quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Hezbollah lança enxurrada de drones contra Ministério da Guerra de Israel

Movimento libanês amplia ataques em meio à guerra de Israel contra o Líbano

Combatentes xiitas (Foto: Reuters/Essam Al-sudani)

O movimento xiita libanês Hezbollah afirmou nesta quarta-feira (13) que seus combatentes, pela primeira vez, atacaram com drones o território do Estado-Maior Geral do Ministério da Defesa de Israel, em Tel Aviv. As informações são da Sputnik.

"Pela primeira vez, combatentes da resistência islâmica atacaram com um grupo de drones kamikaze a base HaKirya em Tel Aviv, que abriga o Ministério da Guerra de Israel e o Estado-Maior Geral, além do quartel-general de comando da diretoria da força aérea", disse o comunicado.

O movimento também realizou um ataque com drones na base logística Amos, na cidade israelense de Afula, a 55 quilômetros da fronteira com o Líbano.

Mais cedo, as Forças de Defesa de Israel (IDF) disseram nesta quarta-feira que atacaram depósitos de armas e quartéis-generais do movimento xiita libanês Hezbollah, localizados em áreas residenciais de Beirute.

"Pouco tempo atrás, a IAF realizou uma série adicional de ataques na área de Beirute, atingindo e destruindo com sucesso nove instalações de armazenamento de armas e centros de comando usados pelo Hezbollah, que o grupo terrorista deliberadamente inseriu em áreas civis", disseram as IDF em um comunicado.

Desde 1º de outubro, Israel tem conduzido uma operação terrestre contra as forças do Hezbollah no sul do Líbano, enquanto continua os ataques aéreos. Apesar das perdas, o movimento libanês tem enfrentado as tropas israelenses em solo e lançado foguetes através da fronteira. Israel afirma que seu principal objetivo é criar condições para o retorno dos 60.000 residentes que fugiram dos bombardeios no norte.

Fonte: Brasil 247

Fiesp: caminho adequado para diminuir jornada de trabalho é por acordo coletivo

Em nota, entidade indicou ser contrária à aprovação de PEC

Sede da Fiesp em São Paulo (SP) (Foto: Julia Moraes/Fiesp/Divulgação)

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) chegou à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.

Nesta quarta-feira (13), em nota oficial, a entidade indicou ser contrária à aprovação do projeto e afirmou que qualquer alteração na jornada de trabalho deve ser acertada por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 e abre espaço para que seja instituída uma jornada 4×3 (com quatro dias de trabalho para três de descanso). O texto propõe a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana, das atuais 44 para 36.

“A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana”, diz o comunicado da Fiesp.

“A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição”, afirma a entidade industrial.

De acordo com a Fiesp, “somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos”. “Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas”, afirma a entidade.

● Em linha com o governo - A posição da Fiesp é semelhante àquela defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que também se manifestou por meio de nota, na última segunda-feira (11). A pasta também defendeu que o assunto deve ser tratado em acordos coletivos.

“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério.

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.

● Tramitação - Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.

Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.

Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas.

Fonte: Brasil 247

'Ação típica de mafiosos', diz secretário nacional de Segurança sobre execução de delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos


"Não se trata mais aqui no Brasil de crime organizado. Nós estamos em um estágio acima", afirma Mario Luiz Sarrubbo

Mario Luiz Sarrubbo (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

No Fórum Brasil, realizado nesta quarta-feira (13) em Brasília, Mario Luiz Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, comentou sobre o assassinato de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, de 38 anos, executado a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Sarrubbo classificou o crime como uma “ação típica de mafiosos” e reforçou a necessidade de mais ações de inteligência e controle contra a atuação das 'máfias brasileiras'. O empresário, que atuava como delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia denunciado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo policiais de São Paulo e membros da facção.

“Foi realmente um evento lamentável, triste, que expõe o Brasil, na medida em que acontece de uma forma muito ousada, em um dos maiores aeroportos da América Latina, com muitas pessoas expostas ali a disparos de armas de fogo”, lamentou o secretário. Segundo ele, a execução reforça a existência de um novo nível de organização e poderio das facções criminosas. “Estamos no caminho correto, porque já temos diagnóstico de que não se trata mais aqui no Brasil de crime organizado. Nós estamos em um estágio acima. A atividade desta sexta-feira foi uma atividade típica de mafiosos, de vingança, de ‘queima de arquivo’, porque ele já estava em processo de delação”, completou Sarrubbo.

O empresário Antônio Gritzbach foi alvejado por dez tiros enquanto desembarcava em Guarulhos, após uma viagem a Maceió. Testemunhas relataram que dois homens encapuzados, portando fuzis, atacaram Gritzbach assim que ele deixou o saguão do aeroporto, e fugiram em um veículo Gol preto que foi abandonado nas imediações do local. O ataque também deixou feridos um motorista de aplicativo e outras duas pessoas, que foram encaminhadas ao Hospital Geral de Guarulhos.

Um alvo da facção - Gritzbach havia firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado), entregando detalhes sobre um esquema milionário de lavagem de dinheiro, que incluía imóveis de luxo e supostos negócios com narcotraficantes do PCC. Além disso, o empresário relatou à promotoria a participação de agentes de segurança pública no esquema, acusando policiais civis de extorsão e desvio de bens pessoais, como relógios de luxo, durante sua prisão.

Conforme o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, responsável por ouvir os depoimentos de Gritzbach, o empresário tinha uma relação próxima com lideranças do PCC e enriqueceu lavando dinheiro para a facção, especialmente em transações de imóveis na capital paulista.

Ousadia criminosa e poder de infiltração - Apesar de temer por sua vida e pedir proteção ao Ministério Público, Gritzbach recusou integrar o programa de proteção a testemunhas. Em vez disso, contratou uma escolta particular formada por policiais militares da ativa. No dia do crime, porém, a segurança não conseguiu impedir o ataque letal. Relatos indicam que um dos veículos da escolta, uma Amarok, apresentou suposta falha mecânica antes de acessar o desembarque, um ponto que está sendo investigado pela Polícia Civil para verificar possível envolvimento de terceiros no atentado.

Sarrubbo enfatizou o grau de sofisticação dos criminosos, que executaram a ação em plena área pública e em uma das maiores portas de entrada do país, mesmo com presença de câmeras e seguranças. Segundo ele, a execução reforça a necessidade de um combate articulado e em rede para enfrentar o poder de infiltração dessas facções. “Nós estamos fomentando o trabalho em rede de todas as agências de segurança pública do Brasil. Temos uma rede que iniciou seus trabalhos a partir da Senasp, conversando com todas as unidades de Polícias Civil e Militar, de Ministérios Públicos, de Gaecos, da Polícia Federal, especificamente criando sinergia e procurando um trabalho integrado”, explicou o secretário durante o evento promovido pelo Brasil 247, em parceria com o LIDE.

Um esquema de vingança e retaliação - Gritzbach era considerado um personagem-chave no esquema de lavagem de dinheiro do PCC e foi acusado de orquestrar a morte de Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”, figura importante da facção. Após a morte de Santa Fausta e seu motorista, Gritzbach passou a receber ameaças, sendo alvo de um atentado em 2023. Em entrevista anterior, ele negou qualquer envolvimento com o crime organizado, afirmando que seus negócios eram legais e que ele teria caído “sem saber” em meio ao mundo do tráfico.

O caso evidencia o aumento do poder de violência e o alcance da influência do crime organizado em diferentes esferas, da segurança pública ao setor imobiliário. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo anunciou que irá acompanhar de perto a investigação do caso. O Ministério Público também reforçou que pretende buscar punição rigorosa para todos os envolvidos no assassinato do delator.

Fonte: Brasil 247

"Relações entre países são baseadas em interesses e devem ser pragmáticas", diz Barroso sobre Brasil-EUA sob Trump

Presidente do Supremo lamenta possível 'impacto negativo' na agenda multilateral e ambiental após retorno de Trump ao poder

Luís Roberto Barroso (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

Durante o Fórum Brasil, promovido pelo Brasil 247, em parceria com o LIDE, em Brasília nesta quarta-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou as consequências para o Brasil e o cenário global com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Barroso enfatizou a importância de uma postura pragmática nas relações internacionais, especialmente diante das diferenças ideológicas que se acentuam entre o presidente Lula (PT) e Trump.

“As relações entre países são baseadas em interesses e devem ser pragmáticas, de modo que acho que o Brasil tem uma diplomacia altamente qualificada. A diplomacia vai saber lidar com essas questões”, declarou Barroso, sublinhando que, embora as divergências políticas entre os dois líderes possam representar desafios, a estrutura diplomática brasileira deve se apoiar em interesses estratégicos para superar barreiras. “A gente tem que ser pragmático”, completou.

O retorno de Trump gera preocupações no campo ambiental e multilateral, temas prioritários para a política externa de Lula, que advoga pela preservação climática e pela cooperação entre nações. Barroso lamentou o impacto negativo esperado no avanço das políticas climáticas globais, apontando a possível saída dos EUA de compromissos ambientais cruciais, como o Acordo de Paris, que Trump já abandonou uma vez. “Do ponto de vista ideológico e da articulação global vai haver um impacto [na agenda da preservação climática] que pode ser negativo. Todo mundo sabe a posição do presidente dos Estados Unidos. Já saiu uma vez do Acordo de Paris, acho lamentável”, afirmou Barroso.

Barroso também ressaltou que, com os Estados Unidos recuando na liderança ambiental, novos protagonistas podem emergir para suprir essa lacuna, citando a China como um potencial ator global na questão climática. “O que vai acontecer? Vão surgir novas lideranças ambientais no mundo, dentre elas a China. Portanto, não sei como essas placas tectônicas vão se ajustar, mas há uma demanda no mundo humanista por um enfrentamento à mudança climática, e se ela não for enfrentada com a liderança dos Estados Unidos, vão aparecer outras lideranças, e quem sabe não possa ser uma oportunidade”, ponderou.

Fonte: Brasil 247

"PT nunca faltará ao presidente Lula em suas decisões”, diz Gleisi após partido assinar manifesto contra pressões do mercado

A presidente nacional do PT destacou que a ação não é uma oposição à equipe econômica do governo

Gleisi Hoffmann (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

 A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira (13) a decisão da legenda de assinar um manifesto de movimentos sociais em relação aos cortes de gastos.

Em publicação na rede social X, Gleisi destacou que a ação não é uma oposição à equipe econômica do governo, mas uma manifestação contrária às pressões indevidas do mercado. A deputada ainda enfatizou: "O PT nunca faltou e nem faltará ao presidente Lula em suas decisões."

“Vamos deixar claro de uma vez por todas: o manifesto dos movimentos sociais que o PT assinou é contra as pressões indevidas do mercado e sua mídia sobre o governo do presidente Lula, com objetivo de cortar políticas e programas sociais. Não é e nunca foi contra a equipe econômica ou seus ministros. O que o texto afirma é que essas pressões, a escalada dos juros e a especulação com o câmbio são contra um país e um governo que vem corrigindo e melhorando os fundamentos da economia real: crescimento do PIB, dos empregos, do salário e da renda, dos investimentos. E é disso que o país precisa. O PT nunca faltou nem faltará ao presidente Lula em suas decisões”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz que Trump tem "interesse enorme" pelo Brasil e suas riquezas e que ele irá "investir" no país

"Acredito que ele tenha um interesse enorme no Brasil, pelo seu tamanho, pelas suas riquezas, pelo que representa o nosso povo", disse o ex-mandatário

Trump e Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Inelegível para disputar a eleição de 2026 ,Jair Bolsonaro (PL) manifestou sua convicção de que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pode ter um papel relevante para o Brasil e a América do Sul caso retome a Casa Branca. Segundo Bolsonaro, o republicano compreende a importância estratégica do Brasil na região e tem interesse direto em “investir” no país, considerando seu tamanho, riquezas e o impacto potencial sobre os rumos políticos da América Latina.

“Eu não tenho essa liberdade toda para conversar com ele, apesar de conhecer alguns assessores, que estão sendo pré-anunciados para compor seu gabinete. Mas acredito que ele tenha um interesse enorme no Brasil, pelo seu tamanho, pelas suas riquezas, pelo que representa o nosso povo. E como um país que realmente possa aqui, como exemplo, desequilibrar positivamente para a democracia, para a liberdade, toda a América do Sul. Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante ao nosso. Que, através da liberdade de expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha”, disse o ex-mandatário à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Ainda segundo ele, “o interesse americano é em toda América do Sul. Enquanto presidente, ele falava da sua preocupação com a Venezuela e traçava planos e hipotéticos comigo, que é comum acontecer, que ficam completamente em reserva, tendo em vista a questão funcional minha. E eu falava para ele dos problemas, caso a esquerda voltasse ao Brasil”, afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Audiência pública da PEC que transfere R$ 10 bi da educação para a saúde em SP é marcada por protestos

A proposta autoriza a transferência de 5% do orçamento estadual destinado à educação

Tarcísio de Freitas (Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP)

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater a PEC 9/2023, que autoriza a transferência de 5% do orçamento estadual destinado à educação para a saúde. Durante a sessão, estudantes contrários à medida foram impedidos de entrar e protestaram do lado de fora.

De acordo com estimativas da oposição, a PEC causará uma redução anual de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões para o ensino público.

Atualmente, a Carta Paulista exige que ao menos 30% da arrecadação seja investida anualmente na "manutenção e desenvolvimento do ensino público". Com a PEC 9/2023, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) busca o apoio dos deputados para alterar o Artigo 255 da Constituição Estadual, argumentando que, mesmo com uma redução de 5%, o percentual mínimo ainda permanecerá alinhado com o limite estabelecido pela Constituição Federal para a educação.

A audiência pública foi marcada por protestos de críticos à mudança, principalmente de estudantes. A votação da proposta está agendada para ocorrer após a audiência pública.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com discussão de seis horas entre eles, e receber o apoio de 57 dos 94 parlamentares em ambas as votações.

Fonte: Brasil 247

Wellington Dias elogia STF por proibir apostas com recursos de programas sociais

Segundo o ministro, a decisão está alinhada com os esforços do governo federal

Wellington Dias (Foto: Lula Marques - Agência Brasil)

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, elogiou nesta quarta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo que apostas online sejam pagas com programas sociais.

"A decisão do ministro Fux em relação às bets combina com a posição já tomada pelo presidente Lula a partir de uma agenda com vários ministérios, incluindo o MDS, quando já determinamos a suspensão do uso de cartões para apostas. Também protegendo crianças, adolescentes e o povo no geral em relação à propaganda. Aqui também queremos dar um tratamento semelhante ao do cigarro. Com a decisão do Supremo, temos condições de antecipar e tomar providências imediatas", disse o ministro em vídeo enviado à imprensa.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a implementação de medidas para impedir o pagamento de apostas online com recursos de programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com decisão do magistrado com data da terça-feira.

Na decisão, Fux atende parcialmente a pedidos de medidas cautelares feitos em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo partido Solidariedade contra as leis que permitiram o funcionamento de sites de apostas online, as chamadas bets, no país. A decisão de Fux foi tomada em caráter liminar e será submetida ao plenário da corte.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Bolsonaro confirma acordo com Lira para tentar viabilizar PL da Anistia em 2025

Enquanto isso, a PGR aguarda a manifestação da PF para apresentar uma possível denúncia contra Bolsonaro pela tentativa de golpe

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

 Jair Bolsonaro (PL) revelou que acordou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão na Casa para o projeto que anistia os bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O projeto beneficiaria Bolsonaro, que é investigado por conta das articulações golpistas.

“Ele conversou comigo, sim. Eu concordei com a criação da comissão. Na comissão (especial), você pode convidar ou convocar certas pessoas. Do nosso lado, eu conversei com mais parlamentares também, a gente quer trazer, por exemplo, aquelas seis crianças de dez anos para baixo, filhas de um homem que foi condenado a 17 anos, está foragido, ninguém sabe onde ele está. Está foragido”, disse o ex-mandatário em entrevista ao jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, divulgada nesta quarta-feira (13).

Segundo o ex-capitão, é possível que o PL da Anistia obtenha êxito em 2025. “Esse ano não vai dar certo, no meu entender. Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa. Porque, olha só: mesmo se aprovado na comissão… Estava lá conversando com a Carol de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, estava indo muito bem. Tínhamos muita esperança de aprovar lá. Agora, indo para a Câmara, teria que ter o Lira para botar em pauta. E tínhamos dúvida se o plenário apoiaria. Você ouvia há pouco tempo o líder do PDT falando que é favorável a uma anistia parcial. Já se começou a falar. Lá atrás, o José Múcio, ministro da Defesa, falou que não foi golpe. Há poucos dias, o (Nelson) Jobim (ex-ministro do STF e da Defesa) falou a mesma coisa, depois voltou atrás. Mas já falou alguma coisa”, acrescentou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Primeiro-ministro francês diz que acordo Mercosul-União Europeia 'não é aceitável' como proposto

"Nas condições atuais, este acordo não é aceitável para a França e não o será", disse Michel Barnier

Michel Barnier (Foto: Sarah Meyssonnier / Reuters)

O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, alertou nesta quarta-feira (13) que a França não aceitará a assinatura do acordo de livre comércio negociado entre a União Europeia e o Mercosul se permanecer como atualmente proposto. "Nas condições atuais, este acordo não é aceitável para a França e não o será. Recomendo que a posição de um país como a França não seja ignorada", disse Barnier em Bruxelas, nesta quarta-feira (13), de acordo com a AFP .

A declaração de Barnier destaca a crescente oposição interna na França ao acordo, especialmente entre os agricultores que temem a concorrência de produtos sul-americanos. Recentemente, agricultores europeus iniciaram protestos contra o acordo, alegando que o aumento das importações sul-americanas prejudicará a agricultura do bloco

Na quarta-feira, cerca de 100 agricultores se reuniram em Bruxelas, com um trator exibindo uma faixa "PARE UE-Mercosul". Na França, agricultores despejaram esterco em Chaumont e o sindicato FNSEA convocou ações em todo o país a partir de segunda-feira.

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, negociado ao longo de duas décadas, visa eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias, promovendo maior integração econômica entre os blocos. No entanto, questões ambientais e preocupações com a agricultura europeia têm sido pontos de discórdia nas negociações.

A posição da França coloca em risco a ratificação do acordo, já que a unanimidade dos países membros da União Europeia é necessária para sua aprovação.

Fonte: Brasil 247

Retirada de embaixador da Venezuela não é definitiva, diz Mauro Vieira

Segundo o chanceler brasileiro, "o procedimento é comum na diplomacia"

(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse hoje (13) que a retirada do embaixador venezuelano no Brasil, Manuel Vadell, para prestar esclarecimentos ao governo de Nicolás Maduro, não é definitiva. Vieira disse que o procedimento é comum na diplomacia.

“Ele [o embaixador] foi chamado para consultas. E quando ocorre isso é por um período”, disse. “Não ha indicação que a partida do embaixador seja definitiva”, completou o chanceler, que participou nesta quarta-feira (13) de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para tratar da Venezuela.

No dia 30 de outubro, a Venezuela convocou o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.

“Ainda que as circunstâncias imponham uma inevitável diminuição do dinamismo do relacionamento bilateral, isso não significa de forma alguma que o Brasil deva romper relações ou algo dessa natureza com a Venezuela. Pelo contrário, diálogo e negociação e não isolamento são a chave para a construção de qualquer solução pacífica e duradoura na Venezuela”, avaliou.

O chanceler disse ainda que a crise política na Venezuela não deve ser resolvida com sanções e isolamento impostas de fora. Vieira defendeu que a resolução da crise no país vizinho, após a eleição presidencial do dia 28 de julho, que resultou na reeleição ao presidente Nicolás Maduro, seja resolvida através do diálogo pelos próprios venezuelanos.

“A solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora com mais sanções e isolamentos. Isso nós já vimos que não funciona. Não podemos cometer os erros que cometemos na época da autoproclamação de Juan Guaidó como presidente”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para tratar da Venezuela.

Na avaliação do ministro, a relação com o país vizinho, que compartilha cerca de 2200 km de fronteiras terrestres, com o Brasil, a maior fronteira compartilhada depois da Bolívia e do Peru, foi esvaziada a partir de 2017.

Naquele ano, após 53 dias de protestos violentos, o presidente Nicolás Maduro convocou a eleição de uma assembleia constituinte que funcionou de forma paralela à Assembleia Nacional, o parlamento daquele país, então dominada pela oposição. A tensão política permaneceu no ano seguinte, com o boicote da oposição às eleições presidenciais de 2018, culminando com a autoproclamação de Guaidó, que presidia o parlamento, como presidente interino do país em 2019.

“Ao longo desse período, o governo brasileiro tinha outro direcionamento político e estimulou apenas um dos lados, em detrimento do diálogo”, avaliou Vieira, afirmando que, atualmente, a diplomacia brasileira tem como princípios a defesa da democracia, a não ingerência em assuntos internos e a resolução pacífica de controvérsias.

Aos deputados, Vieira lembrou que a defesa do diálogo já havia sido expressa pelo embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, em outra audiência no colegiado. Na ocasião, Amorim disse ser necessário que o Brasil permaneça como um interlocutor junto à Venezuela, apesar dos atritos diplomáticos ocorridos após a eleição presidencial.

Ainda de acordo com o ministro, o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual o Brasil foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho.

● Atritos - A eleição da Venezuela foi contestada pela oposição, por organismos internacionais e países, entre eles, o Brasil, pelo fato de os dados eleitorais por mesa de votação não terem sido apresentados.

No final de outubro, Venezuela acusou o Brasil de vetar a participação dela no Brics, que deve convidar 13 novos países como membros associados. A Venezuela, apesar de querer entrar no bloco, ficou de fora da nova lista, anunciada durante a 16ª cúpula do grupo, realizado em Kazan, na Rússia. O Itamaraty, no entanto, sustenta que o grupo apenas definiu os critérios e princípios para novas adesões.

● Israel - Durante a audiência, o ministro também abordou o conflito no Oriente Médio, envolvendo Israel e o Hamas. Veira criticou os ataques do grupo terrorista Hamas que, em outubro do ano passado, mas disse que a reação de Israel é desproporcional. Os ataques do Hamas levaram à morte 1.163 pessoas e 251 foram tomadas como reféns, das quais, segundo o ministro, 100 pessoas ainda são mantidas em cativeiro.

“O que se assiste é uma reação desproporcional que busca ganhos geopolíticos concretos, que nada têm a ver com mera defesa nacional”, criticou. “O que começou como uma ação de terroristas contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino com, indícios plausíveis de constituir a prática de genocídio, segundo decisão preliminar da Corte Internacional de Justiça”, afirmou.

Vieira disse que a reação israelense tornou a região de Gaza “um lugar inabitável” e lembrou que Israel já matou mais de 42 mil pessoas, das quais 70% são mulheres e crianças, além de promover incursões na Cisjordânia.

“Hoje Gaza é um lugar inabitável, 66% dos edifícios foram destruídos ou danificados; 85% de suas escolas foram destruídas e 96% de sua população passa fome, incluindo 50 mil crianças em situação de desnutrição aguda. Na Cisjordânia Israel passou a empregar, cada vez mais, a truculência utilizada em Gaza, com o número cada vez maior de assentamentos ilegais, condenados pelo direito internacional e pela comunidade internacional”, lamentou o chanceler que citou ainda a expansão da ofensiva israelense no Líbano, país que abriga a maior comunidade brasileira no Oriente Médio.

“Hoje já se contam 3.189 mortos no país, incluindo dois adolescentes brasileiros e um bebê de 14 meses que embarcaria no dia seguinte em um dos voos de repatriamento para o Brasil. Além disso, há 14.079 feridos e cerca de 1,2 milhão de pessoas deslocadas”, disse. “O Brasil alertava, desde o princípio, contra o risco do alastramento regional do conflito. Infelizmente, esse triste prognóstico se confirmou”, afirmou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PEC 6x1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

"Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo", disse Márcio Macedo

Márcio Macêdo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse o ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

● Ministro Marinho - O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.

Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.

O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

● Pressão social - Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Pagamento do 13º salário deve injetar R$312 bilhões na economia brasileira, diz Dieese

Número representa cerca de 3% do PIB do país

Dinheiro

A economia brasileira deve receber uma injeção significativa de recursos com o pagamento do 13º salário em 2024, informa O Globo. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que o montante de R$ 321,4 bilhões será destinado a cerca de 92,2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas, representando aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O pagamento do benefício é direcionado aos trabalhadores do mercado formal, empregados domésticos com carteira assinada e aos aposentados e pensionistas dos regimes públicos da União, estados e municípios. Cerca de 56,9 milhões de trabalhadores formais, incluindo 1,4 milhão de empregados domésticos, e 34,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compõem o grupo principal de beneficiários. Os dados também incluem, embora sem quantificação exata, os aposentados dos regimes próprios estaduais e municipais, que receberão o benefício ao longo dos próximos meses.

Setores e regiões que mais se beneficiam - O levantamento do Dieese detalha a distribuição dos valores a serem pagos. Para os trabalhadores do setor formal, estima-se que R$ 214 bilhões sejam direcionados aos empregados com carteira assinada, enquanto R$ 107 bilhões vão para aposentados e pensionistas, com uma média de R$ 3.096,78 por pessoa. Entre os trabalhadores do setor privado e público, o segmento de serviços – incluindo a administração pública – será o maior beneficiado, recebendo cerca de 64,6% do total destinado ao mercado formal, enquanto os empregados da indústria terão 17% e os comerciários 13%.

Para o setor de construção civil, o percentual de 3,3% e a agropecuária, 2,1%, refletem o menor volume de empregados formais nessas áreas. Em média, o valor do 13º salário para trabalhadores formais será de R$ 3.820, variando entre R$ 4.382 no setor de serviços e R$ 2.380 para o setor primário.

Geograficamente, o Sudeste lidera a distribuição, com 50,1% do montante total, sendo a região com maior número de empregados formais e aposentados. O Sul e o Nordeste também recebem parcelas expressivas, com 16,7% e 15,9%, respectivamente, enquanto as regiões Centro-Oeste e Norte recebem 9% e 5% do valor. O Distrito Federal destaca-se com o maior valor médio de 13º salário do país, atingindo R$ 5.665, enquanto Maranhão e Piauí registram as menores médias, em torno de R$ 2.000.

Impacto no mercado e distribuição ao longo do ano - Embora o pagamento do 13º costume ser efetuado majoritariamente nos últimos dois meses do ano, o Dieese observa que algumas categorias têm parcelas do benefício antecipadas por meio de acordos coletivos de trabalho, o que pode influenciar a distribuição ao longo do ano. A análise também não considera os autônomos e trabalhadores informais, cujo recebimento do abono depende de condições e acordos específicos, dificultando a quantificação exata de seu impacto.

fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Relatora lê parecer favorável e PEC que acaba com o aborto legal no Brasil avança na CCJ da Câmara

No entanto, um pedido de vista adiou a votação da PEC para a próxima semana

Chris Tonietto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o aborto legal no Brasil avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), informa o G1. A relatora e vice-presidente do colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), fez a leitura do seu parecer, favorável ao texto, apesar da obstrução de deputados governistas.

No entanto, a votação do projeto na CCJ acabou sendo adiada após um pedido de vista,quando deputados pedem mais tempo para a análise de um tema. O prazo de adiamento é de duas sessões e, portanto, a votação deve ocorrer na próxima semana. Se aprovada, a PEC ainda passará por uma comissão especial e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC foi apresentada pelo então deputado federal Eduardo Cunha em 2012. O projeto prevê a inclusão da frase “desde a concepção” no dispositivo que trata da dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos na Constituição, e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil somente em casos de anencefalia fetal, gravidez resultada de um estupro e quando há risco de orte para a gestante. Nos demias casos, o aborto é considerado crime e prevê que a mãe e demais envolvidos no procedimento sejam punidos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Gleisi defende 'proibição total' de propagandas de bets e critica medida de Fux: "preconceito"


Para a deputada, decisão de restringir usuários de benefícios sociais de utilizarem recursos em apostas "não fará nem cosquinha" na indústria da jogatina

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)

A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou, nesta quarta-feira (13), a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa à restrição do uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, em apostas online. Em sua avaliação, impedir que beneficiários de programas sociais utilizem esses recursos para apostar configura um "preconceito" que não atinge a raiz do problema.

"A medida não fará nem cosquinha na indústria da jogatina", afirmou Gleisi em sua conta no Twitter, defendendo que a solução está na proibição total das propagandas e do marketing das empresas de apostas. "A indução ao vício e a ameaça à economia das famílias têm de ser enfrentadas com a proibição total da propaganda e marketing das empresas de apostas, que estamos propondo no Congresso, não apenas as que estão voltadas para crianças e adolescentes", argumentou a deputada.

A decisão de Fux atendeu a uma solicitação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que argumenta que as apostas online têm impactos financeiros negativos para famílias brasileiras, expondo-as a comportamentos de risco e possíveis perdas financeiras. A decisão também determinou a aplicação imediata de uma portaria que proíbe a publicidade de apostas voltada para crianças e adolescentes, medida prevista originalmente para entrar em vigor em janeiro de 2025.

Durante audiência sobre o tema, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou o impacto social das apostas online, destacando que o fácil acesso a esses sites se traduz em um “cassino no bolso” dos brasileiros, especialmente das famílias mais vulneráveis. “A facilidade de acesso leva a resultados nefastos para as famílias”, alertou Evaristo.

Na mesma linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou dados mostrando que o setor de apostas online movimenta bilhões de reais no Brasil, representando um risco econômico para a renda das famílias. Ele destacou que muitas podem estar destinando uma parcela significativa de sua renda para apostas, potencialmente comprometendo sua segurança financeira.

Fonte: Brasil 247

PEC do fim da escala 6x1 ultrapassa mínimo de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara

Proposta da deputada federal Érika Hilton alcançou 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

Após forte mobilização nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 ganhou tração e conquistou o número mínimo de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional, destaca o jornal O Globo. O movimento, capitaneado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e inspirado por uma campanha de seu correligionário, o vereador paulistano Rick Azevedo (PSOL), alcançou rapidamente 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC.

A proposta sugere o fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de folga, em que trabalhadores com jornadas semanais de 44 horas cumprem expedientes diários de sete horas. Esta iniciativa enfrentou resistência especialmente entre deputados de partidos à direita, com a maioria dos signatários oriundos das bancadas do PSOL e do PT. Do lado conservador, apenas Fernando Rodolfo (PL-PE) subscreveu a proposta, destacando-se como exceção em sua bancada.

Defensores da PEC argumentam que a escala 6x1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho extenuante. Na Comissão de Direitos Humanos, Hilton declarou que a medida busca modernizar as condições de trabalho no Brasil. “A lógica do trabalho seis por um deteriora a saúde mental dos trabalhadores, enquanto países mais desenvolvidos já evoluíram em direção a políticas mais humanas”, afirmou.

Nas redes sociais, o tema ganhou forte adesão de perfis progressistas e de influenciadores digitais, como Nath Finanças, que ironizou a oposição ao projeto com um meme sobre deputados federais que dizia: “trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1”. A mensagem captou o descontentamento popular com as disparidades no regime de trabalho dos parlamentares e da população em geral, ajudando a impulsionar a visibilidade da pauta.

Agora, a PEC segue para análise nas comissões responsáveis, onde o modelo de jornada alternativo será debatido.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Pacheco defende corte de gastos com “privilégios e desperdícios” e promete “engajamento” do Congresso no tema

Na sequência, o presidente do Senado seguiu para uma reunião com Lula para tratar sobre o tema

Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (13) que defende o ajuste fiscal estudado pelo governo federal e prometeu “engajamento” do Congresso sobre o tema, informa o R7. A declaração de Pacheco ocorreu pouco tempo antes dele se dirigir ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre o corte de gastos.

“É absolutamente legítimo se defender cortes de gastos com privilégios, desperdícios, sobreposição de funções, de modo que nós estamos absolutamente imbuídos desse propósito”, defendeu Pacheco. O governo discute há três semanas qual será o formato desse corte. Lula e parte da equipe ministerial defendem que o ajuste não atinja políticas sociais.

“O mesmo engajamento que o Congresso Nacional teve em reformas importantes […] e agora, com a reforma tributária, será o engajamento para a discussão do gasto público no Brasil, seja para sua qualificação, seja para aquilo que se apelidou dizer ‘cortes’”, prometeu o presidente do Senado.

A fala de Pacheco ocorreu durante o Fórum Brasil, que conta com a participação de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e os senadores Eduardo Braga e Eduardo Gomes.O evento é uma iniciativa LIDE e TV 247.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal R7

Escala 6×1: Erika Hilton vai se encontrar com ministro de Lula no Planalto

A deputada federal Erika Hilton no plenário da Câmara: ela é autora da PEC que reduz a atual escala 6×1. Foto: reprodução

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, se reunirá na quarta-feira (13) no Palácio do Planalto com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho atual, a famosa escala 6×1.

A proposta de Hilton ganhou grande visibilidade nas redes sociais nesta semana, gerando um debate sobre a possibilidade de adotar uma semana de trabalho de quatro dias com três de descanso. Além de Hilton, Padilha também receberá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresenta uma PEC semelhante, atualmente em tramitação no Congresso, conforme informações do Globo.

Apesar da repercussão nas redes, assessores do presidente Lula (PT) avaliam que a proposta tem poucas chances de avançar, uma vez que a configuração atual da Câmara e do Senado não favorece a aprovação de projetos que ampliam os direitos dos trabalhadores.

Lula determinou que ministros cumpram meta fiscal | Agência Brasil
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: ele irá receber Erika Hilton no Planalto nesta quarta-feira (13). Foto: reprodução

Por essa razão, o governo não planeja investir capital político na proposta neste momento. No entanto, a discussão sobre o tema é considerada positiva, pois permite o fortalecimento do debate. Padilha, até agora, não se manifestou sobre o texto.

O apoio à proposta de redução da jornada de trabalho foi amplamente compartilhado por internautas. De acordo com um auxiliar de Lula, a mobilização nas plataformas digitais teve um impacto positivo para o governo, especialmente ao engajar aliados e provocar críticas de opositores.

Além disso, a proposta acabou desviando as atenções do debate sobre o corte de gastos, que já está em pauta há várias semanas. No entanto, um integrante da gestão petista lembrou que existem outros projetos que buscam a redução da jornada de trabalho, mas que ainda estão parados no Congresso.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro acredita que Trump vai ajudá-lo a disputar as eleições de 2026; entenda


Jair Bolsonaro e Donald Trump. Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, acreditar que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá contribuir para que ele participe das eleições de 2026 no Brasil, mesmo estando inelegível até 2030.

Bolsonaro afirmou que Trump “vai investir no Brasil” devido ao “enorme interesse” no país, ressaltando a importância estratégica do Brasil na América do Sul. Ele explicou que, embora não tenha um contato direto com Trump, conhece alguns de seus assessores que estão sendo indicados para o futuro gabinete.

Para ele, o republicano vê o Brasil como um país de grande relevância, não apenas por suas riquezas e população, mas também como um exemplo de estabilidade para a democracia e liberdade na América do Sul.

“Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante do nosso. Que, através da liberdade de expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha”, declarou.

Bolsonaro também disse que Trump se preocupa com o crescimento da esquerda na região, apontando que a “grande arma” do republicano no Brasil será a defesa da liberdade de expressão.

“O interesse americano é em toda América do Sul. Enquanto presidente, ele falava da sua preocupação com a Venezuela e traçava planos e hipotéticos comigo, que é comum acontecer, que ficam completamente em reserva, tendo em vista a questão funcional minha. E eu falava para ele dos problemas, caso a esquerda voltasse ao Brasil. Eu não acreditava que ia voltar. Mas voltando, toda América do Sul ia ser pintada de vermelho. Então ele tem essa preocupação, e a grande arma dele, nessa questão, é a liberdade de expressão de sua forma mais abrangente possível”, explicou.


O ex-capitão questionou as razões que justificam sua exclusão das eleições: “A resposta é a mesma: essa partícula ‘se, caso, talvez’ não existe. Eu sou candidato até que a minha morte política seja anunciada para valer. Eles não têm argumento para me tirar da política. A não ser o poder, a força de arbitrariedades contra a minha pessoa. Repito: qual a acusação contra mim? Que eu fiz de errado para não disputar uma eleição? E, se eu sou tão mal assim, deixa eu disputar para perder. É muito simples. Ou estão com medo da minha candidatura?”.

Assista abaixo:

Fonte: DCM