Cerca de 90 mil advogados de todo o Paraná participam no próximo dia 22 (sexta-feira) da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) para o triênio 2025-2027. Na ocasião, serão escolhidos os representantes para o conselho seccional e diretoria, além das diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados, das 49 subseções e conselheiros federais.
Em Curitiba, três chapas disputam o comando da seccional paranaense: OAB Democrática, liderada por Marlus Arns; Pela Ordem, encabeçada por Flávio Pansieri; e XI de Agosto, dirigida por Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Além disso, nas 49 subseções em todo o estado, há 74 chapas inscritas. Em 26 desses locais, a eleição transcorrerá com chapa única. Em 21 outras, há duas chapas inscritas. Somente para a diretoria da OAB Londrina e da OAB Maringá, as duas subseções maior número de advogados inscritos no estado, é que o registro espelha a seccional, com três chapas em disputa.
A participação nas eleições da OAB-Paraná é obrigatória a todos os profissionais inscritos na Ordem, sob pena de multa equivalente a 20% da anuidade, salvo com ausência justificada. Para votar, contudo, é preciso estar em dia com o pagamento das obrigações financeiras e com a inscrição ativa. As regularizações devem ocorrer até o dia 23 de outubro.
Conheça as chapas que disputam o comando da OAB-PR
A situação…
A chapa de situação é a XI de Agosto, cujo candidato a presidente é Luiz Fernando Casagrande Pereira, que já foi conselheiro estadual e no atual triênio compõe a diretoria como diretor-tesoureiro. Foi professor durante alguns anos, com atividade acadêmica intensa no campo cível, mas construiu sua carreira, principalmente, como advogado.
“Fui provocado por esse grupo, que está sempre se renovando, buscando novos quadros. Resolvi aceitar o chamado e avançar com o legado enorme da XI para a advocacia do Paraná”, afirma o candidato. Ainda segundo ele, a chapa busca refletir a expressiva representação da maioria de advogados que atua fora de Curitiba. “Nunca tivemos tantos candidatos do interior compondo o conselho e as diretorias da OAB Paraná e da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. Essa proporção vai também pautar a gestão das comissões que instalaremos no início da gestão”, destaca.
… E as oposições
No outro lado, a OAB Democrática se apresenta como “uma oposição real e consolidada, cujas propostas vêm se formando por meio do Movimento Algo Novo, lançado em 2018”. O grupo defende a necessidade de renovação e de criação de uma gestão verdadeiramente democrática na OAB-PR, a partir da visão de que a alternância de poder é um dos pilares da democracia. “Pela primeira vez na história da OAB-PR um movimento de oposição consegue lançar pela terceira vez consecutiva uma chapa concorrente. Até então, não era comum existir adversários nas eleições da entidade”, destaca Marlus Arns, que encabeça a chapa.
Arns, inclusive, foi presidente da subseção da OAB Curitiba entre 2004 e 2006. É sobrinho-neto da Dra. Zilda Arns e de Dom Paulo Evaristo Arns e se formou pela PUC-PR em 1991, tendo advogado em várias áreas, mas sempre com foco principal no Direito Penal e, em específico, no Direito Penal Econômico, área em que se especializou. É vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPF) e diretor do departamento de Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).
Finalmente, a última chapa concorrendo é a Pela Ordem, que teria se formado a partir “da esperança de um grupo que pretende construir algo diferente do que está posto hoje, que representa uma gestão antiquada, com mais 60 anos de gestão.” A proposta é de construir “uma nova OAB em 2025”, com uma composição de chapa plural e que respeita a paridade entre homens e mulheres, negros e pardos, e “em especial respeita o que pensa a advocacia paranaense”.
O grupo é liderado por Flávio Pansieri, advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDconst). Atua nas áreas do Direito Empresarial e Direito Público, com atuação no Paraná, em São Paulo, no Mato Grosso e em Brasília. “A advocacia me deu tantas oportunidades na vida, construí a minha história, uma carreira que permitiu ter uma família, criar os meus filhos. É isso que me impulsiona para que eu dedique meu tempo para devolver todos os benefícios que a advocacia me deu ao longo desses quase 24 anos de atuação, servindo a partir de 2025, todos os advogados e advogadas paranaenses”, afirma Pansieri.
As principais propostas de cada chapa
OAB Democrática
●Reformulação ampla e geral da precificação da anuidade da OAB-PR, com possibilidade de redução geral;
●Estratégias de renegociação de débitos para reduzir a inadimplência de cerca de 40%;
● Taxas e serviços da OAB-PR, incluindo os cursos de extensão da Escola Superior da Advocacia (ESA), incluídos no valor da anuidade;
● Criação de diretorias regionais para fortalecer a atuação em defesa das prerrogativas profissionais;
● Maior rigor na defesa das prerrogativas junto a corregedorias e conselhos, com ações contra abusos de autoridade e busca pela inviolabilidade dos escritórios;
● Proposta para reajuste da tabela de honorários da advocacia dativa, com diligências contra os atrasos de pagamentos e garantindo transparência, publicidade e rotatividade na lista;
● Promoção de condições dignas de trabalho, como o estabelecimento de um piso ético e a criação de linhas de crédito para escritórios;
● Apoio à advocacia iniciante e pequenos escritórios por meio de programas de educação continuada, assessoria e consultoria;
● Interiorização da fiscalização das prerrogativas, expansão das salas da OAB/PR nas delegacias e adequação de condições de trabalho nas unidades prisionais e foros;
● Aprimoramento do portal da transparência da instituição e criação do aplicativo Participa OAB/PR.
Pela Ordem
● Programa Advocacia 10-Pro, com reestruturação da ESA e a oferta de cursos gratuitos, rápidos, virtuais e personalizados para os advogados;
● Gestão participativa e transparente, com as contas e investimentos da OAB acessíveis a toda advocacia e com a realização de auditorias e revisões sistemáticas dos contratos vigentes;
● Valorização da mulher advogada, com ações de promoção de igualdade e de oportunidade nos escritórios de advocacia e a estruturação de um canal de denúncias;
● Valorização da advocacia dativa e dos honorários, com a criação da Diretoria de Defesa dos Honorários e de Defesa dos ● Honorários e da Advocacia Dativa;
● Combate às fraudes e estelionatos por falsos advogados, com desenvolvimento de um programa e campanhas educativas em parceria com autoridades públicas ;
● Fortalecimento e reestruturação da Caixa de Assistência, com a implantação do Programa + Saúde e do Clube da Advocacia na Capital ou na Região Metropolitana;
● Reestruturação da OAB Paraná, dom desenvolvimento do aplicativo OAB TOTAL, para que os advogados tenham acesso rápido aos serviços da instituição;
● Defesa Efetiva das prerrogativas, com prevenção dos conflitos e agilidade nos desagravos;
● Valorização da Advocacia Pública, com defesa da PEC 28/2023 e luta pela garantia de justa remuneração dos advogados públicos;
● Celebração de convênios para viabilizar um programa de cashback, que permita aos advogados utilizar pontos acumulados para o pagamento da anuidade e ampliação do clube de vantagens da CAAPR.
XI de Agosto
● Quadruplicar a ESA, com mais investimentos, mais cursos e mais alunos, e conversão da anuidade da OAB em créditos para os advogados fazerem cursos;
● Cursos com valores acessíveis e outros gratuitos, além de mil bolsas de pós-graduação ofertadas em parceria com a OAB nacional;
● Manutenção do Sexto Ano, programa voltado para a advocacia que ingressa na profissão, com diversos serviços gratuitos;
● Continuidade do programa Mais Estágios;
● Encerramento de cursos que não oferecem qualidade mínima no ensino jurídico e luta contra a abertura desenfreada de cursos de Direito;
● Amplo acesso às comissões da OAB;
● Gestão de projetos concretos e a produção de conteúdo acadêmico sobre as temáticas de cada comissão da OAB;
● Descentralização da gestão com as coordenadorias regionais da OAB nos bairros;
● Luta para que o Conselho Federal passe a ter eleições diretas;
● Enfrentamento ao ativismo judicial que tem tomado o Brasil e abala a democracia e as liberdades garantidas na Constituição.
Fonte: Bem Paraná
