“Ainda temos escolas de lata, como podem cortar verbas?”: PEC de Tarcísio retira R$ 10 bi da educação em SP

Proposta pode ser votada na Alesp nesta quarta (13) com apenas uma audiência pública para debater o tema com sociedade

Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e secretário de Educação, Renato Feder; PEC foi proposta pelo governo do estado – Fernando Nascimento/Governo do Estado de São Paulo

Por Nara Lacerda

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode votar, nesta quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem potencial para reduzir o orçamento da educação do estado em até R$ 11,3 bilhões.

O texto do governador Tarcísio de Freitas diminui o investimento mínimo no setor de 30% para 25%. A diferença seria transferida para a saúde. Como o piso para a educação previsto na Constituição Federal é de 25%, o governo argumenta que a medida não representa corte.

Ainda de acordo com o Executivo paulista, a população do estado está envelhecendo e demanda mais recursos para a saúde. Além disso, a gestão afirma que houve diminuição da procura por matrículas na rede estadual nos últimos anos.

Organizações de defesa da educação, entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras e parlamentares de oposição, no entanto, afirmam que a diminuição de investimentos vai piorar os problemas do ensino, que já não são poucos.

Fábio Santos de Moraes, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ressalta que o estado de São Paulo está longe de assegurar as condições mínimas para a educação. Ele aponta que trabalhadores e trabalhadoras são mal remunerados e que a categoria vive um profundo processo de adoecimento.

“Em São Paulo tem quase um milhão de pessoas analfabetas e um número não calculado de analfabetos funcionais. Ainda temos escolas de lata. Nossas unidades não possuem estrutura adequada para o processo ensino-aprendizagem. Não há carreira adequada a profissionais tão importantes para a construção da cidadania de muitos estudantes. Como se pode pensar em cortar verbas?”, questiona.

Um levantamento publicado pela revista Carta Capital em dezembro de 2023 mostrou que o estado de São Paulo ainda possuía 65 escolas de lata em sua rede, que atendiam cerca de 65 mil alunos à época. As unidades estavam concentradas especialmente na cidade de Guarulhos e na zona sul da capital paulista.

Tarcísio de Freitas batendo o martelo para a privatização de escolas públicas em SP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Desvalorização profissional

A deputada federal Professora Bebel (PT) também aponta questões de infraestrutura e a desvalorização de profissionais da educação.

“Nós estamos entre os estados que não pagam o piso salarial profissional nacional. Quando paga é na forma de complemento. Nós chegamos a ganhar 60% acima do piso. Hoje nós estamos cerca de 40% abaixo do piso salarial profissional nacional, porque o governo não cumpre a lei aqui no estado de São Paulo.”

Segundo ela, a PEC mascara um ataque direto à educação pública. “O governo não quer assumir que está tirando, ele diz que está flexibilizando, o que é inverídico. Este corte, já atualizado, chega na casa de R$ 10 bilhões.”

Parlamentares que são contra a proposta também alegam que não houve debate popular quanto ao tema. Uma única audiência pública foi marcada para discussão do assunto, algumas horas antes da votação em primeiro turno. O deputado Carlos Giannazi (Psol) afirma que a oposição vai realizar esforços para derrubar a pauta.

“Estamos usando todos os recursos regimentais para obstruir a votação, pedindo verificação de presença, de votação, discutindo o projeto. Cada deputado tem direito de discutir 15 minutos. Nós estamos usando todos esses recursos. É o que é possível fazer para adiar e ganhar tempo”, explica.

Rompimento do pacto constitucional

Na avaliação de Giannazi, a proposta do governo do estado é um ataque direto a uma garantia constitucional pactuada no Brasil há mais de três décadas.

“Houve um amplo debate, uma grande mobilização para pressionar o estado em 1989 e investir 30% no orçamento da educação. Então essa PEC do Tarcísio é um retrocesso, é um dos maiores ataques à história da educação brasileira.”

O presidente do Apeoesp afirma que caso o texto seja aprovado, a categoria deve tentar reverter as perdas judicialmente. “Faremos esforços em todos os espaços para reverter este ataque, se vier a se concretizar, inclusive com ação na Justiça. Não podemos concordar com todos os ataques que este governo vem promovendo contra a escola pública, um direito da população, assegurado na LDB e na Constituição Federal.”

Para ser aprovada, a PEC exige um mínimo de 57 deputados e deputadas, equivalente a três quintos dos membros da Assembleia, em dois turnos. As duas votações podem acontecer no mesmo dia.

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Folha e Globo fazem tabelinha com Bolsonaro e seu clã para tripudiar a democracia e botar pressão no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na era do jornalismo declaratório, a Folha de S. Paulo abriu espaço para um político que defendeu golpes antes, durante e depois de seu mandato como presidente, publicar um artigo sobre a democracia.

No último domingo (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o texto intitulado “Aceitem a democracia”, celebrando a vitória da extrema-direita nos Estados Unidos, com a eleição do republicano Donald Trump, que também defendeu, e articulou, um golpe de Estado.

Em resposta, a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), comparou a publicação a “um assassino defendendo direito à vida”.

No artigo bolsonarista, o defensor da Ditadura Militar e articulador do 8 de janeiro escreveu que “nada consegue conter a onda conservadora”. “A resistência e a resiliência da direita têm uma razão muito simples: nossas bandeiras, mesmo sob ataque do grosso dos veículos de comunicação e de seus jornalistas, expressam os sentimentos e anseios mais profundos da maioria da sociedade”, argumentou no texto que, provavelmente, não foi escrito por ele.

Já a petista, afirmou sobre a Folha que é “repugnante essa tentativa de normalizar um extremista”: “Ele é o chefe de uma extrema direita que prega o ódio e pratica a violência contra qualquer opositor, até mesmo em seu campo”, relembrou.

O Globo também abriu portas para o bolsonarismo

Nesta segunda-feira (11), foi a vez do Globo ceder espaço para alguém da extrema-direita. O advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente nos processos do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou um artigo dizendo a principal corte do país é “inconsistente” ao analisar o foro privilegiado, em mais um ataque ao Supremo.

“O que se observa, ao longo dos anos, é um padrão de oscilação na jurisprudência do STF em relação ao “foro privilegiado” que parece atender pouco a um compromisso firme com a reclamada “segurança jurídica”, mas responder muito a variáveis não muito claras”, analisou o jurista bolsoanrista.

“Ao abraçar essa inconstância, a Corte acaba por automutilar a confiança em suas razões de decidir, deixando em si mesma cicatrizes cada vez mais visíveis”, concluiu.

Fonte: DCM

VÍDEO – “Um cassino no bolso de cada brasileiro”, diz ministra sobre bets

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macáe Evaristo, durante audiência sobre bets no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, criticou a expansão das plataformas de apostas online, as bets, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (11). O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que discute a constitucionalidade da Lei das Bets no país.

Para a ministra, os resultados econômicos das bets são “nefastos” e “devastadores” para a população. Ela diz que os apostadores têm tomado decisões de forma “impulsiva, irracional e contra seus próprios interesses”.

“O que se tem, ao menos por enquanto, é um estímulo constante para tomada irracional de decisão, para compulsão, pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas. A situação no momento é insustentável”, afirmou Macaé Evaristo.

Ela afirma que possui preocupação com o endividamento de famílias. “Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro”, prossegue.

Para a ministra, as apostas causam danos nas “esferas econômica, social e de saúde pública” e que cabe ao Estado atuar para limitar o estímulo de acesso às bets. “Gostaria de trazer ao STF, rogando por uma decisão atual ou futura, que considere a necessidade de preservar a dignidade e os direitos humanos da população brasileira, especialmente das famílias afetadas”, acrescenta.

Também participaram do evento Jorge Messias, Advogado-Geral da União, que disse ser necessária a ação do Estado para proteger as pessoas “mais vulneráveis economicamente” das consequências das bets, e Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-Geral da República, que defendeu instrumentos para inibir a atração dos brasileiros pelas propagandas: “Já foi feito isso com o cigarro e outros produtos”.

A discussão foi convocada atendendo a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) contra a Lei das Bets, que regulamenta as apostas no território nacional. A entidade quer que as apostas sejam consideradas inconstitucionais.

Fonte: DCM

Lula receberá Xi Jinping em Brasília

Durante o encontro, os dois líderes irão tratar da relação bilateral entre os países

Lula e Xi Jinping em Pequim - 14/04/2023 (Foto: Ricardo Stuckert/Distribuição via REUTERS)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá, no dia 20 de novembro, o presidente da China, Xi Jinping.

Durante o encontro, que será realizado no Palácio da Alvorada, os dois líderes discutirão questões relacionadas às relações bilaterais entre Brasil e China. A visita de Xi ao país também inclui a participação dele na cúpula do G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro.

Xi permanecerá no Brasil entre os dias 17 e 21 de novembro. A viagem marca os 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.

Fonte: Brasil 247

CCJ da Câmara desenterra projeto antiaborto

Colegiado é presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC)

Caroline de Toni (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Por Guilherme Cavalcanti (Agência Pública) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para terça-feira (12) a análise da PEC que amplia restrições ao aborto e estende a “inviolabilidade do direito à vida aos fetos”, definindo que a vida começa na concepção, e não no nascimento. A proposta conta com apoio de parlamentares da oposição contrários ao aborto.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede a suspensão imediata da “Lei das bets”, que regulamentou as apostas esportivas on-line no Brasil desde dezembro de 2023. A entidade questiona o aumento do endividamento familiar e comportamentos financeiros de risco. A audiência ocorre nesta segunda-feira (11) e terá a presença da Ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, além de representantes de entidades da área de saúde e outras instituições.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que ocorre em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, vão apresentar a nova meta climática do Brasil, que visa reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035.

Também estão na agenda da semana de 11 a 15 de novembro:

◉ DIREITOS HUMANOS

● Câmara - Proibição do aborto (CCJ, 12/11, 14h30): A pauta inclui a PEC 164/2012, que amplia as restrições ao aborto no país, com parecer favorável da relatora Chris Tonietto (PL-RJ). Atualmente, a prática é permitida em casos de risco de morte à gestante, estupro, e má formação cerebral do feto.

● STF - Marco temporal (11/11): A próxima audiência deve retomar o debate sobre o direito de retenção, que permite ao proprietário não-indígena permanecer na terra até ser indenizado, conforme jurisprudência do STF sobre o marco temporal, além de indenizações em processos de demarcação.

Letalidade policial (13/11): A Corte julga a ADPF 635, conhecida como ADPF das favelas, sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. Ministros vão ouvir sustentações orais de partidos e entidades envolvidas no processo, que foi apresentado ao STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e entidades de Direitos Humanos em 2019.

Revista íntima (13/11): A Corte retoma o julgamento sobre a validade da revista íntima de visitantes em presídios. Com o pedido de destaque de Alexandre de Moraes, as votações serão reiniciadas no plenário físico. No virtual, havia maioria contra revistas vexatórias e por um prazo de 24 meses para instalar scanners corporais e detectores de metais.

◉ MEIO AMBIENTE

● Senado - Gestão ambiental (CAE, 12/11, 10h): Na pauta legislativa, está o PL 1791/2024, que cria a Estratégia Nacional de Gestão em Desastres Ambientais (ENGD), voltada para segurança e prevenção de danos em casos de desastres climáticos, sísmicos ou causados por ação humana, com medidas de proteção e mitigação.

Mercado de carbono (12/11): O Senado deve votar o projeto do mercado de carbono, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) com limites e regras para compensação de emissões. A proposta visa incentivar a redução de emissões e tecnologias de baixo carbono.

Prevenção de desastres (CMO, 12/11, 10h30): A audiência discutirá o “Orçamento para Mitigação de Desastres”, com ênfase na prevenção. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) destaca no requerimento que eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão se tornando mais comuns, e responder com Créditos Extraordinários após os desastres tem se mostrado insuficiente e ineficaz.

◉ POLÍTICA

● STF - Prejuízos das bets (11 e 12/11, 10h): O ministro Luiz Fux realizará audiência para ouvir especialistas sobre a regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas bets.

● Câmara - Eleição venezuelana (CREDN, 13/11, 9h30): O ministro Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira falará sobre a atuação do Brasil no contexto do processo pré e pós-eleitoral venezuelano, ocorrido em 28 de julho de 2024, e outros temas atuais da agenda internacional.

Gestão da ministra de Saúde (CSAUDE | CFFC, 13/11, 9h30): A Ministra Nisía Trindade, da Saúde, foi convidada para apresentar um balanço e perspectivas de sua gestão, além de esclarecer transferências de recursos do Ministério à estados e municípios em 2023 e 2024.

Cigarros eletrônicos (CICS, 13/11, 10h): A audiência discutirá o impacto econômico da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos, destacando o aumento do consumo no Brasil sem regulamentação e seus efeitos fiscais e econômicos na indústria e no comércio.

◉ SAÚDE

● Senado - Vício em jogos de azar (CPIMJAE, 11/11, 14h): A audiência pública abordará a ludopatia, dependência patológica causada por jogos de azar, com participação de especialistas e associações médicas. O requerimento cita os prejuízos econômicos às famílias brasileiras devido às apostas em bets.

● Para ficar de olho - Corte de gastos: O governo deve anunciar nesta semana o pacote de corte de gastos obrigatórios. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas serão divulgadas após o presidente Lula se reunir com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los.

Fonte: Brasil 247 com Agência Pública

Luiz Marinho: 'redução da jornada de trabalho é plenamente possível e saudável, se resultar de uma decisão coletiva'

De acordo com o ministro, a pauta 'deve ser tratada em acordos coletivos'

Luiz Marinho (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (11) que a redução da jornada de trabalho, limitada a 40 horas por semana, pode ser aprovada no Brasil. No Congresso, parlamentares debatem sobre uma PEC para acabar com a escala 6 x 1, quando a pessoa trabalha 6 dias e folga 1, tendo uma carga semanal de 48 horas, caso ela tenha um expediente de pelo menos 8 horas diárias.

"Como dito em nota, o @MTE entende que a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40H semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva", escreveu o titular da pasta na rede social X.

"O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área".

 

Fonte: Brasil 247

“Tem gente querendo sair de Paris, mas nós queremos ir além de Paris”, diz Mercadante

O presidente do BNDES enfatizou a importância de manter um foco na agenda climática

Donald Trump e Aloizio Mercadante. (Foto: REUTERS/Jonathan Drake; José Cruz/Agência Brasil)

Durante a divulgação dos resultados robustos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos nove primeiros meses de 2024, o presidente Aloizio Mercadante destacou não apenas os números positivos, mas também a visão estratégica da instituição para o futuro. Com um lucro líquido de R$ 19 bilhões no período, representando um aumento de 31,4% em relação ao ano anterior, o BNDES reafirma sua posição como o maior banco de desenvolvimento da América Latina.

“Somos o maior banco de desenvolvimento da América Latina, o banco mais transparente e o mais verde”, afirmou Mercadante, destacando o papel do BNDES como líder em sustentabilidade e boas práticas. O presidente enfatizou a importância de manter um foco na agenda climática, em referência à postura do presidente Donald Trump, reeleito recentemente para um segundo mandato e que deve retirar os Estados Unidos novamente do Acordo de Paris após sua posse em janeiro de 2025: “Tem gente querendo sair de Paris, mas nós queremos ir além de Paris”. Essa declaração reforça o compromisso da instituição em superar as metas ambientais globais e liderar ações em prol da sustentabilidade.

O presidente também abordou a importância da responsabilidade fiscal para a economia brasileira. “O Brasil precisa estabilizar sua dívida pública e ter uma trajetória mais previsível das despesas obrigatórias”, apontou Mercadante, sublinhando a necessidade de um equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade financeira. Essa estabilidade é considerada essencial para garantir um ambiente econômico seguro e atrair novos investimentos.

Além disso, Mercadante destacou a relevância da inovação para o desenvolvimento do país: “Precisamos também investir mais em inovação”. Segundo ele, o fomento à tecnologia e à criatividade é indispensável para que o Brasil possa fortalecer sua competitividade no cenário global e promover um crescimento sustentável a longo prazo.

Os resultados financeiros do BNDES, com uma carteira de crédito de R$ 550,3 bilhões – a maior desde 2017 – e um índice de inadimplência mínimo de 0,001%, refletem a eficácia da gestão e a capacidade do banco de impulsionar setores estratégicos da economia. Com essas diretrizes, Mercadante reafirma a posição do BNDES como um motor de desenvolvimento econômico e sustentável para o Brasil.

Fonte: Brasil 247

"Atual modelo de bets não está alinhado com os princípios da Constituição", diz Jorge Messias

O advogado-geral da União destacou a posição do governo federal sobre o impacto das apostas online no Brasil

Jorge Messias (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, falou sobre o impacto do atual modelo de apostas online no Brasil durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11). Ele afirmou que a expansão das "bets" no país representa uma afronta à Constituição.

“Precisamos de limites, monitoramento que impeça essa indústria de causar vícios, especialmente nos mais vulneráveis. O atual modelo de bets não está alinhado com os princípios de nossa Constituição. Estamos diante de um dragão e nosso objetivo é tentar domá-lo”, disse.

Para Messias, as apostas online representam um problema de saúde pública, podendo ser comparadas ao vício causado pela dependência química de substâncias ilícitas.

O advogado-geral da União também destacou a posição do governo federal, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enfatizou que as apostas podem comprometer a dignidade humana, além de colocar em risco a segurança financeira da população.

“Precisamos garantir que a exploração das apostas de cota fixa não comprometa a dignidade da pessoa humana, a segurança financeira e o bem-estar da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou. “A Advocacia-Geral da União defende que a legislação caminha para uma inconstitucionalidade progressiva, sendo recomendável aos poderes da República, cada qual em sua função, a imediata correção das mazelas que as apostas de cota fixa acarretaram no tecido social”.

Fonte: Brasil 247

Aumenta o número de assinaturas pelo fim da escala 6x1 no Brasil

A proposta vem ganhando apoio de parlamentares e da sociedade civil

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

O número de parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sobre o fim da escala de trabalho 6x1 aumentou de 71 para 100 nas primeiras horas desta segunda-feira (11).

Por meio de sua assessoria, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) afirmou que a quantidade mínima de 171 assinaturas vai ser alcançada nesta semana. Um abaixo-assinado feito na internet já conta com 1,3 milhão de assinaturas. O relato foi publicado no Correio.

O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), com a participação do movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol).

Na escala 6 por 1, a pessoa trabalha seis dias e folga um. Os defensores da PEC para mudar esta regra querem uma carga de trabalho limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Correio Braziliense

Vice-presidente do Equador denuncia ofensiva misógina e fala em golpe de Estado

De acordo com Abad, Noboa não respeitará a delegação das funções presidenciais

Verónica Abad (Foto: Reuters)

A vice-presidente do Equador e embaixadora em Israel, Verónica Abad, acusou, no último domingo (10), o presidente Daniel Noboa de estar supostamente tramando um "golpe de Estado" para janeiro de 2025. De acordo com Abad, Noboa não respeitará a delegação das funções presidenciais que, segundo a Constituição, caberia a ela durante o período em que o presidente solicitar licença para realizar campanha eleitoral.

Conforme relatado pelo site Metro, Abad também criticou um processo administrativo instaurado pelo Ministério do Trabalho, que resultou na suspensão dela por 150 dias, sob a acusação de “abandono injustificado do trabalho por três ou mais dias úteis”. A alegação é de que não teria realizado uma viagem à Turquia dentro do prazo determinado.

Em resposta, a vice-presidente negou as acusações, afirmando que elas fazem parte de uma estratégia para impedi-la de assumir a presidência.

“Querem me inabilitar por cinco meses por uma falta que não cometi e sem nenhuma prova, com o único objetivo de que eu não assuma a Presidência da República quando o presidente candidato entrar em sua campanha, na qual estão abertamente desde o início de seu Governo”, disse. “Utilizando argumentos próprios de uma ditadura, o presidente Noboa e seus ministros prepararam, de forma organizada, a ruptura da ordem constitucional e o evidente golpe de Estado, que se prepara para o dia 6 de janeiro de 2025, para tomar a sucessão presidencial e assim tentar garantir a reeleição.”

Fonte: Brasil 247 com informações do site Metro

Tarcísio de Freitas pede celeridade nas investigações sobre execução de delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos

Execução gerou preocupações no governo paulista, especialmente no que diz respeito à imagem das polícias do estado

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu prioridade e celeridade nas investigações sobre a execução do delator Antônio Vinicius delator da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), morto na sexta-feira (8) com 10 tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo a CNN Brasil, a execução, que está sendo atribuída ao crime organizado, gerou preocupações no governo paulista, especialmente no que diz respeito à imagem das polícias do estado.

Aliados do governador afirmam que ele tem se mostrado determinado em demonstrar uma resposta firme ao atentado, reiterando seu compromisso no combate ao crime organizado. Em suas redes sociais, o governador elogiou a apreensão de armas utilizadas no crime e declarou: "não permitiremos que esse crime fique impune". Ele também assegurou que o combate ao crime organizado continuará sendo uma prioridade em São Paulo.

O crime, que envolveu a morte de Gritzbach, empresário do ramo imobiliário e supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), gerou um episódio delicado envolvendo a Polícia Militar (PM) de São Paulo. O empresário, que estava sob escolta de agentes da PM no momento do atentado, foi baleado por aproximadamente cinco indivíduos, que desembarcaram de um veículo preto e efetuaram os disparos no terminal 2 do aeroporto.

Ainda segundo a reportagem, fontes ligadas ao Palácio dos Bandeirantes indicam que o governo estadual está preocupado em evitar prejuízos à imagem da Polícia Militar, especialmente após o afastamento dos policiais envolvidos na escolta de Gritzbach. Além disso, membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmaram que identificaram policiais em quatro delegacias que teriam vínculos com a execução do empresário.

A principal linha de investigação aponta para a possibilidade de que Gritzbach tenha sido alvo de uma execução ordenada pela facção criminosa, dado seu acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP.

Em uma nota oficial divulgada nesta segunda-feira (11), o MP afirmou que ofereceu formalmente proteção a Gritzbach e sua família durante uma reunião, mas o empresário recusou a proposta, optando por continuar com sua rotina e a gestão de seus negócios.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Delator assassinado pelo PCC no Aeroporto de Guarulhos não quis proteção para manter estilo de vida, diz promotor

"Ele, na presença de seus advogados, se negou a ingressar nesse programa. Embora soubesse que corria risco", disse o promotor de Justiça Lincoln Gakiya

Atentando do PCC em Guarulhos (Foto: Reprodução)

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), afirmou que Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), executado na sexta-feira (8) com 10 tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, havia fechado um acordo de delação premiada com o Ministério Público em março deste ano, mas se recusou a entrar no programa de proteção a testemunhas. "Ele não queria abrir mão do estilo de vida que levava", disse Gakiya em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, segundo o g1.

“O Ministério Público ofereceu a todo momento a inserção do Vinicius no programa de proteção de réu colaborador. Ele, na presença de seus advogados, se negou a ingressar nesse programa. Embora soubesse que corria risco, dizia que podia custear a própria segurança”, destacou Gakiya."Ele precisa romper todos os laços com a sua vida, inclusive com o envolvimento com o crime. Ele deixa sua moradia, seu trabalho, os laços familiares e vai para o programa, mas ele se recusou a ir para esse programa”, afirmou o promotor ao Fantástico, da Rede Globo.

A defesa de Gritzbach confirmou a recusa em participar do programa de proteção, alegando que foi uma escolha pessoal do delator. Gritzbach, que respondia por duplo homicídio e vários crimes de lavagem de dinheiro, estava em liberdade por meio de um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi executado na sexta-feira, logo após desembarcar em Guarulhos vindo de Maceió. Em sua bagagem, a polícia encontrou mais de R$ 1 milhão em joias e objetos de valor. Gritzbach havia ido a Maceió cobrar uma dívida.

Nenhum dos quatro policiais militares contratados como segurança do delator estava presente no momento da execução. Um dos carros que iriam buscá-lo teve um problema mecânico, enquanto outro teve que retornar para deixar um dos ocupantes em um posto de combustível. Investigadores suspeitam de falhas intencionais por parte dos seguranças, levantando mais dúvidas sobre as circunstâncias da morte de Gritzbach.

Para o promotor Gakiya, a execução dentro do aeroporto mais movimentado do país é um claro "recado" do crime organizado. "Foi uma audácia muito grande. Eles podiam ter matado o Vinícius em outro local, mas escolheram aquele momento e aquele lugar para enviar uma mensagem clara à sociedade: quem se envolve com o crime, especialmente com o dinheiro do crime, está sujeito a esse tipo de execução à luz do dia", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF planeja alterações na cúpula da corporação e cogita superintendente do RJ para setor de inteligência

Rodrigo Morais deixa Diretoria de Inteligência Policial e novos nomes são cotados para posições chave

Sede da Polícia Federal em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) está prestes a passar por mudanças significativas em três de suas principais diretorias, com novas movimentações previstas para os próximos dias. Entre as mudanças, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, destaca-se a saída de Rodrigo Morais da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), que assumirá, em dezembro, o posto de representante da PF em Londres.

A saída de Morais abre espaço para o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Leandro Almada, ser apontado como o provável sucessor. Almada, que liderou a investigação sobre a atuação da Polícia Civil fluminense no caso Marielle Franco, já teve passagens pela PF no Amazonas e na Bahia, o que o torna uma figura conhecida e de confiança dentro da corporação.

Além disso, Gustavo Leite, atual titular da diretoria executiva, deve deixar seu cargo para integrar a equipe de Valdecy Urquiza, novo secretário-geral da Interpol. Leite será substituído por William Marcel Murad, atual adido da PF em Londres, que traz consigo a experiência de ter sido diretor de Tecnologia da Informação e Inovação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro movimento significativo ocorre na Diretoria de Cooperação Internacional (DCI), que estava sob a liderança de Urquiza. Felipe Seixas, atualmente coordenador de apoio operacional na diretoria executiva da PF, é o nome cotado para assumir o cargo, ampliando sua influência nas relações internacionais da corporação.

Ainda segundo a reportagem, “a ideia é que Morais encerre investigações que miram Bolsonaro antes de deixar o posto. Por exemplo, o inquérito do golpe”.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1

BNDES registra lucro de R$ 19 bilhões em nove meses e alcança carteira de crédito de R$ 550 bilhões

O crescimento reafirma a posição do banco como um pilar essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um desempenho financeiro expressivo nos nove primeiros meses de 2024, alcançando um lucro líquido de R$ 19 bilhões, o que representa um aumento de 31,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento reafirma a posição do banco como um pilar essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Alexandre Abreu, diretor financeiro do BNDES, destacou a relevância desse resultado para a instituição e para o mercado: “É um excelente resultado, um dos três melhores resultados do mercado financeiro, com inadimplência na mínima histórica, e forte crescimento em consultas, aprovações e desembolsos, tanto para agricultura, como indústria e infraestrutura”. O índice de inadimplência do banco manteve-se em apenas 0,001%, reforçando a robustez da carteira de crédito e a solidez da gestão de risco da instituição.

A carteira de crédito expandida do BNDES alcançou R$ 550,3 bilhões, a maior registrada desde 2017. O crescimento das operações foi impulsionado por um aumento significativo nas consultas e aprovações de crédito, beneficiando setores-chave da economia, como a agricultura, a indústria e a infraestrutura.

Outro destaque do período foi a receita de dividendos, que somou R$ 6,6 bilhões, com contribuições significativas de participações na Petrobras e na JBS. Esses resultados consolidam a atuação do banco não apenas como um financiador de projetos estratégicos, mas também como um agente de rentabilidade para o desenvolvimento sustentável do país.

Abreu ainda ressaltou a importância dessa trajetória: “O lucro do BNDES nestes nove primeiros meses do ano cresceu mais de 30% em relação ao ano passado, um reflexo do nosso compromisso em fortalecer o papel do banco como motor do desenvolvimento, com operações de crédito cada vez mais alinhadas às necessidades do mercado e à sustentabilidade econômica.”

Leia a íntegra da nota do BNDES sobre seus resultados.

Fonte: Brasil 247

Mercadante defende ajuste fiscal e diz que PT tem o dever de apoiar o governo

“O PT deveria sustentar a narrativa sobre os excelentes resultados da economia”, aponta o presidente do BNDES

Fernando Haddad e Aloizio Mercadante (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Em resposta ao manifesto divulgado neste domingo por movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, como PT, PSOL, PDT e PCdoB, criticando as possíveis medidas de ajuste fiscal, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, defendeu a equipe econômica e enfatizou a importância do apoio partidário ao governo. O documento, assinado pelas entidades, alerta para os riscos que essas medidas podem representar para políticas públicas essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de impactos sobre trabalhadores, aposentados e programas de investimento.

Mercadante reafirmou seu apoio à equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendendo a necessidade de um ajuste fiscal responsável. “O partido do governo tem que sustentar o governo em qualquer cenário. O PT é um partido tão complexo que às vezes o governo não precisa nem de oposição”, disse Mercadante, apontando a importância de o partido apoiar as conquistas do governo. “Os movimentos sociais têm o direito de questionar, mas o PT deveria sustentar a narrativa sobre os excelentes resultados da economia”, acrescentou.

O presidente do BNDES destacou o crescimento de 3,5% da economia brasileira em 2024, um número que surpreendeu positivamente a comunidade internacional, resultando em revisões das previsões por entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI). “O Brasil cresceu 3,5% neste ano e é o que mais surpreendeu o mundo neste ano, com várias revisões, inclusive do FMI”, ressaltou Mercadante.

Apesar dos bons resultados, Mercadante pontuou que é essencial uma trajetória previsível das despesas obrigatórias para garantir a continuidade dos investimentos. “Estamos crescendo, mas precisamos ter uma trajetória previsível das despesas obrigatórias, para garantir o investimento. O crescimento vai melhorar as condições para a estabilização da dívida pública”, afirmou.

O presidente do BNDES também destacou a confiança no presidente Lula para conduzir o tema com sabedoria: “Confio que a equipe econômica terá uma decisão sábia sobre o tema do ajuste fiscal e o PT não faltará ao governo como nunca faltou”, disse Mercadante, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal aliada ao crescimento econômico para sustentar o desenvolvimento do país.

Fonte: Brasil 247

'MDB é o ovo da serpente contra Lula', afirma Márcio França

Ministro rechaça possibilidade de aliança com MDB em 2026 em meio a especulações sobre a chapa governista

Márcio França (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, rechaçou a possibilidade de o MDB integrar uma chapa em 2026 encabeçada pelo presidente Lula (PT), citando o alinhamento atual do partido com figuras bolsonaristas.

"Um cachorro mordido por cobra fica com medo até de salsicha. Se tivesse que criar uma relação de novo, não criaria com o MDB, porque isso já aconteceu. Os partidos são associados aos seus 'donos', e o MDB está montado na estrutura do Michel Temer e do Baleia Rossi, que estão na Prefeitura de São Paulo e no Governo de São Paulo. Esses dois se juntarão para ser o ovo da serpente contra o Lula. Adoraria ter o Renan Calheiros e o Jader Filho, mas eles não controlam o partido", disse França em entrevista à CNN Brasil.

Mais cedo, relatos na mídia davam conta de que o MDB e o PSD estariam interessados em formar uma chapa presidencial encabeçada por Lula, o que teria gerado incômodo em figuras do PSB como o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Fonte: Brasil 247

Liderada pelo Brasil, Aliança Global Contra a Fome já conta com a adesão de 31 países

Outros 27 países já submeteram seus documentos de adesão, que estão em processo de revisão, e mais 50 manifestaram interesse em se unir à causa

Sessão de abertura da reunião ministerial da força-tarefa para o estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 A presidência brasileira do G20 tem se destacado pela liderança na criação da Aliança Global Contra a Fome, uma iniciativa que já conquistou o apoio de 31 países até a manhã desta segunda-feira (11), de acordo com o Estadão Conteúdo. Outros 27 países já submeteram seus documentos de adesão, que estão em processo de revisão, e 50 manifestaram interesse em se unir à causa, conforme informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com Fabio Veras, diretor de Estudos Internacionais do Ipea, os países que aderem à aliança não só demonstram compromisso com a erradicação da fome, mas também detalham suas contribuições para atingir os objetivos. “Trinta e um países já finalizaram esse processo, já foi aprovado, e 27 estão com os documentos sob revisão da presidência brasileira. Esses serão devolvidos com comentários ou ratificados imediatamente", explicou Veras, em entrevista à conferência do T20, realizada no Rio de Janeiro.

Ainda conforme a reportagem, além desses 58 países que já formalizaram a adesão, outros 50 estão dialogando com a aliança, somando mais de 100 países envolvidos de alguma forma. A Aliança Global Contra a Fome é um dos pilares da presidência brasileira no G20, com o Brasil defendendo políticas de combate à fome e à desigualdade social.

Entre os países que já ratificaram o compromisso, além do Brasil, destacam-se Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Reino Unido, Portugal e a África do Sul. Para Luciana Servo, presidente do Ipea, essa adesão global é uma demonstração da força da diplomacia brasileira e do reconhecimento da importância de tratar de questões sociais, como a pobreza e a fome, para o desenvolvimento sustentável mundial. "Mostra que avançamos muito em uma questão que começou a ser construída há poucos meses. A liderança do Brasil foi fundamental para essa mobilização internacional", destacou.

A Aliança será sediada na FAO, em Roma, na Itália, e o Ipea abrigará um escritório que será responsável pelo compartilhamento de conhecimento entre os países participantes, facilitando o intercâmbio de informações sobre programas de combate à fome.

O movimento reflete uma das principais entregas da presidência brasileira do G20, que conseguiu inserir a luta contra a pobreza e a fome como temas centrais nas discussões internacionais. "O Brasil não apenas trouxe de volta o debate sobre a pobreza e a desigualdade, mas também apresentou uma estratégia de implementação efetiva", concluiu Servo.

A Aliança Global, cujo objetivo é contribuir para a erradicação da fome e da pobreza até 2030, busca apoiar esforços alinhados com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) propostos pela ONU. Além disso, a iniciativa visa reduzir desigualdades e promover parcerias globais que fomentem transições sustentáveis, inclusivas e justas.

A Aliança está aberta a governos, organizações internacionais, bancos de desenvolvimento, fundos e instituições filantrópicas, destacando a necessidade de um esforço conjunto para que seus objetivos sejam alcançados.

Fonte: Brasil 247 com Estadão Conteúdo

Folha é leniente com Bolsonaro e ameaça a democracia, diz Helena Chagas

Segundo a jornalista, o ex-capitão deveria ser "banido" do debate público

Helena Chagas e Jair Bolsonaro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A jornalista Helenas Chagas foi às redes sociais repudiar a atitude do jornal Folha de São Paulo, que mais cedo publicou um artigo assinado por Jair Bolsonaro em que o ex-capitão, investigado pelos atos golpistas, fala em nome da "democracia" e exalta a extrema-direita. Segundo ela, o jornal paulistano busca reabilitar Bolsonaro no debate político nacional para torná-lo novamente uma alternativa eleitoral.

"O artigo de Bolsonaro na Folha hoje falando de democracia é um escárnio. Atitudes como essa da grande (?) mídia contribuem para normalizar a participação de golpistas como ele no jogo político. Fizeram a mesma coisa quando deram a Marçal um espaço que ele não deveria ter na campanha eleitoral. Isso não é democracia, é leniência em relação àqueles que a ameaçam. Bolsonaro é um golpista e deve ser banido do debate político", escreveu Chagas na plataforma social X, nesta segunda-feira (11).

Mais cedo, a Folha publicou um artigo assinado pelo ex-mandatário em que ele fala dos êxitos da extrema-direita nas eleições municipais e prega a extinção eleitoral da esquerda. Muitos leitores do próprio jornal criticaram a publicação, ao passo que foi elogiada por extremistas de direita associados ao antigo governo.

Fonte: Brasil 247

Julgamento de recurso de Collor será retomado no STF nesta quarta-feira

Ex-presidente tenta reverter condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. \r\rEm discurso, à tribuna, senador Fernando Collor (Pros-AL).\r\rFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado (Foto: Jefferson Rudy)

O julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello será retomado nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), após ser suspenso no último sábado (9). Segundo o jornal O Globo, a decisão de reiniciar a análise do caso foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O processo, que trata da condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já havia gerado uma maioria favorável à manutenção da sentença de 8 anos e 10 meses de prisão, decidida em maio do ano passado.

A defesa de Collor alega divergências durante a votação, especialmente sobre a pena relacionada à corrupção passiva. O advogado argumenta que a pena de quatro anos, mais curta, deveria prevalecer, e não a pena mais longa, de quatro anos e seis meses, determinada pelo relator Alexandre de Moraes.

O STF agora se debruça sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa, que questiona pontos contraditórios da condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. Mesmo que a sentença seja mantida, Collor poderá recorrer, adiando a execução da pena até o julgamento de embargos adicionais.

Além da acusação de corrupção passiva, o ex-presidente também foi condenado por lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Outros envolvidos no caso, como o operador Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Amorim, diretor de um conglomerado de mídia ligado a Collor, também foram sentenciados, mas negaram as acusações.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Lula monitora debate sobre escala 6X1 e avalia posicionamento nos próximos dias

Aliados do presidente admitem que o debate é válido e está ganhando força no mundo todo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília - DF (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está monitorando a repercussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, em discussão na Câmara dos Deputados, informa a CNN. A expectativa é que o Executivo inicie uma discussão sobre o assunto e defina nos próximos dias se irá se posicionar sobre o assunto ou deixará o tema à cargo do Legislativo.

A PEC é encabeçada pela líder do Psol na Câmara, a deputada Erika Hilton, e altera a Constituição Federal, em regime CLT, que permite o regime 6x1. A ideia é aumentar o período de descanso para os trabalhadores. A iniciativa ganhou repercussão nas redes sociais, contando com o apoio da esquerda.

O Palácio do Planalto ainda não se posicionou sobre o assunto e considera o assunto complexo e delicado. No entanto, aliados do presidente admitem que o debate é válido e está ganhando força no mundo todo. Para iniciar uma tramitação, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados ou 22 senadores. Hilton afirma que a proposta conta com o apoio de pelo menos 70 parlamentares, e disse que já apresentou o projeto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil