Governo está aberto a analisar sugestões de governadores sobre PEC da Segurança Pública, diz Lewandowski

O ministro participou nesta quinta-feira do 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado no Palácio do Buriti, em Brasília

Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está aberto a receber e analisar sugestões dos governadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“O governo federal está disposto a analisar todas as propostas que vierem a partir do dia 10 de dezembro próximo”, declarou durante o 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado no Palácio do Buriti, em Brasília. O encontro reuniu governadores e o ministro para debater o tema, e uma nova reunião está agendada para dezembro, também na capital federal.

“Acho que avançamos bastante, tivemos um diálogo muito franco, muito aberto, que todos colocaram as suas posições”, avaliou Lewandowski.

O ministro destacou que diversos pontos da PEC foram debatidos, e já há um consenso sobre a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária. Esses fundos visam garantir recursos para os governos federal, estadual e municipal na área de segurança pública.

“Como nós prevemos, esses fundos também não podem ser contingenciados. Claro que haverá sugestões de fontes de custeio para estes dois fundos, que nós não previmos, até porque entendemos que isso será objeto de uma lei ordinária”, explicou.

Outro ponto que está sendo analisado é a possibilidade de realizar ajustes específicos na legislação penal e processual penal.

Fonte: Brasil 247

Indiciado pela PF, Bolsonaro recua de buscar refúgio em embaixada: 'não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado'

Mais cedo, porém, o ex-mandatário insinuou que poderia buscar refúgio em alguma embaixada estrangeira porque "quem se vê perseguido, pode ir para lá"

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de planejar um golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) recuou de uma declaração em que insinuava que poderia buscar refúgio em uma embaixada e afirmou, em entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (28), que não tem qualquer intenção de deixar o Brasil.

"Não vou sair do meu país. Repito: não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado. Se eu tivesse esse sentimento, de ter feito algo errado, eu teria ficado nos Estados Unidos", afirmou, sobre os rumores de uma possível saída do país.

Bolsonaro aproveitou a oportunidade para confirmar que, caso receba um convite formal do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ele buscará a liberação de seu passaporte, que encontra-se retido pela Polícia Federal desde o dia 8 de fevereiro deste ano.

O ex-presidente revelou que fará uma solicitação formal ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela retenção do documento. "Assim que chegar o convite, farei um pedido para ter meu passaporte e poder ir à posse de Donald Trump", disse ele.

Na entrevista ao UOL, o ex-mandatário, porém, insinuou que poderia buscar refúgio ao afirmar que “embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá", declarou. Bolsonaro ainda reforçou que retornou ao Brasil após uma temporada nos Estados Unidos.

"Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado." Vale lembrar que Jair Bolsonaro permaneceu por dois dias na embaixada da Hungria em fevereiro deste ano, imediatamente após tornar-se alvo de uma operação da PF.

fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil e UOL

Gleisi critica inação do BC para conter disparada do dólar: 'crime contra o país'

“O BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6", disse a presidente do PT

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: ABr)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar a inação do Banco Central em atuar para conter a disparada do dólar, que chegou a R$ 6 na manhã desta quinta-feira (28), após o mercado financeiro reagir ao pacote de ajuste fiscal e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27).

“O BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6. A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação. Era obrigação da “autoridade monetária” intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país”, escreveu Gleisi no X.

 

Fonte: Brasil 247

Tese de defesa de Bolsonaro entra em 'rota de colisão' com militares no inquérito sobre tentativa de golpe

Aliados do ex-mandatário dizem que ele teria sido cooptado pelos militares que, por sua vez, dizem que o movimento golpista partiu do Palácio do Planalto

(Foto: Marcos Corrêa/PR | Exercito Brasileiro)

A estratégia de defesa apresentada por interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) tem entrado em rota de colisão com os argumentos sustentados pela cúpula das Forças Armadas, no contexto do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado que visava evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo.

Segundo a tese defendida pelos aliados de Bolsonaro, o ex-mandatário não teria sido o articulador do plano golpista, mas teria agido "a reboque" dos militares. No entanto, conforme a reportagem, a versão que circula dentro das Forças Armadas é distinta. Para os membros de alta patente da caserna, o movimento antidemocrático teria se originado no Palácio do Planalto, sendo conduzido por Bolsonaro e tendo contado com o apoio de militares cooptados por ele.

Os militares apontados como os mais subservientes a Bolsonaro incluem os generais da reserva Walter Braga Netto e Mário Fernandes. Este último foi um dos idealizadores de um plano para assassinar o presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O plano foi revelado durante a investigação da Polícia Federal, que indiciou 37 pessoas, sendo 25 delas militares, no âmbito do inquérito que apura o movimento golpista.

Apesar dos indiciamentos e da repercussão negativa do caso, a alta cúpula das Forças Armadas avalia que sua imagem diante da sociedade se estabilizou. Esse alívio se deve, em parte, ao papel desempenhado pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Baptista Junior, que teriam se posicionado de forma contrária ao golpe.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"É o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político", diz Tebet

"Estamos mexendo com o andar de baixo. Então, temos que mexer também no andar de cima", disse a ministra do Planejamento

Fernando Haddad e Simone Tebet (Foto: Agência Gov)

Fábio Matos e Paulo Barros, Infomoney - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse estar “satisfeita” com o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal e detalhado, nesta quinta-feira (28), em entrevista coletiva.

Segundo a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos, estão:

- Mudanças na regra do salário mínimo, que ficará restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal;

- Mudanças no abono salarial, que será limitado a quem ganha até R$ 2640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo;

- Mudanças na aposentadoria militar, com a instituição de uma idade - mínima e limitação na transferência de pensões;

- Regulamentação do teto salarial no serviço público;

- Destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, e crescimento abaixo do limite de gastos das emendas globais;

- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções.

O governo também anunciou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), que hoje é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

“Estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político. Há que se pensar que ele tem de passar pelo Congresso Nacional”, observou a ministra do Planejamento, que participou da entrevista com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

“O anúncio de isenção de R$ 5 mil foi feito ainda na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, afirmou o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)

“Sabemos o impacto que temos de gastar mais do que arrecadamos”, prosseguiu Simone Tebet. “O Orçamento brasileiro precisa ser eficiente, nós precisamos garantir qualidade para o gasto público. Dentro disso, uma condição fundamental é garantir justiça fiscal. Nesse aspecto, nós estamos mexendo com o andar de baixo. Então, temos que mexer também no andar de cima”, completou a ministra, referindo-se à taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês.

“Com as medidas que estão sendo tomadas, também vamos ter êxito em cumprir as metas. Sabendo que, em caso de não cumprimento, tem uma série de gatilhos que são disparados para que ela venha a ser respeitada”

Educação e saúde - Na coletiva, Simone Tebet foi questionada sobre o fato de os gastos do governo com educação e saúde continuarem fora do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. De acordo com a ministra, o elevado custo político de incluir essas duas áreas no pacote não seria compensado pela redução de gastos.

“Não foi o ministro Rui [Costa, da Casa Civil] quem pediu para tirar [saúde e educação]. Nós fizemos a conta e colocamos no papel. A questão da educação, embora na teoria da legislação não esteja no arcabouço, na prática ela já está”, tentou explicar Tebet.

“Foi um consenso, foi unânime. Tem que tirar educação e saúde porque o impacto fiscal é zero, o impacto político é grande e a chance de não passar no Congresso seria grande”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Pacote de corte de gastos prevê economia de R$ 327 bi em cinco anos

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso

Dinheiro

Agência Brasil - A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.

Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.

As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos

Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Pacote fiscal só deve avançar após STF liberar emendas, dizem lideranças do Congresso

As emendas estão bloqueadas após decisão do ministro Flávio Dino

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

 Algumas lideranças do Congresso Nacional apontam que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal na última quarta-feira (27) só deve avançar na Câmara e no Senado após a liberação das emendas parlamentares, informa o Metrópoles. Esse tipo de transferência de recursos foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de transparência.

As emendas estão suspensas desde agosto deste ano. No entanto, nesta segunda-feira (25), o presidente Lula (PT) sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que atende às demandas do STF, dando maior transparência para os pagamentos. Na quarta (27), a Câmara e o Senado enviaram um pedido à Corte para que Dino desbloqueie as emendas.

A expectativa é que o ministro possa tomar uma decisão sobre o tema a partir da próxima segunda. Somente após a liberação das emendas, as resistências a respeito do pacote fiscal podem diminuir, dizem os parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Programa Brasil Mais Produtivo apoia 44 mil pequenas indústrias em 2024 e projeta expansão até 2027

Por meio do Sebrae e seus Agentes Locais de Inovação (ALI), o programa alcançou mais de 44 mil pequenas e médias empresas industriais neste ano

(Foto: Reprodução/CNI )

O Brasil Mais Produtivo, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou um balanço sobre o impacto de suas ações em 2024 durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília, nesta quarta-feira (27). Por meio do Sebrae e seus Agentes Locais de Inovação (ALI), o programa alcançou mais de 44 mil pequenas e médias empresas industriais neste ano, promovendo ganhos em produtividade e transformação digital.

Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae, destacou a relevância da iniciativa para o setor produtivo e a sociedade. “Este programa é essencial para impulsionar a economia real, que produz e acredita no crescimento do país. A maior inovação aqui é a colaboração entre todos os parceiros. Com essa união, podemos resolver grandes desafios”, afirmou.

Quick também ressaltou que o foco principal do Sebrae é a otimização de processos e a digitalização nas pequenas indústrias, promovendo não apenas ganhos em produtividade, mas mudanças estruturais na competitividade das empresas. “Nossa atuação vai além do aumento do faturamento; trata-se de transformar a dinâmica das empresas, gerando impactos sistemáticos na economia nacional”, explicou.

Entre os desafios apontados, está a necessidade de maior engajamento territorial e setorial. “Precisamos levar o programa às bases, permitindo que arranjos locais e setores econômicos se apropriem dele. Quando isso ocorrer, a demanda crescerá exponencialmente”, completou Quick.

A expansão do Brasil Mais Produtivo

Lançado em novembro de 2023, o programa visa apoiar 200 mil micro, pequenas e médias empresas industriais até 2027, sendo 93 mil delas com atendimento presencial. Além do Sebrae, o Brasil Mais Produtivo conta com a parceria de entidades como o BNDES, Finep, ABDI, Embrapii e Senai.

Na edição anterior (2020-2023), o programa impactou 24 mil indústrias, gerando um aumento médio de 22% na produtividade e 8% no faturamento das empresas atendidas. O ciclo atual (2024-2027) apresenta um modelo mais robusto, alinhado com os desafios da Nova Indústria Brasil, política federal focada no desenvolvimento do setor.

A porta de entrada do programa é a Plataforma de Produtividade, disponível online. Além de diagnóstico gratuito, o Brasil Mais Produtivo oferece consultoria, educação profissional e apoio financeiro para otimizar a gestão e implementar tecnologias, fortalecendo a competitividade industrial no país. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Sebrae

PF investiga digital influencers que ensinavam seguidores a importarem produtos de forma clandestina

De acordo com informações das autoridades, a investigação teve início após a prisão em flagrante de transportadores de mercadorias

Divulgação

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (28/11) a Operação Hidden Circuit, focada no combate a crimes como descaminho, organização criminosa, evasão de divisas, incitação ao crime e lavagem de capitais. A ação, que ocorre em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas, é um desdobramento da Operação Mobile, iniciada em abril deste ano.

De acordo com informações das autoridades, a investigação teve início após a prisão em flagrante de transportadores de mercadorias, especialmente eletrônicos, sem o devido pagamento de tributos. Desde então, foram reveladas as atividades de uma organização criminosa que operava na importação ilegal, transporte, depósito e comercialização de produtos eletrônicos oriundos do Paraguai.

Nesta fase da operação, cerca de 300 policiais federais e 133 servidores da Receita Federal cumpriram 76 mandados judiciais, incluindo busca e apreensão e sequestro de veículos. Somente as apreensões realizadas em etapas anteriores somam aproximadamente R$ 10 milhões em mercadorias.

◉ Esquema milionário e prejuízo aos cofres públicos

A organização criminosa contava com uma estrutura bem organizada e divisão de tarefas entre seus membros. Empresas envolvidas no esquema movimentavam recursos milionários, muitas vezes utilizando criptomoedas para transações ilegais e lavagem de capitais. A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 80 milhões anuais em tributos sonegados.

“Essa organização atuava de forma sofisticada, utilizando um circuito oculto que dificultava a identificação pelas autoridades. A utilização de criptomoedas é um exemplo da complexidade dessas operações”, afirmou um porta-voz da Receita.

◉ Influenciadores digitais no centro da operação

Entre os alvos da investigação estão influenciadores digitais que se apresentavam como “especialistas” em importação de eletrônicos. Esses indivíduos ministravam cursos ensinando seus seguidores a burlar o sistema tributário, incluindo métodos para evitar a fiscalização das autoridades.

Os influenciadores ostentavam uma vida de luxo nas redes sociais, exibindo viagens internacionais e carros de luxo financiados pelos lucros das atividades ilícitas. “Eles não apenas promoviam as práticas ilegais, mas incitavam outros a seguirem o mesmo caminho, agravando o impacto econômico e social do esquema”, destacou um dos investigadores.

◉ Crimes e penalidades

Os investigados poderão responder por descaminho, organização criminosa, evasão de divisas, incitação ao crime e lavagem de capitais. O nome da operação, Hidden Circuit (“circuito oculto”, em inglês), faz alusão ao sistema clandestino utilizado pela organização criminosa, que operava fora do alcance das autoridades até o aprofundamento das investigações.

A operação destaca mais uma vez os desafios enfrentados pelas autoridades no combate ao crime organizado e à sonegação fiscal, especialmente em tempos de crescente utilização de tecnologias digitais e criptomoedas para encobrir atividades ilícitas.

Fonte: Brasil 247

Haddad rebate críticas ao ajuste fiscal e diz ser preciso 'colocar em xeque profecias não realizadas' do mercado

"O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento quanto no déficit, o mercado errou", disse o ministro da Fazenda

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília 17/09/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que não acredita em "bala de prata” e criticou as projeções pessimistas do mercado financeiro. Durante entrevista coletiva para apresentar o pacote fiscal, Haddad afirmou que é necessário questionar as "profecias não realizadas" do mercado financeiro, referindo-se às previsões econômicas que apontavam para um crescimento baixo e um déficit fiscal mais elevado do que o esperado.

"É preciso colocar em xeque as profecias não realizadas. Crescimento de 1,5% vai ser de crescimento de 3,5%. O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento quanto no déficit, o mercado errou", afirmou o ministro, destacando que o trabalho de ajuste fiscal não se encerra com o pacote anunciado recentemente, de acordo com o jornal O Globo.

Apesar da repercussão negativa, que levou o dólar a atingir R$ 5,99, Haddad reafirmou que as reformas fiscais são necessárias para equilibrar as contas do país, mas não acontecerão de forma instantânea. "Não acredito em bala de prata. Não vamos resolver dez anos de déficit primário de um ano para o outro. Estou satisfeito com o resultado deste ano", completou.

O pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo tem gerado discussões intensas, especialmente com relação à aprovação no Congresso Nacional. Haddad lembrou que o governo teve que avaliar os ganhos de médio prazo e os riscos envolvidos, incluindo ajustes no orçamento da saúde e educação.

"Às vezes, uma medida como colocar o Pé de Meia dentro do orçamento de educação ou uma mudança até 2028 e 2029 no indexador da vinculação é necessária. Todo mundo cedeu às evidências", disse Haddad, acrescentando que a aprovação das medidas garantirá o cumprimento do arcabouço fiscal.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, também defendeu a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, destacando que essa foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Foi feito na campanha o anúncio de que até 2026, está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, na posse, não teve nenhuma surpresa, os agentes econômicos e a sociedade não estão sendo tomados de surpresa. Se alguém criou a expectativa de que o anúncio seria em janeiro e não em dezembro, não foi o presidente Lula que criou essa expectativa", disse o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Pacote fiscal será apresentado a líderes do Senado nesta quinta-feira

Ministro disse que informou aos parlamentares que desonerações do Imposto de Renda dependem de medidas compensatórias

Rodrigo Pacheco (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (28), um pacote fiscal com o objetivo de gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos gastos públicos nos próximos dois anos. Segundo o Metrópoles, as medidas, anunciadas em uma entrevista coletiva, serão discutidas por Haddad com líderes do Senado nesta quinta-feira (18), durante uma reunião comandada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No início da manhã, Haddad explicou as medidas à imprensa, acompanhado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Paulo Pimenta (Secom). Durante a coletiva, ele fez questão de destacar que o pacote fiscal não deve ser confundido com a reforma tributária em andamento.

"A reforma, tanto de consumo quanto de renda, tem um pressuposto anunciado no começo do governo e vai ser mantido, se depender do Executivo", afirmou Haddad, destacando o compromisso do governo com uma reforma que preserve a justiça fiscal.

O ministro também ressaltou a boa receptividade do Congresso ao pacote fiscal, manifestando otimismo em relação ao entusiasmo dos parlamentares com o tema. Segundo ele, o momento foi escolhido para enviar as propostas, aproveitando o apoio do Congresso para a análise das questões fiscais. "Estamos aproveitando o entusiasmo do Congresso com o tema para esse trabalho", declarou Haddad

Sobre a reforma do Imposto de Renda, o ministro frisou que qualquer isenção prevista será acompanhada de compensação, especialmente no caso da isenção do imposto para rendas de até R$ 5 mil. Essa medida, no entanto, só começará a valer em 2026, último ano do mandato de Lula. "O projeto de lei que vai ser encaminhado da reforma da renda pressupõe neutralidade tributária", explicou Haddad, destacando que a medida visa à justiça fiscal, sem alterar a arrecadação de impostos.

O ministro ainda revelou que as reformas previstas para os impostos de consumo e renda devem entrar em vigor em janeiro de 2026. No entanto, o governo não quer pressa na tramitação do Congresso, ciente de que o processo legislativo será mais leve em 2025, um ano sem eleições. "O Congresso vai ter seu tempo, sobretudo no semestre que vem. O único compromisso que estamos pedindo e o Congresso é soberano para decidir", concluiu Haddad.

Fonte: Brasil 247

Rui Costa rebate críticas do mercado ao pacote fiscal: “lançaram notícias falsas"

“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha e na posse”, disse o ministro

Rui Costa (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), respondeu nesta quinta-feira (28) os ataques lançados pelo mercado financeiro contra o pacote de corte de gastos e mudanças nas faixas de isenção do Imposto de Renda anunciadas pelo governo, informa o Metrópoles. Em entrevista coletiva, ministros do governo detalharam as medidas do pacote fiscal anunciadas durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última quarta (27).

Segundo Costa, as medidas anunciadas são uma resposta ao mercado, que tentava precificar um desequilíbrio futuro nas contas públicas. “O que se está fazendo hoje é acenando para responder um mercado, que, pelo texto que publicam, estavam precificando no presente um desequilíbrio futuro das contas públicas. E aqui se está garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá”, disse.

O ministro completou afirmando que as medidas cumprem promessas de campanha de Lula (PT) em 2022 e acusou o mercado de lançar notícias falsas. “Ontem, vi o mercado insistentemente lançando notícias falsas para aproveitar ganhos desses picos, de que isso seria anunciado para 2025, e tendo pico de subidas de dólares. Colocar em 2025 seria romper a previsibilidade. Está sendo cumprido o que foi dito na campanha e na posse, não tem surpresa”, defendeu.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Apucarana é a casa do esporte mais uma vez neste final de semana

Atletas de todo o Paraná estarão novamente em Apucarana neste final de semana, para o encerramento da fase final dos Jogos Abertos do Paraná (JAPs). Nesta sexta (29), sábado (30) e domingo (1) serão disputadas as semifinais e finais das modalidades coletivas. É garantia de emoção, superação, confrontos de alto nível técnico e da possibilidade – para os atletas – de subir no lugar mais alto do pódio.

A fase final dos 66º JAPs foi programada para acontecer em dois finais de semana. “A primeira parte do cronograma foi cumprida nos dias 22, 23 e 24 e agora – nos dias 29, 30 e 1º – será cumprida a segunda parte. Essa programação foi definida pelo governo do Estado, juntamente com o Município, levando em consideração questões logísticas e otimização do uso das praças esportivas, entre outros fatores”, afirma o prefeito Junior da Femac.

De acordo com o prefeito, no primeiro final de semana estiveram em Apucarana cerca de 3,5 mil atletas e agora estarão em Apucarana cerca de 2,5 mil atletas. “Alguns estão vindo pela primeira vez e outros voltando para estar em Apucarana pelo segundo final de semana consecutivo. Isso significa que, nas duas partes dos jogos, terão vindo para Apucarana cerca de 5 mil pessoas, entre atletas, treinadores e dirigentes, movimentando ainda mais o nosso comércio”, frisa Junior da Femac.

ENCERRADOS – Conforme Tom Barros, secretário municipal de Esportes, já foram encerradas as modalidades de atletismo, tênis, ciclismo, ginástica, natação e xadrez. “Apucarana se destacou no atletismo. Tivemos o Edson Aparecido Emídio que ganhou ouro nos 10.000 metros e prata nos 3.000 metros com obstáculos, além da Flávia da Silva que ficou com a prata nos 1.500 metros. Subimos também no lugar mais alto do pódio no Master, com a atleta Lourdes, que ficou com o ouro nos 5.000 metros”, salienta o secretário de Esportes.

INICIARÃO – Começarão e serão finalizados neste final de semana (29, 30 e 1) as disputas no badminton (sábado e domingo no Colégio Cerávolo), handebol de praia (sábado e domingo no Jaboti), vôlei de praia (sexta, sábado e domingo nas quadras da AABB), tênis de mesa (sexta, sábado e domingo no ginásio do 28 de Janeiro) e rugby (sábado e domingo no Lagoão). “A delegação de Apucarana terá atletas participando nas modalidades de vôlei de praia, tênis de mesa e badminton”, informa o secretário municipal de Esportes.

SEMIFINAIS E FINAIS – Tom Barros afirma ainda que neste final de semana também serão disputadas as semifinais e finais das modalidades coletivas, no masculino e feminino, nas séries ouro e prata. As disputas serão as seguintes: handebol (sábado e domingo, no Colégio Três Reis e no Complexo Esportivo Áureo Caixote); voleibol (sábado e domingo, no Sesc e Colégio Nilo Cairo); futsal (sábado e domingo, no Lagoão e CIE Apucarana); futebol 7 (sábado e domingo, na Arena Molas Fama); basquetebol (sábado e domingo, no Colégio São José e no Estação Cidadania de Arapongas).

APUCARANA NA TORCIDA – Nas modalidades coletivas, Apucarana está classificada para a semifinal no futsal e no futebol 7. Os jogos decisivos acontecerão no sábado (30/11). No futsal, às 19h30, Apucarana enfrentará a equipe de Campo Mourão, no ginásio do Lagoão. No futebol 7, Apucarana disputa a vaga para a grande final contra Paranapoema, às 18 horas, na Arena Molas Fama.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Silvia Abravanel faz revelações sobre relação tóxica de Silvio Santos nos bastidores do SBT

Silvia Abravanel e Silvio Santos, fundador do SBT – Foto: Reprodução

Silvia Abravanel abriu o jogo sobre sua relação com Silvio Santos nos bastidores do SBT em entrevista ao podcast Festa da Firma, apresentado por Wellington Muniz, o Ceará. A apresentadora revelou que, como chefe, seu pai era rigoroso e frequentemente a repreendia. “Eu nunca tomei patada do Silvio Santos pai, eu tomei do Senor Abravanel. Era como uma dor de ouvido inflamado, algo que você não esquece. E patadas do Silvio Santos, foram milhares”, contou.

Durante a entrevista, Silvia relembrou episódios de trabalho no SBT, como os programas ao vivo com Celso Portiolli, quando precisava lidar com as exigências do pai mesmo a distância. “Eu tinha 8 horas de programa, sendo 5 gravadas e 4 ao vivo. Ele, às vezes, estava na praia, me ligava e pedia mudanças. Com o delay, as ordens chegavam atrasadas e ele me xingava”, relatou. Segundo a comunicadora, Silvio exigia mudanças imediatas, o que tornava as broncas inevitáveis.

Quando questionada se o pai usava palavrões, Silvia confirmou: “Muito!” e comparou o nível ao da humorista Dercy Gonçalves.

Fonte: DCM

"Vocês não respeitam a democracia, mas terão que respeitar a Papuda", diz Rogério Correia a deputados bolsonaristas

Confira como o deputado mineiro enquadrou a extrema-direita

Rogério Correia (Foto: Agência Câmara)

Em um discurso contundente, o deputado Rogério Correia (PT-MG) não poupou palavras ao criticar colegas da extrema-direita que, segundo ele, seguem desrespeitando a democracia ao tentar minimizar a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar afirmou que as investigações da Polícia Federal, respaldadas por provas como áudios e mensagens, desmontam as narrativas bolsonaristas de que não houve tentativa de golpe no Brasil.

“Vocês chegaram a ver agora o pedido do Alexandre de Moraes que já permitiu a quebra de sigilo de todo o processo da Polícia Federal. Eram vários núcleos investigados e que agora vão para a PGR. Peço ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que seja rápido em fazer essa análise e denuncie todos os que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, declarou Correia.

O parlamentar também enfatizou a gravidade dos planos revelados pela Polícia Federal, incluindo conspirações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. “Esses áudios estão lá. Não digam que não viram. Essas pessoas deveriam estar presas!”, reforçou.

Ao se dirigir diretamente aos deputados da extrema-direita, Rogério Correia foi incisivo: “Vocês não respeitam a democracia, mas a Papuda com certeza vão ter que respeitar”. O plenário reagiu com aplausos à fala.

Correia também criticou as tentativas de desinformação sobre as investigações, lembrando os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias durante a pandemia. Para ele, essas ações fazem parte de um núcleo articulado com o objetivo de desestabilizar o Estado democrático de direito.O discurso destacou a importância de que todos os envolvidos sejam responsabilizados. “Não tentem vir com narrativas de extrema-direita dizendo que tudo isso é mentira. As provas estão aí, colocadas por órgãos competentes das instituições brasileiras, que vocês nunca respeitaram”, concluiu o deputado. Assista:

Fonte: Brasil 247

"É impressionante a especulação contra o Brasil", diz Gleisi

Presidente do PT criticou a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal de Haddad

Gleisi Hoffmann (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

 A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou duramente o comportamento do mercado financeiro após a disparada do dólar, que atingiu a maior cotação nominal de fechamento da história nesta quarta-feira (27). Utilizando sua conta no X (antigo Twitter), Gleisi afirmou: "O mercado passou semanas exigindo cortes e, quando o governo apresenta medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, para economizar R$ 70 bilhões em dois anos, propõe uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra; o que acontece? Mandam o dólar pra lua! É impressionante a especulação contra o Brasil."

A crítica ocorreu no mesmo dia em que o dólar à vista fechou cotado a R$ 5,9141, uma alta de 1,80%, superando o recorde anterior de R$ 5,9012 registrado em maio de 2020, no auge da pandemia. Com isso, a moeda norte-americana acumula alta de 21,9% no ano de 2024.

A forte valorização do dólar foi impulsionada por informações de que o pacote fiscal do governo incluirá a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Apesar de a isenção do IR beneficiar milhões de brasileiros, parte do mercado reagiu negativamente à possibilidade de redução na arrecadação, interpretando-a como um passo na contramão da contenção de despesas. "O mercado já estava bem ansioso com a questão do pacote. Finalmente parece que vai ser anunciado hoje, o que seria uma notícia positiva, mas veio [com a notícia de] que vai incluir a isenção. O mercado está reagindo muito mal", disse Daniel Leal, estrategista da BGC Liquidez.

As declarações de Gleisi Hoffmann refletem a insatisfação com a resistência de parte do mercado financeiro às mudanças propostas pelo governo. Segundo ela, os esforços para promover uma reforma fiscal equilibrada e socialmente justa estão sendo sabotados por especulações que, em última análise, prejudicam o Brasil. 

Confira:

Fonte: Brasil 247

Haddad anuncia principais medidas do Arcabouço Fiscal; Confira

O pacote de medida de contenção de gastos prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026

Fernando Haddad (Foto: Reprodução)

O pacote de medida de contenção de gastos, anunciado pelo governo na quarta-feira e detalhado nesta quinta pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026, com impacto de 327 bilhões de reais até 2030, disse o Executivo em apresentação sobre o pacote.

Na apresentação, o governo detalhou que uma das medidas a serem enviadas para o Congresso será a limitação de regras do Benefício de Prestação Continuada, que não foi anunciada na véspera durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à rede nacional de rádio e televisão.

No Benefício de Prestação Continuada, será vedada a dedução de renda não prevista em lei, de acordo com a apresentação, e passarão a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes.

Confira algumas medidas indicadas por Haddad:

• Isenção de imposto para quem ganhar até R$ 5 mil.

• Reforçar que o salário seguirá com ganho real, acima da inflação.

• Abono salarial para quem ganha até 2640 reais - dois salários mínimos - esse valor será corrigido pela inflação.

• Limite de aumento das emendas parlamentares.

• Militares - acabar com a morte ficta -

• Extingue a transferência de pensão

• Impõe idade mínima para o plano federal

• Fixa o plano de 3.5 a contribuição para o plano de saúde

• Retomada do debate com o Congresso sobre supersalários.

• FUNDEB- (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) escola de tempo integral vai entrar no Fundeb.

• Pé de meia será orçado na educação.

• Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Fonte: Brasil 247

'Kids pretos' que escreveram tuíte ameaçando STF ganharam cargos no governo Bolsonaro

Todos generais, eles estiveram à frente de estatais e ministérios entre 2019 e 2022

Militares do entorno de Bolsonaro dominam a relação de indiciados pela PF em relatório sobre tentativa de golpe no país - Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

No dia 3 de abril de 2018, às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um pedido de habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava preso na época, o general da reserva Eduardo Villas Bôas, que comandou o Exército entre 2014 e 2019, publicou dois tuítes pressionando e ameaçando a corte.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, afirmou Villas Bôas.

No dia seguinte ao tuíte, o STF não acatou o habeas corpus pedido pela defesa de Lula e o petista seguiu preso, impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, que terminou com a vitória de Jair Bolsonaro (PL), aliado do general Villas Bôas.

Em fevereiro de 2021, a Fundação Getúlio Vargas publicou o livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, onde o militar narra sua vida. Em um trecho, ele admite que o tuíte ameaçando o STF teria passado pelas mãos de outros cinco generais: Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Augusto César Nardi de Souza, Paulo Humberto Cesar de Oliveira, Mauro César Lourena Cid e Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.

Em comum, os generais integraram o Comando de Operações Especiais (Copesp), que forma os agentes de forças especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, que são considerados a elite das Forças Armadas do país.

Os “kids pretos” ganharam destaque na imprensa no último dia 19 de novembro, quando a Polícia Federal prendeu integrantes do grupo de elite por planejarem a morte de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Além de serem “kids pretos”, o quinteto de generais tem outro traço em comum. Todos ganharam cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi ministro-chefe da Casa Civil. Ele é irmão do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que foi indiciado no relatório da Polícia Federal por tentativa de golpe.

Paulo Humberto Cesar de Oliveira presidiu o Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis). Bolsonaro quis colocá-lo à frente do Exército em 2019, mas ele recusou o convite e preferiu seguir no comando da estatal.

Pai de Mauro Cid, que era ajudante de Bolsonaro no Palácio do Planalto, o general Mauro César Lourena Cid assumiu a direção da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami, nos Estados Unidos.

Augusto César Nardi de Souza se tornou chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa ainda em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

Por fim, o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que foi chefe de três pastas no governo Bolsonaro: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Edição: Martina Medina

Fonte: Brasil de Fato