Gleisi: 'o golpe não aconteceu em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro'

Segundo a presidente do PT, o relatório da PF, que indiciou o político da extrema-direita, confirmou a intencionalidade dele na trama golpista

Jair Bolsonaro (PL) e Gleisi Hoffmann (Foto: ABr | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou nesta terça-feira (26) que, de acordo com o relatório da Polícia Federal no inquérito sobre o plano golpista, Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu dar o golpe por causa de fatores não controlados por ele.

"Muito grave: 'Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade', diz Relatório final da investigação sobre trama golpista liberado pelo ministro Alexandre de Moraes", escreveu a petista na rede social X.

As investigações da PF apontaram que o plano golpista tinha 6 núcleos, para elaborar uma trama, impedindo a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Bolsonaro deve ser julgado em 2025.

O político da extrema-direita está inelegível atualmente por declarações golpistas. Em 2022, Bolsonaro afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tinha segurança contra fraudes. No ano seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-mandatário a 8 anos de inelegibilidade.

Fonte: Brasil 247

PF: Bolsonaro deixou país para evitar prisão e esperar desfecho do 8/1

Sigilo de relatório foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no final de 2022 para evitar eventual prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em dezembro de 2022, nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e retornou somente em março de 2023.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Os investigadores apontaram no relatório que foi descoberto um plano de fuga, elaborado em 2021, para que o ex-presidente deixasse o Brasil "caso seu ataque ao Poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco".

Durante as investigações, a PF encontrou no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores, uma apresentação de Powerpoint com estratégias para implantação de uma rede de auxílio à fuga e evasão para ser empregada em situações nas quais Bolsonaro decidisse não cumprir decisões do STF. O plano previa o uso de armamento para garantir a fuga.

De acordo com as investigações, o plano de fuga de 2021 foi adaptado após o grupo não conseguir implementar um golpe de Estado em 2022.

"O plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado", aponta o relatório. "Jair Bolsonaro, após não conseguir o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023", concluiu a PF.

Outro lado

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que "nunca discutiu golpe com ninguém". Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas "dentro das quatro linhas da Constituição".

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Leia a íntegra do relatório da PF com indícios de participação de Bolsonaro na tentativa de golpe

Sigilo de relatório foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Leia a íntegra do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado. O documento embasa a tese da corporação de que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula como parte da intentona.

No relatório, a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

RELATÓRIO DA PF.

Fonte: Brasil 247

Relatório da PF aponta que Bolsonaro e Valdemar agiram de forma "dolosa" ao disseminar narrativa de fraude nas eleições

De acordo com relatório da corporação, o ex-mandatário tinha conhecimento de que não havia indícios de irregularidades no processo eleitoral

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Adriano Machado)

O relatório final da Polícia Federal, divulgado nesta terça-feira (26), expõe que o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e o líder nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teriam articulado a disseminação de uma narrativa falsa sobre fraudes nas eleições de 2022, após a derrota nas urnas.

O documento menciona o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr., que afirmou ter informado reiteradamente a Bolsonaro sobre a ausência de falhas no sistema de urnas eletrônicas. Apesar disso, o ex-mandatário manteve a insistência na tese de fraude.

Nesse contexto, a Polícia Federal afirma que, com base no depoimento de Baptista Jr., fica evidente “a ação dolosa do então presidente Jair Bolsonaro, do presidente do PL Valdemar Costa Neto e de Carlos Rocha na disseminação da narrativa de fraude no pleito de 2022, inclusive com o peticionamento da ‘Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária’’.

Além disso, o relatório também cita o depoimento do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que confirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que não havia indícios de fraude no processo eleitoral.

“O depoente [Freire Gomes] ainda confirmou que o então presidente da República JAIR BOLSONARO tinha ciência de que a Comissão de Fiscalização não identificou nenhuma fraude no pleito de 2022”, aponta o relatório.

Fonte: Brasil 247

Em depoimento, chefes do Exército e da Aeronáutica dizem ter recebido de Bolsonaro propostas de plano golpista

O inquérito aponta que Bolsonaro apresentou um documento com hipóteses de instaurar Estado de Defesa ou de Sítio

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O relatório final da Polícia Federal aponta Jair Bolsonaro (PL) como figura central em uma suposta conspiração golpista destinada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se principalmente em depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. Segundo informações divulgadas pelo O Globo, os militares relataram terem recebido diretamente de Bolsonaro propostas de um plano de golpe de Estado.

Após a derrota eleitoral em 2022, o ex-mandatário teria convocado reuniões no Palácio da Alvorada com os chefes das Forças Armadas e Paulo Sérgio Nogueira, à época ministro da Defesa.

O inquérito aponta que Bolsonaro apresentou um documento com hipóteses de instaurar Estado de Defesa ou de Sítio e iniciar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Entre os depoimentos colhidos está o do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que afirmou ter sido contrário às ideias golpistas de Bolsonaro. Freire Gomes afirmou que o ex-mandatário chegou a apresentar duas versões de uma minuta golpista a ele.

"Em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para 'apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'”, consta no registro do depoimento.

O tenente-brigadeiro Baptista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, também relatou ter tido acesso às versões da minuta. Em depoimento, disse acreditar que o golpe teria avançado se não fosse a resistência do então comandante do Exército.

"Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", informou o registro do depoimento.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

APUCARANA: Cine Teatro Fênix recebe espetáculo “Orquestra à Base de Cordas convida Renato Teixeira”

Cine Teatro Fênix recebe no dia 6 de dezembro o espetáculo “Orquestra à Base de Cordas convida Renato Teixeira”. A apresentação começa às 19 horas, com entrada gratuita e reserva de ingressos antecipada (confira o link abaixo).

O espetáculo é uma realização do Sesi Cultura PR, por meio do projeto SESI Música Convida, com a parceria da Prefeitura de Apucarana e Sivale Apucarana. No palco do Cine Fênix estará a Orquestra à Base de Cordas de Curitiba em um encontro especial com o renomado cantor e compositor Renato Teixeira. Uma celebração da riqueza da música brasileira, em uma experiência que une tradição e inovação cultural.

Desde 2012, o projeto SESI Música Convida realiza apresentações com o objetivo de promover a cultura musical, formar plateias e fomentar a produção artística local no Paraná e no Brasil. A iniciativa destaca a conexão criativa entre artistas, reunindo nomes consagrados nacional e internacionalmente com intérpretes e compositores da cena musical paranaense, como a Orquestra à base de Cordas de Curitiba, referência na difusão e experimentação da música brasileira.

Com direção artística de João Egashira, a Orquestra traz ao público arranjos singulares e um repertório que transita por diferentes épocas da música popular brasileira, incluindo composições autorais de seus integrantes. Já Renato Teixeira, com sua poesia caipira e um profundo amor pelo Brasil, se junta ao grupo para compartilhar sua trajetória musical na turnê “Estrada Eu Sou”. Inspirada nas histórias e paisagens brasileiras, essa turnê reflete a diversidade cultural do país.

Este espetáculo é uma oportunidade imperdível para todos que apreciam a autenticidade e a beleza da música brasileira.

Link para reserva de ingressos: https://www.eventbrite.com.br/e/1080948238279?aff=oddtdtcreator

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana realiza amanhã na UTFPR a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

Apucarana irá sediar nesta quarta-feira, dia 27, no Anfiteatro da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Apucarana. O evento, que começa às 9 horas, é uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e tem como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados que representarão o município na etapa estadual.

Para o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, este será um momento importante para o Município e toda a região, que também deve se engajar na luta pela preservação do meio ambiente e as mudanças climáticas. “Preparamos esta conferência e esperamos contar com a participação de todos segmentos organizados da nossa sociedade”, assinala o prefeito.

A mobilização para as conferências municipais também é reforçada pelo governo federal e por organizações de representação dos municípios que integram a Comissão Organizadora da 5ª CNMA, como a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

PROPOSTAS – O secretário de meio ambiente Gentil Pereira, e o superintendente da Sema, Sérgio Bobig, informam que na conferência municipal, os participantes poderão apresentar propostas contra os efeitos causadores da emergência climática para os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental.

Qualquer pessoa – maior de 16 anos – pode participar da conferência e votar nos delegados. Poderão ser apontadas – pelo município -, até dez propostas, sendo duas para cada um dos eixos temáticos. As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas que será debatido nas Conferências Estaduais.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão por tentativa de golpe, segundo relatório da PF

Ex-presidente é acusado de tentativa de golpe, abolição do Estado democrático de direito e formação de organização criminosa

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações de uma tentativa de golpe em 2022 aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma série de crimes que podem resultar em uma pena máxima de até 28 anos de prisão. Entre os delitos atribuídos estão a tentativa de golpe de Estado, a tentativa de abolição do Estado democrático de direito e a formação de organização criminosa, com penas específicas que variam conforme o Código Penal.

O primeiro crime, a tentativa de golpe de Estado, está previsto no artigo 359-M do Código Penal e pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos de prisão. A PF concluiu que Bolsonaro, junto com ministros, militares e assessores, tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022.

◉ Bolsonaro discutiu golpe com comandantes das Forças Armadas

Uma das evidências mais significativas foi a confirmação de um encontro em dezembro de 2022 entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas, onde foram discutidas ações para viabilizar um golpe. No encontro, o ex-presidente sugeriu o uso de medidas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou até um Estado de Sítio para barrar a posse de Lula.

◉ Segundo PF, Bolsonaro planejou ação violenta

A tentativa de abolição do Estado democrático de direito, prevista no artigo 359-L, está associada à ação violenta para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, com penas de 4 a 8 anos. A PF indica que Bolsonaro e aliados planejaram ações violentas, envolvendo o uso de Forças Especiais do Exército, para prender autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, e desestabilizar o governo.

A tentativa de deslegitimar o sistema eleitoral e as instituições foi reforçada com a divulgação de mentiras sobre as eleições de 2022, incluindo uma reunião com embaixadores em que Bolsonaro atacou o sistema de votação.

Por fim, a formação de organização criminosa, que pode resultar em penas de 3 a 8 anos, foi caracterizada pela atuação de um grupo estruturado com mais de três pessoas, que se uniram para cometer crimes com o uso de violência, intimidação ou fraude. A PF destacou uma reunião em julho de 2022 no Palácio do Planalto, gravada pelo tenente-coronel Mauro Cid, na qual Bolsonaro incitou seus ministros a agirem antes das eleições, temendo que Lula vencesse e gerasse caos no país.

Com base nas investigações, a PF conclui que o ex-presidente esteve envolvido em um esforço contínuo para desestabilizar a democracia e manter-se no poder, através de um plano de golpe que contava com o apoio de aliados e militares. Embora Bolsonaro tenha negado qualquer envolvimento com o golpe, as evidências indicam um cenário preocupante para a estabilidade do país e a democracia.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Bolsonaro atuou de forma "direta e efetiva" para tentar golpe, diz PF

Informação está em relatório que indiciou ex-presidente e mais 36

© Valter Campanato/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de "forma direta e efetiva" nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.

"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", diz o relatório.

No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs [torres de celular], datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022", diz a PF.

Por fim, a Polícia Federal finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista.

"Destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes e da maioria do alto comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado", concluiu a PF.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que "nunca discutiu golpe com ninguém". Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas "dentro das quatro linhas da Constituição".

Matéria ampliada às 16h42 e às 16h48.

Fonte: Agência Brasil

Apucarana capacita servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Prefeitura de Apucarana, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), está promovendo a capacitação de servidores municipais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O primeiro grupo de funcionários participou do treinamento nesta terça-feira (26/11) e outras capacitações estão agendadas para o dias 3 e 12 de dezembro.

O prefeito Junior da Femac afirma que a iniciativa visa adequar os processos internos à Lei nº 13.709, promulgada pelo governo federal em 2018. “O Município recepcionou a lei e está montando todos os processos para fazer a adesão integral. É uma ação complexa e burocrática, mas extremamente necessária”, avalia Junior da Femac.

De acordo com André Gustavo Burin, superintendente municipal de TI, a capacitação é uma das ações previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação. “O estudo deste plano foi realizado no ano passado e agora iniciamos a execução. Essa capacitação introduz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conscientizando os servidores sobre a responsabilidade que o órgão público tem no sentido de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários”, pontua Burin.

Burin explica que a legislação já está em vigor e que os municípios estão sujeitos à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). “Quando falamos em dados, não são apenas aqueles do sistema, mas também aqueles que são fornecidos pelos cidadãos nos atendimentos diários. Toda interação envolve dados e fornecimento de informações. Quando a pessoa faz um protocolo ela se identifica, fornecendo o CPF e endereço, entre outras informações. Esses dados ficam armanezados no sistema e são de responsabilidade do órgão público”, frisa.

Burin afirma que o treinamento é aberto a todos os servidores e está sendo ministrado pelos professores doutores, Rodolfo Barros e Vanessa Barros, ligados à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL). “Além da capacitação de hoje, estão agendadas mais duas direcionadas para outros grupos de servidores nos dias 3 e 12 de dezembro, ou seja, os servidores terão três oportunidades de se capacitarem”, completa Burin.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Decola do Líbano 13º voo de repatriação de brasileiros

Com este voo, o total de brasileiros resgatados do Oriente Médio desde 5 de outubro chega a 2.663 pessoas

Avião da FAB com repatriados do Líbano (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O 13º voo da Operação Raízes do Cedro, a maior missão de repatriação e resgate de brasileiros e familiares em uma zona de conflito já realizada pelo país, decolou nesta terça-feira (26) de Beirute, no Líbano.

De acordo com informações do governo federal, a aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira transporta 150 passageiros e um animal de estimação. O desembarque está previsto para ocorrer no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Com este voo, o total de brasileiros resgatados do Oriente Médio desde 5 de outubro chega a 2.663 pessoas, além de 34 animais domésticos.

O Itamaraty permanece em contato com os brasileiros que ainda estão na região para oferecer assistência consular. A Embaixada do Brasil em Beirute continua monitorando a situação e avaliando a necessidade de novos voos de resgate, considerando a demanda e as condições de segurança locais.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz que teme ser preso e nega participação em plano golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante conversa com jornalistas no Aeroporto Internacional de Brasília nesta terça (26). Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou envolvimento na trama golpista e no plano de militares para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi dada após a Polícia Federal identificar sua participação na elaboração de uma minuta.

“Da minha parte, nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse discutir golpe comigo, eu ia falar, ‘tá, tudo bem, e o after day? E o dia seguinte, como é que fica? Como é que fica o mundo perante nós?’”, afirmou Bolsonaro ao desembarcar do Aeroporto Internacional de Brasília nesta segunda (25).

Ele, que foi um dos 37 indiciados pelo plano golpista, afirmou que estudou “todas as medidas possíveis dentro as quatro linhas, dentro a Constituição”, sugerindo que cogitou se manter no poder. O ex-presidente ainda afirmou que o plano golpista “não foi iniciado”.

“Não podemos começar agora a querer punir o crime de opinião, ou o crime de pensamento”, prosseguiu. Durante a conversa com jornalistas, Bolsonaro ainda demonstrou estar com medo de ir para a cadeia: “Eu posso ser preso ao sair daqui [do aeroporto]”.

O general Mário Fernandes, preso por plano para assassinar Lula, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.  (Foto: Reprodução)

Apesar de negar participação no esquema, o ex-presidente foi citado pelo general Mário Fernandes, um dos presos por planejar o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, em um áudio obtido pela Polícia Federal. Na gravação, ele celebra que Bolsonaro aceitou “assessoramento” de militares golpistas.

Bolsonaro e seus 36 aliados foram indiciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa na última quinta (21). Segundo a Polícia Federal, eles participaram “de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente no poder”.

Fonte: DCM

Comissão de Ética arquiva pedido de investigação contra Silvio Almeida

O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar uma denúncia contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo. A decisão de não dar andamento ao pedido de investigação contra ele ocorreu durante reunião do colegiado nesta segunda (25).

Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o caso não tem relação com as denúncias de importunação sexual contra o ex-ministro. A denúncia arquivada é mantida em sigilo pela comissão e não se sabe qual é o tema.

O pedido de investigação, segundo integrantes do colegiado, chegou por meio dos canais oficiais do governo e não tem qualquer ligação com as denúncias que motivaram sua demissão do governo em setembro deste ano.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Foto: Reprodução

A Comissão de Ética afirmou que recebeu duas denúncias contra o ex-ministro, mas que nenhuma delas possui relação com os supostos casos de assédio. Segundo o colegiado, as acusações seriam de dentro do próprio governo.

O ex-ministro foi acusado de assédio sexual pela ONG Me Too Brasil, que relatou ter recebido denúncias do crime de diversas mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ele foi demitido pelo presidente Lula um dia depois dos casos serem revelados.

A Polícia Federal também tem apurado o caso e já ouviu ao menos duas mulheres sobre as denúncias: a ministra Anielle Franco e a professora Isabel Rodrigues, que disse ter sido assediada por Almeida há alguns anos.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Sergipe: começa julgamento de policiais da PRF que mataram Genivaldo

Três ex-policiais rodoviários são acusados de tortura e homicídio

Genivaldo de Jesus Santos (Foto: Reprodução)

Agência Brasil - Começou nesta terça-feira (26) o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e de homicídio triplamente qualificado contra o agricultor Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem ocorrida em 25 de maio de 2022 no município de Umbaúba (SE).

O julgamento, feito pela Justiça Federal em Sergipe, será no Fórum Estadual da Comarca de Estância, localizada a 70 quilômetros de Aracaju.

Genivaldo foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto, sem capacete, pilotava uma motocicleta. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Na sequência, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com ele dentro do carro, que estava fechado, matando-o por asfixia.

Em outubro, a Justiça condenou a União a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações por danos morais à família do agricultor, sob a alegação de que seja dela a responsabilidade pelo dano causado, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Em outro processo, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil.

A expectativa é de que o julgamento iniciado hoje dure alguns dias. Enquanto não se chegar a uma decisão, os sete jurados do caso ficarão incomunicáveis, no salão do juri. A sessão de hoje tem previsão de ser encerrada às 20h.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Moraes retira sigilo de relatório da PF sobre golpe, destacando seis núcleos de atuação. Veja os integrantes

Documento, com mais de 800 páginas, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e possível denúncia

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

André Richter, repórter da Agência Brasil -A Polícia Federal (PF) concluiu que os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país.

Veja os núcleos e seus integrantes:

1. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: MAURO CESAR BARBOSA CID, ANDERSON TORRES, ANGELO MARTINS DENICOLI, FERNANDO CERIMEDO, EDER LINDSAY MAGALHÃES BALBINO, HÉLIO FERREIRA LIMA, GUILHERME MARQUES ALMEIDA, SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS e TÉRCIO ARNAUD TOMAZ

2. Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO e MAURO CESAR BARBOSA CID.

3. Núcleo Jurídico: FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AMAURI FERES SAAD, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA e MAURO CESAR BARBOSA CID

4. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO, HÉLIO FERREIRA LIMA, RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, ALEX DE ARAÚJO RODRIGUES e CLEVERSON NEY MAGALHÃES.

5. Núcleo de Inteligência Paralela: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, MARCELO COSTA CAMARA e MAURO CESAR BARBOSA CID.

6. Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, ALMIR GARNIER SANTOS, MARIO FERNANDES, ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, LAÉRCIO VERGÍLIO e PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA”.

Fonte: Brasil 247

Moraes envia à PGR relatório sobre tentativa de golpe contra Lula em 2022

Relatório aponta participação de Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid na trama golpista

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas.

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PF aponta 8 provas contra Bolsonaro em relatório final sobre trama golpista

De acordo com a PF, Bolsonaro teve controle direto e atuou ativamente nas ações executadas pelo grupo criminoso

Bolsonaro e Polícia Federal (Foto: Reuters)

 O relatório final da Polícia Federal (PF) que indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas revelou um elaborado plano golpista, liderado pelo ex-mandatário, que visava dar um golpe de Estado no Brasil. De acordo com a PF, Bolsonaro teve controle direto e atuou ativamente nas ações executadas pelo grupo criminoso, e o golpe só não foi consumado por fatores alheios à vontade do ex-mandatárioe. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de retirar o sigilo do relatório.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, o indiciamento de Bolsonaro é sustentado por oito pontos principais, baseados em provas que a PF reuniu durante a investigação. O inquérito aponta que o ex-mandatário, juntamente com aliados, participou de uma série de ações que demonstram sua intenção de contestar o resultado das eleições de 2022 e implementar medidas para enfraquecer a democracia brasileira. Confira os principais pontos destacados pela PF:

1. Reunião de julho de 2022: Bolsonaro teria convocado ministros e outros membros do governo para uma reunião, na qual discutiu a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas antes das eleições. O encontro também contou com a participação de figuras chave como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que propalaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

2. Representação eleitoral do PL: Após o segundo turno das eleições, o PL, partido de Bolsonaro, apresentou à Justiça Eleitoral dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas. A PF afirma que Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estavam cientes e apoiaram a ação.

3. Pressão ao comandante do Exército: Bolsonaro foi responsável por uma série de ações de pressão sobre o comandante do Exército, incluindo a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que, segundo a PF, contou com a anuência de Bolsonaro.

4. Minuta golpista: A PF revelou que Bolsonaro, com apoio de seu núcleo jurídico, elaborou um decreto, conhecido como a minuta golpista, que visava à ruptura institucional e impunha a posse de Lula como presidente eleito. O documento também previa a decretação de Estado de Defesa e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

5. Plano “Punhal Verde e Amarelo”: A PF apontou que o ex-presidente estava ciente da operação “Punhal Verde e Amarelo”, que envolvia o uso de explosivos e veneno para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

6. Reunião de dezembro de 2022: Em uma reunião com os comandantes das Forças Armadas, Bolsonaro apresentou a minuta do golpe de Estado. O relatório da PF destaca a discordância dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, enquanto o comandante da Marinha, Almir Garnier, demonstrou disposição em apoiar a ação.

7. General Mário Fernandes: O ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, foi enviado ao Palácio da Alvorada para discutir o plano de golpe. A PF indicou que Bolsonaro estava presente durante a elaboração do plano.

8. Reunião com general Estevam Theóphilo: No dia 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Theóphilo, que se ofereceu para liderar as tropas, caso o decreto golpista fosse assinado. Neste encontro, Bolsonaro fez um pronunciamento no Palácio da Alvorada, seguindo a narrativa do grupo para manter a esperança de que ele e os militares tomariam medidas para contestar os resultados das eleições.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Relatório da PF aponta participação de Braga Netto em dois núcleos golpistas

Relatório final mostra que ex-ministro participou de ações para incitar militares e executar medidas coercitivas

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) revelou que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, desempenhou papéis centrais em dois dos seis núcleos identificados na trama golpista que visava desestabilizar o sistema democrático após as eleições. De acordo com o relatório final, tornado público após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Braga Netto esteve envolvido no "Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado" e no "Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas". Essas frentes articulavam estratégias para conquistar apoio militar e intimidar aqueles que resistiam às investidas do grupo.

As investigações apontam que o general teve um papel ativo ao identificar alvos para amplificação de ataques pessoais e por incitar apoio entre militares e integrantes de outros núcleos da conspiração. Os indiciados, que somam 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, teriam planejado suas ações de forma coordenada, com divisões claras de tarefas entre os grupos. Entre os núcleos, destacam-se os de desinformação, jurídico, inteligência paralela e operacional. A individualização das condutas, segundo a PF, foi essencial para detalhar a organização e as ações criminosas.

Os crimes atribuídos ao grupo incluem a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A quebra de sigilo revelou ainda que os núcleos golpistas usavam diferentes estratégias, como a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e a execução de medidas coercitivas contra opositores.

Fonte: Brasil 247

Campanha quer lotar email de Lira para pressioná-lo a arquivar PL da Anistia

Para os organizadores da ação, o projeto "representa um risco à democracia brasileira ao perdoar os responsáveis por ataques violentos às instituições"

Arthur Lira (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

 Uma campanha lançada nesta terça-feira (26) tem como objetivo pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a arquivar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, conforme relatado pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Batizada de "Sem Anistia pra Golpista", a iniciativa permite que apoiadores enviem automaticamente uma mensagem a Lira por meio de uma plataforma online, solicitando "a decisão certa, pelo bem do Brasil e de suas instituições". O movimento é liderado por organizações como Nossas, Washington Brazil Office, PNBE, e a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.

Para os organizadores da ação, o projeto de lei "representa um risco à democracia brasileira ao perdoar os responsáveis por ataques violentos às instituições". Eles afirmam que a tramitação do texto na Câmara cria "um ambiente que legitima e incentiva futuras ameaças autoritárias". O PL da Anistia ainda pode abrir caminho para favorecer o ex-mandatário Jair Bolsonaro e torná-lo elegível.

Os responsáveis pela campanha também destacam as revelações da Polícia Federal sobre um plano de golpe de Estado no Brasil — que envolveria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — para reforçar a urgência de impedir a aprovação da proposta.

Embora Arthur Lira tenha encaminhado o PL da Anistia para uma comissão especial, ele ainda não abriu a possibilidade de os partidos indicarem os membros nem esclareceu quais serão os próximos passos em relação ao tema.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo