Receita Federal notifica mais de 1,8 milhão de pequenos negócios com pendências no Simples Nacional

Donos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que não regularizarem a situação serão excluídos a partir de janeiro

(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Cibele Maciel, Agência Sebrae - Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Fisco, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados eletronicamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Desse total, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 são microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), com um valor pendente de regularização de R$ 26,7 bilhões.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados via DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências para os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Edgard Fernandes explica que, na maioria dos casos, a exclusão do regime ocorre por inadimplência do empresário, mas também pode acontecer por outros motivos. “Existem outras hipóteses, como estourar o limite de faturamento e não comunicar à Receita Federal, atuar em atividades que não podem ser do Simples Nacional, contrair débitos de outras naturezas junto ao INSS e/ou fazendas municipais, estaduais e federais, ou ainda, possuir uma condição societária diferente da permitida”, exemplifica.

Segundo Fernandes, deixar de optar pelo Simples Nacional é um evento crítico que pode impactar toda a operação da empresa. "A partir da exclusão, a empresa deverá optar pelo regime do lucro real ou do lucro presumido, que possuem complexidades operacionais e cargas tributárias potencialmente maiores do que as praticadas no Simples Nacional", afirma.

Se o seu caso for débitos com a Receita, o Sebrae possui uma trilha on-line e gratuita com informações, planilhas e ferramentas para ajudar a colocar seu negócio em dia. “A Jornada Regularize apoia empresários que estão com contas atrasadas”, explica Iuri Andrade, coordenador de canais digitais do Sebrae. Conheça a trilha.

Fique de olho no prazo

Para acessar os documentos, basta entrar no Portal do Simples Nacional, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, via acesso Gov.BR (conta nível prata ou ouro) ou certificado digital. O contribuinte deverá regularizar a totalidade dos seus débitos constantes no Relatório de Pendências dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, caso contrário será excluído do regime.

A ciência será dada no momento da primeira leitura. Todos os comunicados foram feitos entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado.

Clique aqui para verificar as orientações para regularização das pendências do Simples Nacional. O contribuinte que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo não será excluído pelos débitos constantes no referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Não há necessidade de o contribuinte ou seu procurador comparecer a uma unidade da RFB ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.

Não concordo com as pendências. Posso contestar? Quem desejar contestar o Termo de Exclusão deverá endereçar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolada via internet, conforme as orientações disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Brasil 247 

Governo Lula lança pacote de medidas para garantir segurança alimentar

Iniciativas visam alcançar a meta de retirar o país do Mapa da Fome até 2026

(Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação da cerimônia de assinatura de planos voltados para a segurança alimentar e a produção sustentável no Brasil: o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), também chamado de "Alimento no Prato", e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

O Planaab, que conta com 29 iniciativas e 92 ações estratégicas, é uma medida inédita no país e tem como uma de suas principais propostas a ampliação de sacolões populares e centrais de abastecimento. De início, seis novas centrais serão implantadas na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo. O objetivo é garantir a distribuição de alimentos frescos e acessíveis, favorecendo tanto os consumidores quanto os produtores.

Um dos destaques do plano é o Programa Arroz da Gente, que será lançado durante o evento. Este programa visa aumentar a produção e o estoque de arroz no Brasil, com foco em pequenos e médios produtores. Segundo a iniciativa, o governo comprará até 500 mil toneladas de arroz, investindo cerca de R$1 bilhão para garantir a formação de estoque e o preço justo aos produtores.

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ressaltou a importância do Planapo na garantia da segurança alimentar e no enfrentamento das mudanças climáticas. “A Agricultura Familiar é a grande responsável pela produção de alimentos saudáveis e adequados, que garantem a segurança e a soberania alimentar e nutricional da nossa população. Com o Planapo, vamos conseguir ofertar alimentos ainda mais saudáveis para o consumo e também ajudar na adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. É mais qualidade de vida para a população do campo e mais alimento saudável no prato de todos os brasileiros e brasileiras", disse.

Os planos se somam a um conjunto de medidas implementadas pelo governo desde 2023, como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as Cozinhas Solidárias, que têm como objetivo reduzir a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. O governo federal traçou a meta de retirar o país do Mapa da Fome até 2026. O Brasil havia saído dessa lista em 2014, mas voltou a figurar nela após o aumento da pobreza e da extrema pobreza entre 2019 e 2022, que agravou a insegurança alimentar de milhões de brasileiros.

Fonte: Brasil 247

Brasil recebe Cúpula do P20 para pensar sustentabilidade e combate à fome

O desenvolvimento sustentável é uma das prioridades do G20 nesse ano, em que é presidido pelo Brasil

Em julho, o Brasil já recebeu a primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió (AL) (Foto: Itawi Albuquerque/Agência Câmara)

Da Agência Câmara - Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Congresso brasileiro recebe a décima reunião dos presidentes dos parlamentos do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo mais o Parlamento Europeu e a União Africana. Chamado de P20, o grupo de parlamentos foi criado em 2010, com o objetivo de envolver os parlamentares nas discussões do G20, de modo a fortalecer a colaboração global e a aplicação dos acordos internacionais que forem propostos pelo grupo de países.

Como lembra o consultor legislativo da Câmara do Deputados Acauã Leotta, se as decisões do G20 resultarem em tratados ou acordos internacionais, esses documentos precisam ser ratificados. Isso significa que têm de ser aprovados pelo Parlamento de cada país.

Além disso, explica, os debates do G20 giram em torno de políticas públicas. E as Casas legislativas — no caso brasileiro, Câmara e Senado — são os espaços de debate dessas políticas. Se os parlamentares estiverem envolvidos nas discussões desde o início, isso facilita a adoção das ações governamentais resultantes dos encontros de chefes de Estado e de Governo.

O tema do encontro dos chefes de parlamentos do G20 deste ano, em Brasília, será Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável. O desenvolvimento sustentável é uma das prioridades do G20 nesse ano, em que é presidido pelo Brasil. Os outros dois temas prioritários sugeridos para debate pelo governo brasileiro foram a formação de uma aliança contra a pobreza e a fome e a reforma da chamada governança global.

Segundo o consultor Acauã Leotta, o Brasil já conquistou alguns avanços neste ano à frente do G20.

— Está nítido que há avanços. Foram criadas forças-tarefas, uma aliança contra a pobreza e a fome, outra é a mobilização contra a mudança do clima, e agora, mais recentemente, tem a notícia que, de uma forma pioneira, houve um encontro de chancelares do G20 e adotou-se um texto sobre reforma da governança global. Claro que todos esses avanços são lentos, graduais, dependem de negociação, o que tem até o momento são as declarações, os textos fundantes dessas áreas, mas é o ponto. Então o Brasil conseguiu levar sua agenda de paz e desenvolvimento, comprometido com essas pautas — afirmou.

Reuniões preparatórias

O Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro do ano passado. Desde então, realizou 130 reuniões preparatórias para a cúpula de chefes de Estado e de Governo que ocorre no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano. O G20 é presidido de forma alternada por seus integrantes, e cada país fica por um ano à frente do grupo. No Rio, o Brasil passará o cargo para a África do Sul.

Como presidente do G20, o Brasil também preside o grupo de parlamentos. Nesse contexto, o país organizou a primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 em Maceió (AL), em julho.

Segundo a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), no encontro as parlamentares do P20 discutiram as propostas prioritárias do governo brasileiro e temas de interesse das mulheres. Dentre eles, inclusão no mercado de trabalho e na política e combate à violência. Benedita da Silva afirma que continua em diálogo com representantes de outros países para organizar o debate no Parlamento brasileiro.

— Estamos enviando uma carta solicitando que cada país possa promover o encontro do P20 daquele país e nos mandar também o seu relatório para que nós possamos, através desses relatórios, fazer uma 'junta' de ideias e elas serão discutidas no P20, consequentemente, o resultado vai para o G20 — disse.

Busca por soluções

O G20 foi criado em 1999 como forma de encontrar soluções para crises financeiras que afligiam países emergentes, como México, Rússia e Brasil. Nesse primeiro momento, o foco dos países que compunham o grupo era coordenar soluções macroeconômicas e financeiras mundiais. Por isso, as reuniões eram coordenadas pelos ministros de finanças de cada país.

Com a crise financeira nos Estados Unidos, em 2008, as reuniões passaram a ser coordenadas pelos chefes de Estado e de Governo. A agenda de debates também foi ampliada e passou a incluir temas políticos e sociais.

Fonte: Brasil 247 com Agência Câmara

Eduardo Pimentel tem 49% contra 44,9% de Cristina Graeml em Curitiba, diz AtlasIntel

Candidatos estão tecnicamente empatados dada a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos

Eduardo Pimentel (Foto: Divulgação)

Brasil de Fato - O candidato à Prefeitura de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD) tem 49% das intenções de voto contra 44,9% de sua adversária, Cristina Graeml (PMB), segundo a pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quarta-feira (16). Ambos estão tecnicamente empatados dada a margem de erro de três pontos percentuais para cima ou para baixo.

No recorte de gênero, Graeml está à frente entre os eleitores homens (60,8%), enquanto Pimentel lidera entre as mulheres (60,6%). Ele perde para a candidata principalmente entre os evangélicos (30% contra 68,4%) e entre aqueles que têm renda familiar de R$ 2 mil a 5 mil por mês. Nos outros recortes, o candidato aparece à frente ou empatado com a candidata do PMB.

Aqueles que declararam votar branco ou nulo somaram 5,3%, e os indecisos, 0,9%. No total, foram entrevistados 1.203 eleitores entre 8 e 13 de outubro. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo PR-03464/2024.

Este é o primeiro levantamento da empresa para a capital paranaense após o primeiro turno. Graeml chegou ao segundo turno com 31,17% dos votos contra 33,5% do candidato Eduardo Pimentel (PSD), vice-prefeito de Curitiba.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

"Preocupante", diz Gleisi sobre corte de gastos do governo que pode atingir programas sociais

Presidente do PT destaca que enquanto os benefícios sociais são revistos, a "urgente reforma no Imposto de Renda" é adiada

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), manifestou sua preocupação em relação à discussão sobre a revisão de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estão na mira do governo federal como parte de um pacote de corte de gastos públicos. Segundo Gleisi, enquanto medidas que afetam diretamente a população mais vulnerável ganham força, a reforma do Imposto de Renda, prometida como prioritária, continua sendo adiada.

“Prévia do PIB confirma que o governo está fazendo o país crescer acima das previsões do mercado e foi para isso que fizemos o L. Mas é preocupante ver de novo na pauta conversa sobre revisão de programas sociais como BPC, seguro-desemprego e abono salarial, adiando a urgente reforma no Imposto de Renda. Já vimos esse filme e o final não é bom para o país”, destacou a deputada.

A análise sobre possíveis mudanças nos programas de proteção ao trabalhador vem sendo conduzida pela equipe econômica, liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). O objetivo central seria conter o avanço das despesas obrigatórias, criando um espaço fiscal que pode variar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Entre as propostas, está a revisão da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e a redução dos custos com o seguro-desemprego.

O governo argumenta que a sobreposição de benefícios, em um cenário de aquecimento do mercado de trabalho, pode estar desincentivando a permanência de trabalhadores em seus empregos. Com a taxa de desemprego em queda, chegando a níveis historicamente baixos, o orçamento destinado ao seguro-desemprego em 2024 foi atualizado para R$ 52,1 bilhões.

Outra medida em discussão é a possibilidade de converter a multa do FGTS em um imposto direcionado ao empregador, penalizando empresas com altos índices de demissões, sem criar incentivos para que os trabalhadores busquem a própria demissão. Em paralelo, outras reformas no BPC e no abono salarial também estão na mesa, com a intenção de ajustar os critérios de acesso e valores, garantindo maior sustentabilidade fiscal.

Apesar das especulações sobre mudanças em programas essenciais para a população, a ministra Simone Tebet afirmou que algumas pautas, como a política de ganho real do salário mínimo, estão fora da discussão.

Contudo, para Gleisi Hoffmann, a prioridade deveria ser outra. A presidente do PT criticou o atraso na reforma do Imposto de Renda, uma promessa de campanha que, até o momento, não foi 100% concretizada. O tema ganha relevância em um cenário onde o governo busca equilibrar o orçamento, mas o adiamento da reforma gera inquietação entre os defensores de uma tributação mais justa, que alivie as camadas de menor renda enquanto corrige distorções no topo da pirâmide.

Fonte: Brasil 247

Lula pede estudo sobre alteração de mandatos em agências reguladoras após críticas sobre influência bolsonarista na Aneel

Os conselheiros da Aneel foram indicados pelo governo de Jair Bolsonaro

Presidente Lula no lançamento da Política Nacional da Transição Energética, 26 de agosto de 2024 (Foto: Tauan Alencar/MME)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, faça um estudo sobre a viabilidade de alterar os mandatos de conselheiros em agências reguladoras, informa O Globo. A iniciativa surge após a insatisfação do governo com a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante do apagão que afetou São Paulo no último fim de semana.

Na avaliação do governo Lula, a Aneel, que tem conselheiros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não agiu com celeridade em questões importantes, como a caducidade da concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo. "O que anda fazendo a agência ocupada por indicações bolsonaristas, que não dá andamento ao processo de caducidade que denunciei há meses?", questionou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após o apagão que atingiu a capital paulista durante o final de semana.

Em uma reunião com o núcleo político do governo, Lula afirmou que o atual modelo de mandatos nas agências reguladoras está errado porque o presidente eleito não tem influência nenhuma sobre elas. Em agosto, o presidente disse que esses órgãos foram capturados por interesses privados durante as gestões anteriores.

Agora, o Planalto discute três possibilidades de mudanças nos mandatos dos conselheiros: reduzir o tempo de mandato de cinco para quatro anos; permitir a troca parcial dos conselheiros com a posse de um novo presidente; ou realizar uma substituição total dos conselheiros no início de cada novo governo. No entanto, há um temor de que essas mudanças não sejam bem vistas pelo Congresso, e o tema deve ser tratado com cautela.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Apesar de bloqueio da Anatel, ao menos 18 bets irregulares seguem operando no Brasil

Levantamento aponta que 134 sites vinculados a essas bets estão funcionando por meio de endereços alternativos

Apostas esportivas (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)

Um levantamento conduzido pelo g1 revelou que ao menos 18 bets irregulares estão operando através de sites alternativos, mesmo após a divulgação de uma lista de mais de dois mil endereços ilegais pela Anatel. A estratégia usada para burlar o bloqueio consiste em adicionar sequências de caracteres ao final dos endereços originais, como números, o que permite que os sites voltem ao ar rapidamente.

De acordo com a reportagem, 134 sites vinculados a essas bets que estão funcionando por meio de sites alternativos, sendo que 51 foram criados na sexta-feira (11), mesmo dia em que a lista foi publicada. Além disso, 19 novos sites surgiram no sábado (12), e outros 5 já estavam operando nesta terça-feira (15). Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que afirma que o simples redirecionamento para um novo domínio é suficiente para driblar as tentativas de bloqueio.

A Anatel informou que seu papel é apenas encaminhar às operadoras a lista de sites irregulares fornecida pelo Ministério da Fazenda, enquanto o ministério ainda não se manifestou sobre o problema. Contudo, o ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que o trabalho de fiscalização será constante. "Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo", disse.

O Brasil está em processo de regulamentação das apostas online, com 96 empresas autorizadas a operar nacionalmente até dezembro, enquanto 18 estão habilitadas a atuar regionalmente.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Seria uma boa decisão trazer a presidência do PT para o Nordeste", defende Humberto Costa

Coordenador do núcleo eleitoral do PT, o senador vê um "crescimento razoável" em 2024 em meio a uma "reconstrução lenta" do partido

Humberto Costa (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Coordenador do núcleo eleitoral do PT, o senador Humberto Costa (PE), em entrevista ao jornal O Globo, avaliou o desempenho do partido nas eleições municipais de 2024. Apesar de considerar que o PT apresentou um "crescimento razoável" ao eleger 248 prefeitos, número superior aos 182 eleitos quatro anos atrás, Costa reconhece que o resultado em São Paulo ficou aquém do esperado. O senador também enfatizou a importância de uma atuação mais firme do partido no segundo turno, com a presença do presidente Lula (PT) em mais eventos de campanha, especialmente no Nordeste.

A atuação de Lula no segundo turno e críticas à estratégia do PT - Questionado sobre a presença mais intensa de Lula no segundo turno, Costa apontou que a concentração da disputa entre candidatos do "campo progressista" e da extrema direita facilita a participação do presidente sem atritos com aliados. No primeiro turno, Lula esteve presente em poucos eventos fora de São Paulo, o que gerou insatisfação entre apoiadores. "Houve insatisfação, mas também existe uma compreensão. Na reunião do comitê de campanha do PT, foi levantado, com razão: 'será que se ele tivesse ido a Teresina, a gente ganharia a eleição?'", disse o senador.

A presença de Lula no segundo turno, na avaliação de Costa, pode ser decisiva para o sucesso do partido nas capitais onde o PT ainda disputa. No entanto, ele reconhece que a reconstrução da sigla está lenta e que o desempenho do partido, especialmente em São Paulo, reflete desafios maiores que o PT precisa enfrentar, como o crescimento do antipetismo.

Cenário eleitoral do PT e a liderança nordestina - Apesar das críticas ao desempenho em cidades como Araraquara e São Bernardo do Campo, Costa destacou que "são questões locais". O senador acredita que o Nordeste tem se mostrado uma região estratégica para o crescimento do partido, defendendo que a experiência bem-sucedida do PT em cidades menores pode se expandir para municípios de médio porte. Ele sugere que a liderança do partido olhe mais atentamente para a região. "Seria uma boa

Futuro do PT e desafios para 2026 - Humberto Costa também comentou sobre o impacto das eleições municipais na corrida presidencial de 2026. Para ele, a disputa de 2026 não será fácil, mesmo com o governo Lula apresentando resultados econômicos positivos. "Estamos com um governo muito bom, com a economia vivendo o melhor momento e, mesmo assim, a aprovação do governo não corresponde ao tanto que o país melhorou", disse ele, destacando que a polarização política deve continuar a marcar o cenário eleitoral.

Por fim, Costa rebateu as críticas de que o PT deveria abandonar a polarização com a extrema direita e focar em ações mais efetivas para a vida da população, como sugerido por figuras como Edinho Silva e Marília Campos. Para o senador, a força do PT está em sua clareza política e ideológica: "O PT cresceu tendo uma atuação política muito clara. E não há o que contestar". decisão trazer a presidência do partido para o Nordeste", afirmou Costa.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Não entra em campo, não joga, não faz gol”: Bolsonaro ganha o apelido de “cartola” entre aliados de Nunes

E se o atual prefeito for reeleito, o ex-presidente ainda vai aparecer para receber a taça, ironizam membros da campanha

O clima entre os aliados de Ricardo Nunes (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) ficou tão estranho após o final do primeiro turno em São Paulo que o grupo mais próximo do prefeito cunhou um apelido para se referir ao ex-presidente: cartola.

Segundo informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO, o que se diz no entorno de Nunes é que Bolsonaro é como os cartolas do futebol – que não entram em campo, não jogam e não fazem gol, mas quando o time ganha aparecem para receber a taça.

A piada reflete a irritação no time do prefeito com a postura de Bolsonaro, que fugiu o quanto pode da campanha em São Paulo para não se comprometer com a candidatura de Nunes, acossado pelo fenômeno Pablo Marçal (PRTB).

Em entrevistas, Bolsonaro chegou até a dizer que o prefeito não era seu candidato ideal, e até no dia da eleição se referiu a Marçal como uma pessoa “extremamente inteligente”. O ex-presidente só entrou de forma um pouco mais ativa na campanha nos últimos dias fazendo lives, quase sempre mencionando só o vice indicado por ele para a chapa, o coronel da PM Ricardo Mello Araújo (PL), que participou de uma das transmissões ao lado de Bolsonaro.

Agora com a perspectiva de vitória de Nunes, que ainda está na frente nas pesquisas, o ex-presidente combinou com o coronel Mello e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que terá um encontro com o prefeito em São Paulo no dia 22 de outubro, na última semana de campanha.

Nas agendas que o ex-presidente divulga em suas listas de transmissão no WhatsApp, porém, o período entre 21 e 27 de outubro ainda aparece em aberto. As próximas pesquisas de opinião sobre a eleição em São Paulo saem a partir desta quarta-feira.

Se o apelido cunhado pelo time do prefeito ainda estiver valendo, a chance de Bolsonaro comparecer à reunião será inversamente proporcional ao índice de intenção de votos de Nunes.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Boulos responde provocações de Nunes e Marçal e mostra carteira de trabalho no horário eleitoral do Dia do Professor

Psolista citou a ‘responsabilidade de cuidar do futuro da meninada’ na peça veiculada no dia do professor

O candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) mostrou sua carteira de trabalho e citou seu trabalho como professor durante o horário eleitoral desta terça-feira, por coincidência Dia do Professor. O ato ocorre após ataques do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e de Pablo Marçal (PRTB) durante a campanha.

Veiculada no Dia do Professor, o psolista mostra uma visita à primeira escola em que trabalhou e cita a “responsabilidade de cuidar do futuro da meninada”.

— Vindo para cá hoje, encontrei uns documentos. Os holerites do meu trabalho como professor do Estado de filosofia. E já que se falou tanto disso nessa eleição, eu também trouxe aqui a minha carteira de trabalho — disse o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante debate no primeiro turno da eleição paulista, Marçal discutiu com Boulos após mostrar uma carteira de trabalho e dizer que iria usá-la para exorcizar o oponente.

— Professor é uma profissão muito importante para a sociedade e para o futuro — finalizou Boulos na peça de campanha.

Guilherme Boulos, reconheceu nesta terça-feira que sua campanha “muitas vezes” falha na comunicação com moradores das periferias. Em entrevista ao SP2, da TV Globo, o candidato fez promessas para trabalhadores autônomos e afastou a pecha de “radical” atribuída a ele pelo seu adversário no segundo turno, o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Disse que “se preparou” para o cargo e que não há motivos para a “insegurança” dos eleitores.

— Nós não falamos de uma maneira mais direta com os trabalhadores das periferias das cidades, que às vezes não são os mais pobres, aqueles que estão com fome, aqueles que estão nas ruas. Acho que essas pessoas sabem do nosso compromisso com elas. Mas tem pessoas que construíram sua vida e seguiram seu caminho para prosperar do seu jeito, trabalhando por conta própria. E muitas vezes nós deixamos de falar para essas pessoas — declarou.

Boulos pediu o voto dos eleitores que no primeiro turno não apoiaram seu adversário, dirigindo-se diretamente ao eleitorado de Pablo Marçal (PRTB), Tabata Amaral (PSB) e José Luiz Datena (PSDB). Prometeu fazer um governo de “diálogo”, se eleito:

— Sei que muitos de vocês querem a mudança e votaram no primeiro turno pela mudança. Mesmo votando na Tabata, que me apoiou. No Datena, que me apoiou. Ou no Pablo Marçal. Votaram pela mudança. O que eu quero dialogar com vocês é que não fiquem inseguros. Eu sei que muitos falam ‘poxa, será que o Boulos vai dar conta?’. E ouvem do meu adversário essa coisa de ‘radical’ de ‘extremista’, e as pessoas ficam inseguras. Não precisa ter insegurança. Eu me preparei. O que está dando certo nós vamos manter. O que precisa mudar, nós vamos mudar.

O candidato do PSOL voltou a criticar o atual prefeito por conta do apagão iniciado na sexta-feira e que ainda afeta milhares de moradores da capital paulista. Afastou também a responsabilidade do governo federal, comandado pelo seu aliado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que o cancelamento da concessão da Enel em São Paulo cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

— A Enel é uma empresa horrorosa. Quem é responsável por revogar o contrato não é o presidente, é a Aneel. E o presidente da Aneel é indicado pelo Jair Bolsonaro, aliado do Ricardo Nunes. Essa história de que o presidente Lula seria responsável não é verdade. O apagão tem um pai e uma mãe: mãe é a Enel, o pai se chama Ricardo Nunes. O meu adversário gosta de fugir das responsabilidades. Ele não poda árvore e vai dizer que a culpa é do Lula? — questionou.

Ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Boulos disse que em seu eventual governo os integrantes de movimentos sociais e pessoas que hoje vivem em ocupações não terão prioridade frente às pessoas em situação de rua. Afirmou que vai “resolver o problema da população de rua”, que disse ser “uma missão, mais que um compromisso de campanha”.

O SP2 entrevistará Ricardo Nunes nesta quarta-feira. A entrevista terá duração de 15 minutos.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Relatório da OEA expõe infiltração do crime organizado nas eleições municipais

Observadores destacam coerção de eleitores, envolvimento do tráfico de drogas, além de agressões durante debates políticos

(Foto: ABR)

O relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou preocupações graves em relação às eleições municipais brasileiras deste ano. Os 15 observadores internacionais de nove nacionalidades relataram a ação de grupos criminosos, que, segundo o documento, coagem eleitores, restringem a mobilidade de candidaturas em áreas sob seu controle e permitem a entrada de recursos financeiros ilícitos, especialmente do tráfico de drogas, nas campanhas eleitorais.

“A missão também observou a preocupação crescente de vários atores com quem se reuniu para discutir o risco de o crime organizado entrar no âmbito político”, pontua o relatório, de acordo com a CNN Brasil. Além disso, o texto menciona que esses grupos impõem restrições de mobilidade e exercem coerção sobre eleitores, influenciando o resultado eleitoral em determinadas regiões.

O documento também destaca o aumento da violência política durante o período eleitoral. De acordo com o relatório, foram registrados 469 atos de violência contra políticos de janeiro a 1º de outubro de 2024, um crescimento de 58,9% em comparação com o mesmo período em 2020. O número de incidentes cresceu significativamente, passando de um caso a cada 7 dias nas eleições de 2020 para um a cada 1,5 dia nas eleições de 2024.

A OEA mencionou ainda episódios de agressões durante debates eleitorais, como no caso envolvendo o candidato José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB), quando Datena agrediu Marçal com uma cadeira, e outro incidente em que um assessor de Marçal atacou o marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB).

Diante da escalada da violência, ainda de acordo com a reportagem, os observadores recomendaram a criação de um registro público de dados sobre violência política, a integração de dados fornecidos por organizações sociais e acadêmicas e a promoção de políticas preventivas de segurança pública.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Pesquisas captam efeitos do apagão da Enel e do primeiro debate do 2º turno entre Nunes e Boulos; Quaest já divulga a sua hoje, Datafolha na sexta

Pesquisadores fazem levantamentos a pouco menos de duas semanas do pleito

Os institutos Datafolha e Quaest já em campo nesta semana para novas pesquisas sobre a disputa eleitoral em São Paulo.

Os levantamentos vão revelar as intenções de voto no segundo turno da disputa pela prefeitura da capital paulista, disputado entre o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), após os efeitos da chuva do fim de semana e o debate da TV Band, ocorrido na noite da segunda-feira, 14.

Na capital paulista, a Quaest previu a realização de 1.200 entrevistas presenciais começadas no domingo e terminadas nesta terça-feira para a divulgação oficial dos resultados hoje, quarta-feira, 16.

O primeiro levantamento do instituto neste segundo turno vai captar parcialmente o efeito do debate televisionado entre Boulos e Nunes.

Já o Datafolha entrou em campo nesta terça-feira, dia seguinte ao debate. O instituto de pesquisa prevê a realização de 1.204 entrevistas até quinta-feira. Os resultados serão divulgados na sexta-feira, 18.

No levantamento anterior, divulgado na quinta-feira passada, a simulação do Datafolha indicava uma larga vantagem de Nunes contra Boulos. O candidato à reeleição tem 55% das intenções de voto, contra 33% que escolhem o psolista. Outros 10% declaram a intenção de votar em branco ou nulo, e 2% se dizem indecisos.

Nunes foi o candidato com a maior votação no último domingo, com 29,48% dos votos válidos — só 25 mil a mais que Boulos, e 82 mil a mais que Pablo Marçal (PRTB), o terceiro colocado. Alvo de cobiça dos dois finalistas na corrida eleitoral, o espólio do ex-coach vai quase todo para o candidato à reeleição: 84% dos eleitores de Marçal agora optam pelo candidato à reeleição, contra só 4% que escolhem Boulos.

Fonte: Agenda do Poder com informações dos institutos e do jornal O Globo

Ricardo Nunes abre 13 pontos sobre Boulos e se mantém favorito no segundo turno em SP

Levantamento mostra vantagem de Nunes e revela rejeição elevada de Boulos, com quase metade dos eleitores descartando seu nome

Ricardo Nunes e Guilherme Boulos (Foto: Edson Lopes JR./Prefeitura SP e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (16) mostra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) como favorito para vencer a disputa pela administração de São Paulo no segundo turno contra Guilherme Boulos (Psol). Nunes aparece com 52,3% das intenções de voto, enquanto Boulos tem 39,2%.

Em relação à rodada anterior da pesquisa, realizada no último dia 10, o cenário é de estabilidade, com leves variações nas intenções de voto em cada candidato.

Em relação à rejeição dos candidatos, Boulos segue liderando no quesito, com 48,8% dos eleitores afirmando que não votariam nele "de jeito nenhum". A rejeição de Nunes é de 36,1%.

A pesquisa ouviu 1,5 mil eleitores entre 12 e 15 de outubro. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. De acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º SP06311/2024 para o cargo de Prefeito.

Fonte: Brasil 247

Toffoli apoia anulações na Lava Jato, mas com "muita tristeza"

Ministro do STF disse que alguns dos processos são baseados em provas colhidas de forma inadequada, sem a oportunidade de defesa completa

Ministro do STF Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Dias Toffoli defendeu, nesta terça-feira (15), suas decisões monocráticas que têm anulado investigações e ações originadas da operação Lava Jato na Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, essas decisões visam proteger o direito à ampla defesa dos réus, um princípio fundamental da Constituição.

Em manifestação na Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que alguns dos processos são baseados em provas colhidas de forma inadequada, sem a oportunidade de defesa completa. “É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos”, disse o magistrado, de acordo com a Folha de S. Paulo. Ele também destacou que as anulações ocorrem "com muita tristeza", mas são necessárias para garantir a justiça processual.

O ministro também rebateu as críticas, mencionando que já negou mais de 140 extensões de nulidades solicitadas por réus da Lava Jato. “Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos”, comentou Toffoli, acrescentando que muitos pedidos de revisão de suas decisões não foram sequer contestados pelo Ministério Público.

Ainda de acordo com a reportagem, Toffoli fez referência aos “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que atuaram na Lava Jato, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro considerou que tais articulações "inviabilizaram o exercício do contraditório e da ampla defesa".

Em setembro, o magistrado anulou atos e processos contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de envolvimento no esquema de desvios bilionários da Petrobras. A decisão foi estendida a outros envolvidos, como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, cuja delação foi fundamental para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, decisão essa que foi posteriormente anulada. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

PF abre inquérito contra presidente do PRTB, partido de Pablo Marçal

Inquérito contra Leonardo Avalanche apura denúncias sobre suposta violência política e ligações com o crime organizado

Leonardo Avalanche e Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YouTube/Pablo Marçal)

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar as denúncias de ameaça e violência política contra o presidente do PRTB, Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a investigação, aberta no início desta semana e comunicada nesta terça-feira (15) à Justiça Eleitoral, será conduzida pelo delegado Renato Pereira de Oliveira. As acusações foram formalizadas por Rachel de Carvalho, ex-vice-presidente do partido, que já havia tentado remover Avalanche do comando nacional da legenda através de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora seu pedido tenha sido liminarmente rejeitado pela ministra Cármen Lúcia no início de agosto deste ano.

O processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que "o presidente do partido ameaçou a sua vice, mulher, e a fez renunciar a seu cargo". Além disso, Rachel denunciou que Avalanche se vangloriava de suas conexões com figuras influentes do Judiciário e de uma suposta ligação com o crime organizado, o que colocava ela e a sua família em risco. Ainda de acordo com a reportagem, um trecho da denúncia revela um diálogo que Avalanche teria tido com Rachel, onde ele em que ele teria dito que “você ainda não me conhece, não seja um obstáculo no meu caminho... quando você receber uma ligação dizendo 'pega tua vara e vai pescar', você já pode despedir de seus familiares porque você vai morrer".

A legislação brasileira tipifica a violência política (art. 359-P) e a ameaça (art. 147) como crimes que podem resultar em penas de três anos e seis meses a oito anos de reclusão, além de multa. Recentemente, um boletim de ocorrência registrado por uma advogada de Brasília também acusou Avalanche de ameaçar, alegadamente, até mesmo crianças.

Desde que assumiu a presidência do PRTB em fevereiro, Avalanche tem enfrentado uma forte oposição interna, com adversários apresentando documentos à PF e ao TSE em tentativas de removê-lo do cargo. Contudo, até o momento, não houve decisões judiciais favoráveis a essa intenção. O PRTB, embora um partido pequeno e sem coligações significativas, se destacou na eleição municipal de São Paulo, onde terminou na terceira posição com o influenciador Pablo Marçal como candidato.

Avalanche também nomeou Tarcísio Escobar de Almeida como presidente do PRTB em São Paulo, mas sua gestão foi curta. Escobar, que teve seu nome indiciado pela Polícia Civil paulista por associações com o tráfico e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ocupou o cargo por apenas três dias antes de ser substituído por Joaquim Pereira de Paulo Neto, advogado que também rompeu com Avalanche. Durante esse rompimento, Escobar declarou que Avalanche "enganou, fingiu e atrapalhou" o partido, enquanto outro membro, Michel Winter, fez uma afirmação contundente: "a família do PRTB não vai mais aceitar você".

Avalanche, por sua vez, defendeu sua decisão de destituir Escobar com a justificativa de ter descoberto problemas legais do então aliado e reiterou nunca ter sido condenado ou estar sob investigação por autoridades públicas.

Fonte: Brasil 247

Decisão de Dino pode levar à rescisão de contratos de municípios com banca britânica

Disputa que tramita em Londres envolve os desastres de Brumadinho (MG) e Mariana (MG)

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Conjur - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de vetar o pagamento de honorários de êxito a escritórios no exterior por municípios brasileiros pode levar à rescisão dos contratos fechados com a banca britânica Pogust Goodhead em uma disputa bilionária em Londres.

Segundo advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, há diversas irregularidades envolvendo os contratos que devem levar à rescisão, entre elas o pagamento por êxito e a contratação de escritório sem que tenha sido feita licitação.

Na segunda-feira (14), Dino determinou que os municípios que contrataram a banca britânica em litígios que tramitam no exterior envolvendo desastres ambientais apresentem os contratos. Mais do que isso, ele barrou o pagamento dos honorários de êxito por entender que contratos de risco com a administração pública são ilegais.

A disputa que tramita em Londres envolve os desastres de Brumadinho (MG) e Mariana (MG). A Pogust Goodhead representa cerca de 700 mil clientes na Justiça do Reino Unido, entre pessoas físicas, cerca de 50 municípios atingidos e organizações religiosas.

Trata-se de um dos maiores litígios do Judiciário daquele país, envolvendo cerca de R$ 230 bilhões. Os contratos estabelecem que a banca fica com 30% das indenizações em caso de vitória na Justiça. A ação coletiva está marcada para ser julgada no final deste mês.

Rescisão dos contratos - Werner Grau, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, entende que a decisão liminar de Dino, por si só, não rescinde os contratos firmados entre os municípios e a banca inglesa — a liminar ainda irá a referendo do Plenário do STF. No entanto, afirma ele, comprovados a contratação sem licitação e os contratos de risco, a tendência é que o Supremo acabe por considerar esses acordos inconstitucionais.

“Em liminar, não me parece que é uma decisão que traslada no tempo, mas uma decisão de mérito certamente decidirá se é constitucional o ato em si. Dizendo não ser, aí nenhum desses contratos será válido. Sejam os anteriores ou os posteriores.”

De acordo com Grau, a questão de fundo que deve ser melhor examinada é a contratação de serviços jurídicos sem licitação, assim como o pagamento de honorários por cláusula de sucesso.

“Tem uma questão de fundo, que é o caso de os municípios contratarem sem licitação. Então, o primeiro ponto é a regularidade do contrato. O segundo ponto é o conteúdo. Tudo o que o município absorve em uma ação em que ele persegue o pagamento de verbas públicas, o fato de serem contratos por cláusula de sucesso, no meu modo de ver, caracteriza uma ofensa que levaria a uma desconstituição dos contratos.”

Paulo de Bessa Antunes, professor associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também afirma que o entendimento corrente hoje é o de que a administração não pode contratar com cláusula de êxito.

“O contrato, no meu modo de entender, é nulo. Tem de ser por preço certo. Aliás, nenhuma grande empresa contrata mais por ‘êxito’, pois pode dar margem à corrupção. O ‘êxito’ viola normas de compliance.”

Ele destaca que a União é quem pode litigar em processos no exterior. E, quando isso ocorre, há uma lista de escritórios pré-selecionados pelo Itamaraty e uma licitação para escolher quem representará a administração.

O advogado cita a Lei 8.897/1994, segundo a qual a contratação de advogados ou especialistas deve ser autorizada pelo advogado-geral da União quando se trata de disputa fora do Brasil.

Decisão de Dino - Na decisão publicada na segunda, Dino afirmou que o Tribunal de Contas da União já decidiu em diversas ocasiões que a administração pública não pode firmar contratos de pagamento de honorários de êxito, que só são cobrados pelos advogados contratados caso obtenham sucesso no processo.

“Já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, afirmou Dino.

“É pertinente a aferição quanto às condições em que Municípios brasileiros litigam diante de Tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, prosseguiu o ministro.

Pogust Goodhead - A atuação da banca britânica Pogust Goodhead em ações envolvendo desastres ambientais no Brasil tem levantado suspeitas sobre possíveis violações ao Estatuto da Advocacia, como a captação de clientela com base em promessas de causa ganha, além de contratações irregulares de serviços jurídicos por parte de municípios.

A ação coletiva envolvendo a BHP corre em Londres desde 2018, e o julgamento deve ter início em breve, a despeito de processos semelhantes estarem sob análise do Judiciário brasileiro.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona no Supremo a participação de municípios no processo estrangeiro. Segundo a entidade, que representa o setor de mineração, a Constituição define como competência exclusiva do Senado autorizar operações financeiras no exterior, o que inclui litígios internacionais.

A atuação da banca britânica foi motivo de uma representação de cinco escritórios de advocacia brasileiros perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assinaram o pedido Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Desembargador é afastado pelo CNJ após xingar advogada em sessão virtual: “Carinha de filha da puta”

O desembargador José Ernesto Manzi, afastado pelo CNJ após ele ofender uma advogada durante uma sessão virtual em 2020 – Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar temporariamente o desembargador José Ernesto Manzi, após ele ofender uma advogada durante uma sessão virtual em 2020. Na ocasião, Manzi dirigiu-se à advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves com a frase: “Isso, faz essa carinha de filha da puta que você já vai…”, percebendo logo em seguida que seu microfone estava ligado. O afastamento de Manzi será de 60 dias, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A ofensa ocorreu durante uma audiência da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. Naquele momento, a desembargadora relatora do caso, Quezia Gonzales, interrompeu sua fala ao ouvir a declaração de Manzi. O caso gerou grande repercussão, levando o CNJ a abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) em 2021 para investigar a conduta do desembargador.

O conselheiro-relator do PAD, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, sugeriu inicialmente uma advertência ao magistrado, mas a conselheira Renata Gil de Alcantara Videira destacou o caráter “intrinsecamente misógino” do comentário, o que resultou na decisão mais severa de afastamento temporário do desembargador.

Fonte: DCM