Fim da escala 6x1: PEC já conta com o apoio de 133 deputados; saiba quais

Proposta da deputada Erika Hilton precisa de mais 37 assinaturas para tramitar

Erika Hilton (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho em escala 6x1, além de ganhar força nas redes sociais, também avança no Congresso Nacional. Conforme noticiado pelo jornal O Globo, a proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), já conta com 134 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, incluindo grande adesão do PT e do Psol, enquanto enfrenta resistência entre partidos de direita e extrema direita.

O modelo atual, onde o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de expediente e folga apenas no sétimo, é alvo de críticas de movimentos sociais e de parlamentares, que alegam que essa configuração compromete a saúde mental dos trabalhadores. A proposta conta com apoio do Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), em São Paulo, e encontra eco entre usuários de redes sociais, que impulsionaram o tema.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as 44 horas semanais podem ser distribuídas em escalas variadas, incluindo o 6x1. A deputada Hilton argumenta que a revisão desse regime é essencial para alinhar as práticas trabalhistas brasileiras aos padrões de países desenvolvidos, que já aboliram escalas semelhantes.

Para tramitar, a PEC ainda precisa de mais 37 assinaturas. Já assinaram a proposta:

1. Erika Hilton (PSOL-SP)
2. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
3. Chico Alencar(PSOL-RJ)
4. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
5. Glauber Braga (PSOL-RJ)
6. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
7. Ivan Valente (PSOL-SP)
8. Luiza Erundina (PSOL-SP)
9. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
10. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
11. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
12. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
13. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
14. Túlio Gadêlha(REDE-PE)
15. Airton Faleiro(PT-PA)
16. Alencar Santana (PT-SP)
17. Alexandre Lindenmeyer(PT-RS)
18. Alfredinho (PT-SP)
19. Ana Paula Lima (PT-SC)
20. Ana Pimentel(PT-MG)
21. Benedita da Silva (PT-RJ)
22. Bohn Gass (PT-RS)
23. Camila Jara(PT-MS)
24. Carlos Veras(PT-PE)
25. Carlos Zarattini (PT-SP)
26. Carol Dartora(PT-PR)
27. Dandara(PT-MG)
28. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
29. Denise Pessôa (PT-RS)
30. Dilvanda Faro(PT-PA)
31. Dimas Gadelha (PT-RJ)
32. Dr. Francisco(PT-PI)
33. Elisangela Araujo (PT-BA)
34. Erika Kokay (PT-DF)
35. Fernando Mineiro (PT-RN)
36. Florentino Neto (PT-PI)
37. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
38. Helder Salomão (PT-ES)
39. Ivoneide Caetano (PT-BA)
40. Jack Rocha (PT-ES)
41. Jilmar Tatto(PT-SP)
42. João Daniel (PT-SE)
43. Jorge Solla (PT-BA)
44. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
45. José Guimarães (PT-CE)
46. Joseildo Ramos (PT-BA)
47. Juliana Cardoso (PT-SP)
48. Josias Gomes (PT-BA)
49. Kiko Celeguim (PT-SP)
50. Leonardo Monteiro (PT-MG)
51. Lindbergh Farias (PT-RJ)
52. Luiz Couto (PT-PB)
53. Luizianne Lins (PT-CE)
54. Marcon (PT-RS)
55. Maria do Rosário (PT-RS)
56. Merlong Solano (PT-PI)
57. Miguel Ângelo (PT-MG)
58. Natália Bonavides(PT-RN)
59. Nilto Tatto (PT-SP)
60. Odair Cunha (PT-MG)
61. Padre João (PT-MG)
62. Patrus Ananias (PT-MG)
63. Paulão (PT-AL)
64. Paulo Guedes(PT-MG)
65. Pedro Uczai (PT-SC)
66. Reginaldo Lopes (PT-MG)
67. Reginete Bispo (PT-RS)
68. Reimont(PT-RJ)
69. Rogério Correia (PT-MG)
70. Rubens Otoni(PT-GO)
71. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
72. Rui Falcão (PT-SP)
73. Tadeu Veneri (PT-PR)
74. Valmir Assunção (PT-BA)
75. Vander Loubet (PT-MS)
76. Vicentinho (PT-SP)
77. Waldenor Pereira (PT-BA)
78. Washington Quaquá (PT-RJ)
79. Welter (PT-PR)
80. Zeca Dirceu (PT-PR)
81. Flávio Nogueira (PT-PI
82. Alice Portugal(PCdoB-BA)
83. Daiana Santos (PCdoB-RS)
84. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
85. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
86. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
87. Orlando Silva(PCdoB-SP)
88. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
89. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
90. Duda Salabert (PDT-MG)
91. Idilvan Alencar (PDT-CE)
92. Josenildo (PDT-AP)
93. Max Lemos (PDT-RJ)
94. Professora Goreth(PDT-AP)
95. Duarte Jr. (PSB-MA)
96. Lídice da Mata (PSB-BA)
97. Pedro Campos (PSB-PE)
98. Tabata Amaral (PSB-SP)
99. Bacelar (PV-BA)
100. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
101. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
102. Aureo Ribeiro(SOLIDARIEDADE-RJ)
103. Maria Arraes(SOLIDARIEDADE-PE)
104. Ruy Carneiro (PODE-PB)
105. André Janones (AVANTE-MG)
106. Bruno Farias(AVANTE-MG)
107. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
108. Elcione Barbalho (MDB-PA)
109. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
110. Rafael Brito (MDB-AL)
111. Keniston Braga (MDB-PA)
112. Célio Studart (PSD-CE)
113. Delegada Katarina (PSD-SE)
114. Domingos Neto (PSD-CE)
115. Laura Carneiro (PSD-RJ)
116. Stefano Aguiar (PSD-MG)
117. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
118. Geraldo Resende (PSDB-MS)
119. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
120. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
121. Meire Serafim(UNIÃO-AC)
122. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
123. Pedro Lucas Fernandes(UNIÃO-MA)
124. Saullo Vianna(UNIÃO-AM)
125. Yandra Moura(UNIÃO-SE)
126. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
127. Daniel Barbosa (PP-AL)
128. Marx Beltrão(PP-AL)
129. Socorro Neri(PP-AC)
130. Thiago de Joaldo(PP-SE)
131. Antônia Lúcia(REPUBLICANOS-AC)
132. Ricardo Ayres(REPUBLICANOS-TO)
133. Fernando Rodolfo(PL-PE)

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ata do Copom: BC cita expectativas de inflação e ameaça prolongar ciclo de alta dos juros

"Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária", diz a ata

Sede do Banco Central em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Reuters - Uma deterioração adicional das expectativas de mercado para a inflação à frente pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto dos juros básicos implementado pelo Banco Central, mostrou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

No documento, divulgado nesta terça-feira, o BC também reforçou a defesa da adoção de medidas fiscais pelo governo, argumentando que ações nesse sentido podem induzir o crescimento econômico.

As expectativas de mercado para os preços à frente seguem desancoradas, com a previsão para o IPCA de 2025 na pesquisa Focus passando de 3,95% na reunião do Copom de setembro para 4,03% na semana passada, antes da decisão de política monetária. A previsão novamente piorou nesta semana, para 4,10%.

"A desancoragem das expectativas de inflação é um fator de desconforto comum a todos os membros do Comitê", disse o BC na ata. "Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária."

Na última quarta-feira, o Copom decidiu acelerar o ritmo de aperto nos juros ao elevar a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, a 11,25% ao ano, em decisão unânime de sua diretoria que não indicou os próximos passos da política monetária.

Na ata, o BC manteve o argumento usado em setembro de que, por conta de incertezas, o Comitê preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem dar indicação futura, "insistindo no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta".

De acordo com o documento, foi considerado adequado acelerar o ritmo de aumento na Selic neste mês por conta da necessidade de uma política monetária mais contracionista, em meio a um cenário com resiliência da atividade, mercado de trabalho apertado e piora nas projeções e expectativas para a inflação.

"Um aumento de 0,50 ponto percentual se mostra apropriado diante das condições econômicas correntes e das incertezas prospectivas, refletindo o compromisso de convergência da inflação à meta, essencial para a construção contínua de credibilidade", afirmou.

Em meio à espera por um anúncio de medidas de controle de despesas públicas prometidas pelo governo para sustentar o arcabouço fiscal e melhorar a trajetória da dívida pública, o BC defendeu a "necessidade da sustentabilidade das regras fiscais".

"O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia", disse o BC.

Na avaliação da autarquia, a redução de crescimento dos gastos públicos, principalmente de forma mais estrutural, "pode inclusive ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Futura chefe da diplomacia da União Europeia defende acordo com Mercosul

"Se não fizermos um acordo comercial com eles, esse vácuo será preenchido pela China", disse Kaja Kallas

Kaja Kallas (Foto: Christophe Ena/Pool via REUTERS)

ANSA - A ex-premiê da Estônia Kaja Kallas, indicada como nova alta representante da União Europeia para Política Externa, defendeu nesta terça-feira (12) a assinatura do acordo comercial com o Mercosul para evitar que o mercado sul-americano seja dominado pela China.

Em sabatina no Parlamento da UE, Kallas apontou que os investimentos chineses na região aumentaram "34 vezes entre 2020 e 2022".

"Esse é o meu ponto: se nós não estivermos, eles estarão", declarou a estoniana.

"Se não fizermos um acordo comercial com eles, esse vácuo será preenchido pela China", acrescentou a ex-premiê, destacando que todos os tratados têm "direitos e obrigações para ambos os lados".

O acordo entre Mercosul e UE enfrenta resistência no bloco europeu, sobretudo em setores agrícolas, que temem a concorrência de produtos mais competitivos da América do Sul.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou as "contradições internas" na Europa pelos entraves nas negociações, que podem ganhar novo impulso durante a cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

Fonte: Brasil 247 com ANSA

Governo quer discutir com trabalhadores e empregadores antes de "entrar de cabeça" no debate da escala 6x1

A PEC 6x1 pode trazer grande transformação nas relações de trabalho no Brasil e o governo Lula adota uma postura de “ouvir antes de agir” diante do caso

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em meio ao forte apoio popular para o fim da escala 6x1, o governo do presidente Lula (PT) adotou uma postura cautelosa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca alterar o regime de trabalho. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe que a jornada de trabalho seja limitada a oito horas diárias e 36 horas semanais, com uma escala de quatro dias trabalhados e três de folga. A proposta, que já conta com um abaixo-assinado de mais de 1,3 milhões de brasileiros, ainda encontra obstáculos políticos no Congresso e reservas por parte do setor empresarial. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, o Planalto decidiu priorizar o diálogo com empregadores e trabalhadores antes de se posicionar oficialmente.

A PEC de Erika Hilton precisa de, no mínimo, 171 assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. Até o momento, o texto angariou o apoio de cerca de 106 parlamentares, e Erika Hilton tem intensificado as articulações para conquistar a adesão da bancada do PT e outros aliados do governo. O governo não pretende "entrar de cabeça" no debate antes de construir um consenso com os setores impactados, de acordo com interlocutores do governo, destacando o impacto potencial da mudança na dinâmica de trabalho em diversos segmentos da economia.

Sob orientação de Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), se pronunciou nas redes sociais, destacando a necessidade de um debate amplo e aprofundado. “O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, escreveu Marinho. Ele sugeriu que a questão seja discutida em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados, indicando que a redução da jornada para 40 horas semanais é “plenamente possível e saudável”, desde que seja acordada bilateralmente.

Entretanto, a declaração de Marinho, que reforçou a disposição para o diálogo, gerou discordância entre alguns integrantes do governo. Avalia-se que o ministro poderia ter aguardado uma orientação mais clara sobre o tema, dado o risco de desgaste com o empresariado. Essa cautela reflete uma estratégia política do Planalto de não polarizar o debate, mantendo-o no âmbito do Congresso enquanto ocorrem conversas com representantes empresariais e trabalhadores.

Enquanto isso, Erika Hilton e outros defensores da PEC ressaltam a necessidade de mudança para garantir melhor qualidade de vida e mais tempo de descanso para os trabalhadores, um argumento que tem conquistado apoio popular. Contudo, setores empresariais expressam preocupação com o custo e a viabilidade da nova escala, uma vez que a adaptação de escalas e turnos pode impactar a produtividade e elevar os custos operacionais.

Assim, a PEC 6x1 se desenha como um tema que pode trazer grande transformação nas relações de trabalho no Brasil, mas o governo Lula, atento aos desdobramentos, adota uma postura de “ouvir antes de agir”, em busca de uma solução que equilibre as demandas dos trabalhadores e os interesses econômicos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Dividido entre volta à esquerda ou projeção à centro-direita, PT se discute após eleições municipais

Alas antagônicas disputam os rumos para o futuro do maior partido do país

(Foto: Lula Marques)

Igor Carvalho, Brasil de Fato - Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que disputava o segundo turno para a prefeitura de Cuiabá (MT), tornou pública suas convicções sobre as pautas ditas de "costume" e chocou uma parte dos petistas e da base social do partido.

"Sou médico, fiz um juramento de proteger a vida, desde a concepção..., eu sou pai de 5 filhos, eu quero os meus filhos e os filhos de todas as famílias de Cuiabá protegidos contra a droga, portanto eu sou contra a liberação..., sou contra esse debate de ideologia de gênero nas escolas, linguagem neutra nas escolas (...), deixei isso claro ao meu partido, e aos partidos que me apoiam, a minha posição", disse Lúdio, em seu programa eleitoral.

Após a eleição, que terminou com um desempenho ruim do PT nas urnas, uma tampa foi descoberta e a diversidade de opiniões sobre os rumos do partido foram expostas publicamente. Vice-presidente da legenda, o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), eleito prefeito de Maricá (RJ), foi às redes sociais e disse que os petistas precisam "parar de errar".

Para Quaquá, o PT não deveria ter apoiado Guilherme Boulos (Psol) na disputa pela prefeitura de São Paulo (SP). "Era a pessoa errada na cidade errada". Em seguida, ele citou nomes posicionados mais ao centro, que em sua opinião deveriam ter merecido a atenção do partido. "Havia Márcio França (PSB), Tabata Amaral (PSB) e até a Ana Estela Haddad (PT), que nunca disputou eleição, mas poderia dialogar com uma ala mais conservadora nas periferias e classe média."

A ópera dos insatisfeitos, que pedem um PT mais ao centro, seguiu. Reeleita prefeita de Contagem (MG) com 61% dos votos, Marília Campos (PT) pediu que o partido "repense sua estratégia política e seu discurso, que continua muito focado na polarização."

O deputado federal Jimar Tatto (PT-SP), que nunca escondeu sua antipatia à candidatura de Boulos à prefeitura de São Paulo, defendeu uma aliança para longe da esquerda na eleição paulistana, em entrevista ao site Intercept.

"O Ricardo poderia, em vez de se alinhar mais à direita, fazer um movimento em direção à esquerda. Teríamos uma situação mais confortável hoje, com um prefeito do MDB que fosse aliado do [Luiz Inácio] Lula [da Silva (PT)]", explicou Tatto, uma das lideranças do PT na capital paulista.

● Reação - "Eu tenho opinião oposta a esses companheiros que após a eleição de 2024 sinalizam com um PT mais ao centro. Em primeiro lugar, porque a eleição de 2024 mostra que o PT justamente tem que tensionar mais à esquerda. As eleições mais à esquerda deram resultados bons, como Natal (RN), São Paulo e Fortaleza (CE)."

A afirmação acima é do ex-presidente do PT e uma das figuras mais importantes da história do partido, José Genoíno. "Noto que há muita gente do partido ensaiando esse passo e isso me preocupa. Eu vi várias declarações, como o candidato de Cuiabá [Lúdio Cabral], a Marília Campos, o Tatto, que chegou ao cúmulo de defender apoio ao Ricardo Nunes. Numa crise sistêmica, a esquerda tem que ser antissistema", pede.

Gilmar Mauro, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que sempre manteve uma relação próxima com o PT, não vê possibilidades de que o partido possa soar uma instituição antissistema, como pede Genoíno.

"As esquerdas no geral, no passado, eram reconhecidas como antissistema. À medida que ganhamos quatro eleições nacionais, ela deixou de ser antissistema e se tornou parte do sistema. Na cabeça da maioria do povo e até de setores de esquerda, perdeu-se essa possibilidade de mudança. No meu modo ver, a esquerda deveria discutir causas profundas que o mundo enfrenta, mas isso não aconteceu nas eleições desse ano e não tem acontecido em outras. A esquerda tem se apoiado em discursos que não se sustentam, como empreendedorismo de esquerda, que é um engodo", explica Mauro, para quem a esquerda precisará de novos instrumentos para contrapor a direita nas urnas e nas ruas.

"De forma geral e à esquerda, há uma crise, não apenas no PT, mas em escala internacional. Na minha perspectiva, são instrumentos produzidos em um tempo que não existe mais, era um tempo em que o desenvolvimento do capitalismo permitia ganhos à classe trabalhadora. Esse processo tem se modificado. Na atualidade, ao contrário de ter conquistas, estamos perdendo essas conquistas, o capital financeiro tem pressionado e colocado limites para os investimentos sociais em todo o planeta", acredita o líder do MST.

Presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffman (PT-RS) defende que a legenda siga à esquerda na defesa de suas pautas, mas que mova-se ao centro para disputar eleições.

"O PT é um partido de esquerda, com história, princípios programas de forte defesa do povo brasileiro. Isso não o impede de fazer alianças para disputar eleições e governar, foi o q fizemos em 2022, com a costura de uma frente ampla que, com a força de Lula, nos possibilitou ganhar novamente a presidência da República. E é isso que defendo q continuemos fazendo, ampliar nossas alianças sem nos descaracterizar. Já governamos cinco vezes este país, fazendo alianças, e o cerne da nossa política garantiu grande melhora na vida do povo brasileiro", explica Gleisi.

● Pessimismo - Para o cientista político Rudá Ricci, a "tragédia está em curso". "É inadmissível que numa plataforma de centro-esquerda se discuta uma política de austeridade, que é uma medida de direita. O Fernando Haddad está tentando fazer um acordo interno para puxar o governo Lula para a direita", crê.

Ainda de acordo com Ricci, é o presidente Lula quem conduz o partido para longe da esquerda. "O PT tem quadros de esquerda, como o José Genoíno, o Valter Pomar, o Renato Freitas, a Natália Bonavides, que estão numa articulação nacional, mas que não conseguem espaços no partido, porque o Lula não deixa. Não existe debate no PT, porque se tivesse o lulismo perderia, eu não tenho dúvida alguma."

José Antonio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma dos Movimentos Sociais por outro Sistema Político, é ainda mais pessimista.

"O PT, assim como os governos do PT, principalmente o governo federal, já se deslocam para o centro e até a centro-direita faz algum tempo, abandonando bandeiras de luta da classe trabalhadora, movimento negro e da juventude periférica, a base que criou e sustentou o PT", explica Moroni, que teme as consequências do deslocamento ideológico do partido.

"Isso é uma tragédia na disputa política, porque cria um vazio enorme de um partido com densidade social, que faça a disputa de um projeto de sociedade que não esteja alicerçado nos dogmas do capitalismo", finaliza.

Gleisi Hoffmann insiste que "o PT faz alianças ao centro, mas continua sendo de esquerda". Mas, "ainda que com essas alianças e mediações, o que é necessário", continua a presidenta do PT, "não deixa de conduzir a realização de programas e projetos que tem por objetivo o desenvolvimento econômico e social, inclusivos e de soberania do país. O PT sempre viu e vê o Estado como indutor do desenvolvimento e do bem-estar das pessoas, do povo, como prioridade número um."

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Juiz decide hoje sobre condenação de Trump por fraude fiscal no caso Stormy Daniels

Presidente eleito dos EUA, é acusado de pagar US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels para silenciá-la sobre um encontro amoroso na campanha de 2016

Donald Trump (Foto: Reuters/Callaghan O'Hare)

O juiz Juan Merchan, de Nova York, deve anunciar hoje sua decisão sobre a condenação do presidente eleito dos EStados Unidos, Donald Trump, acusado de fraude contábil após pagar US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels para impedir que ela falasse sobre um encontro amoroso durante a campanha presidencial de 2016, destaca o UOL. O parecer estava previsto para ser divulgado em setembro, mas foi adiado pelo juiz para evitar especulações sobre uma possível influência nas eleições de 2024.

Trump, que já governou o país, foi condenado em maio deste ano e recorreu da decisão, pedindo um novo julgamento ou a rejeição total das acusações.Ele foi declarado culpado por falsificar registros comerciais para encobrir o pagamento a Daniels, uma manobra que visava proteger sua imagem e sua candidatura. A defesa de Trump argumenta que não há mérito nas acusações e ele se manteve firme em sua negativa, chamando o processo de "caça às bruxas" com motivação política.

O julgamento, presidido por Merchan, resultou em uma condenação por 34 acusações de fraude contábil. A decisão da Suprema Corte em maio, que determinou que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas durante o mandato, pode influenciar a sentença. Se a condenação for mantida, Trump poderá ter a sentença divulgada até 26 de novembro, com pena que pode variar de uma multa até quatro anos de prisão, embora essa última opção seja considerada improvável para casos de fraude contábil, segundo especialistas citados pela Reuters.

O pagamento de US$ 130 mil à atriz, realizado por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, foi feito para garantir seu silêncio sobre o caso, que poderia afetar sua candidatura à presidência. Na época, Trump venceu Hillary Clinton nas eleições. Daniels e Cohen confirmaram os detalhes do acordo, e o depoimento de Stormy Daniels detalhou o encontro extraconjugal com o então candidato. Com essa condenação, Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser criminalmente processado.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Entenda próximos passos da PEC que quer alterar a jornada 6×1

Proposta para reduzir dias de trabalho e aumentar folgas ganha apoio nas redes sociais e já acumula mais de 1,6 milhão de assinaturas

Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Nos últimos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) movimentou o debate público e viralizou nas redes sociais, atraindo forte adesão popular. A proposta, elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e idealizada pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), sugere alterações substanciais na escala de trabalho, propondo o fim do modelo 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A ideia é transformar a jornada em uma semana de quatro dias, com oito horas de trabalho diárias e limite de 36 horas semanais. A notícia foi veiculada inicialmente pelo Metrópoles.

Para que a PEC comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, é necessário que o requerimento de criação receba a assinatura de, ao menos, um terço dos parlamentares. No caso da Câmara, isso representa 171 deputados. Até a noite de ontem, o documento já havia sido assinado por 134 parlamentares, sinalizando um apoio crescente e a possibilidade de alcançar o mínimo necessário nos próximos dias.

A proposta ainda precisa passar por etapas rigorosas de análise e aprovação nas duas casas legislativas antes de se tornar uma emenda constitucional. Após atingir o número mínimo de assinaturas, o requerimento é protocolado e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será feita uma análise inicial de admissibilidade, avaliando se a proposta é constitucional. Atualmente, a CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que tem a responsabilidade de selecionar os projetos a serem pautados em cada sessão.

◉ O processo legislativo e apoio popular

Caso seja considerada admissível, a proposta será enviada para uma comissão especial, composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, para que o mérito do texto seja avaliado em detalhe. O texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com o voto favorável de ao menos 308 deputados em cada turno, antes de seguir para o Senado, onde passará por processo similar. Só após a aprovação nas duas Casas do Congresso e a concordância final sobre o texto, a PEC poderá ser promulgada como emenda constitucional.

A proposta de Erika Hilton já angariou forte apoio nas redes e entre a população. Um abaixo-assinado que busca apoio para a PEC registrou mais de 1,6 milhão de assinaturas, refletindo o apelo popular pelo direito ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que idealizou o texto, busca com essa medida reduzir a sobrecarga e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

◉ “Um modelo mais humano de trabalho”

Erika Hilton defendeu a PEC afirmando que a proposta visa um “modelo mais humano de trabalho” e que a atual escala 6×1 é extenuante, prejudicando a saúde mental e física dos trabalhadores. Ela explicou que a iniciativa pretende atualizar as normas trabalhistas para que as jornadas acompanhem as transformações e os avanços da sociedade moderna.

Em declarações recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também indicou que a questão da escala 6×1 deve ser abordada no contexto de convenções coletivas de trabalho. Segundo ele, os trabalhadores e as empresas deveriam ter maior flexibilidade para negociar condições adequadas a cada setor, levando em conta as especificidades e as necessidades das categorias.

◉ Desafios e perspectivas

Embora tenha apoio expressivo nas redes, a proposta enfrenta um longo caminho no Congresso, onde o ambiente político polarizado pode dificultar sua tramitação. Além disso, o setor empresarial já levantou preocupações sobre o impacto da medida na produtividade e na competitividade das empresas brasileiras.

A PEC de Erika Hilton levanta um debate necessário sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil, e, ao atrair apoio popular expressivo, força os parlamentares a se posicionarem sobre a questão da qualidade de vida no trabalho.

fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

MST cobra avanço na reforma agrária e exige reunião com Lula sobre "meta muito fraca" para assentamentos

Movimento pressiona o governo federal e sinaliza mobilizações para 2025, criticando lentidão nas ações de assentamento e falta de diálogo direto

Paulo Teixeira e um ato do MST (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | Clarice Lissovsky/MST)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a pressionar o governo Lula (PT) em função da meta de assentamentos anunciada para 2025. Com críticas ao plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que prevê o assentamento de 20.490 famílias no próximo ano, o MST considera a meta insuficiente para a magnitude da demanda agrária no país, relata o jornal O Globo. O movimento demonstra insatisfação e exige um aumento significativo nos números propostos.

Em vídeo recente, João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores nacionais do MST, manifestou publicamente a preocupação com o ritmo do programa de reforma agrária e indicou a necessidade de uma "reunião urgente" com o presidente Lula. "Temos um compromisso com a nossa base e não vamos descansar enquanto não assentarmos as famílias acampadas. São 60 mil famílias. O governo está propondo uma meta muito fraca para o ano que vem, de menos de 30 mil famílias. O MST não vai aceitar isso", afirmou Rodrigues.

Segundo integrantes do MST, caso a demanda não seja atendida, o movimento já articula mobilizações para os meses de março e abril de 2025, período que marca o aniversário de sua fundação e tradicionalmente mobiliza ocupações e protestos. As ações, ainda em fase de planejamento, podem trazer novos desafios ao governo Lula, que no início de 2023 enfrentou críticas após invasões promovidas pelo MST, incluindo ocupações de áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), se posicionou sobre o tema, defendendo que as metas foram pactuadas em consonância com as capacidades do governo e que uma revisão demandaria maior articulação e tempo. "Querer abrir assim de uma maneira precipitada não é aconselhável", pontuou Teixeira, ressaltando que mudanças dependem tanto de um alinhamento com o presidente da República quanto da conclusão de propostas estruturantes da pasta, como a transformação de terras de proprietários inadimplentes em áreas de assentamento.

Embora a meta para 2024, de assentar 15.605 famílias, esteja próxima de ser cumprida, a insatisfação do MST com o governo Lula reflete tensões acumuladas desde o início do atual mandato. O movimento demonstrou descontentamento com a morosidade na indicação do novo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de criticar a falta de empenho do governo para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que foi conduzida por parlamentares de oposição e buscava desgastar a imagem do movimento.

Em agosto, Lula se reuniu com a coordenação do MST na Granja do Torto em Brasília, além de ter comparecido, um mês antes, a um encontro com representantes de mais de 70 movimentos sociais em São Paulo. Na ocasião, Lula ouviu um pedido de fortalecimento do diálogo com os movimentos, especialmente com o MST.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Escala 6×1: deputados tiveram que trabalhar apenas em 67 dias em 2024

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Levantamento realizado pelo Poder360 revela que, em 2024, os deputados federais trabalharam apenas 67 dias dos 315 completos até a última segunda-feira (11), o que representa uma média de apenas 1,5 dia por semana ao longo do ano.

O estudo considerou apenas os dias em que ocorreram sessões deliberativas na Câmara dos Deputados, nas quais todos os 513 parlamentares devem comparecer e votar, sob risco de terem desconto salarial. Sessões para homenagens, que não exigem presença obrigatória, e dias de reuniões de comissões, que contam apenas com os membros dos colegiados, foram desconsiderados.

Outro ponto destacado é que todas as sessões deliberativas nos 67 dias analisados foram realizadas de forma virtual ou semipresencial. Assim, os deputados puderam votar e discursar remotamente, utilizando um aplicativo em seus celulares, sem a necessidade de estarem fisicamente no Congresso, em Brasília.

A proposta para acabar com a jornada 6×1, ou seja, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e na Câmara. O projeto é liderado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e busca diminuir a carga horária semanal de 40 para 36 horas.

Sendo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a proposta precisa de ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar, e, segundo Hilton, já havia conquistado 79 apoios até o último sábado (9).

Entretanto, a direita tem mais força nesse assunto, o que tem dificultado a tramitação da proposta. Parlamentares de direita estão se unindo para barrar a PEC, ao contrário dos deputados de esquerda, que têm mostrado dificuldades para reunir as assinaturas, principalmente devido à resistência de partidos de direita.

Para efeito de comparação, uma pessoa com jornada 6×1, considerando 30 dias de férias, teria trabalhado 244 dos 315 dias do ano até esta segunda-feira (11), excluindo feriados. Isso equivale a 3,6 vezes mais que o período trabalhado pelos deputados, que somou 67 dias.

É comum observar um alto número de ausências em sessões destinadas à análise de projetos menos complexos, aprovados sem o registro individual de votos, ou em sessões de debates gerais. Os descontos salariais só são aplicados em casos de ausências nas votações nominais, onde cada voto é registrado, por isso o plenário costuma ficar cheio apenas nos momentos de votação.

Atualmente, um deputado federal recebe um salário de R$ 44.008,52, valor que aumentará para R$ 46.366,19 em 2025.

Além disso, em 2019, a Câmara dos Deputados divulgou um comunicado desmentindo a ideia de que os parlamentares trabalham apenas dois dias por semana.

O texto explica que, além das sessões em plenário, os deputados participam de comissões temáticas, externas, de inquérito e também realizam atividades em suas bases eleitorais. “A imagem comumente distribuída do Plenário da Câmara vazio como prova de que os deputados não trabalham determinados dias da semana não corresponde à realidade”, afirmou a nota.

Vale ressaltar, no entanto, que os congressistas não são obrigados a participar desses colegiados. Se desejarem, podem comparecer apenas às votações no plenário.

Fonte: DCM

Lula inclui Ministério da Defesa em discussões sobre corte de gastos

Pacote fiscal terá cortes também na pasta comandada por José Múcio

Lula e José Múcio (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Nas discussões sobre o ajuste fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o Ministério da Defesa para participar das discussões em torno do corte de gastos do governo. A notícia, reportada pelo jornal O Globo, destaca que a pasta, que integra o comando das três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica —, se juntará ao Ministério da Fazenda em uma reunião marcada para quarta-feira.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia sinalizado, em junho, a possibilidade de incluir a previdência dos militares nas medidas para conter despesas. Trabalhando em estreita colaboração com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet tem contribuído para a formulação de propostas que estão agora sob análise presidencial. “Eu tenho coragem para colocar tudo [na mesa]. Até porque o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta em relação à previdência dos militares”, afirmou Tebet na ocasião.

Na segunda-feira, após um encontro com Lula no Palácio do Planalto, Haddad confirmou que o presidente requisitou a inclusão de mais um ministério no pacote de negociações, sem adiantar qual seria. Trata-se do Ministério da Defesa, tradicionalmente um setor que enfrenta resistência em reformas dessa natureza. “O presidente pediu para incluir um ministério nesse esforço. A negociação deve ser concluída até quarta-feira”, disse Haddad, sem detalhes adicionais.

As discussões ocorrem em um cenário de pressão fiscal crescente. De acordo com o TCU, o custo com os inativos das Forças Armadas saltou de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023 — um aumento expressivo de 84,6%. O rombo no regime de aposentadoria militar ampliou-se de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões no mesmo período, intensificando a necessidade de ajustes fiscais.

Apesar da necessidade apontada por especialistas, qualquer modificação na previdência dos militares enfrenta barreiras significativas. Oficiais de alta patente defendem que esse tipo de ajuste só deve ser considerado em meio a uma reforma previdenciária mais ampla, uma pauta que, por ora, não está no radar do governo. No Congresso, a resistência é palpável: parlamentares mostram pouco apetite para enfrentar a sensível questão. Analistas ponderam que a integração da Defesa neste processo é uma tentativa de buscar consenso, mas também representa uma prova de fogo para a capacidade do governo de conciliar interesses distintos em meio à crise fiscal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Saiba quem é Marco Rubio, o nome mais cotado para assumir o Departamento de Estado no governo Trump 2

Filho de imigrantes cubanos, ele defende a Doutrina Monroe, que prega a ideia de “América para os americanos”

Senador estadunidense Marco Rubio ameaça Nicolás Maduro

O senador Marco Rubio, veterano da política americana e uma das figuras mais influentes do Partido Republicano, é apontado como o favorito para assumir o Departamento de Estado em um possível segundo governo Trump. Conhecido por suas posturas agressivas em relação a políticas domésticas e internacionais, Rubio tem uma trajetória marcada por discursos contundentes e uma abordagem que privilegia a confrontação direta com adversários dos Estados Unidos.

Nascido em Miami em 1971, filho de imigrantes cubanos, Rubio cresceu em um ambiente onde os valores de trabalho árduo e resistência ao comunismo eram fortemente enfatizados. Formou-se em Ciências Políticas e Direito, e iniciou sua carreira política como membro da Câmara dos Deputados da Flórida, onde alcançou a presidência da casa. No Senado, para o qual foi eleito em 2010, Rubio consolidou sua reputação como um defensor implacável de políticas conservadoras.

Posições de destaque e polêmicas

Rubio ganhou notoriedade por sua abordagem agressiva em relação a questões de política externa, particularmente em relação a governos autoritários e rivais estratégicos dos Estados Unidos. Ele foi uma das vozes mais vocais na defesa de sanções severas contra Venezuela e Cuba, sempre reforçando a retórica de combater o que classifica como “tirania latino-americana”. Essa posição tem raízes profundas na comunidade cubano-americana de Miami, que vê em Rubio um defensor de suas visões anticomunistas.

A referência a sua postura e a doutrina Monroe — uma política do século XIX que declarava que qualquer intervenção europeia nas Américas seria vista como um ato de agressão contra os EUA — é significativa para entender a política de Rubio. Essa doutrina, formulada em 1823 pelo presidente James Monroe, tinha como objetivo afastar as potências europeias do continente americano, garantindo que o hemisfério fosse a esfera de influência dos Estados Unidos. Rubio moderniza esse conceito, aplicando-o como uma justificativa para intervir politicamente na região sob a bandeira da defesa da democracia, o que, para críticos, muitas vezes se traduz em uma prática de imposição agressiva de interesses americanos.

Rubio também se destaca por seu posicionamento sobre a China. Ele tem reiteradamente afirmado que Pequim representa a maior ameaça à supremacia dos Estados Unidos, criticando abertamente o tratamento chinês das minorias, como os uigures, e sua expansão militar no Mar do Sul da China. Sua retórica agressiva sugere que, como Secretário de Estado, Rubio traria um endurecimento nas relações com a China, potencialmente escalando tensões em um momento geopolítico já delicado.

Desafios e repercussões

A possibilidade de Rubio como Secretário de Estado desperta reações polarizadas. Enquanto aliados republicanos veem nele um defensor apaixonado dos interesses nacionais, disposto a adotar uma linha dura em questões de segurança e influência global, críticos temem que sua abordagem mais agressiva possa exacerbar conflitos e dificultar negociações diplomáticas. O temor de uma nova versão da Doutrina Monroe — agora aplicada não apenas à América Latina, mas a contextos globais — preocupa analistas que defendem uma diplomacia mais balanceada e cautelosa.

O histórico de Rubio sugere que, se confirmado, ele assumiria o cargo com uma disposição de reafirmar os Estados Unidos como uma potência indiscutível por meio de políticas confrontadoras, em vez de diálogos conciliatórios. Esse perfil faz dele uma escolha que pode acirrar disputas com países considerados rivais, como Rússia e Irã, além de realinhar as alianças tradicionais dos EUA sob uma ótica mais combativa.

A nomeação de Rubio para o Departamento de Estado, caso confirmada, marcaria um momento decisivo para a diplomacia americana, com repercussões significativas em questões de comércio, segurança e direitos humanos, possivelmente reativando o espírito intervencionista associado à velha Doutrina Monroe, mas em um contexto global moderno e complexo.

Fonte: Brasil 247

Marco Rubio tem ligação próxima com Eduardo Bolsonaro

Nome mais cotado para assumir o Departamento de Estado é amigo do filho de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Marco Rubio (Foto: Reprodução X)

 O senador norte-americano Marco Rubio, amplamente conhecido por suas posturas agressivas sobre política externa, desponta como o favorito para ocupar o cargo de secretário de Estado na futura administração de Donald Trump, conforme informações da Reuters. Rubio, um dos principais nomes do Partido Republicano, tem um histórico de proximidade com o deputado federal brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa relação foi destacada pelo próprio Eduardo em uma publicação de 2020, em que afirmou: “Senador Marco Rubio @marcorubio (Rep.-Florida) é muito querido pelos brasileiros nos EUA! Ele dá o tom quando o assunto é Cuba, Venezuela e Am. Latina dentro do Congresso dos EUA e tem feito um extraordinário trabalho, principalmente sobre a escravidão dos médicos cubanos”.

Eduardo Bolsonaro, em recente entrevista à Folha de S. Paulo, expressou otimismo com a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, acreditando que isso pode ter um impacto direto no Brasil e na situação judicial de seu pai. “É a mesma história. Se o Trump voltou, então há chance de Bolsonaro voltar lá”, afirmou o deputado, sugerindo que o retorno de Trump ao poder pode abrir caminho para uma nova correlação de forças favorável à direita no Brasil e influenciar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele reforçou que “Bolsonaro é o plano A, B e C” da direita para as eleições de 2026 e enfatizou que é possível reverter a situação de inelegibilidade do ex-presidente.

A perspectiva de Rubio como secretário de Estado fortalece a expectativa de Eduardo sobre uma maior aproximação entre as agendas políticas de Brasil e Estados Unidos. Rubio, de origem cubana e defensor de uma política externa imperialista, ajustou nos últimos anos algumas de suas posturas para alinhar-se mais diretamente com Donald Trump. Conhecido por sua abordagem agressiva em relação a inimigos geopolíticos como China, Irã e Cuba, ele representa uma escolha estratégica para reforçar a presença dos Estados Unidos na América Latina e apoiar governos de direita na região.

A vitória de Trump também repercutiu fortemente no Brasil, com Eduardo destacando o potencial impacto no Judiciário americano e a possível pressão sobre instituições brasileiras. Segundo o parlamentar, o controle republicano no Senado dos EUA poderá facilitar a aprovação de medidas que restrinjam a entrada de autoridades acusadas de violar a liberdade de expressão, algo que ele vê como um respaldo à direita brasileira. Eduardo apontou que essa postura poderia influenciar decisões do STF, que ele acusa de “perseguições” contra aliados de Bolsonaro.

Além disso, Eduardo Bolsonaro manifestou apoio ao Projeto de Lei da Anistia, em tramitação no Congresso, que visa perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Defendendo a proposta, Eduardo afirmou que o movimento busca combater as “prisões arbitrárias” e a intimidação de apoiadores da direita, reiterando que os julgamentos devem ser individuais para evitar a instrumentalização do Judiciário.

A nomeação de Marco Rubio como chefe da diplomacia dos Estados Unidos promete fortalecer laços políticos que, segundo Eduardo, podem ajudar a criar um novo panorama internacional favorável às pautas conservadoras, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Confira a postagem de Eduardo Bolsonaro:

Fonte: Brasil 247

Marco Rubio, conhecido por posições agressivas em política externa, é o mais cotado para secretário de Estado de Trump

O senador pela Flórida defende política externa forte em relação aos inimigos geopolíticos dos Estados Unidos, incluindo China, Irã e Cuba

O senador estadunidense Marco Rubio (Foto: Reuters)

Reuters - Donald Trump deve nomear o senador norte-americano Marco Rubio para ser seu secretário de Estado, disseram fontes na segunda-feira (11), colocando o político nascido na Flórida no caminho para se tornar o primeiro latino a servir como principal diplomata dos Estados Unidos quando o presidente eleito republicano assumir o cargo em janeiro.

Rubio é a opção mais agressiva na lista de Trump para secretário de Estado e, nos últimos anos, ele defendeu uma política externa forte em relação aos inimigos geopolíticos dos Estados Unidos, incluindo China, Irã e Cuba.

Nos últimos anos, ele suavizou algumas de suas posições para se alinhar mais de perto com as visões de Trump. O presidente eleito acusa ex-presidentes dos EUA de levar a América a guerras custosas e inúteis e tem pressionado por uma política externa mais contida.

Embora o famoso e inconstante Trump sempre pudesse mudar de ideia no último minuto, ele parecia ter decidido sua escolha na segunda-feira, de acordo com as fontes, que pediram anonimato para discutir conversas privadas.

Rubio, 53, disse em entrevistas recentes que a Ucrânia precisa buscar um acordo negociado com a Rússia em vez de focar em recuperar todo o território que a Rússia tomou na última década. Ele também foi um dos 15 senadores republicanos a votar contra um pacote de ajuda militar de US$ 95 bilhões para a Ucrânia, aprovado em abril.

Embora Rubio estivesse longe de ser a opção mais isolacionista, sua provável escolha, no entanto, ressalta uma ampla mudança nas visões da política externa republicana sob o governo Trump.

Antigamente o partido dos falcões que defendiam a intervenção militar e uma política externa vigorosa, a maioria dos aliados de Trump agora prega contenção, especialmente na Europa, onde muitos republicanos reclamam que os aliados dos EUA não estão pagando sua parte justa em defesa.

"Não estou do lado da Rússia — mas infelizmente a realidade é que a guerra na Ucrânia vai terminar com um acordo negociado", disse Rubio à NBC em setembro.

Ao selecionar Rubio para um papel político fundamental, Trump pode ajudar a consolidar ganhos eleitorais entre os latinos e deixar claro que eles têm um lugar nos níveis mais altos de sua administração.

Se confirmado, Rubio provavelmente dará muito mais importância à América Latina do que qualquer outro secretário de Estado anterior, disse Mauricio Claver-Carone, aliado de Rubio, ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e ex-assessor do Conselho de Segurança Nacional para a América Latina no primeiro governo Trump.

"Este é o momento em que a América Latina estará mais no mapa na história de qualquer presidência dos EUA. É histórico. Não há outra maneira de dizer isso", disse Claver-Carone.

Rubio foi um dos três concorrentes finais para a escolha de vice-presidente de Trump. O presidente eleito acabou escolhendo o senador americano JD Vance, de Ohio, uma figura de extrema direita que é conhecida por suas posições isolacionistas de política externa.

Alguns apoiadores de Trump ficarão céticos quanto à sua decisão de nomear Rubio, que até recentemente tinha posições fortes em política externa que contradizem as de Trump.

Durante o mandato de Trump (2017-2021), por exemplo, Rubio foi coautor de uma legislação que tornaria mais difícil para Trump se retirar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, exigindo que dois terços do Senado ratificassem a retirada.

Trump vem criticando há anos os países membros da OTAN que não conseguiram cumprir as metas de gastos militares acordadas e alertou durante a campanha que não apenas se recusaria a defender nações "inadimplentes" com o financiamento, mas também encorajaria a Rússia "a fazer o que bem entendesse" com elas.

Rubio é um dos principais defensores da China no Senado e foi sancionado por Pequim em 2020 por sua posição sobre Hong Kong após protestos pró-democracia.

Mais notavelmente, Rubio solicitou ao Departamento do Tesouro em 2019 que iniciasse uma revisão de segurança nacional sobre a aquisição do Musical.ly pelo popular aplicativo de mídia social chinês TikTok, o que gerou uma investigação e uma ordem de desinvestimento problemática.

Como o principal republicano no Comitê de Inteligência do Senado, ele também manteve a pressão sobre o governo Biden, exigindo que ele bloqueasse todas as vendas para a Huawei no início deste ano, depois que a empresa de tecnologia chinesa sancionada lançou um novo laptop equipado com um chip de processador Intel AI.

Rubio, cujo avô fugiu de Cuba em 1962, também é um oponente declarado da normalização das relações com o governo cubano, uma posição compartilhada por Trump.

Chefe da subcomissão da Câmara que supervisiona assuntos latino-americanos, ele também é um crítico frequente e feroz do governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Fonte: Brasil 247 copm Reuters

PGR aguarda PF e Gonet pode oferecer 'pacote de denúncias' contra Bolsonaro

Gonet espera a finalização do ‘inquérito do golpe’ para analisar o “filme completo” e decidir sobre as denúncias contra Bolsonaro, neste e em outros casos

Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil I Divulgação )

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, adota uma postura de espera estratégica enquanto a Polícia Federal (PF) finaliza o relatório do chamado "inquérito do golpe", que pode incluir o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) por conspiração para impedir a posse do presidente Lula (PT). Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, Gonet aguarda a conclusão desse inquérito para decidir sobre uma espécie de 'pacote de denúncias' que incluiria acusações não apenas nesse caso, mas em outras investigações em que Bolsonaro é alvo, como as suspeitas de fraude na carteira de vacinação e o caso das joias sauditas.

A estratégia de aguardar o relatório completo da PF reflete a intenção de Gonet em evitar pressões políticas, especialmente após as eleições municipais. Antes da votação, era consenso dentro da PGR que qualquer denúncia contra Bolsonaro deveria ser postergada para evitar suspeitas de interferência política. Agora, no entanto, Gonet parece preferir consolidar todas as provas reunidas pela PF para analisar "o filme completo" e, assim, obter uma visão abrangente antes de formular acusações.

No caso das joias sauditas e da carteira de vacinação, a PF já havia concluído pela necessidade de indiciamento de Bolsonaro. No entanto, Gonet solicitou novos esclarecimentos sobre pontos específicos das investigações, adotando uma postura que visa cobrir possíveis lacunas e garantir a robustez dos indiciamentos. Especificamente sobre a suspeita de fraude no certificado de vacinação, o procurador-geral pediu à PF para verificar se Bolsonaro apresentou algum certificado de imunização contra a Covid-19 ao entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Documentos enviados pelo Departamento de Justiça dos EUA ao Ministério da Justiça brasileiro indicaram que as autoridades americanas não registraram declaração de vacina por parte de Bolsonaro, o que é visto por seus aliados como um argumento de defesa.

Um ponto crucial no avanço das investigações foi o acordo de delação premiada firmado com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Cid revelou que recebeu ordens para inserir dados falsos de vacinação no sistema, mencionando o próprio Bolsonaro e a filha entre os beneficiados pela fraude. Sua colaboração é tida como peça-chave para a PF no desenvolvimento do inquérito, fornecendo detalhes que elucidam os bastidores das ações durante a reta final do governo Bolsonaro.

A expectativa na PF é que o relatório final sobre o inquérito do golpe seja concluído ainda neste ano e que o documento sugira indiciamentos por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se essas acusações se confirmarem, Bolsonaro poderá enfrentar penas que totalizam até 28 anos de prisão. Ainda assim, os advogados do ex-presidente e seu círculo de aliados mantêm esperança de que ele consiga evitar uma acusação formal, especialmente no caso do suposto esquema de fraude no registro de vacinação.

Nos corredores da PGR, Gonet é visto como um procurador centralizador, que lida com cuidado redobrado em casos de alta visibilidade política. Sua metodologia, pouco compartilhada com subordinados, é marcada pela prudência em um cenário politicamente sensível. Entretanto, a comunidade jurídica e política aguarda com grande expectativa uma definição da PGR, seja pela formalização das denúncias, seja pela solicitação de novos dados que fortaleçam o material probatório.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PSB não pode ser responsabilizado por destruição causada por acidente aéreo que matou Eduardo Campos, decide TJ-SP

Colegiado entendeu que a indenização dos proprietários dos imóveis afetados pelo acidente recai exclusivamente sobre a empresa proprietária do avião

Eduardo Campos e acidente que o levou a morte (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil | REUTERS/Paulo Whitaker)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o PSB não poderá ser responsabilizado pelo acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014, na cidade de Santos, litoral paulista. Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o colegiado entendeu que a obrigação de indenizar os proprietários dos imóveis atingidos pela aeronave recai exclusivamente sobre a empresa aérea AF Andrade, proprietária do avião.

O acidente, que resultou na morte de Campos e de outras seis pessoas, incluindo dois pilotos e quatro integrantes da campanha, também causou danos a 13 imóveis no bairro do Boqueirão, em Santos. O proprietário de uma academia atingida pelo impacto da aeronave havia movido um recurso para que o PSB fosse incluído como responsável pela indenização, alegando lucros cessantes devido à interrupção das atividades.

No entanto, o desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui, relator do caso, ressaltou que a legislação brasileira prevê a responsabilização do "explorador" do serviço aéreo, e não do "usuário". Embora o PSB tenha utilizado o avião para fins de campanha durante o período de junho a agosto de 2014, o tribunal entendeu que o partido não prestava serviços aéreos a terceiros, sendo apenas um usuário da aeronave, e, portanto, não se enquadraria na figura do "explorador indireto".

A decisão reafirma a posição de que, mesmo com o uso exclusivo da aeronave pelo PSB durante a campanha, o partido se beneficiou do serviço apenas como usuário, e não como responsável pelas operações do voo. O magistrado destacou, ainda, que o fato de o serviço ter sido prestado gratuitamente ao PSB não altera essa qualificação, conforme já reconhecido em decisões do Superior Tribunal de Justiça.

A sentença do TJ-SP mantém a decisão de primeira instância, da 9.ª Vara Cível de Santos, que havia condenado a empresa AF Andrade e afastado qualquer responsabilidade do PSB na indenização pelos danos causados.

A empresa AF Andrade não se manifestou sobre a decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo