terça-feira, 19 de novembro de 2024

Milei publica vídeo distante de Lula e abraçando Bolsonaro: "manter esquerdistas e comunistas afastados"

Lula recepcionou os chefes de Estado na abertura do G20 no Rio, mas a interação com Milei foi mais fria em comparação às feitas com outros líderes

Lula e Javier Milei no G20 (Foto: Reprodução)

O presidente de extrema direita da Argentina, Javier Milei,repostou um vídeo em sua conta no X (antigo Twitter) em que aparece mantendo distância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a recepção aos líderes mundiais na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, destaca a CNN Brasil. Na legenda, Milei provocou: “É melhor manter os esquerdistas e os comunistas afastados”. O vídeo também incluiu cenas do argentino em momentos mais calorosos com Jair Bolsonaro (PL), onde ambos aparecem se abraçando e celebrando.

Lula foi responsável por recepcionar os chefes de Estado no Museu de Arte Moderna, mas a interação com Milei foi visivelmente mais fria em comparação às recepções calorosas com outros líderes, como Joe Biden, dos Estados Unidos, Xi Jinping, da China, e Emmanuel Macron, da França. Nas redes sociais, apoiadores de ambos os lados repercutiram o gesto como um reflexo das diferenças entre as agendas políticas de Brasil e Argentina.

Apesar das provocações, Milei também utilizou suas redes sociais para comemorar um acordo histórico firmado entre Brasil e Argentina durante o evento. O pacto estabelece a exportação de gás natural da jazida de Vaca Muerta para o mercado brasileiro.

O acordo prevê que o Brasil compre, inicialmente, 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás argentino, com projeções de aumento para 10 milhões de m³/dia nos próximos três anos e 30 milhões de m³/dia até 2030. A cooperação foi considerada essencial para fortalecer a segurança energética dos dois países.

“Apesar das divergências, os governos Milei e Lula assinaram acordo para que o gás de Vaca Muerta chegue ao Brasil”, destacou uma publicação celebrada por Milei e membros de sua equipe.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PF avança em investigação sobre atentado em Brasília e aguarda dados de perícias e sigilos

Investigadores buscam pistas sobre possível participação de terceiros no ataque que abalou a Praça dos Três Poderes

Atentado a bomba em Brasília (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta segunda-feira (18) os depoimentos de testemunhas relacionados ao atentado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que ocorreu na última quarta-feira (13). Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, ao menos dez pessoas foram ouvidas, entre elas a ex-mulher, um dos filhos e pessoas ligadas à vida recente de Francisco Wanderley Luiz, 59, autor do ataque que culminou na sua morte.

Francisco, que alugava um trailer estacionado próximo ao anexo 4 da Câmara dos Deputados, foi responsável por incendiar um veículo e lançar explosivos antes de se explodir em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores agora aguardam os resultados das perícias realizadas nos explosivos encontrados no trailer, no carro incendiado e na residência que ele ocupava em Ceilândia, além de análises de dispositivos eletrônicos apreendidos, como celulares, notebook e pendrives.

◉ Quebra de sigilos e investigações em andamento - A PF solicitou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Francisco, e, segundo fontes da investigação, o ministro do STF Alexandre de Moraes teria autorizado o pedido. Com acesso a essas informações, os investigadores esperam descobrir se houve o envolvimento de terceiros no planejamento ou execução do ataque.

Entre as pessoas ouvidas, estão dois seguranças do STF, um policial militar, o dono de uma loja de fogos de artifício — onde Francisco gastou mais de R$ 1.500 antes do ataque —, além da proprietária do trailer e de uma kitnet em Ceilândia. No local onde ele estava hospedado, foram encontrados explosivos e uma bomba escondida em uma gaveta, que, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poderia ter sido usada como armadilha contra os policiais.

◉ Perfil do autor e possíveis motivações - Francisco passou longas temporadas em Brasília e visitou prédios públicos antes de realizar o atentado. No dia do ataque, entrou no anexo 4 da Câmara dos Deputados pela manhã, usando vestimentas simples — calça jeans, chinelo e chapéu — diferentes das roupas usadas no momento da explosão. Segundo relatos, ele teria feito comentários enigmáticos nos dias que antecederam o ataque, indicando que algo estava prestes a acontecer.

A ex-mulher de Francisco, que atualmente está internada após incendiar sua própria casa, revelou em depoimento que ele planejava matar o ministro Alexandre de Moraes. O filho do autor também prestou depoimento, viajando até Brasília para liberar o corpo do pai.

Um morador de rua, que vivia próximo ao trailer alugado por Francisco, também foi ouvido, assim como o proprietário do veículo, que explicou os detalhes da locação.

◉ Mensagem enigmática e busca por respostas - Na kitnet em Ceilândia, os investigadores encontraram uma mensagem deixada por Francisco no espelho do banheiro, além de uma caixa de rojões na pia. O conteúdo da mensagem não foi divulgado, mas reforça o mistério em torno de suas motivações.

A PF agora concentra esforços na análise das perícias e nos dados obtidos com a quebra de sigilos para determinar se Francisco agiu sozinho ou se teve apoio de outras pessoas. O caso, tratado como terrorismo, mobiliza equipes da divisão de combate ao terrorismo da PF e pode trazer novas revelações nas próximas semanas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

PF deflagra operação "Contragolpe" e prende policial federal e quatro militares por tentativa de golpe em 2022

Um dos presos fez parte do governo Jair Bolsonaro e atualmente é assessor de Eduardo Pazuello, deputado e ex-ministro da Saúde

Sede da Polícia Federal em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal prendeu cinco pessoas sob autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um desdobramento do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado durante o processo eleitoral de 2022 e os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. Segundo apuração de Camila Bomfim, do g1, quatro dos presos são militares ligados às forças especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", além de um policial federal. As ordens de prisão foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes e cumpridas antes das 7h.

Entre os detidos, destaca-se um ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República em 2022, que atualmente ocupa o cargo de assessor do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).

◉ Operação “Contragolpe” e os desdobramentos - Batizada de “Contragolpe”, a operação ocorre no âmbito de um inquérito que já resultou na prisão de diversos militares, ex-assessores e aliados de Jair Bolsonaro (PL). As investigações focam em uma rede organizada que promoveu ações contra a democracia ao longo do processo eleitoral e nos meses subsequentes, culminando na invasão das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.

A análise de dados eletrônicos foi fundamental para a identificação dos alvos. Segundo a PF, os novos elementos surgiram de dispositivos apreendidos em operações anteriores, incluindo celulares de militares envolvidos nas tentativas de subversão da ordem democrática.

◉ Expectativas para o inquérito - Há uma expectativa de que o inquérito seja concluído até o final deste ano, consolidando as provas que poderão levar a denúncias formais contra os investigados. Em fevereiro, outra operação no mesmo inquérito já havia detido militares do Exército e um ex-assessor da Presidência, além de realizar buscas contra aliados próximos de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Presidentes latino-americanos ignoram Javier Milei durante a cúpula do G20

“América Latina unida”, comentou a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum

Presidente da Argentina, Javier Milei. Foto: REUTERS/Denis Balibouse/Pool

Uma imagem da Cúpula do G20 mostrou o isolamento político do presidente ultradireitista argentino, Javier Milei. “América Latina unida”, comentou a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, que estava na foto junto com mais três presidentes - Gustavo Petro (Colômbia), Lula (Brasil) e Gabriel Boric (Chile).

Levantamento da Universidade Torcuato Di Tella mostrou que a taxa de aprovação de Milei foi de 2,43 pontos em outubro, alta de 12,2% ante setembro. “Com 2,43, o índice chega perto da média de confiança da era Milei, de 2,50 pontos durante os 11 meses de gestão”, indicou a pesquisa com 1.000 pessoas em 41 localidades em todo o país entre os dias 2 e 15 de outubro, com margem de erro de +-0,062.

O governo do economista ultraliberal consegue manter um número importante de pessoas vendo com bons olhos a sua gestão apesar da recessão e do aumento da pobreza que afeta 52,9% dos argentinos.

Um levantamento, da consultora Aresco, mostrou também que foi interrompida a tendência de baixa e que para 53,7% dos entrevistados o presidente tinha uma imagem positiva com a melhora no panorama econômico, ante a 46,3% com uma imagem negativa 

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Câmara analisa PEC de Crivella sobre impostos de igrejas no país. Glauber Braga pede mobilização contra a proposta (vídeo)

O projeto do parlamentar e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus amplia a imunidade tributária de organizações religiosas no Brasil

Glauber Braga (menor destaque) e Marcelo Crivella (Foto: Reprodução (X) / Mário Agra / Câmara dos Deputados)

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) para aumentar a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, passando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

"Não podemos aceitar que essa PEC seja aprovada", afirmou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), acrescentando que, se a proposta for aprovada, o governo federal deixará de arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Um jatinho custa de US$ 3 milhões (R$ 17 milhões) a US$ 60 milhões (R$ 345 milhões), apontaram estatísticas da sigla psolista e que foram citadas pelo deputado.

"Gera um cashback", continuou o parlamentar, acrescentando que, de acordo com a proposta, 30% do valor de um jatinho, por exemplo, será devolvido a grandes religiosos.

A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras 

Fonte: Brasil 247 com Agência Câmara

Servidores da Upa recebem Moção de Aplausos da Câmara de Apucarana

Sessão contou também com a presença de Paulo Pesce, que fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o Dia da Consciência Negra

Médico Luís Henrique Bellini e enfermeira Eliane Charleaux Mendes Perugine, coordenadora do setor de enfermagem representaram a UPA na solenidade. (Foto: Câmara Municipal)

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Apucarana entregou Moção de Aplausos para todos os servidores da Unidade de Pronto Atendimento (Upa) pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial no combate à Covid-19.

A homenagem é de autoria dos vereadores Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis (PP), e Franciley Preto Godoi Poim (PSD). Representando a Upa, estava o diretor da unidade, o médico Luís Henrique Bellini, e a enfermeira Eliane Charleaux Mendes Perugine, coordenadora do setor de enfermagem.

Tribuna Livre

Para comemorar o Dia da Consciência Negra, que acontece na próxima quarta-feira, dia 20 de novembro, os vereadores e a vereadora também receberam na Tribuna da Livre o apucaranense Paulo Sérgio Rodrigues Pesce, diretor-geral do Movimento Apucaranense da Consciência Negra (Macone).

Devido a ausência de matérias, não houve a pauta da ordem do dia. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo no canal da Câmara, no Youtube, e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.

Veja mais cliques da sessão:

Paulo Sérgio Rodrigues Pesce, diretor-geral do Movimento Apucaranense da Consciência Negra (Macone)


Fonte: Câmara Municipal

Apucarana está pronta para sediar a fase final dos Jogos Abertos do Paraná

A competição começa na próxima sexta-feira, com a chegada de 5 mil atletas, árbitros e dirigentes


Com tradição em sediar grandes competições do Estado, Apucarana irá receber as finais dos JAPs pela oitava vez. As outras edições aconteceram em 1965, 1980, 1993, 2016, 2017, 2021 e 2022. “Apucarana está preparada para receber mais uma vez a maior competição multiesportiva adulta realizada no Paraná”, afirma Junior da Femac.

A fase final do JAPS de 2024 será disputada em Apucarana em dois finais de semana, sendo o primeiro de 21 a 24 de novembro e o segundo no período de 28 de novembro a 1º de dezembro. “Teremos a participação de delegações de 93 cidades para a disputa de 16 modalidades esportivas, e mais delegações de 10 cidades na disputa dos Jogos Abertos Masters, totalizando 5 mil atletas”, informa Tom Barros.

Ele destaca que Apucarana é a “casa do esporte no Paraná” e já está preparada com toda a estrutura necessária e também os profissionais que irão dar suporte em todos os locais de disputa das mais diversas modalidades.

Entre as praças esportivas do município que serão utilizadas na final dos JAP’s está o Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), com o atletismo, ginástica rítmica, futsal, natação e rugbi; Estação Cidadania, com o futsal; Complexo Esportivo Áureo Caixote, com handebol; Centro de Convivência do Idoso, com o xadrez; e Parque Municipal Jaboti, com o ciclismo e handebol de praia. “Também estamos com tudo pronto para a Comissão Central Organizadora (CCO), que funcionará junto ao Centro da Juventude Alex Mazaron”, informa o secretário de Esportes de Apucarana.

Os alojamentos das delegações serão nas escolas municipais e estaduais. Já o refeitório, com alimentação garantida através do Governo do Paraná, será nas dependências da Sociedade Rural. “A programação de locais e horário dos jogos, por modalidades, já está sendo disponibilizada no site da prefeitura, redes sociais e para toda a imprensa local.

O prefeito Júnior da Femac destaca que as finais dos Jogos Abertos do Paraná reúnem atletas com idade superior a 17 anos e sem limite máximo para participação. “Trata-se da maior competição adulta de alto rendimento realizada no Paraná. Temos boas praças esportivas e equipes de apoio qualificadas para este tipo de competição”, assinala.

Júnior da Femac também destaca os ganhos para a economia local. “Serão mais de 5 mil pessoas, entre comissão técnica e atletas, que vão estar em Apucarana, conhecendo pontos turísticos, consumindo produtos e serviços em Apucarana”, pontua o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana


Por unanimidade, STF mantém prisão de Domingos Brazão

Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018

Marielle Franco e Domingos Brazão (Foto: Câmara Municipal I Reprodução )

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

"A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Boulos protocola projeto pelo fim dos supersalários de políticos, juízes e militares

De acordo com o Centro de Liderança Pública, a adequação efetiva dos salários ao teto de remuneração pode gerar economia de R$ 5 bilhões por ano ao Brasil

Guilherme Boulos (Foto: Bruno Spada / Agência Câmara)

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou nesta segunda-feira (18) um Projeto de Lei (PL 4413/2024), para acabar com os chamados “supersalários” recebidos por políticos, juízes, militares e outras autoridades públicas. Estudo promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que a adequação efetiva destes salários ao teto de remuneração geraria uma economia de cerca de R$ 5 bilhões ao ano para os cofres públicos.

O deputado também se pronunciou. "Chega de privilégios! Agora vamos buscar assinaturas de todos os deputados, inclusive daqueles que se dizem contra o fim da escala 6x1 'em nome da economia', para que o projeto possa tramitar no Congresso", afirmou o parlamentar.

De acordo com um trecho da justificativa da proposta, "apesar da existência de um teto remuneratório equivalente aos rendimentos dos ministros do STF" atualmente, na prática os supersalários existem "nas três esferas do setor público a partir das remunerações indenizatórias, que popularmente ficaram conhecidas como ‘penduricalhos'".

Fonte: Brasil 247

PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara

A proposta foi protocolada em 2012 e prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”


Sessão Comissão Constituição Justiça CCJ da Câmara (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, uma proposta que pode eliminar as hipóteses de interrupção legal da gestação no país. A proposta, de autoria do então deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), foi protocolada em 2012 e prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

Se aprovada, a PEC proibirá o aborto em qualquer circunstância, incluindo os casos hoje previstos em lei: quando há risco à vida da gestante, fetos com anencefalia e gravidez resultante de estupro.

A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida pela postura contrária ao aborto, já declarou: "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos".

Neste ano, outro projeto de lei antiaborto gerou polêmica ao equiparar a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Fonte: Brasil 247

Alexandre de Moraes defende regulação de redes para restaurar normalidade democrática

Ministro alerta sobre impacto das big techs e uso de algoritmos para disseminar ódio

Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade para crimes de ódio são fundamentais para a retomada da normalidade democrática no Brasil. A declaração ocorre às vésperas do julgamento, pelo STF, de ações que podem alterar trechos do Marco Civil da Internet, em um dos processos mais relevantes do semestre para o tribunal, destaca a Folha. Durante um seminário em Mato Grosso, Moraes destacou que as redes sociais, embora não sejam responsáveis diretas, são utilizadas como ferramentas de manipulação econômica e política.

Em discurso de 20 minutos, o ministro contextualizou o crescimento das redes sociais e alertou sobre o uso de algoritmos para direcionar interesses, gerando ambientes de ódio. Ele classificou as big techs como detentoras de “maior poder político e de geopolítica já visto na história” e defendeu que, independentemente das correntes ideológicas, é necessário combater a manipulação digital que ameaça os ideais democráticos. "Quem pensa são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência nos algoritmos geram esse ambiente de ódio", declarou Moraes, enfatizando a urgência de uma regulamentação.

O julgamento marcado para 27 de novembro no STF abordará seis ações relacionadas às redes sociais, com foco no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdo ilícito divulgado por terceiros. Os ministros também tratarão da possibilidade de bloqueio de plataformas por decisão judicial e das diretrizes para moderação de conteúdo. A expectativa é que as mudanças no Marco Civil se alinhem ao projeto de lei de regulamentação das redes sociais, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mas travado no Congresso devido à oposição das big techs e ameaças a parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Brasil seria "pior" se não fosse a instauração do inquérito das “fake news”, diz Gilmar Mendes

O ministro também ressaltou que Moraes, relator do inquérito, "cumpriu um papel importantíssimo na história do Brasil"

Gilmar Mendes (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Brasil estaria em uma situação “pior” se não fosse pela instauração do inquérito das “fake news”, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Durante a cerimônia em comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, Mendes destacou que Moraes assumiu o cargo no STF em 2017, em um "momento extremamente desafiador".

"Naquele momento, nós discutíamos o que seria o Brasil a partir de 2018. Ele, eu e o ministro Toffoli conversamos muito sobre o quadro então desenhado e eventualmente existente", disse. “E aventamos a possibilidade de que naquela quadra seria necessária uma investigação, um inquérito, aquilo que depois os senhores passaram a chamar, a imprensa começou a chamar, de inquérito das fake news".

De acordo com Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli aceitou a responsabilidade de instaurar o inquérito e escolheu Alexandre de Moraes para a relatoria do caso. "É muito fácil ser profeta de obra acabada, o engenheiro de obra pronta, como se diz, mas posso dizer que certamente [o Brasil] seria outro e pior não fora esta instauração, não fora essa designação do ministro Alexandre, não fora a sua ação à frente deste inquérito", elogiou.

Mendes também ressaltou que Moraes teve um papel histórico no país, tanto pela condução do inquérito quanto pela atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.

Ao comentar sobre Flávio Dino, Mendes enfatizou a trajetória jurídica e a atuação do magistrado no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

Fonte: Brasil 247

Taxação de super-ricos pode gerar US$250 bi para combater mudanças climáticas, diz Lula no G20

O presidente brasileiro defendeu a revisão de regras financeiras que afetam desproporcionalmente países em desenvolvimento

Líderes do G20 posam para foto oficial durante reunião de cúpula no Rio de Janeiro 18/11/2024 (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, em reunião de cúpula do G20, que uma taxação de 2% sobre a renda dos super-ricos poderia render 250 bilhões de dólares que poderiam ser usados em ações relacionadas às mudanças climáticas.

Em discurso durante reunião com os líderes das maiores economias do mundo, Lula avaliou ainda que a globalização neoliberal fracassou e defendeu a revisão de regras financeiras que afetam desproporcionalmente países em desenvolvimento.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Barroso classifica atentado a bomba em Brasília como “ato tipicamente terrorista”

"Foi um ato tipicamente terrorista, que infelizmente se insere numa cadeia que vem de longe, de busca de desacreditar as instituições", disse

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, chamou o atentado a bomba em Brasília, ocorrido na última quarta-feira (13), de “ato tipicamente terrorista” e destacou sua “imensa gravidade”.” Foi um ato tipicamente terrorista, que infelizmente se insere numa cadeia que vem de longe, de busca de desacreditar as instituições, ofender as pessoas”, afirmou o ministro durante entrevista à CNBC Brasil neste domingo (17), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

Ele relembrou também os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. “Se você naturaliza isso, acho que a gente não vai criar o País que a gente gostaria de criar. E o que é pior, o próximo que perder [as eleições] pode fazer a mesma coisa, já que foi naturalizado”, alertou Barroso.

O autor do atentado contra o prédio do STF foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França. Ele tentou acessar a sede do STF, mas foi impedido por seguranças. Em seguida, lançou artefatos explosivos contra o edifício, resultando em sua morte após a explosão de um dos dispositivos. Horas antes do ataque, Francisco Wanderley publicou mensagens em suas redes sociais que indicavam intenções terroristas e críticas aos chefes dos Três Poderes.

Francisco Wanderley tinha um histórico político. Em 2020, foi candidato a vereador de Rio do Sul, em Santa Catarina, pelo Partido Liberal (PL), mas recebeu apenas 98 votos e não foi eleito. À época, o PL ainda não abrigava o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se filiou à legenda apenas no ano seguinte.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, afirmou que o atentado não é um episódio isolado e enfatizou a necessidade de intensificar o combate aos grupos extremistas ativos no país. “Grupos extremistas estão ativos, e é preciso que atuemos de maneira enérgica, não só PF, mas todo o sistema de justiça criminal. O episódio de quarta-feira [13] não é fato isolado, mas conectado com diversas ações que a PF tem investigado”, declarou Rodrigues.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Polícia Civil prende 12 pessoas em operação contra pirataria em SP

Mais de 500 equipamentos modelo TV Box foram apreendidos

Polícia Civil em SP (Foto: Reprodução)

A Polícia Civil do estado de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (18) 12 pessoas durante uma operação contra pirataria, na região da Santa Ifigênia, região central da capital paulista. Os 30 agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam 565 equipamentos modelo TV Box, que pirateiam sinais de TV por assinatura e conteúdo de streaming. Policiais civis também foram a uma loja em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. Nada foi encontrado no local.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os aparelhos TV Box não têm assistência técnica nem garantia para a segurança de dados. Por consequência, pode ser alvo de ciberataques mais facilmente.

Em março de 2024, o Brasil registrou a primeira condenação criminal na história do país envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. A 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) condenou uma pessoa a 5 anos, 4 meses e 17 dias de prisão.

Em 2023, a Anatel derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes. De acordo com o inciso VII do artigo 7º da Lei nº 8.137/90, também conhecida como Lei de Crimes contra a ordem Tributária, é ilegal "induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária".

Fonte: Brasil 247

Lula exige respeito ao Brasil em nova relação com Trump e pede postura civilizada

Presidente afirmou que terá relações 'oficiais' com o republicano que comandará a Casa Branca

Lula e Donald Trump (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Brendan McDermid)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que buscará manter uma relação civilizada com o futuro governo dos Estados Unidos, que será liderado por Donald Trump.

Lula afirmou que a interação com o republicano será em nível "oficial" e exigiu respeito ao Brasil e à sua soberania, ressaltando a expectativa de que Trump tenha um comportamento apropriado.

"Eu mantenho uma relação civilizada com qualquer governo. Eu não olho ideologicamente quem é o presidente, disse Lula em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, que foi ao ar no domingo (17).

"A minha relação com o Trump vai ser uma relação oficial, como eu tive como o [George W.] Bush, como eu tive com o Obama e como eu tive com o Biden. Eu tenho uma relação do Estado brasileiro com o Estado americano, e todo mundo sabe: eu gosto de respeitar e gosto de ser respeitado", acrescentou o presidente.

"O Brasil tem seus interesses, os EUA têm seus interesses, e nós precisamos construir o interesse de construir uma sociedade civilizada. É esse o comportamento que eu espero do Trump, e é esse comportamento que eu vou dedicar aos EUA", finalizou Lula.

Fonte: Brasil 247

G20: líderes mundiais tiram foto oficial da cúpula

Na foto, o presidente do Brasil posou entre o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante foto oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Os líderes das maiores economias do mundo, reunidos no encontro do G20, tiraram nesta segunda-feira (18) a foto oficial com os representantes dos países do bloco. O registro, realizado no Rio de Janeiro, teve o Pão de Açúcar como cenário.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupou uma posição de destaque na imagem oficial, posando entre o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. A disposição simboliza a transição da presidência do grupo: da Índia, que liderou em 2023, para o Brasil, em 2024, e posteriormente para a África do Sul, que assumirá em 2025.

Outros líderes próximos a Lula incluíram Recep Tayyip Erdoğan, presidente da Turquia, e Xi Jinping, presidente da China. Na fileira logo atrás, foi possível observar uma conversa entre Emmanuel Macron, presidente da França, e Javier Milei, presidente da Argentina, que trocaram risadas durante o momento.

No palco onde a foto foi tirada, destacava-se a inscrição “Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, iniciativa lançada oficialmente nesta segunda-feira. Idealizada pelo Brasil, a aliança tem como objetivo acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, principais prioridades nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Atualmente, a proposta conta com a adesão de 82 países.

De acordo com a CNN, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, não participaram da fotografia, pois estavam envolvidos em uma reunião bilateral. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, também ficou de fora, pois chegou atrasada.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN

CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas

Medida foi determinada pelo ministro do STF Flávio Dino

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto.

Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. "O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos", ressaltou o ministro.

Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).

Entenda - Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Prerrogativas condena atentado terrorista em Brasília e exige punição a golpistas do 8 de Janeiro

Grupo também alertou que o incidente não é isolado

Brasília (DF) 14/11/2024 - Policiais periciando o corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, antes dele ser retirado da frente do STF. Segundo a Polícia Civil do DF, Francisco foi autor das explosões ocorridas na quarta-feira (13/11/24) na Praça dos Três Poderes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Grupo Prerrogativas destacou em nota, nesta segunda-feira (18), que o recente atentado em Brasília-DF, onde um terrorista bolsonarista explodiu bombas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou a própria vida, evidencia a necessidade urgente de concluir as investigações sobre os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O episódio reacendeu o clamor por responsabilização penal dos envolvidos na organização e financiamento desses atos golpistas. Houve manifestações firmes de membros do STF, do Executivo, Legislativo e da sociedade civil, reforçando o compromisso democrático com a defesa das instituições e o combate a discursos de ódio e violência, diz o grupo.

O Prerrogativas também alertou que o incidente não é isolado, mas parte de uma reorganização antidemocrática alimentada pelo lavajatismo, que ainda ameaça as instituições, inclusive com a tentativa de "anistia" aos criminosos de 8 de janeiro. Criticaram a inércia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em agir contra as possíveis condutas criminosas de figuras da Lava Jato, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, conforme apontado pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça. O Prerrogativas defende o empenho do sistema de justiça em responsabilizar os responsáveis pelos atentados e os “gabinetes do ódio” que continuam a ameaçar a democracia e a paz social no Brasil.

Atentado - Por volta das 19h30 de quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas foi abordado pelos seguranças do local. Vídeo das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo no próprio corpo.

Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, há quatro meses, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal (PF) investiga as explosões como ato terrorista e apura se o chaveiro agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio.

Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí, nas eleições de 2020. Em entrevista à TV Brasil, um de seus irmãos disse que ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava com comportamento irreconhecível.

Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo à polarização política instalada no país nos últimos anos e o "gabinete do ódio", montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.


ÍNTEGRA DA NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS - 

O incidente recente em Brasília, em que um terrorista explodiu bombas em frente ao STF e ceifou sua própria vida em ato de fanatismo antidemocrático, é um claro eco do golpismo do 8 de janeiro, reavivando com muita força a necessidade de se concluir a investigação sobre a cúpula que determinou, orientou, financiou e estimulou aqueles atentados, avançando para a responsabilização penal dos nefastos integrantes do núcleo golpista.

O episódio mobilizou todo o país, com manifestações contundentes de Ministros do STF, do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, não apenas cobrando explicações sobre o ocorrido, mas sobretudo renovando e refortalecendo o compromisso democrático de respeito, defesa e preservação das instituições e dos Poderes da República, além da luta contra discursos de ódio, violência e intolerância.

O grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro, que agora parece já enterrada.

Da mesma forma, é também importante, mais uma vez, apontar a estranha inércia da Procuradoria-Geral da República em não dar início e andamento a iniciativas criminais decorrentes do profundo e revelador relatório do então Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, Ministro Luis Felipe Salomão, que apontou, em tese, a eventual prática de graves condutas criminosas (possivelmente peculato, corrupção, organização criminosa, dentre outras) por Sérgio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros magistrados e procuradores atuantes na força tarefa da Operação Lavajato.

O Brasil jamais será pacificado pela impunidade!

É fundamental, portanto, o empenho do sistema de justiça em concluir as apurações e mover as iniciativas criminais contra os “gabinetes do ódio” espalhados pelo país, contra integrantes do governo bolsonaro responsáveis pela sublevação golpista e seus tentáculos, bem como contra os membros da fracassada força tarefa lavajatista, todos que seguem envenenando a democracia brasileira e assim provocando novos atentados terroristas, em graves ataques à paz social, às liberdades do povo e à segurança das instituições e autoridades públicas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil.