Tarcísio ataca PEC da Segurança do governo Lula e propõe tratar crime organizado como terrorismo

Governador disse que a PEC "não serve para nada" e afirmou que "o endurecimento de penas" é o que funciona

Tarcísio de Freitas (Foto: Patricia Cruz/Governo do Estado de SP)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (11) a necessidade de classificar facções criminosas como organizações terroristas para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Em uma palestra para investidores no UBS Investment Managers Forum, em São Paulo, Tarcísio pontuou que o endurecimento das penas, a expansão do efetivo policial e o investimento em inteligência são cruciais para enfrentar as facções, relata a CNN Brasil. Segundo ele, “é essencial enfrentar as organizações criminosas e facções de forma mais robusta na legislação”.

O evento, promovido pelo banco suíço UBS, foi também palco para ataques do governador paulista ao modelo de segurança proposto pelo governo Lula (PT). “Não é a PEC do governo federal que vai resolver a situação da segurança pública”, disparou. Para Tarcísio, a proposta da PEC, que visa criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) nos moldes do SUS, “não serve para muita coisa, para não dizer que não serve para nada”. A proposta federal prevê maior autonomia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública na definição de diretrizes nacionais e a possibilidade de ampliação do papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante sua fala, Tarcísio enfatizou que as facções criminosas deveriam ser tratadas de forma diferenciada, com a eliminação de determinados benefícios legais. “Precisamos enquadrar o crime organizado e as facções criminosas de forma semelhante a organizações terroristas”, afirmou. A ampliação do efetivo policial e o aumento do risco para o criminoso são medidas defendidas por ele como prioritárias no combate ao crime.

A fala de Tarcísio ocorre em meio a uma crise de segurança pública que ganhou destaque nacional após o assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), no Aeroporto de Guarulhos. O empresário foi morto a tiros após denunciar esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção policial relacionados à facção. O caso motivou a criação de uma força-tarefa estadual, liderada pelo delegado Osvaldo Nico Gonçalves e com apoio da Polícia Federal, para investigar o crime.

Questionado sobre o aumento de crimes violentos e a crescente influência das facções, Tarcísio defendeu investimentos em tecnologia e inteligência, além de reforços no contingente de segurança pública. Ele afirmou que o atual modelo de combate ao crime “favorece o criminoso” e que uma reformulação nas leis é fundamental para enfrentar as ameaças do crime organizado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é "tendência no mundo inteiro"

Vice-presidente afirmou que avanços tecnológicos permitem maior produtividade em menos tempo, mas ressaltou que debate cabe à sociedade e ao Congresso

Geraldo Alckmin (Foto: Reprodução)

 O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou nesta terça-feira (12) que a ideia da redução da jornada de trabalho é "uma tendência no mundo inteiro", ao responder uma pergunta sobre a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da chamada "escala 6x1".

O tema vem ganhando força no debate público brasileiro ao longo das últimas semanas. A proposta de Hilton já tem mais de 130 assinaturas na Câmara dos Deputados - o mínimo necessário para que sua tramitação se inicie é de 171.

"Isso não foi ainda discutido [pelo governo Lula], mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, pode-se fazer mais com menos pessoas, e é possível ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento", afirmou Alckmin a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde representa o presidente Lula (PT) na COP29.

Além de abolir a escala 6x1, a PEC de Erika Hilton propõe uma jornada de 4 dias de trabalho e 3 de descanso, com um máximo de 36 horas semanais trabalhadas.

Fonte: Brasil 247

Sob Lula, Brasil avança e leva pobreza na América Latina ao menor nível em 33 anos

Segundo órgão da ONU, a pobreza na região diminuiu em 2023, afetando 27,3% da população. Redução foi de 1,5 ponto percentual em relação ao ano anterior

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Reuters - O nível de pobreza da América Latina caiu para o menor nível em 33 anos no ano passado, influenciado pelo progresso no Brasil, disse a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em um relatório nesta terça-feira, mesmo com a persistência de uma grave desigualdade na região.

A Cepal disse que a América Latina é marcada por alta desigualdade, mobilidade social limitada e fraca coesão social, sustentada por políticas sociais inadequadas e sistemas de proteção fracos.

O órgão, que pertence à Organização das Nações Unidas (ONU), define a pobreza como algo que afeta aqueles que não têm renda suficiente para cobrir suas necessidades básicas, enquanto a pobreza extrema inclui pessoas que não têm renda suficiente para comprar uma cesta básica de alimentos.

Mais de 170 milhões de pessoas na região são afetadas pela pobreza, principalmente no Haiti, Nicarágua e Honduras. Apesar da redução das taxas de pobreza, a desigualdade de renda é alta, de acordo com o relatório.

A pobreza na América Latina diminuiu em 2023, afetando 27,3% da população, uma redução de 1,5 ponto percentual em relação ao ano anterior e uma queda de mais de 5 pontos percentuais em relação a 2020, quando as economias foram severamente afetadas pela pandemia da Covid-19, informou a Cepal.

A pobreza extrema ainda afetava 10,6% da população da região.

Excluindo o Brasil, o índice de pobreza da América Latina teria ficado em 28,4%, mais próximo do valor de 2022.

"A diminuição da pobreza em nível regional em 2023 é explicada principalmente por sua incidência no Brasil, país que contribuiu com cerca de 80% da redução observada na média regional", afirmou o relatório.

Na contramão do progresso feito no Brasil, a pobreza aumentou em Honduras e no Peru, que enfrentaram falta de financiamento, maior instabilidade e distúrbios civis em 2023.

A Cepal espera que a pobreza continue caindo para 26,8% este ano, enquanto a pobreza extrema será de 10,4%.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Comissão de Segurança do Senado vai ouvir ministro da Justiça e secretários de RJ e SP sobre crime organizado

Convite foi feito após Antônio Vinicius Lopes Gritzbach,delator de uma facção criminosa, ter sido assassinado a tiros de fuzil no Aeroporto de Guarulhos

Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Agência Senado - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) convite para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, falem sobre as medidas de combate ao crime organizado que estão sendo tomadas. A audiência pública está prevista para o dia 3 de dezembro.

O convite ao ministro foi iniciativa do senador Sérgio Moro (União-PR), que apresentou requerimento para convocação do ministro depois de ações de organizações criminosas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. No caso mais recente, um homem foi baleado e morto com tiros de fuzis ao sair do aeroporto. Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, que era delator de uma facção criminosa, foi fuzilado, em ação que atingiu e matou também o motorista de aplicativo Celso Araujo Sampaio de Novais.

Apesar de o crime ter ocorrido já fora do aeroporto, a Polícia Federal abriu inquérito. A Polícia Civil de São Paulo segue a investigar o caso. A outra ocorrência foi o assassinato, pela mesma facção criminosa, do operador de esteiras Arisson Moreira Júnior, que barrou malas com drogas no terminal de Guarulhos.

Como Lewandowski já havia se comprometido com o presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO) a ir ao Senado, a convocação foi transformada em convite.

— Queremos ouvir educadamente o ministro para saber das propostas, das ações do Ministério da Justiça frente ao crime organizado. Fazendo infelizmente aqui um comparativo, no governo anterior as ações eram muito mais contundentes, seja no meu período no Ministério da Justiça, seja depois. Hoje não estamos vendo essas iniciativas — disse Moro.

O chamado ao secretário de São Paulo foi feito por Kajuru, já a iniciativa de se ouvir o secretário do Rio de Janeiro foi do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

— São Paulo e Rio de Janeiro são a caixa de ressonância da Segurança Pública no país. Aconteceu no Rio um episódio lamentável em que traficantes de drogas na Cidade Alta, simplesmente atiraram contra os veículos que passavam pela Avenida Brasil, trazendo grande terror a toda a população. Eu concordo que tem de haver esse tipo de audiência publica para ter algum alinhamento — acrescentou Flávio Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula é aprovado por 67,6% dos brasileiros, mostra pesquisa CNT/MDA

Percentual leva em conta os brasileiros que consideram a gestão federal "ótima", "boa" ou "regular". Os que desaprovam somam 30,8%

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o instituto MDA, aponta que 67,6% dos brasileiros aprovam o governo Lula (PT), considerando sua gestão “ótima”, “boa” ou “regular”. O levantamento, divulgado nesta terça-feira (12), revela que 30,8% dos entrevistados classificam o governo de forma negativa, seja como “ruim” ou “péssimo”, o maior percentual desde o início do atual mandato.

Conforme os dados da pesquisa, o índice de aprovação se distribui entre 12,2% que consideram a gestão "ótima" e 23,3% que a avaliam como "boa". Outros 32,1% dos brasileiros avaliam o governo como "regular", reforçando uma base de aprovação ampla, mas com diferenciações no nível de entusiasmo com as políticas atuais. Esses números indicam que, apesar dos desafios enfrentados pela administração federal, ainda há um nível significativo de apoio, especialmente em setores que mantêm uma visão moderada e esperançosa sobre a gestão.

Metodologia - O instituto MDA entrevistou 2.002 pessoas presencialmente em diversas regiões do Brasil, entre os dias 6 e 9 de novembro, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247

Juiz suspende procedimentos em caso de Trump sobre pagamento secreto à estrela pornô

Juiz do Estado de Nova York suspendeu todos os procedimentos do caso até 19 de novembro

Ex-presidente dos EUA Donald Trump durante comício em Greensboro, EUA, 22/10/2024 (Foto: REUTERS/Carlos Barria)

Reuters - Um juiz do Estado de Nova York suspendeu os procedimentos no caso criminal envolvendo o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as acusações decorrentes do pagamento pelo silêncio de uma estrela pornô, segundo um documento divulgado nesta terça-feira.

O juiz Juan Merchan deveria decidir até esta terça-feira se a condenação de Trump poderia ser anulada devido a uma decisão de julho da Suprema Corte sobre imunidade presidencial. O anúncio da sentença de Trump estava marcado para 26 de novembro.

Os promotores do escritório do procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, enviaram um email a Merchan no domingo pedindo que ele suspendesse o processo devido à vitória de Trump na eleição presidencial e à posse em janeiro de 2025. Trump havia pedido ao escritório que concordasse com o adiamento, escreveram os promotores.

"O Povo concorda que essas são circunstâncias sem precedentes", escreveram os promotores.

Merchan suspendeu todos os procedimentos do caso até 19 de novembro.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Maduro afirma que fala de Lula sobre soberania da Venezuela "foi sábia"

Brasília e Caracas têm aceno diplomático após líder chavista concordar com brasileiro que ‘Maduro é problema da Venezuela’

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro (Foto: REUTERS/Maxwell Briceno)

Opera Mundi - Em um aceno diplomático em meio a tensões entre Caracas e Brasília, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, concordou com as declarações de seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (11/11), sobre a soberania nacional de cada país.

“Me parece que foi uma reflexão sábia do Lula. Ponto a favor do Lula”, disse o presidente Maduro ao confirmar que cada nação deve resolver seus problemas.

“Cada país tem que encontrar uma forma de resolver as suas questões, os seus conflitos, os seus problemas. O Brasil com suas instituições e sua dinâmica nacional, soberana, e a Venezuela com suas instituições e nossa dinâmica também soberana”, afirmou.

“Eu quero que a Venezuela viva bem, que eles cuidem do povo com dignidade. O povo venezuelano cuida do Maduro, e eu cuido Brasil. Eu aprendi que a gente tem que ter muito cuidado quando vai tratar de outros países e presidentes”, acrescentou.

O presidente também afirmou que sua prioridade é “brigar para fazer esse país dar certo”, sem se envolver em disputas regionais que poderiam prejudicar o foco em questões nacionais.

Histórico de tensões diplomáticas - A crise diplomática entre Brasília e Caracas iniciou-se quando o governo brasileiro não reconheceu o resultado das eleições venezuelanas de 28 de julho, que reelegeram Maduro, e posteriormente vetou a entrada do país no Brics na reunião do grupo em outubro, na Rússia.

O bloqueio provocou protestos da Venezuela, que acusou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil de promover uma “agressão brutal”. Além disso, o regime Maduro afirmou que o assessor internacional de Lula, Celso Amorim, é um “mensageiro do imperialismo norte-americano”. Em resposta, Amorim classificou algumas dessas acusações como “bobagens”, o que aumentou o tom das críticas.

Caracas emitiu um comunicado formal de descontentamento com Brasília, convocando o embaixador venezuelano em Brasília, Manuel Vadell, para consultas – a forma diplomática de demonstrar insatisfação. Paralelamente, o representante do Brasil em Caracas também foi chamado para ouvir as queixas do governo venezuelano sobre “as recorrentes declarações intervencionistas e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro”.

(*) Com Ansa, Brasil247 e TeleSUR - publicado pelo site Opera Mundi.

Corte de gastos com militares já estava previsto e pode resultar em economia de R$ 6 bilhões

Custo com inativos das Forças Armadas subiu de R$ 31,85 bi em 2014 para R$ 58,8 bi em 2023. O rombo nas aposentadorias foi de R$ 29,51 bi para R$ 49,73 bi

(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

O governo federal está em fase final de discussões sobre um pacote de ajustes fiscais que inclui cortes de gastos no Ministério da Defesa. Segundo a coluna da jornalista Míriam Leitão, de O Globo, a revisão de benefícios para militares já era considerada desde o início das discussões, incluindo mudanças na aposentadoria e na pensão para filhas de militares, medidas que podem gerar economia de até R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Entre as propostas, uma das mais debatidas é a revisão da pensão vitalícia concedida a filhas de militares, benefício que, embora tenha sido restringido anteriormente, permanece em vigor para aqueles que já estavam nas Forças Armadas antes das mudanças. “Uma das propostas é justamente resolver esse ponto, o que pode levar inclusive à devolução de recursos aos militares que contribuíram para fazer jus ao benefício”, detalhou uma fonte próxima às negociações ouvida pela reportagem.

Em entrevista, Haddad ressaltou a importância de discutir com todos os ministérios para aperfeiçoar o pacote fiscal. “A discussão das últimas semanas não desidrata, mas aperfeiçoa [o pacote]. É natural na democracia que se converse com todos os setores”, afirmou. Segundo ele, o processo de negociação envolve diálogo e amadurecimento, valores essenciais numa democracia.

Os militares dizem aceitar mudanças "pontuais" no seu sistema previdenciário após o presidente Lula (PT) incluir o Ministério da Defesa no pacote fiscal para zerar o déficit público, informa o G1.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União) , o custo com os inativos das Forças Armadas saltou de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023 — um aumento expressivo de 84,6%. O rombo no regime de aposentadoria militar ampliou-se de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões no mesmo período, intensificando a necessidade de ajustes fiscais.

A demora na divulgação das medidas, contudo, tem gerado incerteza no mercado, afetando a cotação do dólar e pressionando a inflação. Mesmo com o feriado da próxima sexta-feira e a reunião do G20 na semana seguinte, o governo trabalha com a expectativa de concluir o pacote nos próximos dias.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil está na pauta da CCJ da Câmara e deve ser votada nesta terça

A PEC 164, proposta em 2012, é de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ).

(Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Brasil de Fato - A proibição do aborto no Brasil, incluindo casos hoje previstos em lei, está na pauta desta terça-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012 altera o artigo 5º da Carta Magna para que o direito à vida passe a ser considerado desde a concepção. A sessão terá início às 14h30 e tem outros 57 temas na pauta.

A PEC 164, proposta em 2012, é de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Na justificativa do projeto, ele aponta que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”. Nesse sentido, Cunha propõe que as garantias da inviolabilidade do direito à vida tenham que ser estendidas aos fetos. Com isso, abortos em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte à gestante estariam proibidos. Além disso, procedimentos como fertilização in vitro serão englobados pelo texto, e pesquisas com células-tronco devem ser descontinuadas.

"Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência", defendeu, em nota, Caroline De Toni, presidente da CCJC.

A CCJC é considerada a comissão mais importante da Câmara. Entre as atribuições do colegiado está a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental. Em regra, todas as proposições, sejam projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PEC), devem passar pela comissão. Salvo quando comissões especiais são criadas para debater projetos que não sejam PECs.

Presidência e relatoria

Tanto a presidência da CCJC como a relatoria da PEC têm a frente parlamentares engajadas em propostas contrárias aos direitos reprodutivos das mulheres, numa agenda pautada por temas como “vida, Deus, pátria, família e liberdade”.

Caroline de Toni é um dos nomes da ala bolsonarista mais envolvidos na disputa ideológica. A deputada foi aluna e se considera discípula de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, que morreu em 2022 por complicações da covid-19.

A relatora da PEC 164/2012, a deputada federal Chris Tonietto, é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para outras etapas legislativas, incluindo a necessidade de aprovação em comissão especial, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a exigência de um quórum de três quintos em dois turnos.

Aborto no Brasil

A mais recente Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada em 2021, aponta que uma em cada sete mulheres de até 40 anos já fez um aborto. Apenas em 2021, estima-se que meio milhão de mulheres interromperam uma gestação no Brasil. O levantamento ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

Das mulheres consultadas, 12% daquelas que já abortaram declara não ter religião. Mais de 80% têm uma religião, e a grande maioria delas é católica ou evangélica. O levantamento indica ainda que 52% do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram o primeiro aborto. Das que tinham menos de 19 anos, 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos.

Edição: Nathallia Fonseca

Fonte: Brasil 248 com Brasil de Fato

Impasse nas emendas parlamentares ameaça travar orçamento de 2025

Congressistas vinculam aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento para 2025 à retomada dos repasses bloqueados desde agosto

(Foto: ABr)

A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, deputados e senadores cogitam não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 enquanto permanecer o bloqueio no pagamento das emendas parlamentares. Ambas as propostas, essenciais para a execução financeira do próximo ano, encontram-se paralisadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Segundo o Metrópoles, a presidência da comissão tem condicionado o avanço da análise e votação dos projetos ao restabelecimento do repasse de emendas, uma verba destinada a financiar projetos indicados por parlamentares em seus redutos eleitorais. Caso a situação se arraste, 2025 pode começar sem um orçamento aprovado – um cenário inédito que paralisaria as operações financeiras da União.

O bloqueio das emendas ocorre desde agosto, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federall)Flávio Dino, que determinou a suspensão até que o Executivo e o Legislativo estabeleçam um acordo para aumentar a transparência e o rastreamento desses recursos. Essa determinação recebeu respaldo de outros ministros da Corte, que visam, assim, combater o uso questionável desses recursos.

Com o fim do período eleitoral, deputados e senadores esperavam a retomada dos repasses. No entanto, as negociações seguem emperradas, gerando atritos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Parte dos parlamentares atribui ao governo Lula e ao STF a responsabilidade pelo bloqueio, utilizando a paralisia da análise da LDO e LOA como forma de pressão política.

Na tentativa de resolver o impasse, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que estabelece regras de controle e fiscalização para o pagamento das emendas, foi aprovado na Câmara e segue agora para votação no Senado, onde deve passar por modificações antes de retornar à Câmara. Após a aprovação final, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o texto, que, em seguida, será submetido à análise do STF para liberar ou não os repasses.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PM afasta 8 policiais envolvidos na escolta de delator do PC morto no Aeroporto de Guarulhos

Agentes são investigados por possível envolvimento na atividade irregular de escolta privada, uma violação do regulamento disciplinar da corporação

Execução no Aeroporto de Guarulhos (Foto: Reprodução/TV Globo)

A força-tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo para investigar o assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, 38 anos, delator da facção criminosa Primeiro Comnado da Cpital e também de esquemas de corrupção envolvendo policiais de quatro delegacias da Polícia Civil, ocorrido na sexta-feira (8), afastou oito policiais militares suspeitos de participarem da escolta do empresário. Gritzbach foi assassinado com tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na última sexta-feira (8), após desembarcar de uma viagem a Maceió

Segundo a Folha de São Paulo, os agentes, cujos celulares foram apreendidos para análise, são investigados por possível envolvimento na atividade irregular de escolta privada, o que configura violação ao regulamento disciplinar da corporação. Segundo o coronel Fábio Sérgio do Amaral, chefe da Corregedoria da PM e integrante da força-tarefa, o afastamento busca assegurar a lisura da investigação.

“Os agentes já foram chamados pela Corregedoria da PM para prestar esclarecimentos no inquérito militar que apura o envolvimento do grupo na escolta do homem assassinado”, detalhou a SSP.

Ainda de acordo com a reportagem, a Corregedoria da Polícia Civil também investiga a conduta de policiais civis mencionados em acordos de colaboração firmados pelo Ministério Público. Em outubro, a Corregedoria da Polícia Civil iniciou um processo sigiloso para apurar as ações dos agentes envolvidos, buscando individualizar as responsabilidades. O delegado-geral, Artur Dian, afirmou que o afastamento de policiais civis depende de um procedimento administrativo disciplinar robusto, que reúna evidências claras sobre a autoria e materialidade dos fatos. “Estamos buscando, via inquérito, reunir o maior número de provas que fundamentem a investigação sobre os agentes”, pontuou Dian.

A força-tarefa é composta por representantes de diferentes órgãos da segurança pública. Coordenado pelo secretário-executivo da SSP, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, o grupo inclui o delegado Caetano Paulo Filho, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, a delegada Ivalda Aleixo, do DHPP, o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do Centro de Inteligência da PM, o coronel Fábio Sérgio do Amaral, da Corregedoria da PM, e a perita criminal Karin Kawakami de Vicente. Representantes do Ministério Público e da Polícia Federal também participam, contribuindo com informações e expertise técnica.

“Criamos essa força-tarefa para dar uma resposta a esse caso o mais rápido possível. O objetivo de todas as forças de segurança é identificar, qualificar e prender os criminosos envolvidos nesse crime”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Incluídos por Lula no ajuste fiscal, militares resistem e aceitam apenas ‘mudanças pontuais’ na previdência

Governo propõe cortar indenização ao militar na reserva, eliminar pensão para filhas solteiras e extinguir a pensão por morte ficta

Luiz Inácio Lula da Silva com militares (Foto: Ricardo Stuckert)

Os militares dizem aceitar mudanças pontuais no seu sistema previdenciário após o presidente Lula (PT) incluir o Ministério da Defesa no pacote fiscal para zerar o déficit público, informa o G1. Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição.

A reforma de 2019, feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), manteve benefícios e melhorou alguns deles, incluindo a indenização paga quando o militar passa para a reserva. A mudança elevou de quatro para oito os vencimentos recebidos na hora da aposentadoria. O governo e o Ministério da Defesa estudam voltar para quatro vencimentos ou reduzi-los.

Outra mudança estudada é na pensão paga às filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto em 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até 2000. Agora, a mudança pode ser estendida para aqueles que já estavam na corporação antes disso. O governo ainda estuda acabar com a pensão de morte ficta, concedida à mulher de um militar quando ele é expulso das Forças Armadas por irregularidades cometidas durante seu período da ativa.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União, os militares arrecadam cerca de R$9,1 bilhões para o sistema de proteção social da categoria, enquanto o gasto atinge R$58,8 bilhões. O TCU defende mudanças no sistema de Previdência dos militares. A avaliação dos militares é de que podem haver mudanças para contribuir com o ajuste fiscal, desde que se preserve o essencial do sistema.

Fonte?: Brasil 247 com informações do G1

Promessa do futebol equatoriano, Marco Angulo morre aos 22 anos em acidente trágico

Jovem atleta da LDU era considerado uma das maiores promessas do país; clube e torcedores lamentam perda

Marco Angulo morre aos 22 anos (Foto: Marco Angulo morre aos 22 anos)

A Liga Deportiva Universitaria (LDU) de Quito confirmou na terça-feira o falecimento de Marco Angulo, uma das promessas mais notáveis do futebol equatoriano, aos 22 anos. Angulo morreu em decorrência de um acidente de trânsito que ocorreu no mês passado, segundo informações da própria LDU. Na colisão fatal, além do atleta, outras duas pessoas também perderam a vida, agravando o impacto dessa tragédia para o futebol e para os fãs do esporte. As informações são do jornal O Globo.

Em uma publicação emocionante na plataforma X, antiga Twitter, o clube equatoriano prestou suas homenagens ao jovem jogador: "Estarás sempre nos nossos corações, amigo". A mensagem sensibilizou torcedores e amigos, que se uniram nas redes sociais para lamentar a perda de um atleta tão promissor.

Marco Angulo havia se destacado nos últimos anos como um dos talentos mais brilhantes do Equador. Veículos de imprensa internacional o apontavam como peça-chave na conquista da Copa Libertadores Sub-20 pelo Independiente del Valle, seu primeiro clube de projeção. Seu desempenho nessa competição não passou despercebido, e Angulo foi rapidamente promovido à equipe principal, atraindo olhares atentos para seu potencial.

Após seu sucesso inicial, Angulo deixou o Equador para jogar nos Estados Unidos, onde assinou contrato com o FC Cincinnati, da Major League Soccer (MLS). Contudo, em março deste ano, o jovem decidiu retornar ao seu país natal para defender a LDU, uma das maiores equipes do Equador. Com sua chegada, foi recebido com entusiasmo e apelidado pela torcida de "Rei de Copas", em referência à expectativa de que ele pudesse levar o time a grandes conquistas.

O trágico acidente interrompeu a carreira de Angulo no auge de sua ascensão, deixando uma lacuna no esporte equatoriano. Jovens torcedores e futuros talentos o viam como exemplo de perseverança e talento, um símbolo de esperança para o futebol local.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Glogo

Fim da escala 6x1: PEC já conta com o apoio de 133 deputados; saiba quais

Proposta da deputada Erika Hilton precisa de mais 37 assinaturas para tramitar

Erika Hilton (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho em escala 6x1, além de ganhar força nas redes sociais, também avança no Congresso Nacional. Conforme noticiado pelo jornal O Globo, a proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), já conta com 134 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, incluindo grande adesão do PT e do Psol, enquanto enfrenta resistência entre partidos de direita e extrema direita.

O modelo atual, onde o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de expediente e folga apenas no sétimo, é alvo de críticas de movimentos sociais e de parlamentares, que alegam que essa configuração compromete a saúde mental dos trabalhadores. A proposta conta com apoio do Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), em São Paulo, e encontra eco entre usuários de redes sociais, que impulsionaram o tema.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as 44 horas semanais podem ser distribuídas em escalas variadas, incluindo o 6x1. A deputada Hilton argumenta que a revisão desse regime é essencial para alinhar as práticas trabalhistas brasileiras aos padrões de países desenvolvidos, que já aboliram escalas semelhantes.

Para tramitar, a PEC ainda precisa de mais 37 assinaturas. Já assinaram a proposta:

1. Erika Hilton (PSOL-SP)
2. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
3. Chico Alencar(PSOL-RJ)
4. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
5. Glauber Braga (PSOL-RJ)
6. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
7. Ivan Valente (PSOL-SP)
8. Luiza Erundina (PSOL-SP)
9. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
10. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
11. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
12. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
13. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
14. Túlio Gadêlha(REDE-PE)
15. Airton Faleiro(PT-PA)
16. Alencar Santana (PT-SP)
17. Alexandre Lindenmeyer(PT-RS)
18. Alfredinho (PT-SP)
19. Ana Paula Lima (PT-SC)
20. Ana Pimentel(PT-MG)
21. Benedita da Silva (PT-RJ)
22. Bohn Gass (PT-RS)
23. Camila Jara(PT-MS)
24. Carlos Veras(PT-PE)
25. Carlos Zarattini (PT-SP)
26. Carol Dartora(PT-PR)
27. Dandara(PT-MG)
28. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
29. Denise Pessôa (PT-RS)
30. Dilvanda Faro(PT-PA)
31. Dimas Gadelha (PT-RJ)
32. Dr. Francisco(PT-PI)
33. Elisangela Araujo (PT-BA)
34. Erika Kokay (PT-DF)
35. Fernando Mineiro (PT-RN)
36. Florentino Neto (PT-PI)
37. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
38. Helder Salomão (PT-ES)
39. Ivoneide Caetano (PT-BA)
40. Jack Rocha (PT-ES)
41. Jilmar Tatto(PT-SP)
42. João Daniel (PT-SE)
43. Jorge Solla (PT-BA)
44. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
45. José Guimarães (PT-CE)
46. Joseildo Ramos (PT-BA)
47. Juliana Cardoso (PT-SP)
48. Josias Gomes (PT-BA)
49. Kiko Celeguim (PT-SP)
50. Leonardo Monteiro (PT-MG)
51. Lindbergh Farias (PT-RJ)
52. Luiz Couto (PT-PB)
53. Luizianne Lins (PT-CE)
54. Marcon (PT-RS)
55. Maria do Rosário (PT-RS)
56. Merlong Solano (PT-PI)
57. Miguel Ângelo (PT-MG)
58. Natália Bonavides(PT-RN)
59. Nilto Tatto (PT-SP)
60. Odair Cunha (PT-MG)
61. Padre João (PT-MG)
62. Patrus Ananias (PT-MG)
63. Paulão (PT-AL)
64. Paulo Guedes(PT-MG)
65. Pedro Uczai (PT-SC)
66. Reginaldo Lopes (PT-MG)
67. Reginete Bispo (PT-RS)
68. Reimont(PT-RJ)
69. Rogério Correia (PT-MG)
70. Rubens Otoni(PT-GO)
71. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
72. Rui Falcão (PT-SP)
73. Tadeu Veneri (PT-PR)
74. Valmir Assunção (PT-BA)
75. Vander Loubet (PT-MS)
76. Vicentinho (PT-SP)
77. Waldenor Pereira (PT-BA)
78. Washington Quaquá (PT-RJ)
79. Welter (PT-PR)
80. Zeca Dirceu (PT-PR)
81. Flávio Nogueira (PT-PI
82. Alice Portugal(PCdoB-BA)
83. Daiana Santos (PCdoB-RS)
84. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
85. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
86. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
87. Orlando Silva(PCdoB-SP)
88. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
89. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
90. Duda Salabert (PDT-MG)
91. Idilvan Alencar (PDT-CE)
92. Josenildo (PDT-AP)
93. Max Lemos (PDT-RJ)
94. Professora Goreth(PDT-AP)
95. Duarte Jr. (PSB-MA)
96. Lídice da Mata (PSB-BA)
97. Pedro Campos (PSB-PE)
98. Tabata Amaral (PSB-SP)
99. Bacelar (PV-BA)
100. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
101. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
102. Aureo Ribeiro(SOLIDARIEDADE-RJ)
103. Maria Arraes(SOLIDARIEDADE-PE)
104. Ruy Carneiro (PODE-PB)
105. André Janones (AVANTE-MG)
106. Bruno Farias(AVANTE-MG)
107. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
108. Elcione Barbalho (MDB-PA)
109. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
110. Rafael Brito (MDB-AL)
111. Keniston Braga (MDB-PA)
112. Célio Studart (PSD-CE)
113. Delegada Katarina (PSD-SE)
114. Domingos Neto (PSD-CE)
115. Laura Carneiro (PSD-RJ)
116. Stefano Aguiar (PSD-MG)
117. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
118. Geraldo Resende (PSDB-MS)
119. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
120. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
121. Meire Serafim(UNIÃO-AC)
122. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
123. Pedro Lucas Fernandes(UNIÃO-MA)
124. Saullo Vianna(UNIÃO-AM)
125. Yandra Moura(UNIÃO-SE)
126. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
127. Daniel Barbosa (PP-AL)
128. Marx Beltrão(PP-AL)
129. Socorro Neri(PP-AC)
130. Thiago de Joaldo(PP-SE)
131. Antônia Lúcia(REPUBLICANOS-AC)
132. Ricardo Ayres(REPUBLICANOS-TO)
133. Fernando Rodolfo(PL-PE)

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ata do Copom: BC cita expectativas de inflação e ameaça prolongar ciclo de alta dos juros

"Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária", diz a ata

Sede do Banco Central em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Reuters - Uma deterioração adicional das expectativas de mercado para a inflação à frente pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto dos juros básicos implementado pelo Banco Central, mostrou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

No documento, divulgado nesta terça-feira, o BC também reforçou a defesa da adoção de medidas fiscais pelo governo, argumentando que ações nesse sentido podem induzir o crescimento econômico.

As expectativas de mercado para os preços à frente seguem desancoradas, com a previsão para o IPCA de 2025 na pesquisa Focus passando de 3,95% na reunião do Copom de setembro para 4,03% na semana passada, antes da decisão de política monetária. A previsão novamente piorou nesta semana, para 4,10%.

"A desancoragem das expectativas de inflação é um fator de desconforto comum a todos os membros do Comitê", disse o BC na ata. "Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária."

Na última quarta-feira, o Copom decidiu acelerar o ritmo de aperto nos juros ao elevar a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, a 11,25% ao ano, em decisão unânime de sua diretoria que não indicou os próximos passos da política monetária.

Na ata, o BC manteve o argumento usado em setembro de que, por conta de incertezas, o Comitê preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem dar indicação futura, "insistindo no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta".

De acordo com o documento, foi considerado adequado acelerar o ritmo de aumento na Selic neste mês por conta da necessidade de uma política monetária mais contracionista, em meio a um cenário com resiliência da atividade, mercado de trabalho apertado e piora nas projeções e expectativas para a inflação.

"Um aumento de 0,50 ponto percentual se mostra apropriado diante das condições econômicas correntes e das incertezas prospectivas, refletindo o compromisso de convergência da inflação à meta, essencial para a construção contínua de credibilidade", afirmou.

Em meio à espera por um anúncio de medidas de controle de despesas públicas prometidas pelo governo para sustentar o arcabouço fiscal e melhorar a trajetória da dívida pública, o BC defendeu a "necessidade da sustentabilidade das regras fiscais".

"O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia", disse o BC.

Na avaliação da autarquia, a redução de crescimento dos gastos públicos, principalmente de forma mais estrutural, "pode inclusive ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Futura chefe da diplomacia da União Europeia defende acordo com Mercosul

"Se não fizermos um acordo comercial com eles, esse vácuo será preenchido pela China", disse Kaja Kallas

Kaja Kallas (Foto: Christophe Ena/Pool via REUTERS)

ANSA - A ex-premiê da Estônia Kaja Kallas, indicada como nova alta representante da União Europeia para Política Externa, defendeu nesta terça-feira (12) a assinatura do acordo comercial com o Mercosul para evitar que o mercado sul-americano seja dominado pela China.

Em sabatina no Parlamento da UE, Kallas apontou que os investimentos chineses na região aumentaram "34 vezes entre 2020 e 2022".

"Esse é o meu ponto: se nós não estivermos, eles estarão", declarou a estoniana.

"Se não fizermos um acordo comercial com eles, esse vácuo será preenchido pela China", acrescentou a ex-premiê, destacando que todos os tratados têm "direitos e obrigações para ambos os lados".

O acordo entre Mercosul e UE enfrenta resistência no bloco europeu, sobretudo em setores agrícolas, que temem a concorrência de produtos mais competitivos da América do Sul.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou as "contradições internas" na Europa pelos entraves nas negociações, que podem ganhar novo impulso durante a cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

Fonte: Brasil 247 com ANSA