Indiciado, Bolsonaro “apela” aos ministros do STF: “Vamos partir para uma anistia”

Jair Bolsonaro durante entrevista à Revista Oeste. Reprodução YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a concessão de anistia como solução para pacificar o Brasil. Em entrevista à revista Oeste nesta quinta-feira (28), ele refutou as acusações do relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022 e revelou que discutiu medidas como estado de sítio, estado de defesa e uso do artigo 142 da Constituição com militares após o resultado das eleições.

Anistia como caminho para pacificação

Bolsonaro comparou o atual momento com a aprovação da Lei de Anistia de 1979, durante o regime militar, defendendo o perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo ele, apenas a anistia seria capaz de unir o país:

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. A anistia, em 1979: eu não era deputado, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião, e ‘vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”.

O ex-presidente também pediu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconsiderassem a questão. “Eu apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu apelo. Por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado”, concluiu.

Relatório da PF é “peça de ficção”

Jair Bolsonaro desqualificou o relatório da Polícia Federal, classificando-o como uma “peça de ficção”. Ele mencionou que as conversas com os comandantes das Forças Armadas após as eleições de 2022 ocorreram devido à multa de R$ 22 milhões aplicada pelo TSE ao PL por questionamentos às urnas eletrônicas.

“Você vê até os depoimentos dos comandantes de Força. Eles falam que o Bolsonaro discutiu conosco hipóteses de [artigo] 142, de estado de sítio, de estado de defesa. Eu discuti, sim, conversei, não foi uma discussão acalorada”, explicou.

O ex-mandatário seguiu: “Porque quando nós peticionamos ao TSE em novembro de 22, baseado na ação, peticionamos com advogado, em poucas horas o ministro Alexandre de Moraes —presidente do TSE— indeferiu, arquivou e nos deu uma multa de R$ 22 milhões, nós conversamos: se a gente for recorrer, a multa passa para R$ 200 milhões”.

“Quem sabe até cassa o registro do partido. Vamos buscar outra maneira. O que que sobrou para a gente? Sobrou as quatro linhas [da Constituição]. Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. O que que tem aqui dentro para gente ver o que a gente pode buscar aí mostrar os erros do sistema eleitoral. Rapidamente viu que não tinha sucesso. Não tinha, esquece, abandona”, completou ele.

Elogios a Arthur Lira e críticas ao Senado

O ex-presidente elogiou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diante do indiciamento do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pela PF. Ele destacou a necessidade de fortalecer a Câmara frente à, em sua opinião, omissão do Senado liderado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Bolsonaro também ressaltou a importância da imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores de sanções por opiniões e votos: “Eu tenho uma rede com pouco mais de cem deputados e eu falei para eles lá: ‘nos meus bons tempos de deputado federal eu estaria elogiando agora o Arthur Lira’, eu mandei para os parlamentares, vários subiram à tribuna e fizeram elogios a ele”.

Paralelo com perseguições em outros países

Por fim, Bolsonaro comparou sua situação à de opositores políticos na Venezuela, Nicarágua e Bolívia, afirmando que há uma tentativa de retirá-lo do cenário político brasileiro.

“Querem arrumar uma maneira de me tirar de combate. Alguns acham até que não é nem tornar inelegível por mais tempo ou uma condenação. Querem é executar. Vou acabar sendo um problema para eles trancafiado”, alegou.

Fonte: DCM

PF: Plano do golpe foi achado em pendrive de tenente-coronel que vigiou Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – Reprodução/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) divulgou um relatório detalhado sobre as investigações envolvendo um suposto plano de golpe de Estado no final de 2022. O documento aponta a existência de uma planilha estratégica, armazenada em um pen drive apreendido com o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima. Com informações do Metrópoles.

Segundo a PF, o militar monitorou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Denominada “Desenho Op Luneta.xlsx”, a planilha continha mais de 200 linhas com análises estratégicas em áreas como fatores fisiográficos, psicossociais, políticos, militares, econômicos e de produção. Cada categoria possuía subtópicos detalhados, incluindo definições, explicações, apreciações, deduções e conclusões, estruturadas de forma similar a uma análise SWOT, ferramenta amplamente utilizada em gestão estratégica.

O principal objetivo descrito no plano era “restabelecer a lei e a ordem” sob a justificativa de “defender a democracia”, prevendo a neutralização de instabilidades e controle dos Três Poderes.

Etapas e detalhamento do plano

A PF identificou três etapas principais no plano:

        ● Eleições Limpas

        ● Legalidade

        ● Informacional

Na etapa “legalidade”, destacava-se a emissão de mandados de prisão contra supostos envolvidos em irregularidades no processo eleitoral. O plano previa, ainda, uma investigação emergencial do pleito de 2022, fundamentada na crença de fraude nas eleições.

Outro ponto citado no relatório foi a proposta de “neutralizar os elementos geradores de instabilidade do STF”, o que incluía ações diretas contra o ministro Alexandre de Moraes.

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima – Reprodução

Reuniões e monitoramento

O relatório também detalha que Hélio Ferreira Lima participou, em 12 de novembro de 2022, de uma reunião na casa do general Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Durante o encontro, o plano teria sido discutido e aprovado.

Além disso, o militar, acompanhado por Rafael de Oliveira, teria monitorado Lula e Moraes. A PF rastreou suas localizações por meio de um celular e um veículo alugado. Em 12 de dezembro de 2022, ambos foram flagrados nas proximidades do Parque da Cidade, em Brasília, onde estaria o magistrado, com o intuito de executar um plano de prisão ou execução do ministro.

Indiciamentos e próximos passos

O relatório da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Ferreira Lima, Rafael de Oliveira e Braga Netto. O documento foi enviado ao STF e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que repassou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

A PGR emitirá um parecer sobre a consistência das provas apresentadas, cabendo ao magistrado decidir se os indiciados serão transformados em réus.

PF diz que ‘discurso pós-golpe’ foi apreendido em sala de Bolsonaro no PL

O material menciona medidas como a declaração de Estado de Sítio e a instauração de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A Polícia Federal apreendeu em fevereiro deste ano, na sala atribuída ao ex-mandatário Jair Bolsonaro na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, um documento classificado como "discurso pós-golpe". De acordo com informações do Uol, o texto de quatro páginas continha argumentos para justificar uma intervenção militar no Brasil.

O material menciona medidas como a declaração de Estado de Sítio e a instauração de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), além de críticas diretas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Documento cujo teor parece se tratar de ensaio para discurso preparado para eventual subversão do Estado Democrático de Direito", descreve Daniel Brasil, delegado da PF no relatório.

Trechos do documento ainda citam artigos da Constituição na tentativa de dar uma aparência de legalidade ao plano.

“Enquanto "guardiões da Constituição", os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao "Princípio da Moralidade", inclusive quando promovem o ativismo judicial. Aliás, o desmentido ativismo judicial e a aparente "legalidade" (desprovidas de legitimidade, contrárias ao Princípio da Moralidade Institucional e, assim injustas) não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores”, diz o documento.

Entre as alegações apresentadas no material ainda estão críticas ao ministro Alexandre de Moraes, apontado como “amigo de longa data” do vice-presidente Geraldo Alckmin, e acusações sobre falta de transparência no processo eleitoral.

Para os investigadores, o texto seria lido publicamente após a consumação de um golpe de Estado no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

VÍDEO: Bolsonaro diz que homem-bomba do DF “pode ter sido executado”

Augusto Nunes entrevista Jair Bolsonaro no site da Revista Oeste. Reprodução YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma entrevista em vídeo à Revista Oeste na noite desta quinta-feira (28) e fez especulações sobre a morte de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, que se explodiu na Praça dos Três Poderes no último dia 13 de novembro.

O político do Partido Liberal afirmou que não tem certeza sobre a maneira como seu apoiador morreu, alegando que não descarta a possibilidade de que ele possa ter sido executado.

“Se me permite, questão de opinião, eu não bato o martelo que aquele cara dos fogos de artifício de matou. Ele pode ter sido executado. Ninguém cai no chão com algo pegando fogo pela sua cara e fica ali oito segundos até explodir. O cara se afasta do fogo. É instintivo, mas tudo bem, não vamos entrar nesse mérito aí”, disparou Jair Bolsonaro.

Tiu França, de 59 anos, promoveu explosões em Brasília e teve sua identidade divulgada pela Polícia Federal. O homem foi candidato a vereador pelo PL, partido do ex-presidente, em 2020, na cidade de Rio do Sul, em Santa Catarina. Com 98 votos apenas, ele não conseguiu uma vaga na Câmara Municipal.

Além de postagens feitas por Francisco antes do ocorrido, o depoimento da ex-mulher de Tiu França também indicou que a intenção dele era atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado”, confirmou a testemunha a agentes do setor de inteligência da Polícia Federal.

Fonte: DCM

“Ninguém mais pode desmentir” a tentativa de golpe, diz Lula

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (28) que c que houve uma tentativa de golpe de Estado para impedir sua posse em janeiro de 2023.

“Vocês sabem o que está acontecendo na política mundial e na política brasileira. Vocês sabem a quantidade de mentira, de ódio, sabem a tentativa de golpe em 2008 [2022], que agora está ficando verdadeiro, ninguém mais pode desmentir”, afirmou o petista durante o lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Na verdade, eles tentaram dar um golpe para não deixar que a gente assumisse a Presidência da República”, acrescentou.

Essa é a primeira vez que Lula se manifesta publicamente sobre o tema após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Sérgio Lima/Poder360

Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo do relatório final da PF sobre a trama golpista de 2022. Os documentos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se apresenta denuncia contra os investigados.

Segundo o relatório, Bolsonaro liderou a trama golpista. Apesar da tentativa de ruptura democrática, o golpe não foi concretizado por “circunstâncias alheias à sua vontade”.

Fonte: DCM

Bolsonaro fez 12 reuniões com 3 ministros do STF enquanto planejava golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (esq.) e Kássio Nunes Marques (dir.), ambos indicados por ele. Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez 12 reuniões com três ministros diferentes do Supremo Tribunal Federal (STF) entre junho e dezembro de 2022, período em que planejava um golpe de Estado. Os encontros constam em relatório do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) incluído no inquérito da Polícia Federal sobre a trama golpista.

Os ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli visitaram o então presidente à época no Palácio do Alvorada. Os três são apontados como os principais interlocutores de Bolsonaro durante o governo anterior, segundo o UOL.

Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro para a Corte, foram os que mais visitaram o ex-presidente no período: seis e cinco vezes, respectivamente. Toffoli esteve apenas uma vez no Alvorada, segundo o relatório do GSI.

A planilha obtida pela PF traz informações como datas e horários das visitas, mas não detalha os motivos dos encontros. O GSI é responsável pelo controle de acesso aos palácios presidenciais, uma informação sigilosa que só foi exposta por decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Bolsonaro afirmou que os ministros fizeram “visitas de cortesia” em entrevista às colunistas do UOL Letícia Casado e Raquel Landim. Os magistrados e o Supremo não se manifestaram sobre os encontros com o então presidente no Alvorada.

A PF não citou os ministros ou os encontros em seu relatório final, mas um documento encontrado na sala do PL em Brasília utilizada por Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, sugeria afastar Moraes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e substituí-los por Nunes Marques, Mendonça e Toffoli.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Dias Toffoli, do STF. Foto: Marcos Correa/PR

Segundo a Polícia Federal, o Judiciário era um dos principais alvos da trama golpista. “Os investigados atuaram de forma coordenada, mediante divisão de tarefas, desde o ano de 2019, com o emprego de grave ameaça para restringir o livre exercício do Poder Judiciário e impedir a posse do governo legitimamente eleito, com a finalidade de obter a vantagem relacionada à manutenção no poder do então presidente da República, Jair Bolsonaro”, diz o relatório.

Mensagens obtidas pela PF também apontam que Bolsonaro e seus aliados esperavam obter apoio de alguns ministros do STF para o plano golpista. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sugeriu que o ex-presidente poderia “cooptar” indicados ao Supremo para a iniciativa.

“Ramagem sugere ao então mandatário, em uma ilação desproporcional, que os ‘seus dois ministros’ se submeteriam a interesses do grupo investigado: ‘Há um difícil período pela frente até emplacar seus dois ministros do STF’”, diz trecho do relatório.

Veja a lista de visitas de Toffoli, Nunes Marques e Mendonça a Bolsonaro no Palácio da Alvorada entre junho e dezembro de 2022:

Dias Toffoli – 1 visita

9/11 – entrada às 14h14

Nunes Marques – 5 visitas

28/6 – entrada às 22h18

19/7 – entrada às 19h10

10/8 – entrada às 18h05

29/8 – entrada às 20h

9/11 – entrada às 9h25

André Mendonça – 6 visitas

2/6 – entrada às 7h22

16/6 – entrada às 12h38

3/9 – entrada às 21h

5/9 – entrada às 9h25

11/11 – entrada às 8h25

17/12 – entrada às 12h02

Fonte: DCM

APUCARANA: Troca de recicláveis por alimentos realiza 56 mil atendimentos

Com a troca de recicláveis por alimentos em quatro bairros, nesta quinta-feira (28/11), o Programa Feira Verde encerra as atividades deste ano. Lançado em maio de 2022, o programa teve ampla aprovação da população já realizou neste período 56.087 atendimentos e retirou 744 toneladas de recicláveis da natureza, além de gerar renda para os agricultores familiares que forneceram o alimento ao Município e aos cooperados da Cocap que ficaram responsáveis pela destinação correta do material.

O prefeito Junior da Femac acompanhou o trabalho da equipe na manhã desta quinta, em dois pontos de troca, situados no Jardim Menegazzo (próximo da Escola Municipal Marta Pereira), e na região da Vila São Carlos (perto da Escola Municipal Madalena Coco).

Ao todo, em pouco mais de dois anos e meio, foram realizadas 727 feiras que atenderam dezenas de regiões de Apucarana, inclusive distritos. Junior da Femac lembra que o programa foi implantado a partir de uma sugestão do vereador Rodrigo Lievore. “Um programa ecologicamente sustentável, que incentivou as famílias a refletirem sobre a necessidade da reciclagem, aumentando a conscientização sobre a preservação do meio ambiente”, ressalta Junior da Femac.

O prefeito destaca que o programa estabeleceu um ciclo de sustentabilidade em Apucarana. “Começando com os pequenos produtores rurais, que passaram a ter a garantia de compra de seus produtos pelo Município. Depois, as famílias que tinham a oportunidade de receber alimentos frescos e saudáveis em casa. Na sequência, o programa gerou renda aos cooperados da Cocap e, por fim, a iniciativa trouxe grandes benefícios ao meio ambiente, com a retirada de toneladas de recicláveis da natureza”, assinala Junior da Femac.

O prefeito afirma que, desde a implantação, o programa foi consolidado e expandido. “O programa atendia uma média de oito bairros por semana e com os resultados apresentados passou por um processo de expansão, além de também alcançar o reconhecimento no Paraná. Recebemos da visita de várias comitivas que vieram a Apucarana para buscar informações e para conhecer in loco o funcionamento do programa”, reitera Junior da Femac.

Diante da aprovação popular e dos resultados apresentados, Junior da Femac espera que o programa seja mantido pela próxima administração como uma política pública do Município. “O Feira Verde é um destes programas que veio para ficar, que precisa ter continuidade. Existe todo o arcabouço para isso, com uma legislação que foi criada estabelecendo as regras de funcionamento. Tenho certeza que é isso que a população de Apucarana espera, especialmente as famílias que foram atendidas diretamente pela iniciativa”, frisa Junior da Femac.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Prefeitura prepara 165 mil mudas de café para repasse aos produtores

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, apresentou um balanço da entrega de mudas de café para produtores rurais do município ao longo deste ano. De janeiro a novembro foram distribuídas 185 mil mudas. Agora, outras 165 mil, IPR 100, IPR 106 e IPR 107, estão em fase final de formação no horto municipal.

“Parte delas será entregue para nossos cafeicultores ainda neste ano e o restante no início de 2025”, informa o secretário municipal da Agricultura, Gerson Canuto.

O prefeito Junior da Femac destaca que Apucarana voltou a figurar no top 5 dos municípios que tem maior área plantada de café no Paraná e também é destaque com premiações na qualidade do café.

“A cafeicultura faz parte da identidade cultural do município e a prefeitura não mede esforços para que o cafeicultor continue na atividade. Entre as ações de apoio da administração municipal está a distribuição de mudas a preço subsidiado, repasse de um caminhão, um trator e máquinas para uso coletivo, como uma plantadeira e uma colheitadeira”, exemplifica Junior da Femac.

O secretário Canuto explica que as sementes são selecionadas e as mudas são certificadas pelo Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Ele avalia que a produção e entrega das mudas estão contribuindo não só para o aumento da produtividade e da rentabilidade nas pequenas propriedades, bem como para permanente melhoria da qualidade do café que é produzido em Apucarana.

O engenheiro agrônomo, André Maller, da Secretaria de Agricultura, informa que as mudas são formadas a partir de sementes de viveiros certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “Todo o processo de produção tem duração de seis meses, abrangendo a germinação, adubação, transplantio para os tubetes, colocação de sombrites e aclimatação das mudas antes da entrega aos produtores”, explica Maller.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Sob comando bolsonarista, CCJ da Câmara realiza audiência pública sobre voto impresso

No enconto, o ministro Nunes Marques destacou o histórico de sucesso da urna eletrônica no Brasil

Dep. Caroline de Toni (PL - SC) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater a implementação do voto impresso nas eleições. O tema voltou à pauta do colegiado após a presidente da comissão, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), desengavetar uma proposta relacionada ao assunto.

A audiência foi marcada pela presença de "manifestantes" a favor do voto impresso.

O encontro teve ainda a participação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que representou os tribunais na discussão. Na ocasião, Nunes Marques destacou o histórico de sucesso da urna eletrônica no Brasil.

“Foi no longínquo pleito de 1996 que o TSE iniciou a implementação do sistema eletrônico de votação e apuração. Passados 28 anos, nosso sistema se provou, uma vez mais, à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitor brasileiro”, lembrou o magistrado

O ministro também reforçou que a decisão sobre mudanças no sistema eleitoral cabe ao Congresso Nacional.

“Entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema. Entretanto, o TSE, através de sua presidente, colaborará com o envio de dados e informações que possam auxiliar nos debates e nas tomadas de decisões”, apontou.

Fonte: Brasil 247

Febraban diz que pacote fiscal está "na direção certa"

Entidade dos bancos acena a Haddad para ajuste "mais forte" no futuro

Esther Dweck, Fernando Haddad, Rui Costa e Simone Tebet (Foto: ABr)

Agência Brasil - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que destaca que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão “na direção certa”, apesar de destacar a “criticidade do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro.

Entre as medidas citadas pela federação estão limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.

“Importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.

No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias".

Um outro ponto destacado foi a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.

No entanto, a nota da Febraban também traz o que chamou de “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com "crescimento acima dos limites do arcabouço”.

Além disso, o documento reconheceu que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda, mas ressalta a necessidade de que “essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.

Por fim, a nota, assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Juiz citado pela PF no inquérito do golpe é afastado

Juiz federal da 4ª Região Sandro Nunes Vieira. Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou na quarta-feira (27) o juiz federal da 4ª Região Sandro Nunes Vieira. A decisão ocorre após o magistrado ser citado no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado no país.

Em nota envida ao Metrópoles, o CNJ informou que o caso tramita em sigilo no conselho. “A decisão ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça receber ofício do Supremo Tribunal Federal sobre a conduta do magistrado”, disse.

Segundo as investigações, o juiz teria atuado junto ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em uma ofensiva contra as urnas eletrônicas.

“Nesse contexto, os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina, ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirmou a corporação.

Embora tenha sido citado no relatório, Vieira não foi indiciado pela Polícia Federal.

Fonte: DCM

PF deve indiciar e prender mais golpistas, prevê Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ministro decano do STF. Foto: reprodução

O ministro decano Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Polícia Federal pode realizar novos indiciamentos no âmbito da investigação sobre a trama golpista que visava impedir a posse de Lula (PT) e de outras autoridades em 2022. Segundo Mendes, depoimentos pendentes de militares já presos podem trazer novas informações sobre o caso.

“É possível, por conta exatamente de haver pessoas presas e indiciadas que serão ouvidas. Certamente virão novas informações”, declarou o ministro durante um evento em Portugal. Gilmar também apontou que o relatório final da PF foi enviado sem incluir dados de investigações recentes, o que pode levar a desdobramentos futuros.

Entre os alvos da investigação, está o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso em 19 de novembro. Ele não foi ouvido antes da entrega do relatório da PF. Além disso, as autoridades buscam identificar ao menos três suspeitos que teriam planejado assassinar o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Preso por participar da trama golpista, o depoimento de Rodrigo Bezerra de Azevedo foi colhido após a finalização do inquérito. Foto: reprodução

Para o decano do Supremo, o envolvimento de militares de alta patente na tentativa de golpe é “extremamente grave” e reforça a necessidade de despolitização das Forças Armadas.

Gilmar Mendes também defendeu a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba militares da ativa de disputarem cargos eletivos.

A proposta, apresentada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, prevê que oficiais que desejem se candidatar passem obrigatoriamente para a reserva. Apesar do apoio das cúpulas militares, o texto enfrenta resistência no Senado e está parado há mais de um ano.

“É importante fortalecer a institucionalidade e definir quais funções administrativas ou cargos [os militares] podem ocupar”, destacou Mendes.

Fonte: DCM

Entenda por que só 5 ministros podem julgar denúncia contra Bolsonaro no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe no STF. Foto: Antonio Augusto/TSE

Uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros 36 indiciados por trama golpista deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco ministros. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, foi quem anunciou a restrição durante julgamento nesta quarta (27).

As duas Turmas do Supremo são responsáveis por julgar ações penais e Alexandre de Moraes, relator do caso, faz parte da primeira, o que faz com que o processo seja encaminhado para lá. Além dele, compõem o grupo os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Barroso afirma que os magistrados podem decidir levar o julgamento para o plenário da Corte.

“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência”, afirmou Barroso no julgamento de ontem.

Bolsonaro e seus 36 aliados foram indiciados na semana passada pela Polícia Federal. O Supremo enviou o inquérito à PGR na última terça (26) e agora caberá a Paulo Gonet, chefe do órgão, decidir se denuncia os envolvidos na trama golpista.

Fonte: DCM

A frustração do ex-ministro da Defesa com Bolsonaro após golpe fracassar: “Ingrato”

Paulo Nogueira, ex-ministro da Defesa, observa o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cristiano Mariz

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal por envolvimento em um plano de golpe de Estado, demonstrou sua frustração com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a trama. Mensagens interceptadas pela PF mostram o general reclamando da falta de respostas do ex-presidente, que se encontrava isolado na Flórida (EUA) desde o final de 2022.

“Mando mensagem pro PR, mas ele não fala nada, apenas encaminha o de sempre. Chega a ser ingrato, mas tudo bem”, escreveu Nogueira ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em 19 de janeiro de 2023.

O desabafo ocorreu dias após os ataques de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, e Bolsonaro continuava ausente do país, sem sinalizar um retorno ao Brasil.

Na mesma mensagem, Nogueira questionou os planos de Bolsonaro: “Quais são os planos dele, volta quando? Estamos aqui, acompanhando tudo e defendendo sempre o PR. Abraço! Selva!”.

Relatórios da PF indicam que, semanas antes, em 2 de janeiro de 2023, Mauro Cid havia compartilhado preocupações com a possibilidade de ser preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nogueira tentou tranquilizá-lo, criticando o uso excessivo de mídias sociais pelo ex-presidente: “Bom dia, amigo! Vai acreditar em tudo que mandam??? Um dos maiores erros do PR foi acreditar muito nas mídias sociais! Estamos juntos!”, respondeu.

Cid, no entanto, manteve cautela e afirmou: “Eu tenho que me preparar para todas as linhas de ação que o inimigo possa tomar”.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, é um dos 37 indiciados pela trama golpista. Foto: reprodução

O relatório da PF aponta que Nogueira atuou para pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem a um plano golpista que visava manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano previa ainda a morte do presidente eleito, de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Moraes.

Segundo depoimento do brigadeiro Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, o general convocou uma reunião no Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022, na qual apresentou uma minuta com teor golpista.

O brigadeiro relatou à PF que, ao questionar se o documento previa impedir a posse de Lula, Nogueira permaneceu em silêncio, o que ele interpretou como uma confirmação. “Disse ao ministro que não admitiria sequer receber o documento e que a Aeronáutica não participaria de um golpe de Estado. Em seguida, me retirei da sala”, declarou Baptista Junior.

A investigação aponta que o plano não avançou devido à recusa dos chefes do Exército e da Aeronáutica em apoiar a proposta. Paulo Sérgio Nogueira ainda não se pronunciou publicamente após o indiciamento. A trama golpista se tornou mais evidente com a divulgação dos relatórios da PF, que destacam a tentativa de mobilização interna para minar o Estado Democrático de Direito.

Fonte: DCM

Professor da Unicamp atuou em plano golpista de Bolsonaro, diz PF

O professor Paulo Lício de Geus, do Instituto de Computação da Unicamp. 

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Um professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) atuou junto de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Paulo Lício de Geus, do Instituto de Computação da universidade, participou da elaboração e revisão de um relatório usado pelo PL para questionar a integridade das urnas eletrônicas.

Três dias antes da divulgação do documento, em novembro de 2022, o professor disse ter encontrado explicações para alegar a suposta irregularidade das urnas. Ele afirmou ter recebido um pedido de Valdemar Costa Neto, chamado de “VCN” nos diálogos.

Em mensagens trocadas com Éder Balbino, dono de empresa de tecnologia chamado de “gênio de Uberlândia” por Valdemar e um dos responsáveis pela produção do relatório, Geus admitiu que o documento tinha “inconsistências”.

Posteriormente, em conversa com o empresário, o professor afirmou que analisou as urnas do segundo turno de 2022 e admitiu que não encontrou nada anormal nos aparelhos. “VCN (Valdemar Costa Neto) queria também relação de urnas com votação anormal em horários estranhos, mas no 2T (2ºturno) descobri que isso praticamente não existe (se tanto, algumas poucas urnas)”, escreveu.

Mensagens do professor da Unicamp com Éder Balbino, empresário que também atuou no relatório para tentar descredibilizar urnas eletrônicas. Foto: Reprodução

Outras mensagens obtidas pela Polícia Federal apontam que o professor ainda abasteceu influenciadores, como o blogueiro de extrema-direita argentino Fernando Cerimedo, com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. “O argentino acho que não entendeu português, então mandei em inglês agora”, escreveu.

O blogueiro estrangeiro foi um dos indiciados pela Polícia Federal na semana passada e ficou conhecido após fazer live em novembro de 2022 dizendo que as eleições teriam sido “fraudadas” no Brasil.

Professor admite que abasteceu blogueiro argentino de extrema-direita com fake news sobre as urnas. Foto: Reprodução

O relatório do PL foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2022 e acabou gerando uma multa contra o partido de R$ 23 milhões por não apresentar provas das supostas irregularidades no sistema eleitoral.

A PF aponta que as mensagens “ratificam a atuação dos membros da organização criminosa” e mostram que o professor estava abastecendo o PL e influenciadores com informações falsas para “incitar a população

Fonte: DCM