Pacote de corte de gastos prevê economia de R$ 327 bi em cinco anos

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso

Dinheiro

Agência Brasil - A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.

Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.

As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos

Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Pacote fiscal só deve avançar após STF liberar emendas, dizem lideranças do Congresso

As emendas estão bloqueadas após decisão do ministro Flávio Dino

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

 Algumas lideranças do Congresso Nacional apontam que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal na última quarta-feira (27) só deve avançar na Câmara e no Senado após a liberação das emendas parlamentares, informa o Metrópoles. Esse tipo de transferência de recursos foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de transparência.

As emendas estão suspensas desde agosto deste ano. No entanto, nesta segunda-feira (25), o presidente Lula (PT) sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que atende às demandas do STF, dando maior transparência para os pagamentos. Na quarta (27), a Câmara e o Senado enviaram um pedido à Corte para que Dino desbloqueie as emendas.

A expectativa é que o ministro possa tomar uma decisão sobre o tema a partir da próxima segunda. Somente após a liberação das emendas, as resistências a respeito do pacote fiscal podem diminuir, dizem os parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Programa Brasil Mais Produtivo apoia 44 mil pequenas indústrias em 2024 e projeta expansão até 2027

Por meio do Sebrae e seus Agentes Locais de Inovação (ALI), o programa alcançou mais de 44 mil pequenas e médias empresas industriais neste ano

(Foto: Reprodução/CNI )

O Brasil Mais Produtivo, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou um balanço sobre o impacto de suas ações em 2024 durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília, nesta quarta-feira (27). Por meio do Sebrae e seus Agentes Locais de Inovação (ALI), o programa alcançou mais de 44 mil pequenas e médias empresas industriais neste ano, promovendo ganhos em produtividade e transformação digital.

Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae, destacou a relevância da iniciativa para o setor produtivo e a sociedade. “Este programa é essencial para impulsionar a economia real, que produz e acredita no crescimento do país. A maior inovação aqui é a colaboração entre todos os parceiros. Com essa união, podemos resolver grandes desafios”, afirmou.

Quick também ressaltou que o foco principal do Sebrae é a otimização de processos e a digitalização nas pequenas indústrias, promovendo não apenas ganhos em produtividade, mas mudanças estruturais na competitividade das empresas. “Nossa atuação vai além do aumento do faturamento; trata-se de transformar a dinâmica das empresas, gerando impactos sistemáticos na economia nacional”, explicou.

Entre os desafios apontados, está a necessidade de maior engajamento territorial e setorial. “Precisamos levar o programa às bases, permitindo que arranjos locais e setores econômicos se apropriem dele. Quando isso ocorrer, a demanda crescerá exponencialmente”, completou Quick.

A expansão do Brasil Mais Produtivo

Lançado em novembro de 2023, o programa visa apoiar 200 mil micro, pequenas e médias empresas industriais até 2027, sendo 93 mil delas com atendimento presencial. Além do Sebrae, o Brasil Mais Produtivo conta com a parceria de entidades como o BNDES, Finep, ABDI, Embrapii e Senai.

Na edição anterior (2020-2023), o programa impactou 24 mil indústrias, gerando um aumento médio de 22% na produtividade e 8% no faturamento das empresas atendidas. O ciclo atual (2024-2027) apresenta um modelo mais robusto, alinhado com os desafios da Nova Indústria Brasil, política federal focada no desenvolvimento do setor.

A porta de entrada do programa é a Plataforma de Produtividade, disponível online. Além de diagnóstico gratuito, o Brasil Mais Produtivo oferece consultoria, educação profissional e apoio financeiro para otimizar a gestão e implementar tecnologias, fortalecendo a competitividade industrial no país. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Sebrae

PF investiga digital influencers que ensinavam seguidores a importarem produtos de forma clandestina

De acordo com informações das autoridades, a investigação teve início após a prisão em flagrante de transportadores de mercadorias

Divulgação

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (28/11) a Operação Hidden Circuit, focada no combate a crimes como descaminho, organização criminosa, evasão de divisas, incitação ao crime e lavagem de capitais. A ação, que ocorre em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas, é um desdobramento da Operação Mobile, iniciada em abril deste ano.

De acordo com informações das autoridades, a investigação teve início após a prisão em flagrante de transportadores de mercadorias, especialmente eletrônicos, sem o devido pagamento de tributos. Desde então, foram reveladas as atividades de uma organização criminosa que operava na importação ilegal, transporte, depósito e comercialização de produtos eletrônicos oriundos do Paraguai.

Nesta fase da operação, cerca de 300 policiais federais e 133 servidores da Receita Federal cumpriram 76 mandados judiciais, incluindo busca e apreensão e sequestro de veículos. Somente as apreensões realizadas em etapas anteriores somam aproximadamente R$ 10 milhões em mercadorias.

◉ Esquema milionário e prejuízo aos cofres públicos

A organização criminosa contava com uma estrutura bem organizada e divisão de tarefas entre seus membros. Empresas envolvidas no esquema movimentavam recursos milionários, muitas vezes utilizando criptomoedas para transações ilegais e lavagem de capitais. A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 80 milhões anuais em tributos sonegados.

“Essa organização atuava de forma sofisticada, utilizando um circuito oculto que dificultava a identificação pelas autoridades. A utilização de criptomoedas é um exemplo da complexidade dessas operações”, afirmou um porta-voz da Receita.

◉ Influenciadores digitais no centro da operação

Entre os alvos da investigação estão influenciadores digitais que se apresentavam como “especialistas” em importação de eletrônicos. Esses indivíduos ministravam cursos ensinando seus seguidores a burlar o sistema tributário, incluindo métodos para evitar a fiscalização das autoridades.

Os influenciadores ostentavam uma vida de luxo nas redes sociais, exibindo viagens internacionais e carros de luxo financiados pelos lucros das atividades ilícitas. “Eles não apenas promoviam as práticas ilegais, mas incitavam outros a seguirem o mesmo caminho, agravando o impacto econômico e social do esquema”, destacou um dos investigadores.

◉ Crimes e penalidades

Os investigados poderão responder por descaminho, organização criminosa, evasão de divisas, incitação ao crime e lavagem de capitais. O nome da operação, Hidden Circuit (“circuito oculto”, em inglês), faz alusão ao sistema clandestino utilizado pela organização criminosa, que operava fora do alcance das autoridades até o aprofundamento das investigações.

A operação destaca mais uma vez os desafios enfrentados pelas autoridades no combate ao crime organizado e à sonegação fiscal, especialmente em tempos de crescente utilização de tecnologias digitais e criptomoedas para encobrir atividades ilícitas.

Fonte: Brasil 247

Haddad rebate críticas ao ajuste fiscal e diz ser preciso 'colocar em xeque profecias não realizadas' do mercado

"O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento quanto no déficit, o mercado errou", disse o ministro da Fazenda

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília 17/09/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que não acredita em "bala de prata” e criticou as projeções pessimistas do mercado financeiro. Durante entrevista coletiva para apresentar o pacote fiscal, Haddad afirmou que é necessário questionar as "profecias não realizadas" do mercado financeiro, referindo-se às previsões econômicas que apontavam para um crescimento baixo e um déficit fiscal mais elevado do que o esperado.

"É preciso colocar em xeque as profecias não realizadas. Crescimento de 1,5% vai ser de crescimento de 3,5%. O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento quanto no déficit, o mercado errou", afirmou o ministro, destacando que o trabalho de ajuste fiscal não se encerra com o pacote anunciado recentemente, de acordo com o jornal O Globo.

Apesar da repercussão negativa, que levou o dólar a atingir R$ 5,99, Haddad reafirmou que as reformas fiscais são necessárias para equilibrar as contas do país, mas não acontecerão de forma instantânea. "Não acredito em bala de prata. Não vamos resolver dez anos de déficit primário de um ano para o outro. Estou satisfeito com o resultado deste ano", completou.

O pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo tem gerado discussões intensas, especialmente com relação à aprovação no Congresso Nacional. Haddad lembrou que o governo teve que avaliar os ganhos de médio prazo e os riscos envolvidos, incluindo ajustes no orçamento da saúde e educação.

"Às vezes, uma medida como colocar o Pé de Meia dentro do orçamento de educação ou uma mudança até 2028 e 2029 no indexador da vinculação é necessária. Todo mundo cedeu às evidências", disse Haddad, acrescentando que a aprovação das medidas garantirá o cumprimento do arcabouço fiscal.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, também defendeu a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, destacando que essa foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Foi feito na campanha o anúncio de que até 2026, está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, na posse, não teve nenhuma surpresa, os agentes econômicos e a sociedade não estão sendo tomados de surpresa. Se alguém criou a expectativa de que o anúncio seria em janeiro e não em dezembro, não foi o presidente Lula que criou essa expectativa", disse o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Pacote fiscal será apresentado a líderes do Senado nesta quinta-feira

Ministro disse que informou aos parlamentares que desonerações do Imposto de Renda dependem de medidas compensatórias

Rodrigo Pacheco (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (28), um pacote fiscal com o objetivo de gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos gastos públicos nos próximos dois anos. Segundo o Metrópoles, as medidas, anunciadas em uma entrevista coletiva, serão discutidas por Haddad com líderes do Senado nesta quinta-feira (18), durante uma reunião comandada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No início da manhã, Haddad explicou as medidas à imprensa, acompanhado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Paulo Pimenta (Secom). Durante a coletiva, ele fez questão de destacar que o pacote fiscal não deve ser confundido com a reforma tributária em andamento.

"A reforma, tanto de consumo quanto de renda, tem um pressuposto anunciado no começo do governo e vai ser mantido, se depender do Executivo", afirmou Haddad, destacando o compromisso do governo com uma reforma que preserve a justiça fiscal.

O ministro também ressaltou a boa receptividade do Congresso ao pacote fiscal, manifestando otimismo em relação ao entusiasmo dos parlamentares com o tema. Segundo ele, o momento foi escolhido para enviar as propostas, aproveitando o apoio do Congresso para a análise das questões fiscais. "Estamos aproveitando o entusiasmo do Congresso com o tema para esse trabalho", declarou Haddad

Sobre a reforma do Imposto de Renda, o ministro frisou que qualquer isenção prevista será acompanhada de compensação, especialmente no caso da isenção do imposto para rendas de até R$ 5 mil. Essa medida, no entanto, só começará a valer em 2026, último ano do mandato de Lula. "O projeto de lei que vai ser encaminhado da reforma da renda pressupõe neutralidade tributária", explicou Haddad, destacando que a medida visa à justiça fiscal, sem alterar a arrecadação de impostos.

O ministro ainda revelou que as reformas previstas para os impostos de consumo e renda devem entrar em vigor em janeiro de 2026. No entanto, o governo não quer pressa na tramitação do Congresso, ciente de que o processo legislativo será mais leve em 2025, um ano sem eleições. "O Congresso vai ter seu tempo, sobretudo no semestre que vem. O único compromisso que estamos pedindo e o Congresso é soberano para decidir", concluiu Haddad.

Fonte: Brasil 247

Rui Costa rebate críticas do mercado ao pacote fiscal: “lançaram notícias falsas"

“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha e na posse”, disse o ministro

Rui Costa (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), respondeu nesta quinta-feira (28) os ataques lançados pelo mercado financeiro contra o pacote de corte de gastos e mudanças nas faixas de isenção do Imposto de Renda anunciadas pelo governo, informa o Metrópoles. Em entrevista coletiva, ministros do governo detalharam as medidas do pacote fiscal anunciadas durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última quarta (27).

Segundo Costa, as medidas anunciadas são uma resposta ao mercado, que tentava precificar um desequilíbrio futuro nas contas públicas. “O que se está fazendo hoje é acenando para responder um mercado, que, pelo texto que publicam, estavam precificando no presente um desequilíbrio futuro das contas públicas. E aqui se está garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá”, disse.

O ministro completou afirmando que as medidas cumprem promessas de campanha de Lula (PT) em 2022 e acusou o mercado de lançar notícias falsas. “Ontem, vi o mercado insistentemente lançando notícias falsas para aproveitar ganhos desses picos, de que isso seria anunciado para 2025, e tendo pico de subidas de dólares. Colocar em 2025 seria romper a previsibilidade. Está sendo cumprido o que foi dito na campanha e na posse, não tem surpresa”, defendeu.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Apucarana é a casa do esporte mais uma vez neste final de semana

Atletas de todo o Paraná estarão novamente em Apucarana neste final de semana, para o encerramento da fase final dos Jogos Abertos do Paraná (JAPs). Nesta sexta (29), sábado (30) e domingo (1) serão disputadas as semifinais e finais das modalidades coletivas. É garantia de emoção, superação, confrontos de alto nível técnico e da possibilidade – para os atletas – de subir no lugar mais alto do pódio.

A fase final dos 66º JAPs foi programada para acontecer em dois finais de semana. “A primeira parte do cronograma foi cumprida nos dias 22, 23 e 24 e agora – nos dias 29, 30 e 1º – será cumprida a segunda parte. Essa programação foi definida pelo governo do Estado, juntamente com o Município, levando em consideração questões logísticas e otimização do uso das praças esportivas, entre outros fatores”, afirma o prefeito Junior da Femac.

De acordo com o prefeito, no primeiro final de semana estiveram em Apucarana cerca de 3,5 mil atletas e agora estarão em Apucarana cerca de 2,5 mil atletas. “Alguns estão vindo pela primeira vez e outros voltando para estar em Apucarana pelo segundo final de semana consecutivo. Isso significa que, nas duas partes dos jogos, terão vindo para Apucarana cerca de 5 mil pessoas, entre atletas, treinadores e dirigentes, movimentando ainda mais o nosso comércio”, frisa Junior da Femac.

ENCERRADOS – Conforme Tom Barros, secretário municipal de Esportes, já foram encerradas as modalidades de atletismo, tênis, ciclismo, ginástica, natação e xadrez. “Apucarana se destacou no atletismo. Tivemos o Edson Aparecido Emídio que ganhou ouro nos 10.000 metros e prata nos 3.000 metros com obstáculos, além da Flávia da Silva que ficou com a prata nos 1.500 metros. Subimos também no lugar mais alto do pódio no Master, com a atleta Lourdes, que ficou com o ouro nos 5.000 metros”, salienta o secretário de Esportes.

INICIARÃO – Começarão e serão finalizados neste final de semana (29, 30 e 1) as disputas no badminton (sábado e domingo no Colégio Cerávolo), handebol de praia (sábado e domingo no Jaboti), vôlei de praia (sexta, sábado e domingo nas quadras da AABB), tênis de mesa (sexta, sábado e domingo no ginásio do 28 de Janeiro) e rugby (sábado e domingo no Lagoão). “A delegação de Apucarana terá atletas participando nas modalidades de vôlei de praia, tênis de mesa e badminton”, informa o secretário municipal de Esportes.

SEMIFINAIS E FINAIS – Tom Barros afirma ainda que neste final de semana também serão disputadas as semifinais e finais das modalidades coletivas, no masculino e feminino, nas séries ouro e prata. As disputas serão as seguintes: handebol (sábado e domingo, no Colégio Três Reis e no Complexo Esportivo Áureo Caixote); voleibol (sábado e domingo, no Sesc e Colégio Nilo Cairo); futsal (sábado e domingo, no Lagoão e CIE Apucarana); futebol 7 (sábado e domingo, na Arena Molas Fama); basquetebol (sábado e domingo, no Colégio São José e no Estação Cidadania de Arapongas).

APUCARANA NA TORCIDA – Nas modalidades coletivas, Apucarana está classificada para a semifinal no futsal e no futebol 7. Os jogos decisivos acontecerão no sábado (30/11). No futsal, às 19h30, Apucarana enfrentará a equipe de Campo Mourão, no ginásio do Lagoão. No futebol 7, Apucarana disputa a vaga para a grande final contra Paranapoema, às 18 horas, na Arena Molas Fama.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Silvia Abravanel faz revelações sobre relação tóxica de Silvio Santos nos bastidores do SBT

Silvia Abravanel e Silvio Santos, fundador do SBT – Foto: Reprodução

Silvia Abravanel abriu o jogo sobre sua relação com Silvio Santos nos bastidores do SBT em entrevista ao podcast Festa da Firma, apresentado por Wellington Muniz, o Ceará. A apresentadora revelou que, como chefe, seu pai era rigoroso e frequentemente a repreendia. “Eu nunca tomei patada do Silvio Santos pai, eu tomei do Senor Abravanel. Era como uma dor de ouvido inflamado, algo que você não esquece. E patadas do Silvio Santos, foram milhares”, contou.

Durante a entrevista, Silvia relembrou episódios de trabalho no SBT, como os programas ao vivo com Celso Portiolli, quando precisava lidar com as exigências do pai mesmo a distância. “Eu tinha 8 horas de programa, sendo 5 gravadas e 4 ao vivo. Ele, às vezes, estava na praia, me ligava e pedia mudanças. Com o delay, as ordens chegavam atrasadas e ele me xingava”, relatou. Segundo a comunicadora, Silvio exigia mudanças imediatas, o que tornava as broncas inevitáveis.

Quando questionada se o pai usava palavrões, Silvia confirmou: “Muito!” e comparou o nível ao da humorista Dercy Gonçalves.

Fonte: DCM

"Vocês não respeitam a democracia, mas terão que respeitar a Papuda", diz Rogério Correia a deputados bolsonaristas

Confira como o deputado mineiro enquadrou a extrema-direita

Rogério Correia (Foto: Agência Câmara)

Em um discurso contundente, o deputado Rogério Correia (PT-MG) não poupou palavras ao criticar colegas da extrema-direita que, segundo ele, seguem desrespeitando a democracia ao tentar minimizar a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar afirmou que as investigações da Polícia Federal, respaldadas por provas como áudios e mensagens, desmontam as narrativas bolsonaristas de que não houve tentativa de golpe no Brasil.

“Vocês chegaram a ver agora o pedido do Alexandre de Moraes que já permitiu a quebra de sigilo de todo o processo da Polícia Federal. Eram vários núcleos investigados e que agora vão para a PGR. Peço ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que seja rápido em fazer essa análise e denuncie todos os que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, declarou Correia.

O parlamentar também enfatizou a gravidade dos planos revelados pela Polícia Federal, incluindo conspirações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. “Esses áudios estão lá. Não digam que não viram. Essas pessoas deveriam estar presas!”, reforçou.

Ao se dirigir diretamente aos deputados da extrema-direita, Rogério Correia foi incisivo: “Vocês não respeitam a democracia, mas a Papuda com certeza vão ter que respeitar”. O plenário reagiu com aplausos à fala.

Correia também criticou as tentativas de desinformação sobre as investigações, lembrando os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias durante a pandemia. Para ele, essas ações fazem parte de um núcleo articulado com o objetivo de desestabilizar o Estado democrático de direito.O discurso destacou a importância de que todos os envolvidos sejam responsabilizados. “Não tentem vir com narrativas de extrema-direita dizendo que tudo isso é mentira. As provas estão aí, colocadas por órgãos competentes das instituições brasileiras, que vocês nunca respeitaram”, concluiu o deputado. Assista:

Fonte: Brasil 247

"É impressionante a especulação contra o Brasil", diz Gleisi

Presidente do PT criticou a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal de Haddad

Gleisi Hoffmann (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

 A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou duramente o comportamento do mercado financeiro após a disparada do dólar, que atingiu a maior cotação nominal de fechamento da história nesta quarta-feira (27). Utilizando sua conta no X (antigo Twitter), Gleisi afirmou: "O mercado passou semanas exigindo cortes e, quando o governo apresenta medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, para economizar R$ 70 bilhões em dois anos, propõe uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra; o que acontece? Mandam o dólar pra lua! É impressionante a especulação contra o Brasil."

A crítica ocorreu no mesmo dia em que o dólar à vista fechou cotado a R$ 5,9141, uma alta de 1,80%, superando o recorde anterior de R$ 5,9012 registrado em maio de 2020, no auge da pandemia. Com isso, a moeda norte-americana acumula alta de 21,9% no ano de 2024.

A forte valorização do dólar foi impulsionada por informações de que o pacote fiscal do governo incluirá a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Apesar de a isenção do IR beneficiar milhões de brasileiros, parte do mercado reagiu negativamente à possibilidade de redução na arrecadação, interpretando-a como um passo na contramão da contenção de despesas. "O mercado já estava bem ansioso com a questão do pacote. Finalmente parece que vai ser anunciado hoje, o que seria uma notícia positiva, mas veio [com a notícia de] que vai incluir a isenção. O mercado está reagindo muito mal", disse Daniel Leal, estrategista da BGC Liquidez.

As declarações de Gleisi Hoffmann refletem a insatisfação com a resistência de parte do mercado financeiro às mudanças propostas pelo governo. Segundo ela, os esforços para promover uma reforma fiscal equilibrada e socialmente justa estão sendo sabotados por especulações que, em última análise, prejudicam o Brasil. 

Confira:

Fonte: Brasil 247

Haddad anuncia principais medidas do Arcabouço Fiscal; Confira

O pacote de medida de contenção de gastos prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026

Fernando Haddad (Foto: Reprodução)

O pacote de medida de contenção de gastos, anunciado pelo governo na quarta-feira e detalhado nesta quinta pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026, com impacto de 327 bilhões de reais até 2030, disse o Executivo em apresentação sobre o pacote.

Na apresentação, o governo detalhou que uma das medidas a serem enviadas para o Congresso será a limitação de regras do Benefício de Prestação Continuada, que não foi anunciada na véspera durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à rede nacional de rádio e televisão.

No Benefício de Prestação Continuada, será vedada a dedução de renda não prevista em lei, de acordo com a apresentação, e passarão a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes.

Confira algumas medidas indicadas por Haddad:

• Isenção de imposto para quem ganhar até R$ 5 mil.

• Reforçar que o salário seguirá com ganho real, acima da inflação.

• Abono salarial para quem ganha até 2640 reais - dois salários mínimos - esse valor será corrigido pela inflação.

• Limite de aumento das emendas parlamentares.

• Militares - acabar com a morte ficta -

• Extingue a transferência de pensão

• Impõe idade mínima para o plano federal

• Fixa o plano de 3.5 a contribuição para o plano de saúde

• Retomada do debate com o Congresso sobre supersalários.

• FUNDEB- (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) escola de tempo integral vai entrar no Fundeb.

• Pé de meia será orçado na educação.

• Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Fonte: Brasil 247

'Kids pretos' que escreveram tuíte ameaçando STF ganharam cargos no governo Bolsonaro

Todos generais, eles estiveram à frente de estatais e ministérios entre 2019 e 2022

Militares do entorno de Bolsonaro dominam a relação de indiciados pela PF em relatório sobre tentativa de golpe no país - Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

No dia 3 de abril de 2018, às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um pedido de habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava preso na época, o general da reserva Eduardo Villas Bôas, que comandou o Exército entre 2014 e 2019, publicou dois tuítes pressionando e ameaçando a corte.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, afirmou Villas Bôas.

No dia seguinte ao tuíte, o STF não acatou o habeas corpus pedido pela defesa de Lula e o petista seguiu preso, impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, que terminou com a vitória de Jair Bolsonaro (PL), aliado do general Villas Bôas.

Em fevereiro de 2021, a Fundação Getúlio Vargas publicou o livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, onde o militar narra sua vida. Em um trecho, ele admite que o tuíte ameaçando o STF teria passado pelas mãos de outros cinco generais: Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Augusto César Nardi de Souza, Paulo Humberto Cesar de Oliveira, Mauro César Lourena Cid e Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.

Em comum, os generais integraram o Comando de Operações Especiais (Copesp), que forma os agentes de forças especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, que são considerados a elite das Forças Armadas do país.

Os “kids pretos” ganharam destaque na imprensa no último dia 19 de novembro, quando a Polícia Federal prendeu integrantes do grupo de elite por planejarem a morte de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Além de serem “kids pretos”, o quinteto de generais tem outro traço em comum. Todos ganharam cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi ministro-chefe da Casa Civil. Ele é irmão do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que foi indiciado no relatório da Polícia Federal por tentativa de golpe.

Paulo Humberto Cesar de Oliveira presidiu o Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis). Bolsonaro quis colocá-lo à frente do Exército em 2019, mas ele recusou o convite e preferiu seguir no comando da estatal.

Pai de Mauro Cid, que era ajudante de Bolsonaro no Palácio do Planalto, o general Mauro César Lourena Cid assumiu a direção da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami, nos Estados Unidos.

Augusto César Nardi de Souza se tornou chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa ainda em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

Por fim, o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que foi chefe de três pastas no governo Bolsonaro: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Edição: Martina Medina

Fonte: Brasil de Fato

“Devemos apoiar”: Requião faz apelo por incentivo a proposta de isenção de IR de até R$ 5 mil

O ex-senador Roberto Requião – Foto: Reprodução

O ex-senador Roberto Requião se posicionou a favor da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em publicação no X, antigo Twitter, na quarta-feira (27), Requião afirmou: “As medidas anunciadas pelo Haddad estão aquém do que eu gostaria que fossem do ponto de vista social, mas são as existentes e naturalmente possíveis no momento em que estamos, portanto, devemos apoiá-las.”

A proposta, que faz parte de um pacote econômico do governo federal, busca equilibrar ajustes fiscais com benefícios sociais. Segundo Haddad, a isenção será compensada pela taxação de rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. O governo espera que a medida reduza desigualdades e beneficie a classe média, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade fiscal.

Estudos do Made USP também reforçam a viabilidade da proposta, destacando que a combinação entre a ampliação da isenção do IR e a taxação dos mais ricos pode diminuir a concentração de renda entre o 1% mais rico e aumentar a participação da classe média na renda nacional. Economistas apontam que a aprovação dessa política seria um passo importante para a justiça econômica no país.

Fonte: DCM

“Kid preto” que participou de plano para matar Lula depõe à PF nesta quinta

O militar deve ficar em silêncio durante a oitiva

Kids Pretos (Foto: Exército Brasileiro)

A Polícia Federal marcou para essa quinta-feira (28) o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso preventivamente na semana passada durante a Operação Contragolpe. Azevedo é suspeito de participar de um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O depoimento ocorrerá por videoconferência a partir das 14h. Segundo apurações da CNN, o militar deve ficar em silêncio. O advogado de Azevedo, Jeffrey Chiquni, disse que o cliente tem muito a relatar, mas ainda não teve acesso ao processo.

Rodrigo Bezerra Azevedo é um dos militares presos que integravam o grupo de operações especiais conhecido como “kids pretos”. Esse grupo é treinado para atuar em missões sigilosas, com ambientes hostis e politicamente sensíveis. Segundo a PF, integrantes deste grupo realizaram um plano para envenenar Lula e Alckmin, além de sequestrar Alexandre de Moraes, para colocar em prática um golpe de Estado no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gleisi afirma que filiação de Marçal ao PT será desfeita na justiça

Ele consta como membro do partido no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, anunciou que irá formalizar a retirada de Pablo Marçal da lista de filiados da legenda. Secretários do PRTB sugerem que o episódio pode ser resultado de um ataque hacker ou uso indevido dos dados de Marçal. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, em sua coluna no Metrópoles.

Ele consta como membro do partido no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi publicada inicialmente pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Gleisi Hoffmann explicou a situação e reconheceu o problema no sistema de filiação partidária. “Vamos desfazer. Na Justiça, [Marçal] não consta mais [como filiado], mas no sistema [do TSE] realmente tinha. Infelizmente, em sistema aberto de filiação, acontece isso”, declarou.

Pablo Marçal, por sua vez, rejeitou qualquer vínculo com o PT e afirmou que tomará medidas legais. “Fiquei sabendo dessa loucura. Vamos anular isso na Justiça”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Impacto da isenção do IR até R$ 5 mil soma R$ 35 bilhões, mas pode ser compensado com a tributação dos mais ricos

Medida promete beneficiar milhões, mas ajustes e compensações dependem de aprovação no Congresso Nacional

Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O Ministério da Fazenda estimou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil por mês terá um impacto fiscal de R$ 35 bilhões anuais. Essa renúncia de receita será compensada por mudanças na tributação de contribuintes de alta renda, mas a implementação da proposta ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Na noite desta quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad anunciou que o governo enviará ao Legislativo um projeto de lei para concretizar a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). Com a ampliação, cerca de 30,6 milhões de brasileiros se tornarão isentos, quase o dobro dos atuais 14,5 milhões.

Para viabilizar a medida, o governo propõe uma alíquota mínima efetiva de 10% sobre rendas totais acima de R$ 50 mil por mês, considerando todos os tipos de receita, como lucros, dividendos e rendimentos financeiros atualmente isentos. Segundo reportagem do Valor Econômico, o modelo prevê alíquotas progressivas, com a cobrança integral para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) aponta que o impacto fiscal pode ser maior, alcançando R$ 45 bilhões anuais. O presidente da entidade, Mauro Silva, defendeu a isenção como uma medida justa, mas alertou para desafios na implementação: “O impacto positivo é evidente, especialmente para a classe média, mas a compensação de receitas exige planejamento e ajustes robustos para evitar distorções.”

Silva também destacou a necessidade de proteger contribuintes com rendas próximas ao novo limite de isenção: “Quem ganha um pouco acima de R$ 5 mil pode acabar sendo desproporcionalmente penalizado. É fundamental que a tabela seja ajustada para evitar essas injustiças.”

A proposta reflete o esforço do governo em tornar o sistema tributário mais progressivo. Contudo, o sucesso da medida dependerá da capacidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto e de garantir que as compensações sejam suficientes para evitar desequilíbrios fiscais.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal Valor Econômico

Maduro denuncia ameaças de sanções por parte dos EUA

O presidente venezuelano afirmou que o país seguirá um caminho de independência, construindo “o seu próprio modelo político, social, económico e militar"

Nicolás Maduro (Foto: Reprodução/YT)

Durante a comemoração do 104º Aniversário da Aviação Militar Bolivariana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou que “hoje o decadente governo dos Estados Unidos impôs o que chamam de sanções contra um grupo de homens eminentes do nosso país. Líderes populares, escritores, líderes literários, políticos, contra um grupo de líderes militares e policiais para atingir o sindicato popular-militar-policial”, destaca reportagem da Telesur.

Nesse sentido, ordenou a criação da condecoração Victoria de Ayacucho em homenagem aos 200 anos deste acontecimento histórico, e impô-la a cada uma das figuras venezuelanas atacadas.

“Se a questão dos ataques através das chamadas sanções não fosse tão grave, eu diria que o que eles fizeram é risível e ridículo, mas não vou fazê-lo, porque sei que estes líderes políticos, militares e policiais são profissionais eminentes”, garantiu.

Nesse sentido, afirmou que mudará “as ridículas sanções do império pela nossa condecoração de vitória, há 200 anos, e gritamos bem alto diante do império: Chávez Vive!”

O chefe de Estado especificou ainda que a Venezuela seguirá um caminho de independência, construindo “o seu próprio modelo político, social, económico e militar. Não seremos escravos de ninguém. Com este bastão tenho a responsabilidade coletiva de garantir vitórias presentes e futuras.”

Da mesma forma, agradeceu aos membros da Aviação Militar Bolivariana por continuarem a voar pelo céu, após 20 anos de sanções e perseguições aos aviões F16 por parte dos Estados Unidos.

Também apelou à coerência entre o pensamento militar bolivariano, a ação transformadora diária e os resultados para avançar, e especificou que é assim que cada batalha ou vitória deve ser celebrada.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Telesur

Isenção de IR até R$ 5 mil valerá apenas a partir de 2026, se passar pelo Congresso

Governo apresenta pacote fiscal com economia de R$ 70 bilhões e detalha novas regras para benefícios e tributação

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote fiscal que promete gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, mas a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — promessa de campanha do presidente Lula — ficará fora deste conjunto de medidas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta será enviada ao Congresso como lei complementar em 2024 e, se aprovada, entrará em vigor apenas em 2026.

De acordo com Haddad, a medida será implementada de forma escalonada para evitar aumentos abruptos de imposto em faixas intermediárias. "Quem ganha até R$ 5 mil terá isenção integral, mas haverá uma transição para quem ganha até R$ 7.500, de modo a não gerar saltos tributários", explicou o ministro. A compensação virá do aumento na tributação de rendas mais altas, especialmente sobre quem acumula ganhos de até R$ 600 mil anuais em fontes não tributadas, como dividendos e receitas de pessoa jurídica.

Pacote fiscal: principais medidas

O pacote fiscal do governo combina mudanças em benefícios sociais, ajustes no salário mínimo e novos critérios para programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, além de alterações que impactam categorias como militares e artistas beneficiados pela Lei Aldir Blanc. Entre os principais pontos, estão:

● Salário mínimo: A correção, que atualmente considera a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, será ajustada às novas regras do arcabouço fiscal. A mudança deve gerar economia crescente, de R$ 2,5 bilhões em 2024 a R$ 30 bilhões até 2030, devido ao impacto no INSS e em outros benefícios atrelados ao piso salarial.

● Abono salarial: O congelamento do teto de elegibilidade em R$ 2.640 será ajustado pela inflação. No longo prazo, o benefício será restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo.

● Militares: Acabará o benefício conhecido como "morte ficta", que permitia pensões para familiares de militares expulsos. Também será instituída uma contribuição de 3,5% para o sistema de saúde das Forças Armadas.

● Lei Aldir Blanc: O orçamento de R$ 3 bilhões será condicionado à execução orçamentária.

Além disso, haverá novos limites para supersalários no setor público e exigências para o uso de recursos do Fundeb, priorizando a educação integral.

Impacto na tributação e redistribuição

A tão aguardada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será separada do ajuste fiscal e tratada em lei complementar. Para garantir equilíbrio nas contas, a proposta inclui tributação mínima de 10% para rendas altas não tributadas. Já quem recebe altos salários pela CLT, sujeito à alíquota máxima de 27,5%, não será impactado.

Caso as medidas não alcancem os objetivos fiscais, o governo prevê novos gatilhos no arcabouço fiscal. Esses dispositivos incluem bloqueios de despesas e ajustes adicionais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.

Fonte: Brasil 247