quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Fraudes em Empréstimos Consignados: Um Alerta para a Proteção Financeira

Advogado André Coelho trabalha para reverter casos de fraude

Divulgação

Em meio ao universo financeiro, onde muitos buscam soluções para suas necessidades, uma crescente preocupação surge: empréstimos consignados fraudados. Recentemente, casos têm vindo à tona, revelando uma realidade preocupante que afeta diretamente a vida de inúmeras pessoas.

De acordo com informações consolidadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por meio da plataforma consumidor.gov.br, em 2022, foram documentadas mais de 57.800 reclamações relacionadas a fraudes em créditos consignados. Já até agosto de 2023, foram registradas 16.778 queixas, destacando uma persistência preocupante desse fenômeno que continua a afetar consumidores em larga escala. Apesar dos números terem diminuído, esse ainda é um problema que necessita de atenção.
Fraudes em Empréstimos Consignados: Um Alerta para a Proteção Financeira

O que é e como funciona a fraude do empréstimo consignado

O empréstimo consignado caracteriza-se como uma modalidade de crédito de curto prazo, no qual um credor disponibiliza fundos com taxas de juros elevadas, tomando como referência a renda do solicitante.

As prestações, geralmente, correspondem a uma porção do próximo salário, e essa forma de empréstimo é conhecida por impor encargos financeiros consideráveis, visando atender a demandas de crédito imediato e de curto prazo.

Nesse sentido, os golpistas se aproveitam da facilidade dessa modalidade e entram em contato com as vítimas, se passando por instituições financeiras. Diante disso, são oferecidos empréstimos em boas condições, com um alto valor disponível e uma taxa mínima de juros.

Essas condições fazem com que a pessoa se interesse pela oferta e, assim, é solicitada uma quantia, como um depósito antecipado. Também são solicitados dados pessoais, principalmente dados bancários.

Idosa tem quase 80 mil reais retirados em seu nome

O advogado André Coelho, da André Coelho Advogados, trabalhou recentemente em um caso de uma senhora que foi vítima de um golpe, no qual foi feito um empréstimo de cerca de R$80.000 em seu nome.

“Essa situação trouxe um problema sério, porque ela é uma pessoa com deficiência, e depende exclusivamente da aposentadoria para comprar os medicamentos e se manter. Nós conseguimos estancar os descontos indevidos”, disse o advogado.

Esse caso ressalta a interligação crítica entre a privacidade de dados e a segurança de documentos online. Isso porque a vítima enfrentou não apenas a ameaça financeira representada pelo empréstimo fraudulento, mas também uma violação profunda de sua privacidade.



Nesse sentido, a segurança inadequada dos dados pessoais permitiu que criminosos acessassem informações sensíveis, resultando em um impacto direto na vida cotidiana da senhora, que depende de sua aposentadoria para suprir necessidades básicas, como a compra de medicamentos.

Este episódio destaca uma necessidade importante DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA de adotar medidas sólidas de segurança para resguardar documentos online e dados pessoais. Não somente para evitar fraudes financeiras, mas também para assegurar a integridade e dignidade dos indivíduos afetados.

Em seu escritório, o advogado André Coelho conta com o uso da ADVBOX, software de gestão, que permite armazenar de forma segura os dados dos clientes, que contribui para a segurança ao proporcionar um ambiente controlado e protegido para a manipulação de informações sensíveis.

A segurança inadequada pode não apenas resultar em danos econômicos, como evidenciado pelo golpe mencionado, mas também infringir profundamente na esfera privada e qualidade de vida das vítimas.

Sendo assim, a utilização da ADVBOX exemplifica como a escolha de sistemas seguros pode ser um componente essencial na proteção da privacidade e integridade dos dados em um contexto legal.

Como identificar e se proteger desse e outros tipos de fraude

É muito importante adotar medidas proativas para identificar e se proteger contra diferentes tipos de fraudes, especialmente aquelas relacionadas ao roubo de identidade. Em primeiro lugar, a vigilância regular dos extratos bancários e atividades financeiras é fundamental.

Ou seja, monitorar transações e estar atento a retiradas não autorizadas, pagamentos desconhecidos ou abertura de contas suspeitas permite a identificação precoce de atividades fraudulentas. Caso algo pareça fora do comum, deve-se entrar em contato imediatamente com o banco ou instituição financeira para uma investigação detalhada.

Outra prática essencial é a proteção cuidadosa dos dados pessoais. Sendo assim, deve-se evitar o compartilhamento de informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e dados de segurança social, em sites não confiáveis ou por telefone, é fundamental. O uso de senhas robustas, que são alteradas regularmente, é uma barreira adicional contra possíveis invasões. Além disso, é importante ficar atento a e-mails de phishing, que muitas vezes tentam obter informações confidenciais por meio de técnicas enganosas.

O monitoramento constante do histórico de crédito também é outra prática eficaz na detecção de atividades fraudulentas. É comum que agências de crédito ofereçam relatórios gratuitos anualmente, permitindo a identificação de aberturas de contas desconhecidas ou outras atividades suspeitas. Caso algo seja detectado, é aconselhável entrar em contato com a agência para correções e reforço da segurança.

Por fim, considerar a adoção de serviços de proteção contra roubo de identidade também é uma medida preventiva valiosa. Esses serviços fornecem alertas sobre atividades suspeitas e, em alguns casos, oferecem seguro contra perdas financeiras decorrentes de roubo de identidade. Ao avaliar as opções disponíveis, escolher um serviço confiável que atenda às necessidades específicas de proteção é uma decisão estratégica na defesa contra fraudes. Permanecer informado e adotar práticas de segurança sólidas são passos cruciais para proteger-se em um cenário cada vez mais complexo de ameaças digitais.

Fonte: Brasil 247

BB firma acordo internacional para estreitar relações econômicas e comerciais entre Brasil e Itália

Banco do Brasil, banco de desenvolvimento italiano e grupo segurador da Itália trabalharão em conjunto pelo desenvolvimento sustentável

Sede do Banco do Brasil em Brasília (Foto: Agência Brasil )

O Banco do Brasil, a Cassa Depositi e Prestiti (CDP), banco de desenvolvimento italiano, e o SACE, grupo segurador da Itália, assinam Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) para estreitar as relações bilaterais entre os dois países e estimular oportunidades de negócios que tenham impacto positivo nas questões ambiental, social e de governança no Brasil. A assinatura ocorreu durante participação do BB no Fórum Empresarial Itália-Brasil, realizado nesta quarta-feira (9), na sede da Fiesp, em São Paulo.

O memorando prevê apoio mútuo para criação de novas oportunidades de mercado e de financiamentos para o desenvolvimento em território brasileiro, que podem incluir captação de recursos do CDP com garantia da SACE, a serem utilizados em projetos sustentáveis e na recuperação econômica do Rio Grande do Sul após os danos causados pelas chuvas na região. Pelo MoU, os signatários se comprometem também a realizar dois eventos anuais para integração entre empresas italianas e clientes empresariais do BB, a fim de oportunizar negócios.

Para José Ricardo Sasseron, vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial, “Brasil e Itália têm uma longa e histórica relação de amizade e cooperação. A maioria das empresas italianas tem uma atuação sólida e relevante no Brasil, abrindo grandes oportunidades para negócios sustentáveis. Essa é a nossa prioridade. Também temos a oportunidade de reforçar nossas captações sustentáveis de recursos, juntamente com Cassa Depositi e Prestiti, fomentando nossa carteira de empréstimos sustentáveis e contribuindo para a transição para uma economia mais verde e inclusiva no Brasil, ao mesmo tempo em que aprimoramos nossas relações comerciais com a Itália, por meio da SACE".

Francisco Lassalvia, vice-presidente de Negócios de Atacado, afirma que “o BB tem atuado fortemente em acordos com instituições e grupos internacionais, como SACE e CDP, com o intuito de mobilizar novas fontes de financiamento. Este MoU objetiva incrementar o fluxo comercial entre empreendedores ítalo-brasileiros, além da captação ser direcionada para operações com impacto ambiental, social e de governança positivos para o Brasil, notadamente no estado do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes em abril deste ano”.

Fonte: Brasil 247

Jair Renan anuncia férias antes de assumir mandato como vereador

Filho 04 de Bolsonaro justifica "pausa para descanso" sem ao menos apresentar propostas específicas para Balneário Camboriú

Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube/Leo Dias)

Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu ao anunciar que, antes mesmo de assumir o cargo de vereador em Balneário Camboriú (SC), pretende tirar férias. Renan foi o mais votado para a Câmara Municipal, mas ao ser questionado sobre seus primeiros projetos, informou, por meio de nota, que pretende "dedicar-se à família e aos amigos" e tirar um tempo de descanso, mesmo que curto, destaca o Metrópoles.

A posse está marcada para janeiro, ainda com mais de dois meses de intervalo. No comunicado, Jair Renan afirmou que atuará de forma propositiva no mandato, com foco em áreas como segurança, turismo, educação e saúde, mas sem apresentar detalhes concretos de suas propostas.

“Após uma campanha exaustiva, o vereador Jair Renan Bolsonaro optou por dedicar-se à família, aos amigos e também ter um tempo, ainda que curto, de descanso. De todo modo, informa que pretende exercer o seu mandato de forma propositiva, com especial atenção para o progresso da cidade, que passa pelo incentivo ao empreendedor e para a modernização dirigida à segurança, turismo, educação e saúde dos munícipes”, concluiu a nota, sem entrar em detalhes concretos sobre as propostas", diz a nota.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ataque israelense mata 5 socorristas no sul do Líbano, dizem autoridades libanesas

Ministério da Saúde do Líbano informou que o ataque israelense durante a noite atingiu um centro de defesa civil no vilarejo de Derdghaiya

Fumaça vista no sul do Líbano após ataque aéreo israelense (Foto: REUTERS/Jim Urquhart)

Reuters - Um ataque israelense matou cinco funcionários de emergência no sul do Líbano, informou o Ministério da Saúde nesta quinta-feira, enquanto Israel realiza sua grande ofensiva contra o Hezbollah, apoiado pelo Irã, e adverte os civis libaneses no sul a não voltarem para casa.

O primeiro-ministro interino do Líbano, Najib Mikati, disse que estavam em andamento contatos entre os Estados Unidos e a França com o objetivo de chegar a um cessar-fogo, uma aparente referência aos esforços diplomáticos para alcançar uma trégua que Israel rejeitou no mês passado. Não houve comentário imediato de Washington ou Paris.

O Oriente Médio permanecia em alerta máximo para uma nova escalada do conflito que varreu a região desde os ataques liderados pelo Hamas contra Israel há um ano, aguardando a resposta de Israel a um ataque com mísseis iranianos na semana passada.

O presidente dos EUA, Joe Biden, e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, conversaram na quarta-feira sobre a possível retaliação israelense contra o Irã, em uma ligação que ambos os lados descreveram como positiva.

Israel diz que sua ofensiva no Líbano visa garantir o retorno para casa de dezenas de milhares de israelenses que deixaram o norte de Israel devido aos foguetes transfronteiriços lançados pelo Hezbollah, que abriu fogo há um ano para apoiar o Hamas em Gaza.

O Ministério da Saúde do Líbano informou que o ataque israelense durante a noite atingiu um centro de defesa civil no vilarejo de Derdghaiya, a cerca de 10 km da fronteira, matando cinco paramédicos e socorristas.

Não houve comentário imediato dos militares israelenses.

Os ataques israelenses mataram mais de 2.100 pessoas no Líbano no último ano, a grande maioria delas desde 23 de setembro, quando Israel intensificou drasticamente sua ofensiva com ataques aéreos generalizados antes de enviar soldados para o terreno. O número de mortos não faz distinção entre civis e combatentes.

Israel informou a morte do 12º soldado em operações terrestres no sul do Líbano na quinta-feira.

Mikati, em uma declaração no X, disse que estão "ocorrendo contatos entre os Estados Unidos e a França com o objetivo de reavivar uma declaração de cessar-fogo por um período específico para retomar a busca por soluções políticas".

No mês passado, Estados Unidos, França e outros países pediram uma trégua de 21 dias entre Israel e o Hezbollah.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

BNDES prevê investimentos de R$ 83 bi em projetos de saneamento de sete estados

Projetos estruturados ou em estruturação devem beneficiar 29,5 milhões de pessoas em sete estados

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Foto: Divulgação)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participou nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, do seminário “Conexões que transformam: Saneamento e Sociedade”, promovido por O Globo, Valor, CBN e Águas do Rio. Segundo Mercadante, um dos principais desafios do Banco é diversificar os instrumentos financeiros utilizados nos programas de saneamento, apresentando uma esteira de projetos de água e esgoto que, juntos, somam R$ 83 bilhões em investimentos e beneficiarão 29,5 milhões de pessoas em sete estados.

Dentre os projetos em curso, o presidente do BNDES destacou algumas iniciativas regionais como uma parceria público-privada (PPP) de esgoto que deve mobilizar R$ 5,7 bilhões na Paraíba; em Pernambuco, uma concessão parcial prevê R$ 18,2 bilhões; no Pará, a concessão parcial na região metropolitana de Belém e a concessão plena nas demais áreas somarão R$ 18,5 bilhões. O Maranhão está com um investimento esperado de R$ 18,7 bilhões em um projeto de concessão, enquanto Goiás e Rio Grande do Norte têm PPPs de esgoto que devem atrair R$ 6,6 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente.

O presidente do BNDES também reforçou que o saneamento é um desafio crítico para o Brasil, ressaltando que a colaboração entre os setores público e privado é fundamental. “Temos uma responsabilidade de investimento de R$ 160 bilhões, e 61 milhões já contratados. Esse é o tamanho da nossa carteira e o BNDES estará presente para alcançar essa meta para 62 milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou Mercadante.

Ele também abordou a questão das outorgas nos processos licitatórios, alertando que um gestor público deve entender que a concessão não deve ser vista apenas como uma transferência de responsabilidade. “Se o gestor público não entender que não está simplesmente cedendo uma responsabilidade ou direito para um investimento privado, uma concessão, ele não pode fazer dali uma fonte de financiamento em tempo presente, porque vai comprometer o custo da tarifa futura, e o contrato não é sustentável”, disse.

Em relação às tarifas sociais, Mercadante destacou que a renda média da população brasileira não suporta tarifas elevadas, e que o aumento dessas tarifas leva a uma maior demanda por tarifas sociais. “Toda vez que se resolve com tarifa social, você aumenta a tarifa média para os demais. Tem que ter sustentabilidade. O BNDES acredita que não é possível exigir níveis de outorga não compatíveis com um programa sustentável, duradouro, consistente, que permita o acesso. O objetivo fundamental é a universalização da água”, declarou.

“O Brasil tem que ter muita responsabilidade e urgência no acesso ao saneamento básico e à água. Queremos ver o povo que mora nos morros ter água em casa, saneamento básico, reduzir os gastos com saúde. O desafio que temos é gigantesco. O BNDES vai entregar a parte dele, vamos inovar, temos profissionais extremamente competentes”, finalizou.

Fonte: Brasil 247

Candidata eleita do MBL é acusada de furar bloqueio do X para fazer campanha

Denúncia partiu do comunicador Vinicios Betiol

(Foto: Reprodução)

Amanda Vettorazzo, membro do MBL e filiada ao UNIÃO, teve 0,69% dos votos válidos e foi eleita vereadora na cidade de São Paulo. No entanto, um detalhe envolvendo sua campanha chamou a atenção nas redes sociais.

O comunicador Vinicios Betiol constatou que a extremista furou o bloqueio do x-ex-Twitter no momento em que a rede estava fora do ar no Brasil por determinação judicial, usando VPN, ação considerada ilegal.

“É isso mesmo que eu estou vendo? Teve candidata eleita do MBL usando o Twitter para pedir votos durante o bloqueio? O que será que acontece se isso viralizar e chegar até a justiça eleitoral e o Alexandre de Moraes?”, indagou Betiol.

Fonte: Brasil 247

Daniel Silveira é transferido para colônia agrícola enquanto aguarda decisão sobre trabalho externo

Ex-deputado cumpre pena no regime semi-aberto e pode integrar projeto de reflorestamento, mas sua defesa pleiteia atividades fora da unidade prisional

Deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ex-deputado Daniel Silveira foi transferido na tarde desta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Na nova unidade, muitos detentos participam do projeto "Replantando Vida", que cultiva mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para iniciativas de reflorestamento. Segundo o jornal O Globo, Silveira ainda não tem confirmação sobre sua participação nessa atividade e aguarda uma decisão da Justiça que determinará se poderá realizar trabalho fora da colônia ou se terá que se envolver também no plantio das mudas.

A progressão de Silveira para o regime semi-aberto foi autorizada na segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-parlamentar atende aos critérios legais para a progressão da pena, como bom comportamento e o cumprimento de parte da condenação. "Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", afirmou o ministro.

Ainda de acordo com a reportagem, Moraes também observou que "o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte" de Silveira. No entanto, não houve definição sobre qual seria a ocupação do ex-deputado ou sobre o pedido da defesa para que ele realize atividades fora da colônia. Atualmente, Silveira permanece na unidade, mas não participa das atividades de reflorestamento enquanto aguarda a análise judicial de sua defesa, que novamente solicitou permissão para trabalho e estudo externo.

O advogado de Silveira, Paulo Faria, ressaltou a importância do pedido, citando um precedente do STF em 2014, quando o ex-ministro José Dirceu foi transferido para o semi-aberto e, ao invés de atividades agrícolas, teve a oportunidade de trabalhar. “Daniel Silveira não é fazendeiro, não faz sentido trabalhar em atividade agrícola se desde outubro de 2023 foi informado ao ministro que ele tem um emprego formal em Petrópolis. Ele tem o direito de trabalhar, está na Constituição”, declarou Faria.

Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF, a pena de Silveira chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas essa medida foi anulada no ano passado pela Corte. Desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, Silveira está preso, tendo permanecido anteriormente na unidade Bangu 8.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Malafaia já é comunista na Austrália”: briga envolvendo empresário da fé e Bolsonaro vira meme nas redes

A briga envolvendo o empresário da fé Silas Malafaia e Jair Bolsonaro tem dado o que falar nas redes

Silas Malafaia, Jair e Michelle Bolsonaro (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

A briga envolvendo o empresário da fé Silas Malafaia e Jair Bolsonaro tem dado o que falar nas redes e é um dos assuntos mais comentados nos trends topics.

Tudo começou nesta segunda-feira quando Malafaia soltou o verbo em entrevista concedida à jornalista Mônica Bergamo: ele criticou Jair Bolsonaro por sua omissão durante as eleições municipais em São Paulo, apontando que ele se preocupou mais com a possibilidade de ser derrotado por Pablo Marçal do que em defender seus aliados. "Que porcaria de líder é esse?", indagou Malafaia, ressaltando que a liderança não deve ser guiada apenas pelas redes sociais e ainda declarou apoio a candidatura de Tarcísio de Freitas para presidência, em 2026.

Em contrapartida, Flávio Bolsonaro saiu em defesa do pai e disse que “roupa suja se lava em casa” repreendendo a postura do empresário.

Logo os memes surgiram nas redes. Confira:

Fonte: Brasil 247

Rafael Nadal anuncia aposentadoria e encerra carreira histórica no tênis (vídeo)

Espanhol disputará seu último torneio na Copa Davis, após anos lutando contra lesões que limitaram seu desempenho

Rafael Nadal (Foto: REUTERS/Hannah Mckay)


Após mais de duas décadas de uma carreira brilhante, Rafael Nadal, o "rei do saibro", anunciou sua aposentadoria do tênis profissional nesta quinta-feira (10). Aos 38 anos, o tenista espanhol decidiu pendurar a raquete após enfrentar sérias dificuldades físicas nas últimas duas temporadas, o que comprometeu sua performance em alto nível, de acordo com o ge. A informação foi divulgada pelo próprio atleta em um vídeo nas redes sociais. O anúncio pegou muitos fãs de surpresa, ainda que as lesões frequentes já dessem indícios de que o fim estava próximo.

Nadal revelou que sua última participação em competições profissionais será na fase final da Copa Davis, onde defenderá a Espanha entre os dias 19 e 24 de novembro. "Eu me retiro do tênis profissional. A realidade é que têm sido anos difíceis, especialmente os dois últimos. Creio que não fui capaz de jogar sem limitações, o que me levou a tomar esta decisão", disse Nadal em suas redes.

Com uma trajetória que começou quando ele tinha apenas 15 anos, Nadal se destacou rapidamente e, em pouco tempo, se consolidou como um dos maiores nomes da história do esporte. Ele acumula impressionantes 22 títulos de Grand Slam, ficando atrás apenas de Novak Djokovic. Desses, 14 foram conquistados no saibro de Roland Garros, onde Nadal dominou por mais de uma década. Ele liderou o ranking da ATP pela primeira vez em 2008 e permaneceu como número 1 do mundo por 209 semanas ao longo de sua carreira, terminando cinco temporadas no topo.

Principais conquistas de Rafael Nadal:

●Roland Garros: 14 títulos (2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019, 2020, 2022)
● US Open: 4 títulos (2010, 2013, 2017, 2019)
● Wimbledon: 2 títulos (2008, 2010)
● Australian Open: 2 títulos (2009, 2022)
● Copa Davis: 4 títulos (2004, 2009, 2011, 2019)
● Olimpíadas: Ouro em 2008

O tenista espanhol encerra sua trajetória com um total de 92 títulos conquistados e um retrospecto impressionante de 1080 vitórias e 227 derrotas, o que resulta em um aproveitamento de 82,6%. Além disso, ele acumulou cerca de US$ 134,9 milhões em premiações ao longo de sua carreira.

Fonte: Brasil 247 com informações do GE

Furacão Milton: tempestade perde força na Flórida, mas segue perigosa

Com mais de 2,8 milhões de pessoas sem energia e doações emergenciais, Milton continua oferecendo perigo

Imagem feita por drone mostra nuvens de tempestade sobre o rio Caloosahatchee em meio à aproximação do furacão Milton de Fort Myers, no Estado norte-americano da Flórida (Foto: Ricardo Arduengo / Reuters)

A Flórida segue enfrentando as consequências do furacão Milton, que recentemente perdeu força e foi reclassificado como tempestade de categoria 1. De acordo com a última atualização do Centro Nacional de Furacões dos EUA (NHC), divulgada pela agência Reuters, os ventos sustentados atingem cerca de 145 km/h, ainda representando uma ameaça significativa para a região. A Associated Press (AP) também destacou que mais de 2,8 milhões de residências e empresas estão sem eletricidade, complicando ainda mais os esforços de recuperação. As informações são do G1.

Mesmo com a diminuição na intensidade dos ventos, o Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA mantém alertas de inundações repentinas, especialmente nas áreas de Orlando, Deltona e Daytona Beach. As fortes chuvas, combinadas com os ventos, seguem causando danos. Um dos incidentes mais graves foi o colapso de um guindaste em São Petersburgo, que deixou destroços espalhados por várias ruas, de acordo com imagens da Mike's Weather Page divulgadas via Reuters.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Candidatos à presidência da Câmara, Elmar Nascimento e Hugo Motta disputam apoio do PT

Visto como estratégico para a disputa, partido poderá assumir a Primeira Secretaria ou a Primeira Vice-Presidência da Câmara

Aguinaldo Ribeiro, Vitor Lippi, Hugo Motta, Arthur Lira, Elmar Nascimento e Baleia Rossi (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O PT está no centro de uma disputa por apoio na Câmara dos Deputados, sendo cortejado por duas campanhas importantes: a de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e a de Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo Pedro Figueiredo, do g1. Hugo Motta, que conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oferece ao PT a Primeira Secretaria, uma posição de grande importância, já que é responsável pelos contratos de manutenção da Casa. “A função é como se fosse uma prefeitura da Câmara”, explica a reportagem. A federação que o PT compõe, junto com PCdoB e PV, totaliza 80 deputados, configurando-se como a segunda maior bancada, atrás apenas do PL, com 92 parlamentares.

O regimento da Câmara estabelece que a escolha dos cargos da Mesa Diretora deve respeitar a proporcionalidade do maior bloco formado para a eleição. Caso o PT opte por apoiar Elmar, o partido poderá indicar o cargo mais cobiçado após a presidência: a primeira vice-presidência. No entanto, se o PT se alinhar com Hugo Motta, a federação se unirá ao bloco do PL, o que daria ao partido de Lula a segunda escolha na Mesa, já que o PL possui mais parlamentares.

Atualmente, o PT ocupa a Segunda Secretaria da Câmara, um cargo responsável pela emissão de passaportes diplomáticos, que é exercido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). No entanto, com as novas negociações, há a possibilidade de troca de posições e estratégias. Elmar Nascimento, em conversas com interlocutores, afirmou ter pedido ao presidente Lula (PT) que adie a decisão para janeiro, argumentando que seria um erro estratégico para o PT se aliar ao PL, seu principal adversário, para ocupar uma posição inferior na estrutura da Mesa.

Elmar busca construir seu bloco com o apoio de partidos como PDT e PSB, que compartilham uma linha ideológica mais próxima do PT, o que poderia fortalecer a aliança e garantir uma posição mais vantajosa para o partido de Lula. Por outro lado, lideranças petistas apontam que o partido foi parte fundamental na construção do nome de Hugo Motta e que Lula delegou a condução do processo ao presidente Arthur Lira. Na visão desses deputados, recusar o apoio a Motta poderia ser mal interpretado politicamente, enfraquecendo as relações e a confiança estabelecida.

A decisão final do PT será crucial para definir a composição e o equilíbrio de poder na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, refletindo a estratégia do partido para consolidar sua influência e alinhamento político nos próximos anos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Inelegibilidade de Marçal é questão de tempo, dizem aliados

 

“Marçal esticou demais a corda. Ele vai ser condenado pelo conjunto da obra”, comenta um dos aliados, destacando o caso do laudo falso contra Boulos

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/Instagram de Pablo Marçal via ABr)

Aliados do ex-candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, já se preparam para uma provável condenação que pode torná-lo inelegível pela Justiça Eleitoral. De acordo com fontes ouvidas por Malu Gaspar, do jornal O Globo, há um consenso entre os apoiadores de que Marçal deverá ser afastado das disputas eleitorais até 2032, o que o impediria de concorrer nas eleições presidenciais de 2026 e 2030.

A expectativa é que as ações contra Marçal comecem a ser julgadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo no início do próximo ano, podendo chegar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até o final do primeiro semestre. A previsão é que uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorra no segundo semestre de 2025, entre outubro e novembro, exatamente um ano após o primeiro turno da eleição municipal. Fora da disputa, Marçal enfrenta pelo menos dez ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) já protocoladas.

Esses processos, movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por adversários como Guilherme Boulos (Psol), Tabata Amaral (PDT) e José Luiz Datena (PSDB), ainda estão na fase inicial da Justiça Eleitoral de São Paulo, aguardando a coleta de provas e análises mais detalhadas, que podem incluir a quebra de sigilo bancário do candidato e de suas empresas. O objetivo é apurar se houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.

Entre as acusações, destacam-se a monetização de perfis em redes sociais, a divulgação estratégica de cortes de vídeos de Marçal e a oferta de apoio a vereadores em troca de doações para a sua campanha. Contudo, o ponto mais crítico para seus aliados é o impacto causado pela divulgação de um laudo médico falso, utilizado para acusar Guilherme Boulos de uso de drogas. O laudo foi desmentido publicamente, inclusive pelas filhas do médico cujo nome foi utilizado no documento, e a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso.

Conforme apurado, o laudo, que continha um RG incorreto de Boulos, citava um “surto psicótico” em uma data em que o candidato do Psol estava em uma ação de distribuição de cestas básicas. “Marçal esticou demais a corda e perdeu a eleição para ele mesmo. Ele vai ser condenado pelo conjunto da obra, o laudo falso foi a cereja do bolo”, comentou um dos aliados, apontando que o episódio comprometeu a ida de Marçal ao segundo turno.

Alexandre de Moraes e o julgamento no TSE - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já cobrou explicações de Marçal sobre a postagem do laudo falso, que foi disseminado mesmo com a rede social X (antigo Twitter) suspensa. Moraes foi o responsável por liberar a plataforma dias depois. O ministro destacou que a conduta de Marçal poderia caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que poderia levar à cassação do registro ou do diploma e à inelegibilidade.

Moraes lembrou ainda do precedente envolvendo o ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), que foi cassado pelo TSE em 2021 por espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas. No caso de Francischini, a penalidade ocorreu porque ele disseminou informações falsas faltando apenas 22 minutos para o fim da votação do primeiro turno em 2018. Assim como Marçal, Francischini usou as redes sociais para atingir o eleitorado, mas Moraes e outros especialistas consideram que a gravidade do caso de Marçal é maior, já que as acusações falsas foram direcionadas a um adversário direto na eleição.

Especialistas apontam gravidade do caso - Para especialistas e ex-ministros do TSE, ouvidos pela coluna sob anonimato, a situação de Marçal é considerada mais séria do que a de Francischini, pois o laudo falso foi divulgado poucos dias antes do primeiro turno e afetou diretamente a disputa. O ex-ministro Admar Gonzaga afirma que o caso é “concreto de inelegibilidade”, ressaltando que Marçal se beneficiou diretamente da mentira. “Não é possível que ele não sabia que aquele laudo era falso. E se não sabia, diante do teor, era sua obrigação de tomar todos os cuidados antecipadamente.”

Outro ex-ministro destacou que a ação foi premeditada, uma vez que Marçal já vinha fazendo acusações contra Boulos ao longo da campanha, prometendo divulgar as "provas" no momento oportuno. “A narrativa foi toda deliberadamente construída e liberada ao longo da campanha”, pontuou.

Para se defender, Marçal insiste no argumento de que exerceu o “direito à livre manifestação do pensamento” ao divulgar o conteúdo e nega ter fabricado ou manipulado o laudo. Contudo, especialistas acreditam que, diante das provas, o TSE terá um caso sólido para declarar a inelegibilidade do ex-coach.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

2º turno: Nunes tem 51,5% e Boulos 35,9%, indica pesquisa FESPSP

Guilherme Boulos (Psol) cresce três pontos quando mencionado o apoio de Lula à sua candidatura e Nunes cai dois pontos com o apoio de Bolsonaro

Ricardo Nunes e Guilherme Boulos (Foto: Edson Lopes JR./Prefeitura SP e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A pesquisa eleitoral da FESPSP (Escola de Sociologia e Política de São Paulo), a primeira depois do primeiro turno das eleições municipais, mostra o atual prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), com 46,9% dos votos espontâneos dos eleitores consultados, contra 33,6% em Boulos. Quando estimulados pela apresentação dos nomes dos candidatos, a intenção de voto dos eleitores em Nunes vai para 51,5% e a em Boulos sobe para 35,9%.

Cerca de 47% das pessoas ouvidas desejam mudar os rumos da cidade no todo ou em boa parte. Perto de 46% dos respondentes votaram no presidente Lula (PT) em 2022 e quase 40% deles em Jair Bolsonaro (PL).

Ao serem relacionados aos nomes de seus apoiadores, Boulos cresce três pontos quando mencionado o apoio de Lula à sua candidatura e Nunes cai dois pontos com o apoio de Bolsonaro.

Os dados da pesquisa da Escola de Sociologia e Política de São Paulo sob registro TSE | SP-02679/2024 foram coletados aleatoriamente de 1.500 pessoas, entre os dias 7 e 9 de outrubro, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais, dentro de um intervalo de confiança de 95%.



Fonte: Brasil 247

Malafaia rebate Flávio e diz que Bolsonaro merece "choque de realidade"

Após Flávio Bolsonaro afirmar que "roupa suja se lava em casa", Malafaia respondeu: "não tenho casa com Bolsonaro para lavar roupa"

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

O pastor-empresário Silas Malafaia reagiu às críticas feitas pelos filhos de Jair Bolsonaro (PL) após conceder uma entrevista à coluna de Mônica Bergamo, publicada pela Folha de S. Paulo. Na entrevista, Malafaia qualificou Bolsonaro como “omisso” e “covarde” durante as eleições municipais, além de chamá-lo de "porcaria" como líder político. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em resposta, afirmou que "roupa suja se lava em casa".

Malafaia, no entanto, rebateu a declaração de Flávio: “eu não lavo roupa suja em casa — primeiro, porque não tenho casa com Bolsonaro para lavar roupa. Segundo, porque eu sou o maior apoiador do Bolsonaro. Nas horas difíceis, estive ao lado dele. E concedi a entrevista para dar um choque de realidade, para ele acordar. Por isso eu expus publicamente a minha opinião", declarou. Ele argumenta que sua postura crítica é justamente o que lhe confere força e credibilidade: “e sabe o que eles não entendem? Que, como eu critico, na hora em que eu apoio, a minha voz tem força e crédito muito maiores. As pessoas sabem que eu não sou bolsominion nem bajulador. Por isso a minha voz se torna poderosa para ajudá-los”, reforçou, se referindo à família Bolsonaro.

Malafaia também disse que "bolsominions viúvas de Pablo Marçal" estão se aproveitando do momento para atacá-lo e, com isso, bajular Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismo de bolsonaristas, avalia PT

Segundo a bancada petista na Câmara, aliados de Bolsonaro querem vingança por causa das condenações emitidas pelo Supremo no inquérito dos atos golpistas

STF e a Câmara dos Deputados (Foto: STF / Agência Câmara)


Parlamentares da Bancada do PT que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara afirmaram que os projetos do “pacote anti-STF”, aprovados nesta quarta-feira (9), são uma vingança contra a Suprema Corte, que já emitiu mais de 220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Foram aprovados na CCJ propostas que impedem decisões monocráticas do STF contra atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso (PEC 8/21); que permite ao Congresso sustar decisão do STF (PEC 28/24); além de imputar novos crimes de responsabilidade para magistrados da Corte (PL 4754/16 e PL 658/22).

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "há um desvio de finalidade" na proposta defendida por bolsonaristas. "Ao invés dessa comissão estar discutindo temas nacionais, a pauta tem sido livrar o Bolsonaro da prisão. Ontem (8/10) foi discutido aqui o projeto insano da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. Os quatro projetos aprovados hoje são uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha pautar essa série de projetos para atacar o STF", afirmou.

De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), "essa atual extrema-direita, age da mesma forma que a direita que no passado deu o golpe de 1964, instituiu o AI-5 em 1968 e que nunca teve compromisso com a justiça social e a soberania nacional brasileira".

O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que todos esses projetos são inconstitucionais. "Esse pacote anti-STF nos motiva a fazer o debate nesta Casa contra o extremismo dos que odeiam a Constituição, a separação dos poderes e que desrespeitam a democracia. A Constituição tem cláusulas pétreas que nenhuma maioria parlamentar ocasional pode alterar. Aliás, a Constituição diz que cláusulas como a independência e a separação dos poderes nem mesmo podem ser objeto de deliberação. Essa reunião, por si só, já é ilegal", disse o petista.

Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), a simples tramitação desses projetos, por ferir cláusula pétrea sobre a independência de poderes, nem deveria ir à votação na Câmara. "A quem interessa um judiciário, uma Suprema Corte fraca, acovardada? Com suas decisões anuladas pelo Poder Legislativo? Essas propostas são flagrantemente inconstitucionais. O presidente dessa Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), sequer deveria deixar que esses projetos tramitassem”, observou.

Também criticaram a aprovação dos projetos do Pacote anti-STF a deputada Erika Kokay (PT-DF) e Alencar Santana (PT-SP).

Leia abaixo um resumo das proposições aprovadas na CCJC:

PEC 8/2021 – Entre outros pontos, veda a concessão de decisão monocrática pelo STF que impedem a eficácia de leis ou de ato do Presidente da República, presidente do Senado, da Câmara ou do Congresso.


PEC 28/2024 – Permite que o Congresso Nacional suste, com o voto de dois terços dos membros da Câmara e do Senado, decisão do STF que o parlamento considere que exorbita a sua função jurisdicional.

PL 4754/2016 – Acrescenta no ordenamento jurídico brasileiro o crime de responsabilidade de ministros do STF em caso de “usurpação de competência do Poder Legislativo”.

PL 658/2022 – Cria nova hipótese de crime de responsabilidade de ministro do STF, no caso de manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República.

Fonte: Brasil 247

Segundo ministros do STF, pacote patrocinado pela direita na Câmara contém ilegalidades

CCJ aprovou nesta quarta duas PECs e dois projetos de lei limitando poderes do STF e ameaçando magistrados de impeachment

Sede do STF (Foto: Ag. Brasil)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram nesta quarta-feira (9), opiniões contrárias ao pacote patrocinado pela direita na Câmara. O pacote contém medidas que restringem os poderes da Suprema Corte e ampliam o leque de possibilidades de impeachment de magistrados

As propostas visam limitar o poder dos magistrados de tomarem decisões monocráticas e dão ao Congresso a prerrogativa de revogar entendimentos da corte, além de ampliar as possibilidades de impeachment de ministros.

Os magistrados dizem, em conversas reservadas, que a PEC que restringe as decisões monocráticas viola a Constituição por limitar o acesso dos cidadãos à Justiça, uma vez que muitos pleitos judiciais são atendidos via decisões individuais, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

Decisões individuais, argumentam ministros, ainda seriam importantes para acelerar processos. Se todas as determinações forem conjuntas, avaliam, haverá impacto para a sociedade em razão da demora para encerrar as ações.

Nesta quarta-feira, um integrante do STF disse à Folha que a PEC tem também um vício de origem, por ter iniciado no Legislativo. Para ele, a Constituição determina que mudanças no Judiciário devem ser de iniciativa do próprio Poder, em projetos a serem analisados pelos parlamentares, mas não podem surgir no Congresso.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Na CCJ da Câmara, bolsonaristas aprovam pacote que limita poderes do STF, mas Lira deve barrar avanço das propostas

Na avaliação de líderes da Câmara dos Deputados, Lira não deverá ampliar a tensão com o STF na reta final de seu mandato como presidente da Casa

Arthur Lira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Líderes da Câmara dos Deputados apostam que o “pacotão anti-STF” aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9) dificilmente avançará na Casa ainda em 2024. A avaliação é que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não pretende arriscar uma escalada de tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) tão próximo do término de seu mandato, que se encerra em fevereiro de 2025.

Na quarta-feira, a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Entre as PECs aprovadas, está uma que limita as decisões monocráticas dos magistrados, exigindo que medidas cautelares sejam analisadas pelo colegiado do tribunal, e outra que permite ao Congresso suspender decisões do STF que sejam consideradas como ultrapassando sua “função jurisdicional”, explica o Metrópoles.

Próximos passos incertos - O próximo passo para o avanço das propostas seria a instalação de uma comissão especial para debater o mérito dos textos, o que depende de uma decisão de Arthur Lira. No entanto, líderes na Câmara acreditam que Lira deve evitar ampliar o embate com o Judiciário, especialmente considerando o curto prazo que resta de sua presidência, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles.

STF alerta sobre vícios de origem - Os ministros do Supremo já manifestaram nos bastidores preocupação com as PECs, argumentando que elas apresentam um “risco” por não terem nascido no Judiciário, como exige a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso, o que configura um vício de origem nas PECs aprovadas na CCJ.

Diante desse cenário, integrantes do STF admitem que, caso as PECs sejam levadas adiante, a Corte deve declarar a inconstitucionalidade das propostas. Esse possível movimento pode abrir caminho para uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, aprofundando as tensões que já existem.

Projetos adicionais aprovados - Além das PECs, a CCJ também aprovou um projeto de lei que amplia os crimes de responsabilidade atribuíveis aos ministros do STF, possibilitando que os magistrados sejam julgados por atos considerados como usurpação de competências do Legislativo. O PL ainda prevê punições para ministros que se manifestem publicamente sobre processos pendentes de julgamento.

O contexto político e os desdobramentos - A movimentação na CCJ ocorre em um momento delicado, em que o STF, e principalmente o ministro Flávio Dino, busca aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente após a suspensão das emendas RP8 e RP9. Dino convocou reuniões com representantes do Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir a aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles