Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos

Projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.

Devido às mudanças, o Projeto de Lei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia".

Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.

A ideia do projeto é dar uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medida de segurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilo de forma fundamentada.

Caso o réu seja absolvido em outra instância, o sigilo das informações será retomado.

Existe ainda a previsão de o réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.

Confira os crimes listados para consulta:

● contra a liberdade sexual:  estupro;

● exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;

● crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

● exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão)

Cadastro de pedófilos - O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.

No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime de estupro, o cadastro não conteria dados de outros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado".

fonte: Brasil 247 com Agência Câmara

"Tarcísio renovou seu alinhamento e submissão ao inelegível Bolsonaro", critica Gleisi

Governador de São Paulo saiu em defesa de Bolsonaro após as críticas do pastor-empresário Silas Malafaia ao ex-mandatário

Gleisi Hoffmann e Tarcísio de Freitas (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Mônica Andrade/Governo do Estado de SP )

 Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sair em defesa de Jair Bolsonaro (PL) diante das críticas do pastor-empresário Silas Malafaia ao ex-mandatário.

Malafaia afirmou que Bolsonaro "errou estupidamente" ao manter um pé em cada canoa nas eleições municipais de São Paulo, apoiando formalmente o prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e acenando para o agora derrotado Pablo Marçal (PRTB). "Que porcaria de líder é esse?", questionou.

Após as duras críticas de Malafaia, Tarcísio defendeu Bolsonaro, exaltando seu "legado" e classificando-o como a “maior liderança” da direita no Brasil, que “deu voz ao sentimento do brasileiro”.

"Tarcísio de Freitas acaba de renovar seu alinhamento e submissão ao inelegível Bolsonaro", apontou Gleisi, antes de detalhar o verdadeiro "legado" que Bolsonaro deixou para o Brasil. "O legado que [Tarcísio] defende matou centenas de milhares na pandemia, destruiu empregos e famílias, ameaçou a democracia e o país com um golpe. Não vamos esquecer", disse a presidente do PT antes de defender a candidatura de Guilherme Boulos (Psol) e sua vice, Marta Suplicy, para a Prefeitura de São Paulo. "Vamos com Boulos e Marta enfrentar a extrema direita em SP".

Tarcísio de Freitas acaba de renovar seu alinhamento e submissão ao inelegível Bolsonaro. O legado q defende matou centenas de milhares na pandemia, destruiu empregos e famílias, ameaçou a democracia e o país c/ um golpe. Ň vamos esquecer. Vamos c/ Boulos e Marta enfrentar a extrema direita em SP

— Gleisi Hoffmann (@gleisi.bsky.social) October 8, 2024 at 8:46 PM

Fonte: Brasil 247

X começa a voltar para a maioria dos usuários no Brasil

Rede de Elon Musk se sujeitou às leis brasileiras para voltar a operar

Marca da rede social X, do bilionário Elon Musk (Foto: Dado Ruvic / Reuters)

 O X, anteriormente conhecido como Twitter, começou a voltar ao ar para usuários brasileiros após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para desbloqueio da plataforma em até 24 horas. O ministro havia ordenado o bloqueio no final de agosto devido ao não cumprimento de decisões judiciais e à ausência de um representante legal da empresa no país.

O desbloqueio foi determinado depois que a plataforma pagou as multas acumuladas, que somaram R$ 28,6 milhões, e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, como aponta reportagem do Estado de S. Paulo. Em comunicado oficial no próprio X, a empresa comemorou: “O X tem orgulho de retornar ao Brasil. Dar acesso a dezenas de milhões de brasileiros à nossa indispensável plataforma foi fundamental em todo esse processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos.”

Retorno progressivo e papel das operadoras

Apesar da liberação judicial, o retorno completo do X ao Brasil dependerá das operadoras de internet. O desbloqueio deve ser implementado de acordo com a orientação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que enviará um ofício para as empresas de telecomunicações liberarem o acesso aos usuários. Segundo Moraes, as operadoras têm um prazo de até 24 horas para completar o processo, o que deve ocorrer até a tarde desta quarta-feira.

De acordo com relatos de usuários, a volta da rede social não foi uniforme. Enquanto alguns clientes da operadora Claro já conseguiam acessar a plataforma na noite de terça-feira, outros, de operadoras como Vivo, ainda enfrentavam dificuldades. A expectativa é que o desbloqueio seja gradual, similar ao que ocorreu no momento da suspensão, quando o X saiu do ar em cerca de oito horas após a decisão judicial.

A suspensão e suas implicações

O X foi suspenso no dia 30 de agosto depois que Elon Musk, dono da plataforma, decidiu fechar o escritório no Brasil, citando ameaças e censura por parte de Moraes. Na época, Musk se recusou a nomear um representante legal para responder pelas operações da rede no país, dificultando o cumprimento de decisões judiciais e o recebimento de intimações. Além disso, a empresa foi penalizada por não remover perfis que, de acordo com a Justiça, disseminavam fake news, discurso de ódio e ataques contra instituições brasileiras.

As multas aplicadas pelo STF incluíram R$ 10 milhões por tentativas de manter a rede funcionando por meio de IPs dinâmicos, R$ 300 mil pela falta de comunicação adequada com a Justiça e mais R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de perfis investigados.

Expectativa para os próximos dias

Com a decisão de Moraes e o cumprimento das exigências por parte do X, resta saber quanto tempo levará para que o serviço esteja integralmente restabelecido para todos os usuários. A Anatel está em contato com as operadoras para assegurar que a liberação ocorra conforme o prazo estabelecido.

Fonte: Brasil 247

TRE-RJ torna ex-prefeito do Rio Crivella inelegível até 2028 por abuso de poder na campanha de 2020

A decisão do TRE ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella 03/09/2018 REUTERS/Pilar Olivares (Foto: PILAR OLIVARES)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível até 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), informou o órgão nesta terça-feira.

O ex-prefeito foi acusado de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020, quando tentou se reeleger. As investigações apontaram um esquema de propina, direcionamento de licitações e caixa 2 na gestão municipal de Crivella.

“A corte entendeu, por maioria, que Crivella fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2”, informou o TRE.

Crivella chegou a ser preso na reta final do seu mandato, em dezembro de 2020, no âmbito da operação que ficou conhecida como “QG da Propina”.

A defesa de Crivella aposta na reversão da inegibilidade.

"Revertemos todas as decisões que declararam Crivella inelegível e esta de hoje seguirá o mesmo fim”, disse à Reuters o advogado Márcio Vieira.

Marcelo Crivella já foi senador e ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff

A decisão do TRE ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Eduardo Paes defende reeleição de Lula em 2026

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro acredita que é possível Lula se reaproximar do eleitorado evangélico

Lula e Eduardo Paes (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou nesta terça-feira (8), em entrevista à Folha de S.Paulo, que vê meios de o presidente Lula (PT) se reaproximar do eleitorado evangélico. Paes afirma ver proximidade entre as políticas públicas defendidas pelo petista e o interesse dos evangélicos.

"Ele sempre defendeu o Bolsa Família, transporte para as pessoas mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida, em que a maioria das pessoas são evangélicas. [...] O valor cristão ensina que você tem que cuidar dos mais pobres, ser mais solidário, mais humano. Então se for para seguir Jesus, é melhor estar com o Lula", afirmou.

Paes garantiu apoio à reeleição de Lula e minimizou a dubiedade na atuação do PSD e de seu presidente nacional, Gilberto Kassab.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Marçal pede retratação de Bolsonaro e Tarcísio, nega apoio a Nunes e diz que Boulos deve ganhar

O candidato derrotado do PRTB afirma que Boulos e Lula 'têm a língua do povo'

Guilherme Boulos e Pablo Marçal (Foto: Raffa Neddermeyer/ABr | Reprodução/YT)

 Pablo Marçal (PRTB) disse nesta terça-feira (8) que não apoiará a reeleição de Ricardo Nunes (MDB).

Marçal disse que só apoiaria Nunes se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o próprio Nunes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia se retratassem a respeito do que ele diz serem "mentiras" que falaram sobre ele, informa a Folha de S.Paulo .

Marçal disse também que ainda acredita na vitória de Guilherme Boulos (PSOL) com a ajuda de cerca de metade de seus eleitores.

Marçal afirmou ter muitos apoiadores nas periferias e que mais de 45% de seus votos são de pessoas que não são de direita, em seis regiões onde o presidente Lula (PT) venceu em 2022. Em sua opinião, Boulos e Lula têm a língua do povo, enquanto os outros candidatos outros só brigam.

"Eu não indo para lado nenhum e liberando meu eleitorado, 45% dos meus votos o Lula com humildade vai tomar de volta", disse. "Tenho certeza que ele [Boulos] vence. Ele sabe sinalizar com o povo e o Ricardo não sabe, Boulos e Lula têm a língua do povo, os outros [estão] só brigando."

Marçal disse que o segundo turno deveria ser disputado com Nunes, mas que as figuras de direita citadas por ele o tiraram da disputa ao atacá-lo e por isso serão responsáveis pela vitória de Boulos.

O atual prefeito, por outro lado, disse antes do pronunciamento de Marçal que desconhecia um possível apoio e que não recebeu contato dele a respeito disso. Nunes considera que Marçal não apoiará Boulos.

Fonte: Brasil 247

Moradores da Flórida fogem da catástrofe iminente com a aproximação do furacão Milton

Tempestade de categoria 5 deve atingir a Costa do Golfo na quarta-feira à noite ou na quinta-feira de manhã

Furacão Milton na região do Caribe (Foto: Reuters)

Reuters - Os moradores da Flórida têm nesta quarta-feira (9), um último dia para evacuar ou se preparar para o furacão Milton, de categoria 5, potencialmente um dos mais destrutivos a atingir a Costa do Golfo da Flórida.

Com mais de 1 milhão de pessoas em áreas costeiras sob ordens de evacuação, aqueles que fugiram para áreas mais altas congestionaram rodovias e postos de gasolina , abalando ainda mais uma região que ainda se recuperava dos impactos devastadores do furacão Helene há menos de duas semanas.

A tempestade estava em rota de colisão para a área metropolitana de Tampa Bay, lar de mais de 3 milhões de pessoas, embora os meteorologistas tenham dito que o caminho pode mudar antes que a tempestade chegue à costa na noite de quarta-feira ou no início da manhã de quinta-feira.

A tempestade está em uma trajetória rara de oeste para leste através do Golfo do México e provavelmente trará uma tempestade mortal de 3 metros ou mais para grande parte da Costa do Golfo da Flórida.

Autoridades, desde o presidente dos EUA, Joe Biden, até a prefeita de Tampa, Jane Castor, alertaram as pessoas nas zonas de evacuação para saírem ou correrem risco de morte.

Milton registrou ventos máximos sustentados de 260 km/h, informou o Centro Nacional de Furacões dos EUA, colocando-o no nível mais alto na escala Saffir-Simpson de cinco níveis.

Embora a velocidade do vento pudesse cair e rebaixar Milton para uma categoria menor, o tamanho da tempestade estava aumentando, colocando cada vez mais áreas costeiras em perigo.

Cerca de 2,8% do produto interno bruto dos EUA está no caminho direto de Milton, disse Ryan Sweet, economista-chefe dos EUA na Oxford Economics. Companhias aéreas, empresas de energia e um parque temático da Universal Studios estavam entre as empresas que começaram a interromper suas operações na Flórida enquanto se preparavam para interrupções.

Milton se tornou a terceira tempestade de intensificação mais rápida já registrada no Atlântico, crescendo de categoria 1 para categoria 5 em menos de 24 horas.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Cristina Kirchner oficializa candidatura para liderar o peronismo na Argentina e enfrentar Milei

A ex-presidente voltou ao centro da agenda política argentina

Cristina Fernandez de Kirchner (Foto: AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS)

Sputnik - Cristina Fernández de Kirchner voltou ao centro da agenda política argentina. A ex-presidente (2007-2015) e ex-vice-presidente (2019-2023) lançou-se formalmente como candidata à presidência do Partido Justicialista , órgão institucional do Peronismo. Depois de ter renunciado a qualquer candidatura eleitoral em 2022, quando foi condenada por suposta corrupção, a líder da oposição recupera a centralidade.

“Estou disposta, mais uma vez, a aceitar o desafio de debater em unidade porque se também tenho uma coisa clara é que aqui não sobrou ninguém”, afirmou em comunicado . “A unidade precisa de um rumo e de um projeto para construir o melhor peronismo possível numa Argentina que se tornou impossível para a maioria de seus habitantes”, concluiu.

As eleições internas – marcadas para 17 de novembro – farão parte de um cenário marcado pela acefalia no peronismo . A liderança do partido está vaga desde a renúncia do ex-presidente Alberto Fernández (2019-2023), que renunciou após ser denunciado por violência de gênero pela ex-primeira-dama Fabiola Yañez.

A confirmação de Kirchner veio depois de um “clamor operacional” moderado impulsionado pelo seu círculo mais próximo de líderes políticos, aos quais outros atores cruciais, como governadores ou sindicatos, não aderiram. “Quero agradecer a todos os meus colegas pelas manifestações de carinho e mensagens de apoio (…). Nunca ocupei um lugar sem ter a certeza de estar qualificada para a tarefa que me foi confiada”, disse a ex-presidente.

Fernando Sabag Montiel - Sputnik Mundial, 1920, 27/06/2024

O retorno de Kirchner, a linha de frente da política argentina vinha se insinuando há várias semanas. Depois de publicar uma série de cartas abertas com críticas marcantes ao governo Milei, poucos dias antes do anúncio ela decidiu aparecer novamente em uma visita a um bairro popular de La Matanza, uma localidade emblemática nos subúrbios de Buenos Aires.

Porém, tudo indica que a ex-presidente não estará sozinha na disputa. Quem também concorre à presidência do Partido Justicialista é Ricardo Quintela, governador da província de La Rioja (oeste). A complexidade do cenário é dada pelo apoio a Quintela oferecido por Axel Kicillof, governador de Buenos Aires e considerado “filho político” de Kirchner, de quem foi ministro da Economia (2013-2015).

Fonte: Brasil 247

Em reunião com Lula, setor automotivo destaca aumento de vendas e volta do Salão do Automóvel

Produção e venda de veículos vêm subindo no Brasil

Representantes da Anfavea informaram ao presidente Lula que a produção de veículos automotores no terceiro trimestre totalizou 715 mil unidades, 19% a mais que no mesmo período do ano passado (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

AgênciaGov - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu nesta terça-feira, 8 de outubro, com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), após a cerimônia de sanção da Lei do Combustível do Futuro. O principal tema do encontro no Palácio do Planalto foi a expansão do setor automobilístico brasileiro.

“Os investimentos voltaram, estamos vendendo mais carros e, em novembro de 2025, teremos o retorno do Salão do Automóvel”, escreveu Lula na rede social Bluesky.

O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, destacou que o emplacamento (venda) no mercado interno subiu 14,5% no terceiro trimestre. “É um crescimento bastante expressivo e estamos voltando ao número que havia no cenário pré-pandemia”, comentou. “Nos últimos meses, nós aumentamos em 60 mil novos empregos. Na cadeia do setor automobilístico, os nossos investimentos já ultrapassam R$ 130 bilhões, com potencial para aumentarmos ainda mais”, pontuou.

PRODUÇÃO - A produção de veículos automotores no terceiro trimestre totalizou 715 mil unidades, 19% a mais que no mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor trimestre em cinco anos no que diz respeito ao nível de produção. No acumulado do ano, o crescimento da produção é de 7% sobre os primeiros nove meses de 2023.

Sobre as exportações de veículos, Lima Leite ponderou que “apesar de ser um ano duro para as nossas exportações, nós crescemos 40% neste trimestre comparado ao segundo trimestre deste ano”. Ele também afirmou que “o Brasil tem um grande potencial”. “Hoje, nós viemos reafirmar o nosso compromisso com os investimentos no país. E também, após sete anos, viemos anunciar ao presidente Lula a volta do Salão do Automóvel”, ressaltou.

A previsão é que o Salão seja realizado de 22 de novembro a 1º de dezembro de 2025, em São Paulo. A tradicional feira automobilística não ocorria desde 2018. A associação estima que um milhão de pessoas participem do evento.

Fonte: Brasil 247 com Agência Gov

'QG da propina': R$ 50 milhões foram movimentados ilegalmente e Marcelo Crivella fica inelegível, diz TRE

O parlamentar e ex-prefeito do Rio também foi multado. Cabe recurso ao TSE

Marcelo Crivella (Foto: EBC)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tornou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028. O ex-prefeito do Rio de Janeiro foi multado em R$ 106,4 mil pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. De acordo com o processo, foram movimentados R$ 50 milhões ilegalmente. O então chefe do Executivo carioca chegou a ser preso naquele ano por causa do "QG da Propina" — sigla que significa Quartel-General, expressão também usada em referência a um ponto de encontro entre pessoas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-RJ afirmou que o político fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro para o financiamento de sua campanha à reeleição, via caixa 2, naquele ano, quando ele não conseguiu um novo mandato. Segundo o tribunal, o esquema envolveu o aliciamento de empresários e fraudes em licitações.

As investigações apontaram que houve manipulação da licitação para a contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro). Foram criadas empresas de fachada para simular a prestação de diversos serviços à Assim Saúde.

O esquema de corrupção e direcionamento de licitações também ocorreu na Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) e na Secretaria de Ordem Pública (Seop).

O TRE também condenou o empresário Rafael Alves, multado em R$ 106.4 mil.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro tenta minimizar críticas de Malafaia: 'isso passa. Eu amo ele'

"Ninguém critica mulher feia", afirmou o ex-mandatário, sugerindo que está sendo criticado por chamar mais atenção, no comparativo com outros políticos

Silas Malafaia (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Jair Bolsonaro (PL) tentou nesta terça-feira (8) transmitir a mensagem de que as críticas do pastor Silas Malafaia ao político de extrema-direita não têm importância para os seguidores do bolsonarismo.

"Eu amo o Malafaia. Ele ligou a metralhadora, mas isso passa", disse Bolsonaro ao jornal O Globo. "Ninguém critica mulher feia", acrescentou o ex-mandatário, sugerindo que está sendo criticado por chamar mais atenção, no comparativo com outros políticos.

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo chamou o ex-mandatário de "covarde" e "porcaria de líder" por não participar ativamente da campanha do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

O emedebista disputará o segundo turno da eleição municipal no dia 27 de outubro contra o candidato Guilherme Boulos, deputado federal do Psol-SP.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Boulos vê votação expressiva de Marçal como potencial: "70% de São Paulo quer mudança"

Candidato em São Paulo contra o prefeito Ricardo Nunes se descreveu como o "candidato da mudança"

Guilherme Boulos (Foto: Reuters/Maira Erlich)

O candidato a prefeito de São Paulo pelo Psol, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (8) que o resultado da votação na capital paulista no último domingo (6) reflete o desejo de mudança por parte da população. Ele destacou que esse sentimento é evidente até entre os eleitores do ex-coach de extrema-direita Pablo Marçal, do PRTB, que ficou em terceiro lugar, com uma pequena diferença de votos em relação a Ricardo Nunes, atual prefeito, e ao próprio Boulos, segundo colocado no primeiro turno.

“70% da cidade de São Paulo, incluindo os eleitores do Marçal votaram pela mudança. Agora essa é uma nova eleição. No segundo turno tem dois caminhos. […] O candidato da mudança no segundo turno sou eu”, disse Boulos em entrevista à Jovem Pan. “Se você que está assistindo acha que São Paulo está uma cidade segura, se você se sente seguro andando com seu celular, você concorda com o meu adversário. Quem sabe que São Paulo pode mais, merece mais, está comigo e com a Marta. É isso que está em jogo nesse segundo turno”, acrescentou.

Mais cedo, em entrevista à CBN, Boulos afirmou que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, irá se envolver na campanha em apoio a sua candidatura, e fez críticas a Nunes, afirmando que o atual prefeito busca tornar a disputa na capital paulista "ideológica".

Fonte: Brasil 247

Governo comemora aprovação "expressiva" ao nome de Gabriel Galípolo. Oposição conseguiu apenas 5 votos

O ministro Alexandre Padilha disse ter "total confiança" de que a gestão do economista vai seguir a lei da autonomia do Banco Central

Gabriel Galípolo. Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou nesta terça-feira (8) a decisão do Senado, que aprovou o economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. Foram 66 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. A expectativa para a gestão do futuro dirigente ocorre principalmente por conta da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 10,75%. Aliados do governo cobram do BC mais velocidade na redução do percentual, para facilitar o crédito, o poder de compras, e o crescimento da economia.

"O Senado acaba de aprovar de maneira expressiva a indicação de Gabriel Galípolo para presidência do BC. A qualidade técnica dele e a votação expressiva reforçam mais uma vez que o presidente Lula sempre acertou nas indicações ao BC", disse, afirmando ter "total confiança" de que a gestão de Galípolo irá seguir a lei da autonomia do Banco Central. O relato dele foi publicado na CNN Brasil.

Antes de os senadores aprovarem o economista, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o nome de Galípolo. Foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário na CAE, que está sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

O atual presidente do Banco Central é Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro para o cargo. O mandato dele termina em 31 de dezembro deste ano. Ligado ao BC, o Comitê de Política Monetária é que anuncia as decisões sobre a tax de juros. As próximas reuniões do Copom foram marcadas para acontecer nos dias 5 e 6 de novembro.

Roberto Campos Neto. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Senadores aprovam a criação de uma CPI para investigar as 'bets'

O requerimento para a implementação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito precisa de pelo menos 27 assinaturas

Senado (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Agência Senado - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (8) o requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. O requerimento para a criação de uma CPI precisa de pelo menos 27 assinaturas.

A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Soraya disse que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita, ressaltou a senadora, é que o os softwares são programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. Soraya também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

— Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações — declarou a senadora, que ainda pediu que os partidos e blocos indiquem logo os integrantes da CPI.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou apoio à criação da CPI. Ele disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Segundo o senador, as bets contaminaram a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Dr. Hiran ainda defendeu a rápida instalação da CPI.

— Acho que, para proteger o brasileiro e para que esta Casa dê uma resposta à sociedade, [a CPI] é fundamental — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya Thronicke. Na visão de Randolfe, a questão das apostas on-line é, além de um problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública. Ele disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. O senador é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line. Segundo Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a CPI é “um presente” na semana do Dia das Crianças. De acordo com a senadora, já há muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestaram apoio à criação da CPI.

Fonte: Brasil 247 com Agência Senado

Aumento dos juros pode ter freado confiança dos industriais em outubro, aponta CNI

Após duas altas consecutivas, Índice de Confiança do Empresário Industrial se estabilizou em 53,2 pontos, segundo a Confederação Nacional da Indústria

Ricardo Alban, presidente da CNI (Foto: CNI)

Agência CNI - O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) ficou em 53,2 pontos em outubro, ante os 53,3 pontos registrados em setembro. É o que mostra levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quarta-feira (9). Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o resultado pode ter relação com o aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central.

“O ICEI vinha de duas altas consecutivas antes da estabilidade vista em outubro, que é o primeiro mês depois da elevação da taxa de juros. Como a avaliação dos empresários sobre as condições atuais e sobre as expectativas para a economia brasileira interrompe a trajetória de alta e estaciona em patamar negativo, é possível que isso esteja atrelado à alta da taxa Selic”, avalia Marcelo Azevedo.

Apesar da estabilidade, o índice continua 3,2 pontos acima da linha divisória de 50 pontos, o que significa que os industriais, no geral, permanecem confiantes.

Componentes do ICEI não variaram significativamente - Antes em 49 pontos, o Índice de Condições Atuais está em 48,8 pontos. Em outubro, a avaliação dos entrevistados quanto ao momento das próprias empresas passou de 51,3 para 51,1 pontos. Já a percepção dos industriais sobre a economia variou de 44,4 para 44,2 pontos.

O Índice de Expectativas, por sua vez, não mudou. Segue em 55,4 pontos. A avaliação dos empresários da indústria para a economia nos próximos seis meses saiu de 49,1 para 49,2 pontos. A confiança deles quanto ao futuro próximo de seus próprios negócios permaneceu em 58,5 pontos.

O ICEI de outubro mantém a tendência observada nos últimos meses: industriais confiantes em relação às próprias empresas e desconfiados com a economia do país.

Mais sobre o ICEI - O ICEI é uma pesquisa mensal da CNI que mede a confiança dos empresários da indústria. O indicador é composto por dois componentes: o Índice de Condições Atuais e o Índice de Expectativas. Ambos quantificam a percepção dos industriais em relação aos próprios negócios e à economia do país.

Para esta edição do ICEI, a CNI consultou 1.248 empresas: 483 de pequeno porte; 462 de médio porte; e 303 de grande porte, entre os dias 1 e 7 de outubro de 2024.

Fonte: Brasil 247 com Agência CNI

Parlamentares adiam votação do PL que anistia participantes dos atos golpistas

O projeto garante quatro medidas que beneficiam os apoidores de Bolsonaro

Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

Agência Câmara - O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) leu, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer no qual recomenda a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana.

Valadares recomenda, em seu texto, a aprovação de substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (PL-GO), e outros seis apensados. O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.

O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.

A anistia garante aos envolvidos:

• perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;

• o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;

• a manutenção dos direitos políticos;

• a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão em meios de comunicação social e em redes sociais.

As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.

Rigor excessivo

Segundo Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” de muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022. “Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez, devido ao aumento do interesse da nossa população pela política, que passou a acompanhar as mais diversas discussões neste ambiente nos últimos anos”, afirmou o relator.

“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’’, afirmou Valadares. O relator disse, porém, que o episódio vem sendo tratado pela Justiça com “rigor excessivo” e sem “critério legalista e garantista”, apenas “no critério ideologicamente punitivista”.

De acordo com Valadares, a anistia “poderá contribuir com a possibilidade de devolver o Brasil a um novo tempo. Um tempo de maturidade política, de convívio com os diferentes, de garantia à liberdade de expressão e um resgate da presunção de inocência no Ordenamento Jurídico brasileiro”.

Crítica ao projeto

A oposição, favorável ao projeto, foi quem fez o pedido de vista, se adiantando à obstrução que seria feita pelos deputados governistas. Antes da leitura do parecer, esses parlamentares tentaram retirar o projeto da pauta.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que aconteceu uma "trama golpista" contra o Estado de Direito. "A dosimetria das penas pode ser contestada, mas não é disso que se trata aqui. Aqui se quer apagar, fingir que não aconteceu uma trama articulada inclusive com figurões da política para impedir a fruição da democracia”, defendeu.

Fonte: Brasil 247

MST elege candidaturas em todas as regiões do Brasil

O movimento acumulou vitórias em 19 estados, de políticos comprometidos com a classe trabalhadora do campo e da cidade

Foto: Comunidação MST

Em uma articulação inédita, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) conseguiu eleger 133 candidaturas nas eleições de 2024, consolidando sua presença em todo o Brasil. Foram eleitos 110 vereadores e vereadoras, além de 23 prefeituras e vice-prefeituras, distribuídas principalmente em cidades do interior, abrangendo 19 estados.

As candidaturas eleitas estão comprometidas com causas centrais do movimento, como a democratização do acesso à terra, o incentivo à produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, e o combate à fome. Também são prioridades a educação, saúde, cultura, diversidade e a preservação do meio ambiente.

Segundo a coordenação nacional do MST, a participação no pleito municipal teve resultados expressivos, não apenas pelo número de eleitos, mas também pelo fortalecimento do capital social e político do movimento. O trabalho de base e o diálogo com a população foram fundamentais para o sucesso da articulação.

“As candidaturas do MST realizaram um trabalho excepcional em todas as regiões do país, levando a pauta da Reforma Agrária Popular tanto para o campo quanto para as cidades. O resultado eleitoral é reflexo dessa mobilização e uma importante vitória política,” declarou Luana Carvalho, da direção nacional do MST. Ela destacou que o movimento busca se consolidar como uma força política organizada, capaz de avançar em legislações em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Ao fim do primeiro turno das eleições de 2024, o MST conquistou 1 prefeitura, 3 vice-prefeituras e 40 cadeiras nas câmaras municipais. Além disso, aliados do movimento pela Reforma Agrária elegeram 19 prefeitos, 3 vice-prefeitos e 69 vereadores em diversas regiões do país.

Confira a lista completa das candidaturas eleitas que são aliadas na luta pela Reforma Agrária:

■ São Paulo

● AMANDA PASCHOAL – SÃO PAULO – Vereador

● BANCADA FEMINISTA – SÃO PAULO – Vereador

● DHEISON – SÃO PAULO – Vereador

● HÉLIO DOS QUÍMICOS – SÃO PAULO – Vereador

● JAIR TATTO – SÃO PAULO – Vereador

● LUNA ZARATTINI – SÃO PAULO – Vereador

● PRETINHO – GÁLIA – Vereador

● ROGÉRIO TOSO – ROSANA – Vereador

●WILLIAN DA GLEBA – EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA – Vereador

● Verinha da Gleba | Rosana | Vereador

■ Santa Catarina

● JAIME CESCA – SÃO CRISTÓVÃO DO SUL – Prefeito

● BETE EXCEL – BRUSQUE – Vereador

● CARLA AIRES – FLORIANÓPOLIS – Vereador

● CIDÃO – XANXERÊ – Vereador

● CLAUDETE JUNGES – ANCHIETA – Vereador

● ELOE SCHVEIZER – ANCHIETA – Vereador

● NELSON DOS SANTOS – PASSOS MAIA – Vereador

● NERCI SANTIN – ABELARDO LUZ – Vereador

● ROZANE MOREIRA – CAMPO ERÊ – Prefeito

● ALZO BRIZOLA – ABELARDO LUZ – Vereador

● PAULO BUENO – PASSOS MAIA – Vereador

● NEI NERVIS – PASSOS MAIA – Prefeito

● ALEX BRANDALISE – VARGEÃO – Vereador

● JURACI PAGAZZA – PASSOS MAIA – Vereador

● VILMAR – ABELARDO LUZ – Vereador

■ Sergipe

●FLAVIO DO PT – NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – Vereador

●  MARCUS LÁZARO – SÃO CRISTÓVÃO – Vereador

● CAMILO DANIEL – ARACAJU – Vereador

● Alisson nota 10 – Malhador – Vereador

■ Tocantins

●ADELSIM DO POVO – SÃO BENTO DO TOCANTINS – Vereador

■ Rio Grande do Sul

● ANDRÉIA MARGARETE ACS SAÚDE – NOVA SANTA RITA – Vereador

●LEANDRO FERREIRA – SANTANA DO LIVRAMENTO – Vereador

● JOSÉ AURI – PIRATINI – Vereador

● CLAUDIOMIRO CORDEIRO – TUPANCIRETA – Vereador

● EMERSON GIACOMELLI – NOVA SANTA RITA – Vereador

● LUANA VAIS – CANDIOTA – Vereador

● ADENILSON BODE – JÓIA – Vereador

■ Rio Grande do Norte

● BRISA – NATAL – Vereador

● DANIEL VALENÇA – NATAL – Vereador

● SAMANDA – NATAL – Vereador

● GERSON DO MST – CEARÁ-MIRIM – Vereador

■ Rio de Janeiro

● QUAQUA – MARICÁ – Prefeito

●PEDRO HENRIQUE – CONCEIÇÃO DE MACABU – Vereador

● Vaguinho – PARATY – Vereador

● MAÍRA DO MST – RIO DE JANEIRO – Vereador

■ Bahia

● DOUTOR ADAUTO | CARAVELAS | Prefeito

● EDINHO DO MARACUJÁ | MIRANTE | Prefeito

● EMANOEL DA FARMÁCIA | ABARÉ | Prefeito

● GANDHI | GUARATINGA | Prefeito

● MANRICK TEIXEIRA | VEREDA | Prefeito

● PIU DE SANTO | IRAMAIA | Prefeito

● ROBSON VENÂNCIO | PAU BRASIL | Prefeito

● ZICO DE BAIATO | ALCOBAÇA | Prefeito

● DR RAVAN | MARAU | Prefeito

● GERSON MARTINS | RIO DO ANTÔNIO | Prefeito

● GILVAN | PRADO | Prefeito

● THIAGO LADEIA | WAGNER | Prefeito

● TONHO | AMARI | Prefeito

● LÚ CARVALHO | ANGICAL | Vereador

● NETE DE TIA ZÚ | AMÉLIA RODRIGUES | Vereador

●DOMINGOS DO SÃO FRANCISCO | ITAMARAJU | Vereador

● NAGLAÉ DE NETO | ABARÉ | Vereador

● LAUDELINO | POÇÕES | Vereador

● LUCY DO MST | IGUAÍ | Vereador

●ALVARO DO PT | WENCESLAU GUIMARÃES | Vice-prefeito

● NILDO DO MST | IGRAPIÚNA | Vice-prefeito

■ Ceará

● CAIO RODRIGUES | AMONTADA | Vereador

● EDIVALDO COSTA | CRATEÚS | Vereador

● EDVALDO | CRATEÚS | Vereador

● FLAVINHO DA FOVEIRA | OCARA | Vereador

● HÉLIO FERNANDES | ICAPUÍ | Vereador

● ISABELLA DE ARAÚJO | CEDRO | Vereador

● ISRAEL SANTOS | TAMBORIL | Vereador

● JÚNIOR ABREU | SÃO LUÍS DO CURU | Vereador

● KESSIA | CAUCAIA | Vereador

● LUCINHA DO DINO | ACARAÚ | Vereador

● MENESIA | VÁRZEA ALEGRE | Vereador

● NEIDE DO MST | MONSENHOR TABOSA | Vereador

● PEDRO NETO | CRATEÚS | Vereador

● PEDRO SILVA | ITAPIPOCA | Vereador

● PÉ DE MOLA | SANTA QUITÉRIA | Vereador

● RANGEL CARTAXO | MAURITI | Vereador

● ROCHINHA ARAUJO | ACARAÚ | Vereador

● VANUSA | BOA VIAGEM | Vereador

● VANDO | BEBERIBE | Vereador

● WILL MACIEL | BATURITÉ | Vereador

● ZÉ HELIO | PALMÁCIA | Vereador

● DAVI SOUSA | MORADA NOVA | Vereador

● ERNALDO DE CARVALHO | JUCÁS | Vereador

■ Goias

● KATIA MARIA | GOIANIA | Prefeito

● FABRÍCIO ROSA | GOIANIA | Prefeito

● PROFESSORA NILZA | FORMOSA | Vereador

● EDWARD MADUREIRA | GOIANIA | Vereador

■ Maranhão

● COLETIVO NÓS | SÃO LUIS | Vereador

■ Mato Grosso do Sul

● Adelar Belo | Nova Andradina | Vereador

● EDILAINE TAVARES | SIDROLÂNDIA | Vereador

■ Minas Gerais

● ALINE FLAUSINO | Goianá | Vereador

● CIDA | Juiz de Fora | Vereador

● DR BRUNO PEDRALVA | Belo Horizonte | Vereador

● GELDO DA MARIQUITA | Buritis | Vereador

● GERALDINHO SERVINO | Periquito | Vereador

● JUNINHO DO NEREU | Periquito | Prefeito

● LAIZ PERRUT | Juiz de Fora | Vereador

● LUCAS PAVUNA | Tumiritinga | Vereador

● Moara Saboia | Contagem | Vereador

● OSEIAS DO PJ | Tumiritinga | Vereador

● RENATO DO SOM | Almenara | Vereador

●TIÃOZINHO DO SINDICATO MST | Campo do Meio | Vereador

■ Pará

● MARINOR BRITO | Belém | Vereador

● TITO DO MST | Parauapebas | Vereador

● VIVI REIS | Belém | Vereador

■ Paraíba

● João Neto | Aparecida | Prefeito

● Andreia | Santana de Mangueira | Vereador

● AUGUSTO DA COOPERATIVA | Casserengue | Vereador

● CHICO DO POVO | Alhandra | Vereador

● JÔ OLIVEIRA | Campina Grande | Vereador

● NICE DO ASSENTAMENTO | Mari | Vereador

■ Pernambuco

● ADEMAR NONATO | Lagoa Grande | Vereador

● GILSON JULIÃO | Santa Cruz do Capibaribe | Vereador

● CÉSAR LUCENA | Camocim | Vereador

● JOBINHO | Agrestina | Vereador

● LUCAS SOUZA | Ibimirim | Vereador

●PROFESSORA ALZENIR DA SAFRA | Santa Maria da Boa Vista | Vereador

● TATO MENDES | João Alfredo | Vereador

● EDILSON DO MST | Caruaru | Vereador

■ Alagoas

● ZÉ NETO DO MST | PIRANHAS | VEREADOR

■ Piauí

● EDVAN GOMES | João Costa | Vereador

● JOÃO PEREIRA | Teresina | Vereador

● CLEITIM FRANÇA | Nova Santa Rita | Vereador

● SANTILO | Cajazeiras do Piauí | Vereador

■ Paraná

● Parabólica | Jardim Alegre | Vereador

● Claudelei Lima | Quedas do Iguaçu| Vereador

● Marlon do Kioski | Centenário do Sul | Vereador

Fonte: Midia Ninja

Estudantes argentinos ocupam faculdades e pressionam para derrubar veto de Milei

A lei que não foi aprovada pelo presidente ultradireitista previa reajuste salarial corrigido pela inflação para professores

Javier Milei. Foto: Reuters/Agustin Marcarian

Por InfoMoney - Estudantes universitários da Argentina decidiram ocupar os prédios de algumas faculdades, em meio à polêmica sobre o veto do presidente Javier Milei à lei de financiamento universitário aprovada pelo Congresso. A decisão foi tomada às vésperas da votação do veto pela Câmara dos Deputados, marcada para esta quarta-feira (9).

A lei previa aumento de recursos, além de reajuste salarial corrigido pela inflação para professores e não docentes.

Os estudantes da Faculdade de Filosofia e Letras e da Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires se reuniram em assembleias na noite de segunda-feira (7) e, após intenso debate, resolveram ocupar a sede da universidade. A Faculdade de Medicina Veterinária também estará ocupada, enquanto as de Ciências Sociais e Ciências Exatas e Naturais optaram por um protesto de vigília a partir desta terça-feira.

Segundo declarações dos líderes do movimento, a ocupação terá garantia de proteção ao patrimônio da casa de estudos e “à proteção de professores, não docentes e alunos”. Além disso, também foi confirmado que as aulas públicas estarão abertas durante todo o dia.

Os estudantes pretendem marchar em direção ao Congresso na quarta-feira (9), repetindo uma manifestação que levou cerca de 1 milhão de pessoas às ruas na semana passada.

No resto do país, o debate sobre se devem avançar com ocupações, vigílias ou outras formas de protesto, está ocorrendo em diferentes unidades acadêmicas da Universidade Nacional de La Plata (UNLP), da Universidade Nacional de San Martín (UNSAM), da Universidade Nacional de Rosário (UNR) e da Universidade de Comahue, informam os jornais locais.

Mas a pressão sobre os parlamentares pode ter pouco efeito. Uma pesquisa feita pelo jornal La Nación mostrou que o governo Milei está muito próximo de uma vitória na Câmara amanhã, com a manutenção do veto.

Segundo cálculos do jornal, em consulta com legisladores de todos os blocos políticos, hoje o partido no poder tem garantidos 80 votos e está a 5 do número que protegeria o veto. Há 10 deputados ainda indecisos, mas a maioria responde a governadores que têm se mostrado próximos à Casa Rosada.

A oposição precisa de dois terços dos presentes para ganhar a votação. Isto implica que o número de ausentes tem uma grande influência. As abstenções funcionam a favor do Governo, porque reduzem a necessidade de atingir o quórum definido.

Na votação original, a 15 de agosto, a lei foi aprovada com 143 votos a favor, 77 contra, uma abstenção e 35 ausentes – um número considerado alto.

Segundo o site Noticias Argentinas, o ministro da Economia, Luis Caputo, apoiou a decisão de Milei e garantiu que, caso o Congresso insista na regra, o governo recorrerá à Justiça.

“Eu tenho que fazer o que a lei diz, mas seria bom que os deputados e senadores fizessem isso também. A lei da administração financeira diz que o Congresso não pode apresentar uma despesa sem uma contrapartida de financiamento que a justifique”, explicou em entrevista no final de semana.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney