VÍDEO – Influencer do MBL tenta provocar Felipe Neto e leva invertida: “Passou vergonha”

O influenciador José Júlio, do MBL, e o empresário e youtuber Felipe Neto. Foto: Reprodução

Um membro do MBL (Movimento Brasil Livre) tentou provocar o empresário Felipe Neto e acabou levando uma invertida durante evento do G20 no último dia 16. Na ocasião, ele foi abordado pelo influenciador José Júlio, que tentou constrangê-lo.

“Não dá para combater fake news e a desinformação se tu processar quem fala a verdade sobre você, né? O Nando Moura, você processou ele [e pediu] 131 anos [de prisão]”, disse o influenciador. Em resposta, Felipe Neto afirmou que o youtuber passou anos inventando fake news contra ele.

“Ele ficou cinco anos falando mentira ao meu respeito. Em algum momento tinha que tomar um processo. Agora, se provar na Justiça que falou a verdade, ele ganha o processo. É só ganhar”, respondeu Felipe Neto. O influenciador ainda tentou provocá-lo usando supostas acusações contra seu irmão, Lucas Neto.

“Aí você grava com ele, pergunta para ele, porque eu não sou ele. Não sou porta-voz do meu irmão, sou porta-voz contra a desinformação”, prosseguiu o empresário. Após as respostas, Felipe Neto ainda deu dicas ao membro do MBL.

“Eu te dou uma dica: melhora um pouco nesse diálogo, você está muito fraquinho. Se você melhorar um pouco, pode me deixar constrangido. Se você continuar nesse nível, vai passar vergonha”, completou.

Felipe Neto havia participado do evento G20 Talks, que reuniu criadores de conteúdo, ativistas sociais e comunicadores, na ocasião. O debate ocorreu no Rio de Janeiro e o empresário discutiu estratégias de combate às fake news.

Fonte: DCM

Neto de ditador, Paulo Figueiredo era usado por militares para vazamentos, aponta PF

O bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo. Foto: Reprodução

O jornalista bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo, foi apontado pela Polícia Federal (PF) como peça-chave em uma estratégia de militares para vazar documentos com o objetivo de pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe.

Segundo o relatório da PF, investigados utilizavam Figueiredo para atacar comandantes que resistiam às tentativas golpistas da organização criminosa, promovendo a disseminação de fake news para destruir suas reputações, especialmente dentro das Forças Armadas.

Mensagens trocadas entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e o coronel Corrêa Neto indicam que havia um planejamento coordenado para que Figueiredo divulgasse dados sensíveis no programa “Pingo Nos Is”.

De acordo com o relatório, ele era conhecido entre os envolvidos pelo codinome “PF”, uma referência às suas iniciais. Antes mesmo das transmissões, já se sabia quem seria alvo das denúncias feitas por Figueiredo.

Uma das ações atribuídas a ele foi a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que, segundo os investigadores, buscava “criar a falsa percepção de que haveria um alinhamento das Forças Armadas ao Golpe de Estado”. Sua escolha para essa função se deve à sua influência no meio militar, derivada do prestígio histórico de sua família.

O relatório da PF detalha: “A atuação de Paulo Figueiredo, dentre as divisões de tarefas planejadas, não se limitou a expor os referidos Generais. Conforme evidenciado, havia a necessidade de que os militares aderissem ao intento golpista. Para isso, a organização criminosa reverberou, utilizando novamente a pessoa de Paulo Figueiredo, duas cartas produzidas por militares da ativa e da reserva.”

Trecho do relatório da PF sobre a atuação de Paulo Figueiredo na trama golpista. Foto: reprodução

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou em depoimento que “ele possivelmente estava atuando no interesse de pessoas que queriam uma ruptura institucional no Brasil, sob o pretexto de ações mais contundentes”. A fala reforça a suspeita de que Figueiredo era parte de uma rede articulada para minar a estabilidade institucional.

Indiciado por tentativa de golpe, Figueiredo declarou em suas redes sociais que se sentia “honrado” pelas acusações. Ele defendeu sua atuação, afirmando: “A conduta criminosa que me é atribuída é a de reportar, com precisão, os acontecimentos envolvendo o alto comando do Exército brasileiro.” No entanto, o relatório da PF apresenta evidências de que ele teve um papel crucial na campanha de desinformação e na tentativa de mobilizar apoio ao golpe.

Fonte: DCM

PF promove Encontro Nacional de Diretores e Superintendentes Regionais em Brasília

Segundo os participantes do encontro, o debate promoveu a troca de experiências e a consolidação de boas práticas

Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Representantes da Polícia Federal fizeram entre os dias 25 e 27 o Encontro Nacional de Diretores e Superintendentes Regionais, em Brasília (DF). O debate conjunto promoveu a troca de experiências, a consolidação de boas práticas e o desenvolvimento de modelos de atuação mais integrados.

O encontro contribui para o fortalecimento do planejamento e para o estabelecimento de diretrizes estratégicas do órgão. Durante os três dias, foram discutidas estratégias para o aprimoramento da gestão e integração institucional. O evento anual reúne dirigentes da Corporação e abrange os órgãos centrais e unidades descentralizadas da PF.

A programação incluiu discussões sobre temas estratégicos como inteligência policial, tecnologia da informação e gestão de pessoas, além de apresentações intercaladas das diretorias e superintendências, com a participação de convidados especiais.

O Encontro ainda contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes; e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin.

Fonte: Brasil 247

Lira critica indiciamento de deputados pela PF e cita ditadura militar

Presidente da Câmara lembra cassação de Moreira Alves na defesa

Arthur Lira (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Agência Brasil - Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.

O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.

“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara disse ainda que vê com grande preocupação o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.

]“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara, acrescentando que “nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.

Calúnia e difamação - O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.

O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em curso.

Art. 53 - O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constituição, que define que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prevê alguns limites à imunidade parlamentar. No inquérito que apura a suposta organização criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inquérito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que “a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Em outro julgamento, em 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio afirmou que “a imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato”.

“Declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares não se encontram cobertas pela imunidade material”, argumentou o ministro na ocasião.

Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que “a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala”.

Outras manifestações do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na página do STF.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

"A dívida pública brasileira é exponencial por causa da taxa de juros. Isso precisa ser resolvido", diz Mantega

Ex-ministro da Fazenda critica taxa de juros no Brasil e aponta a necessidade de intervenções para reduzir o impacto na economia nacional

(Foto: ABR)

Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, destacou o impacto negativo da taxa de juros no crescimento da dívida pública brasileira e no desempenho econômico do país. Segundo ele, a taxa de juros elevada é a principal causa do crescimento exponencial da dívida, que já ultrapassa 78% do Produto Interno Bruto (PIB).

Taxa de juros e impacto na dívida

"Hoje, 70% da dívida pública brasileira é composta de juros. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Países como o Japão, com uma dívida equivalente a 240% do PIB, conseguem administrá-la com taxa de juros zero. Aqui, cada aumento de 1% na taxa de juros eleva a dívida em R$ 30 bilhões."

Mantega ressaltou que a política fiscal brasileira sempre foi rígida, mas a elevação constante dos juros compromete o equilíbrio das contas. "O maior problema hoje não é o déficit primário, mas a despesa financeira. Estamos falando de R$ 700 bilhões em juros, enquanto o déficit da Previdência, por exemplo, é de R$ 300 bilhões."

◉ Comparação internacional e críticas ao sistema

O ex-ministro comparou a situação do Brasil com a de outras economias. "Nos Estados Unidos, o Federal Reserve observa não apenas a inflação, mas também o desemprego. Recentemente, reduziram a taxa de juros para conter a alta no desemprego. Aqui, a lógica é inversa: a alta dos juros asfixia a economia e alimenta um círculo vicioso."

Ele também criticou a atuação do setor financeiro no debate econômico brasileiro. "O setor financeiro tem muita força política. Quando o arcabouço fiscal foi discutido, eles estavam lá, com seus representantes, influenciando as decisões."

◉ Sobre a gestão do Banco Central

Mantega demonstrou otimismo com a futura gestão de Gabriel Galípolo no Banco Central, mas alertou para as limitações impostas pela atual composição do Comitê de Política Monetária (Copom). "Hoje, quem comanda o Banco Central é Roberto Campos Neto, que tem maioria no Copom. A expectativa é que Galípolo adote uma postura técnica e use instrumentos como os swaps cambiais para estabilizar o câmbio."

◉ Consequências do câmbio desvalorizado

O ex-ministro também apontou o câmbio desvalorizado como um dos principais problemas atuais. "Um dólar a R$ 6 é um absurdo para a economia brasileira. Isso eleva os custos de importação, impacta a inflação e reduz os lucros das empresas com empréstimos em dólar. O Banco Central deveria intervir, como já fizemos no passado, para conter essa especulação."

◉ Perspectivas para o futuro

Guido Mantega concluiu que a redução da taxa de juros é essencial para retomar o crescimento econômico. "O Brasil tem a maior taxa de juros real do mundo, em torno de 7%. Reduzir para 5% ainda manteria o país atrativo para investidores e liberaria recursos para investimentos produtivos. Sem resolver essa questão, o país continuará preso a um ciclo de baixo crescimento e alto endividamento." Assista:

 

Fonte: Brasil 247

Entenda pacote fiscal de R$ 70 bi anunciado por Haddad

Medidas combinam corte de gastos e isenção do IR até R$ 5 mil

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 3/8/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Agência Brasil - Com o objetivo de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos obrigatórios. Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada na manhã de hoje (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.

O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares. Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviará proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda. Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

Imposto de Renda

Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.

Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal. Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.

◉ Aumento de imposto para ricos

Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.

Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.

◉ Isenção de IR por problemas de saúde

Isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. Dedução de 100% de gastos com saúde não mudará. Junto com aumento de imposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.

◉ Salário mínimo

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.

A proposta mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.

Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

◉ Abono salarial

Benefício que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824) com carteira assinada, o abono salarial terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640 será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.

Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida em proposta de emenda à Constituição.

◉ Previdência dos militares

▪ Fim da morte ficta, quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido. Família receberá auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social a parentes de presos;

▪ Padronização em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos.

▪ Extingue a transferência cota de pensão, quando a parte de um dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%;

▪ Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada, até chegar a 55 anos;

▪ Economia de R$ 2 bilhões por ano.

◉ Supersalários

Lista de exceções ao teto remuneratório nacional passará a ser definida por lei complementar. Medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.

◉ Novo pente-fino

Novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Medida também prevê endurecimento para acesso aos benefícios.

◉ BPC

▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;

▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

◉ Bolsa Família

No Bolsa Família, governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.

▪ Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;

▪ Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;

▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;

▪ Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

◉ Emendas parlamentares

Projeto de lei complementar discutirá limitação do crescimento das emendas

▪ Limite de crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, alinhado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;

▪ Restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;

▪ Vedação de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;

▪ Destinação de 50% dos valores de emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstas em R$ 11,5 bilhões;

▪ Bloqueio proporcional de emendas aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025);

▪ A partir de 2026, limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do arcabouço fiscal, com alta real entra 0,6% e 2,5%;

▪ Emendas de comissão serão corrigidas apenas pela inflação a partir de 2026.

◉ Isenções fiscais

Se houver déficit primário de 2025 em diante, no ano seguinte fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.

Em 2023, incentivos fiscais somaram R$ 519 bilhões. Mecanismo de vedação havia sido sugerido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, no relatório sobre as contas do governo em 2023.

◉ Gastos com pessoal

A partir de 2027, gatilho de reenquadramento vedará aumento real (acima da inflação) acima de 0,6%, se despesas discricionárias (não obrigatória) do governo caírem de um ano para o outro.

◉ Novo Vale Gás e Pé-de-Meia

Gastos com programas serão inseridos no arcabouço fiscal. Pé-de-Meia passará para orçamento do Ministério da Educação, e Vale Gás, ao Ministério de Minas e Energia.

◉ Educação em tempo integral

Até 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderão ser empregados em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

◉ Lei Aldir Blanc

Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos no ano anterior.

◉ Concursos públicos

Escalonamento de provimentos e concursos em 2025, com meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia.

◉ Subsídios e subvenções

Autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Com a proposta, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no orçamento.

◉ Fundo Constitucional do Distrito Federal

Correção de recursos do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), igual ao Fundo de Desenvolvimento Regional criado pela reforma tributária.

◉ Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Prorrogação até 2032. A DRU permite que governo possa gastar livremente até 30% das receitas.

◉ Criação de despesa

Novas despesas devem observar a variação da despesa anualizada limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço.

◉ Dever de execução

Revoga dever de execução do orçamento.

Fonte: Brasil 247

Ex-mulher de autor de atentado contra STF incendiou a casa do homem-bomba de propósito, diz polícia

O incidente ocorreu em 17 de novembro, quatro dias após Francisco Wanderley Luiz realizar explosões em frente ao STF

Casa de Francisco Wanderley Luiz (Foto: CBMSC/Divulgação)

Daiane Dias, ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque a bombas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), incendiou intencionalmente a casa dele, concluiu a Polícia Civil de Santa Catarina. Conforme relatado pelo Uol, a investigação apontou na quarta-feira (27) que Daiane provocou o incêndio e que ela tinha a intenção de tirar a própria vida.

O incidente ocorreu em 17 de novembro, quatro dias após Francisco Wanderley Luiz realizar explosões em frente ao STF e morrer durante o ataque. Daiane ateou fogo na residência e permaneceu dentro da casa, sendo resgatada por vizinhos após sofrer ferimentos graves.

“Ela agiu totalmente sozinha e ateou fogo na residência e permaneceu lá dentro no intuito, ao que tudo indica, de tirar sua própria vida, o que só não ocorreu porque vizinhos tiraram ela lá de dentro”, informou o delegado Juliano Bridi.

Segundo o UOL, Daiane foi internada na UTI do Hospital Tereza Ramos, em Lages, e permanece em estado grave devido às queimaduras.

A Polícia Civil comprovou a premeditação ao descobrir que ela comprou materiais inflamáveis em um estabelecimento comercial da cidade antes de provocar o incêndio.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Governo sofre ataque especulativo "brutal" do mercado financeiro, diz Cantalice

Dirigente do PT afirma que é necessário defender o papel de Haddad no governo

Alberto Cantalice (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)

O diretor da Fundação Perseu Abramo e membro da Direção Nacional do PT, Alberto Cantalice, afirma que agentes do mercado financeiro estão articulando um ataque especulativo contra o governo do presidente Lula. Segundo ele, a ação seria uma forma de protesto contra o pacote fiscal apresentado nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nesse sentido, Cantalice afirma que é necessário defender o papel de Haddad no governo. "No momento em que o governo sofre um brutal ataque especulativo do capital financeiro, não ser solidário é muito ruim. Não defender o Haddad nesse momento, é não defender o nosso projeto de país", escreveu Cantalice na plataforma X, em resposta a uma postagem do jornalista Breno Altman.

Nesta quinta-feira (27), o dólar à vista ultrapassou a marca de 6,00 reais pela primeira vez desde o início de sua circulação, em 1994, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio do pacote de contenção de gastos pelo governo, que veio acompanhado de uma reforma do Imposto de Renda (IR).

Segundo agentes do mercado financeiro citados pela Reuters, o anúncio das medidas fiscais junto da reforma do IR levanta "dúvidas" sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas.

No entanto, segundo Haddad, a compensação para o aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula, virá pelo aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês e pela limitação da isenção por razões de saúde a quem ganha até 20 mil reais.

ENTENDA - Um ataque especulativo é uma ação coordenada ou individual realizada por investidores ou instituições financeiras com o objetivo de lucrar explorando oscilações de preços ou instabilidades em mercados financeiros ou cambiais. Esse tipo de ataque geralmente envolve a manipulação ou pressão sobre determinado ativo, como moedas, ações ou títulos, baseada em movimentos especulativos de grande escala.

Os ataques especulativos são frequentemente impulsionados por agentes que utilizam o próprio funcionamento do mercado para gerar volatilidade, muitas vezes sem consideração pelos impactos sistêmicos que essas operações podem causar. Ao invés de refletirem fundamentos econômicos reais, essas ações se baseiam em estratégias que amplificam desequilíbrios ou criam pânico, com o objetivo de obter lucros no curto prazo.

Fonte: Brasil 247

“CPF vão responder. O CNPJ depende da vontade do governo”, diz Ana Penido sobre investigação de militares

Pesquisadora analisa inédita investigação sobre alta cúpula militar e detalha planos concretos de golpe contra a democracia

(Foto: Divulgação | ABR )

 Em entrevista ao programa Brasil Agora, Ana Penido, pesquisadora do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes – Unicamp) e do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, analisou os desdobramentos das investigações da Polícia Federal envolvendo militares de alta patente na tentativa de golpe contra a democracia no Brasil. A especialista em ciência política destacou a relevância histórica da denúncia e os impactos sobre a percepção pública das Forças Armadas.

Penido afirmou que o cenário atual traz dois aspectos inéditos. “A primeira, sem dúvida, é o tamanho dessa denúncia. Ela envolve as altas patentes. [...] Normalmente, todo mundo imagina que tudo que acontece no meio militar acaba em pizza. E isso não é verdade. [...] Isso só é regra quando as intervenções são à direita e protagonizadas por altas patentes. E isso, sim, é uma novidade nesse momento histórico.” Ela ressaltou ainda que, pela primeira vez, há a possibilidade de julgamentos concretos envolvendo oficiais de alta patente. “A possibilidade sequer disso vir a julgamento é inédita.”

A pesquisadora também enfatizou a concretude dos planos golpistas. “Os planos que foram divulgados têm uma dimensão tático-operacional que surpreende. [...] Tinha um grupo de militares que chegou a levantar até qual que é o armamento que era necessário, como é que eles iam matar o Lula [...] Dá um grau de concretude, de materialidade que muda a discussão.”

Ana Penido destacou a complexidade da percepção pública sobre as Forças Armadas e as razões para sua boa avaliação histórica. “As pessoas, de forma geral, avaliam positivamente as Forças Armadas não é porque são militares. É porque eles cumprem funções que são atribuídas a outras agências governamentais [...] Isso não é culpa deles, isso é um problema nosso, do poder político civil.”

Sobre os possíveis danos à imagem das Forças Armadas, ela apontou: “Não acho que os últimos eventos vão desgastar a imagem da instituição como um todo. [...] A instituição pode conseguir ser hábil no sentido de mostrar, inclusive, que eram as maçãs podres.”

Penido ressaltou a importância de punir os envolvidos, mas diferenciou responsabilidades individuais e institucionais. “Por que em uma dimensão você tem a punição do CPF, que é o judiciário [...] Mas tem uma outra dimensão, que é a dimensão do CNPJ, que é a instituição militar mesmo, ver como ela se organiza e por que dentro dela esse tipo de segmento floresceu.”

A pesquisadora concluiu destacando o papel do governo na gestão das consequências institucionais. “O que a gente precisa ver é o CPF responder. O CNPJ depende da vontade do governo.” Assista:

 

Fonte: Brasil 247

Governo está aberto a analisar sugestões de governadores sobre PEC da Segurança Pública, diz Lewandowski

O ministro participou nesta quinta-feira do 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado no Palácio do Buriti, em Brasília

Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está aberto a receber e analisar sugestões dos governadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“O governo federal está disposto a analisar todas as propostas que vierem a partir do dia 10 de dezembro próximo”, declarou durante o 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado no Palácio do Buriti, em Brasília. O encontro reuniu governadores e o ministro para debater o tema, e uma nova reunião está agendada para dezembro, também na capital federal.

“Acho que avançamos bastante, tivemos um diálogo muito franco, muito aberto, que todos colocaram as suas posições”, avaliou Lewandowski.

O ministro destacou que diversos pontos da PEC foram debatidos, e já há um consenso sobre a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária. Esses fundos visam garantir recursos para os governos federal, estadual e municipal na área de segurança pública.

“Como nós prevemos, esses fundos também não podem ser contingenciados. Claro que haverá sugestões de fontes de custeio para estes dois fundos, que nós não previmos, até porque entendemos que isso será objeto de uma lei ordinária”, explicou.

Outro ponto que está sendo analisado é a possibilidade de realizar ajustes específicos na legislação penal e processual penal.

Fonte: Brasil 247

Indiciado pela PF, Bolsonaro recua de buscar refúgio em embaixada: 'não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado'

Mais cedo, porém, o ex-mandatário insinuou que poderia buscar refúgio em alguma embaixada estrangeira porque "quem se vê perseguido, pode ir para lá"

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de planejar um golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) recuou de uma declaração em que insinuava que poderia buscar refúgio em uma embaixada e afirmou, em entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (28), que não tem qualquer intenção de deixar o Brasil.

"Não vou sair do meu país. Repito: não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado. Se eu tivesse esse sentimento, de ter feito algo errado, eu teria ficado nos Estados Unidos", afirmou, sobre os rumores de uma possível saída do país.

Bolsonaro aproveitou a oportunidade para confirmar que, caso receba um convite formal do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ele buscará a liberação de seu passaporte, que encontra-se retido pela Polícia Federal desde o dia 8 de fevereiro deste ano.

O ex-presidente revelou que fará uma solicitação formal ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela retenção do documento. "Assim que chegar o convite, farei um pedido para ter meu passaporte e poder ir à posse de Donald Trump", disse ele.

Na entrevista ao UOL, o ex-mandatário, porém, insinuou que poderia buscar refúgio ao afirmar que “embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá", declarou. Bolsonaro ainda reforçou que retornou ao Brasil após uma temporada nos Estados Unidos.

"Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado." Vale lembrar que Jair Bolsonaro permaneceu por dois dias na embaixada da Hungria em fevereiro deste ano, imediatamente após tornar-se alvo de uma operação da PF.

fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil e UOL

Gleisi critica inação do BC para conter disparada do dólar: 'crime contra o país'

“O BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6", disse a presidente do PT

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: ABr)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar a inação do Banco Central em atuar para conter a disparada do dólar, que chegou a R$ 6 na manhã desta quinta-feira (28), após o mercado financeiro reagir ao pacote de ajuste fiscal e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27).

“O BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6. A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação. Era obrigação da “autoridade monetária” intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país”, escreveu Gleisi no X.

 

Fonte: Brasil 247

Tese de defesa de Bolsonaro entra em 'rota de colisão' com militares no inquérito sobre tentativa de golpe

Aliados do ex-mandatário dizem que ele teria sido cooptado pelos militares que, por sua vez, dizem que o movimento golpista partiu do Palácio do Planalto

(Foto: Marcos Corrêa/PR | Exercito Brasileiro)

A estratégia de defesa apresentada por interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) tem entrado em rota de colisão com os argumentos sustentados pela cúpula das Forças Armadas, no contexto do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado que visava evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo.

Segundo a tese defendida pelos aliados de Bolsonaro, o ex-mandatário não teria sido o articulador do plano golpista, mas teria agido "a reboque" dos militares. No entanto, conforme a reportagem, a versão que circula dentro das Forças Armadas é distinta. Para os membros de alta patente da caserna, o movimento antidemocrático teria se originado no Palácio do Planalto, sendo conduzido por Bolsonaro e tendo contado com o apoio de militares cooptados por ele.

Os militares apontados como os mais subservientes a Bolsonaro incluem os generais da reserva Walter Braga Netto e Mário Fernandes. Este último foi um dos idealizadores de um plano para assassinar o presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O plano foi revelado durante a investigação da Polícia Federal, que indiciou 37 pessoas, sendo 25 delas militares, no âmbito do inquérito que apura o movimento golpista.

Apesar dos indiciamentos e da repercussão negativa do caso, a alta cúpula das Forças Armadas avalia que sua imagem diante da sociedade se estabilizou. Esse alívio se deve, em parte, ao papel desempenhado pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Baptista Junior, que teriam se posicionado de forma contrária ao golpe.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"É o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político", diz Tebet

"Estamos mexendo com o andar de baixo. Então, temos que mexer também no andar de cima", disse a ministra do Planejamento

Fernando Haddad e Simone Tebet (Foto: Agência Gov)

Fábio Matos e Paulo Barros, Infomoney - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse estar “satisfeita” com o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal e detalhado, nesta quinta-feira (28), em entrevista coletiva.

Segundo a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos, estão:

- Mudanças na regra do salário mínimo, que ficará restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal;

- Mudanças no abono salarial, que será limitado a quem ganha até R$ 2640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo;

- Mudanças na aposentadoria militar, com a instituição de uma idade - mínima e limitação na transferência de pensões;

- Regulamentação do teto salarial no serviço público;

- Destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, e crescimento abaixo do limite de gastos das emendas globais;

- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções.

O governo também anunciou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), que hoje é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

“Estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político. Há que se pensar que ele tem de passar pelo Congresso Nacional”, observou a ministra do Planejamento, que participou da entrevista com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

“O anúncio de isenção de R$ 5 mil foi feito ainda na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, afirmou o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)

“Sabemos o impacto que temos de gastar mais do que arrecadamos”, prosseguiu Simone Tebet. “O Orçamento brasileiro precisa ser eficiente, nós precisamos garantir qualidade para o gasto público. Dentro disso, uma condição fundamental é garantir justiça fiscal. Nesse aspecto, nós estamos mexendo com o andar de baixo. Então, temos que mexer também no andar de cima”, completou a ministra, referindo-se à taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês.

“Com as medidas que estão sendo tomadas, também vamos ter êxito em cumprir as metas. Sabendo que, em caso de não cumprimento, tem uma série de gatilhos que são disparados para que ela venha a ser respeitada”

Educação e saúde - Na coletiva, Simone Tebet foi questionada sobre o fato de os gastos do governo com educação e saúde continuarem fora do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. De acordo com a ministra, o elevado custo político de incluir essas duas áreas no pacote não seria compensado pela redução de gastos.

“Não foi o ministro Rui [Costa, da Casa Civil] quem pediu para tirar [saúde e educação]. Nós fizemos a conta e colocamos no papel. A questão da educação, embora na teoria da legislação não esteja no arcabouço, na prática ela já está”, tentou explicar Tebet.

“Foi um consenso, foi unânime. Tem que tirar educação e saúde porque o impacto fiscal é zero, o impacto político é grande e a chance de não passar no Congresso seria grande”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney