domingo, 24 de novembro de 2024

Dino determina que Prefeitura de São Paulo limite preços de serviços funerários aos valores anteriores à privatização

Liminar, atende parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, que questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios da capital à iniciativa privada

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo deve restabelecer a comercialização e a cobrança de serviços funerários aos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o UOL, a decisão, emitida em caráter liminar, atende parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, que questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios da capital paulista à iniciativa privada.

Em sua determinação, Dino afirma que o objetivo é "evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas", ressaltando a possível incompatibilidade da privatização com direitos fundamentais e valores morais básicos. O partido também solicitou que a administração municipal reassuma a gestão dos serviços, mas Dino deixou essa decisão sob responsabilidade da Prefeitura.

Desde a privatização, iniciada em março de 2023, o serviço funerário em São Paulo passou a ser administrado por quatro empresas privadas, responsáveis por 22 cemitérios públicos e um crematório. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), os preços dos pacotes funerários triplicaram no período, gerando críticas sobre a falta de controle social e os altos custos enfrentados pela população.

A determinação do ministro prevê um teto para os valores cobrados, limitando-os aos preços anteriores à concessão, corrigidos pelo IPCA. No entanto, ainda não está claro como a gestão municipal implementará a decisão. A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão.

O PCdoB também solicitou que o Supremo declare inconstitucionais as leis que regulamentaram a privatização dos cemitérios. Flávio Dino, no entanto, decidiu remeter essa análise para o plenário do STF, onde a constitucionalidade da medida será julgada em definitivo.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Brasileirão: veja chances de título após empate do Botafogo e vitória do Palmeiras

35ª rodada do Campeonato Brasileiro é marcada por troca de liderança
Taça / Troféu do Campeonato Brasileiro / Brasileirão
imagem cameraPalmeiras assume a liderança do Brasileiro 2024 na reta final da competição (Foto: Lucas Figueiredo / CBF)


O Botafogo empatou com o Vitória por 1 a 1, neste sábado (23), no Estádio Nilton Santos, pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o clube alvinegro viu, no mesmo dia, o Palmeiras, que venceu o Atlético-GO por 1 a 0, no Estádio Antônio Accioly, tomar a liderança na tabela de classificação. Após a combinação de resultados, o matemático Tristão Garcia atualizou as chances de título através do seu site "Infobola".

Segundo a análise do matemático, a probabilidade de título do Palmeiras superou o Botafogo pela primeira vez na reta final do campeonato. Agora, a equipe alviverde tem 63% de chances de levantar a taça contra 34% do clube carioca.

Neste momento, as duas equipes somam 70 pontos na tabela de classificação. Contudo, o Palmeiras lidera a competição por ter uma vitória a mais que o adversário. Além disso, o Alviverde também tem a vantagem de enfrentar o Botafogo dentro de casa na próxima rodada.

Botafogo e Palmeiras se enfrentam na terça-feira (23), às 21h30, no Allianz Parque. O confronto pode ser fundamental na briga pelo título. Com o atual cenário, o alviverde precisa apenas de um empate no confronto direto para se manter na liderança. Anteriormente, uma vitória era necessária.

COPA LIBERTADORES 2024, PALMEIRAS X BOTAFOGO
 Botafogo e Palmeiras traçam batalha ponto a ponto pelo título do Brasileirão (Foto: Marcello Zambrana/AGIF)

Outros concorrentes ao título do Campeonato Brasileiro

Além de Botafogo e Palmeiras, Fortaleza, Flamengo e Internacional têm chances, ainda que remotas, de levantar a taça do campeonato nacional no fim da temporada. As três equipes ocupam respectivamente a terceira, a quarta e a quinta colocações do Brasileirão. O Leão é o mais próximo dos líderes, com 64 pontos, e ainda joga na rodada.

De acordo com Tristão Garcia, as três equipes apresentam 1% de chances de título. Para manter o sonho vivo, é necessário emplacar uma sequência de vitórias na reta final e torcer para tropeços dos dois favoritos à conquista.

Fonte: Lance

FPF divulga tabela do Paranaense de 2025 com clássico na abertura; confirma os jogos


Troféu do Paranaense 2024 | Foto: Átila Alberti/UmDois Esportes

A Federação Paranaense de Futebol (FPF) divulgou, nesta sexta-feira (22), a tabela básica do Campeonato Paranaense de 2025. A competição terá início no dia 11 de janeiro, um sábado, e a final está prevista para o dia 26 de março.

O jogo de abertura do Estadual será o clássico entre Athletico x Paraná Clube, campeões da Primeira e Segunda Divisões. O duelo será no sábado (11), às 16h, na Ligga Arena. Já o Coritiba estreia contra o Londrina no domingo (12), às 16h, no Couto Pereira. O Atletiba será na quinta rodada, com mando do Coxa.

A primeira rodada está toda definida. As demais rodadas ainda não têm datas e horários desmembrados. A FPF informou que a tabela detalhada, com as datas dos mata-matas, sairá até o dia 2 de dezembro.

Formato e novidades do Paranaense 2025

Assim como foi nas últimas edições, o Estadual será disputado por 12 clubes, com uma primeira fase em turno único, com os oito melhores avançando para o mata-mata e os dois últimos colocados rebaixados para a segunda divisão.

No total serão 17 datas destinadas ao Estadual, sendo que uma delas acontece em meio à Data Fifa reservada para a disputa das Eliminatórias. De forma curiosa, a finalíssima do Paranaense será no dia seguinte ao confronto da seleção brasileira contra a Argentina, previsto para o dia 25 de março.

Como era o desejo do presidente Cury Filho, o Estadual não teve diminuição em seu calendário. Os 12 clubes participantes são: Athletico, Coritiba, Maringá, Operário, Cascavel, Cianorte, Londrina, Azuriz, Andraus, São Joseense, Rio Branco e Paraná Clube.

Neste ano, não haverá limite de inscrições e, adequando-se às normas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nos torneios nacionais, serão permitidos até nove estrangeiros em cada equipe.

Confira a tabela da primeira fase do Paranaense 2025

1ª rodada
11/01 (sábado)
16h - Athletico x Paraná Clube (Ligga Arena)

12/01 (domingo)
16h - Rio Branco x Azuriz (Gigante do Itiberê)
16h - Cianorte x Cascavel (Albino Turbay)
16h - Coritiba x Londrina (Couto Pereira)
Maringá x São Joseense (Willie Davids)
16h - Operário x Andraus (Germano Krüger)

2ª rodada
15/01 (quarta-feira)
20h
Athletico x Rio Branco
Cascavel x Londrina
Andraus x Azuriz
Maringá x Cianorte
Paraná Clube x Operário
Coritiba x São Joseense

3ª rodada
19/01 (domingo)
16h
Azuriz x Athletico
Paraná Clube x Andraus
Cascavel x Coritiba
Londrina x Maringá
São Joseense x Cianorte
Operário x Rio Branco

4ª rodada
22/01 (quarta-feira)
20h
Azuriz x Paraná Clube
Rio Branco x Andraus
São Joseense x Cascavel
Cianorte x Londrina
Athletico x Operário
Maringá x Coritiba

5ª rodada
26/01 (domingo)
16h
Londrina x Paraná Clube
Andraus x Maringá
Rio Branco x Cianorte
Operário x São Joseense
Cascavel x Azuriz
Coritiba x Athletico

6ª rodada
29/01 (quarta-feira)
20h
Paraná Clube x Cascavel
Operário x Londrina
Azuriz x São Joseense
Coritiba x Andraus
Athletico x Cianorte
Maringá x Rio Branco

7ª rodada
02/02 (domingo)
16h
São Joseense x Londrina
Rio Branco x Paraná Clube
Cianorte x Coritiba
Andraus x Athletico
Azuriz x Operário
Cascavel x Maringá

8ª rodada
05/02 (quarta-feira)
20h
Athletico x São Joseense
Cianorte x Operário
Londrina x Azuriz
Cascavel x Andraus
Coritiba x Rio Branco
Paraná Clube x Maringá

9ª rodada
09/02 (domingo)
16h
Maringá x Athletico
São Joseense x Paraná Clube
Operário x Cascavel
Andraus x Cianorte
Rio Branco x Londrina
Azuriz x Coritiba

10ª rodada
12/02 (quarta-feira)
20h
Londrina x Andraus
São Joseense x Rio Branco
Coritiba x Operário
Cianorte x Paraná Clube
Maringá x Azuriz
Athletico x Cascavel

11ª rodada
16/02 (domingo)
16h
Londrina x Athletico
Andraus x São Joseense
Operário x Maringá
Cascavel x Rio Branco
Paraná Clube x Coritiba
Azuriz x Cianorte

Fonte: umdoisesportes

Único preso preventivamente que não figura na lista dos 37 indiciados, tenente-coronel ‘kid preto’ depõe na PF na próxima semana

Investigações apontam que Azevedo integrava o grupo da rede Signal chamado de “Copa2022” com codinomes de países, como Gana, Alemanha e Japão. Azevedo seria o integrante ‘Brasil’ do grupo


O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso preventivamente desde a última terça-feira, deverá prestar depoimento à Polícia Federal na próxima semana. A PF aponta que Azevedo integrava um grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos”, suspeito de planejar ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Os planos incluiriam a captura ou até o assassinato dessas autoridades.

Azevedo é o único preso preventivamente na Operação Contragolpe que não figura na lista dos 37 indiciados pela Polícia Federal por suposta participação em um plano para um golpe de Estado. Os nomes dos indiciados e as acusações atribuídas a cada um estão detalhados em um relatório enviado ao STF nesta quinta-feira.

Na próxima semana, a PF ouvirá o depoimento de Azevedo e poderá complementar o documento com novas informações que surjam a partir de seu testemunho.

As investigações apontam que Azevedo integrava o grupo da rede Signal chamado de “Copa2022”. Nesse chat secreto, militares identificados com codinomes de países, como Gana, Alemanha e Japão, discutiram o itinerário e o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por Brasília. Azevedo seria o integrante “Brasil” do grupo.

“Tais fatos evidenciam que Rodrigo Azevedo associou-se à ação clandestina que tinha a finalidade de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, empregado técnicas de anonimização para se furtarem à responsabilidade criminal, visando consumar o golpe de Estado”, diz o relatório da PF.

A defesa de Azevedo disse que os fatos atribuídos a ele não “condizem com a realidade”. O advogado pediu que ele, que está preso no Rio, seja transferido para Goiânia. O Exército afirmou que não comenta “processos em curso”.

Além da prisão preventiva, Moraes determinou o afastamento de Azevedo do cargo. No fim de 2022, ele servia ao Comando de Operações Especiais, em Goiânia.

Segundo a PF, o tenente-coronel Azevedo também fazia parte de um grupo no WhatsApp chamado “Dosssss!!!”, que era administrado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. No dia 30 de dezembro de 2022, ele postou uma mensagem, lamentando a falta de ação das Forças Armadas.

“Rapaziada esse grupo aqui pra mim perdeu a finalidade…. deixo aqui um abraço pra FE de verdade que fizeram o que podiam pra honrar o próprio nome e as Forças Especiais… qqq coisa estou no privado!! Força!!”, escreveu ele.

O relatório final sobre a trama golpista tem 884 páginas e está sob sigilo de Justiça no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte, encaminhe o documento à Procuradoria-Geral da República na próxima segunda-feira.

Com informações de O Globo.

Argentino Fernando Cerimedo indiciado pela PF mantém elo com Eduardo Bolsonaro e fez lives com informações falsas sobre urnas

Segundo a PF, Cerimedo fazia parte do ‘Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral’ do suposto esquema golpista. No ano passado, ressurgiu como estrategista digital da campanha de Javier Milei

Entre os 37 indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, está o argentino Fernando Cerimedo. Ele é acusado de protagonizar transmissões ao vivo, em 2022, nas quais divulgou informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação no Brasil. De acordo com as investigações, essas “lives” contribuíram para criar um ambiente favorável ao golpe que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cerimedo mantém uma longa amizade com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que o visitou em Buenos Aires semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Nesse período, ocorreu a principal transmissão ao vivo que motivou o indiciamento do argentino. Segundo a PF, Cerimedo fazia parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do suposto esquema golpista.

A relação entre os dois também resultou em colaborações profissionais. Eduardo Bolsonaro contratou Giovanni Larosa, aliado de confiança de Cerimedo, para trabalhar em sua campanha à reeleição. Larosa recebeu R$ 3,9 mil por serviços prestados, incluindo a promoção do deputado no La Derecha Diario, canal controlado por Cerimedo.

Apesar da proximidade com Cerimedo, Eduardo Bolsonaro não foi indiciado, assim como os demais filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Questionado sobre a relação com o argentino, o gabinete do deputado não respondeu. Por sua vez, Cerimedo nega ter participado de uma campanha de desinformação e afirma que recorrerá a tribunais internacionais caso seja denunciado oficialmente.

Fernando Cerimedo conta que conheceu Eduardo em 2010, durante uma viagem aos Estados Unidos. Na campanha de 2022, ele se apresentava como “consultor do Bolsonaro pai no Brasil”. No ano passado, ressurgiu como estrategista digital da campanha de Javier Milei, presidente da Argentina.

As “lives” de Cerimedo seriam uma etapa da intentona golpista e serviram para que aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) propagassem dúvidas sobre a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira delas foi ao ar em 4 de novembro de 2022, cinco dias após a derrota de Bolsonaro e chegou a ter mais de 400 mil pessoas assistindo simultaneamente. Àquela altura, havia pontos de bloqueio em estradas brasileiras formados por apoiadores de Bolsonaro inconformados com o resultado da eleição.

Os argumentos da suposta fraude, disseminados por outros influenciadores à direita, serviram de combustível político. O principal argumento apresentado por meio do que até então era um dossiê apócrifo era o de que cinco modelos de urnas eletrônicas usadas na eleição daquele ano registraram mais votos para Lula do que para Bolsonaro. Esses modelos, dizia o argentino, não teriam sido submetidos a teste de segurança.

Essa informação é falsa porque todos os modelos da urna já tinham sido submetidos a análises. Os argumentos do argentino não consideraram o fato de Bolsonaro ter sido preterido pelos eleitores nas regiões em que ele foi superado por Lula. Um exemplo está nas urnas da terra indígena Vale do Javari, no Amazonas. A discrepância entre as votações recebidas pelos dois candidatos foi invocada na argumentação para apontar a suposta fraude. A localidade, entretanto, é notadamente antibolsonarista.

Em dezembro, Cerimedo fez uma nova transmissão. Mais uma vez, os argumentos falsos foram amplamente explicados e desmentidos pela imprensa e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atuação levou a PF a classificar Fernando Cerimedo como integrante do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do esquema golpista. Além dele, o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli.

Ao militar coube alimentar o argentino com as informações falsas e distorcidas que eram trocadas por uma pasta mantida na nuvem do Google Drive. As ligações foram reveladas ainda na etapa da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.

Segundo a PF, esse núcleo atuou para “produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado”.

Na Tempus Veritatis, a PF apontou ainda a participação do empresário Eder Balbino. Ele seria o responsável pelo estudo que sugeriu falsamente falhas em alguns modelos mais antigos de urnas.

O PL o contratou por meio de um instituto para entregar o estudo que seria usado pelo esquema. Balbino não foi indiciado. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, sim.

Fernando Cerimedo afirmou que os vídeos dele não tiveram nenhuma relação com o 8 de Janeiro. “Questionar resultados (das eleições) não pode ser tomado como golpe de Estado. Se for, irei a tribunais internacionais”, disse. Valdemar se disse injustiçado e que “a PF tem que prender traficantes, não Bolsonaro”. A reportagem não localizou a defesa do major Angelo Denicoli.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Estadão.

Série B: Sport e Santos é atração esportiva da TV Brasil neste domingo

Emissora pública destaca última rodada da competição nacional

santos, sport, série b
© Raul Baretta/ Santos FC/Direitos Reservados

A rodada final da Série B do Campeonato Brasileiro é a atração esportiva da TV Brasil neste domingo (24). O destaque será o confronto entre o já campeão Santos e o Sport, que ainda luta pelo acesso para a próxima edição da Série A. A partida será disputada na Ilha do Retiro, em Recife, a partir das 18h30 (horário de Brasília).

Ocupando a 5ª posição da classificação com 63 pontos, o Leão precisa vencer e torcer por tropeços de Mirassol, Novorizontino ou Ceará para terminar a competição dentro do G4 (que garante o acesso para a Série A).

Além de transmitir as emoções de Santos e Sport ao vivo, a equipe de esportes da emissora pública também dará todas as informações das outras partidas que definirão os três últimos times que subirão para a primeira divisão do Brasileiro.

Outro candidato ao acesso é o vice-líder Mirassol, que, com 64 pontos, mede forças, também a partir das 18h30, com uma Chapecoense que ocupa a 15ª colocação com 44 pontos. A partida será disputada no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia, em Mirassol.

O Novorizontino também luta por uma vaga na Série A em 2025. Atual terceiro colocado da competição com 64 pontos, o Tigre do Vale visita o sexto colocado Goiás (que, com 60 pontos, também está vivo na briga pelo acesso) no estádio da Serrinha.

A última equipe viva nesta disputa é o quarto colocado Ceará. Com 63 pontos, o Vozão visita o lanterna, e já rebaixado, Guarani no estádio Brinco de Ouro, em Campinas.
Transmissão da Série B

Neste ano, 20 clubes disputaram o campeonato que vale vaga na Série A e na Copa do Brasil. Disputam a competição os seguintes clubes: Amazonas (AM), América (MG), Avaí (SC), Botafogo (SP), Brusque (SC), Ceará (CE), Chapecoense (SC), Coritiba (PR), CRB (AL), Goiás (GO), Guarani (SP), Ituano (SP), Mirassol (SP), Novorizontino (SP), Operário (PR), Paysandu (PA), Ponte Preta (SP), Santos (SP), Sport (PE) e Vila Nova (GO).

Em 2024, a Série B foi disputada no sistema de pontos corridos, em turno e returno, com 19 jogos de ida e 19 jogos de volta. Os quatro primeiros conquistam uma vaga na Série A em 2025 e os quatro últimos são rebaixados para a Série C.

Fonte: Agência Brasil

Pablo Marçal é intimado pela Polícia Civil de SP em investigação sobre agressão em reality show

Empresário de extrema direita é alvo de inquérito sobre agressões e abusos em reality show

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/Instagram de Pablo Marçal via ABr)

 O empresário de extrema direita Pablo Marçal, candidato derrotado do PRTB à Prefeitura de São Paulo, foi intimado pela Polícia Civil de São Paulo para prestar depoimento no inquérito que apura denúncias de agressão e tortura no reality show “La Casa Digital 3”, imforma o jornalista Paulo Cappelli em sua coluna no Metrópoles. O caso veio à tona após o ex-participante Luiz Gabriel Godoy registrar boletim de ocorrência relatando abusos físicos e psicológicos durante as gravações realizadas na Fazenda Toscana, em Itu (SP).

Segundo o delegado José Moreira Barbosa Netto, do 1º Departamento de Polícia de Itu, Marçal e os demais envolvidos serão ouvidos por telefone, exceto Nelson Rodrigues, proprietário da fazenda, que terá de comparecer pessoalmente à delegacia. O inquérito foi ampliado para incluir o crime de tortura após o depoimento de Godoy, que detalhou práticas extremas no programa.

Ele relatou ter sido submetido a exaustivos testes físicos e psicológicos, como atravessar um lago sem equipamentos de segurança e participar de dinâmicas consideradas abusivas, incluindo agressões físicas e verbais de monitores identificados como Rafael Francele e Marcos Antônio Fergutis.

De acordo com o boletim de ocorrência, Godoy afirmou ter recebido socos, sido empurrado contra a parede e insultado com palavras como “trouxa” e “bosta”. Além disso, relatou ter sido forçado a um confronto verbal com outro participante, como parte de uma prática chamada pelos monitores de “desbloqueio mental”. A situação teria chegado ao limite quando o gestor do local, Nelson Rodrigues, precisou intervir.

Ainda conforme a reportagem, o envolvimento de Marçal no reality show também pode configurar descumprimento de uma decisão judicial relacionada a um caso de 2022. Na ocasião, o empresário liderou 32 pessoas em uma escalada no Pico dos Marins, resultando na morte de um dos participantes. Ele responde a processo por homicídio privilegiado e tentativa de homicídio privilegiado e foi proibido de organizar atividades em locais de natureza. O inquérito policial ainda investiga os crimes de “perigo para a vida ou saúde de outrem, vias de fato e injúria”, além de outras infrações correlatas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Opositores venezuelanos denunciam cerco policial à embaixada argentina, sob tutela do Brasil

Este é o segundo cerco policial em dois meses à sede da representação diplomática, que passou a ser gerida pelo Brasil em agosto

(Foto: Reprodução X / Pedro Urruchurtu)

Membros armados e encapuzados das forças de segurança da Venezuela cercaram pela segunda vez, em dois meses, a embaixada da Argentina em Caracas, agora sob a gestão do Brasil. A denúncia, segundo o jornal O Globo, foi feita por líderes oposicionistas entre a noite de sábado (23) e a manhã deste domingo (24), expondo mais uma vez a escalada de tensões na crise política venezuelana.

Atualmente, seis opositores ao regime de Nicolás Maduro, incluindo aliados próximos da líder María Corina Machado, estão refugiados na embaixada desde março. A sede passou a ser gerida pelo Brasil em agosto, após o governo venezuelano expulsar os representantes diplomáticos da Argentina e do Peru, que não reconheceram a reeleição de Maduro nas eleições de julho.

“Agentes encapuzados da DAET – um corpo da Polícia Nacional – com armas longas cercam novamente a residência da embaixada da Argentina em Caracas, protegida pelo Brasil. Eles rodeiam a sede diplomática e bloqueiam os acessos na rua. Drones sobrevoam a área, e o sinal telefônico também foi cortado”, escreveu no X Pedro Urruchurtu, coordenador internacional da oposição de María Corina Machado e um dos refugiados na embaixada, de acordo com a reportagem.

A denúncia, acompanhada de vídeos mostrando viaturas nas proximidades, ocorre em um momento crítico para a oposição venezuelana, agravado pela nova investigação aberta pelo Ministério Público contra María Corina, líder oposicionista acusada de conspirar com o governo dos Estados Unidos para ampliar sanções econômicas ao governo do presidente Nicolás Maduro.

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina condenou em nota o assédio, apelando à comunidade internacional para se posicionar contra as ações do regime venezuelano. O governo brasileiro, por sua vez, reafirmou sua disposição de proteger a embaixada e os refugiados políticos, apesar de Caracas ter anunciado a revogação da permissão para o Brasil representar os interesses argentinos na Venezuela.

“Essas ações representam uma ameaça à segurança que deve ser garantida às sedes diplomáticas, de acordo com o direito internacional, bem como àqueles que solicitaram asilo diplomático”, diz o comunicado argentino.

O cerco à embaixada também antecede uma série de mobilizações convocadas por María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, principais opositores de Maduro. Ambos acusam o governo de fraude nas eleições de julho, em que o Conselho Nacional Eleitoral proclamou Maduro vencedor sem divulgar os detalhes da apuração.

Para o próximo domingo, 1 de dezembro, María Corina convocou protestos, destacando que a população deve “agir agora” e prometendo ações mais contundentes para 10 de janeiro, data prevista para a posse presidencial.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro pode perder salário por participação em trama golpista

Pedido foi formulado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado

Lucas Rocha Furtado (Foto: Janine Moraes/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a suspensão dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 24 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por participação em uma trama golpista contra o Estado democrático de direito. A informação foi divulgada em reportagem do jornal O Globo, destacando que a PF indiciou, ao todo, 37 pessoas por crimes relacionados à tentativa de golpe, que incluíram a conspiração para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor do pedido, enfatizou que a continuidade do pagamento de recursos públicos a agentes envolvidos em crimes dessa magnitude é "inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa". Segundo ele, "esses militares, pagos com recursos públicos e que têm o dever funcional de defender o país, se organizaram para atentar contra os valores democráticos". A medida proposta também prevê a suspensão de qualquer pagamento remuneratório de origem pública aos demais indiciados, incluindo verbas provenientes do Fundo Partidário, afetando, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Os salários dos militares indiciados variam entre R$ 10 mil e R$ 37,9 mil, gerando uma despesa anual de aproximadamente R$ 8,8 milhões. Além disso, Furtado pediu a indisponibilidade de bens dos 37 indiciados, no valor de R$ 56 milhões, montante calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) como prejuízo causado pelos atos golpistas, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.

"Essa situação ultrapassa o escopo do razoável e beira o absurdo", pontuou Furtado, destacando a gravidade dos fatos que envolvem agentes públicos cuja função deveria ser a proteção da ordem democrática. A proposta ainda aguarda análise do Tribunal de Contas da União, enquanto cresce a pressão por responsabilização dos envolvidos no plano que tentou abalar as bases da democracia brasileira.

Fonte: Brasil 247

"Brasil recebe a presidência da COP 30 com grande responsabilidade", afirma Marina Silva

Segundo a ministra, a COP30 será “o momento da vida para restaurar tudo aquilo que parece que estamos perdendo a cada situação extrema que enfrentamos"

Marina Silva (Foto: Ana Rosa Alves/MMA)

O Brasil está oficialmente no centro das atenções globais na luta contra a crise climática. Durante a Plenária de Encerramento da COP29, realizada neste sábado, 23 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assumiu a presidência designada da COP30. Em um discurso marcado por responsabilidade e esperança, ela destacou a importância histórica da realização do evento em Belém, no Pará, em 2025, no coração da Amazônia.

“É com grande senso de responsabilidade e cientes do enorme desafio coletivo que nos está sendo entregue, que o Brasil recebe do Azerbaijão a presidência designada da Conferência das Partes”, afirmou Marina Silva, evidenciando que o evento será construído sobre décadas de negociações climáticas, como o Acordo de Paris e os resultados alcançados nas COPs de Dubai e Baku.

A realização da COP30 em Belém foi descrita pela ministra como um momento crucial para impulsionar a cooperação global frente à crise climática. O evento, que contará com investimentos de quase R$ 5 bilhões para infraestrutura, também é visto como uma oportunidade de desenvolvimento local, com geração de empregos, incentivo ao turismo e melhorias na qualidade de vida dos moradores da região.

Marina enfatizou que a COP30 será “o momento da vida para restaurar tudo aquilo que parece que estamos perdendo a cada situação extrema que enfrentamos”. Ela pediu união entre os países para alcançar resultados concretos, reforçando a necessidade de alinhamento interno e global antes do encontro no Brasil.

Entre os pilares apresentados, a ministra destacou a Missão 1,5, lançada pelo Brasil na COP28, que tem como meta limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC. Para isso, Marina defendeu que as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países sejam mais ambiciosas e que recursos financeiros suficientes sejam mobilizados para sua implementação.

“Aqui no Azerbaijão, nossa principal tarefa é garantir recursos e meios de implementação para cumprirmos com a Missão 1,5. Até a COP30, nosso objetivo central será ajustar nossas NDCs para alcançar essa meta”, afirmou.

A ministra descreveu a próxima edição da Conferência como a “COP das COPs”, reforçando que três pilares essenciais — confiança, cooperação e solidariedade — precisam ser resgatados no cenário global. Segundo Marina, esses valores estão se tornando escassos em um mundo polarizado, mas são indispensáveis para o sucesso da luta climática.

Ela ainda fez um apelo à ação imediata: “Não há mais tempo a perder. Precisamos fiar e confiar, como nos ensinam as fiandeiras da Amazônia e os povos tradicionais, para garantir um futuro melhor para todas as formas de vida, inclusive a nossa.”

Marina Silva também alertou para os desafios que o Brasil enfrentará na realização do evento. A COP30 não será apenas um encontro global, mas uma oportunidade simbólica para conectar o mundo ao território amazônico e reforçar a urgência de ações contra a crise ambiental.

“A COP30 será o reflexo do que fomos capazes de construir ao longo de mais de três décadas de esforços climáticos. Agora, no coração da Amazônia, temos a chance de transformar expectativas em ações concretas para restaurar o equilíbrio do planeta”, destacou.

Com o Brasil já oficialmente sediando a COP30, os preparativos estão em andamento. O evento reunirá líderes mundiais, cientistas e organizações da sociedade civil, promovendo debates cruciais para enfrentar os desafios climáticos. Além disso, o legado da conferência promete ir além das negociações, transformando Belém em um polo de referência para soluções climáticas e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Brasil 247

STF: ministros indicados por Bolsonaro podem ficar fora de julgamento sobre tentativa de golpe

Relator Alexandre de Moraes deve optar pela análise na Primeira Turma composta por cinco ministros, e não ao plenário da Corte

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | REUTERS/Adriano Machado)

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), devem ser excluídos dos julgamentos colegiados relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal (PF). Essa exclusão é possível porque o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, planeja submeter a denúncia à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e não ao plenário, que conta com a participação de todos os 11 magistrados.

Segundo a CNN Brasil, a decisão de Moraes segue a alteração no regimento interno do Supremo, feita em dezembro de 2023, que devolveu às turmas a competência para julgar processos penais. Apesar disso, o relator ainda tem a prerrogativa de levar o caso ao plenário. Fontes da Corte, contudo, indicam que Moraes não deve adotar essa abordagem.

Na Primeira Turma, além de Moraes, estão os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Entre eles, três são indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Fux foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A configuração do colegiado favorece, segundo interlocutores, uma decisão unânime e alinhada ao posicionamento do relator.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar a denúncia contra Bolsonaro em 2025. O documento será fundamentado em um relatório de mais de 880 páginas da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas — em sua maioria militares — por orquestrar um golpe de Estado em 2022.

Segundo a PF, após a derrota para Lula nas eleições de 2022, Bolsonaro teria assumido a liderança de uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), em 2023. As investigações também revelaram planos macabros, como o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, utilizando artefatos explosivos e métodos de envenenamento.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF vai julgar responsabilidade das redes sociais em meio a cenário de desinformação e ataques à democracia

STF inicia na quarta-feira o julgamento de três ações sobre regras para plataformas digitais e a responsabilidade das empresas por conteúdos postados

Reflexo da fachada do STF em tela de celular em que aparece o logo da rede social X 30/08/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na próxima quarta-feira, o julgamento de três ações que discutem as responsabilidades das redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas. A análise ocorre em um contexto sensível, marcado por novas revelações de um plano golpista pós-eleições de 2022 e pelo ataque a bomba na Praça dos Três Poderes. A informação é do jornal O Globo.

Os processos haviam sido adiados duas vezes, à espera de uma regulamentação do tema pelo Congresso Nacional, que não avançou devido a pressões políticas e resistências de setores ligados ao bolsonarismo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a necessidade de uma decisão judicial:

“Em todo o mundo democrático está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão, sem permitir, todavia, que o mundo desabe num abismo de incivilidade que comprometa os valores democráticos e a dignidade humana”, afirmou.

O julgamento aborda o modelo de responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo de terceiros. A principal questão é se e em quais circunstâncias essas empresas devem responder por publicações ilegais. Uma das ações, por exemplo, envolve um recurso do Facebook contra condenação por danos morais a uma mulher que teve sua imagem usada em um perfil falso.

Outra pauta, relatada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, trata do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza as plataformas apenas quando estas descumprem determinações judiciais para retirada de conteúdo. Já o terceiro processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin, debate a constitucionalidade do bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, aplicado em decisões judiciais no passado.

O STF esperava que o Congresso avançasse no debate por meio do PL das Redes Sociais, mas o projeto foi travado por resistências na Câmara, lideradas pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, o Supremo foi “bastante cauteloso” ao adiar o julgamento, mas a inércia legislativa tornou inevitável a ação da Corte:

“A discussão foi obstruída por um setor do parlamento, e essas mesmas pessoas que impediram a deliberação no Congresso vão apontar o dedo para o STF e acusá-lo de ativismo judicial”, criticou.

As falhas das plataformas em conter discursos de ódio e fake news têm sido constantemente apontadas pelos ministros do STF. Em recente decisão que autorizou a prisão de militares suspeitos de planejar um atentado contra ele, Alexandre de Moraes destacou a atuação de milícias digitais na disseminação de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais. Moraes defendeu a regulamentação das redes como essencial para a retomada da “normalidade democrática” no Brasil.

O ministro Gilmar Mendes também enfatizou a necessidade de responsabilização das plataformas. Durante um evento em Brasília, destacou que as redes não adotaram medidas suficientes para evitar a disseminação de conteúdos extremistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Representantes das big techs argumentam que já possuem mecanismos eficazes para remoção de conteúdos ilegais e que uma regulamentação mais rigorosa poderia levar à censura. No entanto, especialistas como o advogado Gustavo Binenbojm defendem que a autorregulação tem sido insuficiente:

“Dez anos após a aprovação do Marco Civil, podemos constatar que o artigo 19 envelheceu muito rápido. A internet se transformou em uma praça de guerra, onde ofensas, mentiras e agressões correm livremente”, afirmou.

Com uma longa lista de sustentações orais e a possibilidade de pedidos de vista, o julgamento deve se estender para 2025. Apesar disso, seu início é visto como um marco na tentativa de equilibrar liberdade de expressão e proteção aos valores democráticos no Brasil. O desfecho poderá estabelecer precedentes que redefinam a relação entre plataformas, usuários e o poder público.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo