BNDES seleciona cinco projetos de patrimônio cultural para apoio pela Lei Rouanet

Valor totalizou R$ 25,2 milhões, não reembolsáveis, mediante dedução fiscal

Sede da Cinemateca Brasileira (Foto: Agência Brasil )

Agência BNDES de Notícias - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou em seu site, nesta quinta-feira, 28, a lista de cinco projetos de patrimônio cultural brasileiro selecionados na 1ª etapa do ciclo de apoio pelo seu Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura. O apoio ao conjunto de projetos totaliza R$ 25,2 milhões, em recursos incentivados pela lei Rouanet.

Ao todo, 34 projetos foram inscritos nas categorias Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial e Acervos Memoriais. O valor máximo de apoio do BNDES por projeto, neste ciclo, é de R$ 10 milhões, não reembolsáveis, mediante dedução fiscal pela lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet).

O segmento de acervos memoriais teve destaque, com três propostas selecionadas: Cinemateca Brasileira, com R$ 10 milhões, Acervos Vicariatos da Arquidiocese do Rio de Janeiro, com R$ 4,5 milhões e Restauro em 4K (alta definição) de filmes da Coleção Glauber Rocha, com R$ 2 milhões.

Outros dois projetos foram selecionados na categoria patrimônio material: Restauração do imóvel da Ladeira do Castelo: Acervos do Estado do Pará, com R$ 5,4 milhões, e Edificação do Clube União Lyra Serrano, do século XIX, localizado na vila histórica de Paranapiacaba (SP), com R$ 3,3 milhões.

Critérios de seleção - No âmbito do BNDES Fundo Cultural, podem ser apoiados projetos, de entes públicos ou instituições privadas sem fins lucrativos, que se destinem à preservação e revitalização de patrimônio material, acervos memoriais e patrimônio imaterial que atendam a critérios formais de reconhecimento.

Além da capacidade de execução do proponente, as propostas são avaliadas quanto à valorização do uso e ampliação do acesso da sociedade ao patrimônio cultural; quanto à sustentabilidade do patrimônio cultura; quanto à estratégia e proposta de governança e sustentabilidade financeira de longo prazo da instituição responsável pelo patrimônio cultural e instituição proponente; quanto ao estímulo à cadeia produtiva da cultura e suas externalidades.

As cinco propostas selecionadas passarão agora pelas etapas finais de análise técnica, jurídica e orçamentária.

Apoio histórico - O BNDES apoia o patrimônio cultural brasileiro de forma permanente há mais de 25 anos, período em que foram apoiados mais de 400 diferentes patrimônios, em todas as regiões do país, totalizando R$ 1,6 bilhão em valores correntes.

Confira abaixo a lista e o detalhamento dos projetos selecionados:

1. Cinemateca Brasileira

Proponente: Sociedade de Amigos da Cinemateca)

Localização: São Paulo-SP

Categoria: Acervos Memoriais

Escopo: Restauração e Modernização do Complexo Arquitetônico Histórico tombado que abriga a Cinemateca Brasileira. Restauro/modernização de 8 edificações: Antiga Casa do Administrador, Anexo do Centro de Documentação, Centro de Documentação, Pavilhão Oscarito, Pavilhão Grande Otelo, Sala da Diretoria, Central de Dados e Portaria.

Valor do projeto: R$ 30 milhões;

Valor acolhido: R$ 10 milhões.

2. Ladeira do Castelo

Proponente: Instituto Pedra

Localização: Belém-PA

Categoria: Patrimônio Material

Escopo: Restauração de imóvel do século XIX, que compõe conjunto na Ladeira do Castelo em Belém-PA, na primeira rua da cidade e parte do conjunto tombado pelo IPHAN no centro histórico de Belém, que atualmente se encontra fechado e em mal estado de conservação, sem qualquer tipo de uso. O espaço abrigará exposição permanente sobre produção e distribuição de alimentos que passam pela Feira do Açaí, no âmbito da pujante gastronomia paraense, além de programa de formação gastronômica, em parceria com SENAC. Será também elaborado Plano de manutenção, gestão e curadoria cultural da Ladeira do Castelo, considerando seus aspectos como equipamento cultural, que permite não apenas a realização de mostras e exposições segundo uma programação própria, mas também como auditório e espaço expositivo que pode receber eventos, encontros, palestras e performances a partir da parceria com iniciativas do campo da cultura e da educação. Além de espaço expositivo no pavimento térreo, no 2º pavimento está prevista implantação de reserva técnica qualificada para conservar o acervo arquivístico do governo do estado do Pará.

Valor do projeto: R$ 10,7 milhões;

Valor acolhido: R$ 5,4 milhões.

3. Acervos vicariatos da Arquidiocese do Rio de Janeiro

Proponente: Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro – ACARJ

Localização: Rio de Janeiro-RJ

Categoria: Acervos memoriais

Escopo: Concluindo etapa anterior apoiada pelo BNDES, o projeto visa identificar e registrar em plataforma digital os acervos vicariatos que abrangem algumas regiões periféricas pouco assistidas por políticas públicas de resgate da memória, proteção ao patrimônio cultural, inclusão da população para fruição de seu patrimônio histórico, promovendo a valorização pela comunidade e o turismo local. Em complemento aos vicariatos Zona Oeste, Santa Cruz e Suburbano, realizados na etapa anterior, o projeto abarcará os vicariatos de Leopoldina, Jacarepaguá, Urbano, Norte e Sul, que incluem bairros como Cachambi e São Cristóvão, além do Museu Arquidiocesano de Arte Sacra (MAAS), situado na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, vizinha ao BNDES. Serão documentadas cientificamente, através das técnicas de fluorescência de raios X e da radiografia digital, as mais importantes obras sacras de cada vicariato. A ação auxilia o combate ao tráfico de bens culturais e promove a difusão e valorização do acervo, além de exposições virtuais e ações de turismo cultural no centro histórico e região Suburbana com o projeto “Caminhos da Educação - Cidade Histórica”.

Valor do projeto: R$ 5,0 milhões;

Valor acolhido: R$ 4,5 milhões.

4. Clube União Lyra Serrano/Paranapiacaba

Proponente: Instituto Cidadania Democracia-ICD

Localização: Vila de Parnaciacaba, Santo André-SP

Categoria: Patrimônio Material

Escopo: No Alto da Serra do Mar, integrando a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, encontra-se a encantadora Vila de Paranapiacaba. Construída pela São Paulo Railway no século XIX para abrigar seus funcionários durante a concessão da estrada de ferro Santos – Jundiaí, essa pequena vila inglesa é um verdadeiro tesouro histórico e cultural preservado, com suas ruas de paralelepípedos, a arquitetura histórica preservada, o plano urbanístico considerado inovador para a época e a exuberância da natureza ao seu redor. A primeira linha, com onze quilômetros de extensão começou a ser construída em 1862 e teve como um dos maiores acionistas e idealizadores o lendário Barão de Mauá. Essa antiga vila operária é integralmente tombada nas instâncias federal, estadual e municipal, também foi destaque internacional pelo World Monuments Watch (WMW), que lista os 100 monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund. A vila presenciou o nascimento do futebol no país, e abrigou o primeiro campo de futebol oficial, quando Charles Miller foi trabalhar com seu pai na ferrovia e trouxe consigo bolas, chuteiras, uniformes e as regras do futebol, introduzindo o esporte no Brasil em 1894. O escopo do projeto é o restauro e requalificação do Clube União Lyra Serrano, palco das atividades de lazer, artísticas, culturais e esportivas da Vila de Paranapiacaba desde o século XIX até os tempos atuais. O projeto inclui também ações de educação patrimonial e formação para contratação de mão-de-obra local.

Valor do projeto: R$ 6,6 milhões;

Valor acolhido: R$ 3,3 milhões.

5. Coleção Glauber Rocha - Restauro em 4K dos filmes

Proponente: Box Companhia de Arte

Localização: São Paulo-SP (o conceito de localização não se aplica muito nesse caso, por ser de natureza audiovisual)

Categoria: Acervos memoriais

Escopo: Filmes História do Brasil, 1974, cor, 166 min.; Amazonas, Amazonas, 1966, cor, 17 min; e curta DI GLAUBER, de 1977, com 17 min (este último apresentado em um segundo projeto). Estes filmes precisam ser restaurados em 4K para preservação e distribuição digital. Filmes inéditos no Brasil e no mundo. O História do Brasil foi produzido em Cuba, durante o exílio do diretor. Amazonas, Amazonas, primeiro filme em cor do cineasta encontra-se com fungos. O último foi prêmio especial do Júri no Festival de Cannes em 2007.

Valor do projeto: R$ 1,9 milhões;

Valor acolhido: R$ 2 milhões.

Fonte: Brasil 247

Lote 3 das novas concessões rodoviárias do Paraná prevê duplicação da Rodovia do Café

Ligação entre Ponta Grossa e Mauá da Serra ficará inteiramente duplicada, com obras iniciando no 4º ano de contrato. São 52,58 km de novas pistas para a BR-376. Trecho sinuoso de Mauá da Serra também ganhará iluminação.

Ligação entre Ponta Grossa e Mauá da Serra ficará inteiramente duplicada.
Foto: Gabriel Rosa/AEN

O Lote 3 das novas concessões rodoviárias do Paraná vai concluir a duplicação da Rodovia do Café (BR-376) entre Mauá da Serra e Ponta Grossa. O edital já foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o leilão está marcado para o dia 12 de dezembro, na B3, a Bolsa de Valores do Brasil.

Essa é a segunda matéria da série da Agência Estadual de Notícias (AEN) que apresenta as principais obras do Lote 3. A primeira delas mostrou os novos contornos planejados para Ponta Grossa. As reportagens vão trazer também as melhorias no Vale do Ivaí e na região Norte.

Serão duplicados ao todo 52,58 quilômetros da BR-376, divididos em quatro segmentos. Entre Mauá da Serra e Ortigueira será duplicado o segmento entre o km 312 e o km 322+580, em uma extensão de 10,58 quilômetros, previsto para o 6º ano de concessão.

O segundo segmento vai do km 328+900 ao km 343+500, em Ortigueira, com 14,6 quilômetros e previsto já para o 4º ano. O terceiro segmento, também em Ortigueira, vai até o entroncamento com a PR-340 e tem 6,2 quilômetros de extensão, indo do km 348+500 ao km 354+700, e está previsto para o 5º ano.

O último segmento tem a maior extensão, com 21,2 quilômetros, começando onde terminou o segmento anterior, no km 354+700, e seguindo até o km 375+900, próximo a Imbaú. Este também está previsto para o 4º ano da concessão.

Além de trazer uma das duplicações mais aguardadas pela população do Paraná, o Lote 3 também prevê obras de arte especiais (travessias urbanas em Tibagi, Imbaú e Ortigueira; trevos; passarelas; pontes; e viadutos) e ampliações de capacidade ao longo do trecho.

MAUÁ DA SERRA – Mauá da Serra, no Vale do Ivaí, vai receber as duas únicas áreas de escape previstas no Lote 3, no km 297+350 e no km 305+300, na Serra do Cadeado. Elas ficam em trechos que vão ganhar também um novo sistema de iluminação em trecho de serra, do km 294+930 ao km 300+130 e do km 305+070 ao km 308+570.

Será implantada ainda uma passarela para pedestres no km 292, local com vários restaurantes, e viadutos do tipo Parclo, que funcionam como retornos em desnível, no km 281+680, km 294+300 e km 301+500.

ORTIGUEIRA – Ortigueira, nos Campos Gerais, concentra a maior parte da BR-376 em seu território, e consequentemente um grande volume de obras. Três dos quatro segmentos de duplicação serão executados no município, com o quarto segmento alcançando também o território de Imbaú.

Também serão construídos 11 viadutos do tipo Parclo, entre o km 308+400 e o km 368+900, além de outros dois viadutos no km 321. Na região do Bairro dos Franças serão executadas uma nova via marginal e uma ciclovia, além de duas passarelas. Seguindo rumo ao perímetro urbano, será implantada nova iluminação do km 329+960 ao km 336+160, e duplicadas a ponte sobre o Rio Barra Grande e a ponte sobre o Rio Formiga.

Já em Ortigueira haverá uma nova ciclovia no km 344 ao km 345, com uma nova passarela também no km 345. Por último, será duplicada a ponte sobre o Rio Imbauzinho, no limite com Imbaú.

IMBAÚ – O quarto e último segmento de duplicação da BR-376 termina no território de Imbaú, no km 375+900, se conectando ao trecho já duplicado da rodovia, que segue com pista dupla até chegar em São Luiz do Purunã.

Também estão previstas para o município novas pontes sobre o Rio Imbauzinho e sobre o Rio Caçador, quatro viadutos do tipo Parclo nos kms 372+600, 376+900, 381+050 e 390+180, e um Diamante no km 386+300. No perímetro urbano da cidade serão construídas uma passarela de pedestres no km 378,700, em frente ao Verona Supermercados, e uma ciclovia do km 378+300 ao km 379+700.

TIBAGI – Apesar da sede do município ficar distante da BR-376, boa parte da rodovia, já duplicada, fica no território de Tibagi. Para este trecho estão previstos 10 viadutos do tipo Parclo, do km 396+100 ao km 448+760, e também uma passarela no km 404, no centro do distrito de Caetano Mendes.

PONTA GROSSA – Levando em consideração que a abrangência deste texto vai apenas até o entroncamento da BR-376 com a BR-373, para Ponta Grossa estão previstos dois viadutos do tipo Parclo, um no km 457+400 e o outro no km 463+300. Todas as demais obras de Ponta Grossa, incluindo dois novos contornos, foram abordadas no primeiro texto desta série.

LOTE – O edital prevê ainda mais obras de arte especiais (OAEs) e ampliações de capacidade para a BR-376 entre Mauá da Serra e Mandaguari, para a PR-170 e BR-369 entre Apucarana e Arapongas, para a PR-445, PR-323 e PR-090 na região de Londrina. Devem ser investidos cerca de R$ 9,87 bilhões em obras e R$ 6,04 bilhões em conservação e operação de tráfego nesta concessão de 569,75 quilômetros de rodovias federais e estaduais.

Confira neste mapa a localização das obras mencionadas neste texto.

Confira no edital todas as informações completas sobre as obras.

Fonte: AEN

PARANÁ: Lote 3 das concessões terá rodovias estaduais duplicadas entre Londrina e São Paulo

A duplicação da PR-445 vai do km 86+880 em Cambé, após a pista já duplicada, e segue até o km 95+800, em Warta, distrito de Londrina. A PR-323 será duplicada do km 2+750, próximo à divisa com São Paulo, e dentro do território de Sertaneja, até o km 60, em Warta, passando por Sertanópolis.

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Foto: Gabriel Rosa/AEN

O edital do Lote 3 das novas concessões rodoviárias do Paraná, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai duplicar a PR-445 e a PR-323 entre Cambé, na região Norte, até a divisa com São Paulo. O leilão está marcado para o dia 12 de dezembro na B3, a Bolsa de Valores do Brasil.

Essa é a última matéria da série da Agência Estadual de Notícias (AEN) que apresenta as principais obras do Lote 3. As reportagens anteriores já abordaram as melhorias em Ponta Grossa, na Rodovia do Café, e na região do Vale do Ivaí.

DUPLICAÇÃO – A duplicação da PR-445 vai do km 86+880 em Cambé, após a pista já duplicada, e segue até o km 95+800, em Warta, distrito de Londrina. No início do trecho a rotatória existente será substituída por um viaduto do tipo Diamante, em que há uma saída e um retorno para a rodovia em ambos os sentidos de tráfego, pela pista da direita. Também será implantado um viaduto do tipo Parclo, que é utilizado como um retorno em desnível, no km 91+220.

A PR-323 será duplicada do km 2+750, próximo à divisa com São Paulo, e dentro do território de Sertaneja, até o km 60, em Warta, passando por Sertanópolis. Para acompanhar as duplicações, serão realizadas obras de ampliação de capacidade nas pontes sobre o Rio Paranapanema e sobre o Rio Tibagi, com 630 metros e 550 metros de extensão respectivamente, e também em pontes de menor extensão sobre o Rio Ribeirão do Cerne, próximo ao perímetro urbano de Sertanópolis, e sobre o Rio Couro do Boi, no meio do caminho entre Sertanópolis e Warta.

As demais obras de arte especiais (OAE) incluem, em Sertaneja, um viaduto do tipo Diamante no entroncamento com a PR-160, e dois Parclos, no km 13+400 e no km 18.

Já no território de Sertanópolis serão seis Parclos, no km 22+900, km 28, km 39+340, km 45+280, km 50+400 e km 55+520, além de um viaduto do tipo Trombeta, que tem três ramos de acesso, no km 31+730, entroncamento com a PR-437, acesso para Primeiro de Maio.

No perímetro urbano de Sertanópolis as duas rótulas vazadas nos entroncamentos com a PR-090 serão substituídas por um Diamante e um Trombeta. Também serão implantadas vias marginais e uma ciclovia na PR-323, e uma passarela para pedestres no km 35. E na PR-090 será implantada uma via marginal do novo viaduto até a rotatória próxima ao Lago Tabocó, e uma passarela para pedestres no km 390,730, localidade de Vila Rural.

LONDRINA – Para o município de Londrina estão previstas obras para melhorar a trafegabilidade da PR-445 no perímetro urbano. Serão implantadas faixas adicionais de tráfego desde o km 74 até o km 82, já em Cambé, entre a Avenida Madre Leônia Militão e a BR-369, em ambos os sentidos da rodovia.

Estão previstas novas passarelas para pedestres no km 74+970, em frente ao Igapó Comercial e no km 77+470, na altura da Avenida Vinicius de Moraes, ambas próximas à Universidade Estadual de Londrina (UEL). Também será construído um novo viaduto do tipo Passagem Superior no km 78+215, na altura da Rua Marechal Hermes da Fonseca, e implantada uma ciclovia do km 68+150 ao km 73+270.

O trecho duplicado da PR-445 em Cambé, após o entroncamento com a BR-369, também vai ganhar faixas adicionais de tráfego do km 82+230 ao km 84+796, em ambos os sentidos da via, além de uma ciclovia do km 83+780 ao km 84+810, e dois novos viadutos no km 84, no entroncamento com a Avenida Antônio Ramineli.

LOTE – O edital prevê ainda a duplicação da Rodovia do Café, novos contornos rodoviários em Ponta Grossa, Califórnia e Apucarana, além de dezenas de novos viadutos e pontes. Devem ser investidos cerca de R$ 9,87 bilhões em obras e R$ 6,04 bilhões em conservação e operação de tráfego nesta concessão de 569,75 quilômetros de rodovias federais e estaduais.

Confira neste mapa a localização das obras mencionadas neste texto.

Confira no edital todas as informações completas sobre as obras.

Fonte: AEN

331 municípios paranaenses têm saldo positivo de geração de empregos em 2024

Maiores altas se concentram em Curitiba e Região Metropolitana, Norte, Noroeste e Oeste do Estado. Aumento das contratações em 83% das cidades contribuiu para o ingresso ou reinserção de 163 mil pessoas no mercado de trabalho formal no Paraná até outubro deste ano.

331 municípios paranaenses têm saldo positivo de geração de empregos em 2024
Foto: Ari Dias/AEN

O grande volume de novas vagas de trabalho com carteira assinada criadas em Curitiba e Região Metropolitana e nos grandes municípios das regiões Norte, Noroeste e Oeste, contribuíram decisivamente para que o Paraná chegasse a um saldo de 163.206 empregos gerados entre janeiro e outubro. No total, 331 municípios registraram mais contratações do que demissões no ano, o equivalente a 83% das 399 localidades, o que fez com que o Estado tivesse o terceiro maior volume de trabalhadores ingressando ou retornando ao mercado de trabalho formal em 2024.

Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No detalhamento por município, Curitiba, cidade mais populosa, lidera com folga as contratações em nível estadual com 45.915 vagas a mais com carteira assinada nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado, correspondendo por 28,1% das vagas.

Os municípios vizinhos da Capital também registraram bom desempenho, especialmente São José dos Pinhais, que aparece na vice-liderança estadual com 7.692 novas vagas, mas também Colombo (3.501), Araucária (3.015), Pinhais (2.848), Fazenda Rio Grande (2.144) e Campo Largo (2.045).

No Interior do Estado, o destaque ficou para as cidades de médio e grande porte, com destaque para Londrina, com saldo positivo de 7.077 empregos, seguida por Maringá (6.942) e Ponta Grossa (6.549). A região Oeste também teve uma parcela importante de contribuição no resultado estadual, sobretudo Cascavel (5.748), Toledo (3.078) e Foz do Iguaçu (3.032).

No total, 27 municípios geraram mais de 1.000 vagas de emprego em 2024. Outros 130 criaram entre 100 e 999 postos de trabalho no ano.

Um fato curioso é que três municípios – Iguaraçu, Leópolis e Santo Antônio do Caiuá – têm saldo zero de empregos no ano até o momento. Isso não quer dizer, contudo, que não houve admissões, mas apenas que o volume de novos trabalhadores contratados é igual ao número de desligamentos ocorridos neste período. Em todo o Paraná, foram registradas 1.731.470 admissões e 1.568.264 demissões de janeiro a outubro de 2024.

Todos os segmentos analisados pelo MTE apresentam saldo positivo de vagas criadas em 2024 no Paraná. O destaque foi o setor de serviços, com 81.314 empregos com carteira assinada a mais até outubro. Depois, aparecem a indústria, com 40.679 vagas, o comércio (20.610), a construção civil (20.196) e a agropecuária (413).

CONTRATAÇÕES – Houve um grande equilíbrio na geração de empregos por gênero, com 82.111 homens e 81.095 mulheres ingressando no mercado de trabalho formal. Com isso, a proporção ficou em 50,3% de trabalhadores para 49,7% de trabalhadoras contratados no período, um índice mais igualitário do que aquele registrado em nível nacional, que foi de 52% de homens para 48% de mulheres.

No critério de idade, houve maior volume de contratações para pessoas com 18 a 24 anos no Paraná, que somam 80 mil novas vagas no ano. Depois, aparecem os trabalhadores até 17 anos, com 29.559, seguidos por aqueles com 30 a 39 anos (21.541), 40 a 49 anos (18.251), 25 a 29 anos (16.581) e 50 a 64 anos (731). A única faixa com saldo negativo foi aquela acima dos 65 anos, que teve 3.457 demissões a mais do que admissões no período.

As vagas para quem possui até o ensino médio completo representam a maior parte das novas oportunidades de trabalho, com 109.898 vagas no entre janeiro e outubro em relação a 2023. Os outros maiores volumes estão concentrados entre aqueles com ensino médio incompleto (19.614), ensino fundamental completo (10.234), ensino superior completo (9.311) e ensino superior incompleto (6.322).

Confira AQUI as vagas por município de janeiro a outubro de 2024.

Fonte: AEN

Novo recorde: desemprego cai a 6,2% no trimestre terminado em outubro, o menor patamar da história

Antes disso, o percentual mais baixo de desempregados no país havia sido registrado em dezembro de 2013

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,2% no trimestre terminado em outubro, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a menor taxa de desocupação de toda a série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. Antes disso, o percentual mais baixo de desempregados no país havia sido registrado em dezembro de 2013 (6,3%).

A queda foi de 0,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, terminado em julho, quando a taxa era de 6,8%. No mesmo período do ano passado, a desocupação atingia 7,6% da população em idade de trabalhar (14 anos ou mais).

Em números absolutos, 6,8 milhões de pessoas estão sem emprego no país, o menor contigente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014. Foi um recuo de 8% em relação ao trimestre anterior, e de 17,2% na comparação com 2023.

Já os ocupados são 103,6 milhões, um novo recorde da série histórica, crescendo em ambas comparações: 1,5% no trimestre e 3,4% no ano.

Com isso, 58,7% das pessoas em idade de trabalhar no Brasil estão empregadas — também o maior nível de ocupação da série histórica.

O IBGE classifica como desocupadas as pessoas sem trabalho que estão procurando emprego. A soma desse grupo com o dos empregados totaliza a população dentro da força de trabalho no Brasil, que ficou em 110,4 milhões no trimestre terminado em outubro.

Assim, estão fora da força de trabalho 66,1 milhões de brasileiros. São pessoas de 14 anos ou mais desempregadas, mas que não estão em busca de serviço ou disponíveis para trabalhar.

Diante disso, a PNAD calcula que o Brasil tem 17,8 milhões de pessoas subutilizadas, ou seja, que poderiam estar trabalhando, mas estão desocupadas, subocupadas (não trabalham todas as horas que poderiam) ou fora da força de trabalho potencial.

Esse contingente recuou 4,6% em relação ao trimestre anterior e 10,8% na comparação com o ano passado.

A população desalentada ficou em 3 milhões, a menor desde o trimestre encerrado em abril de 2016 (2,9 milhões), recuando 5,5% no trimestre e 11,7% no ano. São pessoas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, mas não procuraram emprego por acharem que não encontrariam, por falta de qualificação, por exemplo.

Veja os destaques da pesquisa

● Taxa de desocupação: 6,2%

● População desocupada: 6,8 milhões de pessoas

● População ocupada: 103,6 milhões

● População fora da força de trabalho: 66,1 milhões

● População desalentada: 3 milhões

● Empregados com carteira assinada: 39 milhões

● Empregados sem carteira assinada: 14,4 milhões

● Trabalhadores por conta própria: 25,7 milhões

● Trabalhadores domésticos: 6 milhões

● Trabalhadores informais: 40,3 milhões

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Indiciados acusam Bolsonaro de traição em estratégia de defesa sobre golpe: 'tudo tem sido feito para livrar a cabeça de dele'

Avaliação é a de que, após o indiciamento pela PF, Bolsonaro estaria colocando seu projeto político à frente das lealdades

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

Interlocutores dos militares e civis indiciados pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado têm se mostrado incomodados com a estratégia de defesa adotada por Jair Bolsonaro (PL). Segundo a CNN Brasil, aliados do ex-mandatário têm interpretado suas ações como sinais de que ele estaria colocando seu projeto político à frente das lealdades, gerando desconforto entre os antigos aliados que o acompanharam até o fim de seu governo.

A análise que circula nos bastidores é a de que, após o indiciamento, Bolsonaro tem feito movimentos para "livrar a cabeça" e se desvincular da tentativa de golpe, deixando de lado a lealdade que sempre foi demonstrada por civis e militares próximos. “Tudo tem sido feito para livrar a cabeça de Bolsonaro”, comentou uma das fontes, de acordo com a reportagem.

Essa leitura ganha força especialmente pela divulgação de áudios da Operação Contragolpe, em que a defesa de Bolsonaro busca se fortalecer com a tese de que, embora muitos de seus aliados quisessem o golpe, o ex-mandatário teria sido o único a se opor.

Essa postura tem sido vista como uma falta de gratidão, particularmente para aqueles que não o abandonaram após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A situação é descrita por aliados de Bolsonaro como similar à defesa adotada por Lula em momentos de crise. “Está igual ao Lula nos inquéritos da Lava Jato”, comentou um dos membros do grupo.

Além da omissão, o uso de áudios que indicam falta de ação de Bolsonaro também é visto com desconfiança. Um exemplo citado é um áudio em que um coronel fala com o general Mario Fernandes, sugerindo que Bolsonaro teria “coragem moral” para se declarar contra as ações em curso. O comentário gerou ainda mais incômodo, visto que muitos acreditam que ele poderia ter agido de forma mais direta, impedindo as manifestações nas portas dos quartéis.

A estratégia de defesa de Bolsonaro tem fragilizado a posição de seus antigos aliados, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, e o almirante Almir Garnier, além de ex-assessores como Marcelo Câmara e Filipe Martins. O grupo desses aliados sente-se agora em uma situação delicada, pois, ao tentar justificar suas ações com base em medidas constitucionais, como a decretação de Estado de Defesa, Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o uso do artigo 142 da Constituição, vêem sua posição sendo enfraquecida pela postura passiva de Bolsonaro. A linha de defesa sugere que Bolsonaro, ao buscar por fraudes nas urnas após a vitória de Lula, algo que nenhuma auditoria conseguiu comprovar, nunca teve a intenção de promover um golpe.

Esse cenário gerou ainda mais tensão, com os antigos aliados lembrando de sugestões, planos e comunicações que circulavam naquele período, incluindo mensagens de WhatsApp e minutas de possíveis ações, sempre com o aval do ex-mandatário. Em suas conversas, esses aliados afirmam que suas intenções eram jurídicas e constitucionais, mas a versão de Bolsonaro, de que ele não estava envolvido diretamente nos planos, tem gerado divisões internas e um sentimento crescente de traição entre aqueles que estiveram ao seu lado.

A defesa de Jair Bolsonaro não se posicionou sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Bolsonaro vai ser preso? Valdemar acredita que sim; entenda

Bolsonaro e Valdemar Costa Neto: o dirigente do PL acredita que o ex-capitão será preso. Foto: reprodução

No começo do mês, Valdemar Costa Neto disse que considerava improvável a prisão de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o cenário mudou após o indiciamento do ex-capitão pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe. Agora, o presidente do PL demonstra uma visão diferente sobre o desfecho do caso.

Valdemar tem confidenciado a membros do partido que acredita que Bolsonaro pode acabar preso. Apesar dessa possibilidade, ele também expressa incertezas sobre como o ex-mandatário reagiria diante de uma eventual ordem de prisão.

Para integrantes do PL, a expectativa é de que, se uma prisão for decretada, isso só acontecerá no próximo ano, depois do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

Fonte: DCM

Partido de Bolsonaro bota a culpa em senador por relatório contra as urnas; entenda

O dirigente do PL, Valdemar Costa Neto, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por vários crimes, integrantes do PL começaram a buscar responsáveis pela decisão do partido de contestar o resultado das eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Marcos Pontes (PL-SP), conhecido como Astronauta e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Bolsonaro, tem sido responsabilizado por ter indicado o Instituto Voto Legal (IVL) ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para auditar as urnas eletrônicas, conforme informações do Globo.

A Polícia Federal apontou que o IVL produziu um relatório levantando a possibilidade de fraudes nas eleições, apesar de a verificação técnica ter comprovado que as urnas eram confiáveis e auditáveis. O relatório foi utilizado pelo PL para solicitar a anulação da vitória de Lula, sendo considerado pelos investigadores como “o último ato” formal do grupo que tentou impedir a posse de Lula e uma das bases “para a tentativa de golpe de Estado”.

O Instituto Voto Legal, com sede em São Paulo, é liderado pelo engenheiro Carlos Rocha. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro de 2023, Valdemar Costa Neto afirmou que “existiam várias empresas capazes de fiscalizar as urnas” e que Marcos Pontes recomendou o IVL como uma opção.

Marcos Pontes e Jair Bolsonaro: partido do ex-presidente bota a culpa no senador por relatório contra as urnas. Foto: reprodução

Valdemar detalhou que o serviço foi contratado por cerca de R$ 1 milhão, pagos com recursos do partido, no meio de 2022. Tanto Valdemar quanto Carlos Rocha foram indiciados pela Polícia Federal, e a revelação de que o relatório do IVL teria conclusões manipuladas gerou descontentamento dentro do partido.

Um integrante do PL destacou o papel do núcleo militar na situação: “O núcleo político da campanha do Bolsonaro sempre soube que não havia nada de errado nas urnas, quem insistiu nisso foi o núcleo militar”.

Ele acrescentou: “Quem trouxe o professor Carlos Rocha para o partido foi o astronauta, que dizia que ele era um gênio e ia encontrar brechas nas urnas. Esse discurso gerou uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL. Nunca confiamos no Carlos Rocha e nunca gostamos dele.” A multa mencionada foi aplicada pelo TSE em novembro de 2022, sob a acusação de litigância de má-fé, e posteriormente confirmada pelo tribunal.

Valdemar Costa Neto também afirmou que foi pressionado pela ala política do partido, que incluía parlamentares e o próprio Bolsonaro, a entrar com a ação no TSE questionando o resultado das eleições. A PF, em análise das mensagens captadas, concluiu que as alegações de Carlos Rocha para sugerir fraude nas urnas não tinham fundamento científico, sendo baseadas em rumores que circulavam nas redes sociais e sem qualquer embasamento técnico.

Poucas semanas após o segundo turno, Carlos Rocha apresentou um relatório ao PL alegando “inconsistências graves e insanáveis” em urnas de modelos antigos. Esse documento foi usado por Valdemar Costa Neto para pedir, em 22 de novembro de 2022, a anulação de votos registrados em mais de 250 mil urnas fabricadas antes de 2020.

Fonte: DCM

Militares não acreditavam em punição por tentativa de golpe, diz relatório da PF

Jair Bolsonaro e militares: integrantes dos ‘kids pretos’ afirmaram que Moraes não iria querer ‘mexer no vespeiro’. Foto: reprodução

Conversas em um grupo de WhatsApp obtidas pela Polícia Federal (PF) revelaram que militares demonstraram pouca preocupação com possíveis punições por uma tentativa de golpe para tirar o presidente Lula (PT) do poder. As informações foram incluídas nos anexos do inquérito sobre a trama golpista divulgados nesta semana.

Em uma mensagem de 4 de janeiro de 2023, um dos integrantes do grupo “Dossss!!!”, administrado, entre outros, pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não iria “mexer nesse vespeiro” e que uma eventual “caça às bruxas” dentro do Exército seria como “apagar fogo com gasolina”.

“Se alguém tiver lido nossas mensagens, vai preferir fingir que não leu. Primeiro que além desse grupo existem milhares outros. Vão mandar prender ou punir todo mundo? Na bucha eles preferem fingir que está tudo bem, que as FA não são golpistas. (…) Mas na prática ninguém quer mais instabilidade ainda. Imagina o AM (Alexandre de Moraes) mexendo nesse vespeiro! Imagina dentro da própria Força essa eventual caça às bruxas!!! = apagar fogo com gasolina”, diz a mensagem enviada no grupo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF: militares tinham um plano de prender e matar o magistrado Foto: reprodução

A PF começou a investigar o grupo de bate-papo após um dos participantes compartilhar uma carta para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a apoiar o plano golpista no final de 2022. “E aí, agora todos colocaremos o nome nessa rela aí. Ou seremos leões de Zap”, escreveu um militar, incentivando adesões ao documento.

As mensagens de teor golpista levaram a PF a intimar alguns integrantes do grupo para depoimentos. Um deles explicou que o nome “Dossss!!!” fazia referência à última sílaba de “Comandos” e que o grupo era composto por cerca de 90 militares que passaram pelos batalhões das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”.

Em uma outra mensagem, um membro questionou: “Vai ter careca sendo arrastado por blindado em Brasília?”, em clara ameaça ao ministro do STF. Pelo menos seis “kids pretos” foram mobilizados para executar um plano que incluía matar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin, e Moraes.

Fonte: DCM

Em grupo golpista de Cid, militar sugeriu campo de prisioneiros de guerra: “Auschwitz!”

O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares indiciados pela PF. Foto: reprodução

Um dos militares que integrava o grupo de WhatsApp “Dosssss!!!”, composto por oficiais que fizeram o curso das Forças Especiais, conhecidos como “Kids Pretos”, chegou a sugerir um campo de prisioneiros de guerra, conforme aponta um inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

O grupo, criado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reunia cerca de 90 militares e teve o nome inspirado na última sílaba do termo “Comandos.”

No dia 19 de novembro de 2022, um major perguntou no grupo: “Alguém tem algum planejamento ou viu em algum momento a condução de um cpg sem aparelhos? Caso sim, chamar no privado.” De acordo com a Polícia Federal, a sigla CPG significa “Campo de Prisioneiros de Guerra.” O militar que fez a pergunta não está entre os 37 indiciados pela polícia.

Troca de mensagens em grupo no qual militar sugeriu campo de prisioneiros de guerra. Foto: Reprodução

Em resposta à mensagem, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que foi indiciado pela PF, escreveu: “Auschwitz!!”. No relatório, a PF destacou: “Auschwitz é o nome do mais mortal e famoso campo de concentração nazista onde foram assassinadas um milhão de pessoas (a grande maioria formada por cidadãos judeus).”

Mensagem do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira enviada no grupo de militares ao ser questionado sobre prisioneiros de guerra. Foto: Reprodução

No mesmo dia, o major que sugeriu o campo de prisioneiros comentou novamente no grupo: “Vai ter careca arrastado por blindado em Brasília?”, uma referência pejorativa frequentemente usada para se referir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações constam de anexos do inquérito sobre a trama golpista que foram tornados públicos nesta semana. A PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático e organização criminosa.

Fonte: DCM

Trama golpista: Gonet diz que processo contra Bolsonaro “não se resolve em dois ou três dias”

Paulo Gonet, procurador-geral da República – Foto: Reprodução

Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou que o processo envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, está sendo analisado com cautela. A denúncia, encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, reúne mais de mil páginas e aponta planos que incluíam o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. “Estamos falando de um material extenso. Isso não se resolve em dois ou três dias”, declarou.

A denúncia é baseada em investigações da Polícia Federal (PF), que identificaram provas robustas contra Bolsonaro e seus aliados, incluindo militares de altas patentes. Entre os indiciados estão Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL. A lista conta com 25 militares, acusados de integrar uma trama para impedir a posse de Lula. O ex-presidente também é acusado de envolvimento em outros escândalos, como o desvio de joias sauditas e a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.

Gonet, que está em Lisboa participando de um fórum promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, destacou que o material pode demandar investigações complementares. O sigilo das apurações foi derrubado por Moraes na última terça-feira (26), permitindo maior transparência sobre os desdobramentos do caso. Gilmar Mendes classificou as evidências como “extremamente graves” e sugeriu que novos indiciamentos podem surgir com o avanço das análises.

Segundo o magistrado, as investigações confirmam o envolvimento direto de figuras-chave do governo Bolsonaro no planejamento de uma ruptura democrática. Ele enfatizou a necessidade de reformas para evitar futuras ameaças à democracia, como a despolitização das polícias e o afastamento dos militares de cargos administrativos. “É preciso votar essas propostas no Congresso para evitar que se repitam essas condições”, defendeu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Além da tentativa de golpe, o relatório da Polícia Federal expõe a estratégia de Bolsonaro de atacar as urnas eletrônicas para justificar alegações de fraude e interromper o processo democrático.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou o ex-chefe do Executivo inelegível até 2030 devido às suas declarações falsas sobre o sistema eleitoral.

Para especialistas, a decisão final de Gonet sobre a denúncia deve sair no início de 2025. Ele poderá optar por aceitar o material, solicitar novas investigações ou arquivar o caso

Gonet está em Lisboa para participação no Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, a convite do ministro Gilmar Mendes, do STF, para quem a democracia brasileira se provou resiliente e sólida ante a tentativa de golpe.

Fonte: DCM

Mauro Cid atuou para manter acampamentos golpistas em frente a quarteis, aponta PF

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma possível trama golpista revelou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), esteve envolvido em esforços para manter acampamentos golpistas em frente aos quartéis.

Mensagens encontradas no celular de Cid indicam que ele foi procurado por militares para intervir em ações do poder público que impactavam grupos mobilizados ao final do governo Bolsonaro. Os diálogos constam em relatórios da Polícia Federal.

Em uma mensagem enviada por volta das 6h do dia 15 de dezembro de 2022, um tenente do Exército alertou Cid sobre uma possível operação da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) para efetuar prisões “na área do QGEX (Quartel General do Exército)”. Cid perguntou: “Mas para PM ou PF?”, ao que o militar respondeu: “Minha fonte é PM”.

Na sequência, Cid compartilhou uma notícia sobre uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que visava prender mais de 80 bolsonaristas. Apesar disso, a decisão estava relacionada a mandados de busca e apreensão contra organizadores de bloqueios em rodovias. “Quem vai parar este cara”, comentou o tenente.

Outro episódio ocorreu em 19 de novembro, quando um tenente-coronel de Caxias do Sul (RS) buscou orientações com Cid sobre como lidar com uma recomendação do Ministério Público Federal para desmontar o acampamento em frente ao quartel da cidade.

Acampamento golpista em frente a quartel general em Brasília após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Foto: reprodução

Cid respondeu: “Tá recomendado… manda se foder! Recomenda… está recomendado. Obrigado pela recomendação… Eles não podem multar. Eles não podem prender. Eles não podem fazer porra nenhuma. Só vão encher o saco. Mas não vão fazer nada, não”. Diante dessa postura, a PF concluiu que Cid aconselhou ignorar a recomendação do MPF, incentivando a manutenção dos manifestantes no local.

Após ser alvo de investigações, Cid fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, detalhando como integrantes do governo Bolsonaro e das Forças Armadas agiram para tentar manter o ex-presidente no poder.

O relatório da PF enfatiza: “Tais fatos demonstram que integrantes das Forças Armadas encaminhavam e solicitavam ajuda a MAURO CID em relação a ações do poder público contra os manifestantes que defendiam atos antidemocráticos nas proximidades de unidades militares. Cabe ressaltar que MAURO CID, há época dos fatos, ocupava a chefia da Ajudância de Ordens do Presidente da República, não tendo qualquer atribuição para lidar com as referidas demandas”.

Fonte: DCM

“Traidores da pátria”: Serrano critica membros do STF que se reuniram com Bolsonaro

Jurista Pedro Serrano. Foto: Paulo Pinto/Agência PT

O jurista Pedro Serrano afirmou nesta quinta-feira (28) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se reuniram com Jair Bolsonaro (PL), enquanto o ex-presidente tramava um golpe de Estado, “traem as vestes talares como militares golpistas traem a farda”.

“Vestes talares” são trajes que se originaram nos sacerdotes da Roma antiga e que são usados por magistrados, advogados, juízes e clérigos.

“Juristas do Reich traem as vestes talares como militares golpistas traem a farda, todos traidores da pátria”, escreveu o jurista no X (antigo Twitter). “Meu grande patrimônio é não ter vergonha de meu neto na herança moral que estou deixando, nunca coloquei minhas credenciais profissionais a serviço de golpe e assassinatos políticos. Tutu, lembre de seu avô por esse meu lado melhor!”

Segundo um relatório do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência sobre as visitas ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro recebeu 12 visitas de três ministros do STF entre junho e dezembro de 2022.

Ex-presidente Jair Bolsonaro e os ministros André Mendonça (esq.) e 

Kássio Nunes Marques (dir.), do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foto: Reprodução

No mesmo período, de acordo com a Polícia Federal (PF), as articulações golpistas teriam se intensificado. O relatório do GSI integra o inquérito da PF sobre a tentativa de golpe.

André Mendonça foi recebido pelo então presidente seis vezes; Kassio Nunes Marques, cinco; e Dias Toffoli, uma. Nenhuma das visitas consta na agenda dos ministros divulgada no site do tribunal à época.

Os três eram apontados como principais interlocutores de Bolsonaro no Supremo durante o seu governo.

Fonte: DCM