sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Lula indica candidatura de Paulo Pimenta ao Senado e de Edegar Pretto ao governo do RS, diz jornalista

O presidente também indicou a construção de uma ampla aliança em torno das candidaturas

Paulo Pimenta e Edegar Pretto (Foto: Reprodução/Twitter/@Pimenta13Br)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou os nomes do PT do Rio Grande do Sul para concorrer nas eleições de 2026, informa o jornalista Fábio Schaffner, de GZH. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), deve disputar uma vaga ao Senado, enquanto o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto (PT), deve concorrer novamente ao governo do estado.

A decisão foi comunicada a Pimenta em um encontro com Lula para analisar o resultado das eleições municipais. O presidente já havia dito anteriormente que gostaria de escolher alguns candidatos nos estados de acordo com as suas necessidades para a campanha à reeleição em 2026.

Na avaliação de Lula, o ministro da Secom seria um nome capaz de bater de frente com o bolsonarismo, já que o Senado é considerado o principal alvo dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas próximas eleições. O presidente também aconselhou Pimenta e Pretto para que busquem uma ampla aliança, incluindo partidos do centro, em especial PSD e União Brasil, diferente do que foi feito pelo PT gaúcho nas últimas eleições. A segunda candidatura ao Senado e a vaga de vice-governador será utilizadas para atrair aliados.

Paulo Pimenta e Edegar Pretto se reuniram na manhã de quinta-feira (31) no gabinete do ministro no Palácio do Planalto, onde Pimenta comunicou a decisão de Lula. Os dois já vinham articulando suas candidaturas nos últimos meses. Em uma publicação no Instagram, eles celebraram o encontro, mas sem informar a decisão. “Analisar o presente e olhar para o futuro com a certeza de que podemos construir um estado mais justo para todos e todas. É assim que trabalhamos, ao lado do povo e para o povo”, escreveram.

Fonte: Brasil 247 com informações do GZH

Operação da Polícia Civil mira líderes de organizada do Palmeiras por morte de torcedor do Cruzeiro

A prioridade da operação é localizar e prender os envolvidos, coletar provas essenciais para fortalecer o caso e aprofundar as investigações

Polícia Civil (Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil)

Policiais civis e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizam uma operação nesta sexta-feira (1°) em São Paulo para cumprir mandados de prisão e busca contra integrantes da torcida organizada Mancha Alviverde, principal torcida do Palmeiras, informa a Folha de S. Paulo. A ação ocorre após uma emboscada contra torcedores da Máfia Azul, organizada do Cruzeiro, que resultou em uma morte e cerca de 20 feridos no último domingo (27), na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã.

Logo pela manhã, os agentes estiveram na sede da Mancha Alviverde, localizada na rua Palestra Itália, zona oeste de São Paulo. Equipados com um aríete, os policiais arrombaram a porta e apreenderam diversos objetos ligados à torcida. No entanto, até o momento, não houve prisões no local.

Além da capital paulista, a operação se estende a Taboão da Serra e São José dos Campos, onde os agentes cumprem mandados em dez endereços relacionados aos suspeitos. A operação tem como alvos seis torcedores com mandados de prisão, incluindo o presidente da torcida, Jorge Luís, e o vice-presidente, Felipe Matos dos Santos.

A emboscada que motivou a operação aconteceu quando dois ônibus com torcedores da Máfia Azul foram atacados na rodovia. Durante o ataque, um dos veículos foi incendiado e o outro depredado. José Victor Miranda, um motoboy de 30 anos, foi brutalmente agredido e sofreu queimaduras em várias partes do corpo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos ônibus foi incendiado, enquanto o outro foi seriamente danificado.

Participam da operação equipes do Departamento de Operações Estratégicas (Dope), Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), Grupo Especial de Reação (GER) e do Antissequestro, sob acompanhamento de integrantes do Ministério Público. Nos locais alvos das buscas, a polícia procura por três veículos suspeitos de envolvimento na emboscada, além de celulares, computadores, roupas e armas que possam auxiliar nas investigações.

De acordo com a delegada responsável pela operação, Fernanda Herbella, a prioridade é localizar e prender os envolvidos, bem como coletar provas essenciais para fortalecer o caso e aprofundar as investigações.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Caiado diz que 'acabou com o crime' em Goiás e Lula ironiza: 'o único estado que não tem problema de segurança' (vídeo)

Lula e Caiado divergem sobre PEC da Segurança: governador teme perda de autonomia, enquanto presidente defende urgência no combate ao crime organizado
Ronaldo Caiado e Lula (Foto: ABR)

Em um encontro com governadores realizado em Brasília nesta quinta-feira (31), o presidente Lula (PT) aproveitou para rebater declarações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), sobre segurança pública. A reunião, conforme relatado pelo g1, tinha como objetivo discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa intensificar a atuação do governo federal em políticas públicas e de segurança, ampliando o papel da Polícia Federal e propondo a criação de uma nova força policial ostensiva sob controle da União.

Durante o encontro, Caiado argumentou que a PEC poderia ameaçar as prerrogativas das forças de segurança estaduais, uma vez que transferiria parte do poder das polícias estaduais para a esfera federal. “Inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança nesse país, com total parceria com a PF e a PRF”, declarou o governador, reforçando que Goiás não enfrentava problemas de segurança.

Ao replicar, Lula usou de ironia para confrontar o posicionamento de Caiado, questionando a veracidade de que Goiás estaria isento de problemas de segurança. “Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás. Que eu peço pro [ministro da Justiça, Ricardo] Lewandowski ir lá levantar, que pode ser referência para os outros governadores”, provocou Lula, sugerindo que Caiado, e não ele, deveria ter liderado a reunião para compartilhar as “estratégias” de sucesso do estado.

Na conversa com a imprensa após o evento, Caiado demonstrou insatisfação com a fala de Lula: “não é um assunto para ser discutido nesse nível. Não cabe ironia”.

Fonte: Brasil 247

Bolsonarista Éder Mauro fecha acordo e paga R$ 60 mil a Jean Wyllys

Deputado bolsonarista encerrou processo judicial relacionado a afirmações falsas associando Jean Wyllys ao episódio de Juiz de Fora

Éder Mauro (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

 O deputado federal bolsonarista Delegado Éder Mauro (PL), derrotado na corrida pela Prefeitura de Belém (PA), concordou em pagar R$ 60 mil para encerrar um processo judicial movido contra ele por Jean Wyllys (PT). Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o acordo foi fechado após um conflito judicial que se arrastava desde 2020, quando Wyllys acionou Mauro no 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro.

O processo teve origem em uma publicação nas redes sociais feita por Éder Mauro, onde ele repercutiu uma notícia falsa afirmando que Adélio Bispo, o autor do evento de Juiz de Fora que teve Jair Bolsonaro (PL) como alvo em 2018, teria visitado o gabinete parlamentar de Wyllys — uma informação que se provou infundada. Por conta da disseminação da fake news, o bolsonarista foi condenado em primeira instância.

Desde o ano passado, a causa transitou em julgado, e a defesa de Jean Wyllys, representada pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados, vinha buscando a cobrança dos valores devidos. Após negociações, Éder Mauro, através do escritório Jânio Nascimento Advocacia, decidiu quitar a dívida, encerrando assim o imbróglio judicial.

Fonte: Brasil 247

Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira

Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
© Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação.

Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Corinthians sofre virada do Racing e está eliminado da Sul-Americana

Timão se despede da competição internacional após derrota

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Corinthians sofreu a virada para o Racing e foi eliminado da Sul-Americana (Foto: Juan Mabromata/AFP)

O Corinthians perdeu para o Racing por 2 a 1, de virada, nesta quinta-feira (31), e está eliminado da Copa Sul-Americana. O Timão abriu o placar com Yuri Alberto, mas Quintero marcou duas vezes e virou o placar no El Cilindro, em Avellaneda.

Com o resultado, o Timão deu adeus ao sonho de retornar a uma final continental após 11 anos. O Racing enfrenta o Cruzeiro na decisão da competição. A partida está marcada para o dia 23 de novembro, às 17h (de Brasília), no estádio Nueva Olla, em Assunção, no Paraguai.

Quintero comemora gol no jogo do Racing contra o Corinthians pela Sul-Americana
Quintero marcou os dois gols do Racing na partida contra o Corinthians (Foto: Alejandro Pagni/AFP)

Como foi a partida

Apesar de ser o visitante no confronto, foi o Corinthians que tomou a iniciativa do jogo. Aos cinco minutos, Memphis deu uma bela assistência de letra e achou Yuri Alberto na área. O atacante finalizou na saída de Árias e abriu o placar para o Timão. O clube alvinegro teve boa oportunidade para aumentar a vantagem aos 22 minutos da primeira etapa. Yuri Alberto achou Rodrigo Garro sozinho e o argentino finalizou para boa defesa do goleiro.

Aos 33 minutos, Salas cruzou na área, a bola pegou na mão de apoio de Martínez e o árbitro assinalou pênalti. Na cobrança, Quintero bateu e marcou. Três minutos depois, o autor do gol recebeu passe na área e ampliou o placar. A primeira etapa terminou 2 a 1 para o Racing.

O Timão retornou ao segundo tempo com a missão de marcar gols para continuar vivo na Sul-Americana. A primeira chance foi do Racing. Aos 13 minutos, Quintero lançou Martirena na área que finalizou para fora. A melhor finalização do clube alvinegro na etapa final foi aos 17 minutos. Breno Bidon tabelou com Yuri Alberto e chutou por cima do travessão. O Corinthians não conseguiu criar boas chances e a partida terminou 2 a 1 para a equipe argentina.

O que vem por aí?

O Timão volta o foco para a disputa do Campeonato Brasileiro. Na próxima segunda-feira (4), o Corinthians encara o Palmeiras, na Neo Química Arena, às 20h (de Brasília). Atualmente na 15ª posição na tabela, o clube alvinegro busca afastar o risco de rebaixamento na competição

FICHA TÉCNICA

RACING 2 X 1 CORINTHIANS

SEMIFINAL (Volta) - COPA SUL-AMERICANA

● Data e horário: quinta-feira, 31 de outubro de 2024, às 21h30 (de Brasília)
● Local: El Cilindro, Buenos Aires, Argentina
● Gol: Yuri Alberto (5'/1ºT); Quintero (35'/1ºT) e (38'/1ºT)
● Cartões amarelos: Félix Torres (Corinthians); Matheus Bidu (Corinthians); Breno Bidon (Corinthians); Basso (Racing) e Rojas (Racing)

ESCALAÇÕES

● RACING (Técnico: Gustavo Costas)
Arias; Basso, Di Cesare, e Sosa; Martirena, Nardoni, Almendra (Zuculini) e Rojas; Quintero (Vietto), Salas (Solari) e Martínez (Roger Martinez)

● CORINTHIANS (Técnico: Ramón Díaz)
Hugo Souza; Matheuzinho, André Ramalho, Félix Torres e Matheus Bidu; José Martínez (Romero), Charles (Breno Bidon), André Carrillo (Alex Santana) e Garro (Talles Magno); Memphis Depay (Igor Coronado) e Yuri Alberto.

ARBITRAGEM
● Árbitro: Felipe González (FIFA-CHI)
● Assistentes: José Ratamal (FIFA-CHI) e Juan Serrano (FIFA-CHI)
● VAR: Rodrigo Carvajal (FIFA-CHI)

Fonte: Lance

Freixo após decisão do Tribunal de Júri sobre o caso Marielle: 'foi histórico. A luta segue pela condenação dos mandantes'

'Demorou muito', afirmou o presidente da Embratur após Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz serem condenados
Marcelo Freixo e o retrato de Marielle Franco (Foto: Reprodução)

 O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, disse, nesta quinta-feira (31), que as condenações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e do seu motorista Anderson Gomes são “históricas”. "Essa é uma condenação histórica. Demorou muito. Foram 6 anos de espera e de muita batalha contra a sabotagem para tentar encobrir esse crime brutal. Finalmente a Justiça por Marielle e Anderson começou a ser feita", escreveu Freixo nas redes sociais.

"A luta agora segue pela condenação dos mandantes e para que essa estrutura criminosa que está dentro das instituições do Estado do Rio de Janeiro seja efetivamente enfrentada. A execução covarde de Marielle escancarou as relações entre crime e política no Rio. Cabe a nós seguirmos firmes para vencermos essa máfia. Viva Marielle! Viva Anderson!", complementou.

Marielle foi assessora parlamentar de Freixo quando o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

"Quero mais uma vez me solidarizar com a família da Mari, dona Marinete, Seu Toinho, Anielle, Luyara e Monica Benicio e também com Agatha e Arthur, esposa e filho de Anderson Gomes. Hoje é um dia pelo qual todos nós esperamos muito", continuou Freixo.

Em delação premiada, Lessa afirmou que o delegado Rivaldo Barbosa teria usado seu poder de então chefe da Polícia Civil do Rio para proteger os mandantes do assassinato. O deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, também foram apontados por investigadores como os mandantes. O ex-delegado e os irmãos Brazão estão presos.

Fonte: Brasil 247

União Brasil desiste da candidatura de Elmar Nascimento e deve apoiar Hugo Motta para presidência da Câmara

A decisão ocorre após a candidatura de Elmar desidratar nos últimos meses, enfrentando dificuldades até mesmo dentro do próprio partido

Arthur Lira e Elmar Nascimento (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

 O União Brasil desistiu de lançar a candidatura do líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), para a presidência da Casa, informa o G1. Após uma reunião nesta quinta-feira (31), a legenda decidiu criar uma delegação para negociar o apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), deputado que tem o apoio de Arthur Lira (PP-AL) e de diversos partidos, como PT e PL.

A decisão ocorre após a candidatura de Elmar desidratar nos últimos meses, enfrentando dificuldades até mesmo dentro do próprio partido. O parlamentar chegou a ser o favorito de Lira para a sua sucessão, mas uma reviravolta fez o atual presidente da Câmara apoiar Motta. Com a decisão, Elmar Nascimento disse se sentir traído por quem ele considerava seu “melhor amigo” na Casa.

Após perder o apoio de Lira, Nascimento tentou construir uma candidatura de oposição à Motta em uma aliança com o PSD, que lançou Antonio Brito para a presidência da Câmara. No entanto, as articulações não surtiram efeito, e o União Brasil decidiu “rifar” após uma reunião entre o presidente do partido e Hugo Motta.

A decisão do União Brasil também leva em consideração o receio de seus integrantes em perder espaço nos cargos de direção da Câmara em uma eventual disputa contra Hugo Motta. O partido cogita pedir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma das vice-presidências da Câmara em troca do apoio ao parlamentar do Republicanos.

Fonte: Brasil 247

Janja: 'Marielle sofreu o limite da violência política de gênero'

De acordo com a primeira-dama, 'famílias como a da ex-vereadora não podem ser destruídas pela misoginia'
Rosângela Lula da Silva, a Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

A primeira-dama Rosângela da Silva, também conhecida como Janja, defendeu nesta quinta-feira (31) a decisão anunciada por um Tribunal de Júri, ao condenar os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz por envolvimento no assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), vítima de homicídio em março de 2018 na capital.

"Depois de mais de seis anos e meio, a justiça por Marielle e Anderson começa a ser feita! Marielle sofreu o limite da violência política de gênero. Teve sua vida interrompida, sua voz silenciada. Mas estamos aqui, diariamente lutando por justiça e combatendo todos os tipos de violência contra a mulher para que famílias como a de Marielle não sejam mais destruídas pela misoginia", escreveu Janja no Instagram.

A socióloga também prestou solidariedade aos familiares da ex-vereadora. "Meu abraço apertado à minha amiga @aniellefranco, dona Marinete, seu Antônio, Luyara e Agatha. Seguimos juntas!".
Fonte: Brasil 247



Confira o momento em que juíza lê a sentença do julgamento de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz (vídeo)

'A Justiça chega mesmo para aqueles, acusados, que acham que jamais' vão ser punidos, disse a magistrada Lucia Mothe Glioche

Juíza Lucia Mothe Glioche (Foto: Reprodução (X/MonicaBenicio))

A Viúva de Marielle Franco (Psol), a vereadora do Rio Monica Benicio (Psol) publicou em seu perfil na rede social X o momento em que a juíza Lucia Mothe Glioche lê um trecho da sentença contra os dois milicianos Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelo Tribunal de Júri pela participação direta no assassinato da ex-parlamentar, em março de 2018. 'A Justiça chega mesmo para aqueles, acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça', falou a magistrada.

Réu confesso, Lessa deu os tiros que mataram a então vereadora e o seu motorista Anderson Gomes. De acordo com as investigações, Queiroz dirigia o carro usado para a execução do crime.

Marielle era ativistas de direitos humanos. Fazia críticas à violência policial contra negros e pobres nas periferias do município do Rio. Também denunciava a atuação de milícias nas favelas.

Além de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, mais 3 pessoas foram presas. Uma foi o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de usar o próprio cargo na tentativa de encobrir o crime.

Outras 2 pessoas foram acusadas de serem os mandantes do assassinato - o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Triunal de Contas (TCE-RJ).

As investigações indicaram que o motivo do crime foram as denúncias de Marielle contra a exploração imobiliária ilegal por integrantes de milícias (grupos paramilitares).

Fonte: Brasil 247

STJ concede habeas corpus a homem perseguido por Carla Zambelli

A pena do jornalista Luan Araújo já tinha sido revertida em prestação de serviços a uma determinada comunidade

Carla Zambelli (Foto: Reprodução/Twitter)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, perseguido nas ruas da cidade de São Paulo (SP) pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022.

O jornalista foi condenado a oito meses de detenção por difamação contra a parlamentar bolsonarista. A pena tinha sido revertida em prestação de serviços à comunidade, mas o Tribunal de Justiça (TJ-SP) ainda vai analisar a condenação.

Em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, Carla Zambelli sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan após uma discussão no bairro dos Jardins, na capital paulista.

Fonte: Brasil 247


Justiça condena Ronnie Lessa a 78 anos de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos pelo assassinato de Marielle

Decisão vem após seis anos de investigações

Família de Marielle Franco durante julgamento dos assassinos da vereadora, 30/10/2024 (Foto: REUTERS/Tita Barros)

Por Vitor Abdala e Rafael Cardoso - Repórteres da Agência Brasil

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

"A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade", disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento - Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e "mexeu com as estruturas". Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma "pessoa com valores dentro de si".

Defesas - A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir "encurralado". Ele pediu a condenação de seu cliente, "mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele", negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um "exímio atirador".

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Fonte: Brasil 247

"Justiça é lenta, é cega, é burra, é injusta, é torta, mas ela chega", diz sentença da condenação de Lessa e Élcio

Os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram condenados nesta quinta-feira

Julgamento do caso Marielle, 31/10/2024 (Foto: Brunno Dantas/TJRJ)

Os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram condenados nesta quinta-feira (31). Lessa, autor dos disparos, recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Queiroz, que dirigiu o veículo utilizado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses.

Na sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou a dor dos familiares de Marielle e Anderson, afirmando que as “vítimas do crime de homicídio são aqueles que ficam vivos”. A magistrada ainda pontuou que, embora a Justiça possa ser “lenta, cega, burra, injusta, errada e torta”, ela chega para todos.

Confira a sentença na íntegra:

"O júri é uma democracia. Democracia esta que Marielle Franco defendia.

Aqui prevalece a vontade do povo em maioria. Aqueles que atuam como os jurados nada recebem; prestam um serviço voluntário, gratuito, representando a vontade do povo no ato de julgar o semelhante, que é acusado de ter praticado um crime tão grave que é querer tirar a vida da outra pessoa.

Portanto, senhores jurados, obrigada em nome do Poder Judiciário. Obrigada em nome da população da cidade do Rio de Janeiro.

A sentença que será lida, agora, talvez não traga aquilo que se espera da Justiça. Talvez justiça que tanto se falou aqui fosse que o dia de hoje jamais tivesse ocorrido. Talvez justiça fosse Marielle e Anderson presentes. Como se justiça tivesse o condão de trazer o morto de volta.

Então dizemos que vítimas do crime de homicídio são aqueles que ficam vivos, precisando sobreviver no esgoto que é o vazio de permanecer vivo sem a vida daquele que foi arrancado do seu cotidiano.

A sentença não serve para tranquilizar as vítimas, que são Marinete, mãe de Marielle; Anielle, irmã de Marielle; Mônica, esposa de Marielle; Luyara, filha de Marielle; Ágatha, esposa de Anderson, e Arthur, filho de Anderson.

Homicídio é um crime traumatizante — finca no peito uma dor que sangra todo dia, uns dias mais, uns dias menos, mas todos os dias.

A pessoa que é assassinada deixa uma falta, uma carência, um vácuo. Que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade e do Poder Judiciário às vítimas.

A sentença que será dada agora talvez também não responda à pergunta que ecoou pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo: Quem matou Marielle e Anderson?

Talvez ela não responda aos questionamentos dos 46.502 eleitores cariocas que fizeram de Marielle Franco a 5ª vereadora mais votada na cidade do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016 — e que tiveram seu direito de representação ceifado no dia 14 de março de 2018.

Todavia, a sentença que será lida agora se dirige aos acusados aqui presentes. E mais: ela se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro — livres por aí.

Eu digo sempre que nesses 31 anos que eu sirvo ao sistema de Justiça, nenhum de nós do povo nunca saberá o que se passou no dia de um crime. Quem não estava na cena do crime, não participou dele, nunca sabe o que aconteceu.

Mesmo assim, o Poder Judiciário e hoje os jurados precisam julgar o crime com as provas que o processo apresenta, e trazer às provas para o processo, para os jurados é árduo.

Porém, com todas as dificuldades e todas as mazelas de investigar um crime, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou os acusados. Eles foram processados e tiveram garantido o seu direito de defesa — e foram julgados.

Por anos exercendo a plenitude do direito constitucional de autodefesa, os acusados juraram inocência, pondo a todo o tempo em dúvida a prova trazida contra eles. Até que um dia, no ano passado, 2023, por motivos que de verdade a gente jamais vai saber, o acusado Élcio fez a colaboração premiada. Depois o acusado Ronnie a fez também.

Os acusados confessaram a execução e a participação no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Por isso, fica aqui para os acusados presentes e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí, soltos, a seguinte mensagem:

A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega.

A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.

A Justiça chegou para os senhores Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz. Os senhores foram condenados pelos jurados do 4º tribunal do júri da capital:

a 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa para o acusado Ronnie;

a 59 anos de prisão e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa para o acusado Élcio.

Saem os 2 condenados a pagar até os 24 anos do filho de Anderson, Arthur, uma pensão.

Ficam os 2 condenados a pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Condeno os acusados a pagarem as custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

Agradeço as partes, a Defensoria Pública, às defesas dos 2 acusados. Agradeço aos serventuários da Justiça aos policiais militares. Renovo o agradecimento aos jurados.

Encerro a sessão de julgamento e quebro a incomunicabilidade.

Tenham todos uma boa-noite".

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Lessa diz que ter sido contratado por R$ 25 milhões para matar Marielle

O ex-PM Ronnie Lessa durante depoimento em julgamento nesta quinta-feira. Foto: reprodução

No julgamento pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do caso, afirmou ter sido contratado por R$ 25 milhões para executar o crime. Durante seu depoimento por videoconferência ao 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (31) Lessa detalhou o planejamento e execução do duplo homicídio, além de expressar um suposto arrependimento.

“Infelizmente, não podemos voltar no tempo, mas hoje tento fazer o possível para amenizar (…). Fiquei cego, fiquei louco. A minha parte era R$ 25 milhões. Eu reconheço. Não tenho vergonha hoje de falar isso. Tirei um peso das minhas costas confessando o crime. Vou cumprir o meu papel até o final e tenho certeza absoluta que a justiça vai ser feita”, explicou.


O ex-PM também revelou que, antes de receber a proposta para assassinar Marielle, foi abordado entre o fim de 2016 e o início de 2017 com uma oferta milionária para matar o então deputado estadual Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur. Na época, Freixo tinha um histórico de enfrentamento às milícias no Rio de Janeiro, sendo o relator da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Eu achei inviável, uma loucura isso aí. Houve uma suspensão nessa questão”, afirmou Lessa. Porém, em setembro de 2017, surgiu a proposta para o assassinato de Marielle Franco. Segundo Lessa, ele não sabia inicialmente o nome da vítima. “Não me falaram o nome dela, não sei nem se quem propôs sabia o nome dela”, disse ele, revelando que a vereadora foi descrita apenas como alguém que “entraria no caminho” de um plano lucrativo para as milícias.

No depoimento, Lessa também explicou o contexto que o grupo de milicianos o levou ao planejamento do crime. Marielle era uma forte crítica das práticas milicianas e defensora dos direitos humanos. À época, ela se manifestava contra um projeto que previa flexibilizar exigências legais e urbanísticas na regularização de imóveis na zona oeste do Rio.

Marielle Franco e Anderson Gomes, vítimas da Milícia em 2018. Foto: reprodução

O assassino disse que a vereadora era vista como um obstáculo à venda de loteamentos no bairro Tanque, área controlada por milicianos. “Na época, o que me foi dito é que ela entraria no caminho, seria uma pedra no caminho, da venda de dois loteamentos no Tanque”, declarou.

Durante a sessão, nove testemunhas prestaram depoimento, sendo sete delas indicadas pelo Ministério Público e duas pela defesa de Lessa. Este julgamento inclui também o ex-PM Élcio de Queiroz, outro réu confesso no caso. Ele foi identificado como o motorista do carro que perseguiu e fechou o veículo de Marielle e Anderson na noite do crime.

Fonte: DCM

PEC da Segurança prevê atualização da PRF para se tornar uma polícia ostensiva

A proposta também irá atualizar as atribuições da Polícia Federal

Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou nesta quinta-feira que a PEC da Segurança proposta pelo governo deve atualizar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que ela se torne uma força ostensiva nacional.

De acordo com o ministro, essa polícia da União ficará responsável pelo policiamento de rodovias, ferrovias e hidrovias e prestará auxílio às forças de segurança dos Estados e municípios.

Apresentada nesta quinta-feira em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e governadores de Estados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também irá atualizar as atribuições da Polícia Federal, que ficará a cargo também do combate às organizações criminosas e das milícias.

A PEC irá constitucionalizar ainda o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Brasil 247

Lewandowski diz que PEC da Segurança visa combater crime de ponto de vista nacional

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro lembrou que a natureza do crime já não é mais local

Ricardo Lewandowski (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC sobre segurança apresentada pelo governo nesta quinta-feira tem como foco o combate à criminalidade de "um ponto de vista nacional".

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros e governadores de Estado, Lewandowski lembrou que a natureza do crime já não é mais local, como há três décadas, e tornou-se nacional e até transnacional.

Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende conferir status constitucional ao sistema único de segurança pública.

Também presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a PEC poderá ser aperfeiçoada pelos governadores, deputados e senadores.

Fonte: Brasil 247 com Reuters