Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Projeto será enviado ao Senado

Deputada Carol Dartora (PT-PR) (Foto: Gustavo Bezerra)

Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.

Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. "Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse.

A aprovação da proposta, para Dartora, é um reconhecimento de que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e "garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles historicamente excluídos".

Dartora acatou duas alterações ao texto para garantir a aprovação. A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

Cálculo

A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.

Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou for apenas para formar cadastro de reserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meio de reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.

◉ Outros grupos

O projeto fixa regras também de alternância para preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.

Assim, deverão ser seguidos critérios de alternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para cada política de cotas.

Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

◉ Autodeclaração

Pelo texto, serão consideradas pretas ou pardas as pessoas que assim se autodeclaram.

Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena.

Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

Caso haja indícios de fraude ou má-fé, o candidato poderá ser eliminado ou, se já tiver sido nomeado, terá anulada a admissão.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

◉ Debate em Plenário

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados. "O critério não é da autoidentificação? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa é de tal cor, raça e etnia?", questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto após acordo entre os deputados.

Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. "Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia."

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a reparação da proposta não é apenas racial, mas também social. "Se formos às favelas e aos locais mais vulneráveis do nosso país, vamos ver de quem é a cor da pele."

A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou a importância de se aprovar o tema nas vésperas do primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. “As cotas no serviço público significaram um grande avanço e contribuíram para a eficácia e a qualidade do serviço que chega na ponta”, disse.

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a aprovação de cotas por condições socioeconômicas ao invés de cotas raciais. "Vamos defender a cota social, vamos pensar no pobre, em quem precisa. Onde tem um preto pobre tem um branco pobre também", afirmou.

De acordo com Lopes, a proposta segrega ao focar apenas na cor da pele e não buscar beneficiar o povo mais vulnerável.

Fonte: Brasil 247 com Agência Câmara

Lula recebe Xi Jinping no Palácio da Alvorada

Presidente chinês realiza visita de Estado ao país. Lula e Xi farão reunião privada e, depois, ampliada

Lula recebe Xi Jinping no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução/Canal Gov)

O presidente Lula (PT) recebeu no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira (20) o presidente da China, Xi Jinping, que realiza uma visita de Estado ao país. A agenda ocorre logo após a participação de ambos na Cúpula de Líderes do G20, realizada no Rio de Janeiro.

Xi Jinping desembarcou na capital federal na terça-feira (19), trazendo consigo uma comitiva robusta que reflete a importância da visita. As atividades oficiais começam no Palácio da Alvorada, com uma reunião restrita entre os dois líderes, seguida por um encontro ampliado com suas equipes. Entre os temas discutidos estão o fortalecimento da parceria econômica, a cooperação tecnológica e a coordenação em fóruns multilaterais. Após as reuniões, será realizada uma cerimônia de assinatura de atos bilaterais e uma declaração conjunta à imprensa.

Lula oferecerá um almoço oficial no Palácio da Alvorada. À noite, o Palácio Itamaraty será palco de um jantar diplomático que encerrará as atividades formais da visita. O presidente chinês deixará o Brasil na manhã de quinta-feira (21).

Fonte: Brasil 247

De férias, pescando, Bolsonaro diz que as prisões de militares pela PF vão dar em nada

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para variar, está de férias.

Estava em Alagoas quando soube da operação da Polícia Federal (PF) contra um grupo de militares, incluindo o general da reserva Mário Fernandes, seu ex-secretário-executivo. A ação policial, deflagrada na terça-feira (19), investiga um suposto plano de atentado contra lideranças do governo federal e do STF.

Bolsonaro está hospedado na casa de Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, em São Miguel dos Milagres. Ele foi visto pescando com Machado e, segundo informações da colunista Bela Megale, comentou a operação, minimizando sua relevância e reforçando críticas ao governo atual.

Para Bolsonaro, a ação da PF teria como objetivo impressionar líderes do G20 e mostrar um governo comprometido com a democracia. Ele teria afirmado, sem apresentar provas, que as prisões seriam parte de uma estratégia política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Chegada de Bolsonaro em Maceió

Ao chegar ao aeroporto de Maceió, Bolsonaro foi recebido por apoiadores. Em um rápido discurso, ele aproveitou a oportunidade para criticar o governo Lula, destacando supostas diferenças entre seus ex-ministros e os atuais, além de fazer comparações entre Michelle Bolsonaro e Janja.

O ex-presidente também exaltou a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos como um exemplo de vitória conservadora. As declarações reforçaram o tom de polarização que ele mantém desde o fim de seu mandato.

Fonte: DCM

Braga Netto e Heleno podem ser próximos alvos da PF; entenda

Os generais Augusto Heleno (à esquerda) e Walter Braga Netto – Foto: Reprodução

A tensão entre os militares próximos ao governo Bolsonaro cresce após as investigações da Polícia Federal (PF) indicarem novos alvos. Nos bastidores, segundo informações da colunista Monica Gugliano, do Estadão, há quem aposte que os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto estão prestes a enfrentar investigações mais profundas, com possíveis consequências legais.

As operações realizadas na terça-feira (19) que resultaram na prisão de um general reformado e outros envolvidos despertaram grande atenção entre os militares. Entre os detidos, estavam membros das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos,” e um policial federal, acusados de planejar ações contra lideranças do governo e do Judiciário, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo relatos, depoimentos e documentos reforçam as suspeitas de que Heleno e Braga Netto tinham papéis significativos no planejamento das ações. O tenente-coronel Mauro Cid, em sua colaboração, apresentou informações detalhadas que fortalecem as acusações contra os generais.

O tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

O inquérito da PF, com mais de 200 páginas, descreve nomes, codinomes, conversas e estratégias utilizadas no plano. As provas incluem detalhes sobre armamentos, como metralhadoras e equipamentos pesados, além do uso de celulares descartáveis.

Dentre as ações apuradas, há o envolvimento de Mário Fernandes, ex-assessor do governo Bolsonaro, acusado de imprimir os planos dentro do Palácio do Planalto. Fernandes teria atuado sem o conhecimento de seu chefe direto, Luiz Eduardo Ramos, que aparentava estar alheio às movimentações e foi visto viajando pelo exterior após o fim do governo.

Ainda de acordo com as investigações, o sucesso do plano dependia de um comando explícito do ex-presidente Jair Bolsonaro, que nunca foi dado. Bolsonaro teria esperado manifestações populares em apoio à continuidade de seu mandato, mas esse apoio não se concretizou, enfraquecendo qualquer tentativa de ação.

Braga Netto e Heleno, que se mantêm discretos desde o fim do governo Bolsonaro, são avaliados como peças fundamentais nas articulações. As suspeitas crescem diante de novos depoimentos e evidências apresentadas à Polícia Federal.

Fonte: DCM

Grupo que tramava morte de Moraes tinha membros com codinomes de seleções

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Divulgação

Um relatório da Polícia Federal (PF) revela que membros da tropa de elite do Exército Brasileiro, conhecidos como “Kids Pretos”, utilizaram o grupo de mensagens intitulado “Copa 2022” para planejar possíveis ações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi utilizada como base para a operação realizada na manhã desta terça-feira (19). Com informações da CNN Brasil.

Os eventos ocorreram após as eleições presidenciais de 2022, durante a Copa do Mundo de Futebol Masculino no Catar. Segundo a PF, as mensagens no grupo sugerem que os envolvidos estavam estrategicamente posicionados em locais específicos para, possivelmente, executar ações direcionadas ao ministro do STF.

No grupo “Copa 2022”, os participantes utilizavam codinomes para se comunicar. Em uma mensagem enviada em 15 de dezembro de 2022, às 20h33, uma pessoa identificada como “Brasil” compartilhou: “Estacionamento em frente ao Gibão Carne de Sol. Estacionamento da troca da primeira vez”.

Na sequência, “Brasil” questiona qual atitude deveria ser tomada. O usuário “teixeiralafaiete230”, apontado pela PF como líder do grupo, pede que aguardem instruções. Às 20h47, Rafael de Oliveira, tenente-coronel do Exército Brasileiro preso preventivamente nesta manhã, envia uma mensagem utilizando o codinome “Diogo Bast”: “Estou na posição”.

Ministro Alexandre de Moraes – Divulgação

Minutos depois, outro integrante identificado como “Áustria” informa que está a caminho e pergunta pela localização de “Gana”, mas não recebe resposta.

Conforme o diálogo avança, o líder “teixeiralafaiete230” compartilha um print de uma notícia sobre o adiamento da votação do orçamento secreto pelo STF. Às 20h57, “Áustria” questiona: “Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?”.

A resposta chega logo depois: “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda…”

A Polícia Federal refez os trajetos mencionados nas mensagens e concluiu que o indivíduo identificado como “Gana” estava nas proximidades da residência funcional de Alexandre de Moraes. O relatório aponta que ele possivelmente evitou o uso de aplicativos de transporte para não deixar registros de sua localização.

Fonte: DCM com informações da CNN Brasil

PSOL pede ao STF a prisão de Bolsonaro e Braga Netto

O general Walter Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Divulgação

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas petições solicitando as prisões preventivas de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto. Com informações do jornal O Globo.

Os pedidos baseiam-se nas revelações da Operação Contragolpe, deflagrada recentemente pela Polícia Federal, que investiga um plano golpista frustrado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano incluía, segundo as investigações, o assassinato do petista, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além das provas coletadas pela Polícia Federal, o PSOL anexou declarações e ações de Bolsonaro e Braga Netto que, segundo a bancada, incentivaram atos contra a democracia. Em particular, uma declaração do militar, feita em 18 de novembro de 2022, foi destacada. Na ocasião, ao se dirigir a apoiadores no Palácio da Alvorada, Braga Netto afirmou: “Vocês, não percam a fé. É só o que eu posso falar agora.”

O partido argumenta que essa fala está envolta em “contornos conspiratórios”. O general teria oferecido sua residência para uma reunião com militares das Forças Especiais do Exército, onde, de acordo com as investigações, o plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes foi discutido.

Em sua petição, o PSOL afirmou:

“Em suma, o General Braga Netto: a) ofereceu sua casa para a reunião que gestou a premeditação do assassinato do Presidente da República e do Vice-Presidente da República eleitos, bem como o de um Ministro do Supremo Tribunal Federal; e b) seria um dos comandantes do “grupo de crise” caso os assassinatos lograssem êxito. Se os outros componentes do grupo golpista estão presos preventivamente, a prisão do Gen. Braga Netto — um dos conspiradores-mor — se torna imperativa”.

Erika Hilton, líder da bancada do PSOL, é uma das articuladoras do pedido e enfatizou a gravidade das acusações:

“As evidências que temos até agora já demonstram que estamos lidando com uma organização criminosa que busca incentivar atentados e planejar assassinatos de altas autoridades da República. As lideranças desse grupo ainda estão livres e capazes de promover mais crimes e atrapalhar as investigações. Não tem como admitirmos, enquanto sociedade, que criminosos como estes estejam livres, dentro da política e ainda pleiteando anistia”.

Além de Erika Hilton, assinam as petições os parlamentares Henrique Vieira, Célia Xakriabá, Luciene Cavalcante, Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta. Túlio Gadelha, da Rede, também figura como signatário.

Além das prisões preventivas de Bolsonaro e Braga Netto, o grupo pede buscas e apreensões em endereços ligados aos dois, além da quebra de sigilos telefônico e telemático. O PSOL defende que tais medidas são fundamentais para proteger as investigações e evitar a ocorrência de novos crimes.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Trama para matar Lula, Alckmin e Moraes causa "estrago terrível" na imagem das Forças Armadas, avalia cúpula militar

Membros do alto escalão apontam “traição não só às Forças Armadas, mas ao país”

(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

O episódio que provocou uma operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um policial federal por planejarem um golpe de Estado e os assassinatos do presidente Lula (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levou “surpresa”, “decepção” e “tristeza” ao alto escalão das Forças Armadas. De acordo com informações de Bela Megale, do jornal O Globo, líderes da caserna descreveram o caso como um “estrago terrível” para a imagem das instituições militares, especialmente do Exército.

Embora os integrantes da cúpula militar classifiquem os envolvidos como uma minoria, reconhecem que o impacto do caso vai muito além dos participantes diretos, reforçando um 'preconceito' já enfrentado pelas Forças Armadas.

Grupo de elite e a acusação de traição - Os militares presos pertenciam a um grupo de elite do Exército, conhecido como “kids pretos”, e, segundo a avaliação de líderes militares, utilizaram o treinamento que deveriam empregar para proteger o Estado para conspirar contra ele. Essa conduta foi descrita como uma “traição não só às Forças Armadas, mas ao país”.

Entre os fatores que contribuíram para o surgimento de ações extremistas como essa, os membros da cúpula militar apontam para a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Eles destacam que o uso político de setores das Forças durante o governo anterior abriu espaço para divisões internas e permitiu que uma parte dos integrantes fosse cooptada por ideias radicais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Corte de gastos: Forças Armadas e Fazenda chegam a acordo para mudanças na aposentadoria de militares

Pacote fiscal inclui ajustes no sistema previdenciário das Forças Armadas para reduzir o déficit, mas impacto econômico será limitado

Almirante Olsen, Lula, José Múcio, General Tomás Paiva e Marcelo Kanitz Damasceno (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo federal prepara mudanças no regime previdenciário das Forças Armadas como parte de um amplo pacote fiscal que visa reduzir gastos públicos e equilibrar as contas do país. A proposta, segundo o jornal O Globo, integra as ações em elaboração pelo Ministério da Fazenda, em colaboração com o Ministério da Defesa. A medida inclui a implementação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, equivalente à aposentadoria militar. Embora represente um avanço no controle de despesas, o impacto será modesto frente ao déficit atual do setor.

O orçamento do Ministério da Defesa para 2025, projetado em R$ 133 bilhões, destina apenas R$ 12,8 bilhões para investimentos, enquanto o restante é direcionado ao pagamento de salários e aposentadorias de militares ativos e inativos. O déficit do sistema previdenciário das Forças Armadas continua significativo: em 2023, as receitas provenientes de contribuições atingiram R$ 9,1 bilhões, contra despesas de R$ 58,8 bilhões, gerando um rombo de R$ 49,7 bilhões, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças no regime e regras de transição - A fixação da idade mínima será implementada de forma gradual, com regras de transição para os militares já em atividade. Desde 2019, o tempo de serviço mínimo para a reserva foi ampliado de 30 para 35 anos, medida que, na prática, já exige que novos ingressantes na carreira só possam se aposentar aos 55 anos. O impacto no curto prazo será reduzido, considerando que muitos militares já se aposentam próximos dessa idade.

Outras mudanças previstas incluem a padronização da contribuição para o Fundo de Saúde Militar. Atualmente, há diferenças entre as Forças: enquanto os membros do Exército contribuem com 3,5% de seus soldos, integrantes da Aeronáutica e Marinha pagam alíquotas menores. A unificação trará aumento de receita, mas não implicará em cortes diretos de gastos.

Redução de privilégios e ajustes em pensões - Uma medida de destaque será o fim da chamada "morte ficta", que garante pensão vitalícia a familiares de militares expulsos por mau comportamento ou crimes. O novo modelo prevê que esses dependentes sejam atendidos pelo auxílio-reclusão do INSS, reduzindo um custo anual estimado em R$ 25 milhões. Além disso, será encerrada a prática de redistribuir cotas de pensão entre beneficiários quando um deles falece, limitando a continuidade desse benefício.

No entanto, a cúpula das Forças Armadas enfatiza a preservação de direitos adquiridos. Assim, a pensão vitalícia para filhas de militares, mantida para quem ingressou na carreira até 2000 mediante contribuição adicional, continuará válida. Esse benefício, extinto para ingressantes a partir de 2001, é um dos principais focos de críticas por parte de especialistas em contas públicas.

Contribuição ao ajuste fiscal - As medidas propostas buscam sinalizar a contribuição das Forças Armadas ao ajuste fiscal, sem alterar drasticamente os direitos consolidados da categoria. Para evitar a percepção de que as mudanças atingem somente a base da sociedade, o governo planeja ações que abarquem diversas classes sociais, minimizando tensões políticas.

Com a apresentação oficial do pacote fiscal prevista para a próxima semana, cresce a expectativa sobre a extensão das medidas e seu impacto no ajuste das contas públicas, cujo déficit total previsto para os próximos dois anos é de R$ 70 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Feriado do Dia Nacional da Consciência Negra tem festas em todo país

Data é celebrada pela primeira vez como feriado nacional

Atividade alusiva ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Nesta quarta-feira (20), o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra será celebrado pela primeira vez como feriado nacional. Até 2023 a data era celebrado em apenas seis estados e pouco mais de 1.200 cidades, e passou a ser comemorado em todo o país após a sanção da Lei n° 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o Ministério da Igualdade Racial, a conquista do feriado marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. "A celebração em nível nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil, sobre a importância de valorizar as diferenças e agir coletivamente para que tenhamos uma nação cada vez mais desenvolvida e diversa", comemora a pasta.

A data de 20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas, por volta de 1580.

Palmares foi o maior refúgio de negros da América Latina, chegando a reunir 20 mil pessoas, a maioria delas escravizados que fugiram dos engenhos da Bahia e de Pernambuco.

Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, daí a relevância simbólica da data para a população afrodescendente.

Uma programação especial ocorrerá na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), região onde está o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.

Realizada pelos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, Fundação Palmares, Secretaria Estadual de Cultura de Alagoas, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a programação inclui uma série de atividades culturais, com apresentações de maracatus, grupos de caco, samba de roda, afoxés, reggae e hip hop, bem como homenagens que exaltam a história e o legado do povo negro e de grandes figuras como Zumbi e Dandara dos Palmares.

A Fundação Palmares lançou um aplicativo que permite ao usuário fazer uma visita virtual pelos espaço onde se encontram peças arqueológicas que contam a história dos diferentes povos que habitaram a Serra da Barriga, como cachimbos, panelas de barro, ferramentas de pedra lascada e polida e outros artefatos.

Para o público presencial, o aplicativo possibilita o registro de uma selfie com uma das personalidades que fizeram a história do Quilombo Palmares: Aqualtune, Zumbi, Ganga Zumba, Acotirene ou Dandara (suas representações).

Vídeos, áudios e fotos também registram aspectos e depoimentos sobre Serra da Barriga, área de réstia de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1985 e pelo Mercosul, em 2017.

Para a secretária da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Melina Freithas, a programação reflete a responsabilidade e o orgulho de celebrar a data, tão significativa para a cultura e a identidade do povo brasileiro.

“As atividades organizadas em parceria com o governo federal refletem o compromisso em preservar e honrar a memória do Quilombo dos Palmares e de tudo o que ele representa para a luta e a resistência negra no Brasil”.

Programação - Em todo o país também acontecem atividades relacionadas ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Cultura, lançou o hotsite e o mapa da igualdade racial, onde é possível verificar a programação de diversas ações e eventos agendados por todo o Brasil.

Na Região Nordeste, onde se concentra boa parte da população negra do país, debates, rodas de conversa, festivais e apresentações culturais também celebram a data.

Em São Luís, movimentos sociais do campo e da cidade homenageiam Zumbi dos Palmares com o Festival Zumbi Vive, voltado para o reconhecimento das contribuições históricas e artísticas do povo negro e o legado de resistência e liberdade deixado por Zumbi. O festival também reforça a importância de combater o racismo e a desigualdade social.

Na programação, o destaque fica por conta da apresentação de roda de capoeira, artistas como Joãozinho Ribeiro, Rosa Reis, Mestre Roxa, o Tambor de Crioula Filhas de São Benedito e bloco Afro Akomabu, o mais antigo do estado.

Na Bahia, a celebração do legado de Palmares já teve início com a exposição O povo negro é o meu povo. Lita Cerqueira, 50 anos de fotografia, em cartaz até 20 de dezembro. Aberta em outubro, a exposição apresenta o trabalho da primeira fotógrafa negra profissional do Brasil, que se destacou com a série Tipos Humanos e registros das festas e da capital baiana.

De 21 a 23 de novembro, ocorrerão debates com a realização do Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo 2024, realizado na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Na Paraíba, o governo do estado assinou nesta terça-feira (19), a cessão de uso do Casarão dos Azulejos, importante imóvel histórico da capital para ser transformado no Museu da Diáspora Negra, das Etnias e das Comunidades Tradicionais da Paraíba.

Esse novo museu será dedicado à valorização e preservação das culturas afro-brasileira e indígena, funcionando como um ponto de memória, educação e identidade para a comunidade.

E desde o dia 14, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB), realiza a 4ª edição do Festival Pretitudes, evento que vai até o dia 27 de novembro com o objetivo de visibilizar a produção cultural feita por artistas negras e negros do estado.

Em Teresina, a programação tem no dia 22 de novembro a realização da Festa da Beleza Negra, que será realizada no Memorial Esperança Garcia, mulher escravizada considerada uma heroína piauiense na luta pela igualdade e justiça racial.

Em Recife, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tem como destaques a 14ª Marcha da Capoeira Zumbi de Palmares, cuja concentração será às 14h, no Marco Zero.

Mais cedo, às 9h, também haverá mais um roteiro especial, batizado de Recife Afro. Os participantes vão conhecer algumas das principais personalidades negras de Recife, como Naná Vasconcelos, e também haverá visita aos pátios com maior influência afro na cidade, como o Pátio do Terço e o Pátio de São Pedro.

O Pátio de São Pedro também será o palco do Festival de Cultura Negra de Pernambuco, que chega a sua 2ª edição, com shows a partir das 15h.

Já a Pracinha de Boa Viagem vai abrigar as apresentações do espetáculo Referências do Fuzuê - Mestras, Mestres e Terreiros, do Grupo Fuzuê de Dança, que começarão às 18h30 e seguirão até as 22h30.

Em Sergipe, as atividades começam pela manhã, às 9h, com uma roda de conversa intitulada Novembro Negro, no Centro de Criatividade, localizado ao entorno da Maloca, o primeiro quilombo urbano de Sergipe e o segundo do Brasil, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju.

No final da tarde, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) fará a reinauguração do Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, em Laranjeiras. Criado em 1976, o acervo do museu inclui objetos de transporte, utensílios como pilões, vestimentas religiosas e de época, além de peças históricas utilizadas para castigos e torturas das pessoas escravizadas.

A programação também terá apresentações culturais dos grupos Populart e Maculelê de Laranjeiras, show musical do artista Vitor Santana e a premiação do Concurso Poesia Negra Estudantil.

Em Fortaleza, a programação é marcada pela segunda edição do Festival Afrocearensidades, no Complexo Cultural Estação das Artes, das 14h às 21h. Com o tema Na Ginga dos Saberes Ancestrais, o festival reúne mais de 200 ações em diversos equipamentos culturais do estado.

A exibição do documentário Bença, abre a programação. O filme retrata a tradição e ancestralidade das benzedeiras no Ceará, destacando a história de mulheres que, por meio da fé e da espiritualidade, promovem a cura através do benzimento. Após a exibição, duas das protagonistas do documentário, Mãe Zimá e Verônica Quilombola, participarão de uma roda de conversa para dialogar com o público sobre a cura pela reza.

A musicalidade também está presente no festival com apresentações de roda de samba, rap e hip hop, com a Batalha de Rima, conduzida pelo movimento Cururu Skate Rap.

Em Natal, o destaque fica para a 7ª edição do Festival Mungunzá, no Largo Ruy Pereira. O evento, com acesso gratuito, reúne artistas periféricos da cidade para celebrar a criatividade, arte e resistência cultural. A programação mistura a cultura popular com movimentos contemporâneos; indo de canções tradicionais a música eletrônica, hip-hop, reggae, entre outros ritmos.

Fonte: Brasil 247

Juíza autoriza investigação contra Nunes; prefeito nega irregularidades

A magistrada também rejeitou o pedido da defesa do prefeito para arquivar o caso

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (Foto: GOVSP)

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidiu pela continuidade do inquérito sobre a máfia das creches, que investiga o prefeito Ricardo Nunes (MDB), sob a suspeita de ter recebido pagamentos irregulares por meio de uma entidade contratada pela Prefeitura. Conforme relatado pela agência Estado de S. Paulo, a magistrada também rejeitou o pedido da defesa para arquivar o caso.

"Caberá à autoridade policial extrair as cópias dos documentos que entender necessários para instauração dos novos inquéritos", escreveu a juíza.

Com a decisão, a Polícia Federal poderá avançar na investigação que envolve a Associação Amiga da Criança e do Adolescente (ACRIA), acusada de movimentar R$ 162 milhões e receber R$ 49,8 milhões da Prefeitura, segundo apurações da corporação.

No que se refere ao prefeito, a Polícia Federal informou à juíza que "não foram apresentados documentos que comprovem a prestação de serviços ou emissão de notas fiscais em relação ao valor de R$ 31.590,16 no dia 27 de fevereiro de 2018 da empresa noteira Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli”.

A defesa de Ricardo Nunes, por sua vez, havia solicitado o arquivamento do inquérito e o trancamento da investigação sobre o prefeito. Ela argumentava que a investigação, instaurada em 4 de junho de 2019, não teria identificado “indícios de condutas ilícitas em relação" a Nunes. Além disso, classificou o pedido de desmembramento “do feito para continuidade das investigações" como "político e eleitoreiro".

Segundo Nunes, após quase cinco anos de investigação, nenhuma acusação contra ele foi comprovada.

Fonte: Brasil 247

Plano bolsonarista para envenenar Lula reacende suspeitas sobre a morte de Bebianno

Investigação da Polícia Federal sobre conspiração bolsonarista levanta dúvidas sobre a morte do ex-ministro, que tinha atritos com a família Bolsonaro

Gustavo Bebianno (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A apuração da Polícia Federal (PF) sobre um plano de militares bolsonaristas para assassinar o presidente Lula (PT) por envenenamento reacendeu uma antiga e controversa discussão nos bastidores políticos: a misteriosa morte do ex-ministro Gustavo Bebianno, ocorrida em março de 2020. Aos 56 anos, o ex-ministro faleceu em seu sítio em Teresópolis (RJ), oficialmente vítima de um infarto, mas as circunstâncias de sua morte têm levantado dúvidas entre aliados e figuras políticas próximas, relata Igor Gadelha, do Metrópoles.

A morte de Bebianno surpreendeu amigos e parceiros políticos, dado seu histórico de boa saúde. Ex-lutador de jiu-jitsu, o ex-ministro era conhecido por seus hábitos saudáveis, como a ausência de consumo de álcool e cigarros. Dias antes de sua morte, Bebianno planejava concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB nas eleições de 2020, após ter rompido politicamente com Jair Bolsonaro (PL).

Conflitos com o clã Bolsonaro - Gustavo Bebianno desempenhou um papel central na campanha de Bolsonaro em 2018, presidindo o PSL, partido pelo qual o ex-presidente foi eleito. Após a posse, assumiu o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, mas foi exonerado menos de dois meses depois. O rompimento, motivado por atritos internos, aprofundou uma relação já marcada por desconfiança mútua.

Após sua saída do governo, Bebianno passou a criticar publicamente o clã Bolsonaro e manifestava preocupação com os rumos políticos do país. Ele dizia ter informações comprometedoras guardadas no exterior e temia um possível golpe de Estado orquestrado por Bolsonaro. No entanto, o suposto material nunca veio à tona.

Segundo aliados do ex-ministro, a escalada de tensões e ameaças deixou marcas nos últimos meses de sua vida. Esses mesmos aliados agora levantam a hipótese de que sua morte pode ter sido provocada, alimentando especulações sobre possíveis motivações políticas.

Investigação oficial não avançou - Apesar das dúvidas e teorias que rondam o caso, a Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu em 2020 que a morte de Bebianno foi causada por um infarto, descartando, até o momento, qualquer indício de crime. No entanto, com a nova investigação da PF sobre o suposto plano de envenenamento de Lula, as suspeitas voltam a ganhar fôlego.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

“Realmente chegaram muito perto”, diz Lewandowski sobre plano de golpe de Estado

Oficiais do Exército e um policial federal foram presos na terça-feira, acusado de planejar os assassinatos de Lula, Alckmin e de Alexandre de Moraes

Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Quatro oficiais do Exército e um policial federal foram presos na última terça-feira (19) durante uma operação da Polícia Federal (PF), sob a acusação de conspirarem para realizar um golpe de Estado. O plano incluía os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, os acusados “realmente chegaram muito perto” de concretizar um golpe de Estado. Em pronunciamento realizado na terça-feira, o ministro relatou que os investigados estiveram nas proximidades da residência de Moraes.

“Bom, realmente chegaram muito perto. Eu acabo de ler as duzentas e poucas páginas da representação da Polícia Federal. Em vários momentos chegaram muito próximo, rondaram o apartamento funcional do ministro Alexandre de Moraes, e certamente não tiveram oportunidade de praticar esse pavoroso, desígnio, enfim, criminoso que eles estavam urdindo. Os acusados chegaram muito próximo de materializarem seus intentos criminosos”, declarou.

O ministro também enfatizou que o fracasso da conspiração se deu pelo fato de que a ampla maioria dos membros das Forças Armadas não apoiou o movimento golpista.

“Felizmente, a grande maioria, eu diria, as Forças Armadas como um todo, não participaram dessa trama. E esse é um dos fatores pelos quais essa trama não logrou êxito. Foi uma ação isolada, mas grave, e pessoas que estavam em postos de comando da República, em nível, inclusive, ministerial, se suspeita. Isso ainda vai ser apurado com muito detalhe, mas essa é uma das fases de um inquérito que vem se progredindo, vem se desenvolvendo há muito tempo”, ressaltou.

Fonte: Brasil 247

Execução de Moraes foi planejada na casa de Braga Netto, então 'vizinho' do ministro

À época dos fatos, apenas 350 metros separavam as casas de Walter Braga Netto e Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Uma reunião realizada em 12 de novembro de 2022 para planejar atentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ocorreu a apenas 350 metros da residência de Moraes, em Brasília. Segundo informações de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a casa que serviu como ponto de encontro pertencia ao general Walter Braga Netto, então figura de destaque no governo Bolsonaro.

Braga Netto vivia em um condomínio funcional do Ministério da Defesa na Asa Sul, que também abrigava outros generais de alto escalão, como Paulo Sérgio Nogueira e Luiz Eduardo Ramos. O grupo que articulava o plano, composto por militares das Forças Especiais, se reuniu para discutir os detalhes da ação que visava “neutralizar” os alvos. Conforme relatório da Polícia Federal, em 15 de dezembro de 2022, um dos envolvidos voltou ao local para realizar uma campana próxima à antiga residência de Moraes, localizada na 312 Sul.

Mudanças no endereço de Moraes - Alexandre de Moraes, à época, residia em um apartamento no bloco K da 312 Sul, informação que consta tanto no relatório da PF quanto na decisão que autorizou as operações de busca e prisão. Embora Moraes já tenha mudado de endereço, interlocutores ligados ao ministro afirmam que a troca não está relacionada diretamente à trama investigada. A segurança do magistrado e de sua família é tratada com máxima discrição, dada a gravidade das ameaças.

Braga Netto também já não vive no condomínio funcional, tendo se mudado para o Rio de Janeiro no último ano.

Documentos e codinomes revelam detalhes da conspiração - Mensagens obtidas pela PF demonstram o envolvimento direto de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, no agendamento da reunião no apartamento de Braga Netto. Após o encontro, um documento intitulado “Copa 2022” foi compartilhado, contendo um planejamento detalhado de logística e orçamento para o ataque, que deveria ocorrer em 15 de dezembro de 2022.

Curiosamente, o codinome do grupo conspirador fazia referência à Copa do Mundo daquele ano, e seus membros utilizavam nomes de países participantes para disfarçar sua comunicação. Um dos suspeitos, identificado como “Gana”, enviou mensagens relatando movimentações pela Asa Sul, onde o plano teria como foco o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Os investigados se posicionaram em diversos locais estratégicos, como restaurantes e quadras residenciais, mas abortaram a ação após a sessão do STF se estender até tarde da noite. “As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo ‘Copa 2022’ demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, destacou o relatório.

Conclusões da investigação - A Polícia Federal concluiu que o plano envolvia indivíduos com alta capacidade técnica e treinamento militar, o que reforça a gravidade e sofisticação da conspiração. “As condutas vinculadas ao evento, antes e, principalmente, no dia da ação indicam que pessoa com alta capacidade técnica e conhecimento militar ‘saíram à campo’ para executar um plano totalmente antidemocrático de prisão, ou, quiçá, execução do ministro Alexandre de Moraes".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Maioria dos brasileiros considera o Brasil um país racista, aponta Datafolha

Para 59%, a maior parte da população discrimina negros pela cor da pele, e outros 5% acreditam que todos são racistas

Ato contra o racismo (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Uma pesquisa recente do Datafolha, divulgada pela Folha de S. Paulo, revela que a maioria dos brasileiros acredita que o país ainda é profundamente racista. Conforme os dados, 59% dos entrevistados afirmam que a maior parte da população discrimina negros pela cor da pele, e outros 5% acreditam que todos são racistas. Entre as mulheres, a percepção é ainda mais acentuada, com 74% apontando para a prevalência do racismo, em comparação a 53% dos homens.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em 113 municípios brasileiros entre os dias 5 e 7 de novembro, com margem de erro de até dois pontos percentuais para o total da amostra, cinco pontos para pretos, quatro pontos para brancos e três para pardos.

Os dados também indicam que 45% dos entrevistados acreditam que o racismo aumentou nos últimos anos, enquanto 35% afirmam que a discriminação se manteve igual e 20% percebem uma redução. Entre a população preta, 54% consideram que o racismo cresceu, percentual significativamente maior que o registrado entre brancos (37%).

Racismo estrutural e a desmistificação da "democracia racial" - A percepção de que o racismo é mais presente nas atitudes individuais do que nas instituições, compartilhada por 56% dos entrevistados, revela um desafio de compreensão do racismo estrutural. Apenas 27% enxergam a discriminação racial como predominante nas estruturas institucionais, como governos e empresas, e 13% acreditam que ela se manifesta de maneira igual em ambas as esferas.

Para Flávio Gomes, professor da UFRJ, o aumento da percepção do racismo reflete tanto avanços nos mecanismos de denúncia quanto o trabalho contínuo dos movimentos negros em desconstruir narrativas históricas. "Atualmente, mesmo os setores conservadores que não consideram que a desigualdade passe pelo racismo não conseguem admitir a inexistência dele", diz o historiador.

A pesquisadora Flavia Rios, da UFF e do Afro Cebrap, destaca que o reconhecimento do racismo é fundamental para a formulação de políticas de enfrentamento. "Não se trata de fazer a população reconhecer que o racismo existe, se trata de, junto com a população, pensar quais são as formas, quais são as possibilidades de superação dessa realidade racista".

Debate racial enfraquece mito da "democracia racial" - O aumento do debate racial também impacta teorias como a da "democracia racial", criticada por especialistas por mascarar desigualdades. Segundo a professora Ynaê Lopes dos Santos, da UFF, essa ideia, sustentada historicamente pelas elites, 'criou uma narrativa falaciosa de que não há racismo no Brasil'.

Ainda assim, para muitos, é difícil compreender o racismo como um sistema de poder. A discriminação racial não é apenas um comportamento individual, mas uma estrutura que permeia instituições públicas e privadas, afirma Santos. Flavia Rios complementa que o racismo institucional, apesar de menos reconhecido, molda práticas como abordagens policiais e discriminações no mercado de trabalho. "As pessoas, quando são interpeladas, seja por um agente civil, seja por um trabalhador que está numa instituição, elas interpretam, mais concretamente, mais factualmente, que aquela é a crença da pessoa que está ali", diz a pesquisadora. "Foi discriminado no shopping center pelo segurança? Como se aquela posição fosse exclusivamente uma crença específica do segurança, e não uma orientação, uma formação que ele teve de quem abordar".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Estadão: Brasil só terá paz quando golpistas bolsonaristas, que são traidores da pátria, forem punidos

Em editorial, jornal pede punição rigorosa para os delinquentes que pretendiam assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Bolsonaro e Braga Netto (Foto: ABr)

Em um contundente editorial publicado nesta quarta-feira, O Estado de S. Paulo manifestou repúdio à conspiração para um golpe de Estado revelada pela Operação Contragolpe da Polícia Federal (PF). A operação expôs detalhes de um plano orquestrado por militares e figuras do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O editorial expressa indignação com a audácia dos envolvidos, que incluíam o general da reserva Mário Fernandes, ex-comandante de Operações Especiais do Exército e assessor de Eduardo Pazuello (PL-RJ), além de outros militares treinados em forças especiais e um policial federal. Todos foram presos sob suspeita de planejar ações voltadas à “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

“Punhal Verde e Amarelo” e os detalhes macabros do plano

O documento detalha como o plano, chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, visava atacar as autoridades de forma minuciosa. Lula, segundo os conspiradores, seria envenenado, considerando sua condição de saúde e visitas frequentes a hospitais. Alckmin também seria alvo de envenenamento. Para Moraes, o método escolhido era ainda mais brutal: a detonação de explosivos em uma cerimônia pública.

Os relatos revelam que, pelo menos uma reunião para discutir a execução do plano, ocorreu na casa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro. A PF não tem dúvidas quanto ao envolvimento direto de Braga Netto na articulação do atentado, o que evidencia a profundidade da ameaça antidemocrática.

A ameaça à democracia e a urgência da punição

O editorial do Estadão destaca a gravidade do caso, afirmando que o País esteve à beira de uma convulsão política sem precedentes, evitada, em parte, pelo não apoio do Alto Comando do Exército à tentativa golpista. “Resta claro que o País esteve muito próximo de ser tragado por uma convulsão política e social inaudita em sua história recente”, apontou o texto.

Com o relato minucioso entregue ao gabinete de Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.874 sobre as “milícias digitais antidemocráticas”, a PF traçou um panorama que deixa evidente a seriedade da ameaça à democracia. O documento de 221 páginas detalha o monitoramento das vítimas e os preparativos para os ataques.

Para o Estadão, a paz só será alcançada quando todos os responsáveis forem julgados e condenados, em consonância com o Estado Democrático de Direito que tentaram destruir. “Se felizmente a intentona não foi adiante, o simples fato de frutificar entre os mais bem treinados militares do Exército esse ímpeto golpista em nada tranquiliza a Nação”, frisou o editorial. A conclusão é clara: enquanto traidores da Constituição e, portanto, da Pátria, não forem rigorosamente punidos, a estabilidade estará em risco.

Fonte: Brasil 247