Boulos: "escala 6×1" retira direitos fundamentais da população

'Não prejudicar a economia, como a direita quer fazer o povo acreditar', afirmou o psolista

Guilherme Boulos (Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pede o fim da escala de trabalho 6×1, quando as pessoas trabalhavam 6 dias e folgam 1.

"A escala 6x1 tira do trabalhador o direito de descansar de fato, passar tempo com a família e ter uma vida com qualidade. Já existem experiências no mundo que mostram que, além de não prejudicar a economia, como a direita quer fazer crer, a redução da jornada de trabalho tende a melhorar a produtividade. Todos ganham!", escreveu o parlamentar na rede social X.

Inicialmente, o texto precisa de, ao menos, 171 assinaturas dos 513 deputados ou de 27 dos 81 senadores para começar a ser analisado. Relatora da proposta, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirma que a matéria conta com mais de 130 assinaturas.

Fonte: Brasil 247

Comissão da Câmara aprova projeto que garante meia-entrada para mulheres em jogos de futebol

A proposta tem como objetivo incentivar a presença feminina nas arquibancadas e promover o apoio ao futebol feminino

Sâmia Bomfim (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol.

A proposta, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), tem como objetivo incentivar a presença feminina nas arquibancadas e promover o apoio ao futebol feminino. O benefício corresponderá a 50% dos ingressos disponíveis para cada partida.

Atualmente, a legislação já assegura o direito à meia-entrada em eventos esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social.

“Promover a redução em 50% do preço dos ingressos, como forma de ampliar a presença feminina nas arquibancadas dos estádios brasileiros, significa, também, valorização da modalidade de futebol feminino, visando mais reconhecimento e apoio às protagonistas do esporte. É uma política mais que justa e necessária”, disse a relatora da proposta, Jack Rocha (PT-ES).

A emenda da relatora especifica que, para solicitar o benefício, a pessoa deverá apresentar um documento oficial com a indicação de sexo, nome social ou nome civil do comprador do ingresso.

“A percepção sociocultural de que o futebol é um esporte predominantemente masculino pode desencorajar meninas e mulheres de participar ou se interessar pelo esporte. Não raro as jogadoras e torcedoras podem enfrentar preconceito e discriminação”, conclui a relatora.

Agora, o texto aprovado seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Esporte, de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara de Notícias

COP29: Brasil será 1º país do G20 a alcançar neutralidade em carbono, afirma diretor do BNDES

'Diferentemente de outros países, já temos uma matriz energética muito limpa', afirmou Luís Navarro

Aloizio Mercadante (Foto: Vinicius Martins/BNDES)

O Brasil dispõe de todas as condições para ser o primeiro país do G20 a alcançar a neutralidade em carbono, afirmou o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social, presidido por Aloizio Mercadante. Diretor de Compliance e Riscos da instituição bancária, Luís Augusto Navarro afirmou nesta terça-feira (12), na COP29, Azerbaijão, que, na proposta do Arco da Restauração, o BNDES trabalha no sentido de mobilizar recursos para restaurar 24 milhões de hectares até 2050.

“Se conseguirmos deter ou até reverter a devastação da floresta, o Brasil pode ser o primeiro país do G20 a alcançar a neutralidade em carbono. Diferentemente de outros países, já temos uma matriz energética muito limpa, então temos condições de reverter as razões que nos incluem nessa lista desagradável”, disse Navarro na COP29, em Baku, no Azerbaijão, durante painel no qual foram apresentadas as primeiras conclusões do Climate Scanner, um monitoramento global sobre políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas liderado pelo TCU e apoiado pelo Banco.

Os números estão disponíveis no preliminares do Climate Scannerm uma ferramenta, viabilizada por apoio de até US$ 1 milhão do BNDES, por meio de acordo entre o Banco e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). É a principal entrega da presidência do Brasil na Intosai, organização das entidades fiscalizadoras superiores do mundo, que está sendo exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por dois anos encerrados neste mês de dezembro.

De acordo com o diretor, apesar de ser, atualmente, o quinto maior emissor de CO2 do mundo, a maior parte das emissões do Brasil vem da devastação da floresta e do uso intensivo da agricultura.

Durante o painel, o auditor do TCU Hugo Freire apresentou as primeiras conclusões do Climate Scanner, uma plataforma global que reúne mais 140 países, parametrizados sob uma mesma régua, para avaliar de forma padronizada as políticas governamentais no enfrentamento das emergências climáticas.

Os dados apresentados por Freire mostram que 77% dos países abrangidos têm planos setoriais alinhados com as estratégias nacionais de mitigação, mas seu monitoramento precisa ser aprimorado, na medida em que 73% dos governos nacionais não sabem o quanto gastam efetivamente em ações climáticas, de acordo com os levantamentos preliminares do Climate Scanner.

A ferramenta, viabilizada por apoio de até US$ 1 milhão do BNDES, por meio de acordo entre o Banco e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é a principal entrega da presidência do Brasil na Intosai, organização das entidades fiscalizadoras superiores do mundo, que está sendo exercida pelo TCU por dois anos encerrados neste mês de dezembro.

Seus resultados iniciais apontam ainda que as mudanças do clima vão afetar sobretudo os países mais vulneráveis (justamente aqueles que têm mais dificuldade em obter financiamento) e que o processo decisório, por sua vez, não inclui os grupos mais vulneráveis. Quarenta e seis por cento dos países falham em mecanismos para incluir esses grupos no desenho das políticas públicas, e, em 40% deles, poucas dessas políticas levam em conta as necessidades desses grupos.

O painel contou ainda com a jovem negociadora do clima Marcelle oliveira e o Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Barbosa. Confira, abaixo, o restante da programação do BNDES para na COP29, que segue até o próximo dia 22.

Confira a agenda:

TERÇA-FEIRA, 12/11

13h, horário local (6h de Brasília)

Painel Adensamento Tecnológico e Renovação de Frotas, de CNT e Anfavea

Leonardo Botelho

Pavilhão CNI (Green Zone)

14h, horário local (9h de Brasília)

Painel adaptação e papel dos bancos de desenvolvimento, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustável (CDESS)

Pedro Iootty Paiva, assessor da Diretoria Socioambiental

Pavilhão Brasil (Blue Zone)

17h, horário local (11h de Brasília)

Painel Living up to the Paris Agreement

Ana Raquel Paiva, chefe do Departamento de Risco Social, Ambiental e Climático do BNDES

I4CE - Pavilhão IDFC (Blue Zone)

QUARTA-FEIRA, 13/11

12h, horário local (5h de Brasília)

Apresentação da Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil - Brazil Investment Platform (BIP), Vice-Presidência da República e Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Luiz Augusto Navarro, diretor de Compliance e Riscos

Pavilhão Brasil (Blue Zone)

13h, horário local (6h de Brasília)

Nature Finance - From Cali to Belem

Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente

Pavilhão UNFCCC

QUINTA-FEIRA, 14/11

11h, horário local (4h de Brasília)

UN Global Compact

Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente

Pavilhão Portugal

16h, horário local (9h de Brasília)

Painel Brasil – Estados Unidos, da Amcham e do Conselho Estados Unidos Brasil

Pedro Iootty Paiva, assessor da Diretoria Socioambiental

Pavilhão Brasil

16h30, horário local (9h30 de Brasília)

Apresentação do Green Guarantee Group

Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente

Pavilhão Alemanha

SEXTA-FEIRA, 15/11

10h, horário local (3h de Brasília)

Painel Empowering Energy Transition, da Inogen Alliance

Ana Raquel Paiva, chefe do Departamento de Risco Social, Ambiental e Climático do BNDES

Green Zone, Energy Room

11h30, horário local (4h30 de Brasília)

Reunião Jovens Negociadores Clima

SÁBADO, 16/11

13h45, horário local (5h45 de Brasília)

Painel Plano de Transformação Ecológica, do Ministério da Fazenda

Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente

Pavilhão Brasil (Blue Zone)

TERÇA-FEIRA, 19/11

11h, horário local (4h de Brasília)

Painel Greening Financial Institutions, do Islamic Development Bank (ISDB)

Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente

Pavilhão ISDB (Blue Zone)

13h45, horário local (6h45 de Brasília)

Painel sobre cooperativismo, da Organização das Cooperativas de Crédito do Brasil (OCB)

Eduardo Pinho, administrador no Departamento de Operações

Pavilhão Brasil

QUARTA-FEIRA, 20/11

13h45, horário local (6h45 de Brasília)

Painel sobre Bioetanol, do Ministério das Relações Exteriores (MRE)

André Sant'Anna gerente no Departamento de Clima

Pavilhão Brasil

15h30, horário local (8h30 de Brasília)

The Nacional Development Banks Urban Climate Action Programme (NUCA Programme), do International Development Financial Club (IDFC)

André Sant'Anna gerente no Departamento de Clima

Pavilhão IDFC

QUINTA-FEIRA, 21/11

13h45, horário local (6h45 de Brasília)

Painel sobre Restauração Florestal, do BNDES

Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente

Pavilhão Brasil

Fonte: Brasil 247

Revista Time reconhece Haddad, e ministro celebra: 'Podemos conciliar sustentabilidade e produtividade'

"Uma boa surpresa", disse o ministro no X sobre sua inclusão na lista TIME100 Climate

Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil )

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta terça-feira (12) sua inclusão na lista da revista dos Estados Unidos Time que seleciona as personalidades mais influentes na agenda verde global. Haddad disse ter ficado 'surpreso' com a escolha, e aproveitou para defender a sustentabilidade aliada à produtividade econômica.

"Uma boa surpresa ter sido nomeado pela revista Time como uma das lideranças climáticas mais influentes no mundo em 2024. Podemos fazer com que o planeta consiga conciliar uma agenda ambiciosa de sustentabilidade com uma agenda econômica e produtiva ambiciosa", escreveu Haddad na plataforma social X.

Mais cedo, a revista publicou sua lista anual TIME100 Climate, que reconhece as principais lideranças mundiais com influência na pauta climática global. Entre os nomes de destaque, o ministro Haddad aparece como um dos mais influentes em finanças para o clima em 2024.

Segundo a publicação, as finanças têm papel fundamental na agenda climática deste ano, e Haddad, ao lado da ministra Marina Silva, vem construindo uma posição estratégica para o Brasil nas negociações internacionais de clima.

Fonte: Brasil 247 

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Último registro aconteceu em junho de 2022, no Amapá

12.11.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante durante reunião com o Diretor da OPAS e Diretor Regional da OMS para as Américas, Jarbas Barbosa, e ministra da Saúde, Nísia Trindade, no Palácio do Planalto, em Brasília - DF. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil voltou a receber da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.

Durante cerimônia em Brasília nesta terça-feira (12), o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, avaliou que, quando se consegue reunir capacidade técnica e liderança política comprometida com a causa, “as coisas acontecem”. “Ver um presidente liderando uma retomada do programa de imunização, usando broche do Zé Gotinha, sendo vacinado e dizendo às pessoas que se vacinem faz uma diferença tremenda”.

Antes do evento, Jarbas Barbosa se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e entregou o certificado pessoalmente a Lula. “Esse diploma é resultado da força da retomada e da competência do sistema de vacinação brasileiro”, destacou o presidente em comunicado.

“É muito importante que se reconheça isso, até para que sirva de exemplo a outros chefes de Estado da região para terem o mesmo compromisso e darem o impulso que os programa de imunização precisam”, disse presidente da Opas.

Em seu discurso, Jarbas lembrou que as Américas figuram, atualmente, como a região do mundo que mais recuperou a cobertura vacinal após a pandemia de covid-19. “Isso é importante porque a pandemia foi um golpe. A gente estima que 23% ou 24% das crianças deixaram de se vacinar durante a pandemia”.

“Mas a verdade é que, nas Américas, por vários fatores, desde 2015, as coberturas vacinais já vinham num processo de declínio – lento, mas extremamente preocupante. Então, o fato de ter não só recuperado [coberturas vacinais], mas ter sido a região que recuperou com mais força nos dá um alento muito grande. Em breve, estaremos com os 95% [de cobertura vacinal] que a gente precisa.”

“Não nos esqueçamos de que o sarampo continua a existir no mundo – na Europa, na Ásia, na África, em todos os outros continentes. Teremos casos importados de sarampo. O preocupante é quando não tivermos esses casos – provavelmente porque a vigilância não teve capacidade de detectar. Precisamos manter o binômio vacinação elevada e homogênea e vigilância sensível.”

Ao receber o certificado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, classificou o status de país livre do sarampo como uma conquista importante. “Uma conquista que vem do compromisso da capacidade técnica, sem dúvida, mas essa capacidade está no nosso país. Ela precisava ser mobilizada junto com a sociedade, com a excelente cooperação com a Opas”.

“É um movimento que se traduz em um movimento nacional, de gestores, da comunidade científica, da comunidade de vigilância, do Parlamento”, disse. “É uma conquista, mas não podemos descansar. A luta continua”, completou.

Para o presidente da Câmara Técnica Nacional de Especialistas, Renato Kfouri, a recertificação brasileira é resultado da retomada dos investimentos em vacinação e na vigilância epidemiológica. “Tive a oportunidade de presidir essa câmara técnica e vi um trabalho sendo feito neste Brasil afora com propósito e compromisso – duas palavras que têm todo significado nesse dia de hoje”.

● Análise - Em nota, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, comemorou a recertificação, mas alertou que a manutenção do status depende de mobilização constante, já que o vírus continua a circular. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2023, mais de 320 mil casos foram confirmados em todo o planeta.

“Perder o certificado, algo que o histórico recente mostra não ser impossível, seria um grande retrocesso. Estamos no caminho certo, mas precisamos estar atentos e redobrar os nossos esforços, até porque o sarampo não é a única doença com a qual devemos nos preocupar”, disse. “Evoluímos bastante, mas boa parte das vacinas, a exemplo da que previne a pólio, permanece com a cobertura aquém do desejado.”

● Linha do tempo - Após o registro dos últimos casos de sarampo no ano de 2015, o Brasil recebeu, em 2016, a certificação da eliminação do vírus. Nos anos de 2016 e 2017, não foram confirmados casos da doença no país. Em 2018, entretanto, com o grande fluxo migratório associado às baixas coberturas vacinais, o vírus voltou a circular e, em 2019, após um ano de franca circulação do sarampo por mais de 12 meses, o Brasil perdeu o status.

Dados do ministério indica que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.329, 21.704, 8.035, 670 e 41 casos de sarampo, respectivamente. Em 2022, os estados que confirmaram casos foram: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado foi registrado no Amapá, com data de início do exantema (erupções cutâneas) em 05 de junho.

Em 2024, o Brasil chegou a registrar dois casos confirmados, mas importados, sendo um em janeiro, no Rio Grande do Sul, proveniente do Paquistão; e um em agosto, em Minas Gerais, proveniente da Inglaterra.

● Sarampo - A pasta define o sarampo como uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente crianças e pode causar complicações graves, como diarreias intensas, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). “A maneira mais efetiva de evitar o sarampo é por meio da vacinação”, ressaltou o ministério.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lula vence Bolsonaro, Michelle, Tarcísio e Marçal em cenários de 2026, diz pesquisa

Lula, presidente do Brasil, em evento do governo. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na frente em todos os cenários eleitorais de intenção de voto para a Presidência da República em 2026, segundo pesquisa do instituto CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (12). O levantamento, realizado de forma presencial entre 7 e 10 de novembro com 2.002 eleitores, aponta o petista como favorito independentemente dos concorrentes. A pesquisa tem uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.

No cenário principal, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula tem 35,2% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro, inelegível devido a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registra 32,2%. Outros candidatos nesse cenário incluem Pablo Marçal (PRTB), com 8,4%; Simone Tebet (MDB), com 8%; e Ciro Gomes (PDT), que registra 6,2%.

Com Bolsonaro fora da disputa, o instituto testou outro cenário, no qual Michelle Bolsonaro (PL) ocupa a segunda posição com 20,5%, enquanto Lula lidera com 34,1%. Nessa simulação, Marçal sobe para 14,1%, seguido de Ciro, com 9,3%, e Tebet, com 9,2%. O desempenho de Michelle Bolsonaro mostra a relevância da figura bolsonarista, ainda que de maneira indireta, mesmo com o ex-presidente inelegível.

Bolsonaro, ex-presidente, e Tarcísio de Freitas, governador de SP, também foram testados na pesquisa. Foto: reprodução

A pesquisa também apresentou um terceiro cenário, desta vez com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, no lugar de Michelle Bolsonaro como o candidato representando o bolsonarismo. Neste cenário, Lula lidera novamente, com 35,2%, enquanto Marçal alcançando o segundo lugar com 16,9%. O governador aparece em terceiro lugar, com 15%, seguido por Tebet, com 9,5%, e Ciro, com 9,4%.

Na modalidade espontânea, quando os eleitores não são apresentados a uma lista de candidatos, Lula também se destaca, alcançando 27,4% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro com 20,4%.

Nessa categoria, que geralmente reflete a consolidação da imagem dos candidatos junto ao eleitorado, Tarcísio de Freitas registra 1,8%, Pablo Marçal 1,4%, e Simone Tebet 1,1%.

Apesar do favoritismo eleitoral, Lula tem dificuldade para manter o apoio da população em geral. Segundo o estudo, 43,3% dos entrevistados disseram que seu mandato era melhor que de seu antecessor, mas na versão desta terça-feira, apenas 41,1% acreditam nessa evolução. Os números pró-Bolsonaro, nesse comparativo, subiram de 32,4% para 36,2%.

Fonte: DCM

Tarcísio ataca PEC da Segurança do governo Lula e propõe tratar crime organizado como terrorismo

Governador disse que a PEC "não serve para nada" e afirmou que "o endurecimento de penas" é o que funciona

Tarcísio de Freitas (Foto: Patricia Cruz/Governo do Estado de SP)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (11) a necessidade de classificar facções criminosas como organizações terroristas para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Em uma palestra para investidores no UBS Investment Managers Forum, em São Paulo, Tarcísio pontuou que o endurecimento das penas, a expansão do efetivo policial e o investimento em inteligência são cruciais para enfrentar as facções, relata a CNN Brasil. Segundo ele, “é essencial enfrentar as organizações criminosas e facções de forma mais robusta na legislação”.

O evento, promovido pelo banco suíço UBS, foi também palco para ataques do governador paulista ao modelo de segurança proposto pelo governo Lula (PT). “Não é a PEC do governo federal que vai resolver a situação da segurança pública”, disparou. Para Tarcísio, a proposta da PEC, que visa criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) nos moldes do SUS, “não serve para muita coisa, para não dizer que não serve para nada”. A proposta federal prevê maior autonomia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública na definição de diretrizes nacionais e a possibilidade de ampliação do papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante sua fala, Tarcísio enfatizou que as facções criminosas deveriam ser tratadas de forma diferenciada, com a eliminação de determinados benefícios legais. “Precisamos enquadrar o crime organizado e as facções criminosas de forma semelhante a organizações terroristas”, afirmou. A ampliação do efetivo policial e o aumento do risco para o criminoso são medidas defendidas por ele como prioritárias no combate ao crime.

A fala de Tarcísio ocorre em meio a uma crise de segurança pública que ganhou destaque nacional após o assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), no Aeroporto de Guarulhos. O empresário foi morto a tiros após denunciar esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção policial relacionados à facção. O caso motivou a criação de uma força-tarefa estadual, liderada pelo delegado Osvaldo Nico Gonçalves e com apoio da Polícia Federal, para investigar o crime.

Questionado sobre o aumento de crimes violentos e a crescente influência das facções, Tarcísio defendeu investimentos em tecnologia e inteligência, além de reforços no contingente de segurança pública. Ele afirmou que o atual modelo de combate ao crime “favorece o criminoso” e que uma reformulação nas leis é fundamental para enfrentar as ameaças do crime organizado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é "tendência no mundo inteiro"

Vice-presidente afirmou que avanços tecnológicos permitem maior produtividade em menos tempo, mas ressaltou que debate cabe à sociedade e ao Congresso

Geraldo Alckmin (Foto: Reprodução)

 O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou nesta terça-feira (12) que a ideia da redução da jornada de trabalho é "uma tendência no mundo inteiro", ao responder uma pergunta sobre a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da chamada "escala 6x1".

O tema vem ganhando força no debate público brasileiro ao longo das últimas semanas. A proposta de Hilton já tem mais de 130 assinaturas na Câmara dos Deputados - o mínimo necessário para que sua tramitação se inicie é de 171.

"Isso não foi ainda discutido [pelo governo Lula], mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, pode-se fazer mais com menos pessoas, e é possível ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento", afirmou Alckmin a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde representa o presidente Lula (PT) na COP29.

Além de abolir a escala 6x1, a PEC de Erika Hilton propõe uma jornada de 4 dias de trabalho e 3 de descanso, com um máximo de 36 horas semanais trabalhadas.

Fonte: Brasil 247

Sob Lula, Brasil avança e leva pobreza na América Latina ao menor nível em 33 anos

Segundo órgão da ONU, a pobreza na região diminuiu em 2023, afetando 27,3% da população. Redução foi de 1,5 ponto percentual em relação ao ano anterior

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Reuters - O nível de pobreza da América Latina caiu para o menor nível em 33 anos no ano passado, influenciado pelo progresso no Brasil, disse a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em um relatório nesta terça-feira, mesmo com a persistência de uma grave desigualdade na região.

A Cepal disse que a América Latina é marcada por alta desigualdade, mobilidade social limitada e fraca coesão social, sustentada por políticas sociais inadequadas e sistemas de proteção fracos.

O órgão, que pertence à Organização das Nações Unidas (ONU), define a pobreza como algo que afeta aqueles que não têm renda suficiente para cobrir suas necessidades básicas, enquanto a pobreza extrema inclui pessoas que não têm renda suficiente para comprar uma cesta básica de alimentos.

Mais de 170 milhões de pessoas na região são afetadas pela pobreza, principalmente no Haiti, Nicarágua e Honduras. Apesar da redução das taxas de pobreza, a desigualdade de renda é alta, de acordo com o relatório.

A pobreza na América Latina diminuiu em 2023, afetando 27,3% da população, uma redução de 1,5 ponto percentual em relação ao ano anterior e uma queda de mais de 5 pontos percentuais em relação a 2020, quando as economias foram severamente afetadas pela pandemia da Covid-19, informou a Cepal.

A pobreza extrema ainda afetava 10,6% da população da região.

Excluindo o Brasil, o índice de pobreza da América Latina teria ficado em 28,4%, mais próximo do valor de 2022.

"A diminuição da pobreza em nível regional em 2023 é explicada principalmente por sua incidência no Brasil, país que contribuiu com cerca de 80% da redução observada na média regional", afirmou o relatório.

Na contramão do progresso feito no Brasil, a pobreza aumentou em Honduras e no Peru, que enfrentaram falta de financiamento, maior instabilidade e distúrbios civis em 2023.

A Cepal espera que a pobreza continue caindo para 26,8% este ano, enquanto a pobreza extrema será de 10,4%.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Comissão de Segurança do Senado vai ouvir ministro da Justiça e secretários de RJ e SP sobre crime organizado

Convite foi feito após Antônio Vinicius Lopes Gritzbach,delator de uma facção criminosa, ter sido assassinado a tiros de fuzil no Aeroporto de Guarulhos

Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Agência Senado - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) convite para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, falem sobre as medidas de combate ao crime organizado que estão sendo tomadas. A audiência pública está prevista para o dia 3 de dezembro.

O convite ao ministro foi iniciativa do senador Sérgio Moro (União-PR), que apresentou requerimento para convocação do ministro depois de ações de organizações criminosas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. No caso mais recente, um homem foi baleado e morto com tiros de fuzis ao sair do aeroporto. Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, que era delator de uma facção criminosa, foi fuzilado, em ação que atingiu e matou também o motorista de aplicativo Celso Araujo Sampaio de Novais.

Apesar de o crime ter ocorrido já fora do aeroporto, a Polícia Federal abriu inquérito. A Polícia Civil de São Paulo segue a investigar o caso. A outra ocorrência foi o assassinato, pela mesma facção criminosa, do operador de esteiras Arisson Moreira Júnior, que barrou malas com drogas no terminal de Guarulhos.

Como Lewandowski já havia se comprometido com o presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO) a ir ao Senado, a convocação foi transformada em convite.

— Queremos ouvir educadamente o ministro para saber das propostas, das ações do Ministério da Justiça frente ao crime organizado. Fazendo infelizmente aqui um comparativo, no governo anterior as ações eram muito mais contundentes, seja no meu período no Ministério da Justiça, seja depois. Hoje não estamos vendo essas iniciativas — disse Moro.

O chamado ao secretário de São Paulo foi feito por Kajuru, já a iniciativa de se ouvir o secretário do Rio de Janeiro foi do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

— São Paulo e Rio de Janeiro são a caixa de ressonância da Segurança Pública no país. Aconteceu no Rio um episódio lamentável em que traficantes de drogas na Cidade Alta, simplesmente atiraram contra os veículos que passavam pela Avenida Brasil, trazendo grande terror a toda a população. Eu concordo que tem de haver esse tipo de audiência publica para ter algum alinhamento — acrescentou Flávio Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula é aprovado por 67,6% dos brasileiros, mostra pesquisa CNT/MDA

Percentual leva em conta os brasileiros que consideram a gestão federal "ótima", "boa" ou "regular". Os que desaprovam somam 30,8%

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o instituto MDA, aponta que 67,6% dos brasileiros aprovam o governo Lula (PT), considerando sua gestão “ótima”, “boa” ou “regular”. O levantamento, divulgado nesta terça-feira (12), revela que 30,8% dos entrevistados classificam o governo de forma negativa, seja como “ruim” ou “péssimo”, o maior percentual desde o início do atual mandato.

Conforme os dados da pesquisa, o índice de aprovação se distribui entre 12,2% que consideram a gestão "ótima" e 23,3% que a avaliam como "boa". Outros 32,1% dos brasileiros avaliam o governo como "regular", reforçando uma base de aprovação ampla, mas com diferenciações no nível de entusiasmo com as políticas atuais. Esses números indicam que, apesar dos desafios enfrentados pela administração federal, ainda há um nível significativo de apoio, especialmente em setores que mantêm uma visão moderada e esperançosa sobre a gestão.

Metodologia - O instituto MDA entrevistou 2.002 pessoas presencialmente em diversas regiões do Brasil, entre os dias 6 e 9 de novembro, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247

Juiz suspende procedimentos em caso de Trump sobre pagamento secreto à estrela pornô

Juiz do Estado de Nova York suspendeu todos os procedimentos do caso até 19 de novembro

Ex-presidente dos EUA Donald Trump durante comício em Greensboro, EUA, 22/10/2024 (Foto: REUTERS/Carlos Barria)

Reuters - Um juiz do Estado de Nova York suspendeu os procedimentos no caso criminal envolvendo o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as acusações decorrentes do pagamento pelo silêncio de uma estrela pornô, segundo um documento divulgado nesta terça-feira.

O juiz Juan Merchan deveria decidir até esta terça-feira se a condenação de Trump poderia ser anulada devido a uma decisão de julho da Suprema Corte sobre imunidade presidencial. O anúncio da sentença de Trump estava marcado para 26 de novembro.

Os promotores do escritório do procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, enviaram um email a Merchan no domingo pedindo que ele suspendesse o processo devido à vitória de Trump na eleição presidencial e à posse em janeiro de 2025. Trump havia pedido ao escritório que concordasse com o adiamento, escreveram os promotores.

"O Povo concorda que essas são circunstâncias sem precedentes", escreveram os promotores.

Merchan suspendeu todos os procedimentos do caso até 19 de novembro.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Maduro afirma que fala de Lula sobre soberania da Venezuela "foi sábia"

Brasília e Caracas têm aceno diplomático após líder chavista concordar com brasileiro que ‘Maduro é problema da Venezuela’

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro (Foto: REUTERS/Maxwell Briceno)

Opera Mundi - Em um aceno diplomático em meio a tensões entre Caracas e Brasília, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, concordou com as declarações de seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (11/11), sobre a soberania nacional de cada país.

“Me parece que foi uma reflexão sábia do Lula. Ponto a favor do Lula”, disse o presidente Maduro ao confirmar que cada nação deve resolver seus problemas.

“Cada país tem que encontrar uma forma de resolver as suas questões, os seus conflitos, os seus problemas. O Brasil com suas instituições e sua dinâmica nacional, soberana, e a Venezuela com suas instituições e nossa dinâmica também soberana”, afirmou.

“Eu quero que a Venezuela viva bem, que eles cuidem do povo com dignidade. O povo venezuelano cuida do Maduro, e eu cuido Brasil. Eu aprendi que a gente tem que ter muito cuidado quando vai tratar de outros países e presidentes”, acrescentou.

O presidente também afirmou que sua prioridade é “brigar para fazer esse país dar certo”, sem se envolver em disputas regionais que poderiam prejudicar o foco em questões nacionais.

Histórico de tensões diplomáticas - A crise diplomática entre Brasília e Caracas iniciou-se quando o governo brasileiro não reconheceu o resultado das eleições venezuelanas de 28 de julho, que reelegeram Maduro, e posteriormente vetou a entrada do país no Brics na reunião do grupo em outubro, na Rússia.

O bloqueio provocou protestos da Venezuela, que acusou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil de promover uma “agressão brutal”. Além disso, o regime Maduro afirmou que o assessor internacional de Lula, Celso Amorim, é um “mensageiro do imperialismo norte-americano”. Em resposta, Amorim classificou algumas dessas acusações como “bobagens”, o que aumentou o tom das críticas.

Caracas emitiu um comunicado formal de descontentamento com Brasília, convocando o embaixador venezuelano em Brasília, Manuel Vadell, para consultas – a forma diplomática de demonstrar insatisfação. Paralelamente, o representante do Brasil em Caracas também foi chamado para ouvir as queixas do governo venezuelano sobre “as recorrentes declarações intervencionistas e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro”.

(*) Com Ansa, Brasil247 e TeleSUR - publicado pelo site Opera Mundi.

Corte de gastos com militares já estava previsto e pode resultar em economia de R$ 6 bilhões

Custo com inativos das Forças Armadas subiu de R$ 31,85 bi em 2014 para R$ 58,8 bi em 2023. O rombo nas aposentadorias foi de R$ 29,51 bi para R$ 49,73 bi

(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

O governo federal está em fase final de discussões sobre um pacote de ajustes fiscais que inclui cortes de gastos no Ministério da Defesa. Segundo a coluna da jornalista Míriam Leitão, de O Globo, a revisão de benefícios para militares já era considerada desde o início das discussões, incluindo mudanças na aposentadoria e na pensão para filhas de militares, medidas que podem gerar economia de até R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Entre as propostas, uma das mais debatidas é a revisão da pensão vitalícia concedida a filhas de militares, benefício que, embora tenha sido restringido anteriormente, permanece em vigor para aqueles que já estavam nas Forças Armadas antes das mudanças. “Uma das propostas é justamente resolver esse ponto, o que pode levar inclusive à devolução de recursos aos militares que contribuíram para fazer jus ao benefício”, detalhou uma fonte próxima às negociações ouvida pela reportagem.

Em entrevista, Haddad ressaltou a importância de discutir com todos os ministérios para aperfeiçoar o pacote fiscal. “A discussão das últimas semanas não desidrata, mas aperfeiçoa [o pacote]. É natural na democracia que se converse com todos os setores”, afirmou. Segundo ele, o processo de negociação envolve diálogo e amadurecimento, valores essenciais numa democracia.

Os militares dizem aceitar mudanças "pontuais" no seu sistema previdenciário após o presidente Lula (PT) incluir o Ministério da Defesa no pacote fiscal para zerar o déficit público, informa o G1.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União) , o custo com os inativos das Forças Armadas saltou de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023 — um aumento expressivo de 84,6%. O rombo no regime de aposentadoria militar ampliou-se de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões no mesmo período, intensificando a necessidade de ajustes fiscais.

A demora na divulgação das medidas, contudo, tem gerado incerteza no mercado, afetando a cotação do dólar e pressionando a inflação. Mesmo com o feriado da próxima sexta-feira e a reunião do G20 na semana seguinte, o governo trabalha com a expectativa de concluir o pacote nos próximos dias.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil está na pauta da CCJ da Câmara e deve ser votada nesta terça

A PEC 164, proposta em 2012, é de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ).

(Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Brasil de Fato - A proibição do aborto no Brasil, incluindo casos hoje previstos em lei, está na pauta desta terça-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012 altera o artigo 5º da Carta Magna para que o direito à vida passe a ser considerado desde a concepção. A sessão terá início às 14h30 e tem outros 57 temas na pauta.

A PEC 164, proposta em 2012, é de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Na justificativa do projeto, ele aponta que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”. Nesse sentido, Cunha propõe que as garantias da inviolabilidade do direito à vida tenham que ser estendidas aos fetos. Com isso, abortos em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte à gestante estariam proibidos. Além disso, procedimentos como fertilização in vitro serão englobados pelo texto, e pesquisas com células-tronco devem ser descontinuadas.

"Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência", defendeu, em nota, Caroline De Toni, presidente da CCJC.

A CCJC é considerada a comissão mais importante da Câmara. Entre as atribuições do colegiado está a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental. Em regra, todas as proposições, sejam projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PEC), devem passar pela comissão. Salvo quando comissões especiais são criadas para debater projetos que não sejam PECs.

Presidência e relatoria

Tanto a presidência da CCJC como a relatoria da PEC têm a frente parlamentares engajadas em propostas contrárias aos direitos reprodutivos das mulheres, numa agenda pautada por temas como “vida, Deus, pátria, família e liberdade”.

Caroline de Toni é um dos nomes da ala bolsonarista mais envolvidos na disputa ideológica. A deputada foi aluna e se considera discípula de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, que morreu em 2022 por complicações da covid-19.

A relatora da PEC 164/2012, a deputada federal Chris Tonietto, é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para outras etapas legislativas, incluindo a necessidade de aprovação em comissão especial, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a exigência de um quórum de três quintos em dois turnos.

Aborto no Brasil

A mais recente Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada em 2021, aponta que uma em cada sete mulheres de até 40 anos já fez um aborto. Apenas em 2021, estima-se que meio milhão de mulheres interromperam uma gestação no Brasil. O levantamento ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

Das mulheres consultadas, 12% daquelas que já abortaram declara não ter religião. Mais de 80% têm uma religião, e a grande maioria delas é católica ou evangélica. O levantamento indica ainda que 52% do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram o primeiro aborto. Das que tinham menos de 19 anos, 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos.

Edição: Nathallia Fonseca

Fonte: Brasil 248 com Brasil de Fato

Impasse nas emendas parlamentares ameaça travar orçamento de 2025

Congressistas vinculam aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento para 2025 à retomada dos repasses bloqueados desde agosto

(Foto: ABr)

A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, deputados e senadores cogitam não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 enquanto permanecer o bloqueio no pagamento das emendas parlamentares. Ambas as propostas, essenciais para a execução financeira do próximo ano, encontram-se paralisadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Segundo o Metrópoles, a presidência da comissão tem condicionado o avanço da análise e votação dos projetos ao restabelecimento do repasse de emendas, uma verba destinada a financiar projetos indicados por parlamentares em seus redutos eleitorais. Caso a situação se arraste, 2025 pode começar sem um orçamento aprovado – um cenário inédito que paralisaria as operações financeiras da União.

O bloqueio das emendas ocorre desde agosto, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federall)Flávio Dino, que determinou a suspensão até que o Executivo e o Legislativo estabeleçam um acordo para aumentar a transparência e o rastreamento desses recursos. Essa determinação recebeu respaldo de outros ministros da Corte, que visam, assim, combater o uso questionável desses recursos.

Com o fim do período eleitoral, deputados e senadores esperavam a retomada dos repasses. No entanto, as negociações seguem emperradas, gerando atritos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Parte dos parlamentares atribui ao governo Lula e ao STF a responsabilidade pelo bloqueio, utilizando a paralisia da análise da LDO e LOA como forma de pressão política.

Na tentativa de resolver o impasse, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que estabelece regras de controle e fiscalização para o pagamento das emendas, foi aprovado na Câmara e segue agora para votação no Senado, onde deve passar por modificações antes de retornar à Câmara. Após a aprovação final, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o texto, que, em seguida, será submetido à análise do STF para liberar ou não os repasses.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles