Gilmar: tentativa de golpe é crime consumado e anistia “não faz sentido”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados é um crime consumado. Ele foi questionado sobre a iniciativa de tentar impedir a posse do presidente Lula por jornalistas nesta quinta (21).

“Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito”, afirmou Gilmar. Ele ainda apontou que “não faz sentido se falar em anistia” para os condenados pelo ataque do 8 de janeiro.

O ministro ainda afirmou que o clima entre os magistrados da Corte é de tensão após o terrorista que se explodiu na Praça dos Três Poderes na última semana e a revelação de um plano de militares para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

A declaração foi dada durante congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) na manhã de hoje, em São Paulo. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também participou do evento e voltou a repudiar o movimento por anistia.

“A alma nacional começa a ficar com pena, a gente não pune na medida certa, e as pessoas não se corrigem. Aí na próxima eleição vão fazer de novo. No Brasil as pessoas querem anistiar antes de julgar, o que aconteceu ali não foi banal”, afirmou.

Apesar do envolvimento de militares no plano golpista, Barroso celebrou que “as Forças Armadas não embarcaram” no movimento. “Passamos no teste da institucionalidade. Tem que punir quem tem que punir”, completou.

Fonte: DCM

Tarcísio nega a realidade e diz que Bolsonaro respeitou o resultado das eleições

"É preciso ser muito responsável sobre acusações graves", afirmou o governador

Tarcísio de Freitas (Foto: REUTERS/Mariana Greif)

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), resolveu defender Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21) após o indiciamento anunciado por investigadores da Polícia Federal contra o político da extrema-direita, acusado de pelo menos 3 crimes - golpe de Estado, Abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

"Há uma narrativa disseminada contra Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos", escreveu. 

Em novembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. No ano seguinte, o TSE condenou Bolsonaro a 8 anos de inelegibilidade por causa de fake news, ao levantar suspeita de que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.

Fonte: Brasil 247

PF realiza trabalho técnico e histórico ao indiciar Bolsonaro e militares, diz jurista Pedro Serrano

Jurista ressalta: indiciamento de altos oficiais das FFAA tem um peso ainda mais significativo do que o do próprio Jair Bolsonaro. Assista na TV 247

Pedro Serrano, Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

O jurista Pedro Serrano, em entrevista à TV 247 nesta quinta-feira (21), comentou o indiciamento de Jair Bolsonaro e de aliados de seu governo pela Polícia Federal (PF). O documento da corporação aponta o envolvimento do ex-capitão e de sua base em articulações golpistas após a vitória de Lula nas eleições de 2022. O plano incluía a tomada violenta do poder e o assassinato de lideranças políticas, como o próprio presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

"Generais pela primeira vez na nossa história na nossa história. Não é verdadeiro que os comandantes estão livres, ao contrário, estão indiciados. Um baita trabalho da PF. Trabalho técnico e correto, sem ceder às pressões", disse Serrano, classificando a decisão da PF como "histórica".

Serrano destaca ainda que o indiciamento de altos oficiais das Forças Armadas representa um marco de grande relevância, possivelmente até mais significativo do que o indiciamento do próprio Jair Bolsonaro

Mais cedo nesta quinta-feira, a PF apontou indícios de que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um golpe de Estado após a eleição de 2022. A conclusão consta do relatório final das apurações da PF para investigar a tentativa de golpe de Estado, que foi entregue ao STF.

Além de Bolsonaro, importantes pessoas do primeiro escalão do governo anterior também foram responsabilizadas, como o companheiro de chapa na disputa presidencial de 2022 e ex-ministro da Casa Civil, general da reserva Braga Netto, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general da reserva Augusto Heleno, em um total de 37 pessoas.

Assista:

Fonte: Brasil 247

Haddad: bloqueio para Orçamento de 2024 deve chegar a R$ 5 bilhões

Atual volume de despesas demanda bloqueios nas contas públicas, segundo o ministro da Fazenda

Fernando Haddad e Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quinta-feira que o governo está convencido de que será capaz de alcançar o resultado primário projetado para este ano e, portanto, não fará alterações na meta, sendo que o bloqueio de gastos para este ano deve superar 5 bilhões de reais.

"Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, (que) não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida na LDO do ano passado", afirmou Haddad em entrevista a jornalistas na saída do ministério, em Brasília.

O ministro destacou que, apesar das receitas do governo estarem chegando em linha com estimativas da área econômica, o atual volume de despesas demanda bloqueios nas contas públicas.

Questionado sobre se o bloqueio para o Orçamento de 2024 ficará em 5 bilhões de reais, como antecipado pela manhã pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Haddad confirmou a cifra.

"Talvez seja um pouquinho mais, um pouquinho mais do que isso, mas é na casa dos 5 bilhões de reais", disse.

Ao abordar o pacote de medidas fiscais para os próximos anos, aguardado com ansiedade pelos mercados desde o fim das eleições municipais no mês passado, Haddad afirmou que a data do anúncio será decidida a partir de segunda-feira, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela manhã.

"Nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil... e ao fim da reunião de segunda-feira nós estaremos prontos para divulgar. Se faremos isso na própria segunda ou na terça é uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados", afirmou.

O ministro também disse ter discutido com Lula um acordo para incluir o Ministério da Defesa no pacote de contenção de gastos e estimou que o impacto das medidas que afetam os militares deve ser de aproximadamente 2 bilhões de reais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

PT exige justiça após indiciamento de Bolsonaro e sua quadrilha terrorista

Partido engrossa o coro do "Sem anistia"

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

 O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta quinta-feira (21) uma nota oficial sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro e de aliados de seu governo pela Polícia Federal (PF). O documento aponta o envolvimento do ex-capitão e de sua base em articulações golpistas após a vitória de Lula nas eleições de 2022. O plano incluía a tomada violenta do poder e o assassinato de lideranças políticas, como o próprio presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o PT, o indiciamento do ex-capitão não deixa dúvidas de que é necessário punir severamente a "quadrilha terrorista". "Bolsonaro está no centro de uma trama corrupta, que apodrece todo seu entorno, não apenas os que foram indiciados, mas também parlamentares e até governadores que se associaram a ele", diz o documento.

Nota da Executiva Nacional - O indiciamento de Jair Bolsonaro e sua organização criminosa abre caminho para que todos venham a pagar na Justiça pelos crimes que cometeram contra o Brasil e a democracia. Uma verdadeira quadrilha instalada no Planalto, para fraudar eleições, assassinar autoridades e impor uma nova ditadura ao país. O relatório da Polícia Federal, após quase dois anos de investigações, não deixa dúvidas de que essa quadrilha terrorista merece punição, jamais anistia.

Entre os indiciados há militares de alta patente que desonram as Forças Armadas: o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o general Mario Fernandes, um dos planejadores do assassinato de Lula, Alckmin e Moraes; o ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro, general Braga Netto, que reuniu em sua casa os “kids pretos” que tocaiaram o presidente do STF, e o ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno, que chefiaria a junta militar do golpe para garantir a ditadura de Bolsonaro.

O relatório também aponta cúmplices como o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que usou a PF para fazer falsas denúncias e comandou o bloqueio de estradas pela PRF para impedir o voto de eleitores de Lula, o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, que chefiava a espionagem ilegal dos adversários de Bolsonaro, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que assinou uma falsa denúncia contra o TSE.

Bolsonaro está no centro de uma trama corrupta, que apodrece todo seu entorno, não apenas os que foram indiciados, mas também parlamentares e até governadores que se associaram a ele. Os mesmos que subiram no trio elétrico de Silas Malafaia para afrontar novamente o STF, continuar espalhando mentiras sobre Lula e defendendo um perdão imoral aos condenados do 8 de janeiro e uma anistia prévia para o inelegível.

Que falem agora, que as provas estão na mesa. Que posem de democratas e defendam o golpista, como se fosse possível ser democrata e de extrema direita.

Processo e punição para todos os golpistas e terroristas! Sem anistia!

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024

Fonte: Brasil 247

Ministros comemoram indiciamento de Bolsonaro pela PF: “Não aceitaremos retrocesso”

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 36 aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A PF concluiu o relatório final do inquérito que investiga a trama golpista e encaminhou o documento, que tem mais de 800 páginas, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas redes sociais, os ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram após o indiciamento de Bolsonaro.

Em um vídeo publicado no X (antigo Twitter), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o ex-presidente estava “no topo da cadeia de comando da organização criminosa” que planejou um golpe de Estado para impedir a posse de Lula.

“São crimes muito graves, são acusações muito sérias. Devemos agora aguardar manifestação do Ministério Público Federal para ver o entendimento do MPF sobre quais pessoas devem ser denunciadas e aí sim virarem réus”, declarou Pimenta.

Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo 

Pimenta. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que os novos detalhes “dos gravíssimos planos de golpe de Estado e de execução contra nossas lideranças políticas” confirmam que “o projeto de extermínio e ódio ao Brasil” vieram de cima.

“Nós resgatamos a democracia, e com ela o diálogo, o respeito e a civilidade. Não aceitaremos retrocesso algum”, completou a ministra.

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, escreveu no X: “Urgentíssimo: Polícia Federal indicia Bolsonaro, Braga Neto e mais 35 pela tentativa de golpe. Bolsonaro e Braga Neto sabiam do plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF. Espero que a justiça os puna exemplarmente”.

Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou o relatório da PF como incontestável. “Houve uma tentativa de golpe. Que o peso da lei recaia sobre todos os criminosos que atentaram contra a democracia e a vida”, afirmou.

Fonte: DCM

Padre, neto de ditador e ex-ministros: quem é quem entre os 37 indiciados pela PF

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, o argentino Fernando Cerimedo, e Paulo Figueiredo, neto de ditador. Ambos na lista de indiciados por golpismo. Foto: reprodução

Após a Polícia Federal encerrar, nesta quinta-feira (21), o inquérito que investigava a tentativa de golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um documento apontando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas que devem ser indiciadas pelos crimes.

Além dos nomes destacados como os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, a lista apresenta nomes curiosos como do padre José Eduardo Oliveira. Na mira da PF desde a intentona no 8 de janeiro, ele foi alvo de busca e apreensão em fevereiro deste ano e entregou o celular sem a senha alegando “sigilo sacerdotal”.

Com histórico familiar de golpes, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do 3° ex-presidente da Ditadura, João Figueiredo, também está na lista de indiciados. Segundo a PF, ele agia, por meio de seu blog, para promover uma campanha de “desinformação golpista”.

O relatório também aponta participações internacionais, como a do argentino Fernando Cerimedo. Conhecido também por atuar como estrategista na campanha de Javier Milei, ele fez lives espalhando mentiras sobre as urnas eletrônicas após a derrota da extrema-direita em 2022.

Uma dessas transmissões ficou famosa no Brasil quando o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, decidiu reproduzir as falsas acusações em seu canal, sendo bloqueado no YouTube por decisão do STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro com expressão de medo. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Além dos nomes incomuns, a lista de 37 indiciados é formada por uma maioria de militares, como os “kids pretos” presos na última terça-feira (19), e ex-membros do governo Bolsonaro, sendo o próprio ex-presidente um exemplo. Veja quem é quem:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército acusado de intermediar inserção de dados ilegal em cartões de vacinação contra Covid-19

2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército e um dos autores do documento de teor golpista “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”

3. Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal

4. Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha

5. Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres

6. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

7. Anderson Lima de Moura, coronel do Exército e um dos autores do documento de teor golpista “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”

8. Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello

9. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército

10. Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares a aderirem a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula.

11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante eleições de 2022

12. Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército suspeito de ter participado da confecção da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”

13.  Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres

14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército

15. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista

16. Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República que participou da reunião que tratou da minuta de golpe

17. Fernando Cerimedo, empresário argentino que fez live questionando a segurança das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022

18. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e um dos responsáveis pelo monitoramento clandestino de opositores políticos

19. Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia que desmaiou quando a PF bateu à sua porta

20. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Barbosa Cid

21. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército

22. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco

23. Laercio Vergililo, general da reserva envolvido em suposta trama golpista

24. Marcelo Bormevet, policial federal suspeito de integrar o esquema de espionagem ilegal conhecido como “Abin paralela”

25. Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro

26. Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro. É suspeito de participar de um grupo que planejou as mortes de Lula, Alckmin e Moraes

27. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição)

28. Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército suspeito de participar de trama golpista

29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo

30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército

31. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo ‘kids pretos’

32. Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército

33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel que integrava o “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”

34. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”

35. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido pelo qual Jair Bolsonaro e Braga Netto disputaram as eleições de 2022

36. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general da reserva do Exército

37. Wladimir Matos Soares, policial federal que atuou na segurança do hotel em que Lula ficou hospedado na transição. Ele é suspeito de participar de grupo que planejou as mortes de Lula, Moraes e Alckmin

Esses 37 bolsonaristas são acusados de três crimes: “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

Segundo a PF, Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de um plano elaborado por militares das Forças Especiais, apelidado de “kids pretos”. O esquema previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, com o objetivo de impedir a posse do governo eleito. “As ações seriam acompanhadas de um gabinete de crise para gerenciar os impactos das operações”, detalhou o relatório.

Na última terça-feira (19), a PF desarticulou parte do grupo acusado de monitorar Alexandre de Moraes e de planejar os assassinatos. “Os crimes envolvem não apenas a tentativa de derrubar o governo, mas a formação de uma organização criminosa estruturada para a prática de atos violentos contra a democracia”, afirmam os investigadores.

Fonte: DCM

Alexandre de Moraes mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid e libera ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Acordo havia sido colocado em risco depois que a PF apontou inconsistências e omissões nos depoimentos do militar, o que poderia violar as cláusulas do pacto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter válido o acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal (PF). A decisão foi confirmada tanto pela defesa de Cid quanto por fontes próximas ao ministro.

A manutenção do acordo ocorreu após Cid prestar depoimento a Moraes nesta tarde. O acordo havia sido colocado em risco depois que a PF apontou inconsistências e omissões nos depoimentos do militar, o que poderia violar as cláusulas do pacto. Apesar disso, o ministro optou por não o invalidar.

O depoimento de Mauro Cid teve início por volta das 14h10 e foi concluído às 16h50. Antes de comparecer ao STF, seu advogado, Cezar Bittencourt, declarou que Cid estava “tranquilo” e que pretendia esclarecer as dúvidas levantadas pela Polícia Federal.

A manutenção do acordo reforça a relevância da colaboração de Mauro Cid no contexto das investigações em andamento, especialmente aquelas relacionadas a possíveis irregularidades durante o governo de Jair Bolsonaro.

No documento que chegou ao STF, a PF diz que Cid descumpriu as cláusulas do acordo firmado em setembro de 2023. Na época, a PGR — ainda sob o comando de Augusto Aras — se manifestou de forma contrária à delação, seguindo um posicionamento consolidado do Ministério Público contrário às delações firmadas pela Polícia Federal.

Em depoimento prestado na terça-feira na sede da Polícia Federal, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou desconhecer um plano golpista que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O depoimento de Mauro Cid durou cerca de três horas. O acordo foi homologado por Moraes. A investigação que resultou na operação deflagrada na terça para prender quatro militares e um policial federal, sob suspeita de envolvimento em um plano golpista que envolvia a morte de autoridades, apontou que o grupo trocava mensagens com Cid sobre os preparativos da ação. Entre os procedimentos, estava o monitoramento da localização de Moraes.

O depoimento durou três horas. Os investigadores quiseram saber, ainda, por que Cid apagou mensagens do aparelho celular e nunca relatou isso à PF. O ex-ajudante de ordens confirmou ter deletado arquivos, mas alegou que “jamais imaginou que isso se tratava de alguma ilegalidade”.

A Polícia Federal recuperou dados que haviam sido apagados de aparelhos eletrônicos de Cid. Na audiência de terça-feira, o ex-ajudante de ordens foi questionado sobre omissões de sua colaboração premiada, que está sendo reanalisada.

Mauro Cid admitiu ter apagado mensagens e arquivos, porém justificou que “até então, jamais imaginou estar cometendo alguma ilegalidade em apagar suas mensagens”.

Em nota, a defesa do militar informou que o ex-ajudante de ordens “sempre esteve à disposição da Justiça, respondendo a tudo que lhe é perguntado”.

“Se ainda há algo a ser esclarecido, ele o fará, com toda presteza”, acrescenta a nota da defesa.

O acordo de colaboração prevê o compromisso do delator em falar tudo o que sabe sobre o caso sob apuração. Se não cumprir esse pacto, o delator corre o risco de ter os benefícios da delação anulados. Os pedidos de Cid para ter colaborado com as autoridades envolvem uma redução de pena e a possibilidade de responder aos processos fora da prisão. Além disso, o militar deve respeitar uma série de medidas como usar tornozeleira eletrônica, não usar redes sociais, suspensão do porte de armas, entrega do passaporte e não se comunicar com outros investigados.

Prisão em 2023

Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, após quase seis meses detido, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a PF e deixou a prisão.

O ex-ajudante de ordens foi preso novamente no dia 22 de março deste ano, durante depoimento à PF, após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. A Justiça entendeu que ele desobedeceu a regras da delação premiada ao falar sobre as investigações. O militar foi solto outra vez em 3 de maio por determinação de Moraes, mas com restrições.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Padre da Diocese de Osasco está na lista de indiciados pela PF; ele teria participado de reunião no Planalto

Religioso faria para do ‘Núcleo Jurídico’ que daria suporte às ações golpistas, segundo a PF

A Polícia Federal (PF) incluiu o padre José Eduardo de Oliveira e Silva entre as 37 pessoas indiciadas no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O religioso teria participado de uma reunião no Palácio do Planalto relacionada ao plano golpista, de acordo com as investigações.

A reunião em questão, segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, teria ocorrido em 19 de novembro de 2022 e contou também com a presença de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e do advogado Amauri Feres Saad. Ambos também foram indiciados no caso. Segundo a PF, o padre foi alvo de um mandado de busca e apreensão em 8 de fevereiro de 2024, quando foi apontado como parte de um “núcleo jurídico” que daria suporte às ações golpistas.

José Eduardo é ligado à Diocese de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, e nega qualquer envolvimento em discussões sobre golpe de Estado com Jair Bolsonaro. A inclusão do sacerdote no inquérito amplia a complexidade do caso, que já envolve militares, políticos e assessores próximos ao governo Bolsonaro.

Com o encerramento das investigações pela PF, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia contra os indiciados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a defesa do padre criticou o fato de a PF ter divulgado o nome dos indiciados. “A nota da Polícia Federal com a lista de indiciados é mais um abuso realizado pelos responsáveis da investigação e, tendo publicado no site oficial do órgão policial, contamina toda instituição e a torna responsável pela quebra da determinação do Ministro de sigilo absoluto”, escreveu o advogado Miguel Vidigal.

A PF afirmou que comunicou o nome dos indiciados com autorização do Supremo Tribunal Federal e com o intuito de evitar “a divulgação de informações incorretas acerca da investigação” concluída nesta quinta-feira.

Fonte: Agenda do Poder com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles

Neto de ditador, Paulo Figueiredo se diz “honrado” após ser indiciado por tramar golpe

O bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo. Foto: Reprodução

O bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo, afirmou que se sente “honrado” por ser um dos 37 indiciados pela Polícia Federal por plano golpista. Em publicação no X (ex-Twitter), ele disse que soube da inclusão de seu nome por meio de jornais.

“Acabei de ver nos jornais que meu nome consta na lista dos indiciados pela Polícia Federal. Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos”, escreveu. Ex-apresentador da Jovem Pan, ele teve sua conta na plataforma retida no Brasil, mas consegue acessá-la de outros países.

Figueiredo teve as contas nas redes sociais retidas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) após propagar fake news e incitar militares a aderirem a um golpe de Estado.

O nome do bolsonarista aparece junto do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Valdemar Costa Neto (presidente do PL), dos generais Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) e de outras 32 pessoas.

Fonte: DCM

Indiciado por tentativa de golpe, Bolsonaro ataca Moraes: “É na PGR que começa a luta”

Jair Bolsonaro: indiciado e a caminho da prisão

Nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou sobre seu indiciamento pela Polícia Federal em três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida ao portal “Metrópoles” e posteriormente compartilhada em seu perfil na rede social X.

Na entrevista, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que é o relator do caso, afirmando: “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”.

O ex-presidente também mencionou que aguardará orientações de seu advogado antes de fazer mais comentários sobre o caso, uma vez que o conteúdo do indiciamento ainda está sob sigilo. “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse Bolsonaro.

O relatório da Polícia Federal, que também indiciou golpistas como o general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência; e outras 33 pessoas, foi entregue ao STF na mesma data.

O material agora está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre o envio à Procuradoria-Geral da República. A PGR irá determinar se apresenta ou não denúncias contra os envolvidos. Se o STF aceitar as denúncias, os indiciados se tornarão réus.

Este indiciamento faz parte de um inquérito que investiga os eventos relacionados à tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral para Lula (PT) em 2022 e os eventos subsequentes até após a posse de Lula.

Fonte: DCM

Apucarana é premiada pela Undime-PR pelos melhores resultados na Educação

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime-PR) premiou hoje os municípios que se destacaram na Pesquisa Alfabetiza Brasil e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A premiação ocorre durante o Fórum Estadual Extraordinário da Undime-PR, em Foz do Iguaçu. Apucarana foi uma das grandes vencedoras, recebendo o troféu por ter alcançado o melhor desempenho nos dois indicadores entre os municípios paranaenses com mais de 100 mil habitantes.

O prefeito Junior da Femac expressou sua alegria pelo reconhecimento. “É uma grande satisfação receber o reconhecimento da Undime-PR, uma instituição de renome, que defende a educação pública de qualidade. A Pesquisa Alfabetiza Brasil, divulgada em junho, apontou que 82,1% dos estudantes de Apucarana estão concluindo o 2º Ano do Ensino Fundamental com pleno domínio das habilidades de leitura e escrita. Além disso, conquistamos a nota 7,6 no IDEB, índice que avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática”, disse o prefeito.

A secretária Marli Fernandes atribui os excelentes resultados alcançados pelo município aos investimentos que foram feitos nos últimos anos na educação. “Em Apucarana, oferecemos Educação Integral de fato. Nosso currículo inclui disciplinas como libras, inglês, espanhol, musicalização, expressão corporal, artes marciais, entre outras. Além disso, desenvolvemos projetos transversais, como educação socioemocional, empreendedorismo, sustentabilidade e educação para o trânsito. Também temos um dos melhores materiais didáticos do país: o Sistema Maxi de Ensino”, explicou a secretária.

Para o prefeito, os prêmios são importantes, mas o mais gratificante é ver a educação de qualidade sendo entregue aos alunos. “Os troféus são gratificantes, mas o mais importante é saber que estamos oferecendo uma educação que prepara nossos estudantes para um futuro promissor. Tenho convicção de que estamos formando uma geração de vencedores para Apucarana”, completou Junior da Femac.

O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Hussein Bakri, parabenizaram a administração municipal de Apucarana pelo destaque no cenário educacional, reconhecendo o município como referência para o estado e o Brasil.

O Fórum Estadual Extraordinário da Undime-PR segue até amanhã (22/11) no Golden Park Hotel, em Foz do Iguaçu.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana lança livro sobre Educação Integral e Cidades Educadoras

A Autarquia Municipal de Educação de Apucarana lançou, nesta quinta-feira (21/11), durante o Fórum Estadual Extraordinário da Undime-PR, o livro “Educação Integral: Currículo e Cidadania nas Cidades Educadoras”. A obra, inspirada pela trajetória de Apucarana como Cidade Educadora, foi organizada pela secretária de Educação, Marli Fernandes, e reúne artigos de diversos educadores e coordenadores pedagógicos da AME. O conteúdo explora a integração entre o currículo da Educação Integral, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os Temas Contemporâneos Transversais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as potencialidades formativas oferecidas pelos ambientes das Cidades Educadoras.

Apucarana conquistou, em agosto de 2023, o título de Cidade Educadora, após atender aos princípios da Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). A AICE reúne 485 municípios de 28 países que se comprometem a adotar políticas públicas baseadas nos valores da Carta das Cidades Educadoras, como a promoção da educação inclusiva, a valorização da diversidade, o combate à discriminação e a garantia de acesso à cultura e à informação.

No evento de lançamento, o prefeito Junior da Femac destacou os avanços educacionais de Apucarana. “A educação de Apucarana é um exemplo de qualidade para o estado e para o Brasil. Nossas escolas têm se destacado, alcançando os melhores resultados na Pesquisa Alfabetiza Brasil e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre os municípios paranaenses com mais de 100 mil habitantes. Esse reconhecimento nos rendeu um troféu da Undime-PR, em agradecimento pelos esforços para garantir um ensino público de excelência para todas as crianças”, afirmou.

A secretária de Educação, Marli Fernandes, ressaltou que o conceito de Cidade Educadora vai além da educação formal, envolvendo toda a comunidade no processo de aprendizagem. “A ideia de Cidade Educadora defende que a aprendizagem deve acontecer em diversos espaços – escolas, residências, igrejas, praças e parques. Já a Educação Integral busca garantir o desenvolvimento pleno dos cidadãos em todas as suas dimensões: física, cognitiva, emocional e social. O currículo da nossa rede de ensino é pensado com base nesses princípios, que consideram a formação do indivíduo como um todo”, explicou.

Marli também expressou sua gratidão a todos que contribuíram para a elaboração do livro. “Agradeço a todos os professores e coordenadores pedagógicos que participaram desse projeto. Espero que esta obra inspire outros gestores a ampliar a proposta de Educação Integral em seus municípios e, assim, transformar suas cidades em verdadeiras Cidades Educadoras”, concluiu.

O livro “Educação Integral: Currículo e Cidadania nas Cidades Educadoras” já está disponível e visa ser um recurso valioso para gestores educacionais e educadores interessados em implementar práticas que promovam a formação integral dos alunos e a construção de uma educação mais inclusiva e transformadora.

Fonte: Prefeitura de Apucarana