Dino autoriza pagamento de emendas parlamentares, mas impõe restrições

Ministro do STF suspendeu as emendas em agosto deste ano e agora as liberou

02 de dezembro de 2024, 11:33 hAtualizado em 02 de dezembro de 2024, 15:19 h

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Conjur - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele estabeleceu, no entanto, diversas regras de transparência e o modo como devem ser feitas as destinações.

O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto, e a liberação ocorreu após quatro meses de reuniões entre Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar do tema.

Segundo a decisão, a destinação de cada emenda deverá conter informações sobre o congressista que a indicou. Também foram estabelecidas regras mais duras sobre o crescimento dos valores das emendas.

Leia a seguir um resumo das determinações para cada modalidade de emenda:

Emendas de relator (RP9), também conhecidas como “orçamento secreto”: Estão liberadas, desde que haja identificação do congressista que as indicou. Caberá ao Executivo aferir a transparência e liberar o pagamento caso a caso; Emendas Pix: podem ser pagas, desde que seja mostrado um plano de trabalho prévio para as emendas apresentadas a partir do ano que vem. Para as anteriores, foi aberto prazo de 60 dias para a apresentação do plano; Emendas de bancada: destinadas a grandes projetos e obras, as emendas não poderão ser fragmentadas. A destinação deverá ser feita em conjunto pelos congressistas. A Controladoria-Geral da União fará uma auditoria da destinação em outubro de 2025; Emendas destinadas a ONGs: só poderão ser liberadas quando as ONGs e entidades do terceiro informarem na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares; Emendas para a saúde: será necessária a aprovação nas comissões bipartite e tripartite do Sistema Único de Saúde.

Explosão de emendas - Na decisão, Dino criticou a explosão das emendas desde 2019 e o “destino incerto” dado a bilhões de reais do orçamento.

“Temos a gravíssima situação em que bilhões do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos, na medida em que tais informações, até o momento, estão indisponíveis no Portal da Transparência ou instrumentos equivalentes”, afirmou o ministro.

Segundo ele, com as emendas, parcela relevante do orçamento público foi executada sem respeito às “balizas normativas”, a partir de “uma engrenagem flagrantemente inconstitucional, montada especialmente a partir do ano de 2019, quando os bilhões de reais alocados pelo Congresso Nacional foram se multiplicando em escala geométrica”.

Ainda de acordo com o ministro, jamais houve “tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público” em um intervalo tão pequeno de tempo (2019 a 2024).

Além das novas regras, Dino estabeleceu um limite para a evolução das despesas com emendas. Ficou decidido, por exemplo, que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser utilizado o menor entre os seguintes parâmetros: arcabouço fiscal; variação da Receita Corrente Líquida; e devolução das despesas discricionárias do Executivo.

Hoje, há dois indexadores para as emendas: as de bancada estaduais são fixadas em 1% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior ao da vigência do Orçamento. Já as emendas individuais são definidas em 2% da RCL de dois exercícios anteriores.

O Congresso aprovou em novembro, após ter combinado com o Executivo, que o crescimento passaria a ser equivalente ao do arcabouço fiscal (correção pela inflação, mais aumento real entre 0,6% e 2,5%, equivalente a 70% do incremento das receitas da União no ano anterior).

A condição definida por Dino é diferente. Deverá ser adotada a regra que resulta no menor valor, considerando o arcabouço, as despesas discricionárias do Executivo e a variação da receita corrente líquida.

Clique aqui para ler a decisão

ADPF 854

Fonte: Brasil 247

Gleisi: “verdadeiro boicote ao país não é isentar do IR, mas sim falsear a realidade e alimentar a especulação”

Presidente do PT rebate críticas à proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e defende compromisso fiscal do governo Lula

Gleisi Hoffmann (Foto: Lula Marques/ABr)

 A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, saiu em defesa do governo federal e de sua proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até 5 mil reais mensais. A medida, alvo de críticas de setores do mercado financeiro e da imprensa comercial, foi classificada como um avanço que promove justiça social e neutralidade fiscal.

Em declaração incisiva, Gleisi rebateu os comentários do economista Marcos Lisboa, publicados pela Folha de S.Paulo, que apontou falta de compromisso do governo Lula com o equilíbrio fiscal e sugeriu que investidores estariam "desistindo do Brasil".

◉ Dados que desmontam narrativas

A parlamentar destacou dados econômicos que contradizem as críticas ao governo:

“Se os investidores estivessem desistindo do Brasil, como disse Marcos Lisboa à Folha, o país não teria sido o segundo maior destino global de investimento externo direto este ano (U$ 34 bi só no primeiro trimestre), a Bolsa de São Paulo não teria batido seu recorde histórico de 136 mil pontos apenas três meses atrás e o PIB não estaria crescendo mais do que o dobro do que os ridículos 1,5% previstos na pesquisa Focus de janeiro.”

Gleisi também frisou o compromisso fiscal da gestão Lula, ressaltando que o déficit primário caiu 9,1% nos primeiros oito meses de 2024 e que a política econômica tem gerado resultados concretos, como o crescimento do emprego, dos salários e da renda.

◉ Críticas ao Banco Central e à mídia

Para a deputada, os avanços econômicos poderiam ser ainda mais expressivos se o Banco Central reduzisse a taxa de juros, atualmente a maior do mundo em termos reais. Além disso, ela apontou a atuação de “especialistas” e setores da mídia como responsáveis por distorcer os fatos econômicos para atender interesses financeiros.

“O verdadeiro boicote ao país, professor Lisboa, não é isentar do IR quem ganha menos, cobrando mais de quem ganha muito e paga pouco, com neutralidade fiscal que qualquer um pode compreender. Boicote é falsear a realidade, mentir e alimentar a especulação com o câmbio e os juros, como fazem os ‘especialistas’ na mídia.”

◉ Justiça fiscal e compromisso social

Gleisi defendeu a política de isenção do IR como uma medida que alivia a carga tributária sobre os mais pobres e reforça o compromisso do governo com o país:

“Lula está certo e tem compromisso com o país, não com os interesses da Faria Lima.”

A proposta de isenção para quem ganha até 5 mil reais é parte de uma série de medidas tributárias que buscam redistribuir a carga de forma mais justa, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva. Segundo o governo, a iniciativa será acompanhada de ajustes para garantir neutralidade fiscal e sustentabilidade econômica.

Fonte: Brasil 247

JAPs 2024: Apucarana conquista o bronze no vôlei de praia

As atletas Paula Moreira e Andressa Paschoarelli, que representam o Município e a Associação de Voleibol de Apucarana, ficaram em 3º lugar no vôlei de praia na fase final dos Jogos Abertos do Paraná (JAPs). A medalha de bronze foi garantida com a vitória por 2 sets a 0 contra Foz do Iguaçu. As disputas ocorreram na quadra da AABB e a medalha de ouro ficou com Dois Vizinhos e a de prata com Maringá.

As atletas agradeceram ao técnico Adilson Franco de Souza, o Sassá, e ao apoio recebido pela Prefeitura de Apucarana. A Associação de Voleibol de Apucarana também se manifestou para parabenizar as atletas. “Elas deram um show de determinação e talento, conquistando o 3º lugar na série Ouro. Agradecemos imensamente a essas guerreiras, que mostraram garra e dedicação em cada ponto, ao técnico Sassá e por todo o suporte da Prefeitura e pelo apoio contínuo ao nosso projeto”, manifestou a Associação, por meio das redes sociais.

O prefeito Junior da Femac afirma que o resultado é fruto do trabalho em conjunto, feito pelo Município com as entidades que representam o esporte. “Realizamos um trabalho em conjunto, com apoio também do Conselho Municipal de Esportes, preparando e colocando nossos atletas no topo das competições”, assinala Junior da Femac.

O secretário municipal de Esportes, Tom Barros, destaca o elevado nível técnico das competidoras. “O vôlei de praia foi uma modalidade que estava em altíssimo nível e muitas cidades vieram para buscar o pódio. Apucarana mais uma vez mostrou que é muito forte no vôlei e mostrou mais uma vez que é a casa do esporte do Paraná”, reitera Tom Barros.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Flávio Dino libera retorno do pagamento de emendas parlamentares

O repasse desses recursos estava bloqueado desde agosto por falta de transparência e rastreabilidade

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (2) o pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto, informa o G1. Dino suspendeu os repasses em agosto deste ano após questionamentos sobre a falta de transparência e rastreabilidade da aplicação dos recursos.

No entanto, a decisão de Dino veio com ressalvas para cada modalidade de emenda. Ele cita a lei sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada para tentar dar maior transparência ao repasse, "Esclareço que as liberações de emendas – observados estritamente os termos desta decisão – podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo. Com a publicação da LC nº. 210/2024, não há bloqueio judicial generalizado à execução de emendas parlamentares, mas sim trilhos constitucionais e legais a serem observados, consoante a presente decisão", diz a determinação.

O despacho do ministro também leva a decisão individual para o plenário do STF. Os ministros podem confirmar a determinação ou propor mudanças. Ainda não há data para a realização do julgamento.

Com a determinação, ficam restabelecidos os pagamentos de três categorias de emendas impositivas: as emendas PIX, as emendas individuais e as emendas de bancadas estaduais. Ficaram de fora dos bloqueios os repasses para obras já em andamento ou para atender calamidades públicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Tática do GSI foi usada para coagir delegados de casos de Bolsonaro, aponta PF

Relatório trouxe à tona evidências detalhadas de uma trama golpista articulada por Bolsonaro e seus aliados, incluindo o general Augusto Heleno

Augusto Heleno (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 Um relatório da Polícia Federal (PF) trouxe à tona evidências detalhadas de uma trama golpista articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). De acordo com reportagem do UOL, a investigação indica que o grupo planejava coagir delegados da PF e criar um novo arcabouço jurídico para garantir a permanência de Bolsonaro no poder.

◉ Intimidação de delegados

Entre as estratégias relatadas, o grupo teria usado táticas de pressão contra investigadores, alegando que estes poderiam ser presos por cumprir "ordens ilegais", especialmente aquelas vinculadas a ações judiciais contra aliados de Bolsonaro. Uma das anotações na agenda de Heleno incluía a ideia de prisão em flagrante de delegados que cumprissem ordens judiciais declaradas "inconstitucionais" pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a PF, essa tentativa de intimidação foi replicada em campanhas de desinformação nas redes sociais. Em setembro de 2024, o UOL revelou que delegados e seus familiares foram alvo de ataques promovidos por blogueiros e políticos bolsonaristas, incluindo ameaças de morte e campanhas de difamação. Em uma dessas ofensivas, compararam uma delegada a Adolf Eichmann, criminoso nazista, com mensagens que diziam: “E não adianta dizer depois: ‘Eu estava só cumprindo ordens’.”

◉ Ramagem e Heleno em foco

Além de Heleno, o relatório cita Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como participante ativo na trama. A dupla teria discutido formas de esvaziar a autonomia da Polícia Federal, incluindo propostas para centralizar investigações nas mãos do diretor-geral da PF, caso envolvessem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para coagir integrantes do sistema de persecução penal. As aberrações jurídicas incluem colocar a AGU como revisora de decisões judiciais, o que é inconstitucional,” aponta o relatório da PF.

◉ Golpe jurídico e ataque às urnas

A investigação também revelou que o plano envolvia o desacreditamento das urnas eletrônicas e a elaboração de instrumentos jurídicos para paralisar investigações que comprometessem o grupo político de Bolsonaro. "As ações coordenadas tinham como finalidade atacar o sistema eleitoral brasileiro e implementar um ordenamento jurídico que blindasse a organização criminosa de responsabilizações judiciais", destaca o documento.

Heleno, Ramagem, Bolsonaro e outras 34 pessoas foram formalmente indiciados pela PF por conspiração para o golpe. A defesa do general Heleno, representada pelo advogado Matheus Milanez, afirmou que não irá se manifestar sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Galípolo sinaliza "juros elevados por mais tempo"

Diretor de Política Monetária do BC disse que parece "lógico" que o cenário econômico atual "demande uma política monetária mais contracionista"

Gabriel Galípolo (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Reuters - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta segunda-feira que o cenário atual aponta para "juros mais altos por mais tempo".

Falando em um evento organizado pela XP, ele disse que parece "lógico" que uma economia que vem mostrando maior dinamismo do que o esperado, juntamente com uma moeda mais desvalorizada, "demande uma política monetária mais contracionista".

Galípolo assumirá em 2025 a presidência do BC.

Fonte: Brasil247

Médico descobre adoção ilegal e acha os pais após 28 anos

O médico João Dias e sua mãe biológica Lucinéia se encontram após 28 anos – Foto: Reprodução

João Dias, um jovem médico brasileiro, descobriu uma adoção ilegal enquanto buscava documentos para a cidadania portuguesa em 2023. Ao analisar sua certidão de nascimento, João encontrou informações que levantaram suspeitas sobre sua origem. Após compartilhar sua história nas redes sociais, recebeu confirmações de parentes de que realmente foi adotado de forma ilegal.

Com a ajuda de exames genéticos e pesquisas online, João conseguiu rastrear parentes próximos e, finalmente, encontrou seu pai biológico em Novo Xingu, Rio Grande do Sul. Em seguida, com pistas fornecidas pelo pai, localizou sua mãe, Lucinéia, que vive em Apucarana, Paraná. Durante o reencontro, Lucinéia revelou ter sido coagida a entregar João a um casal na maternidade, um momento que marcou profundamente sua vida.

O reencontro aconteceu 28 anos após a separação, com a confirmação do exame de DNA entre João e sua mãe. Apesar das revelações difíceis, João destacou a importância de adotar, mas condenou mentiras sobre origens familiares.

Fonte: DCM

Esquerdistas romenos vencem eleições parlamentares em meio a incertezas sobre a presidência

Social-democratas prometem formar coalizão pró-europeia; partidos de extrema direita obtêm cerca de 30% dos votos

Uma bandeira romena pendurada na sede do PSD, no dia das eleições parlamentares, em Bucareste, Roménia, 1 de dezembro de 2024 (Foto: REUTERS/Andreea Campeanu)

(Reuters) – Partidos centristas e de esquerda na Romênia parecem ter resistido ao avanço da extrema direita nacionalista nas eleições parlamentares de domingo, enquanto as atenções se voltam para a decisão de um tribunal superior nesta segunda-feira sobre a possível anulação dos resultados de uma votação presidencial.

A Romênia, membro da União Europeia e da OTAN, foi lançada em um turbilhão político após o resultado surpreendente do primeiro turno da eleição presidencial em 24 de novembro. Um candidato pouco conhecido de extrema direita teve uma vitória inesperada, levantando suspeitas de interferência externa no processo eleitoral de um país que tem sido um aliado firme da Ucrânia.

O Tribunal Constitucional da Romênia ordenou a recontagem dos votos do primeiro turno e deve anunciar às 15h GMT sua decisão sobre validar ou não os resultados da eleição presidencial.

Se o tribunal aprovar o resultado, o candidato independente de extrema direita Calin Georgescu enfrentará a candidata de centro-direita Elena Lasconi em um segundo turno no dia 8 de dezembro.

O chefe da autoridade eleitoral romena, Toni Grebla, disse nesta segunda-feira que a recontagem dos 9,46 milhões de votos do primeiro turno não apresentou diferenças significativas.

As autoridades romenas afirmam que o país é um alvo prioritário para atores hostis como a Rússia e acusaram a plataforma de vídeo TikTok de favorecer um candidato. Tanto a Rússia quanto o TikTok negam qualquer irregularidade.

As eleições parlamentares de domingo, a segunda de três votações programadas em um período de semanas, viram o partido governista de esquerda, os Social-democratas (PSD), conquistar o primeiro lugar, preparando o cenário para um período de negociações para formar uma coalizão com partidos centristas.

"Queremos uma coalizão que continue o curso europeu da Romênia", disse o vice-presidente social-democrata Victor Negrescu, segundo o site Stirile Pro TV.

"Esperamos que os partidos democráticos e pró-europeus entendam que o Partido Social-democrata pode ser o fator de equilíbrio em torno do qual uma maioria futura pode ser formada."

O PAPEL DO PRESIDENTE - Com 99,97% dos votos parlamentares contados, o PSD conquistou 22,3% dos votos, à frente da aliança de extrema direita "Aliança para a Unificação dos Romenos" (AUR), com 18,3%.

A oposição centrista União Salve a Romênia (USR), de Lasconi, obteve 12,3%, enquanto o partido Liberal, aliado júnior da coalizão governista, obteve 14,3%. Dois agrupamentos de extrema direita, SOS e POT, receberam 7,8% e 6,4%, respectivamente, e o partido étnico húngaro UDMR, 6,4%.

O líder liberal Ilie Bolojan disse que o partido está "disposto a participar... de uma coalizão para que possamos ser um fator de modernização para o nosso país".

No entanto, quem formará o governo dependerá de quem vencer a eleição presidencial, já que o presidente designa o primeiro-ministro, e o cronograma para isso ainda não está claro.

Isso significa que Georgescu poderia, potencialmente, colocar os partidos de extrema direita, que juntos conquistaram mais de 30% dos votos, em posição de formar um governo.

A líder do agrupamento de extrema direita SOS, Diana Sosoaca, apelou à unidade entre os partidos nacionalistas.

"Convido todas as forças patrióticas, soberanistas e nacionalistas a se unirem e formarem um governo nacionalista, mesmo que minoritário", disse ela, segundo o site da TV Digi 24.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Mãe de Cazuza rebate fala de enfermeira e nega que filho tenha virado evangélico antes da morte

No vídeo que viralizou, Ana Maria da Costa diz ter trabalhado nos últimos meses de vida de Cazuza

Cazuza (Foto: Divulgação)

Lucinha Araújo, mãe do cantor e compositor Cazuza, desmentiu veementemente as alegações feitas por uma enfermeira sobre os últimos dias do artista. A declaração de Lucinha veio à tona após um vídeo de fevereiro deste ano, em que a enfermeira Ana Maria da Costa afirma que Cazuza teria aceitado Jesus antes de morrer, voltar a circular nas redes sociais. O cantor, que morreu em 1990 vítima de Aids, é considerado um ícone da música brasileira e da luta contra o preconceito. As informações foram originalmente divulgadas pelo Metrópoles.

“Esse vídeo já é antigo, postaram novamente, e é mentira. Nunca aconteceu”, afirmou Lucinha, categórica, ao rebater as declarações da profissional de saúde.

◉ A versão da enfermeira

No vídeo que viralizou, Ana Maria da Costa diz ter trabalhado nos últimos meses de vida de Cazuza. Segundo ela, o cantor teria pedido para que ela lesse a Bíblia e buscado uma suposta “salvação”. “Eu conheci o Cazuza em 1990, 1989 pra 90, quando uma enfermeira me chamou pra ficar com um paciente. [...] Cheguei lá, o paciente era o Cazuza”, contou.

Ana Maria relembra que o início do convívio foi marcado por dificuldades: “Ele era muito agressivo nessa época. [...] Tinha que ter todo um cuidado, só que a nossa ‘briga’ era porque ele não dormiu; me xingou, foi uma batalha. [...] Ao mesmo tempo, ele era muito carinhoso, pediu desculpa e perguntou: ‘Aninha, você vai voltar?’”.

Segundo a enfermeira, ao longo do tempo, a relação entre os dois teria evoluído. Ela afirma que o cantor passou a se abrir para a religiosidade: “O tempo foi passando e fui sentindo Deus falando comigo: ‘Você precisa falar de Jesus pra essa pessoa, é um ser humano que precisa conhecer a verdade do evangelho’”.

Ela relata que, em um dos momentos de intimidade, Cazuza teria solicitado que ela lesse a Bíblia para ele. “Um belo dia, ele pediu pra eu ler a Bíblia pra ele. Fui lá e li Mateus, outros versículos também. [...] Vi ele chorando, pedindo a Deus mais tempo de vida.”

◉ O contraponto de Lucinha

Lucinha Araújo, que acompanha de perto o legado do filho e preside a Sociedade Viva Cazuza, deixou claro que as afirmações da enfermeira não condizem com a realidade. Em suas palavras, essas alegações são apenas invenções que, vez ou outra, voltam a circular na internet, causando polêmicas desnecessárias.

Apesar da negativa contundente de Lucinha, a versão de Ana Maria desperta curiosidade e alimenta discussões sobre os últimos momentos do artista. Para muitos fãs, as narrativas reforçam o impacto duradouro de Cazuza, seja como músico, ativista ou figura pública que continua provocando reflexões décadas após sua morte.

A controvérsia destaca a importância de preservar a memória de figuras históricas, respeitando fatos e combatendo informações deturpadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Investigados em trama golpista dizem que estratégia de Bolsonaro é 'rifar' militares envolvidos

Manobra, no entanto, pode estimular os militares envolvidos a fechar acordos de delação premiada

(Foto: Reuters)

A estratégia de defesa de Jair Bolsonaro (PL) de se distanciar da tentativa de golpe de Estado e de transferir a responsabilidade para os militares pode resultar em complicações jurídicas ainda mais graves para o ex-mandatário. De acordo com fontes militares ouvidas pela coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, a reação de Bolsonaro reflete uma tentativa de salvar sua pele ao negar qualquer envolvimento direto nos planos golpistas.

"Bolsonaro está rifando os militares", afirmou um dos integrantes das Forças Armadas indiciados pela tentativa de golpe, que preferiu manter anonimato. A crítica ocorre em resposta à fala de Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, que, na sexta-feira (29), declarou ao programa Estúdio i, da GloboNews, que os principais beneficiários do golpe seriam os militares, com a criação de uma junta militar após a morte de líderes políticos, incluindo o presidente Lula (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Cunha Bueno alegou que, conforme o plano de um dos generais envolvidos, Mário Fernandes, Bolsonaro não faria parte da junta e, portanto, não se beneficiaria do golpe. "Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mário Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do Plano Punhal Verde e Amarelo, e nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro", afirmou o advogado, tentando isentar o ex-presidente da conspiração.

No entanto, fontes militares criticam essa versão, afirmando que, mesmo que Bolsonaro não estivesse formalmente incluído no gabinete de crise, o órgão, composto por generais como Braga Netto e Augusto Heleno, seria criado para assessorar uma autoridade, no caso, o próprio presidente. Eles destacam ainda que nenhum militar envolvido na trama teria interesse em derrubar Bolsonaro, já que muitos acreditavam no projeto de país que ele defendia.

Para advogados que analisam o caso, a estratégia de negar a autoria do golpe parece ser o último recurso de Bolsonaro, especialmente devido à forte evidência material que já foi coletada. Com os detalhes da trama já amplamente documentados, não restaria outra alternativa ao ex-presidente senão tentar desvincular-se do golpe. Contudo, essa postura pode acabar gerando uma reviravolta ainda mais danosa à sua defesa, uma vez que militares podem ser incentivados a fechar acordos de delação premiada.

Embora a Polícia Federal já tenha concluído seu inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não ofereceu a denúncia. Caso a denúncia seja apresentada, os militares envolvids poderiam se tornar delatores, expondo ainda mais o ex-mandatário.

“A preocupação é maior com os generais Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, que foi comandante de Operações Terrestres entre o final de março de 2022 ao final de novembro de 2023 e colocou suas tropas à disposição do golpe, segundo a PF; e o general de brigada Mário Fernandes”, destaca a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, no G1

População idosa cresce no Brasil e abre novas oportunidades para pequenos negócios

Dados publicados pelo IBGE mostram um salto de 75,5 para 76,4 anos. Como os pequenos negócios podem lidar com aeconomia da longevidade

(Foto: Freepik/Jpramxs)

André Luiz Gomes, Agência Sebrae - A quantidade de pessoas acima dos 60 anos não para de crescer no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados nesta sexta-feira (29), a expectativa de vida do brasileiro chegou a 76,4 anos. Os dados são da Tábua de Mortalidade, apurada em 2023. No ano anterior, a projeção de vida das pessoas no país ao nascer era de 75,5 anos. As informações levam em conta a média entre homens e mulheres.

Ao observar este movimento, o Sebrae orienta os pequenos negócios em relação à economia da longevidade – também conhecida como economia prateada. Em pouco mais de duas décadas, a quantidade de idosos no país dobrou. Saiu de 15,2 milhões, em 2000, para 33 milhões, em 2023. A previsão é de que, em 2070, mais de um terço da população nacional será de pessoas acima dos 60 anos (37,8%).

"É necessário que os pequenos negócios estejam adaptados a este momento da sociedade. Por isso, é importante capacitar os funcionários para atender este público e torná-lo fiel", afirma Flávio Barros, analista de Competitividade do Sebrae.

O analista ressalta que é importante que os pequenos negócios tornem a experiência do consumidor mais prazerosa, para fazer com que ele volte mais vezes. Pensar em estratégias como filas e estacionamentos especiais, equipe cordial e tempo de espera reduzido podem contribuir com a satisfação do idoso.

Saiba mais sobre a economia prateada e as tendências para este mercado:

Para atrair o público formado por pessoas acima dos 60 anos, é importante que os pequenos negócios levem em consideração três aspectos:

1) Atendimento: O atendimento a uma pessoa acima de 60 anos não pode ser feito da mesma forma que o serviço que é oferecido a uma pessoa jovem. É necessário um atendimento especial. Pode ser que a velocidade de processamento e tomada de decisão de uma pessoa com mais de 60 anos seja diferente e ela precise de um tempo a mais para tomar a decisão de compra.

2) Comunicação: É necessário que o público sênior se enxergue em suas ações de marketing. É interessante que as redes sociais também estejam adaptadas a estes possíveis clientes.

3) Respeito: O cliente com mais de 60 anos é muito mais fiel do que um consumidor jovem. Isso é importante também para o empreendedor, afinal, fidelizar cliente é uma garantia e um diferencial no mercado. O etarismo é algo que desrespeita e incomoda profundamente este público.

Fonte: Brasil 247

Bandeira tarifária da energia elétrica volta para o 'verde' em dezembro e alivia o bolso do consumidor

Com a melhoria na geração de energia hidrelétrica, o custo extra da conta de luz desaparece neste mês, após a vigência da bandeira amarela em novembro

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Após um mês sob a bandeira amarela, que trouxe um acréscimo nas contas de luz, os consumidores terão um alívio nas tarifas de energia elétrica em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária voltou a ser verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas faturas de energia deste mês, iniciado no último domingo (1º).A mudança se deve à melhoria nas condições de geração de energia no Brasil, principalmente nas usinas hidrelétricas.

Segundo a TV Cultura, a Aneel explicou que o período de chuvas mais intensas favoreceu a produção de energia hidrelétrica, que possui um custo de geração inferior ao das fontes termelétricas, acionadas quando os níveis dos reservatórios estão baixos.

"Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no país permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos", afirmou a Aneel.

O sistema de bandeiras tarifárias, que foi criado em 2015, tem o objetivo de indicar as variações nos custos da geração de energia elétrica, considerando o uso de fontes de energia mais baratas ou caras. As bandeiras refletem as condições de geração de energia, levando em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e o uso de termelétricas.

A bandeira verde estava em vigor de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida pela bandeira amarela. Desde então, o sistema de bandeiras passou por variações de cores, refletindo o custo da geração de energia conforme as condições do clima e o nível dos reservatórios.

Fonte: Brasil 247 com informações da TV Cultura

Congresso tem R$25 bilhões represados com bloqueio das emendas parlamentares

Os parlamentares condicionam a análise do pacote de corte de gastos do governo à volta dos recursos

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) represou cerca de R$25 bilhões do orçamento da União, informa o Metrópoles. A suspensão desses recursos foi determinada em agosto pelo ministro Flávio Dino, que exigiu a implementação de novas regras de transparência e rastreabilidade dos repasses. A decisão aceitou uma ação movida pelo Psol que alega que as emendas tornam “impossível” o controle dos recursos.

A maior parte dos valores represados afeta as emendas individuais, que configuram R$11 bilhões. As emendas de comissão totalizam R$8,1 bilhões dos valores suspensos e as emendas de bancada estadual R$6,7 bilhões.

O Congresso já aprovou um projeto de lei complementar que estabelece novas regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Uma das medidas estabelece a destinação das emendas de bancadas estaduais para para ações consideradas estruturantes e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.

A expectativa era de que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29), o que acabou não se concretizando. Os parlamentares condicionam a análise de propostas essenciais para o governo como como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) à volta das emendas. Os temas devem ser votados até o recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo Lula avança com pacote de corte de gastos para 2024

Propostas incluem mudanças no salário mínimo e ajustes no Bolsa Família

Ministro Fernando Haddad 27/11/2024 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Adriano Machado / Reuters)

O governo Lula inicia esta semana uma ofensiva para aprovar as primeiras medidas do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, os projetos de lei (PLs) já protocolados poderão ser levados ao plenário até quarta-feira, caso a articulação do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha sucesso.

Os dois primeiros projetos de lei já enviados ao Congresso abordam temas sensíveis. Um deles prevê um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de mudanças na regra do salário mínimo. O outro estabelece gatilhos fiscais, como a proibição de concessão ou ampliação de benefícios tributários em caso de déficit, e permite o bloqueio de emendas parlamentares.

De acordo com Odair Cunha (MG), líder do PT na Câmara, o foco do governo será garantir que essas propostas avancem ainda nesta semana. "A orientação do governo é pela votação dos projetos de lei ordinária e complementar nesta semana. Todos os projetos que têm a ver com a sustentabilidade das contas são prioritários neste momento e vamos articular junto ao presidente Arthur Lira para que sejam levados a plenário o quanto antes", afirmou Cunha.

Além dos PLs, o governo ainda planeja enviar ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trará regras para o abono salarial e outras ações, além de um projeto relacionado ao Imposto de Renda.

Fonte: Brasil 247

Elton John diz que perdeu a visão

Nos últimos meses, Elton John disse que uma infecção ocular o deixou incapaz de enxergar com o olho direito e que o esquerdo "não estava muito bom"

Músico, cantor e compositor Elton John (Foto: Reuters)

Reuters - O cantor britânico Elton John, de 77 anos, afirmou a uma plateia no domingo que perdeu a visão.

Um dos artistas que mais vendeu discos em todos os tempos, o astro de "Tiny Dancer" e "Rocket Man" compareceu ao lançamento de um show no West End de Londres, mas disse que não pôde assistir à apresentação.

"Como alguns de vocês devem saber, eu tive problemas e agora perdi minha visão. Não pude assistir ao espetáculo, mas gostei muito", declarou John, de acordo com o Daily Mail.

Nos últimos meses, John disse que uma infecção ocular o deixou incapaz de enxergar com o olho direito e que o esquerdo "não estava muito bom", o que significava que ele não podia mais ler ou assistir a nada, colocando em risco sua capacidade de gravar novas músicas no futuro.

John estava no tapete vermelho no domingo para o lançamento de "The Devil Wears Prada", um musical baseado no romance best-seller para o qual ele assinou a trilha sonora.

"É difícil para mim ver, mas adoro ouvi-lo, e ele soou bem esta noite", disse ele.

Falando aos presentes no teatro, ele agradeceu ao marido David Furnish por ser sua "rocha".

John, que alcançou a fama no início da década de 1970 e cujas canções conduzidas por piano e baladas como "Candle in the Wind" o mantiveram no centro das atenções desde então, fez uma turnê de despedida entre 2018 e 2023 e, desde então, tem se concentrado em sua família.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Projeções de analistas para inflação e Selic voltam a subir para 2025

Mediana das expectativas para a taxa básica de juros ao fim do próximo ano agora é de 12,63%, ante 12,25% na semana anterior.

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Felipe Moreira, Infomoney - As projeções dos analistas para taxa Selic em 2025 subiram novamente, em meio a uma expectativa também mais alta para o avanço do IPCA e do dólar no próximo ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Relatório Focus do Banco Central.

A mediana das expectativas para a taxa básica de juros ao fim do próximo ano agora é de 12,63%, de 12,25% na semana anterior.

Para 2024, a projeção para a Selic, atualmente em 11,25%, manteve-se em 11,75% pela nona semana consecutiva. O BC volta a se reunir neste mês para a última decisão de política monetária do ano.

● Inflação - A previsão para a inflação de 2025 passou de 4,34% para 4,40%. A projeção para 2026 passou de 3,78% para 3,81%, enquanto para 2027, a estimativa caiu de 3,51% para 3,50%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2024 voltaram a cair nesta semana, de 4,67% para 4,66%. As projeções para 2025 caíram de 4,16% para 4,13%. Para 2026, a estimativa subiu de 3,76% para 3,80%. A previsão para 2027 caiu de 3,54% para 3,57%.

Para o IGP-M, as projeções para 2024 subiram de 5,98% para 6,18%, enquanto a estimativa para 2025 avançou em 4,08% para 4,16%. Para 2026, a projeção de inflação permaneceu em 4,0% e a de 2027 ficou em 3,80%.

● PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2024 subiu de 3,17% para 3,22%. A previsão para 2025 permaneceu em 1,95%. A estimativa para 2026 permanece nos mesmos 2,0% há 69 semanas. A projeção também está em 2,0% para 2027, há 71 semanas.

● Selic - A projeção para 2026 subiu de 10% para 10,50% e a de 2027 ficou estável em 9,50%.

● Câmbio - A mediana das projeções para o dólar em 2025 subiu R$ 5,55 para R$ 5,60. Para 2026, a estimativa passou de R$ 5,50 para R$ 5,60, enquanto a projeção para 2027 permaneceu em R$ 5,50.

● Resultado primário - A projeção para o resultado primário brasileiro para 2024 ficou estável em -0,50% do PIB, enquanto a estimativa para 2025 permaneceu em -0,70% do PIB. A previsão para 2026 permaneceu em -0,60% do PIB. A de 2027 passou de -0,43% para -0,40%.

● Dívida pública - Para a dívida líquida do setor público, as estimativas caíram para 2024, com a projeção saindo de 63,45% para 63,40% do PIB. A previsão para 2025 subiu de 66,83% para 67% do PIB. As estimativas para 2026 subiram de 69,50% do PIB para 69,80%, enquanto as de 2027 subiram de 72,80% para 73% do PIB.

● Balança comercial - A projeção para a balança comercial brasileira 2024 ficou estável em US$ 75 bilhões, enquanto o saldo positivo estimado para 2025 caiu de US$ 76,30 bilhões para US$ 76,02 bilhões. Para 2026, a projeção caiu de US$ 78,86 bilhões para US$ 78,68 bilhões, enquanto a estimativa para 2027 ficou estável em US$ 80,05 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

BNDES vai ampliar apoio ao carro voador da Embraer com mais R$ 200 milhões

Investimento busca acelerar desenvolvimento de protótipos e impulsionar transição energética no Brasil

Miniatura de aeronave da Embraer durante feira do setor aéreo em Zhuhai, na China, 29/09/2021 (Foto: REUTERS/Aly Song)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, nesta segunda-feira (2), a aprovação de mais R$ 200 milhões em financiamento para a Eve, subsidiária da Embraer focada no desenvolvimento de veículos elétricos de descolagem e pouso vertical, conhecidos como eVTOLs ou "carros voadores". Segundo informações divulgadas pela instituição e pela empresa, os recursos são provenientes do Fundo Clima e serão direcionados ao desenvolvimento de novos protótipos para posterior certificação e produção comercial.

O novo financiamento se soma a um aporte de R$ 500 milhões aprovado pelo banco em outubro, destinado à construção de uma unidade de produção da Eve em Taubaté, no interior de São Paulo. Com isso, o total de investimentos do BNDES no projeto em 2024 chega a R$ 700 milhões. A iniciativa é considerada estratégica tanto para a descarbonização da economia quanto para o fortalecimento da indústria nacional no competitivo mercado global de aviação.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, o projeto do eVTOL está inserido na modalidade "indústria verde" do Fundo Clima, que prioriza tecnologias sustentáveis e soluções que promovam a transição energética. “Agora, depois de financiar a primeira fase do desenvolvimento do próprio veículo, financiaremos a segunda fase que culminará com a versão final a ser comercializada”, afirmou Gordon em nota oficial.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o financiamento contribui para a geração de empregos qualificados no Vale do Paraíba e posiciona o Brasil como protagonista em tecnologias disruptivas. “Estamos investindo em uma indústria de tecnologia disruptiva, que também é verde, contribuindo para o fortalecimento da indústria nacional no mercado mundial e para a transição energética”, disse Mercadante.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas recuam e admitem que PLs da Anistia e do Aborto ficam para 2025

Os parlamentares reconhecem que não há clima para avançar com as propostas em 2024

Plenário da Câmara dos Deputados 20/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Lideranças bolsonaristas no Congresso já jogaram a toalha sobre a possibilidade de avanço do PL da Anistia e do PL do Aborto ainda em 2024, informa o jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. Os deputados admitem que devem procurar o próximo presidente da Câmara, que deve ser Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar com os projetos no próximo ano.

Sobre o PL da Anistia, os bolsonaristas reconhecem que não há clima para a votação da proposta neste momento, após a Polícia Federal revelar detalhes da trama golpista após as eleições de 2022. Além disso, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou o PL da Anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e criou uma comissão especial para debater o tema, complicando a tramitação do texto.

Já o PL do Aborto está parado na Câmara desde abril. Lira prometeu criar um grupo de trabalho para discutir o texto, o que não foi cumprido. O projeto equipara o aborto após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, e sofreu grande pressão contrária por setores da sociedade. Os bolsonaristas acreditam que o avanço do PL do Aborto é mais facíl do que a anistia, já que tve o requerimento de urgência aprovado na Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Senado pode votar nesta semana projeto de lei que regulamenta uso de inteligência artificial no Brasil

Medida enfrenta resistência de setores como a CNI, além de plataformas digitais como Google e Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp

Senado (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Brasil de Fato - Após meses suspensa, deverá ser retomada, nesta terça-feira (3), no Senado, a análise do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que estabelece o marco legal para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. Apesar de ser encarada como pauta prioritária do Legislativo, a medida enfrenta resistência de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de plataformas digitais como Google e Meta, a empresa detentora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.

A nova data de votação do relatório final pela comissão temporária que analisa a proposta foi definida na última quinta-feira (28), quando o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou nova versão do texto. Se aprovado pelo colegiado, o PL pode ser levado a plenário nesta semana. De acordo com Gomes, o novo texto traz equilíbrio entre a preservação de direitos fundamentais e a garantia de condições para o desenvolvimento tecnológico.

Inicialmente prevista para julho deste ano, a votação foi adiada por decisão do presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), o senador Carlos Viana (Podemos-MG). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto estabelece normas nacionais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA. O texto ainda seguirá para votação na Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelos senadores.

◉ Modelo racista de reconhecimento facial - A proposta tem estimulado debates que vão além do aspecto técnico, envolvendo questões sociais e políticas. Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife e integrante da Coalizão Direitos na Rede, André Fernandes ressalta avanços no texto, mas aponta lacunas em áreas críticas.

Exemplo de questões críticas seria o risco do reconhecimento facial por meio de sistemas de identificação biométrica à distância. Para Fernandes, o uso dessa tecnologia na segurança pública é especialmente perigoso para as populações negras e periféricas, visto que o modelo teria por base dados historicamente enviesados sob uma perspectiva racista.

“Esse modelo é treinado com base em dados com pouca representação, e a própria tentativa de criar um banco de dados mais diverso – que poderia atenuar esses vieses raciais – é muito custosa e muito demorada. Para se ter uma ideia, dados de sistemas de reconhecimento facial atuais foram coletados na década de 1970 ou antes ainda”, ressalta. Para Fernandes, a aplicação de ferramentas como o reconhecimento facial deve se restringir a casos autorizados judicialmente e com fundamentação legal.

Também gera preocupação o uso de inteligência artificial em investigações criminais e na segurança pública. Fernandes critica a lógica punitivista que norteia essas aplicações e aponta os riscos de sistemas que ranqueiam pessoas com base em pontuações de risco.

“Usar inteligência artificial para avaliar risco de crime é um desastre. O conjunto de códigos que estrutura esse sistema de IA não necessariamente entrega os elementos técnicos necessários para a gente ter certeza [sobre o que está sendo investigado]”.

Fernandes cita como exemplo as falhas cometidas pelo Compas, uma ferramenta digital que foi usada no estado americano de Wisconsin para quantificar o suposto grau de periculosidade de alguém a partir das respostas dadas por essa pessoa. Em 2013, por exemplo, um juiz daquele estado usou a pontuação de risco gerada pelo Compas para impor prisão de seis anos a Eric Loomis, um homem negro, por ele ter fugido de uma abordagem policial.

◉ Governança da inteligência artificial - Outro ponto destacado por Fernandes é a governança da IA e a concentração econômica no setor. Embora o projeto de lei traga diretrizes iniciais para segurança da informação, ele flexibiliza aspectos importantes, transformando em “boas práticas” o que deveriam ser normas obrigatórias.

“Os mecanismos de controle [presentes no projeto de lei] são parcialmente suficientes. Eles foram flexibilizados, muita coisa saiu do campo do ‘alto risco’, e muita coisa saiu do campo da ‘regra’ para as ‘boas práticas’. Ter boas práticas é importante, mas a gente tem muitos casos de danos que necessitam de uma governança mais robusta”, defende.

Quanto ao campo jornalístico, o pesquisador destaca que projeto de lei traz diretrizes iniciais, mas considera que o texto não chega a atacar o problema na raiz. “Ele [projeto de lei] traz as orientações de segurança da informação para a garantia da liberdade de expressão, o que nos dá um campo de trabalho para pensar políticas públicas”, avalia.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato