“Eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, diz Alexandre de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contou que um dos planos dos golpistas era enforcá-lo na Praça dos Três Poderes após o golpe de Estado.

A declaração ocorreu em janeiro deste ano, durante uma entrevista ao Globo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo Moraes, havia três planos contra ele. “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse o ministro.

“E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, continuou.

Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava a trama golpista e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Além de Moraes, os golpistas planejavam assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

De acordo com as investigações, o ministro era o primeiro alvo do plano “Punhal Verde e Amarelo”.

Um levantamento prévio da movimentação de Moraes, com horários e itinerários, além dos cronogramas de suas agendas, teria sido realizado pelos militares.

Fonte: DCM

MP pede arquivamento de caso contra Gusttavo Lima por falta de provas

O cantor havia sido indiciado pela Polícia Civil sob suspeita de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou nesta segunda-feira (25) um pedido de arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no contexto da Operação Integration, que apurava suposta lavagem de dinheiro associada a atividades de jogos ilegais. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Os cinco promotores que atuaram no caso concluíram que não há elementos suficientes para sustentar as acusações contra o artista, que havia sido indiciado pela Polícia Civil sob suspeita de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em parecer, a Promotoria enfatizou “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”.

A investigação também apontava a venda de uma aeronave por uma empresa do cantor à Esportes da Sorte, que devolveu o bem posteriormente, alegando problemas técnicos.

"A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]", diz o parecer.

Os promotores justificaram o pedido de arquivamento com base na ausência de “elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos".

Adicionalmente, o MP enfatizou que não foi identificada nenhuma relação entre as movimentações financeiras apuradas e Darwin Henrique da Silva Filho, suspeito de envolvimento com o jogo do bicho.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

População repudia iniciativa do Carrefour: 'os franceses estão deixando claro que só querem o nosso dinheiro'

Confira também alguns pontos do acordo entre Brasil e União Europeia

Carrefour (Foto: Paulo Whitaker / Reuters)

Internautas publicaram nesta segunda-feira (25) mensagens de repúdio à iniciativa do Carrefour, de que vai parar de comprar carne exportada pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

De acordo com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, o país deve "parar de comprar qualquer produto no Carrefour ou no Atacadão, que é deles também". "Do Brasil, esses franceses estão deixando claro que só querem o nosso dinheiro. Boicotam a carne brasileira? Nós não compramos nada deles. Reciprocidade", disse.

Outra pessoa escreveu: "o Carrefour anunciou que não vai mais comprar carne brasileira pras seus mercados no mundo inteiro e abriu uma guerra comercial contra o Brasil, defendendo agricultores franceses". "Boicote o carrefour! Compre em outros lugares!!".

Uma conta no X afirmou que o presidente da França, Emmanuel Macron, "é tratado feito rei aqui no Brasil e o que nosso país ganha em troca?". "Boicote do Carrefour à carne do Mercosul. Não existe acordo nem conciliação com o norte global, a gente aqui embaixo só tem a gente".

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) afirmou que, em 2023, o Brasil representou 27% das importações de carne bovina da União Europeia e o Mercosul, por 55%.

 

Entenda alguns pontos do acordo

Representantes de Brasil e França tem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. A negociação começou em 1999 e o termo foi assinado em 2019.

Pela proposta, a União Europeia vai isentar de tarifas 82% das importações agrícolas do Mercosul. De acordo com a UE, não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal do continente. O bloco continuará podendo barrar a entrada de produtos que não se enquadrem aos requisitos locais.

Segundo o acordo, as tarifas vão ser eliminadas para alguns produtos agrícolas brasileiros como frutas, café solúvel, suco de laranja, peixes, óleos vegetais crustáceos e terão tarifas eliminadas. Exportadores do Brasil terão preferência na venda de carnes bovina, suína, aves, arroz, etanol, ovos, açúcar e mel/

Os dois blocos (Mercosul e UE) se comprometem a diminuir medidas sanitárias e fitossanitárias que podem travar o acordo. Sul-americanos e europeus também terão de implementar o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui redução da emissão de gases do efeito estufa e combate ao desmatamento.

Fonte: Brasil 247

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc previstos para 2024

Relatório de Receitas e Despesas confirmou corte

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024 (Foto: Thiago Sabino)

Agência Brasil - O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.

O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Dessa forma, caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, informou o documento.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Embaixada da França procura governo para discutir boicote do Carrefour à carne brasileira

O boicote é um gesto de apoio aos agricultores franceses contrários ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia

Carrefour (Foto: Paulo Whitaker / Reuters)

A Embaixada da França no Brasil manifestou-se nesta segunda-feira (25) ao governo brasileiro, oferecendo-se para intermediar o impasse gerado pelo anúncio do Carrefour de suspender a compra de carnes brasileiras. De acordo com o blog de Julliana Lopes, na CNN, fontes do Ministério da Agricultura informaram que representantes da diplomacia francesa entraram em contato com a pasta, propondo uma reunião para debater o tema.

O anúncio do boicote, realizado na última quarta-feira (20) pelo CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, gerou tensões. A medida é um gesto de apoio aos agricultores franceses contrários ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ainda analisa uma data para se reunir com os representantes franceses. Além disso, segundo fontes, ele considera solicitar formalmente à embaixada um pedido de retratação por parte do CEO global do Carrefour.

Ainda nesta segunda-feira, o embaixador francês deverá ser recebido pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luís Rua.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN 

Cemitérios devem cobrar valores anteriores à privatização, diz Flávio Dino

Os preços poderão ser atualizados somente pelo IPCA

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (24), que o município de São Paulo volte a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.

Os preços poderão ser atualizados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para correção da inflação. A decisão é uma medida cautelar, portanto provisória, até que o plenário da corte julgue o conteúdo da ação.

Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04. Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14, segundo o Sindsep, com base em valores divulgados pelas próprias concessionárias.

“Com isso [decisão], objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, manifestou o ministro na decisão.

Ele acrescentou que caberá à administração municipal as providências que considerar cabíveis para o cumprimento da liminar, mantendo ou não os contratos de concessão.

A administração do serviço funerário na capital paulista foi assumida por quatro empresas. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

◉ Exploração comercial

A decisão se deu em ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionando a concessão da administração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários à iniciativa privada. O PCdoB argumenta que a privatização desses serviços tem levado à “exploração comercial desenfreada”.

O ministro Flávio Dino indicou, na decisão, reportagens veiculadas na imprensa, trazidas ao caso pela parte autora da ação, em que há relatos de abusos sofridos pela população que utiliza o serviço funerário.

“Apesar da privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação ter na sua origem uma ideia de modernização da prestação pública, o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias”, escreveu Dino.

O magistrado acrescenta que, até esse momento processual, visualiza que as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias dos cemitérios atentam contra preceitos constitucionais, razão pela qual devem ser impedidas por meio da medida cautelar. Na sequência, indicou que a análise da constitucionalidade da privatização do serviço público ficará para o julgamento de mérito pelo plenário do STF.

A Prefeitura de São Paulo disse, em nota, que “a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”.

“A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem. Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios”.

“Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis. Por fim, a prefeitura lamenta o uso político por partidos [Partido Comunista do Brasil] que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis”, finaliza a nota da prefeitura.

◉ Vereadores

A SP Regula, agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões, havia registrado, até o início do mês, 141 autos de infração, que resultaram em 22 multas. Vereadores da capital paulista chegaram a defender a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada.

Após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos, a Câmara Municipal de São Paulo fez a convocação de duas das concessionárias que assumiram a gestão das unidades, além de convite à SP Regula para prestar informações.

Em uma das reuniões extraordinárias realizadas pela Câmara, os vereadores denunciaram casos de perda de restos mortais por cemitérios administrados pelo Grupo Maya. Além disso, as denúncias incluíam a prática de valores acima da tabela de preços para os serviços funerários na capital, o que foi negado pelo diretor-presidente da concessionária.

Fonte: Brasil 247

Moro toma invertidas nas redes após fazer novos ataques ao governo Lula

O ex-juiz afirmou que a gestão do atual presidente da República é uma 'ruína'

Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) recebeu críticas de internautas após afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é "a ruína econômica e moral do Brasil".

"O desmonte da lava jato foi no governo Bolsonaro", afirmou um internauta. "Vamos refrescar a memória. Fez o acórdão com Toffoli, escolheu PGR fora da lista tríplice amigo do Dirceu e ministro do STF que ajudou a salvar alila e vários corruptos. Bolsonaro nunca mais!".

Outra pessoa escreveu: "E o Sr. disse que Bolsonaro interferiu na PF e abandonou o país... está feliz ou assume a idiotice que fez. Ficou melhor? Ele era o único que podia enfrentar o crime organizado que queria voltar ao poder. Creio que sua atitude facilitou isso".

Uma conta no X disse que Moro "teve a oportunidade única de fazer um bom trabalho de combate à corrupção, num momento crucial na História do Brasil, mas preferiu fazer jogo político na ânsia de condenar o Presidente Lula, meteu os pés pelas mãos e provocou o maior caos jurídico da História!".

Fonte: Brasil 247

Moraes adia envio à PGR de relatório da PF com indiciamento de Bolsonaro

O envio do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) estava inicialmente previsto para esta segunda-feira

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com o jornal O Tempo, o envio do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), inicialmente previsto para esta segunda-feira (25), deve ocorrer somente nos próximos dias.

“Não tem prazo se hoje ou amanhã ou qual dia. Quando terminar”, afirmou uma fonte próxima ao gabinete do magistrado.

O relatório aponta, além da suposta tentativa de impedir a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), um plano para assassiná-los. Outro alvo dos conspiradores seria o próprio Alexandre de Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aguarda o envio do relatório por Moraes. A partir disso, PGR ficará responsável por decidir o destino de cada um dos indiciados. Contudo, a resposta deve ser dada apenas em 2025, considerando a complexidade do documento — que soma 884 páginas —, o número de indiciados e o curto período de tempo para que seja analisado ainda neste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Tempo

Temer compara 8/1 a atos contra reforma da Previdência e minimiza plano golpista

Os ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

O ex-presidente Michel Temer (MDB) comparou o ataque de 8 de janeiro de 2023 com as manifestações contra a reforma da Previdência e minimizou o plano golpista para impedir a posse de Lula em 2022. A declaração foi dada durante evento nesta segunda (25) organizado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em São Paulo.

“Invadiram prédios agora em 8 de janeiro. Mas vocês se lembram que no meu governo, quando nós cuidávamos da reforma da Previdência, as centrais sindicais mandaram 1.600 ônibus lá, que incendiaram ministérios, tentaram invadir o Congresso, viraram carros, queimaram carros”, afirmou Temer.

Ele afirmou que um ministro sugeriu chamar as Forças Armadas para conter os protestos na ocasião, mas que decidiu “seguir em frente” para buscar uma solução pacífica.

Bolsonaristas no ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Antonio Cascio/Reuters

Em entrevista após o discurso, Temer foi questionado sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, além do plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para ele, a trama não traz riscos para a democracia e foi organizada por apenas “alguns militares”.

“Embora haja tentativas, o fato que não vão adiante. Não vão adiante porque não há clima no país. E, convenhamos, golpe para valer, você só tem quando as Forças Armadas estão dispostas a fazer”, respondeu.

Ao falar sobre a participação de militares, ele tentou isentar as Forças Armadas. “Não foi a instituição como um todo. Seja Exército, Marinha, Aeronáutica, não participaram disso como instituição. Participaram figuras”, completou.

Fonte: DCM

PF tenta identificar outros três golpistas que planejaram matar Lula

Geraldo Alckmin, Lula e Alexandre de Moraes eram alvos de plano de assassinato de golpistas. Foto: Reprodução

A Polícia Federal tem tentado identificar outras três pessoas que teriam participado do plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O trio fazia parte de um grupo no aplicativo de mensagens Signal chamado “Copa 2022”, usado para organizar a trama golpista.

Os integrantes do grupo usavam como codinome um país para ocultar a identidade. Segundo a Folha de S.Paulo, a PF já conseguiu associar parte dos nomes aos suspeitos, mas ainda há dúvidas sobre quem usou, por exemplo, o nome “Argentina 2”.

A linha telefônica associada ao codinome foi cadastrada com dados de uma pessoa que mora em Patrocínio (AL) e não tem ligação com o plano golpista. Uma segunda, ligada a um membro chamado “Brasil” foi cadastrada em Salvador (BA) e também não pertence a um dos militares golpistas.

Na última terça (19), a PF prendeu quatro militares e um policial federal que teriam preparado o plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. Os alvos da ação foram o general da reserva Mario Fernandes, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

A corporação identificou que Oliveira usava o codinome Japão. Os investigadores cruzaram dados de localização de aparelhos celulares, arquivos em HDs e computadores dos suspeitos para obter os diálogos do grupo “Copa 2022”.

A PF também apura se Flávio Dino, ministro do STF, também era alvo dos golpistas. Além dos nomes de países para se referirem uns aos outros, eles também usavam codinomes para falar sobre os alvos.

Investigadores já identificaram que Lula era chamado de “Jeca”, Alckmin de “Joca” e Moraes de “Professora”. Há um quarto codinome usado no documento, “Juca”, que cita apenas uma “iminência parda do 01 e das lideranças do futuro gov”.

Os documentos encontrados apontam que a morte de “Juca”, após os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes, “desarticularia os planos da esquerda mais radical”.

O plano golpista ainda previa, além do assassinato, a instalação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria comandado pelos generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.

Fonte: DCM

ÁUDIO – “O presidente tem que assinar esta merda”, disse general preso sobre plano golpista

O general Mário Fernandes em audiência na Câmara dos Deputados em 2019. Foto: Reprodução

O general Mário Fernandes, preso na última terça (19) por plano para matar o presidente Lula, reclamou da demora do ex-presidente Jair Bolsonaro e das Forças Armadas para apoiar um golpe de Estado. Ele falou sobre o caso com o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu no fim de 2022.

A Polícia Federal recuperou um áudio de Fernandes em que ele demonstra frustração com a demora e afirma: “O presidente tem de decidir e assinar esta merda, porra”. Ele ainda cita o general Estevem Theophilo, um dos indiciados por plano golpista pela Polícia Federal na última quinta (21).

“Tô começando a pensar que, porra, as Forças Armadas estão do jeito que o general Theophilo colocou mesmo. Estão esperando a decisão política. Se não houver essa decisão política, não vão fazer nada. Elas estão sendo usadas mesmo com um pivô”, prossegue.

Fernandes ainda criticou a atuação de supostos “dissidentes” das Forças. Ouça o áudio:

Fernandes é apontado pela Polícia Federal como responsável por elaborar o plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a investigação, foi ele quem imprimiu o documento com o planejamento no Palácio do Planalto em novembro de 2022.

Ex-auxiliar de Bolsonaro, ele ainda tinha grande influência em acampamentos golpistas instalados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília e é apontado como “ponto focal do governo” nessa manifestações.

Fonte: DCM

Crise da carne: planalto vê ação coordenada entre governo e empresas francesas

Para o Palácio do Planalto, as atitudes refletem os interesses de agricultores franceses que se opõem ao acordo entre Mercosul e União Europeia

Palácio do Planalto (Foto: Agência Senado)

O Palácio do Planalto avalia que há indícios de uma possível ação coordenada entre o governo francês e empresas do país com o objetivo de boicotar produtos agrícolas brasileiros para desestabilizar as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. A informação foi divulgada pela coluna de Caio Junqueira, da CNN.

Há cerca de um mês, a Danone anunciou que deixaria de comprar soja do Brasil, e, na semana passada, o Carrefour declarou que suspenderia a aquisição de carne brasileira. A ação ocorre poucos dias antes da reunião do Mercosul em Montevidéu, onde é esperado o anúncio sobre o acordo.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que as decisões das empresas francesas que criticaram produtos brasileiros não teriam sido tomadas sem a anuência do governo de Emmanuel Macron. Para o Palácio do Planalto, as atitudes refletem os interesses de agricultores franceses que se opõem ao acordo comercial com o Mercosul.

Diante do boicote, o governo brasileiro tem orientado ministros a adotarem uma postura firme diante da situação.

Segundo um interlocutor do presidente Lula, ouvido pela CNN, há uma percepção de que essa movimentação representa uma atitude colonialista por parte da França, reforçando a necessidade de o Brasil proteger sua soberania. Publicamente, no entanto, o governo brasileiro tem tratado o caso como uma questão envolvendo o Brasil e o setor privado do país europeu, enquanto a França segue a mesma linha.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Governo lança relatório do projeto Rotas de Integração Sul-Americana: pacote bilionário 190 obras em mais de 10 estados

De acordo com o Ministério do Planejamento, 51 propostas estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025

Simone Tebet (Foto: Jarbas Oliveira / MPO)

O governo federal lançou nesta segunda-feira (25) o Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana, com informações sobre 190 obras espalhadas pelos 11 estados fronteiriços, com investimentos que integram o Novo PAC. De acordo com a pasta, 51 proposta que estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 fazem parte da agenda das Rotas de Integração Sul-Americana e que somam R$ 4,5 bilhões.

O Brasil tem fronteira terrestre com 9 países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento da Guiana Francesa, numa extensão de 16.8 mil quilômetros, envolvendo 11 unidades da federação e 588 municípios, cerca de 27% do território nacional.

As 190 obras dividem-se em 65 rodovias federais, 40 hidrovias, 35 aeroportos, 21 portos, 15 infovias, nove ferrovias e cinco linhas de transmissão de energia elétrica. As obras contemplam desde investimentos diretos do Governo Federal até concessões ao setor privado.

As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia. São elas:

Rota 1: Ilha das Guianas (Roraima, Amazonas, Pará e Amapá — Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela)

Rota 2: Amazônica (Amazonas — Colômbia, Peru e Equador)

Rota 3: Quadrante Rondon (Acre, Rondônia e Mato Grosso — Peru, Bolívia e Chile)

Rota 4: Bioceânica de Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — Paraguai, Argentina e Chile)

Rota 5: Bioceânica do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul — Uruguai, Argentina e Chile)

"Juntos, esses caminhos permitirão avanços sociais inestimáveis à população brasileira e aos povos vizinhos de nossos continentes. São 190 obras de infraestrutura presentes no Novo PAC que possuem caráter de integração espalhadas nos 11 estados: rodovias, portos, aeroportos, infovias, ferrovias, hidrovias e linhas de transmissão de energia elétrica", afirmou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), na introdução do documento.

As 190 obras que fazem parte do projeto Rotas de Integração Sul-Americana foram selecionadas pelo MPO, com apoio da Casa Civil e dos ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos (MPOR), de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Comunicações (MCom).

O relatório servirá como material de apoio aos países vizinhos. Nele, é possível ver o que já foi realizado em termos de obra e modalidade do projeto — se é rodovia, ferrovia, hidrovia ou infovia e qual o estágio da obra.

“Esses projetos presentes na proposta orçamentária do próximo ano funcionam como um 'guarda-chuva', abarcando grande parte das 190 obras constantes da agenda das Rotas de Integração Sul-Americanas. Só não estão presentes no PLOA 2025 as iniciativas já concluídas e aquelas cujo início ocorrerá somente a partir de 2026”, explicou João Villaverde, secretário de Articulação Institucional do MPO.

O Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana relata que em 2023, o Brasil exportou quase US$ 43 bilhões para os países da América do Sul e importou pouco mais de US$ 28 bilhões — o que corresponde, respectivamente, a 12,6% e 11,7% do total comercializado pelo país no período. Do valor exportado, 46,5% correspondem aos produtos que saíram do Brasil por via rodoviária, principal modal de transporte no período.

ATUAÇÃO REGULATÓRIA

O relatório também apresenta um amplo mapeamento da atuação regulatória do Estado brasileiro nas fronteiras, ou seja, traz o detalhamento das atividades de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nas áreas limítrofes país.

“Nosso trabalho também contempla o olhar estrutural que a integração exige: os braços da regulação estatal, como fiscais de aduana da Receita Federal, agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, servidores das áreas de vigilância sanitária e agropecuária, patrimônio histórico e cultural, comércio exterior, diplomacia, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudança climática”, destacou Tebet. "Trata-se de um esforço coletivo para cumprir a integração de nosso continente sob os marcos de avanços sociais e reduções das desigualdades", pontuou.

BANCOS MULTILATERAIS

O relatório indica, entre outros pontos, que o apoio dos Banco Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) na execução do planejamento da integração sul-americana pode também auxiliar a superar barreiras relacionadas ao ciclo político. Isso ocorre porque, em sua maioria, os projetos de integração regional financiados ou assessorados por esses bancos são de longo prazo, ultrapassando a duração dos mandatos políticos locais, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ou seja, a presença dos BMDs nos projetos representa um lastro, garantindo a continuidade de projetos estratégicos ao longo do tempo.

De acordo com Villaverde, o material mostra a atuação dos BMDs em ações ligadas às rotas de integração e, neste caso, o trabalho conta com parceria interna no MPO, envolvendo também a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid).

Há informações sobre ações contempladas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF); do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA); Bando de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e até do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também há informações sobre aplicação dos recursos não reembolsáveis do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).

Fonte: Brasil 247