Ministério Público venezuelano solicita prisão de González Urrutia à Interpol

O MP solicitou que fosse processado um “pedido de alerta vermelho" e também decidiu abrir uma investigação contra María Corina Machado

Edmundo González (Foto: Reuters)

O Ministério Público da Venezuela pediu a emissão de um alerta vermelho à Interpol contra o opositor Edmundo González Urrutia, adversário do presidente Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho. O conselho eleitoral afirmou que o político chavista ganhou 51,21% dos votos, contra 44,2% do seu adversário.

O MP solicitou que fosse processado um “pedido de alerta vermelho contra o cidadão Edmundo González Urrutia”. O documento foi datado de 26 de outubro e enviado à Interpol.

Investigadores do MP também abriram uma investigação contra a líder opositora María Corina Machado, que passou à clandestinidade pouco depois de denunciar fraude nas eleições. Ela é acusada de “forjar” as atas de votação que sua equipe divulgou em um site, as quais alegam ser prova de sua vitória no pleito.

Fonte: Brasil 247

Governo adia anúncio de corte de gastos

Reunião desta quinta-feira durou horas e não chegou a uma conclusão

Luiz Inácio Lula da Silva e ministros (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Após horas de reunião nesta quinta-feira (7) tratando de propostas de cortes de gastos, o governo do presidente Lula adiou um anúncio. O encontro será retomado na tarde de sexta-feira (8), informou o Palácio do Planalto, citado pelo Infomoney.

O pacote de medidas de corte de gastos obrigatórios será anunciado após o presidente explicar as propostas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Caso as conversas tivessem terminado até o início da tarde desta quinta-feira (7), as ações poderiam ter sido anunciadas no mesmo dia, conforme disse nesta quarta o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Segundo o ministro, faltam apenas dois detalhes jurídicos para fechar o pacote, antes de o presidente Lula tomar a decisão definitiva sobre as medidas.

O pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar.

Fonte: Brasil 247

STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid

Lei municipal de Uberlândia foi aprovada em 2022

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não foi uma "gripezinha". O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra doença.

As declarações foram feitas durante o julgamento no qual a Corte considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.

Durante o julgamento, Moraes disse que as medidas de restrição foram necessárias para evitar o crescimento do número de mortes no país.

"Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid", afirmou.

O ministro também relembrou as mensagens de desinformação que foram difundidas pelas redes sociais contra a vacina, como publicações que diziam que quem toma vacina "vira jacaré" e que a pandemia era uma conspiração chinesa para o Brasil virar um país comunista.

"Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem", completou.

Por unanimidade, o plenário do STF confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a Lei municipal 13.691/2022 de Uberlândia. A decisão monocrática foi assinada em abril de 2022, mas precisava ser referendada pelo plenário.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Governo central tem déficit primário de R$ 5,3 bi em setembro, diz Tesouro

Resultado compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social

Moedas de reais (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

(Reuters) - O governo central registrou déficit primário de 5,3 bilhões de reais em setembro, ante um saldo positivo de 11,6 bilhões de reais no mesmo mês do ano passado, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira.

O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, veio em setembro melhor que o saldo negativo de 6,35 bilhões de reais projetado por analistas em pesquisa da Reuters.

Os dados de setembro, normalmente divulgados na última semana de outubro, foram apresentados com atraso por conta da mobilização de servidores, que negociam melhores condições salariais. O Tesouro também se limitou a apresentar um sumário executivo com informações incompletas, sem envio do relatório completo usualmente divulgados à imprensa.

Os dados mostram que houve recuo real de 8,5% na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- na comparação com o mesmo mês de 2023.

O movimento foi explicado por uma alta real de 17,4% nas receitas administradas pela Receita Federal, que englobam a coleta de impostos de competência da União, crescimento que não compensou a queda de 59,8% nas receitas administradas por outros órgãos.

Nas receitas administradas, foram destaques no mês os ganhos mais altos de Imposto de Renda da pessoa física e de empresas, Pis/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

O ganho não administrado pela Receita, por sua vez, teve queda explicada pelo recolhimento de recursos não sacados do PIS/Pasep em setembro de 2023, o que impactou negativamente a comparação com setembro deste ano.

Do lado das despesas, houve uma alta real de 1,4%. Nessa conta, foi observada elevação nos desembolsos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de uma antecipação de calendário do pagamento de precatórios para o Rio Grande do Sul.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o governo central acumulou um déficit primário de 105,2 bilhões de reais, contra um resultado negativo de 94,3 bilhões de reais observado no mesmo período de 2023.

Os dados seguem distantes da meta de déficit primário zero fixada pelo governo para 2024, que conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de 29 bilhões de reais.

