sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Natália Bonavides denuncia ataques e fake news no segundo turno em Natal

Deputada federal relata encontros com Lula e promete responsabilização jurídica contra ações de desinformação orquestradas por aliados do bolsonarismo

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) fez um desabafo contundente sobre os ataques que vem sofrendo durante o segundo turno da eleição em Natal. A parlamentar denunciou uma onda de fake news e ataques orquestrados, afirmando que parte dessas ações está ligada a comissionados da prefeitura da capital potiguar. Bonavides, que foi membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News durante seu mandato na Câmara dos Deputados, destacou que esse tipo de prática já era esperado, especialmente devido à vinculação do seu adversário ao bolsonarismo.

Segundo a parlamentar, desde o primeiro turno, práticas como compra de votos e assédio eleitoral têm sido identificadas e denunciadas por sua equipe. Agora, no segundo turno, a campanha adversária intensificou os ataques virtuais com montagens, memes e informações manipuladas que circulam amplamente nas redes sociais. "Eu sabia que esse tema, uma estrutura orquestrada para me atacar, iria aparecer", declarou Bonavides, pontuando que o uso de servidores públicos para promover esses ataques lembra a estrutura utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que também usou recursos públicos para disseminar desinformação.

A deputada revelou que, ao desembarcar em Natal após reuniões em Brasília, se deparou com novas notícias em blogs locais e veículos de imprensa como o Tribuna do Norte, que insinuavam que suas ações para buscar responsabilização jurídica seriam uma tentativa de censurar a liberdade de imprensa. "Chamar isso de jornalismo é um desrespeito à profissão. O que estamos vendo são fake news, discurso de ódio e violência política contra mulheres", afirmou Bonavides, enfatizando que tomará todas as providências legais para combater esse tipo de crime.

Ela também mencionou que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, onde gravou material para seu programa eleitoral e discutiu a data da vinda do presidente ao estado. Além disso, Bonavides ressaltou que tem buscado apoio junto ao Judiciário e à polícia legislativa para investigar as ameaças e ataques. "Não se trata de opinião ou crítica. Eu aceito o debate franco e aberto, mas o que estamos enfrentando é crime", frisou.

Violência política contra mulheres

A parlamentar dedicou parte de seu discurso para tratar da violência política de gênero, destacando que essa é uma realidade que afeta a participação feminina nos espaços de poder. "Eu decidi há muito tempo, e agora nesta campanha mais do que nunca, que não vou ficar assistindo a isso. Quero que quando eu saia da política, eu tenha contribuído para deixar um ambiente menos hostil e violento para as mulheres", disse Bonavides.

A deputada concluiu pedindo a ajuda de seus seguidores para monitorar e denunciar os ataques. Ela disponibilizou um canal de comunicação para que a população envie denúncias e informações falsas que estejam circulando. "Vamos em frente, porque Natal não merece esse tipo de gente. Natal merece quem trabalha incansavelmente para melhorar a vida das pessoas", finalizou, convocando a todos para uma plenária em apoio à sua campanha.

Assista:

 

Fonte: Brasil 247

"O que vemos na Colômbia é o uso da Justiça para interromper um governo popular" Amauri Chamorro

Analista político destacou a situação crítica que o presidente da Colômbia

(Foto: REUTERS/Nathalia Angarita)

Em recente entrevista para o programa Boa Noite 247, o consultor político Amauri Chamorro destacou a situação crítica que o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, está enfrentando. Chamorro classificou como lawfare o processo em curso no país, onde o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) abriu uma investigação sobre supostas irregularidades no financiamento da campanha presidencial de Petro em 2022. Ele denunciou que essa estratégia jurídica é usada para impedir que o presidente conclua seu mandato e bloqueie avanços importantes, como o processo de paz total.

"O que vemos na Colômbia é o uso da Justiça para interromper um governo popular. É um golpe brando que se assemelha ao que aconteceu no Brasil com Dilma Rousseff", afirmou Chamorro. Ele reforçou que a ação do CNE ultrapassa as competências constitucionais, uma vez que o órgão não tem poder para investigar diretamente o presidente. "É a Comissão de Acusação do Congresso que deveria lidar com essas questões, mas o CNE está atropelando a Constituição", explicou.

O narcotráfico como peça-chave do conflito

Durante a entrevista, Chamorro também abordou o papel central do narcotráfico no conflito colombiano e nas negociações de paz. Ele ressaltou que grupos armados, como as dissidências das FARC, o ELN e paramilitares herdeiros dos cartéis de Cali e Medellín, estão intimamente ligados ao tráfico de drogas. "O narcotráfico não é um problema de consumo local, mas de produção destinada ao mercado dos EUA e da Europa. É lá que o dinheiro do tráfico se multiplica, enquanto a Colômbia fica com os mortos", afirmou.

Segundo Chamorro, Petro está conduzindo negociações com esses grupos para alcançar a paz total no país, um processo que inclui a admissão de responsabilidade pelos crimes cometidos e a restituição para as vítimas. No entanto, o especialista alerta que essa tentativa de interromper o mandato de Petro também visa enfraquecer essas negociações. "A elite política e econômica da Colômbia está visceralmente ligada ao narcotráfico, e essa verdade terá que vir à tona nas negociações de paz", concluiu.

O desafio de governar em meio a um golpe brando

Chamorro destacou que o processo de lawfare em curso contra Petro vai além da mera oposição política: ele visa manter intactos os privilégios das elites que se beneficiaram por décadas da guerra civil e do narcotráfico. "Os grandes grupos políticos, como o ex-presidente Álvaro Uribe e empresários ligados aos EUA, estão envolvidos nisso. Empresas como Coca-Cola e Chiquita Brands financiaram o conflito armado e até ajudaram no tráfico de armas", revelou. 

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Fonte: Brasil 247

"PT precisa construir discurso para novo mundo de trabalho", diz Lula

Presidente destaca os desafios do PT para dialogar com trabalhadores de aplicativos e autônomos, e a necessidade de adaptação às mudanças do mercado

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que seu partido, o PT, precisa construir um discurso para o novo mundo do trabalho, onde muitas pessoas trabalham por conta própria, em aplicativos e sem carteira assinada, e disse que a legenda tem dificuldade em conversas com esses trabalhadores.

Em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, Lula tratou do resultado do PT no primeiro turno da eleição municipal -- em que o partido ficou em nono lugar entre aqueles com mais prefeituras ganhas -- e disse que a base originária que criou o partido na década de 1980 hoje é bem menor do que era.

Ao comentar a eleição na cidade de São Paulo, disse que seu candidato, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pode vencer a eleição contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Lula disse que a disputa paulistana é entre “o tal do lulismo e o tal do bolsonarismo”.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Pequenos negócios têm menor nível de inadimplência em quatro anos

Segundo pesquisa do Sebrae, o faturamento das micro e pequenas empresas experimentou recuperação em 2024

Cristina Kimie Yoshida, proprietária do Mercado Oriental em São Paulo (Foto: Agência Sebrae)

Carlos Abreu, Agência Sebrae - Os pequenos negócios tiveram, em agosto, o menor nível de inadimplência registrado desde abril de 2020. É o que aponta a 8ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae.

Os números mostram ainda que 30% das empresas desse porte tiveram uma melhora no faturamento em comparação com o mesmo mês do ano passado – o melhor resultado verificado em pouco mais de um ano.

De acordo com o levantamento, 20% dos empreendedores ouvidos estão com dívidas/empréstimos em atraso, o que confirma uma melhora significativa do quadro de inadimplência de pequenos negócios no país. Em maio de 2020, essa proporção havia chegado a 40%.

Cerca de 60% dos donos de pequenos negócios ouvidos pelo Sebrae estão entusiasmados com o futuro. Ao mesmo tempo, caiu a proporção dos empreendedores que ainda se mostram “preocupados com o que está por vir.”

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

Deputada Jandira Feghali denuncia na tribuna: "Isto não é uma guerra, é um massacre, é limpeza étnica"

Parlamentar critica ações de Israel e Estados Unidos no Oriente Médio e destaca atuação do consulado libanês no Brasil em ajuda humanitária

(Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Em discurso contundente na tribuna, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou duramente a escalada de violência no Oriente Médio, especialmente em Gaza e no Líbano. Em declaração veiculada pelo canal Cortes 247, Jandira afirmou que o que está acontecendo não pode ser considerado uma guerra convencional. "Isto não é uma guerra, não é um estado contra outro estado, é um massacre, é um genocídio, é uma tentativa de limpeza étnica", destacou a parlamentar.

Jandira iniciou sua fala expressando solidariedade às famílias das vítimas civis em Israel, mas ressaltou que as consequências do conflito têm sido devastadoras para o povo palestino e libanês. Segundo ela, em um ano de confrontos, quase 50 mil pessoas perderam suas vidas, entre elas crianças e mulheres, em um cenário que chamou de "tentativa de anexação de território".

A deputada responsabilizou a aliança entre o imperialismo norte-americano e o governo de Benjamin Netanyahu pela destruição e pelo sofrimento vivenciado pela população árabe na região. "Não podemos aceitar que um povo com a sua soberania seja aviltado desta forma, com tanta dor, tanto sofrimento, com tanta perda de vidas, perdas das casas, perda da cultura, perda do seu pertencimento ao seu próprio território", declarou.

Raízes familiares e ligação com o Líbano

Em um momento pessoal de seu discurso, Jandira revelou suas raízes libanesas, enfatizando a dor que sente ao ver o sofrimento de seu povo ancestral. "Eu sou uma Feghali, nome libanês, nome da família do meu pai, que era libanês e emigrou para o Brasil muito cedo", relatou. A parlamentar destacou a atuação do Consulado do Líbano no Rio de Janeiro, liderado pelo cônsul Alejandro Bitar e seu secretário-geral, Marcos Musallem, que têm organizado um gabinete de crise para monitorar e apoiar as famílias libanesas que vivem no Brasil.

Ação humanitária e cooperação internacional

Jandira elogiou a mobilização do consulado para garantir assistência às famílias e organizar ajuda humanitária. Ela informou que, recentemente, o consulado enviou 10 mil toneladas de medicamentos ao Líbano, fruto de doações de entidades e médicos brasileiros. "Essa ponte que eu também participei da sua construção está viabilizando uma grande ajuda humanitária", afirmou a deputada, ressaltando a colaboração do Itamaraty e do Ministério da Defesa Civil do governo Lula.

A parlamentar concluiu seu discurso fazendo um apelo à solidariedade e à diplomacia para evitar que mais vidas sejam perdidas no Oriente Médio. "Nada justifica tanta brutalidade, tantas guerras que estamos vivendo nos dias de hoje", declarou, recebendo aplausos na tribuna. "É inacreditável que, em pleno século XXI, crianças e mulheres continuem perdendo suas vidas por interesses geopolíticos e econômicos."

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Fonte: Brasil 247

“A gente tem uma leve esperança de vencer”, diz Chico Alencar sobre barrar tentativa de anistia aos golpistas do 8 de janeiro

Chico Alencar critica articulação do governo e alerta sobre votação do PL de anistia na CCJ

(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) comentou sobre a votação do Projeto de Lei (PL) que anistia os presos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou novamente a apreciação do projeto, evidenciando a "obsessão do bolsonarismo" em aprová-lo.

"Eu estou me baseando na votação que houve do nosso requerimento de retirada de pauta. A votação foi de 30 contra a retirada e 12 a favor, ou seja, uma larga vantagem para os que querem manter essa proposta em pauta", afirmou Alencar. Ele destacou que, mesmo com a pressão do governo, a tendência é que o projeto retorne à discussão na próxima semana.

Para o deputado, o objetivo de aprovar o projeto é um movimento claro da extrema-direita. "É uma obsessão do bolsonarismo, esse salvo-conduto para aqueles que participaram das ações em janeiro", disse. Ele também criticou a base governista, apontando falhas na articulação para enfrentar a proposta. "O empenho do governo é muito ruim. Tenho obrigação de dizer isso."

Chico Alencar ressaltou a importância da mobilização popular para barrar o avanço do projeto, mas lamentou a falta de engajamento da sociedade. "A luta faz a lei, sabemos disso, mas infelizmente a mobilização em torno das questões constitucionais e do arcabouço democrático do país é pequena. A nossa cultura democrática ainda é muito tímida, muito desidratada."

Apesar das dificuldades, Alencar expressou uma leve esperança: "Não dá para cravar que eles vão aprovar com a mesma margem que vimos ontem. O projeto volta na terça-feira, e nós vamos fazer todo o possível para convencer os parlamentares. A gente tem uma leve esperança de vencer."

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Fonte: Brasil 247

“Precisamos reformar o PT, é hora de repensar o partido de forma estrutural”, diz José Genoino

Ex-presidente do PT defende ampla reformulação no partido e alerta para os novos desafios enfrentados pela esquerda brasileira

(Foto: ABR)

Em entrevista ao programa "Conversa de Política", transmitido pela TV 247, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino, afirmou que o partido precisa passar por uma profunda reestruturação para se adaptar aos novos desafios da política brasileira. Em sua análise, Genoino apontou que, após o primeiro turno das eleições de 2024, ficou evidente a necessidade de repensar o PT: “Precisamos reformar o PT, é hora de repensar o partido de forma estrutural”

A necessidade de um debate interno

Para Genoino, a direção do PT deve convocar a militância e as lideranças para um debate franco e aberto sobre o futuro do partido, enfatizando que as eleições de 2024 foram uma oportunidade de aprendizado. Ele sugeriu a realização de plenárias, seminários e reuniões com as bases, destacando que é essencial ouvir a militância que esteve presente nas campanhas eleitorais. “Temos que dialogar com quem está na linha de frente, com quem veste a camisa do partido e se mobiliza. A reestruturação não pode ser feita de cima para baixo; ela precisa ser construída coletivamente”, defendeu.

Crítica à estrutura verticalizada do PT

Genoino criticou a atual estrutura organizacional do PT, que, segundo ele, se tornou excessivamente verticalizada e centralizada em decisões das cúpulas estaduais e nacionais. O ex-presidente propõe uma mudança para um modelo mais horizontal, em que as bases tenham mais voz e as ações sejam articuladas diretamente com as comunidades e territórios locais. “O PT precisa voltar às suas origens, dialogar diretamente com os territórios e construir um programa que reflita as demandas das bases. Não podemos mais nos acomodar em uma estrutura que não conversa com as realidades locais”, afirmou.

Enfrentando a crise do sistema e as alianças estratégicas

Durante a entrevista, Genoino abordou a crise estrutural do sistema capitalista e os desafios que isso impõe à esquerda no Brasil e no mundo. Ele defendeu que o PT, como partido de esquerda, deve ter um projeto claro para enfrentar essa crise e apresentar alternativas concretas à população. Segundo ele, é necessário resgatar um programa de transformação social que vá além das alianças amplas e conciliatórias. “O PT precisa ser a voz da mudança. Não podemos apenas administrar o sistema; temos que apresentar uma alternativa de país que seja viável e inspiradora para as pessoas”, declarou.

Genoino também criticou alianças que o PT fez com setores mais conservadores, sugerindo que as coligações deveriam se concentrar mais no campo da esquerda. “As alianças que realmente funcionaram foram as com partidos progressistas, como PSOL e PCdoB. Precisamos construir uma frente de esquerda forte, dentro e fora do governo, para garantir avanços reais”, pontuou.

Renovação das lideranças e da militância

Genoino destacou ainda a importância de renovar as lideranças internas e promover uma maior participação dos jovens e da nova militância. Para ele, as eleições de 2024 trouxeram sinais positivos, como o aumento de vereadores e prefeitos eleitos pelo partido, mas ainda há um longo caminho a percorrer para fortalecer a representação política em todo o país. “Nós tivemos avanços, mas precisamos de mais lideranças emergentes, especialmente jovens que representem as novas demandas da sociedade. É preciso trabalhar para construir essa renovação”, disse.

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Fonte: Brasil 247

Rodrigo Neves se encontra com Lula e fecha parcerias para Niterói caso eleito

Entre as propostas estão a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade e a criação do centro de formação do Instituto Militar de Engenharia

Lula e Rodrigo Neves (Foto: Ricardo Stuckert / PR)


Candidato a prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) foi a Brasília e teve um encontro com o presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (10). Na bagagem, levou à sua cidade um pacote de parcerias que fará com o governo federal caso seja eleito. Entre as propostas estão a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade e a possibilidade de um centro de formação do Instituto Militar de Engenharia (IME) no Centro de Niterói, contribuindo com o projeto de Neves de tornar a região central em um hub de tecnologia.

Rodrigo Neves também conseguiu apoio federal para algumas das principais propostas de campanha: a implantação do Cartão Saúde, com o Ministério da Saúde, e investimentos para a construção dos Super Centros de Saúde de Especialidades e Exames, para descentralizar e melhorar acesso a exames e consultas com especialistas em todas regiões da cidade.

Lula ainda mostrou disposição para investir nos programas “Vida Nova no Morro” e “Arquiteto de família”, que Rodrigo pretende transformar em exemplo no país para melhorias habitacionais nas comunidades de Niterói.

Lula lança Minha Casa, Minha Vida com biblioteca e "zona viva" e quer replicar modelo no resto do país

"Saio daqui com a ideia de que é possível a gente fazer cada vez mais coisas de qualidade para o povo”, disse o presidente

Lula em entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim I Módulo IV, no Residencial Cidade Jardim – Conjunto José Walter. Fortaleza - CE (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou na manhã desta sexta-feira (11) da entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Fortaleza, no Ceará. O empreendimento foi entregue com biblioteca, uma sugestão de Lula, além de uma “zona viva”. Ao todo, são 1.296 apartamentos divididos em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento.

Lula comemorou a entrega das unidades com a biblioteca, que segundo ele, prova que é possível trazer cada vez mais qualidade de vida para a população beneficiada. “O que eu vi hoje aqui nesta zona viva e nesta biblioteca é o mínimo de respeito que os governantes têm que ter para com as pessoas mais necessitadas. Tudo aquilo, todos aqueles brinquedos para as crianças, a biblioteca, a área de computação, tudo, custou apenas R$500 mil. Portanto, é plenamente possível que todo conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e serem tratados com decência e respeito. Saio daqui com a ideia de que é possível a gente fazer cada vez mais coisas de qualidade para o povo”, disse.

“Eu tenho noção da alegria e da emoção quando vocês recebem as chaves de uma casa e passam a ter consciência de que finalmente vocês bão ter um teto seguro, que é de vocês. Ali vocês vão criar os filhos de vocês, eles vão fazer amizades com os vizinhos, vão criar sua turma e nós aprendemos a fazer uma coisa a mais: a biblioteca, para que as crianças não desaprendam a ler e para que as crianças aprendam a ler e viajar pelo mundo dos livros, que aumentam nosso conhecimento e nossa cultura. Mas aqui foi feito mais: uma zona viva, que é para criar espaço para as crianças brincarem. Brincar não é coisa só para criança rica. O Estado tem que garantir a cada criança deste país o direito de ser feliz, de brincar, de estudar. É o mínimo que a gente pode fazer”, completou o presidente.

Lula também destacou o compromisso assumido pelo governo de construir 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, e disse que essa marca pode ser superada. “Nós assumimos o compromisso de construir 2 milhões de casas, e só faltam dois anos e três meses para terminar o meu mandato, Jader [Filho]. Você trate de trabalhar, porque nós queremos fazer mais do que as 2 milhões que nós prometemos. E agora é casa com zona viva, é casa com biblioteca e eu estou dizendo para ele: está chegando o dia que a gente vai fazer uma piscininha, para os filhos dos pobres terem o prazer de nadar. Essas coisas não custam muito caro”, afirmou.

Por fim, o presidente voltou a destacar a reconstrução do país após os desmontes promovidos pelas gestões anteriores. “Historicamente quem governou esse país ao longo de 500 anos acha que a gente gosta de ser pobre. Eles acham que ser pobre é bonito. E é preciso a gente dizer para eles que ninguém gosta de ser pobre, de ganhar pouco, de morar mal, de comer marmita gelada como eu comia. A gente quer viver bem, quer se vestir bem, comer bem, quer ganhar bem, quer morar bem, quer que o filho da gente viva com alegria, brincando sem medo de uma bala perdida, sem medo da violência. E esse país pode ser construído. E nós estamos há um ano e nove meses reconstruindo a ‘desgraceira’ que uma praga de gafanhotos que passou deixou nesse país”, criticou.

Fonte: Brasil 247

Celso de Mello condena pacote anti-STF que tramita na Câmara: 'esdrúxulo', 'retrocesso'

Chamado de "eterno decano do STF", o ministro aposentado afirma que as propostas violam a separação de Poderes, princípio fundamental da Constituição

Ministro Celso de Mello preside sessão da 2ª turma do STF. (28/05/2019) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Chamado por seus pares de "eterno decano do STF", o ministro aposentado Celso de Mello criticou duramente as propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em declaração enviada ao apresentador Marcelo Cosme, da GloboNews, Celso de Mello afirmou que tais iniciativas “encontram clara e lamentável inspiração em cláusula de nítido perfil autoritário”, relata o blog do Camarotti, do g1. O ex-ministro argumenta que, se aprovadas pelo Congresso Nacional, essas propostas violariam os limites estabelecidos pela separação de Poderes, um princípio fundamental da Constituição brasileira.

A polêmica em questão envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, que permite ao Congresso Nacional revisar e suspender decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias de controle de constitucionalidade. Segundo Celso de Mello, essa medida seria um grave retrocesso democrático e um atentado à ordem constitucional vigente. O ex-ministro comparou a proposta à Carta ditatorial imposta por Getúlio Vargas em 1937, durante o Estado Novo, destacando que a PEC tenta replicar um modelo autocrático já condenado pela história brasileira. “A PEC não oculta o intuito arbitrário e profundamente lesivo à ordem democrática, revelado por parcela da Câmara dos Deputados, de replicar uma esdrúxula experiência de retrocesso à Carta ditatorial imposta ao País por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, que implantou, entre nós, o regime autocrático do Estado Novo”, declarou Celso de Mello.

Para o ex-ministro, a PEC institui um "recall" judicial, algo que ele considera absurdo e incompatível com o constitucionalismo brasileiro. De acordo com ele, atribuir ao Congresso Nacional a competência para suspender julgamentos do STF em controle de constitucionalidade é uma clara violação ao princípio da separação de poderes, um dos pilares da Constituição Federal.

Celso de Mello ainda destacou que, caso tal proposta seja promulgada, o Congresso estará transgredindo um dos limites materiais protegidos por cláusulas pétreas, ou seja, aqueles temas que não podem ser alterados nem mesmo por emendas constitucionais. Ele citou precedentes do STF que reforçam a inconstitucionalidade de iniciativas que ultrapassam esses limites.

Além da PEC, Celso de Mello criticou outros projetos de lei que visam facilitar o impeachment de ministros do STF, aumentando os tipos de crimes de responsabilidade. Para ele, essa é uma tentativa autoritária de punir os juízes da Suprema Corte por suas interpretações e decisões, algo que vai contra a independência e a liberdade judicial.

Leia a declaração na íntegra:

A CCJ da Câmara dos Deputados, ao manifestar-se favorável às propostas que apreciou sobre limitação de poderes do STF, revelou manifesto desapreço e total desrespeito ao postulado da separação de poderes , consagrado pela Constituição da República!

Uma das PECs — precisamente aquela que permite ao Congresso Nacional suspender os efeitos de decisão do STF em matéria de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos (PEC 28/2024) — não oculta o intuito arbitrário e profundamente lesivo à ordem democrática , revelado por parcela da Câmara dos Deputados, de replicar uma esdrúxula experiência de retrocesso à Carta ditatorial imposta ao País por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, que implantou, entre nós, o regime autocrático do “Estado Novo”!

Essa proposta encontra clara (e lamentável) inspiração em cláusula de nítido perfil autoritário , inscrita no parágrafo único do art. 96 da Carta Constitucional de 1937, que consagrou , em nosso constitucionalismo, a medida inédita de verdadeiro “recall” judicial e que representou, naquele particular momento histórico (1937), grave retrocesso institucional e séria ofensa ao dogma da separação de poderes.

A História parece repetir-se! Desta vez, como farsa! Na verdade, essa PEC, ao atribuir competência anômala e extravagante ao Congresso Nacional, habilitando-o a suspender os efeitos de julgamento do STF em controle de constitucionalidade, institui, em nosso constitucionalismo, verdadeiro e absurdo “recall” judicial , por deliberação parlamentar!

A PEC em questão confere ao Congresso Nacional o poder de superação legislativa (“power of legislative override”) dos julgamentos do STF sobre controvérsias constitucionais , transformando o Parlamento em anômala instância de revisão das decisões proferidas pela Suprema Corte brasileira!

O Congresso Nacional, caso venha a promulgar tal proposta, estará claramente infringindo um dos limites materiais — a separação de poderes — que o poder constituinte originário estabeleceu no catálogo dos temas protegidos por cláusula pétrea (CF, art. 60, $ 4o., n. III).

Não custa relembrar, neste ponto, considerada a essencialidade do princípio constitucional da separação de poderes, a advertência histórica de ALEXANDER HAMILTON (“Publius”), em “O Federalista” (“The Federalist Papers”, no 78), que acentuava a necessidade de proteger-se o Poder Judiciário (“the least dangerous of the branches of government”) contra a inaceitável submissão institucional a outros Poderes do Estado, em situações aptas a comprometer a própria independência orgânica dos corpos judiciários e a liberdade decisória de seus magistrados.

A CCJ da Câmara dos Deputados, ao deliberar como o fez, parece haver ignorado (o que constitui erro grosseiro) que emendas à Constituição também podem ser qualificadas pelo STF como inconstitucionais, se e quando transgredirem, como sucede neste caso, os limites impostos ao poder reformador do Congresso Nacional, na linha de reiterados precedentes firmados há décadas pela nossa Corte Suprema (ADIN 466/DF - ADIN 926/DF - ADIN 939/DF , v.g.).

Cabe não desconhecer que, no sistema institucional fundado no texto de nossa Constituição, o STF foi investido, por soberana deliberação da Assembleia Nacional Constituinte, da condição de guardião e protetor da supremacia da Lei Fundamental da República, o que lhe confere, em matéria de interpretação constitucional, “o monopólio da última palavra” , de que já falava RUI BARBOSA em discurso parlamentar que proferiu, como Senador da República, em 29 de dezembro de 1914, em resposta ao Senador gaúcho Pinheiro Machado, quando, definindo com precisão o poder de nossa Suprema Corte em matéria constitucional (“Obras Completas de Rui Barbosa”, vol. XLI, tomo III, p. 255/261, Fundação Casa de Rui Barbosa), deixou assentadas as seguintes conclusões:

“A Justiça, como a nossa Constituição a criou no art. 59, é quem traça definitivamente aos dois poderes políticos as suas órbitas respectivas. (...)

No art. 59, é categórica a letra constitucional, estatuindo de acordo com a praxe geral (...) que o Supremo Tribunal conhecerá, em última instância, das causas em que se contestar a validade, assim dos atos do Poder Executivo, como do Poder Legislativo perante a Constituição. Por esta disposição constitucional, a nossa justiça suprema é quem define quando os atos do Poder Legislativo estão dentro ou fora da Constituição, isto é, quando os atos de cada um desses dois poderes se acham dentro da órbita que a cada um desses dois poderes a Constituição traçou.

Ele é o poder regulador, não conhecendo do assunto por medida geral, por deliberação ampla, resolvendo apenas dos casos submetidos ao seu julgamento, mediante a ação regular; mas quando aí decide, julgando em última instância, não há, sob qualquer pretexto deste mundo, recurso para para outro qualquer poder constituído.

(…) Bem conheço o pretexto. A evasiva das causas políticas é um princípio verdadeiro, quando entendido como se deve entender. Indubitavelmente a justiça não pode conhecer dos casos que forem exclusivos e absolutamente políticos, mas a autoridade competente para definir quais são os casos políticos e casos não políticos é justamente essa justiça suprema, cujas sentenças agora se contestam.

(…) Em todas as organizações políticas ou judiciais há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar.

Acaso V. Ex.as poderiam convir nessa infalibilidade que agora se arroga de poder qualquer desses ramos da administração pública, o Legislativo ou o Executivo, dizer quando erra e quando acerta o Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal, Senhores, não sendo infalível, pode errar, mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, de decidir por último, de dizer alguma cousa que deva ser considerada como erro ou como verdade.”

A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – a quem se atribuiu a função eminente de ‘guarda da Constituição’ (CF, art. 102, ‘caput’) – assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.

Há, ainda, outro aspecto a considerar!

Um dos projetos de lei que introduz, no artigo 39 da Lei 1.079/1950, um novo tipo definidor de crime de responsabilidade de Ministro do STF, criou a esdrúxula e inconstitucional figura do denominado “crime de hermenêutica” (PL 4754/2016).

Trata-se de clara e autoritária tentativa de criar, por motivo de evidente intolerância institucional e aversão político-ideológica aos Juízes da Suprema Corte, punição pelo ato de julgar e de interpretar o significado da Carta da República, que representa atribuição natural inerente ao exercício da jurisdição!

RUY BARBOSA , em “cause célèbre” por ele submetida em 1896 ao exame do STF, conseguiu que a Corte Suprema ABSOLVESSE o Juiz gaúcho Alcides de Mendonça Lima, da comarca de Rio Grande/RS, absurdamente acusado de “erro de interpretação” do Direito e de rebeldia jurisdicional em face de sua frontal discordância com o entendimento sustentado e desejado por Júlio de Castilhos, então Presidente do Estado do Rio Grande do Sul!

Nenhum magistrado pode ser punido em razão de decisões por ele proferidas que reflitam as suas convicções pessoais ou a sua visão doutrinária do “thema decidendum”, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da independência judicial e de sua consequente liberdade decisória!

Esse entendimento registrou-se em histórico precedente absolutório do Supremo Tribunal Federal , firmado em 1897, no julgamento plenário do “recurso de revisão criminal n. 215”, e no qual o STF repudiou, por incompatível com nosso modelo constitucional, a figura que Ruy Barbosa denominara “crime de hermenêutica”!

Em 07/10/1899, a Suprema Corte , reexaminando sua anterior decisão proferida em 1897, REAFIRMOU o juízo ABSOLUTÓRIO proclamado em favor do magistrado gaúcho que havia sido condenado por “crime de responsabilidade” tipificado no Código Penal de 1890, o primeiro Código Penal da República!

“ Vê-se , daí que nem a história judiciária de nosso País nem a pena vigorosa e respeitável de Ruy Barbosa , Patrono dos Advogados brasileiros (e do Senado Federal), dão razão ao projeto de lei em questão, em sua patética investida contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal!

Fonte: Brasil 247

Alexandre de Moraes vota contra recurso de Bolsonaro para ter acesso a depoimento de Mauro Cid

Ministro mantém sigilo sobre delação do tenente-coronel no caso das joias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para acessar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, peça central na investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial, informa O Globo.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | Antonio Augusto/Secom/TSE)

O ex-presidente solicitado acesso a uma série de depoimentos realizados em agosto do ano passado relacionados à investigação sobre as joias, e Alexandre de Moraes havia autorizado o acesso a alguns documentos. No entanto, o ministro decidiu manter em sigilo o depoimento de Cid, justificando que o conteúdo é sensível e está relacionado a desdobramentos ainda em curso. Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, estava em negociação para um acordo de delação premiada, o qual foi homologado pelo próprio Moraes dez dias após o depoimento.

No plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica, o recurso começou a ser analisado pela Primeira Turma. O julgamento, que se estenderá até o dia 18, ainda aguarda os votos dos demais membros do colegiado.

Em seu voto, Alexandre de Moraes argumentou que "não constitui direito do defensor, no interesse dos aqui agravantes, ter acesso imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerada a investigação em curso e seus desdobramentos". A decisão reflete a postura do ministro em garantir que informações cruciais sejam preservadas para não comprometer o andamento das apurações.

A investigação sobre o desvio de joias ganhou notoriedade em 31 de agosto do ano passado, quando a Polícia Federal (PF) convocou oito pessoas para depor. Na ocasião, Jair Bolsonaro e Michelle optaram por permanecer em silêncio, enquanto Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, decidiram colaborar, dando início às negociações para um acordo de delação premiada. O acordo foi fechado e homologado por Moraes no dia 9 de setembro.

Nos depoimentos, Cid teria revelado que Bolsonaro autorizou a venda dos presentes oficiais, além de colaborar em outras investigações envolvendo o ex-presidente, como uma tentativa de golpe de Estado e a fraude no cartão de vacina, informações que agora estão sob análise judicial.

Em julho deste ano, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Cid e outras 10 pessoas pelo desvio das joias, argumentando que os itens pertenciam ao acervo público e não ao patrimônio pessoal do ex-presidente, como ele alegou. Em resposta, Bolsonaro negou as acusações e reafirmou que os presentes faziam parte de seu acervo pessoal.

O caso agora está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aguarda o envio de documentos adicionais solicitados antes de decidir se formalizará uma denúncia contra Bolsonaro e os demais envolvidos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"Grave retrocesso", diz Gleisi sobre retomar financiamento privado a campanhas eleitorais

Cúpula do Congresso e ministros do STF debatem a volta das doações empresariais, proibidas em 2015
Gleisi Hoffmann (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)


Em meio às discussões sobre o futuro do financiamento eleitoral no Brasil, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou duramente a possibilidade de reverter a proibição de doações empresariais para campanhas eleitorais. Em postagem nas redes sociais, ela afirmou: "trazer de volta as doações de empresas para campanhas eleitorais seria grave retrocesso. Caixa 2 e compra de votos são crimes que devem ser enfrentados e punidos com rigor. Simples assim. O financiamento público é um avanço democrático contra a influência do poder econômico na política".

O debate ganhou força nos bastidores do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Autoridades dessas duas esferas indicaram interesse em discutir uma possível retomada do financiamento privado, proibido em 2015 pelo STF. A justificativa é que o atual modelo, concentrado no financiamento público, não tem sido bem aceito pela sociedade e trouxe novas distorções, como apontam líderes partidários.

Esses parlamentares e ministros argumentam que o financiamento público, além de não ter conseguido impedir o uso de caixa dois, gerou desequilíbrios adicionais. De acordo com a Polícia Federal, cerca de R$ 21,7 milhões em dinheiro vivo foram apreendidos em operações de combate a crimes eleitorais neste ano, o que reforça a visão de que o modelo atual carece de eficácia.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, é um dos nomes que defende a volta das doações empresariais. Em entrevista recente também à Folha de S. Paulo, ele afirmou que pretende propor uma alteração no modelo de financiamento, que incluiria a permissão para doações privadas e a redução do fundo eleitoral público, atualmente fixado em R$ 4,96 bilhões para 2024.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Propaganda eleitoral no rádio e na TV retorna nesta sexta-feira

Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito, divididos em dois blocos de 10 minutos no rádio e na TV
Urna eletrônica (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

Agência Brasil - As emissoras de rádio e televisão de 52 cidades onde haverá segundo turno, no dia 27 de outubro, recomeçaram nesta sexta-feira (11) a divulgação da propaganda eleitoral.

Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito, divididos em dois blocos de 10 minutos no rádio e na TV.

No rádio, será das 7h às 7h10; e das 12h às 12h10. Já na TV, a divulgação será no início da tarde, das 13h às 13h10, e à noite, das 20h30 às 20h40.

Além disso, serão destinados 25 minutos em inserções diárias de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite.

O tempo de propaganda em rede e por inserções está dividido de forma igual entre partidos, federações ou coligações dos candidatos. Começa pela candidatura com maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção.

Mas diversas atividades de propaganda já puderam ser retomadas 24 horas após o encerramento do primeiro turno, como a campanha nas ruas com alto-falantes, comício e propaganda eleitoral na internet, além de divulgação paga na imprensa escrita

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Tarcísio é “o número 1 na fila” da direita para disputar a presidência, diz Valdemar Costa Neto

Apesar de ainda acreditar em uma possível anistia a Jair Bolsonaro, o presidente do PL já trabalha com a possibilidade de apoiar Tarcísio em 2026

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à GloboNews que o seu partido deve apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na corrida presidencial de 2026, informa O Globo. Segundo Costa Neto, Tarcísio é o “melhor nome” para substituir Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de ainda acreditar em uma possível anistia a Bolsonaro, o presidente do PL já trabalha com a possibilidade de estar com Tarcísio em 2026. “Eu acho que o Bolsonaro ainda vai ser candidato. Quando o Lula estava preso vocês achavam que ele ia ser candidato? Ninguém achava no Brasil. Mas eu acho que vai ter uma saída (pro Bolsonaro). Acho que vai ter uma saída para isso. A gente vai botar para votar a anistia. O candidato nosso é o Bolsonaro, seria o melhor para nós. Mas (diante da inelegibilidade), o número 1 da fila é o Tarcísio”, declarou.

Outro nome citado por Costa Neto foi o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que chegou a ser cogitado para assumir a presidência do partido. “O Eduardo é um cara combativo. Estamos estudando para ele defender o partido, e que tenha imunidade (parlamentar). Eu não tenho, o Bolsonaro não tem”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula diz que isenção do Imposto de Renda deve ser compensada por ricos: "questão de justiça"

"Salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar imposto", defendeu o presidente

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda deve ser compensada pela taxação dos mais ricos por uma "questão de justiça".

"O que nós queremos é isentar aquelas pessoas até 5 mil reais e no futuro isentar mais, porque na minha cabeça a ideia é que salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar imposto de renda", disse o presidente em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira que uma tributação sobre milionários é uma das alternativas em avaliação no governo para compensar perdas na arrecadação com correções adicionais da tabela do imposto de renda visando aumentar a faixa de isenção.

A promessa de Lula é levar a faixa de isenção para renda mensal de até 5 mil reais. Atualmente, a isenção vale para valores equivalentes a dois salários mínimos, ou 2.824 reais por mês.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Grupo japonês de sobreviventes de bombas atômicas ganha Prêmio Nobel da Paz

O Prêmio Nobel da Paz, no valor de 11 milhões de coroas suecas, ou cerca de 1 milhão de dólares, deve ser entregue em Oslo em 10 de dezembro

Nihon Hidankyo (Foto: Kyodo/via REUTERS)

Reuters - A organização japonesa Nihon Hidankyo, um movimento de sobreviventes das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira, em um aviso aos países que possuem armas nucleares para que não as utilizem.

Testemunhas das duas únicas bombas nucleares a serem usadas em um conflito, os membros do grupo, também conhecidos como Hibakusha, dedicaram suas vidas à luta por um mundo livre de armas nucleares.

"O Hibakusha está recebendo o Prêmio da Paz por seus esforços para alcançar um mundo livre de armas nucleares e por demonstrar, por meio de testemunhos, que as armas nucleares nunca mais devem ser usadas", disse o Comitê Norueguês do Nobel.

"Os Hibakusha nos ajudam a descrever o indescritível, a pensar o impensável e, de alguma forma, a compreender a dor e o sofrimento incompreensíveis causados pelas armas nucleares", disse o comitê.

"Não posso acreditar que seja real", disse o copresidente do Nihon Hidankyo, Toshiyuki Mimaki, em uma coletiva de imprensa em Hiroshima, local do bombardeio atômico de 6 de agosto de 1945 durante os estágios finais da Segunda Guerra Mundial, enquanto segurava as lágrimas e beliscava a bochecha.

Mimaki, ele próprio um sobrevivente, disse que o prêmio daria um grande impulso aos seus esforços para demonstrar que a abolição das armas nucleares é possível.

"(A vitória) será uma grande força para apelar ao mundo que a abolição das armas nucleares e a paz eterna podem ser alcançadas", disse ele. "As armas nucleares devem ser absolutamente abolidas."

Avertência às nações nucleares - Sem citar países específicos, Joergen Watne Frydnes, presidente do Comitê Norueguês do Nobel, alertou que as nações nucleares não devem pensar em usar armas atômicas.

"As armas nucleares de hoje têm um poder destrutivo muito maior. Elas podem matar milhões de pessoas e causariam um impacto catastrófico no clima", disse ele em uma coletiva de imprensa. "Uma guerra nuclear poderia destruir nossa civilização."

Frydnes elogiou "os esforços extraordinários" da Nihon Hidankyo e de outros representantes dos Hibakusha para contribuir para "o estabelecimento do tabu nuclear".

"Portanto, é alarmante que hoje esse tabu contra o uso de armas nucleares esteja sob pressão", disse ele.

O próximo ano marcará o 80º aniversário do lançamento de bombas nucleares pelos Estados Unidos em Hiroshima e Nagasaki em agosto de 1945.

Com o prêmio, o comitê estava chamando a atenção para uma "situação muito perigosa" no mundo, com as relações entre a China e os EUA, e entre a Rússia e os EUA, "as mais tóxicas" desde o fim da Guerra Fria, de acordo com Dan Smith, diretor do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo.

"Se houver um conflito militar, há o risco de que ele se transforme em armas nucleares... Eles (Nihon Hidankyo) são realmente uma voz importante para nos lembrar da natureza destrutiva das armas nucleares", disse ele à Reuters.

Smith também disse que o Comitê conseguiu "um golpe triplo" com o prêmio: chamar a atenção para o sofrimento humano dos sobreviventes da bomba nuclear; o perigo das armas nucleares; e que o mundo sobreviveu sem seu uso por quase 80 anos.

O Comitê Norueguês do Nobel tem enfatizado regularmente a questão das armas nucleares, mais recentemente com seu prêmio para a ICAN, a Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares, que ganhou o prêmio em 2017.

O prêmio da Paz é o quinto Nobel concedido nesta semana, depois de Literatura, Química, Física e Medicina.

A iraniana Narges Mohammadi, defensora dos direitos das mulheres, foi a vencedora do Nobel da Paz em 2023.

O Prêmio Nobel da Paz, no valor de 11 milhões de coroas suecas, ou cerca de 1 milhão de dólares, deve ser entregue em Oslo em 10 de dezembro, aniversário da morte do industrial sueco Alfred Nobel, que fundou os prêmios em seu testamento de 1895.

Fonte: Brasil 247

"Brasil só aplicará Horário de Verão em caso de crise energética", indica Alexandre Silveira

Apesar da seca, o ministro de Minas e Energia garantiu que não há risco de apagão no país

Alexandre Silveira (Foto: TAUAN ALENCAR (DIVULGAÇÃO/MME))

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (11), durante o Fórum Esfera Brasil, em Roma, que o Horário de Verão só será adotado no Brasil em caso de uma crise energética iminente. A declaração foi dada em entrevista coletiva a jornalistas no evento.

Silveira explicou que, apesar da seca que o país enfrenta, não há risco de apagão no momento. "O governo tomou medidas de contenção hídrica", destacou o ministro, assegurando que, no cenário atual, a situação energética está sob controle.

O ministro também ressaltou a importância do Horário de Verão, mencionando que sua principal relevância se dá entre os dias 15 de outubro e 30 de novembro. "Depois desse período, a importância vai diminuindo", disse. Além disso, Silveira alertou que a medida, se fosse implementada, teria que ser anunciada com antecedência para evitar impactos em setores estratégicos, como o da aviação.

Silveira fez questão de frisar que "o Horário de Verão é uma política pública e deve ser tratado como tal". Segundo ele, a questão não pode ser politizada, como ocorreu no governo anterior: "Não pode ser tratada como questão ideológica", concluiu.

Fonte: Brasil 247

Anatel divulga lista de bets que serão bloqueadas a partir desta sexta; confira

Na quinta-feira, a agência notificou as prestadoras de serviço para bloqueio ao acesso aos sites de apostas irregulares

(Foto: Sinclair Maia - 08.out.2007 / Anatel)

Infomoney - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) uma lista com as empresas de apostas esportivas que sairão do ar nos próximos dias por falta de autorização para operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (10), que cerca de 2.040 sites de apostas on-line irregulares, que não obtiveram autorização do governo federal para operar no Brasil.

Desde ontem (10), a Anatel vem notificando as prestadoras de serviços de telecomunicações a respeito da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line, as chamadas bets.

Dessa forma, caberá às prestadoras, tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir dessa sexta-feira (11).

Segundo a Anatel, o tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades, segundo a agência.

Veja abaixo uma parte da lista e baixe a planilha com os todos os nomes das bets bloqueadas pelo Ministério da Fazenda.
tabela

Fonte: Brasil 247

Lula minimiza críticas de Múcio a 'questões ideológicas' envolvendo compra de blindados de Israel

Presidente também garantiu que o ministro da Defesa não será demitido

José Múcio e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Após declarações do ministro da Defesa, José Múcio, durante um evento com empresários nesta semana, o governo se viu novamente em meio a uma polêmica interna. Múcio criticou as "questões ideológicas" que, segundo ele, estariam impedindo o progresso da negociação para a compra de veículos blindados de Israel pelo Exército brasileiro. A informação, divulgada inicialmente pelo jornal Estado de S. Paulo, provocou reações dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), intensificando as pressões pela saída do ministro. No entanto, o próprio presidente Lula (PT) veio a público nesta sexta-feira (11) garantir a permanência do ministro.

Em entrevista à rádio O Povo/CBN de Fortaleza, o presidente ressaltou sua relação pessoal e profissional com o ministro, minimizando o impacto das declarações. “Eu sou muito amigo do José Múcio. Esquece o fato de ele ser ministro. O José Múcio é uma pessoa com quem eu tenho uma amizade profunda e um respeito profundo. Gosto muito dele. Ele me ligou apavorado: ‘acho que eu falei alguma coisa que não devia ter falado’. Eu falei: ‘Múcio, não se preocupe. Aquilo que a gente falou já está falado. Já foi explorado. Esqueça e toque o barco para frente. Se você falou aquilo porque você pensava aquilo, está ótimo. Se você falou porque cometeu um equívoco, está ótimo. Você não vai perder comigo um centímetro de importância por conta daquilo’”, afirmou o presidente.

Lula foi enfático ao afirmar que o episódio não abalou a confiança e o apreço que tem por Múcio. “O José Múcio continua meu amigo, meu ministro da Defesa, uma pessoa em quem eu tenho não apenas muita confiança, mas por quem eu tenho uma estima profunda pela lealdade dele comigo, antes e durante o governo. [...] Portanto, isso não abalou em nada a permanência dele no Ministério da Defesa”.

Fontes do Planalto indicam que Lula e Múcio já discutiram o episódio e que o presidente não foi pego de surpresa pela insatisfação do ministro. Segundo essas fontes, Múcio havia procurado o presidente previamente para propor uma solução intermediária com o objetivo de destravar a compra dos obuseiros 155 mm. Além disso, o ministro discutiu as objeções levantadas pelo Ministério da Defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O contrato, vencido pela empresa israelense Elbit Systems em abril, previa a entrega de 36 veículos blindados ao Brasil. Contudo, a negociação esbarrou em resistências internas. Um dos principais opositores foi Celso Amorim, assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Presidência, que considera incoerente a aquisição de equipamentos militares de Israel, tendo em vista as críticas de Lula às ações israelenses na Faixa de Gaza e contra o Líbano.

Nos bastidores, surgiram especulações de que a fala pública de Múcio teria como objetivo “provocar” sua própria demissão, sugerindo que ele estaria cansado dos embates que têm marcado sua gestão. Contudo, aliados próximos ao ministro descartam essa hipótese, afirmando que ele não age dessa forma.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo