quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Wellington Dias elogia STF por proibir apostas com recursos de programas sociais

Segundo o ministro, a decisão está alinhada com os esforços do governo federal

Wellington Dias (Foto: Lula Marques - Agência Brasil)

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, elogiou nesta quarta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo que apostas online sejam pagas com programas sociais.

"A decisão do ministro Fux em relação às bets combina com a posição já tomada pelo presidente Lula a partir de uma agenda com vários ministérios, incluindo o MDS, quando já determinamos a suspensão do uso de cartões para apostas. Também protegendo crianças, adolescentes e o povo no geral em relação à propaganda. Aqui também queremos dar um tratamento semelhante ao do cigarro. Com a decisão do Supremo, temos condições de antecipar e tomar providências imediatas", disse o ministro em vídeo enviado à imprensa.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a implementação de medidas para impedir o pagamento de apostas online com recursos de programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com decisão do magistrado com data da terça-feira.

Na decisão, Fux atende parcialmente a pedidos de medidas cautelares feitos em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo partido Solidariedade contra as leis que permitiram o funcionamento de sites de apostas online, as chamadas bets, no país. A decisão de Fux foi tomada em caráter liminar e será submetida ao plenário da corte.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Bolsonaro confirma acordo com Lira para tentar viabilizar PL da Anistia em 2025

Enquanto isso, a PGR aguarda a manifestação da PF para apresentar uma possível denúncia contra Bolsonaro pela tentativa de golpe

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

 Jair Bolsonaro (PL) revelou que acordou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão na Casa para o projeto que anistia os bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O projeto beneficiaria Bolsonaro, que é investigado por conta das articulações golpistas.

“Ele conversou comigo, sim. Eu concordei com a criação da comissão. Na comissão (especial), você pode convidar ou convocar certas pessoas. Do nosso lado, eu conversei com mais parlamentares também, a gente quer trazer, por exemplo, aquelas seis crianças de dez anos para baixo, filhas de um homem que foi condenado a 17 anos, está foragido, ninguém sabe onde ele está. Está foragido”, disse o ex-mandatário em entrevista ao jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, divulgada nesta quarta-feira (13).

Segundo o ex-capitão, é possível que o PL da Anistia obtenha êxito em 2025. “Esse ano não vai dar certo, no meu entender. Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa. Porque, olha só: mesmo se aprovado na comissão… Estava lá conversando com a Carol de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, estava indo muito bem. Tínhamos muita esperança de aprovar lá. Agora, indo para a Câmara, teria que ter o Lira para botar em pauta. E tínhamos dúvida se o plenário apoiaria. Você ouvia há pouco tempo o líder do PDT falando que é favorável a uma anistia parcial. Já se começou a falar. Lá atrás, o José Múcio, ministro da Defesa, falou que não foi golpe. Há poucos dias, o (Nelson) Jobim (ex-ministro do STF e da Defesa) falou a mesma coisa, depois voltou atrás. Mas já falou alguma coisa”, acrescentou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Primeiro-ministro francês diz que acordo Mercosul-União Europeia 'não é aceitável' como proposto

"Nas condições atuais, este acordo não é aceitável para a França e não o será", disse Michel Barnier

Michel Barnier (Foto: Sarah Meyssonnier / Reuters)

O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, alertou nesta quarta-feira (13) que a França não aceitará a assinatura do acordo de livre comércio negociado entre a União Europeia e o Mercosul se permanecer como atualmente proposto. "Nas condições atuais, este acordo não é aceitável para a França e não o será. Recomendo que a posição de um país como a França não seja ignorada", disse Barnier em Bruxelas, nesta quarta-feira (13), de acordo com a AFP .

A declaração de Barnier destaca a crescente oposição interna na França ao acordo, especialmente entre os agricultores que temem a concorrência de produtos sul-americanos. Recentemente, agricultores europeus iniciaram protestos contra o acordo, alegando que o aumento das importações sul-americanas prejudicará a agricultura do bloco

Na quarta-feira, cerca de 100 agricultores se reuniram em Bruxelas, com um trator exibindo uma faixa "PARE UE-Mercosul". Na França, agricultores despejaram esterco em Chaumont e o sindicato FNSEA convocou ações em todo o país a partir de segunda-feira.

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, negociado ao longo de duas décadas, visa eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias, promovendo maior integração econômica entre os blocos. No entanto, questões ambientais e preocupações com a agricultura europeia têm sido pontos de discórdia nas negociações.

A posição da França coloca em risco a ratificação do acordo, já que a unanimidade dos países membros da União Europeia é necessária para sua aprovação.

Fonte: Brasil 247

Retirada de embaixador da Venezuela não é definitiva, diz Mauro Vieira

Segundo o chanceler brasileiro, "o procedimento é comum na diplomacia"

(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse hoje (13) que a retirada do embaixador venezuelano no Brasil, Manuel Vadell, para prestar esclarecimentos ao governo de Nicolás Maduro, não é definitiva. Vieira disse que o procedimento é comum na diplomacia.

“Ele [o embaixador] foi chamado para consultas. E quando ocorre isso é por um período”, disse. “Não ha indicação que a partida do embaixador seja definitiva”, completou o chanceler, que participou nesta quarta-feira (13) de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para tratar da Venezuela.

No dia 30 de outubro, a Venezuela convocou o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.

“Ainda que as circunstâncias imponham uma inevitável diminuição do dinamismo do relacionamento bilateral, isso não significa de forma alguma que o Brasil deva romper relações ou algo dessa natureza com a Venezuela. Pelo contrário, diálogo e negociação e não isolamento são a chave para a construção de qualquer solução pacífica e duradoura na Venezuela”, avaliou.

O chanceler disse ainda que a crise política na Venezuela não deve ser resolvida com sanções e isolamento impostas de fora. Vieira defendeu que a resolução da crise no país vizinho, após a eleição presidencial do dia 28 de julho, que resultou na reeleição ao presidente Nicolás Maduro, seja resolvida através do diálogo pelos próprios venezuelanos.

“A solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora com mais sanções e isolamentos. Isso nós já vimos que não funciona. Não podemos cometer os erros que cometemos na época da autoproclamação de Juan Guaidó como presidente”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para tratar da Venezuela.

Na avaliação do ministro, a relação com o país vizinho, que compartilha cerca de 2200 km de fronteiras terrestres, com o Brasil, a maior fronteira compartilhada depois da Bolívia e do Peru, foi esvaziada a partir de 2017.

Naquele ano, após 53 dias de protestos violentos, o presidente Nicolás Maduro convocou a eleição de uma assembleia constituinte que funcionou de forma paralela à Assembleia Nacional, o parlamento daquele país, então dominada pela oposição. A tensão política permaneceu no ano seguinte, com o boicote da oposição às eleições presidenciais de 2018, culminando com a autoproclamação de Guaidó, que presidia o parlamento, como presidente interino do país em 2019.

“Ao longo desse período, o governo brasileiro tinha outro direcionamento político e estimulou apenas um dos lados, em detrimento do diálogo”, avaliou Vieira, afirmando que, atualmente, a diplomacia brasileira tem como princípios a defesa da democracia, a não ingerência em assuntos internos e a resolução pacífica de controvérsias.

Aos deputados, Vieira lembrou que a defesa do diálogo já havia sido expressa pelo embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, em outra audiência no colegiado. Na ocasião, Amorim disse ser necessário que o Brasil permaneça como um interlocutor junto à Venezuela, apesar dos atritos diplomáticos ocorridos após a eleição presidencial.

Ainda de acordo com o ministro, o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual o Brasil foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho.

● Atritos - A eleição da Venezuela foi contestada pela oposição, por organismos internacionais e países, entre eles, o Brasil, pelo fato de os dados eleitorais por mesa de votação não terem sido apresentados.

