Ministro Herman Benjamin defende atualização da Lei Orgânica da Magistratura
Herman Benjamin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, alertou em entrevista à Folha de S. Paulo para o crescente assédio enfrentado por juízes brasileiros, destacando que muitos magistrados estão "perdendo um pouco a cautela" diante das restrições da legislação. Segundo Benjamin, é comum que uma "multidão de novos amigos" surja repentinamente, interessados em se aproximar dos juízes por razões, muitas vezes, nada legítimas. “É preciso distinguir o amigo do juiz do amigo da pessoa que é o juiz”, afirmou.
O ministro ressaltou que, atualmente, os juízes estão mais expostos a pressões e influências externas, especialmente devido ao impacto das redes sociais e à persistência de pessoas que buscam favores. O aumento dessa exposição, segundo ele, é um dos fatores que tornam o magistrado brasileiro mais vulnerável. No passado, explica Benjamin, o círculo social dos juízes era limitado a associações e colegas de profissão, mas, hoje, esse cenário mudou. "De gente interesseira que tem outros interesses legítimos ou ilegítimos, que precisa de favores, de decisões que seriam incompatíveis com a legislação", descreveu o ministro, ao falar sobre as pressões externas enfrentadas.
O presidente do STJ defende a atualização da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para ajustar a conduta exigida dos juízes às novas realidades da sociedade. Ele argumenta que, embora a Loman seja uma das legislações mais avançadas em comparação a normas internacionais, há pontos que poderiam ser melhorados. Um exemplo citado pelo ministro é o artigo 35, que exige conduta "irrepreensível" dos magistrados, mas sem especificações detalhadas. “É possível que comportamentos que eram considerados repreensíveis na década de 60 […] hoje não são mais. E condutas que não eram repreensíveis na década de 60, como o nepotismo, hoje são completamente inaceitáveis".
Benjamin ainda expressou críticas aos magistrados que se posicionam como influenciadores digitais, utilizando as redes sociais para autopromoção. Para ele, o papel do juiz é de influenciar "com suas decisões nos autos, lições nos livros que escreve ou com seus ensinamentos em sala de aula", e que buscar protagonismo público e monetizar a posição de juiz não condizem com a ética da profissão. Ele considera o exibicionismo nas redes uma prática incompatível com a dignidade da magistratura.
Ao comentar sobre o sistema de indicações para o STJ, Benjamin ressaltou a importância de critérios rigorosos, que envolvam não apenas a ética e a trajetória dos candidatos, mas também a diversidade em termos de gênero e raça. Para ele, a representatividade é essencial: “O STJ será um tribunal manco se não tiver a cara da sociedade brasileira".
O ministro também criticou a sanção máxima prevista pela Loman para magistrados que cometem irregularidades: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ele defende que a magistratura não deve ter "benefícios e exceções", mas "prerrogativas de proteção" para que possam exercer a função com independência e responder à sociedade. “O nosso patrão é a sociedade, e a magistratura tem que prestar contas, mesmo de atos que nos envergonham”, concluiu.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
