terça-feira, 12 de novembro de 2024

PM afasta 8 policiais envolvidos na escolta de delator do PC morto no Aeroporto de Guarulhos

Agentes são investigados por possível envolvimento na atividade irregular de escolta privada, uma violação do regulamento disciplinar da corporação

Execução no Aeroporto de Guarulhos (Foto: Reprodução/TV Globo)

A força-tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo para investigar o assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, 38 anos, delator da facção criminosa Primeiro Comnado da Cpital e também de esquemas de corrupção envolvendo policiais de quatro delegacias da Polícia Civil, ocorrido na sexta-feira (8), afastou oito policiais militares suspeitos de participarem da escolta do empresário. Gritzbach foi assassinado com tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na última sexta-feira (8), após desembarcar de uma viagem a Maceió

Segundo a Folha de São Paulo, os agentes, cujos celulares foram apreendidos para análise, são investigados por possível envolvimento na atividade irregular de escolta privada, o que configura violação ao regulamento disciplinar da corporação. Segundo o coronel Fábio Sérgio do Amaral, chefe da Corregedoria da PM e integrante da força-tarefa, o afastamento busca assegurar a lisura da investigação.

“Os agentes já foram chamados pela Corregedoria da PM para prestar esclarecimentos no inquérito militar que apura o envolvimento do grupo na escolta do homem assassinado”, detalhou a SSP.

Ainda de acordo com a reportagem, a Corregedoria da Polícia Civil também investiga a conduta de policiais civis mencionados em acordos de colaboração firmados pelo Ministério Público. Em outubro, a Corregedoria da Polícia Civil iniciou um processo sigiloso para apurar as ações dos agentes envolvidos, buscando individualizar as responsabilidades. O delegado-geral, Artur Dian, afirmou que o afastamento de policiais civis depende de um procedimento administrativo disciplinar robusto, que reúna evidências claras sobre a autoria e materialidade dos fatos. “Estamos buscando, via inquérito, reunir o maior número de provas que fundamentem a investigação sobre os agentes”, pontuou Dian.

A força-tarefa é composta por representantes de diferentes órgãos da segurança pública. Coordenado pelo secretário-executivo da SSP, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, o grupo inclui o delegado Caetano Paulo Filho, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, a delegada Ivalda Aleixo, do DHPP, o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do Centro de Inteligência da PM, o coronel Fábio Sérgio do Amaral, da Corregedoria da PM, e a perita criminal Karin Kawakami de Vicente. Representantes do Ministério Público e da Polícia Federal também participam, contribuindo com informações e expertise técnica.

“Criamos essa força-tarefa para dar uma resposta a esse caso o mais rápido possível. O objetivo de todas as forças de segurança é identificar, qualificar e prender os criminosos envolvidos nesse crime”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Incluídos por Lula no ajuste fiscal, militares resistem e aceitam apenas ‘mudanças pontuais’ na previdência

Governo propõe cortar indenização ao militar na reserva, eliminar pensão para filhas solteiras e extinguir a pensão por morte ficta

Luiz Inácio Lula da Silva com militares (Foto: Ricardo Stuckert)

Os militares dizem aceitar mudanças pontuais no seu sistema previdenciário após o presidente Lula (PT) incluir o Ministério da Defesa no pacote fiscal para zerar o déficit público, informa o G1. Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição.

A reforma de 2019, feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), manteve benefícios e melhorou alguns deles, incluindo a indenização paga quando o militar passa para a reserva. A mudança elevou de quatro para oito os vencimentos recebidos na hora da aposentadoria. O governo e o Ministério da Defesa estudam voltar para quatro vencimentos ou reduzi-los.

Outra mudança estudada é na pensão paga às filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto em 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até 2000. Agora, a mudança pode ser estendida para aqueles que já estavam na corporação antes disso. O governo ainda estuda acabar com a pensão de morte ficta, concedida à mulher de um militar quando ele é expulso das Forças Armadas por irregularidades cometidas durante seu período da ativa.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União, os militares arrecadam cerca de R$9,1 bilhões para o sistema de proteção social da categoria, enquanto o gasto atinge R$58,8 bilhões. O TCU defende mudanças no sistema de Previdência dos militares. A avaliação dos militares é de que podem haver mudanças para contribuir com o ajuste fiscal, desde que se preserve o essencial do sistema.

Fonte?: Brasil 247 com informações do G1

Promessa do futebol equatoriano, Marco Angulo morre aos 22 anos em acidente trágico

Jovem atleta da LDU era considerado uma das maiores promessas do país; clube e torcedores lamentam perda

Marco Angulo morre aos 22 anos (Foto: Marco Angulo morre aos 22 anos)

A Liga Deportiva Universitaria (LDU) de Quito confirmou na terça-feira o falecimento de Marco Angulo, uma das promessas mais notáveis do futebol equatoriano, aos 22 anos. Angulo morreu em decorrência de um acidente de trânsito que ocorreu no mês passado, segundo informações da própria LDU. Na colisão fatal, além do atleta, outras duas pessoas também perderam a vida, agravando o impacto dessa tragédia para o futebol e para os fãs do esporte. As informações são do jornal O Globo.

Em uma publicação emocionante na plataforma X, antiga Twitter, o clube equatoriano prestou suas homenagens ao jovem jogador: "Estarás sempre nos nossos corações, amigo". A mensagem sensibilizou torcedores e amigos, que se uniram nas redes sociais para lamentar a perda de um atleta tão promissor.

Marco Angulo havia se destacado nos últimos anos como um dos talentos mais brilhantes do Equador. Veículos de imprensa internacional o apontavam como peça-chave na conquista da Copa Libertadores Sub-20 pelo Independiente del Valle, seu primeiro clube de projeção. Seu desempenho nessa competição não passou despercebido, e Angulo foi rapidamente promovido à equipe principal, atraindo olhares atentos para seu potencial.

Após seu sucesso inicial, Angulo deixou o Equador para jogar nos Estados Unidos, onde assinou contrato com o FC Cincinnati, da Major League Soccer (MLS). Contudo, em março deste ano, o jovem decidiu retornar ao seu país natal para defender a LDU, uma das maiores equipes do Equador. Com sua chegada, foi recebido com entusiasmo e apelidado pela torcida de "Rei de Copas", em referência à expectativa de que ele pudesse levar o time a grandes conquistas.

O trágico acidente interrompeu a carreira de Angulo no auge de sua ascensão, deixando uma lacuna no esporte equatoriano. Jovens torcedores e futuros talentos o viam como exemplo de perseverança e talento, um símbolo de esperança para o futebol local.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Glogo

Fim da escala 6x1: PEC já conta com o apoio de 133 deputados; saiba quais

Proposta da deputada Erika Hilton precisa de mais 37 assinaturas para tramitar

Erika Hilton (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho em escala 6x1, além de ganhar força nas redes sociais, também avança no Congresso Nacional. Conforme noticiado pelo jornal O Globo, a proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), já conta com 134 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, incluindo grande adesão do PT e do Psol, enquanto enfrenta resistência entre partidos de direita e extrema direita.

O modelo atual, onde o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de expediente e folga apenas no sétimo, é alvo de críticas de movimentos sociais e de parlamentares, que alegam que essa configuração compromete a saúde mental dos trabalhadores. A proposta conta com apoio do Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), em São Paulo, e encontra eco entre usuários de redes sociais, que impulsionaram o tema.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as 44 horas semanais podem ser distribuídas em escalas variadas, incluindo o 6x1. A deputada Hilton argumenta que a revisão desse regime é essencial para alinhar as práticas trabalhistas brasileiras aos padrões de países desenvolvidos, que já aboliram escalas semelhantes.

Para tramitar, a PEC ainda precisa de mais 37 assinaturas. Já assinaram a proposta:

  1. Erika Hilton (PSOL-SP)
  2. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  3. Chico Alencar(PSOL-RJ)
  4. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  5. Glauber Braga (PSOL-RJ)
  6. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
  7. Ivan Valente (PSOL-SP)
  8. Luiza Erundina (PSOL-SP)
  9. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
  10. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  11. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  12. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  13. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  14. Túlio Gadêlha(REDE-PE)
  15. Airton Faleiro(PT-PA)
  16. Alencar Santana (PT-SP)
  17. Alexandre Lindenmeyer(PT-RS)
  18. Alfredinho (PT-SP)
  19. Ana Paula Lima (PT-SC)
  20. Ana Pimentel(PT-MG)
  21. Benedita da Silva (PT-RJ)
  22. Bohn Gass (PT-RS)
  23. Camila Jara(PT-MS)
  24. Carlos Veras(PT-PE)
  25. Carlos Zarattini (PT-SP)
  26. Carol Dartora(PT-PR)
  27. Dandara(PT-MG)
  28. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
  29. Denise Pessôa (PT-RS)
  30. Dilvanda Faro(PT-PA)
  31. Dimas Gadelha (PT-RJ)
  32. Dr. Francisco(PT-PI)
  33. Elisangela Araujo (PT-BA)
  34. Erika Kokay (PT-DF)
  35. Fernando Mineiro (PT-RN)
  36. Florentino Neto (PT-PI)
  37. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  38. Helder Salomão (PT-ES)
  39. Ivoneide Caetano (PT-BA)
  40. Jack Rocha (PT-ES)
  41. Jilmar Tatto(PT-SP)
  42. João Daniel (PT-SE)
  43. Jorge Solla (PT-BA)
  44. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  45. José Guimarães (PT-CE)
  46. Joseildo Ramos (PT-BA)
  47. Juliana Cardoso (PT-SP)
  48. Josias Gomes (PT-BA)
  49. Kiko Celeguim (PT-SP)
  50. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  51. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  52. Luiz Couto (PT-PB)
  53. Luizianne Lins (PT-CE)
  54. Marcon (PT-RS)
  55. Maria do Rosário (PT-RS)
  56. Merlong Solano (PT-PI)
  57. Miguel Ângelo (PT-MG)
  58. Natália Bonavides(PT-RN)
  59. Nilto Tatto (PT-SP)
  60. Odair Cunha (PT-MG)
  61. Padre João (PT-MG)
  62. Patrus Ananias (PT-MG)
  63. Paulão (PT-AL)
  64. Paulo Guedes(PT-MG)
  65. Pedro Uczai (PT-SC)
  66. Reginaldo Lopes (PT-MG)
  67. Reginete Bispo (PT-RS)
  68. Reimont(PT-RJ)
  69. Rogério Correia (PT-MG)
  70. Rubens Otoni(PT-GO)
  71. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  72. Rui Falcão (PT-SP)
  73. Tadeu Veneri (PT-PR)
  74. Valmir Assunção (PT-BA)
  75. Vander Loubet (PT-MS)
  76. Vicentinho (PT-SP)
  77. Waldenor Pereira (PT-BA)
  78. Washington Quaquá (PT-RJ)
  79. Welter (PT-PR)
  80. Zeca Dirceu (PT-PR)
  81. Flávio Nogueira (PT-PI
  82. Alice Portugal(PCdoB-BA)
  83. Daiana Santos (PCdoB-RS)
  84. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  85. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  86. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
  87. Orlando Silva(PCdoB-SP)
  88. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  89. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  90. Duda Salabert (PDT-MG)
  91. Idilvan Alencar (PDT-CE)
  92. Josenildo (PDT-AP)
  93. Max Lemos (PDT-RJ)
  94. Professora Goreth(PDT-AP)
  95. Duarte Jr. (PSB-MA)
  96. Lídice da Mata (PSB-BA)
  97. Pedro Campos (PSB-PE)
  98. Tabata Amaral (PSB-SP)
  99. Bacelar (PV-BA)
  100. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  101. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
  102. Aureo Ribeiro(SOLIDARIEDADE-RJ)
  103. Maria Arraes(SOLIDARIEDADE-PE)
  104. Ruy Carneiro (PODE-PB)
  105. André Janones (AVANTE-MG)
  106. Bruno Farias(AVANTE-MG)
  107. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
  108. Elcione Barbalho (MDB-PA)
  109. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
  110. Rafael Brito (MDB-AL)
  111. Keniston Braga (MDB-PA)
  112. Célio Studart (PSD-CE)
  113. Delegada Katarina (PSD-SE)
  114. Domingos Neto (PSD-CE)
  115. Laura Carneiro (PSD-RJ)
  116. Stefano Aguiar (PSD-MG)
  117. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
  118. Geraldo Resende (PSDB-MS)
  119. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
  120. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
  121. Meire Serafim(UNIÃO-AC)
  122. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
  123. Pedro Lucas Fernandes(UNIÃO-MA)
  124. Saullo Vianna(UNIÃO-AM)
  125. Yandra Moura(UNIÃO-SE)
  126. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
  127. Daniel Barbosa (PP-AL)
  128. Marx Beltrão(PP-AL)
  129. Socorro Neri(PP-AC)
  130. Thiago de Joaldo(PP-SE)
  131. Antônia Lúcia(REPUBLICANOS-AC)
  132. Ricardo Ayres(REPUBLICANOS-TO)
  133. Fernando Rodolfo(PL-PE)
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ata do Copom: BC cita expectativas de inflação e ameaça prolongar ciclo de alta dos juros

"Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária", diz a ata

Sede do Banco Central em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Reuters - Uma deterioração adicional das expectativas de mercado para a inflação à frente pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto dos juros básicos implementado pelo Banco Central, mostrou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

No documento, divulgado nesta terça-feira, o BC também reforçou a defesa da adoção de medidas fiscais pelo governo, argumentando que ações nesse sentido podem induzir o crescimento econômico.

As expectativas de mercado para os preços à frente seguem desancoradas, com a previsão para o IPCA de 2025 na pesquisa Focus passando de 3,95% na reunião do Copom de setembro para 4,03% na semana passada, antes da decisão de política monetária. A previsão novamente piorou nesta semana, para 4,10%.

"A desancoragem das expectativas de inflação é um fator de desconforto comum a todos os membros do Comitê", disse o BC na ata. "Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária."

Na última quarta-feira, o Copom decidiu acelerar o ritmo de aperto nos juros ao elevar a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, a 11,25% ao ano, em decisão unânime de sua diretoria que não indicou os próximos passos da política monetária.

Na ata, o BC manteve o argumento usado em setembro de que, por conta de incertezas, o Comitê preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem dar indicação futura, "insistindo no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta".

De acordo com o documento, foi considerado adequado acelerar o ritmo de aumento na Selic neste mês por conta da necessidade de uma política monetária mais contracionista, em meio a um cenário com resiliência da atividade, mercado de trabalho apertado e piora nas projeções e expectativas para a inflação.

"Um aumento de 0,50 ponto percentual se mostra apropriado diante das condições econômicas correntes e das incertezas prospectivas, refletindo o compromisso de convergência da inflação à meta, essencial para a construção contínua de credibilidade", afirmou.

Em meio à espera por um anúncio de medidas de controle de despesas públicas prometidas pelo governo para sustentar o arcabouço fiscal e melhorar a trajetória da dívida pública, o BC defendeu a "necessidade da sustentabilidade das regras fiscais".

"O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia", disse o BC.

Na avaliação da autarquia, a redução de crescimento dos gastos públicos, principalmente de forma mais estrutural, "pode inclusive ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Futura chefe da diplomacia da União Europeia defende acordo com Mercosul

"Se não fizermos um acordo comercial com eles, esse vácuo será preenchido pela China", disse Kaja Kallas

Kaja Kallas (Foto: Christophe Ena/Pool via REUTERS)

ANSA - A ex-premiê da Estônia Kaja Kallas, indicada como nova alta representante da União Europeia para Política Externa, defendeu nesta terça-feira (12) a assinatura do acordo comercial com o Mercosul para evitar que o mercado sul-americano seja dominado pela China.

Em sabatina no Parlamento da UE, Kallas apontou que os investimentos chineses na região aumentaram "34 vezes entre 2020 e 2022".

"Esse é o meu ponto: se nós não estivermos, eles estarão", declarou a estoniana.

"Se não fizermos um acordo comercial com eles, esse vácuo será preenchido pela China", acrescentou a ex-premiê, destacando que todos os tratados têm "direitos e obrigações para ambos os lados".

O acordo entre Mercosul e UE enfrenta resistência no bloco europeu, sobretudo em setores agrícolas, que temem a concorrência de produtos mais competitivos da América do Sul.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou as "contradições internas" na Europa pelos entraves nas negociações, que podem ganhar novo impulso durante a cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

Fonte: Brasil 247 com ANSA

Governo quer discutir com trabalhadores e empregadores antes de "entrar de cabeça" no debate da escala 6x1

A PEC 6x1 pode trazer grande transformação nas relações de trabalho no Brasil e o governo Lula adota uma postura de “ouvir antes de agir” diante do caso

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em meio ao forte apoio popular para o fim da escala 6x1, o governo do presidente Lula (PT) adotou uma postura cautelosa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca alterar o regime de trabalho. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe que a jornada de trabalho seja limitada a oito horas diárias e 36 horas semanais, com uma escala de quatro dias trabalhados e três de folga. A proposta, que já conta com um abaixo-assinado de mais de 1,3 milhões de brasileiros, ainda encontra obstáculos políticos no Congresso e reservas por parte do setor empresarial. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, o Planalto decidiu priorizar o diálogo com empregadores e trabalhadores antes de se posicionar oficialmente.

A PEC de Erika Hilton precisa de, no mínimo, 171 assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. Até o momento, o texto angariou o apoio de cerca de 106 parlamentares, e Erika Hilton tem intensificado as articulações para conquistar a adesão da bancada do PT e outros aliados do governo. O governo não pretende "entrar de cabeça" no debate antes de construir um consenso com os setores impactados, de acordo com interlocutores do governo, destacando o impacto potencial da mudança na dinâmica de trabalho em diversos segmentos da economia.

Sob orientação de Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), se pronunciou nas redes sociais, destacando a necessidade de um debate amplo e aprofundado. “O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, escreveu Marinho. Ele sugeriu que a questão seja discutida em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados, indicando que a redução da jornada para 40 horas semanais é “plenamente possível e saudável”, desde que seja acordada bilateralmente.

Entretanto, a declaração de Marinho, que reforçou a disposição para o diálogo, gerou discordância entre alguns integrantes do governo. Avalia-se que o ministro poderia ter aguardado uma orientação mais clara sobre o tema, dado o risco de desgaste com o empresariado. Essa cautela reflete uma estratégia política do Planalto de não polarizar o debate, mantendo-o no âmbito do Congresso enquanto ocorrem conversas com representantes empresariais e trabalhadores.

Enquanto isso, Erika Hilton e outros defensores da PEC ressaltam a necessidade de mudança para garantir melhor qualidade de vida e mais tempo de descanso para os trabalhadores, um argumento que tem conquistado apoio popular. Contudo, setores empresariais expressam preocupação com o custo e a viabilidade da nova escala, uma vez que a adaptação de escalas e turnos pode impactar a produtividade e elevar os custos operacionais.

Assim, a PEC 6x1 se desenha como um tema que pode trazer grande transformação nas relações de trabalho no Brasil, mas o governo Lula, atento aos desdobramentos, adota uma postura de “ouvir antes de agir”, em busca de uma solução que equilibre as demandas dos trabalhadores e os interesses econômicos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Dividido entre volta à esquerda ou projeção à centro-direita, PT se discute após eleições municipais

Alas antagônicas disputam os rumos para o futuro do maior partido do país

(Foto: Lula Marques)

Igor Carvalho, Brasil de Fato - Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que disputava o segundo turno para a prefeitura de Cuiabá (MT), tornou pública suas convicções sobre as pautas ditas de "costume" e chocou uma parte dos petistas e da base social do partido.

"Sou médico, fiz um juramento de proteger a vida, desde a concepção..., eu sou pai de 5 filhos, eu quero os meus filhos e os filhos de todas as famílias de Cuiabá protegidos contra a droga, portanto eu sou contra a liberação..., sou contra esse debate de ideologia de gênero nas escolas, linguagem neutra nas escolas (...), deixei isso claro ao meu partido, e aos partidos que me apoiam, a minha posição", disse Lúdio, em seu programa eleitoral.

Após a eleição, que terminou com um desempenho ruim do PT nas urnas, uma tampa foi descoberta e a diversidade de opiniões sobre os rumos do partido foram expostas publicamente. Vice-presidente da legenda, o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), eleito prefeito de Maricá (RJ), foi às redes sociais e disse que os petistas precisam "parar de errar".

Para Quaquá, o PT não deveria ter apoiado Guilherme Boulos (Psol) na disputa pela prefeitura de São Paulo (SP). "Era a pessoa errada na cidade errada". Em seguida, ele citou nomes posicionados mais ao centro, que em sua opinião deveriam ter merecido a atenção do partido. "Havia Márcio França (PSB), Tabata Amaral (PSB) e até a Ana Estela Haddad (PT), que nunca disputou eleição, mas poderia dialogar com uma ala mais conservadora nas periferias e classe média."

A ópera dos insatisfeitos, que pedem um PT mais ao centro, seguiu. Reeleita prefeita de Contagem (MG) com 61% dos votos, Marília Campos (PT) pediu que o partido "repense sua estratégia política e seu discurso, que continua muito focado na polarização."

O deputado federal Jimar Tatto (PT-SP), que nunca escondeu sua antipatia à candidatura de Boulos à prefeitura de São Paulo, defendeu uma aliança para longe da esquerda na eleição paulistana, em entrevista ao site Intercept.

"O Ricardo poderia, em vez de se alinhar mais à direita, fazer um movimento em direção à esquerda. Teríamos uma situação mais confortável hoje, com um prefeito do MDB que fosse aliado do [Luiz Inácio] Lula [da Silva (PT)]", explicou Tatto, uma das lideranças do PT na capital paulista.

● Reação - "Eu tenho opinião oposta a esses companheiros que após a eleição de 2024 sinalizam com um PT mais ao centro. Em primeiro lugar, porque a eleição de 2024 mostra que o PT justamente tem que tensionar mais à esquerda. As eleições mais à esquerda deram resultados bons, como Natal (RN), São Paulo e Fortaleza (CE)."

A afirmação acima é do ex-presidente do PT e uma das figuras mais importantes da história do partido, José Genoíno. "Noto que há muita gente do partido ensaiando esse passo e isso me preocupa. Eu vi várias declarações, como o candidato de Cuiabá [Lúdio Cabral], a Marília Campos, o Tatto, que chegou ao cúmulo de defender apoio ao Ricardo Nunes. Numa crise sistêmica, a esquerda tem que ser antissistema", pede.

Gilmar Mauro, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que sempre manteve uma relação próxima com o PT, não vê possibilidades de que o partido possa soar uma instituição antissistema, como pede Genoíno.

"As esquerdas no geral, no passado, eram reconhecidas como antissistema. À medida que ganhamos quatro eleições nacionais, ela deixou de ser antissistema e se tornou parte do sistema. Na cabeça da maioria do povo e até de setores de esquerda, perdeu-se essa possibilidade de mudança. No meu modo ver, a esquerda deveria discutir causas profundas que o mundo enfrenta, mas isso não aconteceu nas eleições desse ano e não tem acontecido em outras. A esquerda tem se apoiado em discursos que não se sustentam, como empreendedorismo de esquerda, que é um engodo", explica Mauro, para quem a esquerda precisará de novos instrumentos para contrapor a direita nas urnas e nas ruas.

"De forma geral e à esquerda, há uma crise, não apenas no PT, mas em escala internacional. Na minha perspectiva, são instrumentos produzidos em um tempo que não existe mais, era um tempo em que o desenvolvimento do capitalismo permitia ganhos à classe trabalhadora. Esse processo tem se modificado. Na atualidade, ao contrário de ter conquistas, estamos perdendo essas conquistas, o capital financeiro tem pressionado e colocado limites para os investimentos sociais em todo o planeta", acredita o líder do MST.

Presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffman (PT-RS) defende que a legenda siga à esquerda na defesa de suas pautas, mas que mova-se ao centro para disputar eleições.

"O PT é um partido de esquerda, com história, princípios programas de forte defesa do povo brasileiro. Isso não o impede de fazer alianças para disputar eleições e governar, foi o q fizemos em 2022, com a costura de uma frente ampla que, com a força de Lula, nos possibilitou ganhar novamente a presidência da República. E é isso que defendo q continuemos fazendo, ampliar nossas alianças sem nos descaracterizar. Já governamos cinco vezes este país, fazendo alianças, e o cerne da nossa política garantiu grande melhora na vida do povo brasileiro", explica Gleisi.

● Pessimismo - Para o cientista político Rudá Ricci, a "tragédia está em curso". "É inadmissível que numa plataforma de centro-esquerda se discuta uma política de austeridade, que é uma medida de direita. O Fernando Haddad está tentando fazer um acordo interno para puxar o governo Lula para a direita", crê.

Ainda de acordo com Ricci, é o presidente Lula quem conduz o partido para longe da esquerda. "O PT tem quadros de esquerda, como o José Genoíno, o Valter Pomar, o Renato Freitas, a Natália Bonavides, que estão numa articulação nacional, mas que não conseguem espaços no partido, porque o Lula não deixa. Não existe debate no PT, porque se tivesse o lulismo perderia, eu não tenho dúvida alguma."

José Antonio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma dos Movimentos Sociais por outro Sistema Político, é ainda mais pessimista.

"O PT, assim como os governos do PT, principalmente o governo federal, já se deslocam para o centro e até a centro-direita faz algum tempo, abandonando bandeiras de luta da classe trabalhadora, movimento negro e da juventude periférica, a base que criou e sustentou o PT", explica Moroni, que teme as consequências do deslocamento ideológico do partido.

"Isso é uma tragédia na disputa política, porque cria um vazio enorme de um partido com densidade social, que faça a disputa de um projeto de sociedade que não esteja alicerçado nos dogmas do capitalismo", finaliza.

Gleisi Hoffmann insiste que "o PT faz alianças ao centro, mas continua sendo de esquerda". Mas, "ainda que com essas alianças e mediações, o que é necessário", continua a presidenta do PT, "não deixa de conduzir a realização de programas e projetos que tem por objetivo o desenvolvimento econômico e social, inclusivos e de soberania do país. O PT sempre viu e vê o Estado como indutor do desenvolvimento e do bem-estar das pessoas, do povo, como prioridade número um."

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Juiz decide hoje sobre condenação de Trump por fraude fiscal no caso Stormy Daniels

Presidente eleito dos EUA, é acusado de pagar US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels para silenciá-la sobre um encontro amoroso na campanha de 2016

Donald Trump (Foto: Reuters/Callaghan O'Hare)

O juiz Juan Merchan, de Nova York, deve anunciar hoje sua decisão sobre a condenação do presidente eleito dos EStados Unidos, Donald Trump, acusado de fraude contábil após pagar US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels para impedir que ela falasse sobre um encontro amoroso durante a campanha presidencial de 2016, destaca o UOL. O parecer estava previsto para ser divulgado em setembro, mas foi adiado pelo juiz para evitar especulações sobre uma possível influência nas eleições de 2024.

Trump, que já governou o país, foi condenado em maio deste ano e recorreu da decisão, pedindo um novo julgamento ou a rejeição total das acusações.Ele foi declarado culpado por falsificar registros comerciais para encobrir o pagamento a Daniels, uma manobra que visava proteger sua imagem e sua candidatura. A defesa de Trump argumenta que não há mérito nas acusações e ele se manteve firme em sua negativa, chamando o processo de "caça às bruxas" com motivação política.

O julgamento, presidido por Merchan, resultou em uma condenação por 34 acusações de fraude contábil. A decisão da Suprema Corte em maio, que determinou que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas durante o mandato, pode influenciar a sentença. Se a condenação for mantida, Trump poderá ter a sentença divulgada até 26 de novembro, com pena que pode variar de uma multa até quatro anos de prisão, embora essa última opção seja considerada improvável para casos de fraude contábil, segundo especialistas citados pela Reuters.

O pagamento de US$ 130 mil à atriz, realizado por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, foi feito para garantir seu silêncio sobre o caso, que poderia afetar sua candidatura à presidência. Na época, Trump venceu Hillary Clinton nas eleições. Daniels e Cohen confirmaram os detalhes do acordo, e o depoimento de Stormy Daniels detalhou o encontro extraconjugal com o então candidato. Com essa condenação, Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser criminalmente processado.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Entenda próximos passos da PEC que quer alterar a jornada 6×1

Proposta para reduzir dias de trabalho e aumentar folgas ganha apoio nas redes sociais e já acumula mais de 1,6 milhão de assinaturas

Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Nos últimos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) movimentou o debate público e viralizou nas redes sociais, atraindo forte adesão popular. A proposta, elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e idealizada pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), sugere alterações substanciais na escala de trabalho, propondo o fim do modelo 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A ideia é transformar a jornada em uma semana de quatro dias, com oito horas de trabalho diárias e limite de 36 horas semanais. A notícia foi veiculada inicialmente pelo Metrópoles.

Para que a PEC comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, é necessário que o requerimento de criação receba a assinatura de, ao menos, um terço dos parlamentares. No caso da Câmara, isso representa 171 deputados. Até a noite de ontem, o documento já havia sido assinado por 134 parlamentares, sinalizando um apoio crescente e a possibilidade de alcançar o mínimo necessário nos próximos dias.

A proposta ainda precisa passar por etapas rigorosas de análise e aprovação nas duas casas legislativas antes de se tornar uma emenda constitucional. Após atingir o número mínimo de assinaturas, o requerimento é protocolado e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será feita uma análise inicial de admissibilidade, avaliando se a proposta é constitucional. Atualmente, a CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que tem a responsabilidade de selecionar os projetos a serem pautados em cada sessão.

◉ O processo legislativo e apoio popular

Caso seja considerada admissível, a proposta será enviada para uma comissão especial, composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, para que o mérito do texto seja avaliado em detalhe. O texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com o voto favorável de ao menos 308 deputados em cada turno, antes de seguir para o Senado, onde passará por processo similar. Só após a aprovação nas duas Casas do Congresso e a concordância final sobre o texto, a PEC poderá ser promulgada como emenda constitucional.

A proposta de Erika Hilton já angariou forte apoio nas redes e entre a população. Um abaixo-assinado que busca apoio para a PEC registrou mais de 1,6 milhão de assinaturas, refletindo o apelo popular pelo direito ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que idealizou o texto, busca com essa medida reduzir a sobrecarga e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

◉ “Um modelo mais humano de trabalho”

Erika Hilton defendeu a PEC afirmando que a proposta visa um “modelo mais humano de trabalho” e que a atual escala 6×1 é extenuante, prejudicando a saúde mental e física dos trabalhadores. Ela explicou que a iniciativa pretende atualizar as normas trabalhistas para que as jornadas acompanhem as transformações e os avanços da sociedade moderna.

Em declarações recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também indicou que a questão da escala 6×1 deve ser abordada no contexto de convenções coletivas de trabalho. Segundo ele, os trabalhadores e as empresas deveriam ter maior flexibilidade para negociar condições adequadas a cada setor, levando em conta as especificidades e as necessidades das categorias.

◉ Desafios e perspectivas

Embora tenha apoio expressivo nas redes, a proposta enfrenta um longo caminho no Congresso, onde o ambiente político polarizado pode dificultar sua tramitação. Além disso, o setor empresarial já levantou preocupações sobre o impacto da medida na produtividade e na competitividade das empresas brasileiras.

A PEC de Erika Hilton levanta um debate necessário sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil, e, ao atrair apoio popular expressivo, força os parlamentares a se posicionarem sobre a questão da qualidade de vida no trabalho.

fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

MST cobra avanço na reforma agrária e exige reunião com Lula sobre "meta muito fraca" para assentamentos

Movimento pressiona o governo federal e sinaliza mobilizações para 2025, criticando lentidão nas ações de assentamento e falta de diálogo direto

Paulo Teixeira e um ato do MST (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | Clarice Lissovsky/MST)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a pressionar o governo Lula (PT) em função da meta de assentamentos anunciada para 2025. Com críticas ao plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que prevê o assentamento de 20.490 famílias no próximo ano, o MST considera a meta insuficiente para a magnitude da demanda agrária no país, relata o jornal O Globo. O movimento demonstra insatisfação e exige um aumento significativo nos números propostos.

Em vídeo recente, João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores nacionais do MST, manifestou publicamente a preocupação com o ritmo do programa de reforma agrária e indicou a necessidade de uma "reunião urgente" com o presidente Lula. "Temos um compromisso com a nossa base e não vamos descansar enquanto não assentarmos as famílias acampadas. São 60 mil famílias. O governo está propondo uma meta muito fraca para o ano que vem, de menos de 30 mil famílias. O MST não vai aceitar isso", afirmou Rodrigues.

Segundo integrantes do MST, caso a demanda não seja atendida, o movimento já articula mobilizações para os meses de março e abril de 2025, período que marca o aniversário de sua fundação e tradicionalmente mobiliza ocupações e protestos. As ações, ainda em fase de planejamento, podem trazer novos desafios ao governo Lula, que no início de 2023 enfrentou críticas após invasões promovidas pelo MST, incluindo ocupações de áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), se posicionou sobre o tema, defendendo que as metas foram pactuadas em consonância com as capacidades do governo e que uma revisão demandaria maior articulação e tempo. "Querer abrir assim de uma maneira precipitada não é aconselhável", pontuou Teixeira, ressaltando que mudanças dependem tanto de um alinhamento com o presidente da República quanto da conclusão de propostas estruturantes da pasta, como a transformação de terras de proprietários inadimplentes em áreas de assentamento.

Embora a meta para 2024, de assentar 15.605 famílias, esteja próxima de ser cumprida, a insatisfação do MST com o governo Lula reflete tensões acumuladas desde o início do atual mandato. O movimento demonstrou descontentamento com a morosidade na indicação do novo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de criticar a falta de empenho do governo para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que foi conduzida por parlamentares de oposição e buscava desgastar a imagem do movimento.

Em agosto, Lula se reuniu com a coordenação do MST na Granja do Torto em Brasília, além de ter comparecido, um mês antes, a um encontro com representantes de mais de 70 movimentos sociais em São Paulo. Na ocasião, Lula ouviu um pedido de fortalecimento do diálogo com os movimentos, especialmente com o MST.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Escala 6×1: deputados tiveram que trabalhar apenas em 67 dias em 2024


Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Levantamento realizado pelo Poder360 revela que, em 2024, os deputados federais trabalharam apenas 67 dias dos 315 completos até a última segunda-feira (11), o que representa uma média de apenas 1,5 dia por semana ao longo do ano.

O estudo considerou apenas os dias em que ocorreram sessões deliberativas na Câmara dos Deputados, nas quais todos os 513 parlamentares devem comparecer e votar, sob risco de terem desconto salarial. Sessões para homenagens, que não exigem presença obrigatória, e dias de reuniões de comissões, que contam apenas com os membros dos colegiados, foram desconsiderados.

Outro ponto destacado é que todas as sessões deliberativas nos 67 dias analisados foram realizadas de forma virtual ou semipresencial. Assim, os deputados puderam votar e discursar remotamente, utilizando um aplicativo em seus celulares, sem a necessidade de estarem fisicamente no Congresso, em Brasília.

A proposta para acabar com a jornada 6×1, ou seja, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e na Câmara. O projeto é liderado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e busca diminuir a carga horária semanal de 40 para 36 horas.

Sendo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a proposta precisa de ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar, e, segundo Hilton, já havia conquistado 79 apoios até o último sábado (9).

Entretanto, a direita tem mais força nesse assunto, o que tem dificultado a tramitação da proposta. Parlamentares de direita estão se unindo para barrar a PEC, ao contrário dos deputados de esquerda, que têm mostrado dificuldades para reunir as assinaturas, principalmente devido à resistência de partidos de direita.

Para efeito de comparação, uma pessoa com jornada 6×1, considerando 30 dias de férias, teria trabalhado 244 dos 315 dias do ano até esta segunda-feira (11), excluindo feriados. Isso equivale a 3,6 vezes mais que o período trabalhado pelos deputados, que somou 67 dias.

É comum observar um alto número de ausências em sessões destinadas à análise de projetos menos complexos, aprovados sem o registro individual de votos, ou em sessões de debates gerais. Os descontos salariais só são aplicados em casos de ausências nas votações nominais, onde cada voto é registrado, por isso o plenário costuma ficar cheio apenas nos momentos de votação.

Atualmente, um deputado federal recebe um salário de R$ 44.008,52, valor que aumentará para R$ 46.366,19 em 2025.

Além disso, em 2019, a Câmara dos Deputados divulgou um comunicado desmentindo a ideia de que os parlamentares trabalham apenas dois dias por semana.

O texto explica que, além das sessões em plenário, os deputados participam de comissões temáticas, externas, de inquérito e também realizam atividades em suas bases eleitorais. “A imagem comumente distribuída do Plenário da Câmara vazio como prova de que os deputados não trabalham determinados dias da semana não corresponde à realidade”, afirmou a nota.

Vale ressaltar, no entanto, que os congressistas não são obrigados a participar desses colegiados. Se desejarem, podem comparecer apenas às votações no plenário.


Fonte: DCM

Lula inclui Ministério da Defesa em discussões sobre corte de gastos

Pacote fiscal terá cortes também na pasta comandada por José Múcio

Lula e José Múcio (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Nas discussões sobre o ajuste fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o Ministério da Defesa para participar das discussões em torno do corte de gastos do governo. A notícia, reportada pelo jornal O Globo, destaca que a pasta, que integra o comando das três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica —, se juntará ao Ministério da Fazenda em uma reunião marcada para quarta-feira.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia sinalizado, em junho, a possibilidade de incluir a previdência dos militares nas medidas para conter despesas. Trabalhando em estreita colaboração com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet tem contribuído para a formulação de propostas que estão agora sob análise presidencial. “Eu tenho coragem para colocar tudo [na mesa]. Até porque o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta em relação à previdência dos militares”, afirmou Tebet na ocasião.

Na segunda-feira, após um encontro com Lula no Palácio do Planalto, Haddad confirmou que o presidente requisitou a inclusão de mais um ministério no pacote de negociações, sem adiantar qual seria. Trata-se do Ministério da Defesa, tradicionalmente um setor que enfrenta resistência em reformas dessa natureza. “O presidente pediu para incluir um ministério nesse esforço. A negociação deve ser concluída até quarta-feira”, disse Haddad, sem detalhes adicionais.

As discussões ocorrem em um cenário de pressão fiscal crescente. De acordo com o TCU, o custo com os inativos das Forças Armadas saltou de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023 — um aumento expressivo de 84,6%. O rombo no regime de aposentadoria militar ampliou-se de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões no mesmo período, intensificando a necessidade de ajustes fiscais.

Apesar da necessidade apontada por especialistas, qualquer modificação na previdência dos militares enfrenta barreiras significativas. Oficiais de alta patente defendem que esse tipo de ajuste só deve ser considerado em meio a uma reforma previdenciária mais ampla, uma pauta que, por ora, não está no radar do governo. No Congresso, a resistência é palpável: parlamentares mostram pouco apetite para enfrentar a sensível questão. Analistas ponderam que a integração da Defesa neste processo é uma tentativa de buscar consenso, mas também representa uma prova de fogo para a capacidade do governo de conciliar interesses distintos em meio à crise fiscal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo