Supremo Tribunal Federal condena mais 14 por atos golpistas de 8 de janeiro

Dos 14 denunciados pela PGR, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Conjur - Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25/10), o Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus por participação na invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Dos 14 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa. Eles foram presos no dia seguinte aos atos antidemocráticos, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. No local, enquanto a multidão seguia em marcha para invadir o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, os condenados estimulavam as Forças Armadas a tomarem o poder, sob alegação de fraude eleitoral.

A pena de prisão foi substituída pela prestação de 225 horas de serviços à comunidade ou entidades públicas e participação em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal. Os condenados estão proibidos de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais até o cumprimento da pena, além de terem os passaportes retidos e eventuais portes de arma revogados. Eles ainda deverão pagar indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, a ser dividido com todos os condenados.

Os novos condenados se negaram a assinar acordo de não persecução penal (ANPP), proposto pela PGR a todos os envolvidos que praticaram crimes de menor gravidade. Por meio dos acordos, que devem ser validados pelo STF, as ações penais ficam suspensas, desde que os réus cumpram uma série de requisitos, fiscalizados pela Justiça. Mais de 400 réus firmaram os acordos.

◉ Outros casos - Na mesma sessão de julgamento, o STF condenou os outros dois denunciados pelo MPF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, a penas de 12 anos. Ambas foram presas em flagrante no momento dos ataques, mas em locais afastados da Praça dos Três Poderes.

Um deles estava portando facão, estilingues e esferas de ferro. O outro estava com pedaço de madeira de um metro de comprimento, estaca de madeira pontiaguda, estilingue e bolas de gude. Contudo, ambos foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Para a Suprema Corte, as provas não confirmam que eles teriam efetivamente invadido e depredado os prédios públicos.

Os condenados terão ainda que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser arcada por todos os condenados pelos atos antidemocráticos na mesma situação. Em sessão virtual realizada em abril deste ano, o relator do caso, ministro Alexandre de Morais, havia pedido destaque em relação ao julgamento dos dois casos.

◉ Recebimento de denúncia - Ainda em relação aos atos antidemocráticos, o STF recebeu o aditamento de quatro denúncias, apresentadas pelo MPF, contra pessoas que teriam participado como executoras dos ataques. Com a decisão, elas passam a responder por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Brasil247 com informações do Conjur

Confiança da indústria no Brasil recua pelo 2º mês consecutivo em outubro, diz FGV

Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 0,6 ponto na comparação com o mês anterior e foi a 99,9 pontos, de acordo com os dados da FGV

Indústria brasileira (Foto: Agência Brasil )

Reuters - A confiança da indústria no Brasil recuou pelo segundo mês consecutivo em outubro, registrando a terceira queda do ano, devido principalmente à piora nas expectativas para os próximos meses, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 0,6 ponto na comparação com o mês anterior e foi a 99,9 pontos, de acordo com os dados da FGV.

"O resultado reforça a ideia do mês passado de um alerta ligado para fim do ano, dado que apesar de bons resultados recentes na demanda, o setor dá sinais de novo aumento dos estoques", explicou o economista do FGV IBRE Stéfano Pacini em nota.

"Apesar disso, a percepção dos empresários sobre o presente é positiva na maior parte dos segmentos, mas em relação ao futuro o sentimento é de cautela."

O maior impacto para a queda do ICI em outubro veio do Índice de Expectativas (IE), indicador da percepção sobre os próximos meses, que caiu 1,3 ponto no mês, para 96,8 pontos, o menor valor desde março deste ano (96,4 pontos).

Para as expectativas, o principal destaque negativo foi o indicador que mede a produção prevista, que registrou recuo de 4,4 pontos, a 93,1 pontos, o pior resultado desde novembro de 2023 (92,2 pontos).

O Índice de Situação Atual (ISA), que mede o sentimento dos empresários sobre o momento presente do setor industrial, teve uma ligeira baixa de 0,1 ponto em outubro, a 102,9 pontos.

No ISA, houve forte piora no componente sobre o nível de estoques, com queda de 3,4 pontos em outubro, a 100,5 pontos.

Em outubro, houve queda da confiança em 7 dos 19 segmentos industriais pesquisados.

"No cenário macroeconômico, a taxa de juros se mantém alta com o intuito de conter pressões de custos num ambiente em que os indicadores de emprego e renda continuam positivos", completou Pacini.

No mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) votou de forma unânime para elevar a Selic em 25 pontos-base, levando a taxa de juros a 10,75% ao ano, em meio à preocupação dos membros da autarquia em relação ao superaquecimento da atividade econômica e os riscos de alta para a inflação.

Operadores precificam 75% de chance de uma nova alta de 25 pontos na reunião de novembro.

Fonte: Brasil 247

“Todas as vezes em que o Brasil conseguiu reduzir juros foram acompanhadas de choques fiscais positivos”, diz Campos Neto

Segundo ele, “o mundo pós-pandemia está muito mais endividado”, com obstáculos fiscais significativos

(Foto: Reprodução Lide Tv)

 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou na Lide Brazil Conference, em Londres, nesta terça-feira, os desafios econômicos enfrentados pelo Brasil e pelo mundo no cenário pós-pandêmico. Segundo ele, “o mundo pós-pandemia está muito mais endividado”, com obstáculos fiscais significativos, desinflação em curso, mas ainda com pressão inflacionária em serviços. Campos Neto explicou que, enquanto os preços de bens apresentam baixa inflação, o setor de serviços continua pressionado, algo que precisa ser ajustado.

Ao analisar o contexto dos Estados Unidos, Campos Neto pontuou que os “pilares do debate econômico são inflacionários”, com políticas expansionistas e protecionistas em pauta, o que pode impulsionar ainda mais os preços. Além disso, observou que o discurso contrário à imigração nos EUA tem o potencial de elevar os custos de mão de obra, uma situação que pode se traduzir em pressões inflacionárias adicionais.

Para Campos Neto, o cenário global está ainda mais complexo devido aos “maiores riscos geopolíticos”, com uma divisão entre blocos econômicos cada vez mais evidente desde a invasão da Ucrânia. “O Brasil é hoje um dos poucos países do mundo com indicações de alta na taxa de juros”, ressaltou, contrastando o contexto interno com a realidade de outros países.

Na análise sobre a situação fiscal, o presidente do Banco Central lembrou que os países ricos chegaram a gastar cerca de 22% do PIB durante a pandemia, enquanto os países emergentes, como o Brasil, despenderam cerca de 10%. Segundo ele, a produtividade está em queda em várias regiões, inclusive no Brasil, onde a inflação converge para a meta, mas a mão de obra está “muito apertada” e as expectativas de inflação seguem desancoradas, o que, segundo ele, preocupa a instituição.

Campos Neto ressaltou ainda que, no Brasil, toda tentativa bem-sucedida de reduzir juros esteve associada a “choques fiscais positivos”, reforçando a necessidade de um compromisso claro com o ajuste fiscal para que o mercado perceba que o cenário econômico poderá melhorar. “É muito difícil trabalhar com juros menores sem a percepção pelo mercado de que o fiscal irá melhorar”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

Lira atrasa projeto que anistia golpistas do 8 de janeiro e cria comissão especial

O texto seria colocado em votação na CCJ da Câmara nesta terça-feira

Arthur Lira (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar nesta terça-feira (29) uma comissão especial para debater o projeto de lei que pode anistiar os presos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, informa o G1. Na prática, a iniciativa devolve a tramitação do projeto à estaca zero e coloca um caminho mais longo para a sua votação no plenário da Casa.

O PL da Anistia estava na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça e, caso fosse aprovado, iria para votação no plenário. No entanto, com a decisão de Lira, o texto não será mais analisado pela CCJ. A proposta chegou a ser colocada em votação pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), mas parlamentares governistas pediram mais prazo e adiaram a análise.

A justificativa de Arthur Lira para criar a comissão especial é de que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa". A comissão terá 34 membros titulares.

Com a criação da comissão especial, o projeto terá uma tramitação mais longa. Os partidos precisarão indicar seus membros, a comissão terá de ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só depois, votar o projeto. O texto é considerado inconstitucional e, caso fosse aprovado, precisaria passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

fonte: Brasil 247 com informações do G1

“No agronegócio brasileiro, tudo é sustentável de verdade”, diz Roberto Rodrigues

Em sua fala, Rodrigues destacou o compromisso do setor com a preservação ambiental e o crescimento sustentável

Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura do Brasil. (Foto: Evandro Macedo/LIDE) 

Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula 1 e 2), defendeu com firmeza a sustentabilidade do agronegócio brasileiro durante a Lide Brazil Conference em Londres, nesta terça-feira. Em sua fala, Rodrigues destacou o compromisso do setor com a preservação ambiental e o crescimento sustentável. “No Brasil, 66% do território ainda é coberto por florestas, e todas as plantas cultivadas no Brasil ocupam apenas 7,8% do território. Somando as pastagens, não passamos de 30% do território”, afirmou, comparando com os Estados Unidos, onde “as reservas florestais são muito menores e a área cultivada é muito maior”. Para ele, o Brasil se destaca como um dos países que mais preserva seus biomas.

O ex-ministro também frisou que, nas últimas três décadas, o Brasil ampliou a produção agrícola em 457% com apenas o dobro da área plantada, uma evolução que, segundo ele, reflete o nível de inovação e produtividade do setor. “O agronegócio trouxe muita inovação e produtividade. É sustentabilidade na veia”, disse, ressaltando que o Brasil se tornou o maior exportador mundial de várias commodities, mantendo ainda uma matriz energética onde 50% da energia é renovável, contra uma média global de 15%.

Rodrigues enfatizou, porém, a necessidade urgente de combater atividades ilegais que afetam a sustentabilidade e a imagem do agronegócio brasileiro. “O Brasil precisa combater o desmatamento ilegal, os incêndios criminosos e o garimpo ilegal. O que é ilegal tem que acabar, até porque o Brasil ainda tem potencial para crescer em várias áreas do agronegócio”, afirmou, defendendo que essas práticas precisam ser eliminadas para garantir o crescimento responsável e sustentável do setor.

Em tom crítico, Rodrigues também rebateu as acusações internacionais contra o impacto ambiental do agronegócio brasileiro, as quais considera infundadas. “É tudo sustentável de verdade, apesar de todas as cretinices que dizem de vez em quando”, declarou, reforçando a visão de que o Brasil é um exemplo global de um modelo agro que alia crescimento econômico com proteção ao meio ambiente.

Fonte: Brasil 247

BNDES já destinou 59% dos recursos previstos a empresas até 2026

"Podemos dizer que o BNDES retomou o seu papel como o principal instrumento de promoção do desenvolvimento do Brasil", diz Mercadante

Aloizio Mercadante (Foto: Vinicius Martins (Agência BNDES))

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, concedeu entrevista exclusiva à Esfera News e detalhou os investimentos estratégicos do BNDES, que já destinou 59% dos recursos previstos para as empresas até 2026.

De que forma o governo projeta as ações do plano de reindustrialização, divulgado no início deste ano como grande instrumento para tirar o setor da inércia e aumentar a participação da indústria no PIB?

No âmbito da Nova Indústria Brasil, temos o Plano Mais Produção como o conjunto de soluções financeiras para viabilizar, de forma contínua, a NIB. Esse plano se organiza a partir de quatro eixos que indicam o que se espera para a indústria brasileira: Mais Inovadora e Digital, Mais Verde, Mais Exportadora e Mais Produtiva.

Até 2026, o valor total estimado é de R$ 342,7 bilhões, gerido por BNDES, Financiadora de Estudos e Projetos [Finep], Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial [Embrapii], Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, sendo R$ 259 bilhões do BNDES. Até setembro de 2024, o banco já cumpriu com 59% do total de recursos que será mobilizado até 2026.

Ao buscar impulsionar uma indústria mais inovadora e digital, o Congresso Nacional apoiou a possibilidade de o BNDES aplicar a Taxa Referencial [TR] como indexador para operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador [FAT]. Há, contudo, limite para essas operações — até 1,5% do saldo dos recursos repassador pelo FAT ao BNDES.

Falando sobre soluções inovadoras, desde o início da sua gestão, qual foi o volume total de recursos encaminhados e em quais áreas? Como o BNDES tem trabalhado para atender empresas menores?

Desde janeiro de 2023, foram aprovados R$ 11,2 bilhões para projetos de inovação. Em 2024, o apoio do BNDES à inovação é o maior desde 1995, com R$ 5,9 bilhões, considerando os oito primeiros meses do ano, com destaque para as áreas de fármacos, mobilidade e inteligência artificial. O apoio à inovação e digitalização para micro, pequenas e médias empresas, em 2024, também é o maior desde 1995, alcançando a marca de R$ 2,4 bilhões.

Com o objetivo de fomentar investimentos e geração de emprego e renda, foi disponibilizado o volume recorde de R$ 100 bilhões em crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que reduz o risco da inadimplência para as instituições financeiras concedentes do empréstimo.

Muito se fala sobre transição energética e novas tecnologias, em um cenário que demonstra o potencial brasileiro para liderar tendências globais. Como o BNDES tem observado iniciativas nesse setor e o que tem feito para garantir um futuro mais sustentável?

No eixo de uma indústria mais verde, o destaque são os aportes do novo Fundo Clima, que se configura como o principal instrumento de financiamento para a descarbonização da indústria brasileira. Destaque também para os projetos de biocombustíveis, que ampliam o potencial do País para o desenvolvimento de SAF [Combustível Sustentável de Aviação] e combustível marítimo sustentável. Em parceria com a Finep, lançamos a Chamada Pública de Planos de Negócios para investimentos em combustíveis de aviação e navegação de baixo carbono, com estimativa de um total de recursos a serem disponibilizados de R$ 6 bilhões.

Em 2024, o apoio à inovação é o maior desde 1995, com R$ 5,9 bilhões, considerando os oito primeiros meses do ano, com destaque para as áreas de fármacos, mobilidade e inteligência artificial

Outro exemplo concreto do compromisso com essa agenda é a linha de financiamento para data centers no Brasil, lançada em setembro de 2024, com orçamento de R$ 2 bilhões e taxa de juros a partir de 6,3% para projetos nas regiões Norte e Nordeste. Nas demais regiões, 8,5%.

Em outra iniciativa relevante, anunciamos, junto com a Vale, um fundo para minerais críticos, que deve chegar a até R$ 1 bilhão.

Assim, podemos dizer que o BNDES retomou o seu papel como o principal instrumento de promoção do desenvolvimento do Brasil. E o protagonismo da indústria já é um marco histórico da atual gestão do banco.

Fonte: Brasil 247

Haddad e Lula se reúnem e equipe econômica espera aprovação para corte de gastos

Equipe econômica trabalha em um pacote que varia de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (28) por duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada. Segundo o jornal O Globo, Haddad apresentou ao presidente um conjunto de propostas econômicas e fiscais que poderão ser levadas ao Congresso Nacional.

Entre as medidas discutidas pela equipe econômica estão mudanças no seguro-desemprego e no fundo de financiamento para a educação básica (Fundeb). Contudo, o presidente interditou o debate sobre o reajuste real do salário mínimo e alterações em benefícios permanentes, enquanto a equipe trabalha em um pacote que varia de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões.

Após uma semana em Washington e participação nas votações em São Paulo, Haddad se prepara para uma viagem à Europa no início de novembro, coincidindo com a proximidade do G20 no Brasil, marcado para a segunda quinzena do mês no Rio de Janeiro. Esse contexto torna esta semana decisiva para as discussões fiscais, após o governo aguardar o término das eleições municipais para aprofundar os debates.

Enquanto as medidas de corte de gastos ainda não foram oficialmente anunciadas, o governo busca alinhar o discurso em defesa dessas ações. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a necessidade de cortar políticas públicas consideradas ineficientes, afirmando que “não existe social sem fiscal. Os números estão aí para mostrar que tudo que tinha que dar certo deu. Só falta uma coisa: temos que ter a coragem de cortar aquilo que é ineficiente.” Ela enfatizou que a redução de despesas é fundamental para aumentar os investimentos no Brasil, especialmente em infraestrutura.

Durante o mesmo evento, o presidente do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] , Aloizio Mercadante, também defendeu a necessidade de cortes seletivos nos gastos, ressaltando que o Brasil possui condições para alcançar o grau de investimento, vital para atrair recursos estrangeiros. “Nós temos todas as condições de atingir o grau de investimento, e o governo tem que cortar gastos com seletividade, com critério, sem comprometer o crescimento do investimento,” disse Mercadante.

A agência de classificação de risco Moody's elevou recentemente a nota de crédito do Brasil, deixando o país a um passo do grau de investimento, o que atrai a atenção da equipe econômica em suas negociações com o Congresso.

Em um evento em Londres, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou a necessidade de um choque fiscal para possibilitar juros estruturalmente mais baixos. Ele indicou que um forte choque fiscal poderia mudar as expectativas econômicas e reverter previsões de inflação.

O corte de gastos não é apenas uma medida para melhorar as contas públicas, mas também uma estratégia para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal a partir de 2026, quando as despesas obrigatórias tendem a consumir uma maior fatia do orçamento.

A desconfiança em torno da política fiscal é um dos principais obstáculos para a valorização da Bolsa, os juros e a moeda brasileira. Contudo, a confiança do mercado em Haddad parece ter limitado as tensões na curva de juros, resultando em uma alta de 1,02% na Bolsa e uma variação quase estável do dólar, que fechou a R$ 5,70.

Pedro Serra, gerente de Research da Ativa Investimentos, avaliou que, apesar da ausência de um plano definitivo sobre contenção de gastos, as recentes declarações do ministro contribuíram para suavizar o clima negativo no mercado. “A expectativa em si de um anúncio de corte de gastos muda bastante a dinâmica fiscal que vinha sendo vista até agora,” concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório no sistema financeiro

Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês

Pix (Foto: Divulgação/BC)

Agência Brasil – A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.

A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Fonte: Agência Brasil

“Brasil vive momento singular, de grande protagonismo internacional”, diz Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado destacou o papel de liderança global que o Brasil está assumindo em diversas frentes

(Foto: Reprodução- LIDE)

Londres – Durante a Lide Brazil Conference em Londres, nesta terça-feira, 29, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o papel de liderança global que o Brasil está assumindo em diversas frentes. “O Brasil vive um momento singular, ao presidir o G20 nos próximos dias e ao estar próximo ao assumir a presidência dos Brics, assim como a COP30, no ano que vem em Belém”, afirmou Pacheco, sublinhando a posição estratégica do país no cenário internacional.

Pacheco ressaltou que essas novas responsabilidades representam grandes oportunidades para o Brasil, mas também um desafio de liderança. “São grandes oportunidades, mas também uma grande responsabilidade”, pontuou. Ele enfatizou que o país, ao liderar o G20, pretende abordar temas essenciais como mudanças climáticas, segurança alimentar e inclusão social, reforçando seu compromisso com questões de relevância global.

Com a COP30 marcada para 2025 em Belém, o Brasil também terá a chance de colocar suas políticas ambientais em evidência, incluindo a proteção da Amazônia e iniciativas de transição energética. Pacheco destacou que, com a presidência do G20 e dos Brics, o Brasil terá uma plataforma para promover cooperação internacional, desenvolvimento sustentável e seu papel de liderança em pautas globais, consolidando-se como um protagonista no cenário mundial.

Fonte: Brasil 247

Candidato à presidente, Caiado diz que Brasil se cansou de Bolsonaro

“As pessoas querem emprego, saúde, educação. Não querem ouvir mais sobre ‘comunistas versus patriotas’”, disse ele

Ronaldo Caiado (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressou duras críticas ao estilo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, afirmando que o resultado das eleições municipais de 2024 evidencia que o "Brasil se cansou" do bolsonarismo. Caiado atribuiu a derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro a um desgaste do discurso "extremista" e "impositivo", defendendo uma política mais alinhada aos interesses e lideranças locais. “Ninguém aguenta mais essa conversa cansativa, como se houvesse um único jeito de pensar. Esse radicalismo só afasta as pessoas,” comentou.

Aos 75 anos, Caiado reafirmou sua intenção de disputar a presidência em 2026, mesmo com a possível concorrência de outros líderes da direita. Segundo ele, a falta de diálogo de Bolsonaro com os próprios aliados foi um dos principais fatores para o enfraquecimento de sua base política, especialmente nas capitais. “Para ganhar uma eleição, é preciso respeitar a vontade da população e das lideranças locais. Não é só impor números e achar que o eleitor não percebe a qualidade do candidato,” argumentou Caiado. Em Goiânia, por exemplo, seu candidato derrotou o nome apoiado por Bolsonaro, o que ele vê como um “recado claro” dos eleitores.

● Eleições de 2024: “Uma lição de humildade”

Caiado ressaltou que as eleições deste ano foram, para ele, uma "aula de política", revelando que a população está farta de "falsos dilemas ideológicos" e cansada da "conversa polarizadora" promovida pelo bolsonarismo. “As pessoas querem emprego, saúde, educação. Não querem ouvir mais sobre ‘comunistas versus patriotas’. Esses discursos são cansativos e distantes das reais necessidades do povo”, afirmou o governador.

Apesar da vitória de seu candidato, Caiado respondeu a questionamentos sobre o uso de programas estaduais, como o Goiás Social, que foi suspeito de beneficiar sua campanha por meio da distribuição de cestas básicas. Ele rejeitou as acusações, afirmando que o programa é uma iniciativa consolidada e que o jantar com lideranças políticas, realizado no Palácio das Esmeraldas, ocorreu “após as eleições” e foi parte de uma tradição. “Isso é uma mentira. Tenho o hábito de reunir apoiadores após a eleição, é algo comum”, justificou.

● Distância do bolsonarismo e novos rumos para a direita

Sobre sua relação com Bolsonaro, Caiado ressaltou que sempre buscou o diálogo, mas foi surpreendido com o lançamento de candidatos bolsonaristas em diversas cidades de Goiás, sem consulta prévia às lideranças locais. Segundo ele, essa atitude contribuiu para o fracasso de Bolsonaro nas principais cidades do estado e no país. “Eles perderam por querer impor uma candidatura sem sintonia com as lideranças estaduais. Espero que isso sirva de lição para ele e para o PL”, criticou.

Afirmando que não existe “dono da direita” no Brasil, Caiado destacou que a experiência das eleições de 2024 mostrou a importância de “respeitar as lideranças locais” e construir alianças. Ele defende que lideranças como Bolsonaro reconheçam o papel de governadores e aliados para fortalecer candidaturas, em vez de impô-las. “Bolsonaro tem que entender que liderança é diálogo, não imposição. O eleitorado está cansado de radicalismos e quer propostas concretas”, disse o governador.

● Uma campanha para unir o país

Afastando-se do personalismo que caracteriza o bolsonarismo, Caiado, que se descreveu como "avesso a personalismos", disse que sua candidatura em 2026 buscará apresentar uma alternativa ao extremismo. Segundo ele, seu foco é “trabalhar para chegar ao segundo turno e levar toda a experiência acumulada na vida pública para um projeto de país”.

Questionado sobre o apoio à anistia a Bolsonaro, ele afirmou que “a democracia exige um clima de paz” e que seria a favor de medidas que promovam a estabilidade política. Em uma comparação com Juscelino Kubitschek, Caiado mencionou a importância de se concentrar no desenvolvimento nacional, sem represálias políticas. “Foi o que Juscelino fez, pacificou e focou no progresso. Essa é a liderança que o Brasil precisa agora,” concluiu.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula é melhor do que avaliação apontada pelas pesquisas, diz João Campos

O prefeito reeleito de Recife elogiou o governo do presidente Lula no programa Roda Viva da TV Cultura

João Campos (Foto: Divulgação)

Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (28), o prefeito de Recife destacou os êxitos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

"O governo Lula é um governo melhor do que ele é avaliado. É um governo que conseguiu um controle da inflação, uma redução do desemprego, além da presença social inequívoca, com um caminho concreto de avanço nas políticas sociais", afirmou João Campos, prefeito de Recife.

Um dos principais líderes nacionais do PSB, partido que apoia o Governo do Presidente Lula, João Campos foi um dos vitoriosos na eleição municipal, tendo sido reeleito no primeiro turno, com 725.721 votos (78,11% dos votos válidos), tornando-se o prefeito mais votado da história do Recife.

Campos afirmou também que não se surpreendeu como resultado das eleições."Eu já imaginava, quem anda nas ruas sente que havia uma tendência majoritária no sentido da vitória dos partidos de centro". Esses partidos, segundo ele, já contavam com um número expressivo de prefeitos para disputar a eleição. "Acho que a polarização sai mais enfraquecida nas grandes disputas”, acrescentou.

Fonte: Brasil 247

Fator decisivo em São Paulo foi a rejeição de Boulos, que não caiu entre uma eleição e outra

Campanha com apoio ampliado e R$ 80 milhões em investimentos não conseguiu vencer barreira de rejeição ao candidato do PSOL

São Paulo, SP. 05.10.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante caminhada com Guilherme Boulos na Avenida Paulista (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A rejeição elevada ao nome de Guilherme Boulos (PSOL) foi apontada como um dos principais fatores de seu desempenho em 2024, refletindo quase o mesmo percentual de votos obtido na disputa de 2020. Mesmo após a unificação dos principais partidos de esquerda e uma campanha de R$ 80 milhões, o candidato enfrentou o estigma de “invasor” e “extremista”, segundo análise de cientistas políticos e aliados do PSOL e PT ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo.

Com 40,65% dos votos válidos no segundo turno, Boulos perdeu para Ricardo Nunes (MDB), que alcançou 59,35% dos votos. O cenário foi similar ao de 2020, quando o então vice de Bruno Covas (PSDB) também venceu o psolista. Em termos de campanha, porém, houve uma grande diferença: enquanto em 2020 Boulos dispôs de R$ 7,5 milhões (equivalente a R$ 9,7 milhões corrigidos pela inflação), em 2024 ele contou com mais tempo de televisão e uma verba oito vezes maior. No entanto, esses recursos não foram suficientes para reduzir a alta rejeição que ele enfrenta, medida em 52% pelos dados do Datafolha.

“Esses números mostram que, mesmo com mais de 2,3 milhões de votos no segundo turno, consolidando uma base expressiva, Boulos não conseguiu romper o teto imposto pela imagem que tem em setores de São Paulo", afirmou Paula Coradi, presidente do PSOL. Coradi observou ainda que a campanha enfrentou dificuldades diante de “máquinas governamentais e partidárias poderosas” e uma ofensiva de ataques digitais.

Para Sérgio Praça, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as diferenças entre os contextos de 2020 e 2024 explicam parcialmente a estagnação dos números. Enquanto a pandemia moldou o pleito anterior, a eleição de 2024 trouxe novos fatores, como a candidatura de Pablo Marçal, do PRTB, que surpreendeu com 28,14% no primeiro turno. Praça também criticou a estratégia digital da campanha de Boulos, que, segundo ele, “infantilizou a comunicação com os eleitores”, contribuindo para o desgaste da imagem do candidato.

Outros aliados do PSOL também avaliam que a esquerda precisa intensificar o diálogo com setores da sociedade, como empreendedores e trabalhadores de aplicativos, para ampliar seu alcance. A alta taxa de abstenção, que alcançou 31,54% no segundo turno, também foi citada como um fator relevante, com o número de ausentes superando o dos eleitores que optaram por Boulos.

A análise interna do PSOL, que destacou o crescimento da votação para vereadores no primeiro turno, foi de que “a campanha foi uma grande batalha contra o abuso do poder político e o uso da máquina pública”, ressaltou a direção do partido. “O futuro está ao nosso lado”, concluiu o comunicado.

Boulos, por sua vez, afirmou em suas redes sociais: “Alguns vão dizer que a esquerda tem que recuar e ceder em nossas visões de mundo, mas discordo. Não foi assim que o bolsonarismo conquistou parte importante da sociedade.” Para ele, a força da aliança entre Nunes e Jair Bolsonaro foi um dos principais obstáculos enfrentados.

O resultado das urnas reflete, para muitos especialistas, o desafio da esquerda de São Paulo em romper preconceitos e ampliar sua base de apoio em regiões que, historicamente, resistem ao perfil mais combativo de Boulos.

Fonte: Brasil 247

Gilmar aponta suspeição de Moro e anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato

Na decisão, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”

José Dirceu e Sérgio Moro (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Por Tiago Ângelo, do Conjur – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a extensão, todas as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na “lava jato” estão anuladas, inclusive as condenações. O ex-ministro foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

No ano seguinte, houve uma segunda condenação, a 11 anos e 3 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos envolvem a suposta participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.

A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos envolvendo Lula também na “lava jato”. O processo está em segredo de Justiça.

Em maio deste ano, a 2ª Turma do Supremo já havia concedido Habeas Corpus para extinguir a punibilidade de Dirceu no caso em que foi condenado a 11 anos e três meses.

A decisão

Na decisão, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”. De acordo com o ministro, a “lava jato” e o ex-juiz atuaram em fases contra Lula, sendo uma delas o oferecimento de denúncias contra o Dirceu para que, posteriormente, chegassem ao presidente da República.

“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, diz o ministro do Supremo.

Gilmar também afirmou que diálogos entre Moro e procuradores da “lava jato” indicam que o juiz e a investigação ajustaram previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu.

“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, prosseguiu.

Para o ministro, a condenação de Dirceu era encarada como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que seriam oferecidas contra Lula.

“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, disse o magistrado.

“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, concluiu.

Lula e Dirceu

No pedido, a defesa de Dirceu afirmou que os processos envolvendo a Petrobras foram utilizados para atingir Lula. O argumento foi o de que, se o STF considerou o ex-juiz parcial em relação ao presidente, o mesmo valeria para o ex-ministro.

“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula — de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado”, disse a defesa.

“A suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, apontaram os criminalistas.

Atuaram no caso os advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Procurada, a defesa não se manifestou.

Suspeição

Em março de 2021, a 2ª Turma do Supremo declarou a suspeição de Moro para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi posteriormente mantida pelo Plenário, em julgamento de junho do mesmo ano. Pouco depois, a decisão foi estendida para os demais casos envolvendo Lula na “lava jato”.

Na ocasião, Gilmar afirmou que que nos processos do tríplex do Guarujá, no sítio de Atibaia e nos recursos supostamente dirigidos ao Instituto Lula, “houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”.

Em todos os casos, de acordo com o ministro, a defesa de Lula arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.

Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais de Lula, “como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”, prosseguiu na ocasião.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Seleção feminina volta a campo contra Colômbia em amistoso no ES

Partida terá transmissão ao vivo da TV Brasil a partir das 19h desta noite

© Reprodução X / Seleção Feminina de Futebol

Versão em áudio

A seleção brasileira feminina de futebol volta a enfrentar a Colômbia esta noite em Cariacica (ES), após arrancar empate em 1 a 1 no último sábado (26). Os amistosos abrem o ciclo preparatório para Copa do Mundo Feminina que o Brasil sediará pela primeira vez em 2027. O embate contra as rivais sul-americanas terá transmissão ao vivo da TV Brasil às 19h (horário de Brasília), direto do Estádio Kléber Andrade.

A escalação do time titular pelo técnico Arthur Elias permanece uma incógnita, já que o último treino na tarde de segunda (28), no Kléber Andrade, só foi aberto à imprensa nos 15 minutos iniciais. Certo mesmo é que o treinador deve voltar a testar jogadoras convocadas por ele pela primeira vez. A renovação do elenco faz parte dos planos estratégicos para a participação da seleção no próximo Mundial em casa.

No sábado (26), Arthur Elias levou a campo cinco das 13 novas jogadoras na lista de convocadas: a zagueira Vitória Calhau (Cruzeiro), e as atacantes Dudinha (São Paulo), Amanda Gutierres (Palmeiras), Gio Queiroz (Atlético de Madrid) e Vic Albuquerque (Corinthians).

Após um jejum de dois anos sem vestir a amarelinha, Gio Queiroz voltou a ser titular da equipe no primeiro amistoso após a prata em Paris. Ela permaneceu em campo por quase uma hora, até ser substituída por Dudinha, também estreante sob comando de Arthur Elias.

“O Arthur é um técnico que gosta muito de pressão, de intensidade e eu sou uma jogadora que também gosta disso, então acho que nossos estilos de jogo combinam. Estou muito feliz e espero continuar muito tempo aqui”, disse a atacante, ex-Arsernal, que desde criança vive no exterior. “Tenho que aproveitar bastante cada treino, cada jogo. É um novo ciclo, pensando agora no agora e também no futuro, na Copa do Mundo, que é uma coisa incrível, ainda mais aqui no Brasil”, concluiu.

Atual número 8 do mundo, a seleção brasileira segue invicta nos 12 últimos confrontos contra a Colômbia (21ª no ranking da Fifa), com 10 vitórias e dois empates. Mas no clássico sul-americano não há favoritismo. As duas últimas vitórias do Brasil foram por placar mínimo (1 a 0): a primeira delas na final da Copa América em 2022 e a outra na Copa Ouro, em fevereiro deste ano.

Ao contrário da equipe brasileira, cuja maioria das convocadas atua no futebol nacional, a seleção colombiana é repleta de jogadoras que defendem clubes no exterior. É o caso de 12 das 15 titulares da Colômbia que enfrentaram o Brasil no sábado (26), entre elas a meio-campista Usme, do Galatasaray – que abriu o placar contra a seleção – e as atacantes Mayra Ramirez (Chelsea), Linda Caicedo (Real Madrid) e Mawela Pavi (West Ham).

Fonte: Agência Brasil

Santos vence e fica perto do retorno para a Série A do Brasileiro

TV Brasil transmitiu triunfo do América-MG sobre o Sport

© Raul Baretta/Santos FC/Direitos Reservados

O Santos derrotou o Ituano por 2 a 0, na noite desta segunda-feira (28) no estádio Novelli Júnior, em Itu, e ficou muito próximo de confirmar o acesso para a Série A do Campeonato Brasileiro.

Com o triunfo fora de casa, o Peixe chegou aos 62 pontos, abrindo oito de vantagem sobre o Ceará, primeira equipe fora do G4 (que garante o acesso para a Série A) quando faltam apenas quatro rodadas para o final da Série B. Já o Galo de Itu permanece em situação complicada, ocupando a 18ª posição com 34 pontos.

A vitória do Santos começou a ser construída aos 17 minutos do primeiro tempo, quando Guilherme acertou passe em profundidade para Serginho, que, dentro da área, dominou e bateu de biquinho na saída do goleiro Jefferson Paulino. Aos 6 minutos da etapa final Guilherme deu números finais ao placar após bater cruzado depois de receber de Wendel Silva.

Coelho vence

Quem também triunfou nesta segunda pela Série B foi o América-MG. Jogando na Arena Independência, em Belo Horizonte, o Coelho superou o Sport por 2 a 1 em partida transmitida pela TV Brasil.

Graças aos três pontos conquistados em casa, com gols de Brenner e Elizari, a equipe mineira subiu para a 7ª colocação com 52 pontos. Já o Leão, que descontou com Brenner, permanece na vice-liderança com 59 pontos após o revés.

Fonte: Agência Brasil

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.

A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Fonte: Agência Brasil

CCJ analisa anistia a golpistas nesta terça; juristas apontam que projeto é "inconstitucional e perigoso"

Especialistas em direito constitucional destacam que proposta enfraquece o Judiciário e legitima atos contra a democracia

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, a controversa proposta de anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, incluindo o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra a derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação já havia sido adiada anteriormente, após pedido de vista em sessão realizada no último dia 8. A proposta é alvo de duras críticas de especialistas, que apontam para sua inconstitucionalidade e para os impactos negativos que pode gerar sobre o Estado de Direito.

O projeto, segundo o texto disponível na CCJ, abrange o perdão das penas de prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, além de extinguir sanções aplicadas a envolvidos nos atos. O perdão se estende a quem tenha apoiado os eventos de 8 de janeiro por meio de doações, apoio logístico ou publicações nas redes sociais, entre outras formas. A proposta, no entanto, exclui crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, e crimes contra a vida. Os juristas Ademar Borges, André Perecmanis, Gustavo Sampaio e Wallace Corbo, ouvidos pelo portal G1, alertam para o caráter inconstitucional e perigoso do projeto.

Segundo o advogado Ademar Borges, doutor em direito constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), "o STF decidiu que é inconstitucional a anistia dada às pessoas que cometem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o perdão para esse tipo de crime seria inconstitucional." A declaração de Borges ecoa a preocupação de outros especialistas de que o projeto busca legitimar crimes graves contra as instituições democráticas.

A proposta também influencia a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, marcada para fevereiro de 2025. Candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) têm enfrentado dilemas em relação ao tema, já que o apoio a candidatos que favorecem o projeto é rejeitado pela legenda. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito ao apoio do atual presidente da Câmara, Arthur Lira, posicionou-se a favor da proposta, enquanto seus concorrentes Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA) têm articulado contra a anistia, buscando o apoio petista.

Outro ponto polêmico do texto é a alteração nos critérios para julgar pessoas comuns em processos relacionados a indivíduos com foro privilegiado, como deputados e ministros. Segundo o parecer do relator Rodrigo Valadares (União-SE), processos de pessoas sem foro devem seguir o julgamento dos que o detêm, "evitando que processos de pessoas comuns sejam levados ao Supremo a partir da alegada participação de parlamentares detentores do foro". A mudança proposta reflete, em parte, a preocupação de Valadares com a suposta injustiça de "julgamentos acelerados" para pessoas comuns envolvidas com indivíduos de alto cargo.

Para o advogado André Perecmanis, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), o projeto é um ataque direto ao equilíbrio entre os poderes: "O Congresso se colocaria acima do Judiciário, outro precedente perigosíssimo. Anistia é um instrumento previsto na Constituição, mas a aplicação nesse caso é inconstitucional." Segundo Perecmanis, a proposta fragiliza o papel do Judiciário ao tentar perdoar crimes cuja gravidade vai além do ato individual, uma vez que envolvem riscos para a democracia e a ordem pública.

O professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), concorda, destacando que o Congresso não pode usar a prerrogativa da anistia para favorecer os que atacaram as instituições democráticas. "Pelo inciso 44, interpretado literalmente, o Congresso pode até aprovar um PL de anistia, todavia é absolutamente contraditório imaginar que um projeto de lei conceda anistia a quem agiu contra a própria democracia, fundamento maior da separação de poderes", afirmou Sampaio.

Wallace Corbo, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça a crítica à proposta e aponta para as suas consequências perigosas. "O poder Legislativo para burlar a proteção à democracia está anistiando crimes contra a democracia", avaliou. Corbo destaca que, ao anistiar crimes contra a ordem democrática, o projeto sinaliza uma permissividade em relação a atentados às instituições, o que pode criar um precedente preocupante para o país.

Se aprovado na CCJ, o projeto ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1