No final de outubro, Venezuela acusou o Brasil de vetar a participação dela no Brics, que deve convidar 13 novos países como membros associados. A Venezuela, apesar de querer entrar no bloco, ficou de fora da nova lista, anunciada durante a 16ª cúpula do grupo, realizado em Kazan, na Rússia. O Itamaraty, no entanto, sustenta que o grupo apenas definiu os critérios e princípios para novas adesões.

● Israel - Durante a audiência, o ministro também abordou o conflito no Oriente Médio, envolvendo Israel e o Hamas. Veira criticou os ataques do grupo terrorista Hamas que, em outubro do ano passado, mas disse que a reação de Israel é desproporcional. Os ataques do Hamas levaram à morte 1.163 pessoas e 251 foram tomadas como reféns, das quais, segundo o ministro, 100 pessoas ainda são mantidas em cativeiro.

“O que se assiste é uma reação desproporcional que busca ganhos geopolíticos concretos, que nada têm a ver com mera defesa nacional”, criticou. “O que começou como uma ação de terroristas contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino com, indícios plausíveis de constituir a prática de genocídio, segundo decisão preliminar da Corte Internacional de Justiça”, afirmou.

Vieira disse que a reação israelense tornou a região de Gaza “um lugar inabitável” e lembrou que Israel já matou mais de 42 mil pessoas, das quais 70% são mulheres e crianças, além de promover incursões na Cisjordânia.

“Hoje Gaza é um lugar inabitável, 66% dos edifícios foram destruídos ou danificados; 85% de suas escolas foram destruídas e 96% de sua população passa fome, incluindo 50 mil crianças em situação de desnutrição aguda. Na Cisjordânia Israel passou a empregar, cada vez mais, a truculência utilizada em Gaza, com o número cada vez maior de assentamentos ilegais, condenados pelo direito internacional e pela comunidade internacional”, lamentou o chanceler que citou ainda a expansão da ofensiva israelense no Líbano, país que abriga a maior comunidade brasileira no Oriente Médio.

“Hoje já se contam 3.189 mortos no país, incluindo dois adolescentes brasileiros e um bebê de 14 meses que embarcaria no dia seguinte em um dos voos de repatriamento para o Brasil. Além disso, há 14.079 feridos e cerca de 1,2 milhão de pessoas deslocadas”, disse. “O Brasil alertava, desde o princípio, contra o risco do alastramento regional do conflito. Infelizmente, esse triste prognóstico se confirmou”, afirmou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PEC 6x1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

"Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo", disse Márcio Macedo

Márcio Macêdo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse o ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

● Ministro Marinho - O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.

Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.

O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

● Pressão social - Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Pagamento do 13º salário deve injetar R$312 bilhões na economia brasileira, diz Dieese

Número representa cerca de 3% do PIB do país

Dinheiro

A economia brasileira deve receber uma injeção significativa de recursos com o pagamento do 13º salário em 2024, informa O Globo. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que o montante de R$ 321,4 bilhões será destinado a cerca de 92,2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas, representando aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O pagamento do benefício é direcionado aos trabalhadores do mercado formal, empregados domésticos com carteira assinada e aos aposentados e pensionistas dos regimes públicos da União, estados e municípios. Cerca de 56,9 milhões de trabalhadores formais, incluindo 1,4 milhão de empregados domésticos, e 34,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compõem o grupo principal de beneficiários. Os dados também incluem, embora sem quantificação exata, os aposentados dos regimes próprios estaduais e municipais, que receberão o benefício ao longo dos próximos meses.

Setores e regiões que mais se beneficiam - O levantamento do Dieese detalha a distribuição dos valores a serem pagos. Para os trabalhadores do setor formal, estima-se que R$ 214 bilhões sejam direcionados aos empregados com carteira assinada, enquanto R$ 107 bilhões vão para aposentados e pensionistas, com uma média de R$ 3.096,78 por pessoa. Entre os trabalhadores do setor privado e público, o segmento de serviços – incluindo a administração pública – será o maior beneficiado, recebendo cerca de 64,6% do total destinado ao mercado formal, enquanto os empregados da indústria terão 17% e os comerciários 13%.

Para o setor de construção civil, o percentual de 3,3% e a agropecuária, 2,1%, refletem o menor volume de empregados formais nessas áreas. Em média, o valor do 13º salário para trabalhadores formais será de R$ 3.820, variando entre R$ 4.382 no setor de serviços e R$ 2.380 para o setor primário.

Geograficamente, o Sudeste lidera a distribuição, com 50,1% do montante total, sendo a região com maior número de empregados formais e aposentados. O Sul e o Nordeste também recebem parcelas expressivas, com 16,7% e 15,9%, respectivamente, enquanto as regiões Centro-Oeste e Norte recebem 9% e 5% do valor. O Distrito Federal destaca-se com o maior valor médio de 13º salário do país, atingindo R$ 5.665, enquanto Maranhão e Piauí registram as menores médias, em torno de R$ 2.000.

Impacto no mercado e distribuição ao longo do ano - Embora o pagamento do 13º costume ser efetuado majoritariamente nos últimos dois meses do ano, o Dieese observa que algumas categorias têm parcelas do benefício antecipadas por meio de acordos coletivos de trabalho, o que pode influenciar a distribuição ao longo do ano. A análise também não considera os autônomos e trabalhadores informais, cujo recebimento do abono depende de condições e acordos específicos, dificultando a quantificação exata de seu impacto.

fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Relatora lê parecer favorável e PEC que acaba com o aborto legal no Brasil avança na CCJ da Câmara

No entanto, um pedido de vista adiou a votação da PEC para a próxima semana

Chris Tonietto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o aborto legal no Brasil avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), informa o G1. A relatora e vice-presidente do colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), fez a leitura do seu parecer, favorável ao texto, apesar da obstrução de deputados governistas.

No entanto, a votação do projeto na CCJ acabou sendo adiada após um pedido de vista,quando deputados pedem mais tempo para a análise de um tema. O prazo de adiamento é de duas sessões e, portanto, a votação deve ocorrer na próxima semana. Se aprovada, a PEC ainda passará por uma comissão especial e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC foi apresentada pelo então deputado federal Eduardo Cunha em 2012. O projeto prevê a inclusão da frase “desde a concepção” no dispositivo que trata da dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos na Constituição, e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil somente em casos de anencefalia fetal, gravidez resultada de um estupro e quando há risco de orte para a gestante. Nos demias casos, o aborto é considerado crime e prevê que a mãe e demais envolvidos no procedimento sejam punidos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Gleisi defende 'proibição total' de propagandas de bets e critica medida de Fux: "preconceito"


Para a deputada, decisão de restringir usuários de benefícios sociais de utilizarem recursos em apostas "não fará nem cosquinha" na indústria da jogatina

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)

A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou, nesta quarta-feira (13), a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa à restrição do uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, em apostas online. Em sua avaliação, impedir que beneficiários de programas sociais utilizem esses recursos para apostar configura um "preconceito" que não atinge a raiz do problema.

"A medida não fará nem cosquinha na indústria da jogatina", afirmou Gleisi em sua conta no Twitter, defendendo que a solução está na proibição total das propagandas e do marketing das empresas de apostas. "A indução ao vício e a ameaça à economia das famílias têm de ser enfrentadas com a proibição total da propaganda e marketing das empresas de apostas, que estamos propondo no Congresso, não apenas as que estão voltadas para crianças e adolescentes", argumentou a deputada.

A decisão de Fux atendeu a uma solicitação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que argumenta que as apostas online têm impactos financeiros negativos para famílias brasileiras, expondo-as a comportamentos de risco e possíveis perdas financeiras. A decisão também determinou a aplicação imediata de uma portaria que proíbe a publicidade de apostas voltada para crianças e adolescentes, medida prevista originalmente para entrar em vigor em janeiro de 2025.

Durante audiência sobre o tema, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou o impacto social das apostas online, destacando que o fácil acesso a esses sites se traduz em um “cassino no bolso” dos brasileiros, especialmente das famílias mais vulneráveis. “A facilidade de acesso leva a resultados nefastos para as famílias”, alertou Evaristo.

Na mesma linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou dados mostrando que o setor de apostas online movimenta bilhões de reais no Brasil, representando um risco econômico para a renda das famílias. Ele destacou que muitas podem estar destinando uma parcela significativa de sua renda para apostas, potencialmente comprometendo sua segurança financeira.

Fonte: Brasil 247

PEC do fim da escala 6x1 ultrapassa mínimo de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara

Proposta da deputada federal Érika Hilton alcançou 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

Após forte mobilização nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 ganhou tração e conquistou o número mínimo de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional, destaca o jornal O Globo. O movimento, capitaneado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e inspirado por uma campanha de seu correligionário, o vereador paulistano Rick Azevedo (PSOL), alcançou rapidamente 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC.

A proposta sugere o fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de folga, em que trabalhadores com jornadas semanais de 44 horas cumprem expedientes diários de sete horas. Esta iniciativa enfrentou resistência especialmente entre deputados de partidos à direita, com a maioria dos signatários oriundos das bancadas do PSOL e do PT. Do lado conservador, apenas Fernando Rodolfo (PL-PE) subscreveu a proposta, destacando-se como exceção em sua bancada.

Defensores da PEC argumentam que a escala 6x1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho extenuante. Na Comissão de Direitos Humanos, Hilton declarou que a medida busca modernizar as condições de trabalho no Brasil. “A lógica do trabalho seis por um deteriora a saúde mental dos trabalhadores, enquanto países mais desenvolvidos já evoluíram em direção a políticas mais humanas”, afirmou.

Nas redes sociais, o tema ganhou forte adesão de perfis progressistas e de influenciadores digitais, como Nath Finanças, que ironizou a oposição ao projeto com um meme sobre deputados federais que dizia: “trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1”. A mensagem captou o descontentamento popular com as disparidades no regime de trabalho dos parlamentares e da população em geral, ajudando a impulsionar a visibilidade da pauta.

Agora, a PEC segue para análise nas comissões responsáveis, onde o modelo de jornada alternativo será debatido.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Pacheco defende corte de gastos com “privilégios e desperdícios” e promete “engajamento” do Congresso no tema

Na sequência, o presidente do Senado seguiu para uma reunião com Lula para tratar sobre o tema

Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (13) que defende o ajuste fiscal estudado pelo governo federal e prometeu “engajamento” do Congresso sobre o tema, informa o R7. A declaração de Pacheco ocorreu pouco tempo antes dele se dirigir ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre o corte de gastos.

“É absolutamente legítimo se defender cortes de gastos com privilégios, desperdícios, sobreposição de funções, de modo que nós estamos absolutamente imbuídos desse propósito”, defendeu Pacheco. O governo discute há três semanas qual será o formato desse corte. Lula e parte da equipe ministerial defendem que o ajuste não atinja políticas sociais.

“O mesmo engajamento que o Congresso Nacional teve em reformas importantes […] e agora, com a reforma tributária, será o engajamento para a discussão do gasto público no Brasil, seja para sua qualificação, seja para aquilo que se apelidou dizer ‘cortes’”, prometeu o presidente do Senado.

A fala de Pacheco ocorreu durante o Fórum Brasil, que conta com a participação de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e os senadores Eduardo Braga e Eduardo Gomes.O evento é uma iniciativa LIDE e TV 247.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal R7

Escala 6×1: Erika Hilton vai se encontrar com ministro de Lula no Planalto

A deputada federal Erika Hilton no plenário da Câmara: ela é autora da PEC que reduz a atual escala 6×1. Foto: reprodução

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, se reunirá na quarta-feira (13) no Palácio do Planalto com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho atual, a famosa escala 6×1.

A proposta de Hilton ganhou grande visibilidade nas redes sociais nesta semana, gerando um debate sobre a possibilidade de adotar uma semana de trabalho de quatro dias com três de descanso. Além de Hilton, Padilha também receberá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresenta uma PEC semelhante, atualmente em tramitação no Congresso, conforme informações do Globo.

Apesar da repercussão nas redes, assessores do presidente Lula (PT) avaliam que a proposta tem poucas chances de avançar, uma vez que a configuração atual da Câmara e do Senado não favorece a aprovação de projetos que ampliam os direitos dos trabalhadores.

Lula determinou que ministros cumpram meta fiscal | Agência Brasil
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: ele irá receber Erika Hilton no Planalto nesta quarta-feira (13). Foto: reprodução

Por essa razão, o governo não planeja investir capital político na proposta neste momento. No entanto, a discussão sobre o tema é considerada positiva, pois permite o fortalecimento do debate. Padilha, até agora, não se manifestou sobre o texto.

O apoio à proposta de redução da jornada de trabalho foi amplamente compartilhado por internautas. De acordo com um auxiliar de Lula, a mobilização nas plataformas digitais teve um impacto positivo para o governo, especialmente ao engajar aliados e provocar críticas de opositores.

Além disso, a proposta acabou desviando as atenções do debate sobre o corte de gastos, que já está em pauta há várias semanas. No entanto, um integrante da gestão petista lembrou que existem outros projetos que buscam a redução da jornada de trabalho, mas que ainda estão parados no Congresso.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro acredita que Trump vai ajudá-lo a disputar as eleições de 2026; entenda


Jair Bolsonaro e Donald Trump. Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, acreditar que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá contribuir para que ele participe das eleições de 2026 no Brasil, mesmo estando inelegível até 2030.

Bolsonaro afirmou que Trump “vai investir no Brasil” devido ao “enorme interesse” no país, ressaltando a importância estratégica do Brasil na América do Sul. Ele explicou que, embora não tenha um contato direto com Trump, conhece alguns de seus assessores que estão sendo indicados para o futuro gabinete.

Para ele, o republicano vê o Brasil como um país de grande relevância, não apenas por suas riquezas e população, mas também como um exemplo de estabilidade para a democracia e liberdade na América do Sul.

“Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante do nosso. Que, através da liberdade de expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha”, declarou.

Bolsonaro também disse que Trump se preocupa com o crescimento da esquerda na região, apontando que a “grande arma” do republicano no Brasil será a defesa da liberdade de expressão.

“O interesse americano é em toda América do Sul. Enquanto presidente, ele falava da sua preocupação com a Venezuela e traçava planos e hipotéticos comigo, que é comum acontecer, que ficam completamente em reserva, tendo em vista a questão funcional minha. E eu falava para ele dos problemas, caso a esquerda voltasse ao Brasil. Eu não acreditava que ia voltar. Mas voltando, toda América do Sul ia ser pintada de vermelho. Então ele tem essa preocupação, e a grande arma dele, nessa questão, é a liberdade de expressão de sua forma mais abrangente possível”, explicou.


O ex-capitão questionou as razões que justificam sua exclusão das eleições: “A resposta é a mesma: essa partícula ‘se, caso, talvez’ não existe. Eu sou candidato até que a minha morte política seja anunciada para valer. Eles não têm argumento para me tirar da política. A não ser o poder, a força de arbitrariedades contra a minha pessoa. Repito: qual a acusação contra mim? Que eu fiz de errado para não disputar uma eleição? E, se eu sou tão mal assim, deixa eu disputar para perder. É muito simples. Ou estão com medo da minha candidatura?”.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Escala 6×1: Nikolas Ferreira diz que PEC é “terrivelmente elaborada” e é escrachado na web

deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG): ele é contra o fim da escala 6×1. Foto: reprodução

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a jornada de trabalho 6×1, descrevendo o texto como “terrivelmente elaborado”. O bolsonarista foi detonado nas redes sociais por seus comentários.

A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma mudança na jornada de trabalho que, segundo Nikolas, poderia causar inflação e aumentar os custos para empresas, especialmente em setores como supermercados e hospitais. Ele afirmou que os mais pobres seriam os mais prejudicados, enfrentando possíveis demissões e redução de salários.

“O aumento dos funcionários gera despesa para essas empresas. Ou seja, a discussão é só se vai aumentar o desemprego e a informalidade, porque destruir o sustento do pobre, eu não tenho dúvida”, disse. “Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está fazendo escala 0x0, trabalhando 0 dias e ganhando também 0 reais.”

Nikolas também criticou o conteúdo da proposta, argumentando que ela apresenta uma “conta errada”, pois, de acordo com ele, a jornada de oito horas diárias em quatro dias por semana resultaria em 32 horas, e não 36. Contudo, a PEC está correta em sua formulação, o que gerou ainda mais críticas ao deputado.

O parlamentar tem enfrentado uma enxurrada de críticas nas redes sociais por se posicionar contra a PEC. Muitos seguidores expressaram decepção com comentários como “Nunca mais voto em você” e “Não sei como um dia te apoiei”.

Nikolas foi ainda alvo de críticas após utilizar a ferramenta de inteligência artificial ChatGPT para defender a permanência da escala 6×1. Ele publicou um texto em seus stories no Instagram, argumentando a favor do regime de trabalho, mas internautas apontaram que o conteúdo foi gerado com auxílio de inteligência artificial.

Os comentários tornaram o mineiro, junto à PEC, um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. No X, antigo Twitter, o bolsonarista foi parar nos Trending Topics da plataforma após as recentes postagens contra o projeto.

Confira a repercussão:


Fonte: DCM

Volume de serviços no Brasil cresce mais do que o esperado em setembro e renova pico da série


Volume de serviços apresentou alta de 1,0% em relação a agosto, e na comparação com o mesmo mês do ano passado foi registrado crescimento de 4,0%

Pessoas passam em frente a loja em rua comercial de São Paulo (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O setor de serviços do Brasil registrou aumento acima do esperado no volume em setembro, mostrando resiliência no final do terceiro trimestre ao renovar o ponto mais alto da série histórica.

Em setembro, o volume de serviços apresentou alta de 1,0% em relação a agosto, e na comparação com o mesmo mês do ano passado foi registrado crescimento de 4,0%.

O dado mensal, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra retomada do setor depois de uma queda de 0,3% em agosto.

Com isso, o setor de serviços renova o ponto mais alto de sua série, e o volume total está 16,4% acima do patamar pré-pandemia, de acordo com o IBGE.


Os resultados foram ainda melhores do que as expectativas em pesquisa da Reuters de avanço de 0,7% na comparação mensal e de 3,5% na anual.

Os serviços vêm sendo um fator importante de impulso para a economia este ano, em meio a um mercado de trabalho favorável, aumento da renda e do crédito.

No entanto, assim como a economia, ele deve perder um pouco de ritmo no segundo semestre, em meio ao aumento da taxa básica de juros promovido pelo Banco Central, que já levou a Selic a 11,25%.

"Para o futuro, esperamos que esse cenário se mantenha ao longo do ano, apesar da recente deterioração do quadro inflacionário e da consequente necessidade da elevação da taxa de juros", apontou Igor Cadilhac, economista do PicPay.

O IBGE destacou que, em setembro, quatro das cinco atividades mostraram expansão em relação a agosto. A maior influência positiva no índice do mês foi dada por serviços profissionais, administrativos e complementares, com alta de 1,4%.

As outras altas vieram em informação e comunicação (1,0%); transportes (0,7%) e serviços prestados às famílias (0,4%). O único recuo do mês foi em outros serviços, de 0,3%.

Já o índice de atividades turísticas subiu 0,5% em setembro sobre o mês anterior, e o segmento agora está 8,1% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 0,2% abaixo do ponto mais alto da série, de fevereiro de 2014.

Entre os locais pesquisados, o Rio de Janeiro deu a contribuição positiva mais relevante, com alta de 14,9%, devido à realização do Rock in Rio.

"Shows e eventos musicais sempre têm efeito de transbordamento para outros setores, como transporte aéreo, hospedagem e até para bares e restaurantes", disse Rodrigo Logo, gerente da pesquisa no IBGE.

Fonte: Brasil 247 com Reuters