O governo prepara um pacote de medidas para conter o crescimento de despesas públicas, mas a previsão da equipe econômica é que as medidas tenham maior efeito nas contas de 2025 em diante.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

No P20, Pacheco e Lira defendem combate à fome e prevenção de desastres

O evento ocorreu poucos dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Brasil

Evento em Brasília (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defenderam a agenda verde, o combate à fome e a prevenção de desastres, em participação na 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), no Congresso Nacional, em Brasília (DF). O P20 ocorreu poucos dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

Criada em 2010, a cúpula é um espaço de cooperação internacional liderado pelos presidentes dos parlamentos de países do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. Nesta semana acontecem reuniões sobre o combate à fome, pobreza e desigualdade e sobre os desafios da crise ambiental e da sustentabilidade. Nesta sexta (8), antes do encerramento da cúpula, será debatida a governança global para o século 21.

De acordo com o senador, combater a desigualdade mundial é um dos maiores desafios do mundo. “De fato, combater a fome, a pobreza e a desigualdade em nosso planeta é, certamente, um dos nossos mais prementes desafios. A insegurança alimentar e a subnutrição avançam impiedosamente”, disse o senador.

“As mudanças climáticas são uma realidade da qual não podemos fugir. Fenômenos naturais, como secas, enchentes e tempestades, são cada vez mais intensos e destrutivos, acarretando o deslocamento de milhares de pessoas, além de crises sanitárias e aumento da pobreza. O Parlamento deve ter verdadeiro compromisso com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e com a promoção da igualdade”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um discurso e uma unificação dos parlamentos para enfrentar os maiores problemas mundiais. “É importante fortalecer o diálogo e a cooperação entre os países, evitando-se o recurso a fórmulas unilaterais, punitivas ou desequilibradas”, afirmou.

O parlamentar defendeu maior participação feminina nos debates globais. “Esse feito inédito já se inscreveu como um marco na história do P20 e do G20, firmando o entendimento de que a representatividade feminina é primordial e inadiável para qualificar a tomada de decisões em nossas nações. Reitero o convite a que as próximas presidências do P20 incluam a reunião das mulheres parlamentares como parte essencial da nossa agenda de diplomacia parlamentar” 

Fonte: Brasil 247 com agência Câmara

Gleisi manda recado a Bolsonaro por querer afago de Trump: 'as instituições no Brasil não são lambe-botas como você'

'Terá de pagar pelos crimes contra a democracia', afirmou a presidente do PT em referência ao político da extrema-direita brasileira

Gleisi Hoffmann (PT-PR) (Foto: Divulgação)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou Jair Bolsonaro (PL) por achar que a vitória de Donald Trump (Partido Republicano) nos Estados Unidos pode ter impacto positivo na extrema-direita brasileira.

"O inelegível Bolsonaro está se achando com o resultado da eleição nos EUA, mas parece mesmo é um puxa saco, do Trump à espera de um afago. Aqui não, Bolsonaro! As instituições no Brasil não são lambe-botas como você, que terá de pagar pelos crimes que cometeu contra a democracia. Sem anistia", escreveu Gleisi.

Bolsonaro está inelegível por fake news em 2022, quando fez uma acusação sem provas e afirmou a embaixadores em Brasília (DF) que o sistema eleitoral brasileiro não tinha segurança contra fraudes.

Fonte: Brasil 247

Biden liga para Lula, elogia o presidente e promete juntar-se à Aliança Global Contra a Fome

Presidente dos EUA virá ao Brasil na reta final de seu mandato

Lula e Joe Biden (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ligação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ao final da tarde desta quinta-feira (7). A conversa durou cerca de 30 minutos, informou o Planalto em comunicado.

O presidente Lula recebeu do presidente Biden a confirmação de sua vinda ao Rio de Janeiro, para participar da Cúpula do G20. Biden confirmou também a decisão do governo estadunidense de aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

Ambos trataram ainda da visita prevista do presidente Biden a Manaus (AM), antes da Cúpula, e acertaram a realização de reunião bilateral no Rio de Janeiro, informou o Planalto.

Lula reiterou a "amizade e admiração" pelo presidente Biden e observou o "excelente" momento das relações Brasil-EUA nos últimos anos, diz o comunicado.

"Ambos destacaram a importância da iniciativa bilateral pela promoção do trabalho decente no mundo - a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores - e a convergência de prioridades entre os dois governos para a promoção da transição energética. Biden enalteceu a importância do Brasil para a preservação das florestas tropicais e para o combate à mudança do clima", acrescentou o documento.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro: Congresso é o caminho para quase tudo e pode reverter inelegibilidade

Inelegível por declarações golpistas, o político da extrema-direita voltou a negar participação em uma tentativa de ruptura institucional

Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

Jair Bolsonaro (PL) tem demonstrado expectativa de conseguir disputar a presidência da República, mas precisa reverter a sua inelegibilidade até 2030 por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. “O Congresso é o caminho para quase tudo. É o Poder mais importante”, disse o político da extrema-direita, que negou participação de uma tentativa de ruptura democrática. Bolsonaro disse ter debatido com aliados “remédios constitucionais” para “buscar uma maneira de questionar o processo eleitoral”. A entrevista foi concedida ao jornal O Globo.

O ex-mandatário afirmou que o Congresso "pode” reverter a inelegibilidade. "O Congresso é o caminho para quase tudo. O Poder mais importante é o Legislativo. Depois, o Executivo... O Congresso é o Poder mais importante. Ninguém votou em pessoal do Supremo. Ninguém votou em ministro da República. O Poder mais importante é o do Congresso. A Constituição que entende dessa maneira. O Poder Judiciário é para dirimir conflitos", continuou.

"O Congresso anistiou gente que botou bomba no quartel, gente que matou gente, que sequestrou, que matou autoridades internacionais, ladrão de banco. Todo mundo se anistia lá. Alguém falar que queriam dar um golpe num domingo. O que é golpe? O golpe é quando entro na sua sala, mato você, te prendo ou eu te mando para fora do país. Eu nunca vi um golpe desarmado. Está uma sanha por parte de uma pessoa para arranjar um golpe e condenar. Isso já ficou feio. É joia, é vacina, é baleia, é leite condensado, é moedinha no espelho d'água do Alvorada".

Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que o político da extrema-direita consultou militares para saber como poderia ser aplicado um golpe de Estado.Em 2024, a Polícia Federal iniciou a Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”).

A corporação descobriu que a tentativa de ruptura institucional teria como objetivo prender os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Trump

Na entrevista, Bolsonaro também comentou sobre a vitória de Donald Trump (Partido Republicano) nos Estados Unidos, onde o ex-presidente norte-americano disputou contra Kamala Harris (Partido Democrata), atual vice-presidente dos EUA.

"É uma boa notícia para o mundo, né? Nós defendemos a liberdade econômica. Os Estados Unidos são a maior democracia do mundo e dão o seu potencial. Eles projetam o poder. Então, é natural. Se o Brasil quer ter menos problemas no mundo, deve seguir um pouco a linha americana".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula diz que Trump precisa pensar "como um habitante do planeta Terra"

"Precisamos garantir que o planeta não sofra um aquecimento superior a 1,6 graus”, disse o presidente brasileiro

 

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/YouTube/Lula)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um apelo, nesta quinta-feira (7), para que Donald Trump, reeleito na quarta-feira (6) nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, pense "como um habitante do planeta Terra".

A declaração foi dada em uma entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN Internacional. Para Lula, as questões ambientais precisam estar presentes nos planos de governo do republicano, visando evitar o avanço do aquecimento global.

“Ele tem que ter a noção de que os EUA estão no mesmo planeta que eu e que numa ilha de 300 mil habitantes estamos. Temos que assumir a responsabilidade pela manutenção deste planeta Terra. Precisamos garantir que o planeta não sofra um aquecimento superior a 1,6 graus”, disse

Fonte: Brasil 247 com CNN Internacional

Putin envia felicitações a Trump por sua vitória nas eleições dos EUA

O presidente russo também demonstrou preocupação com as algumas declarações do político norte-americano sobre a guerra na Ucrânia

Vladimir Putin e Donald Trump (Foto: Reuters/Kevin Lamarque)

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, parabenizou Donald Trump (Partido Republicano) pela vitória na eleição presidencial dos Estados Unidos, na qual o político de extrema-direita norte-americano derrotou Kamala Harris (Partido Democrata), vice-presidente dos EUA.

"Quero aproveitar esta oportunidade para parabenizá-lo [Trump] por sua eleição como presidente dos Estados Unidos da América", disse Putin em discurso no Clube de Discussão Valdai. "Não sei o que acontecerá agora, não faço ideia. Afinal, este é o último mandato para ele; o que ele fará, são questões para ele."

Em seu pronunciamento, Putin demonstrou preocupação com as declarações de Trump, que afirmou que, em apenas 24 horas, conseguirá um acordo para acabar com a guerra na Ucrânia.

"O que foi dito [por Trump] sobre o desejo de restaurar as relações com a Rússia, de ajudar a resolver a crise na Ucrânia, parece-me que merece pelo menos atenção", afirmou o presidente russo 

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

STF valida emenda constitucional que permite contratação de servidores pela CLT

A mudança de entendimento no julgamento concluído nesta quarta-feira faz com que a alteração, enfim, passe a valer plenamente

(Foto: SCo/STF | ABr)

Conjur - O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e de planos de carreira para servidores públicos. Na prática, a decisão permite que os funcionários sejam contratados pelo regime celetista, em que não há a estabilidade atualmente garantida aos servidores.

A decisão coloca fim a uma disputa que começou em 2000, ano em que a ação foi proposta. Em 2007, o Supremo invalidou o texto em decisão cautelar, por considerar que a promulgação se deu sem a aprovação das duas casas legislativas. Desde então, a norma estava suspensa.

A mudança de entendimento no julgamento concluído nesta quarta-feira faz com que a alteração, enfim, passe a valer plenamente. Com isso, os servidores podem ser contratados tanto pela forma celetista quanto pela estatutária.

O Supremo, no entanto, estabeleceu que a decisão não tem efeito retroativo. Com isso, está vedada a mudança de regime dos atuais servidores. O objetivo é não afetar a Previdência com novos beneficiários que nunca contribuíram.

O regime único prevê a admissão por concurso público e a estabilidade após três anos, depois do chamado estágio probatório. A decisão não afeta a admissão por concurso, mas uma vez no cargo, quem for contratado no modelo celetista não terá a mesma estabilidade garantida às pessoas contratadas por meio do regime único.

Divergência vence - Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Ele votou no caso em 2021, antes de ele ser suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Gilmar disse que a votação da emenda não violou a regra que exige a aprovação em dois turnos por três quintos dos votos dos deputados e senadores.

Segundo o ministro, houve apenas um ajuste redacional, em que um texto previamente aprovado pela Câmara para constar no parágrafo 2º do artigo 39 foi deslocado para o caput do artigo.

“Modificar o lugar de um texto contido em uma proposição legislativa não é suficiente para desfigurá-lo”, argumentou o ministro.

Gilmar foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Relatora - A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ficou vencida. Ela, que votou em 2020, entendeu que o fim da obrigatoriedade do RJU foi rejeitado em primeiro turno e, ainda assim, submetido a votação em segundo turno.

Para a ministra, houve uma manobra para burlar a obrigação de três quintos dos votos em dois turnos de votação nas casas legislativas. Cármen foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Luiz Fux.

“ Os argumentos trazidos no presente recurso, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo com a decisão pela qual contrariados os interesses do agravante”, afirmou ela em 2020.

EC 19/98 - A EC 19/98 excluiu a exigência de RJU — o regime dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações — e determinou a instituição de conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, integrados por servidores designados pelos respectivos poderes. A medida abriu caminho para a contratação via CLT.

Diversos partidos entraram com a ação contra a emenda constitucional, com o argumento de que o então relator da matéria, o ex-deputado Moreira Franco, aplicou uma “artimanha legislativa”, de modo que a PEC tramitou sem a aprovação das duas casas legislativas, em dois turnos de votação.

Fonte: Brasil 247 com Conjur

Fazenda desmente suposto corte de R$ 15 bilhões em saúde e transporte

Equipe econômica de Lula rechaça informações falsas

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

 A Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda veio a público nesta quinta-feira (7) negar informações de que supostamente estaria analisando "medidas fiscais" de R$ 15 bilhões nos setores de saúde e transporte, além de outro corte de R$ 10 bilhões.

"É importante ressaltar que tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República", diz a nota enviada à imprensa.

As informações enganosas foram divulgadas incialmente pela CNN Brasil.

Desde as 10h desta quinta-feira (7), o presidente Lula e ministros estão reunidos para tratar das medidas de corte de gastos. O presidente Lula vem defendendo que áreas como educação e saúde sejam vistas como "investimentos", ao invés de "gastos", enquanto o mercado financeiro defende um "choque fiscal" e a imprensa corporativa pede cortes em benefícios sociais.

Fonte: Brasil 247

Final dos “Jogos Abertos do Paraná” terá confraternização no Espaço das Feiras

As delegações que vão estar em Apucarana para as finais dos Jogos Abertos do Paraná (JAP’s), entre os dias 21 e 24 de novembro, irão participar de um momento festivo junto ao Espaço das Feiras. O evento de boas-vindas direcionado aos dirigentes técnicos e atletas foi definido nesta quinta-feira (07/11), no gabinete municipal, durante reunião da comissão local de organização.

O momento, coordenado pelo prefeito Júnior da Femac, contou com a participação do supervisor técnico dos JAP´s, Richard César Salvador. “Em mais uma oportunidade teremos a honra de sediar esta grande competição esportiva, que reúne atletas com idade superior a 17 anos e sem limite máximo para participação. Trata-se da maior competição multiesportiva adulta de alto rendimento realizada no Paraná. Mais de 5 mil pessoas, entre comissão técnica e atletas, que vão estar circulando pela cidade, conhecendo pontos turísticos, consumindo produtos e serviços em Apucarana e será uma alegria poder dar as boas-vindas em um momento especial que estamos preparando a todos junto à “Super-Sexta da Economia Solidária”, que acontece sempre a partir das 18 horas no nosso Espaço das Feiras”, confirmou o prefeito, parabenizando o governador Ratinho Júnior pelo incentivo ao esporte no Paraná.

Pela oitava vez Apucarana promove a fase final dos Jogos Abertos do Paraná (JAP´s). As outras edições aconteceram em 1965, 1980, 1993, 2016, 2017, 2021 e 2022. Durante a reunião, o supervisor técnico dos JAP’s, Richard César Salvador, fez questão de enaltecer a parceria com a Prefeitura de Apucarana na promoção de competições esportivas. “Neste momento, que estamos fechando os preparativos para a última competição oficial do ano não poderia deixar de enaltecer e agradecer, ao prefeito Júnior da Femac e toda a equipe da atual administração municipal, pela ótima parceria que tivemos ao longo dos últimos anos. Foram várias competições realizadas em Apucarana, sempre com sucesso”, disse Salvador.

Na reunião que tratou dos preparativos locais para as finais dos JAP’s em Apucarana, participaram representantes de secretarias municipais responsáveis pelo esporte, saúde, educação, zeladoria da cidade (obras e serviços públicos), manutenção de prédios e praças esportivas, iluminação pública, segurança, cultura, turismo, e indústria e comércio. Segundo informa o secretário municipal de Esportes, Tom Barros, a final do JAP’s será disputada em Apucarana em dois finais de semana, sendo de 21 a 24 de novembro e de 28 de novembro a 1º de dezembro. “São esperadas delegações de 93 cidades para a disputa de 16 modalidades esportivas, e mais delegações de 10 cidades na disputa dos Jogos Abertos Masters, totalizando 5 mil atletas”, relata Barros.

A competição será disputada nas modalidades de atletismo (masculino e feminino), badminton (m e f), basquetebol (m e f), bocha, bolão (m e f), ciclismo (m e f), futebol 7, futsal (m e f), ginástica rítmica, handebol (m e f), handebol de praia (m e f), natação (m e f), rugby (m e f), tênis (m e f), tênis de mesa (m e f), vôlei de praia (m e f), voleibol (m e f) e xadrez (m e f).

Entre as praças esportivas do município que serão utilizadas na final dos JAP’s está o Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), com o atletismo, ginástica rítmica, futsal, natação e rúgbi; Estação Cidadania, com o futsal; Complexo Esportivo Áureo Caixote, com handebol; Centro de Convivência do Idoso, com o xadrez; e Parque Municipal Jaboti, com o ciclismo e handebol de praia. “Também estamos trabalhando para deixar tudo pronto para a CCO (Comissão Central Organizadora) que atuará junto ao Centro da Juventude Alex Mazaron”, comunica Tom Barros, secretário de Esportes de Apucarana. Segundo ele, o alojamento das delegações será em 22 escolas municipais e algumas unidades estaduais, e o refeitório, com alimentação garantida através do Governo do Paraná, será nas dependências da Sociedade Rural.

A tabela de local e horário dos jogos, por modalidade, em breve vai estar disponível no site da prefeitura. “Teremos jogos em todos os períodos, ou seja, manhã, tarde e noite”, frisa o secretário, salientando que além das estruturas municiais, outras praças esportivas da cidade serão palco de partidas dos JAP’s em diversas modalidades (ver quadro).

O que é – Promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte (SEES), os Jogos Abertos – edição 2024 – teve início em junho com a fase regional com 355 equipes de 144 cidades, ou seja, 36% dos municípios paranaenses, totalizando 12 mil participantes.

Modalidades e locais de prova da fase final dos dos 66º JAP’s em Apucarana

JAPS: JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – FASE FINAL

• 1ª Etapa

Chegada: 21 de novembro

Jogos: 22 a 24 de novembro

• 2ª Etapa

Chegada: 28 de novembro

Jogos: 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro

Total de equipes: 93 municípios

Total de atletas: 5.000

Número de equipes: 368

CCO: Centro da Juventude

Refeitório: Sociedade Rural

Locais:

• Atletismo: Pista de Atletismo Lagoão

• Badminton: Colégio Alberto Santos Dumont

• Basquete: Colégio Cerávolo e São José

• Ciclismo: XCO: Bike Park MTB (Loteamento Belvedere)

• Ciclismo: Contra o Relógio (Parque Jaboti)

• Ciclismo: Estrada (Parque Jaboti)

• Ciclismo: Prova de Pista (Br 369 – saída para Arapongas)

• Futebol Sete: Arena Molas Fama e AMEVI

• Futsal: Lagoão, Estação Cidadania e Áureo Caixote

• Ginástica Rítmica: ginásio do Lagoão

• Handebol: Áureo Caixote e Colégio Três Reis

• Handebol de praia: Parque Jaboti

• Natação: Complexo Esportivo Lagoão

• Rugby: Complexo Esportivo Lagoão

• Tênis de Campo: Country Club de Apucarana

• Tênis de mesa: Ginásio Clube 28 de Janeiro

• Vôlei de Praia: AABB

• Voleibol: Nilo Cairo, Alberto Santos Dumont e Sesc

• Xadrez: Centro de Convivência do Idoso, Jardim Aeroporto

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana se prepara para o 1º Congresso Paranaense de Síndrone de Down

Um fato inusitado vai marcar o início de um grande evento de inclusão, que será sediado em Apucarana entre os dias 22, 23 e 24 de novembro. A palestra de abertura do 1º Congresso Paranaense de Síndrome de Down vai ocorrer a céu aberto, às 19 horas do dia 22, na Praça 28 de Janeiro.

O congresso, que ao longo de três dias contará com 4 grandes palestras e 15 minicursos, reunirá cerca de 300 participantes de todo o Paraná, entre pessoas com Síndrome de Down e familiares, além de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.

“Esse será um evento que vai coroar todo o trabalho de inclusão que vem sendo realizado em Apucarana nos últimos anos”, resumiu o prefeito Junior da Femac, durante encontro de preparação do evento, que ocorreu nesta quinta-feira (07/11) no gabinete municipal. A promoção é da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), em parceria com a Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD), Associação Download de Apoio à Síndrome de Down (Download) e Prefeitura de Apucarana.

Detalhes do evento foram discutidos entre o prefeito Junior da Femac e Liana Lopes Bassi, presidente da FEPASD e diretora técnico-científica da Associação Download, que estava acompanhada d Fabíola Acosta, fundadora da Associação Download, da publicitária Luiza Acosta, que tem síndrome de Down, e do jornalista Claudemir Hauptmann. Também participaram da reunião de organização do evento os secretários municipais de Assistência Social, Juliano Dala Costa, da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, da Promatur, Maria Agar, e o superintendente de Segurança, tenente-coronel José Facio, além de representantes das secretarias de Educação e Saúde.

Junior da Femac afirma que a Prefeitura como co-realizadora está dando todo o suporte para a realização do evento. “A primeira atividade será uma caminhada de mobilização pública, que acontecerá às 16 horas do dia 22 entre as praças do Redondo e a Praça Rui Barbosa. Tudo isso contará com o apoio da nossa Guarda Municipal e dos agentes de trânsito”, pontua.

Junior da Femac também salienta que o evento será uma oportunidade de capacitação para servidores municipais, especialmente das áreas de saúde, educação e assistência social. “O congresso proporcionará uma atualização valiosa para profissionais que atuam com pessoas com deficiência e será também um momento para troca de experiências e de socialização. É um orgulho para Apucarana sediar esse primeiro congresso, pois vem ao encontro de tudo o que fizemos na área da inclusão”, reitera Junior da Femac, acrescentando que a Promatur também estará organizando um tour, disponibilizará a Banda Municipal e proporcionará também diversos momentos artísticos e culturais durante o congresso.

De acordo com Liana Lopes Bassi, presidente da FEPASD e diretora técnico-científica da Associação Download, o congresso será um evento inovador que visa empoderar pessoas com Trissomia 21 (T21) e suas famílias, promovendo o respeito aos seus direitos, incentivando a defesa pessoal e garantindo segurança e autonomia.

PALESTRAS – Liana reitera que o congresso terá palestrantes que são referência no Brasil em inclusão e Síndrome de Down. A palestra de abertura será “Avanços e perspectivas do movimento das pessoas com deficiência para a efetiva inclusão, com o palestrante Antonio Carlos Sestaro, que acontecerá às 19 horas do dia 22 de novembro, na Praça 28 de Janeiro.

No dia 23, das 8h30 às 10 horas, no campus da Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), haverá a palestra “A educação inclusiva se faz na rede regular”, com a professora doutora Meire Cavalcante. Ainda no dia 23, a partir das 13h30, haverá a palestra “Como promover uma aprendizagem que impulsione o desenvolvimento das pessoas com T21”, com a professora doutora Neide da Silveira Duarte de Matos. Já no dia 24, a partir das 8h30, haverá a palestra “Pesquisas em cognição e perspectivas na Síndrone de Down/T21”, com a professora doutora Ana Cláudia Brandão.

MINICURSOS – O Congresso, que tem por tema “Tenho Síndrome de Down, e daí?, também contará com 15 minicursos direcionados a diversos profissionais como médicos, dentistas e demais da saúde, além das áreas de educação, direitos das pessoas com deficiência e assistência social. Durante a programação, também funcionarão paralelamente o Espaço Berçário (destinado a crianças de 0 a 6 anos), Espaço da Criança (faixa etária de 6 a 15 anos) e Espaço Jovens, Adultos e Autodefensoria (acima de 16 anos), além de estandes para informações e orientações sobre direitos das pessoas com deficiência, alimentação saudável e Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Além dos profissionais que atuam na rede de atendimento, o congresso também vai reunir pessoas com Síndrome de Down e familiares, promovendo o acesso ao conhecimento e sobre os avanços já alcançados. Em todas as palestras, haverá depoimentos de pessoas com Síndrome de Down, falando da sua vida, das coisas que elas fazem, dos seus projetos e das suas conquistas”, afirma, observando que o cerimonial também será conduzido por uma pessoa com síndrome de down.

Inscrições para as palestras e minicursos, além de mais informações, podem ser obtidas no site www.download21.org.br.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Câmara banca viagem da “Capitã Cloroquina” para ver vitória de Trump nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro e Mayra Pinheiro (PL-CE), a “Capitã Cloroquina”. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados bancou a viagem da deputada federal bolsonarista Mayra Pinheiro (PL-CE), conhecida como “Capitã Cloroquina”, para acompanhar a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos. Ela está em Washington, capital americana, desde o último sábado (2).

A parlamentar alega que esteve na capital americana para acompanhar o pleito e participar de um curso sobre política realizado nesta semana. Ela recebeu um total de R$ 12,5 mil em diárias da Câmara dos Deputados para a viagem.

“Estou em viagem oficial previamente autorizada, para fazer curso, acompanhar a eleição norte-americana e fazer uma imersão nas práticas eleitorais e democráticas deles para efeito de ampliar a discussão dessas práticas entre meus pares”, afirmou a deputada à Folha de S.Paulo.

Ex-secretária do Ministério da Saúde, Mayra recebeu o apelido de “Capitã Cloroquina” por defender o “Kit Covid”, conjunto de remédios sem eficácia contra o vírus, durante a pandemia. Ela tomou posse no meio de setembro no lugar de André Fernandes (PL-CE), que tirou licença para concorrer à Prefeitura de Fortaleza (CE).

Mayra Pinheiro foi secretária no Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello. Foto: Alan Santos/PR

A Câmara também desembolsou o mesmo valor em diárias para o deputado federal bolsonarista José Medeiros (PL-MT). Ambos celebraram a vitória do republicano e participaram de um curso promovido pelo “Institute for Political Studies”.

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Filipe Barros (PL-PR) também viajaram ao país para acompanhar o pleito. O site da Câmara não informa se eles tiveram diárias bancadas por verbas públicas.

O Senado Federal pagou R$ 55 mil em diárias e passagens para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que viajou a Washington em viagem oficial do “Programa de Eleições dos Estados Unidos”.

Fonte: DCM

Lula tem imagem mais positiva que a de Milei na Argentina, diz pesquisa

Os presidentes do Brasil, Lula, e da Argentina, Javier Milei. Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Agustin Marcarian/Reuters

O presidente Lula é mais bem visto por eleitores da Argentina do que o próprio presidente do país, Javier Milei, segundo pesquisa do instituto AtlasIntel em parceria com a Bloomberg divulgada nesta quinta (7). O levantamento fez entrevistas sobre as aprovações de outros três chefes do Executivo da América Latina: Claudia Sheinbaum (México), Gabriel Boric (Chile) e Gustavo Petro (Colômbia).

Na Argentina, Lula tem uma imagem positiva para 46% da população contra 41% de Milei, que é visto negativamente por 53%. O petista tem uma imagem negativa para 38% da população local.

Lula é aprovado por 50,7% da população brasileira, reprovado por 45,8% e 3,6% não souberam responder, de acordo com o levantamento. Sobre o governo petista, 41% classificam como ótimo ou bom, 39,8% como ruim ou péssimo, 17,8% como regular.

O petista é visto de forma positiva por 60% dos brasileiros e negativamente por 39%, enquanto 1% não soube responder. Milei é desaprovado por 50,7% da população de seu país e aprovado por 42,8%. Sua gestão é classificada como ruim ou péssima por 48,1%, boa ou ótima por 34% e regular por 16,3%.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum. Foto: Getty Images

Sheinbaum, eleita em outubro deste ano, tem a maior aprovação entre os líderes pesquisados, com 66,7% de avaliação positiva da população do país e 22,5% de reprovação. Seu governo é visto como bom ou ótimo por 52,3%, regular por 22%, ruim ou péssimo por 18,2%, enquanto sua imagem é vista como positiva por 66% e negativa por 22%.

Boric é desaprovado por 55,3% da população do Chile e aprovado por 38,6%. O governo federal do país é classificado como ruim ou péssimo por 42%, regular por 30,9% e bom ou ótimo por 23,8%. A imagem do mandatário é positiva para 50% e negativa para 41%.

Na Colômbia, Petro é desaprovado por 51,2% da população e aprovado por 40,2%, enquanto sua gestão é ruim ou péssima para 47,5%, boa ou ótima por 36,1% e regular por 15,8%. Sua imagem é positiva para 41% e negativa para 55%.

Veja a aprovação de cada presidente em seu país:

• Sheinbaum: 66,7% de aprovação no México;

• Lula: 50,7% de aprovação no Brasil;

• Milei: 42,8% de aprovação na Argentina;

• Petro: 40,2% de aprovação na Colômbia;

• Boric: 38,6% de aprovação no Chile

A pesquisa foi feita entre os dias 10 e 15 de outubro e foram ouvidos entre 1.803 e 2.371 eleitores em cada país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Fonte: DCM

Repórter da Record que mandou vítima de enchente “tomar no c*” é condenada; veja VÍDEO

Comerciante foi ofendido por repórter e apresentador da Record durante enchente. Foto: Reprodução

A Record foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao dono de um estabelecimento de conserto de celulares que foi ofendido por repórter e apresentador. O caso ocorreu em outubro de 2023 após uma enchente em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo.

Na ocasião, o programa “Balanço Geral” mostrava os estragos em um estabelecimento e o proprietário do estabelecimento pediu para não ser filmado. A Record insistiu em mostrá-lo e o rapaz passou a jogar água e lama na direção da repórter.

A jornalista Marcela Munhoz mandou o rapaz “tomar no c*” e o apresentador do “Balanço Geral”, Eleandro Passaia, chamou o homem de “estúpido”, “covarde” e “ignorante”. A juíza Melina de Medeiros Ros condenou a emissora e os dois profissionais.

A magistrada afirmou que a emissora veiculou imagens do proprietário em situação de vulnerabilidade contra sua vontade e os profissionais “ainda profeririam diversas ofensas contra ele em rede nacional”. A Record, a repórter e o apresentador podem recorrer da decisão.

Relembre:

Fonte: DCM

Parlamentares bolsonaristas sofrem derrota em comissão de Direitos Humanos; entenda

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) são articuladores da denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Reprodução

Um grupo de parlamentares bolsonaristas sofreu derrota na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente que faz parte do sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA). Deputados e senadores de oposição acionaram a entidade para denunciar supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão, mas o caso não avançou.

Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, a CIDH chegou a convocar o Brasil para uma audiência temática que debateria “institucionalidade democrática, poder judicial e governança dos conteúdos da Internet no Brasil”.

A comissão chegou a convidar diversas ONGs para participar da audiência, além dos parlamentares que protocolaram a denúncia. O evento ocorreria no próximo dia 13, mas as organizações enviaram uma carta à CIDH destacando que os parlamentares são conhecidos justamente por se posicionar contra os direitos humanos.

“Causa-nos estranhamento e indignação a decisão de aglutinar a petição de audiência temática sobre ‘Poder Judiciário e Liberdade de Expressão no Brasil’ a outros pedidos oriundos de agentes que têm se posicionado sistematicamente contra os direitos humanos no Brasil”, diz o documento, assinado por nove entidades, incluindo a Abraji, o CPJ, o Instituto Vladimir Herzog e a Transparência Brasil.

Sala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foto: Reprodução

A carta ainda afirma que a presença dos bolsonaristas na audiência seria uma “tentativa de subverter a pauta da liberdade de expressão, o que em nada contribuirá para a reafirmação dos parâmetros interamericanos”.

O governo brasileiro também foi contra a realização da audiência, alegando que o evento seria utilizado para os parlamentares disseminarem falsas narrativas. Posteriormente, a própria CIDH decidiu cancelar a audiência temática e receber o grupo para uma reunião privada.

Fonte: DCM