Dos 37 indiciados pela PF por tentativa de golpe de Estado, 11 figuram no relatório final da CPI do 8 de janeiro

Relatora da CPI do 8 de Janeiro, afirmou que o trabalho da comissão embasou os indiciamentos no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado

Eliziane Gama e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Senado | Reuters )

Infomoney - A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPI do 8 de Janeiro, afirmou que o trabalho da comissão trouxe elementos fundamentais para os indiciamentos no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no país.

Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Um dos nomes é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo indiciamento havia sido recomendado no relatório da CPI.

“Dos 37 nomes indiciados hoje, 11 constavam no relatório da CPI do 8 de janeiro, o que nos evidencia, de forma muito clara, que a comissão estava no caminho certo. Ela foi certeira e realmente caminhou naquilo que deveria caminhar, tanto que nós temos hoje esse resultado”, afirmou a relatora ao comentar os indiciamentos.

O relatório da comissão, aprovado em outubro de 2023, teve 61 pedidos de indiciamento. Além de Bolsonaro, foram indiciados vários integrantes de seu governo, muitos deles militares. Foram cinco meses de trabalho da comissão que, na visão de Eliziane Gama, contribuíram para os indiciamentos desta quinta-feira. O resultado do trabalho da comissão foi entregue ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois que ele assumiu o cargo, em dezembro de 2023.

“A informação que ele nos passou foi de que todo o conjunto de informações do relatório seria considerado. Então, para nós, isso foi um dado muito importante”, disse a senadora, ao lembrar que tanto o indiciamento quanto uma possível denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) precisam ser baseados em um conjunto robusto de provas para garantir a efetividade da Justiça.

Questionada sobre o suposto plano de militares para o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), que ainda não haviam sido empossados, além do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Elizane afirmou que essa suspeita não havia aparecido durante a investigação da CPI. Segundo ela, a comissão teve pouco tempo para trabalhar.

"Se você perguntar se houve elementos que apontavam uma tentativa de assassinato, de forma clara e substancial, nós não tivemos. Nós tivemos evidências claras de uma tentativa de golpe de Estado, de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito”, relembrou.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Bateu o martelo: Gonet só apresentará denúncia contra Bolsonaro em 2025

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu que apresentará apenas no próximo ano a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo Gonet, é necessário analisar com profundidade o inquérito elaborado pela Polícia Federal (PF) antes de enquadrar o ex-capitão nos crimes que forem comprovados pelas investigações. A Procuradoria-Geral da República entende que o caso exige extremo cuidado, dada a alta exposição do tema, e busca garantir precisão absoluta na denúncia para evitar falhas.

Os procuradores também pretendem minimizar o intervalo entre a apresentação da denúncia e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entrará em recesso no mês de dezembro. Essa preocupação visa evitar que a demora prejudique a condução do processo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado por suposta tentativa de golpe de Estado – Foto: Reprodução

A PF concluiu que, no final de 2022, Bolsonaro e outras 36 pessoas tentaram realizar um golpe com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, cresce a expectativa em torno do envio da peça de acusação e do avanço do caso.

As investigações aumentaram ainda mais a pressão sobre Bolsonaro, já inelegível até 2030, e enfraqueceram as chances de aprovação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, ministros do STF avaliam que o relatório da PF representa uma ameaça ao futuro político do bolsonarismo. O trabalho da PF foi amplamente elogiado pelos magistrados, que destacaram a qualidade e a robustez do material apresentado.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Bolsonaro preso? Código Penal prevê punições mesmo que crime não tenha sido consumado

O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado por suposta tentativa de golpe de Estado – Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso caso seja condenado no inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022, concluído pela Polícia Federal (PF). O Código Penal brasileiro prevê punição para crimes que não tenham sido consumados, desde que tenham sido interrompidos por fatores externos à vontade dos envolvidos. Essa previsão está no artigo 14, que define a tentativa como crime punível, com pena reduzida de um a dois terços em relação ao ato consumado.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que o relatório apresentado pela PF traz evidências suficientes para comprovar que o golpe só não foi adiante por fatores externos. Entre os elementos mencionados estão a aquisição de armas, documentos falsos e a formação de um gabinete de crise liderado pelo general Augusto Heleno. Tais preparativos, segundo o STF, configuram a tentativa de crime.

O relatório também detalha uma ação planejada contra a residência do ministro Alexandre de Moraes, que foi abortada em dezembro de 2022. Indivíduos envolvidos no plano se posicionaram próximos ao local, mas desistiram após uma mensagem sobre a suspensão da sessão do STF. Esse tipo de organização é suficiente para caracterizar a tentativa de golpe, segundo especialistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo de suposta trama golpista que visava assassiná-lo – Foto: Reprodução

Entre os crimes listados no relatório estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, golpe de Estado, com punição de 4 a 12 anos, e formação de organização criminosa, que prevê pena de 5 a 10 anos. Bolsonaro está entre os indiciados e pode ser condenado com base nesses crimes.

A PF indiciou Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid, alegando que há indícios de participação na tentativa de desestabilizar o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório já foi encaminhado ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará os elementos apresentados antes de decidir sobre o oferecimento de denúncia.

Se a PGR optar por denunciar, o STF poderá aceitar ou não, transformando os indiciados em réus. Caso o processo avance, o julgamento penal determinará a culpabilidade ou inocência dos acusados. Uma eventual condenação poderia levar Bolsonaro à prisão.

O indiciamento, embora não configure uma condenação, representa uma etapa significativa no processo judicial. Ele é baseado em provas colhidas durante as investigações, como materiais apreendidos e depoimentos. Agora, cabe à PGR decidir os próximos passos do caso, que segue com potencial de punição severa para os envolvidos.

Fonte: DCM

Desemprego cai para 6,4% no terceiro trimestre, a menor taxa da série histórica

A população ocupada chegou a 103 milhões de pessoas, novo recorde desde 2012

Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O desemprego no Brasil atingiu 6,4% no terceiro trimestre de 2024, a menor taxa para o período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2012. O número representa uma redução de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (6,9%) e foi divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com os resultados, o número absoluto de desocupados teve queda de 7,2% contra o trimestre anterior, atingindo 7 milhões de pessoas. Na comparação contra o mesmo trimestre de 2023, o recuo é de 15,8%. No trimestre encerrado em setembro, também houve alta de 1,2% na população ocupada, estimada em 103 milhões de pessoas, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. No ano, o aumento foi de 3,2%. O recuo do desemprego foi observado em sete das 27 unidades da federação.

Além da redução geral, a pesquisa destacou uma queda expressiva no desemprego de longo prazo, com o número de pessoas que buscavam trabalho por dois anos ou mais, caindo para 1,5 milhão — o menor índice para um terceiro trimestre desde 2014.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas intensificam ataques a Moraes como estratégia de defesa

Tática busca mobilizar apoiadores e reforçar a narrativa bolsonarista de perseguição política contra o ex-mandatário

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: ABR)

Os aliados de Jair Bolsonaro (PL) definiram como principal linha de defesa atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A estratégia segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, visa desqualificar Moraes para manter a base bolsonarista mobilizada nas redes sociais, apresentando o ex-mandatário como vítima de uma perseguição orquestrada pela Corte.

Nesta linha, após ser indiciado nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal pelos crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, Bolsonaro disse que “o ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei.”

Além de Bolsonaro, figuras próximas ao ex-mandatário também estão na mira. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal pelo PL, seguiu a mesma linha de ataque ao STF. “A base do ordenamento no Brasil passou a ser mesmo a criatividade. STF é a lei. Não importa construção da segurança jurídica”, afirmou Ramagem, ecoando a narrativa de perseguição política.

Para aliados de Bolsonaro no Congresso, o indiciamento já era esperado. Parlamentares alinhados ao ex-mandatário dizem que tudo faz parte de uma suposta política de perseguição. No entanto, a PF e o STF ressaltam que as investigações estão embasadas em depoimentos e provas concretas.

Também nesta quinta-feira (21)o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, prestou um novo depoimento ao ministro Alexandre de Moraes. Na oitiva, Cid confirmou que o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, participou de reuniões onde foi discutido um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, Mauro Cid forneceu novos detalhes que podem complicar ainda mais a situação de Bolsonaro, incluindo a elaboração de estratégias para minar a democracia durante o governo passado.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1

Exército espera medida cautelar para afastar indiciados por plano de golpe

A lista inclui oficiais de alta patente, como generais, coronéis e tenentes-coronéis

Bolsonaro participa das comemorações do Dia do Exército, em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Uma investigação que abalou as estruturas do Exército Brasileiro resultou no indiciamento de 37 pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe no país. Desses, 25 são militares, sendo 13 da ativa do Exército. As informações são da CNN Brasil.

A lista inclui oficiais de alta patente, como generais, coronéis e tenentes-coronéis, alguns já conhecidos das autoridades devido a investigações prévias ou menções em documentos sigilosos. Entre os generais indiciados, quatro ocuparam cargos estratégicos no governo de Jair Bolsonaro, incluindo Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto, ambos ex-ministros da Defesa, e Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional.

◉ Militares da ativa e o impacto na corporação

Os militares indiciados, mesmo os de maior patente, não estão atualmente em posições consideradas estratégicas para a corporação. Um exemplo é o general Nilton Diniz Rodrigues, que atualmente comanda a 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira, mas que, na época do suposto plano, liderava unidades como o 1º Batalhão de Forças Especiais e o Comando de Operações Especiais em Goiânia.

Fontes consultadas pela CNN apontam que o Exército tem aguardado uma ordem mais clara antes de decidir sobre o afastamento dos militares indiciados. A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possa determinar medidas cautelares nesse sentido durante o avanço do processo.

Mauro Cid, tenente-coronel e figura central do inquérito, já está afastado de suas funções. Ele colaborou com a Polícia Federal e, em depoimento recente, teve os termos de sua delação premiada mantidos por Alexandre de Moraes.

◉ O peso das investigações na instituição

Com pouco mais de 200 mil integrantes, sendo aproximadamente 120 generais, o Exército vê sua cúpula diretamente impactada. O indiciamento de sete generais, muitos deles com vínculos ao governo Bolsonaro, gera preocupação sobre possíveis abalos à reputação e à coesão da corporação.

Entre as patentes dos militares indiciados, estão:

• 7 generais

• 7 coronéis

• 6 tenentes-coronéis

• 1 major

• 2 capitães

• 1 subtenente

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Mensagens recuperadas expõem plano golpista frustrado por militares

Grupo usava codinomes para ocultar identidade e coordenar ações clandestinas

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mensagens obtidas pela Polícia Federal revelam detalhes do plano de golpe articulado por militares das Forças Especiais e um policial federal, incluindo ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro Alexandre de Moraes. A comunicação entre os envolvidos ocorreu em um grupo de WhatsApp intitulado "Copa 2022", onde eram utilizados codinomes para ocultar identidades e coordenar ações.

As conversas destacam o alto nível de organização do grupo, que monitorava alvos e planejava custos operacionais. No dia 15 de dezembro de 2022, mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara detalharam o itinerário de Alexandre de Moraes, identificado como "professora". Em uma das trocas, Câmara afirmou: “Viajou para São Paulo hoje (16/12), retorna na manhã de segunda-feira (19/12) e viaja novamente pra SP no mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão.” Outro integrante do grupo, identificado pelo codinome "Brasil", relatou posicionamentos estratégicos: “Estacionamento em frente ao Gibão Carne de Sol. Estacionamento da troca da primeira vez.”

A troca de mensagens também revelou que o plano dependia de um orçamento detalhado, incluindo “hotel”, “alimentação” e “material”, com custos estimados em R$ 100 mil. No entanto, o grupo abortou a operação em 15 de dezembro, quando houve uma mudança no calendário de votação no STF, destaca o Uol. “Vai cancelar o jogo?”, questionou um dos membros, referindo-se à desmobilização. Segundo a PF, o uso de codinomes como "Alemanha", "Argentina" e "Japão" reforça a tentativa de manter o anonimato dos envolvidos, mas as mensagens analisadas indicam claramente a intenção de desestabilizar o governo e atacar a democracia.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Trump escolhe Pam Bondi para procuradora-geral dos EUA após a desistência de Gaetz

Matt Gaetz desistiu da indicação ao cargo por denúncias de má conduta sexual

Pam Bondi (Foto: REUTERS/David 'Dee' Delgado)

Reuters - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou nesta quinta-feira a ex-procuradora-geral da Flórida Pam Bondi para o cargo de procuradora-geral dos Estados Unidos, substituindo rapidamente o ex-candidato ao cargo Matt Gaetz, que abriu mão de sua indicação nesta quinta-feira.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Bolsonaro nega envolvimento em plano de assassinato de autoridades revelado pela PF: 'isso nunca aconteceu'

"Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional, que dependeria do aval do Congresso", disse o ex-mandatário

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein)

Jair Bolsonaro negou, em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (22), qualquer envolvimento ou conhecimento sobre o plano de assassinato de autoridades revelado pela Polícia Federal na última terça-feira (19). O ex-mandatário, juntamente com outras 36 pessoas, foi indiciado formalmente nesta quinta-feira (21) no inquérito que apura o caso.

"Lá na Presidência havia mais ou menos 3.000 pessoas naquele prédio. Se um cara bola um negócio qualquer, o que eu tenho a ver com isso? Discutir comigo um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu", afirmou. "Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional, que dependeria do aval do Congresso", disse.

As declarações de Bolsonaro ocorrem após a Polícia Federal deflagrar uma operação que prendeu militares suspeitos de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A investigação apontou que o plano, denominado "Punhal Verde e Amarelo", teria sido discutido em 2022, com o objetivo de impedir a posse de Lula e Alckmin.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

Estudantes de colégio militar cantam palavras de ódio durante marcha guiada por PM: 'Se eu não te matar, vou te prender'

A atividade foi liderada por um policial militar que ditava as frases enquanto os alunos as repetiam

(Foto: Rerpodução)

Um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (21) expôs uma polêmica envolvendo o Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, localizado em Paranã, sul do Tocantins. Nas imagens, estudantes do colégio, com idades entre 11 e 15 anos, aparecem marchando e repetindo versos considerados violentos, como "Se eu não te matar, eu vou te prender". A atividade foi liderada por um policial militar que ditava as frases enquanto os alunos as repetiam.

A reportagem original é do g1 Tocantins, que também revelou que a ação ocorreu durante uma iniciativa descrita por uma servidora da escola como "combate à violência". Entretanto, o teor da canção chamou a atenção pelas referências a atos de intimidação e violência.

● A repercussão

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informou em nota que a situação não reflete a rotina do colégio e classificou o episódio como "uma ação pontual". A instituição está investigando a conduta dos policiais envolvidos e prometeu tomar "as medidas cabíveis". Ainda segundo a PM, um procedimento preliminar foi instaurado para analisar o caso com rigor.

"A Polícia Militar reafirma seu compromisso em promover valores éticos e morais", diz a nota, que também destacou que práticas contrárias a esses princípios serão tratadas com seriedade.

Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) repudiou a atividade, classificando-a como "inadequada" e "incompatível com o ambiente escolar". A pasta notificou a PM e afirmou estar tomando medidas para evitar a repetição de episódios semelhantes.

● O que mostra o vídeo

No registro, os alunos, em uniforme escolar, aparecem em um espaço aberto do colégio acompanhados por pelo menos três policiais. Um deles conduz os versos, que incluem trechos como:

“Tu vai lembrar de mim

Sou taticano maldito

E vou pegar você

E se eu não te matar

Eu vou te prender.”

O teor da canção gerou forte reação nas redes sociais, com críticas à falta de cuidado em um ambiente que deveria educar para a cidadania e o respeito.

● Reflexos na comunidade

O episódio reacendeu o debate sobre os métodos adotados em colégios militares, que têm como proposta pedagógica unir educação formal e disciplina militar. Enquanto muitos defendem o modelo por sua ênfase em valores como respeito e hierarquia, casos como o de Paranã geram questionamentos sobre os limites dessas práticas.

● Próximos passos

As investigações em curso deverão apurar se houve violação de protocolos por parte dos policiais militares envolvidos e se há necessidade de revisão nas diretrizes pedagógicas das escolas militares no estado.

O caso segue sob apuração, e tanto a PM quanto a Seduc garantiram que novos desdobramentos serão comunicados. A sociedade aguarda respostas sobre o ocorrido, com demandas por maior atenção ao impacto das práticas educativas na formação de crianças e adolescentes.

Fonte: Brasil 247

Estrategista de Milei participou de tentativa de golpe de Bolsonaro, diz PF

Fernando Cerimedo promoveu uma live questionando a integridade das urnas eletrônicas no Brasil

Javier Milei (mais destaque) e Fernando Cerimedo (Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS I Reprodução (X))

A Polícia Federal indiciou o empresário Fernando Cerimedo, estrategista do presidente argentino Javier Milei, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022, informa o Metrópoles. Em novembro de 2022, Cerimedo fez uma live na qual apontava uma suposta fraude nas urnas eletrônicas durante as eleições daquele ano, quando Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Lula (PT).

Na live, transmitida pelo canal do empresário argentino, ele apresenta um dossiê que apontava que cinco modelos de urnas eletrônicas, que não teriam sido submetidas a testes de segurança, registraram mais votos em Lula do que em Bolsonaro, e que apenas as urnas do modelo 2020 foram testadas. Trechos desta live foram compartilhados por militantes bolsonaristas.

No entanto, a versão apresentada por Cerimedo no dossiê foi desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que todos os modelos de urnas usadas em 2022 foram submetidos aos testes aplicados por universidades federais e pleas Forças Armadas.

Em 2023, Cerimedo passou a atuar como estrategista digital da campanha do presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a imprensa local, o empresário usava “fazenda de trolls” para conseguir engajamento para o candidato da extrema-direita e promover campanhas negativas contra seus adversários. “Não investimos dinheiro da campanha nas redes sociais pela razão de que não é necessário. Essa é a realidade. Qualquer coisa que você faça sem essas contas (trolls) não vai ter engajamento”, disse Cerimedo.

Fonte: Brasil 247

Moraes só manteve a delação de Mauro Cid após a apresentação de novas provas contra Braga Netto

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro garantiu validade do acordo ao revelar detalhes de reunião golpista envolvendo o general; Heleno também será denunciado

Mauro Cid, Augusto Heleno e Walter Braga Netto (Foto: Agência Senado | ABR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, após a apresentação de novas informações sobre a participação do general Braga Netto em articulações golpistas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21), com base em esclarecimentos considerados fundamentais pela Polícia Federal (PF).

A delação de Mauro Cid havia sido colocada em risco devido a contradições e supostas omissões em depoimentos anteriores. Contudo, no depoimento mais recente, ele forneceu detalhes sobre uma reunião realizada no apartamento de Braga Netto, na qual teria sido discutida uma tentativa de golpe de Estado.

Delação ameaçada por omissões

Mauro Cid enfrentava a possibilidade de perder os benefícios do acordo de colaboração. A Polícia Federal identificou inconsistências nos depoimentos anteriores do militar, sobretudo em relação à sua participação em um plano de golpe que incluía o monitoramento de adversários políticos e supostos planos de assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.

Apesar dessas falhas, os investigadores decidiram não solicitar a rescisão do acordo. Moraes optou por ouvir Cid novamente e, após o depoimento, considerou que os novos elementos apresentados foram suficientes para garantir a validade do acordo. O ministro ainda requisitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão definitiva.

Detalhes da reunião golpista

De acordo com o depoimento de Cid, a reunião no apartamento de Braga Netto contou com discussões sobre a possibilidade de impedir a posse de Lula, derrotado nas eleições por Bolsonaro em 2022. Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente, é uma das 37 pessoas indiciadas pela PF no inquérito que investiga as articulações golpistas e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Braga Netto afirmou que aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos antes de adotar uma posição formal. Em nota, os advogados repudiaram a divulgação de informações antes de que as partes envolvidas tenham acesso completo ao inquérito.

Histórico de prisões e acusações contra Cid

Mauro Cid foi preso duas vezes em 2023. A primeira ocorreu em maio, no âmbito de uma investigação sobre fraudes em cartões de vacinação que teriam beneficiado Bolsonaro e aliados. Ele foi solto em setembro, após firmar o acordo de delação.

A segunda prisão ocorreu em março de 2024, após a divulgação de áudios em que Cid criticava Moraes e acusava a PF de conduzir o caso com uma "narrativa pronta". Nessa ocasião, o ministro do STF determinou sua prisão por obstrução de Justiça.

Durante as investigações, a PF identificou um plano envolvendo militares e outras figuras para monitorar os passos de Moraes e articular ações golpistas. Entre as táticas, estavam o uso de chips registrados em nomes falsos e a adoção de codinomes para coordenar deslocamentos estratégicos para Brasília.

Implicações políticas e judiciais

As revelações de Cid aprofundam as suspeitas contra Braga Netto e outros militares de alta patente. O caso destaca a complexidade das investigações e os desafios enfrentados pelas instituições democráticas para responsabilizar os envolvidos em articulações contra o Estado Democrático de Direito.

Com a manutenção da delação, Mauro Cid continuará colaborando com as investigações, que seguem avançando no STF sob o comando de Alexandre de Moraes. As informações fornecidas poderão ser determinantes para o fortalecimento de futuras denúncias contra Bolsonaro e seus aliados, incluindo figuras de peso no Exército e no núcleo político do ex-presidente.

Fonte: Brasil 247

Coordenador do grupo Prerrogativas pede 'prisão imediata' de Bolsonaro: 'qualquer outro cidadão já estaria preso'

Ex-mandatário foi indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado

Marco Aurélio de Carvalho e Bolsonaro (Foto: Bruno Salles Ribeiro/Prerrogativas | REUTERS/Adriano Machado)

 O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu a "prisão imediata" de Jair Bolsonaro (PL), após a Polícia Federal concluir um inquérito que aponta o envolvimento direto do ex-mandatário em uma tentativa de golpe de Estado. Para Carvalho, a liberdade de Bolsonaro representa um "risco à instrução do processo e às investigações", que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Bolsonaro já pode e deve ser preso. Frente aos fatos que agora se tornaram públicos, que são envolvimento direto em tentativa de golpe de Estado com homicídio, a situação fica gravíssima. Bolsonaro é um dos cabeças da tentativa de golpe. Então, mesmo proibido de se comunicar com outros investigados, pode orientar outras pessoas a fazê-lo, para montar estratégias, combinar versões, ocultar provas. Estando solto, ele consegue articular isso", disse Marco Aurélio, de acordo com o Metrópoles.

“Respeito o sagrado direito de defesa de quem quer que seja, mas os fatos são muito graves. Não estamos falando de um crime qualquer. Não quero que Bolsonaro seja tratado abaixo da lei, mas tampouco pode ser tratado como se estivesse acima dela. Qualquer outro cidadão já estaria preso”, ressaltou.

Por outro lado, juristas como Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, têm uma visão oposta. Para ela, uma eventual prisão só poderia ser decretada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, depois que todos os recursos fossem esgotados. "Não deve haver prisão agora, já que não são observadas as circunstâncias legais que autorizam a prisão preventiva antes da condenação, como risco de fuga, ameaça à ordem pública ou risco à segurança pública", avaliou.

Jacqueline aponta que, se Bolsonaro for condenado, poderá cumprir pena na prisão, já que os crimes pelos quais é acusado têm penas que podem superar 28 anos de reclusão. O ex-mandatário nega qualquer irregularidade e tem reiterado que é vítima de perseguição política.

O inquérito da Polícia Federal indiciou 37 pessoas e será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que decidirá os próximos passos: quem será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quais casos poderão ser arquivados.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Globo fez peça publicitária sobre o indiciamento de Bolsonaro e sua quadrilha

No filme, jornalistas atuam como atores e simulam para o público como a redação teria produzido o conteúdo do Jornal Nacional

Encenação da Rede Globo sobre o indiciamento de Bolsonaro (Foto: Reprodução X)

A Globo decidiu transformar o indiciamento de Jair Bolsonaro e de sua quadrilha golpista, envolvida na tentativa de golpe de estado de 2023 e no plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, em uma peça publicitária, para supostamente mostrar o funcionamento e os bastidores de sua redação. No vídeo, jornalistas, como Vladimir Netto e Deles Ortiz, atuam como atores e simulam as providências que estariam tomando ao analisar o relatório da Polícia Federal. Confira:

No dia de ontem, a Polícia Federal indiciou por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas próximas a ele, incluindo ex-ministros, ex-comandantes das Forças Armadas e auxiliares do ex-presidente.

Entre os indiciados, segundo comunicado da PF, estão os ex-ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, da Justiça; Paulo Sérgio Nogueira Oliveira, da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa que foi candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022.

Foram indicados ainda o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e o presidente do PL, partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto.

O relatório agora entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um golpe de Estado após a eleição de 2022.

Procurado, o advogado Paulo Cunha Amador Bueno, principal representante da equipe de defesa de Bolsonaro, disse que vai aguardar o relatório para se manifestar.

Em sua rede social X após a formalização do indiciamento, Bolsonaro afirmou que aguardará seu advogado para tratar do indiciamento, mas ao mesmo tempo criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusando-o de fazer "tudo o que não diz a lei".

Fonte: Brasil 247

Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder de organização criminosa”

Ex-presidente e sua gangue teriam planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024 (Foto: Reuters)

O relatório final da Polícia Federal (PF), com 884 páginas, identificou Jair Bolsonaro (PL) como o “líder” de uma organização criminosa formada por 37 pessoas. O documento detalha o envolvimento do ex-presidente em um plano que visava manter seu poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a PF, Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” da organização criminosa, atuando de forma direta no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. A investigação aponta que o objetivo central da organização era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir a continuidade do governo Bolsonaro.

Estrutura criminosa e os núcleos de atuação

O relatório, detalhado pela CNN, descreve uma rede articulada em seis núcleos principais:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

• Núcleo de Incitação a Militares para Adesão ao Golpe de Estado;

• Núcleo Jurídico;

• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

• Núcleo de Inteligência Paralela;

• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Apesar de estar diretamente envolvido na desinformação, Bolsonaro transitava por todas as áreas da organização, consolidando-se como o principal articulador do grupo.

Além do planejamento para minar a legitimidade do processo eleitoral, o relatório detalha tentativas de assassinato contra Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Esses atos teriam ocorrido entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, com culminância na invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Indiciados de destaque

Entre os 37 indiciados pela PF, além de Bolsonaro, figuram ex-ministros como Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Anderson Torres (Justiça). Outros nomes incluem o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também está na lista.

Os investigados foram enquadrados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A PF descreveu o grupo como uma estrutura organizada com divisão de tarefas, o que permitiu uma operação coordenada contra as instituições democráticas.

Próximos passos e análise da PGR

O relatório foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que o repassará à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se formaliza denúncia ao STF, solicita novas diligências ou arquiva o caso.

Gonet já sinalizou que a análise do documento será detalhada e que uma possível denúncia só será apresentada em 2025. A decisão reflete o cuidado da PGR em estruturar um caso sólido em um contexto de alta repercussão nacional e internacional.

Bolsonaro se manifestou através de suas redes sociais, criticando a condução do inquérito. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia e faz pesca probatória”, escreveu o ex-presidente, que aguarda sua defesa para se pronunciar oficialmente.

Impacto político

As acusações aprofundam os desafios políticos de Bolsonaro, já inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade de uma denúncia criminal formal em 2025 coloca em risco sua liderança no campo conservador e suas aspirações para 2026.

O caso também marca um teste para as instituições democráticas brasileiras, que enfrentam o desafio de responsabilizar os envolvidos em um dos momentos mais críticos da história recente do país.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Três crimes foram imputados a Bolsonaro, dois deles estão previstos no Código Penal

Relatório da PF, que será encaminhado STF, servirá de base para a Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresentará denúncia contra os indiciados

A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com as investigações, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido três crimes, sendo dois deles previstos no Código Penal por uma lei sancionada em 2021, que estabeleceu penalidades específicas para ataques à democracia.

A investigação aponta que Bolsonaro e os demais indiciados participaram de ações que visavam desestabilizar o estado democrático de direito e impedir a transição pacífica de poder após sua derrota nas eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório da PF, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), servirá de base para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia contra os indiciados.

Esses crimes, relacionados diretamente à proteção das instituições democráticas, marcam uma aplicação importante da legislação recente que visa coibir atos antidemocráticos e garantir a estabilidade política do país.

Foram apontados os seguintes delitos:

● Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

● Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

Nos dois casos, a lei já pune a tentativa, ou seja, há possibilidade de condenação mesmo que a agressão não tenha se concretizado.

Há ainda um terceiro crime citado:

●Organização criminosa: crime previsto em lei de 2013, cometido por quem promove, constitui, financia ou integra, “pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Pena de 3 a 8 anos. A organização criminosa a “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

O que é indiciamento

O indiciamento é um procedimento que ocorre na fase de investigação. Neste momento, ainda não há processo penal, não há réus.

É feito quando o delegado de polícia, avaliando o caso, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

Isso é feito a partir dos elementos de informação colhidos na apuração – as diligências feitas pelos policiais, como a análise de materiais apreendidos e depoimentos.

De posse do material, a polícia elabora um relatório com suas conclusões. Neste documento, pode citar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria atuado nas condutas ilícitas. Os envolvidos passam à condição de indiciados.

Neste momento, ainda não há possibilidade de condenar ou absolver os indiciados. Isso só será feito se, uma vez aberta a ação penal, as provas mostrarem que o grupo teve ou não participação nos ilícitos.

Próximos passos

O relatório da PF é repassado ao Supremo Tribunal Federal. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes deve determinar que o documento siga para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá à PGR decidir se arquiva o caso, pede mais diligências ou apresenta uma denúncia (acusação formal de crimes). Em caso de denúncia, o pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se aceito, tornará réu o político do PL.

Isso significa que, se isso ocorrer, Bolsonaro passa a responder a um processo penal no tribunal, que segue o rito previsto em uma lei de 1990.

A ação penal passará por coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de defesas e, ao fim do procedimento, será julgada pelo tribunal, que pode condenar ou absolver o ex-presidente.

Somente ao fim da ação penal o tribunal vai analisar o conteúdo da acusação e verificar se ele deve ser condenado ou absolvido. Além disso, são cabíveis recursos dentro do próprio tribunal.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.