Polícia investiga três frentes para esclarecer execução de delator do PCC em Guarulhos

Empresário foi morto a tiros no aeroporto de São Paulo, e suspeitas envolvem agentes de segurança, membros do PCC e uma possível dívida milionária

Antônio Vinícius Lopes Gritzbach (Foto: Reprodução )

A força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) segue apurando as circunstâncias da execução de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, um empresário do ramo imobiliário que, ao colaborar com a Justiça, delatou esquemas criminosos envolvendo integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). O crime ocorreu no último dia 8, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. As investigações reúnem esforços da Polícia Civil, Polícia Militar (PM), Polícia Técnico-Científica e do Ministério Público, e também contam com o acompanhamento da Polícia Federal, uma vez que o ataque aconteceu em uma área sob sua jurisdição.

Vinicius foi morto com dez tiros disparados por dois homens armados com fuzis, que fugiram após o crime, registrado por câmeras de segurança do terminal 2. Durante o ataque, que resultou em 29 disparos, o motorista de aplicativo Celso Araujo Sampaio de Novais, de 41 anos, também foi atingido e não resistiu aos ferimentos. Outras duas pessoas ficaram feridas e receberam alta médica. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso.

As autoridades investigam três linhas principais para elucidar o caso: a participação de agentes de segurança, possíveis envolvidos do PCC e questões financeiras. Abaixo, cada uma dessas hipóteses é detalhada com base nos avanços das investigações.

1. Possível envolvimento de agentes de segurança

A Polícia Civil e a Corregedoria da PM apuram se policiais, incluindo aqueles que faziam a segurança particular de Vinicius, poderiam estar envolvidos no crime. Em depoimento à GloboNews, o promotor Lincoln Gakiya afirmou que Vinicius rejeitou a proteção oficial oferecida pelo Ministério Público: “Ele não queria abrir mão do estilo de vida que levava”, disse o promotor. Assim, o empresário contratou por conta própria cinco policiais militares para escoltá-lo, quatro dos quais estavam no aeroporto no dia da execução, mas não estavam com ele no momento do crime.

Esses policiais, lotados em batalhões da Zona Norte e Oeste de São Paulo, foram afastados esta semana pela força-tarefa. As investigações buscam reconstituir os passos dos PMs antes do crime e analisar dados de seus celulares. Um dos policiais relatou que o carro que os levaria até Vinicius apresentou problemas mecânicos, enquanto outro agente que viajava com ele se escondeu durante o tiroteio, alegando que sua ação não mudaria o desfecho fatal do ataque.

Além disso, em um episódio ocorrido oito dias antes do assassinato, Vinicius prestou depoimento à Corregedoria da Polícia Civil, onde afirmou que agentes estavam tentando extorqui-lo em troca de proteção. Esses policiais, agora sob investigação, atuavam em setores estratégicos como o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

2. Retaliação de membros do PCC

Outra linha de investigação é que a execução de Vinicius possa ter sido ordenada pelo PCC. No início deste ano, o empresário fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público para reduzir sua pena, comprometendo-se a revelar detalhes de esquemas de lavagem de dinheiro e de membros da facção criminosa. Em um dos depoimentos, Vinicius acusou um delegado de exigir dinheiro para não o incriminar no assassinato de Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como "Cara Preta", um dos principais membros do PCC.

O Ministério Público revelou que Vinicius atuava como intermediário no esquema de lavagem de dinheiro do PCC, movimentando milhões em operações imobiliárias e transações de postos de gasolina para a facção. Fontes ligadas à Polícia Federal apontam que ele chegou a lavar cerca de R$ 30 milhões para o grupo criminoso. Ao mesmo tempo, especula-se que o empresário teria uma dívida de aproximadamente US$ 100 milhões com o PCC, o que teria aumentado as motivações para sua eliminação.

3. Investigação sobre uma possível dívida financeira

A terceira hipótese considerada pelas autoridades está relacionada a uma dívida financeira de Vinicius. Pouco antes do crime, ele viajou a Maceió para cobrar uma quantia de um devedor, que entregou joias como garantia de pagamento. Essas joias, avaliadas em mais de R$ 1 milhão, foram encontradas com o empresário no momento do ataque. O homem que entregou as joias também está sendo investigado pela força-tarefa, que busca entender se essa pessoa poderia estar envolvida de alguma forma no atentado.

A busca por respostas

A morte de Vinicius desencadeou uma série de investigações interinstitucionais. A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos apura o motivo de seus agentes não estarem presentes no terminal no momento do crime, e a Polícia Federal conduz uma investigação paralela, devido à jurisdição sobre o aeroporto.

Enquanto as autoridades avançam com as apurações, a morte trágica de Celso Novais, motorista de aplicativo atingido durante o tiroteio, também deixa marcas profundas. Casado e pai de três filhos, Celso foi sepultado no último dia 11 em Guarulhos, sob comoção de familiares e amigos.

A execução de um delator do PCC em plena área de desembarque do maior aeroporto da América Latina trouxe à tona questões sobre segurança pública e as consequências do envolvimento de agentes e civis em esquemas criminosos.

Fonte: Brasil 247

Incentivos fiscais vão a R$ 97,7 bi até agosto, aponta Receita Federal

Braskem, empresa petroquímica brasileira com atuação internacional, lidera o ranking ao declarar que se beneficiou de R$ 2,27 bilhões em incentivos

Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Infomoney - Um total de 54,9 mil empresas no Brasil declarou à Receita Federal ter utilizado R$ 97,7 bilhões em incentivos fiscais entre janeiro e agosto de 2024, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O levantamento foi realizado por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova ferramenta da Receita que permite monitorar o impacto e a utilização de incentivos tributários no país.

A Braskem, empresa petroquímica brasileira com atuação internacional, liderou o ranking ao declarar que se beneficiou de R$ 2,27 bilhões em incentivos via Reiq (Regime Especial da Indústria Química), um programa de renúncia tributária voltado à indústria química e petroquímica.

Ao jornal, a empresa afirmou que esses incentivos são parte de uma política pública essencial para o setor, ainda que o impacto concentrado na Braskem seja notável. A companhia destacou que estimativas da Receita em 2023 projetavam renúncia potencial de R$ 1,186 bilhão para todas as empresas elegíveis ao Reiq.

No setor de tecnologia e alimentos, o iFood foi o principal beneficiado pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para apoiar o setor de eventos e, indiretamente, bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. A plataforma de delivery declarou ter recebido R$ 336,11 milhões em incentivos no período.

O iFood defendeu sua inclusão no Perse, justificando que seu serviço de intermediação entre consumidores e restaurantes é parte do setor de alimentação e eventos, especialmente em um contexto de recuperação econômica.

O Perse, que originalmente foi alvo de discussões para ser encerrado neste ano pela equipe econômica, teve seu incentivo prorrogado pelo Congresso após mobilização do setor. Com a Lei 14.859, de maio de 2024, o Perse agora possui um limite máximo de R$ 15 bilhões em renúncia tributária. Até o momento, as empresas utilizaram R$ 5 bilhões do teto estabelecido, restando R$ 10 bilhões disponíveis para novos benefícios até que o limite seja atingido.

A divulgação dos dados ocorre enquanto o governo discute um pacote de revisão de gastos, liderado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A equipe econômica vê o corte de subsídios e benefícios fiscais como uma medida necessária para equilibrar o orçamento, especialmente em um cenário de restrições fiscais.

Fertilizantes, folha de pagamentos e mais - Os dados da Dirbi revelaram também que os incentivos para o setor de adubos e fertilizantes somaram R$ 14,9 bilhões, representando o maior valor entre os diferentes tipos de benefícios concedidos no período.

Além disso, a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, medida prorrogada pelo Congresso, resultou em uma renúncia de R$ 12,26 bilhões entre janeiro e agosto. O custo total da desoneração até o final do ano é estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, e, segundo determinação do STF, essa renúncia deverá ser compensada por medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Alvo de boicote de bolsonaristas, “Ainda Estou Aqui” arrecada R$ 8,6 milhões

“Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, estreou na última quinta (7) nos cinemas. Foto: Reprodução

Perfis de extrema-direita nas redes sociais têm pregado um boicote a “Ainda Estou Aqui”, filme de Walter Salles que retrata os horrores da ditadura militar no Brasil. No X (ex-Twitter), bolsonaristas têm negado os fatos históricos e pedido que outras pessoas não vejam o filme.

Alguns citam uma fala de Fernanda Torres, protagonista da obra, que disse ter preconceito “contra crentes” para motivar o boicote. Outros perfis dizem que a obra não está tendo sucesso por conta do movimento da extrema-direita, o que é mentira.

O filme estreou na última quinta (7) e arrecadou R$ 8,6 milhões, com 358 pessoas em salas de cinema, só no último fim de semana, segundo dados da Comscore, empresa que realiza medição de audiência.

O longa é vencedor do prêmio de melhor roteiro no Festival de Cinema de Veneza e concorre a uma vaga de melhor filme estrangeiro no Oscar de 2025, além de ter Fernanda Torres como possível cotada para a disputa de melhor atriz.

Fonte: DCM

STJ julga autorização para cultivo de maconha medicinal nesta quarta

STJ julga recurso que discute a permissão para cultivo de cannabis medicinal no Brasil – Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar um recurso que discute a permissão para cultivo de cannabis medicinal no Brasil. O julgamento está sendo realizado pela Primeira Seção do tribunal, que reúne 10 ministros especializados em direito público. O objetivo é avaliar se uma empresa de biotecnologia pode obter autorização para importar e cultivar cânhamo industrial, uma variante da cannabis sativa com baixas concentrações de THC.

A empresa que entrou com o recurso argumenta que o cânhamo industrial, por não ter efeitos psicoativos, seria utilizado exclusivamente para fins medicinais e industriais. Ela aponta que o uso do canabidiol (CDB), extraído da planta, já é autorizado para tratamentos farmacêuticos no Brasil, mas o cultivo local facilitaria o acesso e reduziria o custo dos produtos no mercado nacional. Para a empresa, a falta de autorização para plantio impede a livre iniciativa e limita o desenvolvimento da indústria de medicamentos à base de cannabis.

O julgamento não envolve o uso recreativo da cannabis e tampouco busca legalizar ou descriminalizar a substância para outros fins. Segundo a empresa, o cultivo do cânhamo industrial seria regulado pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, garantindo que ele seja usado estritamente para produção medicinal e farmacêutica.

Fonte: DCM

Fim da escala 6×1 não vai quebrar a economia nem falir pequenos negócios, diz pastor Henrique Vieira

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ): ele é a favor do fim da escala 6×1. Foto: reprodução

O deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) foi às redes sociais na última terça-feira (12) para explicar por que o fim da escala 6×1, proposta protocolada na Câmara para alterar a jornada de trabalho que prevê seis dias de trabalho e apenas um de descanso, não vai quebrar a economia nem falir os pequenos negócios:

O fim da escala 6×1 NÃO vai quebrar a economia nem falir os pequenos negócios! Segue o fio para entender 5 mitos que estão circulando sobre o assunto:

◉ NÃO vai quebrar a economia

A implementação de escalas mais humanas tem ocorrido em diversos países, sem crises econômicas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), jornadas equilibradas aumentam a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Isso estimula a economia, reduzindo custos com saúde e estimulando o consumo de cultura e lazer.

◉ Os estabelecimentos NÃO vão funcionar só 5 dias na semana

Não é necessário reduzir o horário de funcionamento dos serviços! É possível manter a operação revezando as folgas e organizando as escalas, como já acontece em diversos setores. Isso mantém a atividade econômica e ainda garante o descanso adequado aos trabalhadores.

Gabriel Aguiar, vereador em Fortaleza, e Rick Azevedo, criador do movimento VAT, em chamado para ato no dia 15. Foto: reprodução

◉ Pequenos empresários NÃO vão falir

Estudos mostram que o maior desafio dos pequenos negócios não está nas folgas dos trabalhadores, mas em fatores como burocracia e dificuldades de acesso a crédito. A mudança de escala pode até trazer benefícios ao diminuir demissões e custos associados a problemas de saúde do trabalho.

◉ A produtividade NÃO vai cair

Países com escalas equilibradas, como alguns da Europa, registram alta produtividade. Menos desgaste físico e emocional gera mais disposição e qualidade no trabalho. Um estudo da Universidade de Stanford revelou que após 50 horas semanais, a produtividade cai consideravelmente.

◉ A escala 6×1 não beneficia só os trabalhadores

Com menos estresse e menos doenças relacionadas ao trabalho, há redução nos custos por afastamentos e acidentes. A mudança também pode ajudar a desafogar o #SUS, pois menos pessoas precisarão de atendimento por problemas decorrentes de excesso de trabalho.

Fonte: DCM

Gleisi anuncia seu apoio ao fim da escala 6×1: “Contra a exploração do trabalhador”

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Foto: Sérgio Lima/Poder360

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta terça-feira (12) seu apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a jornada de trabalho 6×1.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada federal destacou que os trabalhadores devem ter seus direitos respeitados.

“A classe trabalhadora merece respeito e condições de trabalho mais justas e dignas, porque a escala 6×1 tira o direito ao lazer e entretenimento, do tempo com a família, do autocuidado e até dos estudos”, afirmou Gleisi.

“O PT é contra a exploração do trabalhador e da trabalhadora. Somos contra a proposta da extrema-direita de exploração”, acrescentou.

O debate sobre a PEC ganhou força nas redes sociais na última semana, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Até a noite de segunda-feira (11), a proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) já contava com o apoio de 134 deputado. A proposta precisa de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

SP: vereadores aumentam próprio salário em quase 40%; PSOL vota contra

Câmara Municipal de São Paulo – André Bueno/CMPS

Nesta terça-feira (12), os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram, em votação única e simbólica, o aumento do próprio salário a partir de 2025. O projeto de resolução, que não exigiu votação nominal, estabelece um reajuste substancial nos vencimentos dos parlamentares da capital paulista. Com informações do g1.

A bancada do PSOL, juntamente com os vereadores Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB), votou contra a proposta, enquanto Luna Zarattini (PT) optou pela abstenção.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mensal dos vereadores será de R$ 24.754,79. Esse valor será elevado para R$ 26.080,98 em fevereiro do mesmo ano, devido à vinculação com o salário dos deputados estaduais de São Paulo, que já aprovaram um aumento para o mesmo período.

O reajuste de fevereiro representa um aumento de 37% em relação ao salário atual dos vereadores, que é de R$ 18.991,68. A medida foi aprovada de forma rápida, uma vez que, por se tratar de um projeto de resolução, não há necessidade de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Milton Leite (União), e contou com parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento.

Câmara Municipal de São Paulo – João Raposo/Rede Câmara

A presidência da Câmara Municipal de São Paulo esclareceu, em nota, que o último aumento salarial aprovado para os vereadores ocorreu em dezembro de 2016, e desde então não houve correção. Segundo a Câmara, o reajuste aprovado nesta terça-feira ficou abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%.

Além disso, a presidência afirmou que o aumento respeita o limite imposto pela Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais.

Principais pontos do aumento salarial dos vereadores de São Paulo em 2025:

• Salário inicial (janeiro de 2025): R$ 24.754,79

• Salário final (fevereiro de 2025): R$ 26.080,98

• Aumento em relação ao salário atual: 37%

• Último reajuste aprovado: Dezembro de 2016

• Vinculação ao salário dos deputados estaduais

Fonte: DCM com informações do G1

“Sou candidato até minha morte política ser para valer”, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): ele disse que será candidato até que sua “morte política seja anunciada para valer”. Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, que mesmo estando inelegível até 2030, continuará se posicionando como candidato à Presidência da República. Bolsonaro afirmou que seguirá na disputa até que sua “morte política seja anunciada para valer”:

O senhor tem mantido o discurso de que será candidato a presidente em 2026, embora, em tese, esteja inelegível? O que o leva a crer que vai conseguir ser candidato em 2026?

Primeiramente, por que estou inelegível? Qual foi o crime? Foi dinheiro na cueca? Dinheiro lá fora? Apartamento? Desfalque em empresa? Nada. Reuniu-se com embaixadores, que é uma política privativa do presidente da República. Não ganhei nenhum voto por ocasião dessa reunião. O que eu tratei nessa reunião? Urnas, em especial o Inquérito 1361, de novembro 2018, que está classificado como confidencial até hoje. Ou seja, uma denúncia de fraude na minha eleição, por que está em aberto até hoje, depois que certas pessoas importantes foram ouvidas? Por que a imprensa não quer tomar conhecimento desse inquérito?

A outra causa: abuso de poder econômico. Acabou o 7 de Setembro, entreguei minha faixa para um assessor e fui na Esplanada dos Ministérios. Acredito que tinha por volta de 1 milhão de pessoas. E ocupei o carro de som do Silas Malafaia. Não teve nada. Nenhum recurso público envolvido nisso.

Obviamente, eu entendo como uma perseguição. Até porque essas duas inelegibilidades só foram botadas em votação depois que duas listas tríplices, que o Executivo escolhe, na verdade, o senhor presidente do TSE escolheu, e daí ele foi para o 5 a 2 contra mim. E seria, no mínimo, 4 a 3 a meu favor, se não tivesse trocado esses dois na reta final. Então, primeiro inelegível sem qualquer motivo. Até parece que vivemos aqui na Suíça, tá. Não quer dizer que você não deva não punir quem porventura errou. Eu não errei. Então essa é a minha certeza.

Então o senhor acha que o próprio Judiciário pode reverter sua inelegibilidade?

É quem vai decidir, na ponta da linha, né. Um dos pontos de decisão é o Supremo Tribunal Federal. Eu não quero nem comparar com os casos, porque são casos que não têm nada a ver com o meu. A Dilma foi cassada. A pena são 8 anos de inelegibilidade. Resolveu-se no próprio Senado, o ministro Lewandowski presidindo a sessão, deixá-la elegível. Tanto é que ela disputou em 2018 as eleições para o Senado.

No passado, a chapa Dilma-Temer foi considerada aceita regular a prestação de contas por excesso de provas. Ou seja, não se tem notícia de um ex-presidente que tenha se transformado em inelegível por esses tipos de acusação. Agora, com toda a certeza, não vou fugir de uma resposta, né? É uma convicção da minha parte: para me tirar de combate, porque sabem que eu candidato a presidente, eu ganho 26.

O senhor acha que pode conseguir reverter sua inelegibilidade também via Congresso?

Pode ser também. Porque os ventos da democracia sopraram na Argentina, nas municipais aqui, nas americanas. E o mundo todo tá voltando-se à direita. Cansaram da agenda woke, cansaram daquela questão da diversidade. Cansaram de se atacar os valores familiares. Ou seja, o ser humano, em sua grande maioria, quer realmente aquilo que eu sempre defendi como deputado, que inclusive, me tornei conhecido por defender esse tipo de agenda: família, bons costumes, liberdade. Apesar de me acusarem exatamente do contrário. (…)

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Alta de preços foi maior para famílias de renda mais baixa, mostra Ipea

No acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação

Famílias brasileiras estão endividadas (Foto: (Foto: Pixabay | ABr))

Agência Brasil - A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A faixa de renda baixa é a que registrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%).

“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias."

Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.

"Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.

Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.

As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Bancada do PT na Câmara firma declaração de apoio a Cristina Kirchner, ex-presidenta da Argentina

De acordo com o Partido dos Trabalhadores, a ex-presidenta é alvo de uma 'perseguição política, midiática e judicial'

Cristina Kirchner (Foto: © REUTERS/Agustin Marcarian/Direitos Reservados)

A bancada do PT na Câmara dos Deputados emitiu nesta terça-feira (12) uma nota de repúdio "à perseguição política, midiática e judicial sofrida há vários anos pela ex-presidenta da Argentina Cristina Fernández de Kirchner", que governou seu país de 2007 a 2015. Atualmente, a ex-chefe da Casa Rosada, que foi vice-presidente de Alberto Fernández (2019-2023), enfrenta o julgamento na Câmara de Cassação Penal sobre uma condenação de 6 anos de prisão por corrupção, sentenciada em primeira instância em 6 de dezembro de 2022.

A ex-presidenta é uma das principais vozes de oposição ao governo ultradireitista de Javier Milei. A avaliação positiva do presidente diminuiu 12 pontos percentuais em quatro meses, caindo para 42%, de acordo com pesquisas de opinião publicadas no jornal El País. Pelo menos 25 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza na Argentina, número que representa 53%, mais da metade da população, mostrou um relatório do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). Os dados são referentes ao primeiro semestre de 2024.

"Acompanhamos com muita preocupação a escalada de ódio, misoginia e violênci promovidas por alguns setores da sociedade argentina contra a ex-mandatária da nossa nação vizinha, processo este que incluiu uma tentativa de assassinato cuja investigação tem andado a passo de tartaruga", continuou o PT.

"A iminente condenação judicial– já adiantada e promovida de forma inaceitável como fato consumado pelos meios de comunicação conservadores, até com detalhes da sentença– que deverá ser anunciada esta semana é mais um capítulo desta perseguição que tem como objetivo final a exclusão de uma liderança popular da vida política do país, medida autoritária que não condiz com os valores e princípios de uma democracia.

Dep. Maria do Rosário - Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Dep. Gleisi Hoffmann - Presidenta do PT

Dep. Ana Pimentel - Presidenta da Comissão da Mulher

Dep. Dilvanda Faro - Presidenta da Comissão da Amazônia e Povos Originários

Dep. Dr. Francisco - Presidente da Comissão de Saúde

Dep. Jilmar Tatto - Secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados

Dep. José Guimarães - Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados

Dep. Joseildo Ramos - Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Dep. Adriana Accorsi

Dep. Airton Faleiro

Dep. Alencar Santana

Dep. Alexandre Lindenmeyer

Dep. Alfredinho

Dep. Ana Paula Lima

Dep. Arlindo Chinaglia

Dep. Benedita da Silva

Dep. Bohn Gass

Dep. Camila Jara

Dep. Carlos Veras

Dep. Carlos Zarattini

Dep. Carolina Dartora

Dep. Dandara Tonantzin

Dep. Denise Pessôa

Dep. Dimas Gadelha

Dep. Elisangela Araújo

Dep. Elton Welter

Dep. Érika Kokay

Dep. Fernando Mineiro

Dep. Flávio Nogueira

Dep. Florentino Neto

Dep. Helder Salomão

Dep. Ivoneide Caetano

Dep. Jackeline Rocha

Dep. João Daniel

Dep. Jorge Solla

Dep. José Aírton

Dep. Josias Gomes

Dep. Juliana Cardoso

Dep. Kiko Celeguim

Dep. Leonardo Monteiro

Dep. Lindbergh Farias

Dep. Luiz Couto

Dep. Luizianne Lins

Dep. Marcon

Dep. Merlong Solano

Dep. Miguel Ângelo

Dep. Natália Bonavides

Dep. Nilto Tatto

Dep. Padre João

Dep. Patrus Ananias

Dep. Paulão

Dep. Paulo Guedes

Dep. Pedro Uczai

Dep. Reginete Bispo

Dep. Reginaldo Lopes

Dep. Reimont

Dep. Rogério Correia

Dep. Rubens Otoni

Dep. Rubens Pereira Jr.

Dep. Rui Falcão

Dep. Tadeu Veneri

Dep. Valmir Assunção

Dep. Vander Loubet

Dep. Vicentinho

Dep. Waldenor Pereira

Dep. Washington Quaquá

Dep. Zé Neto

Dep. Zeca Dirceu

Fonte: Brasil 247

PSD retira candidatura à presidência do Senado e anuncia apoio a Davi Alcolumbre

Líder da bancada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou a decisão

Senador Omar Aziz (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O PSD anunciou a retirada oficial da sua candidatura à sucessão da presidência do Senado, ocupada atualmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A legenda apoiará o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Líder da bancada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou a decisão.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) era a candidata da legenda. A sigla pessedista é a maior da Casa (15 parlamentares). A desistência foi previamente alinhada com Pacheco, que apoia a candidatura de Alcolumbre. Os relatos foram publicados na CNN Brasil.

“Depois de uma discussão bem ampla, a senadora Eliziane, pela unidade do partido, para marchar junto do partido, abriu mão da candidatura dela, e o partido vai apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre à presidência do Senado”, disse Aziz.

“O PSD tem prioridade nas pedidas. Lógico que nós iremos discutir. Lógico que [iremos negociar] a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], a Secretaria, a Mesa, a Primeira Secretaria. Teríamos direito a duas ou três comissões, e vamos discutir com o Davi”.

Fonte: Brasil 247

Defesa e Fazenda devem fechar proposta de corte de gastos nesta quarta-feira

Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto.

A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas.

Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social.

Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10).

Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso.

Fonte: Brasil 247

Rogério Andrade começa a cumprir pena no Mato Grosso do Sul

Bicheiro estava preso por assassinato em presídio do Rio de Janeiro

Rogério Andrade (Foto: Reprodução)

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

Depois de preso por 14 dias na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no complexo penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio, por decisão judicial, o contraventor Rogério Costa de Andrade e Silva foi transferido na manhã desta terça-feira (12), por volta das 9h, para o Aeroporto Internacional do Galeão e entregue à Polícia Penal Federal, que o escoltou de avião para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a operação contou com o apoio de quatro viaturas do Grupamento de Intervenção Tática (GIT) e do Grupamento de Serviço de Segurança Externa da instituição, que escoltaram o contraventor até o Aeroporto Internacional do Galeão, onde foi entregue às autoridades da Polícia Federal, onde embarcou num avião da PF com destino a penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, onde ficará à disposição da Justiça.

O contraventor Rogério de Andrade foi preso no dia 29 de outubro último, durante a Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Rogério foi preso na casa onde mora em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e cumprido na Barra da Tijuca. Rogério foi denunciado à Justiça pela morte de Fernando de Miranda Ignaccio, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento do heliporto Helimar, no Recreio dos Bandeirantes. Ignaccio foi morto com três tiros de fuzil, em uma emboscada, após chegar de helicóptero de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Como fazia semanalmente, Fernando retornava da casa de praia de Angra, sempre às segundas-feiras e não utilizava seguranças. Os assassinos se esconderam num terreno que fica ao lado do heliporto e atingiram Fernando Ignnacio, quando ele estava chegando ao carro.

Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério pelo mesmo crime, mas em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.

Fernando Iggnacio e Rogério de Andrade eram, respectivamente, genro e sobrinho do contraventor Castor de Andrade, que morreu de infarto em 1997. Com a morte de Castor, a disputa pelo comando do jogo do bicho e das máquinas caça-níqueis na zona oeste do Rio de Janeiro deixou mais de 50 mortos de ambos os lados.

Na decisão judicial que determinou a prisão de Rogério Andrade constam como motivos para que o contraventor fosse transferido para um presídio federal de segurança máxima, a alta periculosidade do contraventor e de ser chefe de um grupo criminoso. A Justiça enumerou entre eles, homicídios, corrupção, contravenção e lavagem de dinheiro.

Fonte: Brasil 247

Lewandowski descarta federalizar investigação de atentado contra delator do PCC

"A competência é da Polícia Civil paulista", disse o ministro

Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), que não pensa em federalizar a investigação da morte do empresário e delator do PCC, Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, na última sexta (8), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo. "Não existe nenhuma ideia de federalizar este caso. Um réu colaborador fez uma colaboração ao Ministério Público do estado de São Paulo. A competência é da Polícia Civil paulista de investigar este caso", afirmou.

Aeroporto de maior movimentação no Brasil, Guarulhos recebeu 20,3 milhões de passageiros no primeiro semestre de 2024, seguido por Congonhas-SP (10,8 milhões) e Brasília-DF (6,9 milhões de passageiros). De acordo com o Ministério de Porto e Aeroportos, 56,2 milhões de passageiros movimentaram-se pelos aeroportos brasileiros entre janeiro e junho, alta de 4,4% em relação ao mesmo período de 2023.

Assassinado em Guarulhos, o empresário denunciou esquemas de corrupção envolvendo policiais de quatro delegacias. Investigadores apuram se o esquema previa o pagamento de R$ 15 milhões feito pelo empresário,em troca do perdão judicial por organização criminosa, redução de pena por lavagem de dinheiro e, em caso de condenação, progressão para regime aberto.

“Há notícias de que eventualmente policiais militares estão envolvidos nesta questão. É uma questão claramente de competência do estado de São Paulo. Também houve uma interferência no funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo. E, portanto, isso desperta a competência da Polícia Federal, que constitucionalmente é de competência da Polícia Federal atuar, também, na área aeroportuária", detalhou o ministro.

“A Polícia Federal, num primeiro momento, colocou-se à disposição das autoridades locais, colocando não só possíveis informações, dados, mas também equipamentos à disposição da polícia paulista. Mas também abriu um inquérito paralelo no que diz respeito à sua competência, que é justamente a investigação de problemas ou questões que interfiram no funcionamento do aeroporto de São Paulo", acrescentou.

Fonte: Brasil 247

Haddad sobre críticas ao corte de gastos: 'é natural em um Estado democrático'

Segundo o ministro, 'controlar a inflação e manter a atividade econômica é parte do trabalho' do governo Lula

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), que é “natural” haver críticas ao projeto sobre o corte de gastos. De acordo com o titular da pasta, as medidas em discussão são para o “bem dos trabalhadores”.

“Nós estamos vivendo numa democracia, felizmente, é natural que haja o debate. Nós estamos muito seguros do que nós estamos fazendo. Controlar a inflação, manter a atividade econômica é parte do nosso trabalho. É um equilíbrio entre variáveis importantes para todos os brasileiros”, disse. 

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foram algumas lideranças dentro da legenda que fizeram críticas à proposta de cortar gastos.

Fonte: Brasil 247

FIEMG critica proposta de jornada de 36 horas e alerta para impactos econômicos

Segundo a entidade, a medida traria uma série de impactos econômicos negativos

Carteira de Trabalho (Foto: Agencia Brasil)

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou, em nota emitida nesta terça-feira (12), "preocupação" com a proposta de redução da atual jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem que haja redução proporcional dos salários, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A entidade argumenta que, caso seja aprovada, a medida "traria uma série de possíveis implicações para o mercado de trabalho e para a economia brasileira".

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em plenário na Câmara dos Deputados por deputados da base do governo, mas foi criticado por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à constituição (PEC), que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

"Entre os impactos estariam a perda de produtividade. Segundo estudo da Gerência de Economia da FIEMG, a diminuição da carga horária semanal pode resultar em uma perda de R$8,5 bilhões para as indústrias brasileiras e de R$38 bilhões para os setores produtivos de modo geral do país", diz o documento.

"A redução da carga de trabalho conforme prevê a proposta em debate também provocaria um aumento de custos para as empresas, uma vez que, para manter a mesma escala de produção e atender à demanda de serviços durante toda a semana, muitas empresas precisarão contratar novos empregados, aumentando os seus custos operacionais", acrescenta a nota.

Além disso, a medida também pode impactar a inflação, já que o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio elevação dos preços de produtos e serviços. Essa pressão sobre os preços pode ter impacto direto na inflação, encarecendo ainda mais o custo de vida dos cidadãos e reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. E em um cenário de inflação alta e menor poder de compra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os dias de folga", finaliza o documento.

Nesse sentido, a FIEMG defendeu a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego, que e acredita que o debate sobre jornada de trabalho deve ser feito por meio de negociações coletivas.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula pode incluir tributação de super-ricos dentro de pacote fiscal

O Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas. O objetivo é garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários

Da esq. para a dir.: o vice-presidente Geraldo Alckmin (ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviços), o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: RICARDO STUCKERT / PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute uma possível tributação dos super-ricos para compensar o corte de gastos previsto num pacote fiscal que está sendo estudado pelo governo. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas. O objetivo é garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil. Também seria uma forma de bancar o aumento para R$ 5.000 da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

"Ele [Haddad] disse que já está taxando, está aumentando o imposto de renda para quem ganha mais. Vai ter um projeto sobre isso", relatou uma fonte próxima ao tema durante entrevista concedida à Folha de S.Paulo.

Em agosto de 2024, um estudo britânico da Tax Justice Network apontou que o Brasil arrecadaria cerca de R$ 260 bilhões anualmente caso implementasse a taxação progressiva dos super-ricos, com uma taxa entre 1,7% e 3,5%.

O pacote fiscal é visto como um sinal ao mercado de que o Brasil está caminhando para uma economia mais sólida. Em outubro, a agência Moody’s anunciou a elevação do rating de crédito do Brasil, subindo de Ba2 para Ba1, o que, em tese, é consequência da capacidade apresentada pelo país no sentido de honrar suas dívidas e sustentar o crescimento econômico.

Também no mês passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para cima a projeção de crescimento da economia brasileira em 2024 - alta de 3%, conforme apontado no relatório Perspectiva Econômica Global.

Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o PIB (Produto Interno Bruto) nacional aumentou 2,9% em comparação com 2022. Foram identificados crescimentos na Agropecuária (15,1%), na Indústria (1,6%) e em Serviços (2,4%).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de São Paulo