terça-feira, 1 de outubro de 2024

Políticos são investigados pela suspeita de direcionar licitação para empresa ligada ao PCC

Investigação revela envolvimento de liderança do PCC e agentes públicos em esquema de propinas na Câmara Municipal e Prefeitura do Guarujá
Polícia Militar de São Paulo (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de São Paulo (MPDFT), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira (1) a Operação Hereditas. A ação teve como objetivo o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão em cidades da Baixada Santista e na capital paulista, com foco na desarticulação de um esquema de fraudes em licitações públicas.

Segundo a coluna Na Mira, do Metrópoles, a investigação começou com uma apuração integrada entre o MP e a Polícia Civil, que detectou indícios de manipulação em processos licitatórios envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura do Guarujá. De acordo com os investigadores, há evidências de que agentes públicos teriam sido favorecidos com o recebimento de propinas, facilitando a viabilização das fraudes.

Um dos pontos de maior destaque da operação foi a revelação de que uma das empresas envolvidas nas fraudes pertencia a um membro de destaque do Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi assassinado em dezembro do ano passado. Este fato aumentou as suspeitas sobre a profundidade das conexões entre o crime organizado e o poder público na região.

A Operação Hereditas contou com a participação de um grande efetivo policial. Ao todo, foram mobilizados 15 integrantes do Ministério Público, 76 policiais militares do Comando de Policiamento de Choque — incluindo membros da Rota, COE e Gate — e 50 policiais civis da Delegacia Seccional de Praia Grande e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

'Me sinto definhando': Evaristo Costa perde 22 quilos após ser diagnosticado com doença

O jornalista Evaristo Costa comentou sobre os desafios enfrentados
(Foto: Reprodução)


O jornalista Evaristo Costa comentou sobre os desafios enfrentados após ser diagnosticado com a doença de Crohn, uma condição inflamatória crônica que afeta o sistema digestivo. Em entrevista ao podcast PodCringe, divulgada na última quinta-feira (26), ele revelou ter perdido 22 quilos em apenas três semanas, atribuindo essa rápida perda de peso à doença.

Segundo Costa, seu peso inicial estava elevado por conta do uso de corticoides, medicamentos que podem causar inchaço. “Eu cheguei a 99 quilos, mas estava com 99 porque estava tomando corticoide, que incha demais. Os médicos chegaram à conclusão de que os corticoides não fazem efeito em mim, aí cortaram o remédio. Eu perdi 22 quilos em três semanas”, explicou.

O apresentador também destacou que o emagrecimento não foi saudável e que continua enfrentando crises constantes desde que foi diagnosticado em 2021. "Às vezes as pessoas falam assim: 'Que legal, você tá bem magrinho, barriga chapadinha'. Mas não é um emagrecimento saudável. Eu estou totalmente desregulado por dentro, estou há um ano em crise", afirmou.

Costa relatou ainda que a doença havia dado sinais de estabilização anteriormente, mas voltou a se manifestar. "Eu me sinto definhando. É como eu defino para o médico. Todos os dias eu me sinto definhando", desabafou.

Fonte: Brasil 247

"Ninguém deve ir para a prisão por fumar maconha", diz Kamala Harris

Kamala foi entrevistada pelos dois ex-jogadores profissionais de basquete em sua casa em Washington para o podcast "All the Smoke"

Vice-presidente e candidata democrata à Presidência dos EUA, Kamala Harris, em evento na Philadelphia 17/09/2024 REUTERS/Piroschka van de Wouw (Foto: REUTERS/Piroschka van de Wouw)

Reuters – A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, abordou os comentários de Donald Trump sobre a sua identidade racial, o valor que ela coloca na sua saúde mental e seu apoio à legalização da maconha com os ex-jogadores da NBA Stephen Jackson e Matt Barnes em um podcast que foi ao ar nesta segunda-feira.

Kamala foi entrevistada pelos dois ex-jogadores profissionais de basquete em sua casa em Washington para o podcast "All the Smoke", enquanto sua campanha tenta alcançar mais homens, especialmente homens negros, entre os quais as pesquisas mostram apoio ao seu oponente republicano Trump.

De acordo com uma pesquisa Reuters/Ipsos de 21 a 28 de agosto, 41% dos homens entrevistados disseram que votariam em Kamala se a eleição fosse realizada imediatamente, contra 47% que afirmaram que apoiariam Trump. Cerca de dois terços dos homens negros apoiaram Kamala.

Barnes fez alusão à confusão de Trump sobre a identidade racial de Kamala ao perguntar como ela se sentia em relação a "pessoas questionando a essência de quem você é". Kamala é filha de uma mãe indiana e um pai jamaicano.

"Eu tenho plena clareza sobre quem eu sou e, se mais alguém não tiver, eles precisam passar pela sua própria terapia, isso não é problema meu", disse.

Kamala reiterou uma opinião que já havia expressado antes de se tornar a candidata presidencial dos democratas em julho, de que a cannabis deveria ser descriminalizada, citando o impacto desproporcional que a criminalização da maconha teve sobre as pessoas negras. "Sabemos historicamente o que isso significou e quem foi para a prisão", acrescentou. "Ninguém deve ir para a prisão por fumar maconha", disse ela.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

"Por que tenho que falar da Venezuela em todo lugar?", questiona Lula

Presidente rebate cobrança ao ser questionado no México sobre a questão venezuelana
Lula é abraçado por populares no México (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Durante uma entrevista coletiva na última segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre a ausência de menções à crise na Venezuela em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em sua fala, Lula abordou conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, mas deixou de fora o vizinho sul-americano, provocando a curiosidade dos jornalistas. Em resposta, o presidente disparou: "Por que eu tenho que falar da Venezuela em todo lugar? Eu não falo nem da Janja em todo lugar. Eu falo o que me interessa falar. O discurso que eu queria fazer era aquele."

A fala ocorreu durante uma viagem ao México, onde Lula não escondeu a irritação ao ser cobrado pelo suposto silêncio sobre a Venezuela. A crise política e econômica que afeta o país vizinho, governado por Nicolás Maduro, tem sido motivo de atenção global, especialmente com as eleições recentes que, novamente, deram vitória ao atual presidente venezuelano. O Brasil, sob o comando de Lula, atua como mediador nas discussões internacionais sobre a Venezuela, ao lado da Colômbia, buscando garantir transparência nas eleições e defender a paz na região.

A postura diplomática de Lula

Apesar do tom mais ríspido ao ser questionado, o presidente reafirmou sua preocupação com a situação venezuelana e a necessidade de um diálogo constante. "Eu tenho muito interesse que a Venezuela volte à normalidade democrática. É um país com o qual tenho boa relação, tem 1,6 mil quilômetros de fronteira com o Brasil, e quero que esteja em paz", destacou Lula.

O líder brasileiro também defendeu o que chamou de "comedimento" nas atitudes tomadas pela comunidade internacional e pelos países vizinhos em relação à Venezuela. "É importante que a gente tenha comedimento no nosso comportamento, porque se eu acho que a pessoa errou e achar que tenho que radicalizar para consertar esse erro, eu vou criar um caminho sem volta", argumentou Lula, reforçando sua filosofia de sempre deixar portas abertas para o diálogo político.

Brasil como mediador

Nos bastidores, o governo brasileiro tem desempenhado um papel de mediador nas discussões em torno da legitimidade das eleições venezuelanas. Ao lado da Colômbia, o Brasil tem pressionado pela divulgação das atas eleitorais, passo considerado crucial para que o resultado do pleito seja reconhecido internacionalmente. Apesar das críticas, Lula segue com uma política externa que preza pela moderação, buscando evitar rupturas drásticas na relação com a Venezuela.

A atitude de Lula mostra que, embora o Brasil esteja disposto a ajudar no processo de pacificação e estabilização política do país vizinho, o presidente brasileiro tem seus próprios critérios sobre como e quando abordar a situação publicamente. Dessa forma, ele parece tentar equilibrar as pressões internas e externas, mantendo sua linha de ação no campo da diplomacia.

Fonte: Brasil 247

Governo divulga hoje lista de bets autorizadas; apostadores devem sacar dinheiro de plataformas ilegais


Ministro Haddad informou que sites de apostas não autorizados serão bloqueados pela Anatel após o dia 10 de outubro
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 03/07/2024 (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)

 O Ministério da Fazenda vai divulgar nesta terça-feira, 1º de outubro, uma lista com as plataformas de apostas online que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil. As empresas que não constarem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer seus serviços no país, segundo reporta o jornal Estado de S. Paulo. Essa decisão visa regulamentar o mercado de apostas e proteger os usuários de plataformas não autorizadas.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, que falou em entrevista à rádio CBN, o processo de banimento dessas plataformas será realizado com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que bloqueará os sites irregulares no dia 11 de outubro. “A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no espaço brasileiro”, declarou o ministro. Ele ressaltou que o bloqueio é uma medida de segurança para o usuário, mas que é importante que as pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque o quanto antes. "Peça restituição já. Você tem direito de exigir o dinheiro que tem depositado lá", alertou Haddad.

A corrida pelo saqueAs plataformas que não estiverem na lista oficial do Ministério da Fazenda serão obrigadas a manter seus sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro, exclusivamente para que os apostadores possam sacar os valores depositados. Após esse prazo, as plataformas ilegais serão removidas pela Anatel e os usuários não terão mais acesso a elas. O governo estima que entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar nos próximos dias.

Essas medidas fazem parte de um esforço coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em parceria com o Banco Central, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Anatel. O objetivo principal é garantir um ambiente seguro e regulado para os apostadores no Brasil, combatendo fraudes, lavagem de dinheiro e abusos publicitários.

Lista em atualizaçãoA lista que será divulgada hoje inclui as empresas que solicitaram autorização até o dia 17 de setembro, com um total de 178 pedidos registrados até a noite de segunda-feira, 30. A Fazenda esclareceu que essa lista não é definitiva. Um novo levantamento será divulgado em dezembro, após uma análise mais detalhada da documentação das empresas, para garantir a conformidade com a regulamentação.

A partir de janeiro de 2025, todas as empresas autorizadas a operar no Brasil deverão utilizar um domínio exclusivo com a extensão “.bet.br”. Além disso, as empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país e cumprir uma série de regras destinadas a coibir práticas ilegais.

Fonte: Brasil 247

Servidores de Curitiba são coagidos a doar a candidato de Bolsonaro


Segundo o áudio, os valores deveriam ser transferidos via Pix para a conta do PSD

(Foto: Reprodução)

Servidores da Prefeitura de Curitiba relataram ter sido coagidos a contribuir financeiramente para a campanha à prefeitura de Eduardo Pimentel, candidato do PSD apoiado por Jair Bolsonaro. Um áudio obtido pela coluna do jornalista Guilherme Amado, no portal Metrópoles, revela que o superintendente de Tecnologia da Informação da prefeitura, Antônio Carlos Pires Rebello, orientou os servidores a adquirir convites de R$ 3 mil para um jantar de campanha, realizado no dia 3 de setembro.

Segundo o áudio, os valores deveriam ser transferidos via Pix para a conta do PSD. Rebello teria instruído os servidores a fazerem as transferências utilizando contas bancárias de familiares ou amigos para evitar serem identificados. O superintendente descreveu a prática como uma "ajuda para a campanha" e afirmou que seria uma alternativa preferível ao caixa 2. Ainda no áudio, Rebello afirmou que o procedimento não seria ilegal, o que gerou questionamentos entre os servidores presentes.

Um dos servidores respondeu que a ação era ilegal, uma vez que estavam sendo pressionados a fazer a doação: “É ilegal porque vocês estão nos obrigando a fazer a doação”, afirmou durante a reunião.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Quem é Claudia Sheinbaum, primeira mulher eleita presidente do México


Sheinbaum toma posse nesta terça-feira, depois de conquistar uma vitória eleitoral histórica
Candidata presidencial do partido governista Morena, Claudia Sheinbaum, realiza comício em Nezahualcoyotl, Estado do México, México (Foto: Raquel Cunha / Reuters)

Claudia Sheinbaum é a primeira mulher eleita presidente do México, assumindo o cargo nesta terça-feira, 1º de outubro de 2024.

Nascida em 1962, em uma família judaica da Cidade do México, Sheinbaum é cientista, formada em física pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), com doutorado em engenharia energética. Ela se destacou em sua carreira acadêmica e como colaboradora do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2007.

Na política, Sheinbaum é membro do partido de esquerda Morena, fundado por Andrés Manuel López Obrador (AMLO), que encerra agora o mandato presidencial.

Ela foi prefeita da Cidade do México de 2018 a 2023, enfrentando desafios como a pandemia de covid e questões de infraestrutura.

Eleita presidente com aproximadamente 60% dos votos, sua vitória é histórica Sua presidência promete dar continuidade às políticas de bem-estar social de AMLO, embora enfrente desafios como a violência relacionada ao narcotráfico e questões econômicas complexas​.

Fonte: Brasil 247

Claudia Sheinbaum toma posse hoje como presidenta do México




É a primeira mulher a assumir a Presidência da República mexicana
Ex-prefeita da cidade do México Claudia Sheinbaum discursa em cerimônia México 10/09/2023 REUTERS/Henry Romero (Foto: HENRY ROMERO)

A presidenta eleita do México, Claudia Sheinbaum, toma posse nesta terça-feira (1). É a primeira mulher na história a receber o mandato presidencial mexicano. Participarão representantes oficiais de 105 países, entre eles 19 líderes.

Ela vai prestar o juramento legal perante o Congresso. De acordo com o artigo 87 da Constituição, estas são as palavras que Claudia Sheinbaum deve proferir como nova titular do Executivo:

“Prometo manter e garantir que a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e as leis que dela emanam sejam cumpridas, e para exercer leal e patrioticamente o cargo de Presidente da República que o povo me conferiu, olhando em todas as coisas para o bem e a prosperidade da União; e se eu não o fizer, que a Nação exija isso de mim."

Entre outros desafios, seu mandato será marcado pelas eleições nos EUA em 5 de novembro, quando saberá quem será seu interlocutor em Washington pelos próximos quatro anos.

A escolha entre Kamala Harris ou Donald Trump para o comando da Casa Branca também será crucial para o clima de boa vizinhança.

Crescimento e reforma judicial

De acordo com o Banco Mundial, a economia mexicana cresceu 3,2% no ano passado. Isso significa que o México alcançou um crescimento econômico acima de 3% pelo segundo ano consecutivo. De acordo com informações oficiais, a taxa de pobreza caiu de 43,9% (2020) para 36,3% (2022) - cerca de 8,8 milhões de mexicanos teriam saído da pobreza.

Uma reforma judicial causou alvoroço nas últimas semanas. Ela foi rapidamente aprovada pelas instituições em tempo recorde, apesar de inúmeros protestos, e causou preocupação entre parceiros comerciais.

A reforma determina que, no futuro, todos os juízes federais serão eleitos diretamente. Críticos da medida temem que o crime organizado, que já tem grande influência no México, ganhe mais influência sobre o Judiciário.

O embaixador dos EUA no México, Ken Salazar, disse há algumas semanas que essa reforma ameaça as relações construídas, "que dependem da confiança dos investidores na estrutura jurídica mexicana". Entretanto, nos últimos dias de seu mandato, López Obrador aprovou a reforma, que ele chama de "democratização do sistema jurídico".

Há também ceticismo nos mercados financeiros: após as eleições, a moeda mexicana perdeu 13% de seu valor em relação ao dólar americano.

O futuro governo de Sheinbaum está respondendo às preocupações das empresas estrangeiras com uma previsão otimista: ela espera um aumento no investimento estrangeiro direto de três a quatro bilhões de dólares por ano, segundo jornal mexicano El Economista. Ao final do mandato de seis anos, em 2030, isso significaria um aumento nos investimentos estrangeiros de até 24 bilhões de dólares.

Fonte: Brasil 247

Cármen Lúcia critica fala de Marçal sobre mulheres na política e defende bloqueio do X

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia. Imagem: reprodução.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu a participação feminina na política brasileira durante sua participação no programa Roda Viva, na noite desta segunda-feira (30).

A ministra respondeu diretamente ao candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), que afirmou que “mulher não vota em mulher”. A magistrada não apenas contestou essa afirmação, como também destacou a relevância da representação feminina, lembrando que as mulheres constituem 52% da população e do eleitorado no país.

“Dizer que uma mulher não vota em mulher é ignorar a realidade e os avanços que conquistamos como sociedade. A igualdade de direitos é um pilar fundamental da nossa democracia”, afirmou Cármen Lúcia, reforçando a importância da luta por mais mulheres em posições de poder.

Além disso, Carmén também criticou a postura do ex-Twitter, de Elon Musk, em relação à legislação brasileira. A ministra declarou que “no Brasil, todos, sejam cidadãos ou empresas, devem respeitar as leis do país” – e ressaltou que o Brasil é um Estado soberano e não deve ser tratado como “quintal de ninguém.” Essa afirmação surge em meio ao bloqueio da plataforma no país, que já dura um mês, devido à recusa de Musk em indicar um representante legal conforme exigido por uma decisão judicial.

A ministra reiterou a importância do cumprimento da legislação, afirmando que “não se trata de banir empresas, mas sim de exigir que todos cumpram as regras que garantem os direitos de todos os cidadãos.”

Fonte: DCM

Violência doméstica e Rosângela ofuscada: os problemas do casal Moro nas eleições


casal Sergio e Rosângela Moro, os dois sérios e lado a lado, só ela olhando para a câmera
O casal Sergio e Rosângela Moro – Reprodução

Na primeira campanha conjunta para o Executivo, o casal Sergio e Rosângela Moro enfrenta desafios no Paraná, com problemas internos e críticas à aliança com um candidato acusado de violência doméstica.

Recentemente, uma suposta crise surgiu na campanha de Ney Leprevost (União), candidato à Prefeitura de Curitiba, que tem Rosângela Moro como vice em sua chapa. Segundo fontes internas, a estratégia do político estaria ofuscando o papel dela e sua equipe, gerando insatisfação. O protagonismo excessivo dele é apontado como um dos motivos para o fraco desempenho da dupla nas pesquisas eleitorais.

De acordo com o levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, Leprevost ocupa a terceira posição, com 12,5% das intenções de voto, atrás de Eduardo Pimentel (PSD), que lidera com 32,1%, e Luciano Ducci (PSB), com 16%. Apesar dos rumores, tanto Leprevost quanto Rosângela negam publicamente qualquer desentendimento na campanha.

Polêmica no apoio de Sergio Moro a candidato acusado de agressão

No último domingo (29), o senador Sergio Moro foi alvo de críticas após declarar apoio a Geraldo Mendes (União), candidato à Prefeitura de São José dos Pinhais, acusado de tentativa de estupro, ameaça de morte e agressão pela própria esposa. As denúncias foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas por VEJA.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Moro aparece ao lado de Mendes, defendendo o combate à corrupção na cidade e pedindo votos para o candidato. Nos comentários, seguidores questionaram a decisão do ex-juiz, cobrando explicações sobre o apoio a um candidato com histórico de violência doméstica.

Geraldo Mendes, por sua vez, respondeu às acusações com um vídeo em que aparece ao lado da esposa, Emiliane, e de suas filhas, afirmando que as brigas foram “dissabores do casal” e que as denúncias foram feitas sob “forte emoção”, conforme declaração enviada ao Ministério Público pela própria denunciante.

Melo e Maria do Rosário empatam tecnicamente na disputa pela prefeitura de Porto Alegre, diz pesquisa

Pesquisa AtlasIntel foi divulgada a menos de uma semana do pleito na capital gaúcha
Maria do Rosário e Sebastião Melo (Foto: Divulgação)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), tem 32,4% das intenções de voto, liderando numericamente as intenções de voto para a prefeitura da capital gaúcha. Ele é seguido pela deputada federal Maria do Rosário (PT), que ficou na segunda posição, com 28,9%, ambos registrando um empate técnico. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (30) pelo instituto de pesquisas AtlasIntel.

Em terceiro, figura Juliana Brizola (PDT), com 22,7% das intenções de voto, seguida por Felipe Camozzato (Novo), que teve 7,8%, Luciano do MLB (UP), com 1,9%, e Fabiana Sanguiné (PSTU), com 0,5%.

O instituto entrevistou 1.191 eleitores de Porto Alegre por recrutamento digital entre 24 e 29 de setembro. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código RS-07152/2024.

Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Governo destina R$ 998 milhões para estoques públicos


A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deverá lançar contratos de opção pública para comprar arroz

Brasil vai importar arroz para segurar preço (Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil )

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Medida Provisória nº 1.260 que autoriza a abertura de crédito extraordinário de 998 milhões de reais para formação de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que deverá lançar contratos de opção pública para comprar arroz.

Ao todo, a MP publicada nesta segunda-feira abre crédito de 1,659 bilhão de reais em favor de vários ministérios, Agricultura e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Com os recursos, a Conab afirmou em nota que está autorizada a lançar contratos de opção de venda pelos produtores para a estatal adquirir até 500 mil toneladas de arroz.

A retomada da formação de estoques públicos é uma promessa do governo atual, visando auxiliar produtores quando enfrentam preços mais baixos, ao mesmo tempo garantindo alguma reserva para períodos de mercado que possam trazer riscos inflacionários.

No contrato de opção, o produtor compra o direito de vender ao governo a um determinado preço. Se a venda é realizada, o produto vai para os estoques públicos.

"A medida é mais uma ação dentro da retomada dos estoques públicos no país e visa incentivar a produção do grão, bem como apoiar os agricultores e as agricultoras", disse a Conab em nota.

Segundo a estatal, nos próximos dias serão definidos os critérios a serem adotados nas operações como preços e quantitativos a serem ofertados nos leilões.

A MP destina ainda 60,6 milhões de reais nas áreas de meteorologia, climatologia e defesa agropecuária, segundo uma nota do Ministério da Agricultura. Esses recursos são destinados para apoiar o Estado do Rio Grande do Sul, que ainda sofre os efeitos das enchentes do primeiro semestre.

A agropecuária sustentável terá 25,1 milhões de reais para a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas. Já a defesa agropecuária terá 35,5 milhões de reais, que serão utilizados no reforço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), conforme a MP.

(Por Roberto Samora)

Dívida pública federal cai 1,46% em agosto, para R$ 7,036 tri, diz Tesouro Nacional


A dívida pública mobiliária federal interna somou R$ 6,716 trilhões

(Foto: ABr)

BRASÍLIA (Reuters) - A dívida pública federal caiu 1,46% em agosto ante julho, para 7,036 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira, enquanto a participação de títulos atrelados à Selic no estoque total registrou mais uma elevação.

No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou 6,716 trilhões de reais, com queda de 1,55%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu 319 bilhões de reais, com elevação de 0,48%.

Contribuíram para a redução da dívida pública um resgate líquido de 163,17 bilhões de reais no mês passado, valor neutralizado apenas parcialmente por uma incorporação de juros de 57,46 bilhões de reais.

Segundo os dados da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses teve uma redução no mês passado, passando de 11,35% ao ano em julho para 11,08%. Para as novas emissões de títulos da dívida interna, o custo médio caiu de 10,90% para 10,80% ao ano.

No período, houve elevação no prazo médio de vencimento dos títulos brasileiros para 4,11 anos, ante 4,03 anos registrados em julho.

No início do mês o Tesouro mudou metas do seu Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024, passando a prever uma fatia maior de títulos atrelados à taxa Selic na composição da dívida pública federal.

Na ocasião, a pasta informou que os novos limites para os papéis vinculados à Selic iriam para patamar entre 43% e 47% neste ano, contra a meta estabelecida em janeiro de fechar 2024 com uma fatia de 40% a 44%.

Mesmo com a elevação, a participação de títulos atrelados à Selic já se aproxima do novo teto estabelecido pela pasta, subindo de 44,95% em julho para 46,85% no mês passado.

(Por Bernardo Caram)

Agricultura familiar reforça aprendizado e melhora notas de alunos da rede pública, mostra estudo

Pesquisa do Ipea revela que a alimentação escolar saudável tem impacto positivo no desempenho acadêmico dos estudantes

Mulheres na agricultura familiar (Foto: Agência Brasil )

Brasil de Fato - Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou a importância da alimentação escolar saudável, proveniente da agricultura familiar, no desempenho acadêmico de crianças da rede pública. O estudo Efeitos da Inserção de Produtos da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar sobre o Desempenho de Alunos da Rede Pública no Brasil mostrou que a Lei n.º 11.947/2009, que incentiva a compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), tem relação direta com a melhora nas notas de português e matemática dos estudantes. A pesquisa foi baseada em dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) entre 2013 e 2019.

A deputada estadual do Paraná, Luciana Rafagnin (PT), líder do bloco parlamentar da agricultura familiar, destacou que "alunos bem alimentados aprendem melhor, se envolvem mais nas atividades e têm menos problemas de saúde, o que reflete diretamente no desempenho escolar". Além da alimentação, o estudo analisou outros fatores que impactam o desempenho, como a qualificação dos professores e a infraestrutura das escolas.

Em português, o percentual de professores com nível superior foi um fator decisivo tanto nos anos finais (8,8%) quanto nos iniciais (6,6%), assim como o percentual de compras do Pnae (6,1%). Em matemática, esses índices foram ainda mais altos, com destaque para os professores nos anos finais (11,53%) e o percentual de compras do Pnae (10,20%).

O estudo concluiu que o desempenho escolar na rede pública é influenciado por múltiplos fatores, sendo a alimentação escolar um dos principais. Com as mudanças na legislação, o impacto positivo do Pnae no sistema educacional tem sido fortalecido.

Programa Nacional de Alimentação Escolar - O Pnae, gerido pelo Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é o maior programa de alimentação escolar do Brasil, atendendo mais de 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino básico. O programa visa suprir parte das necessidades nutricionais dos alunos, promovendo a saúde e bons hábitos alimentares, essenciais para a criação de um ambiente escolar que favoreça o aprendizado.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Atriz da Globo, Isis Broken denuncia transfobia durante voo da Azul (vídeo)


A situação relatada pela artista aconteceu durante um pouso de emergência
Isis Broken (Foto: Reprodução (Instagram))


A cantora e atriz Isis Broken disse ter sido alvo de transfobia dos funcionários que trabalham para a companhia aérea Azul. A situação ocorreu durante um pouso de emergência em Salvador (BA). De acordo com relatos da artista, o avião apresentou problemas por conta de uma rachadura em uma das asas.

Nas redes sociais, a atriz disse que um dos funcionário da Azul "insistiu" em tratá-la com "pronomes errados", mesmo ela o "corrigindo mais de uma vez". "Já estava desestabilizada com toda a situação, com medo e aflita, foi um total desrespeito comigo e com todos aqueles que passaram por esse trauma, inacreditável que tivemos que passar por isso", escreveu a atriz na legenda da publicação. "Nunca senti tanto medo na minha vida".

A Azul afirmou que "repudia e combate todo e qualquer tipo de discriminação, seja por raça, gênero, orientação sexual, religião, ideologia, origem étnica ou diversidade funcional". "A companhia informa que tem como política atender seus clientes da melhor maneira possível, por meio de um serviço personalizado, com qualidade, eficiência, presteza e principalmente segurança. Os tripulantes são treinados e orientados para seguir todos os procedimentos e prestar a assistência necessária aos clientes."


Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos. Os dados foram publicados na 7ª edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), no Ministério dos Direitos Humanos.

Em 2023, a média foi de 12 assassinatos de trans por mês, com aumento de um caso por mês, em relação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, dos 145 homicídios ocorridos no ano passado, cinco foram cometidos contra pessoas trans defensoras de direitos humanos.

No ano passado, também foram registradas pelo menos 69 tentativas de homicídio – 66 contra travestis e mulheres trans, além de três homens trans/pessoas transmasculinas (aqueles que, ao nascer, foram designadas como sendo do sexo feminino, mas se identificam com o gênero masculino).

Localidade dos assassinatos

O dossiê informa que, no ano passado, São Paulo foi o estado em que mais ocorreram assassinatos de pessoas trans, com 19 casos, o que representa aumento de 73%, em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos dobrou de 8, em 2022, para 16, em 2023 e saiu da quinta posição para a segunda no ranking de homicídios contra este grupo.

Os estados do Ceará, com 12 casos, do Paraná, com 12, e Minas Gerais, com 11, ocupam, respectivamente, a terceira, quarta e quinta posições. A Antra não encontrou casos de assassinatos, em 2023, nos estados do Acre, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, mas pode haver subnotificação.

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

Os crimes ocorrem majoritariamente em locais públicos (60%), principalmente, em via pública, em ruas desertas. Dos 40% restantes, em locais privados, a residência da vítima aparece com o local onde mais houve casos, além de motéis, unidades de saúde e ainda residências de terceiros.

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Em 2023, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil também identificou 5 assassinatos de travestis/mulheres transexuais brasileiras no exterior, sendo 2, na Itália; 2, na Espanha; e 1, no Paraguai.

Perfil

Dentre as 145 pessoas trans assassinadas no ano passado, 34 casos não tinham informações sobre a idade das vítimas. Se considerados apenas os 111 casos com identificação da idade, 90 das vítimas tinham entre 13 e 39 anos, o que representa 81% do total. A idade média das vítimas foi de 30,4 anos. A mais jovem trans assassinada no ano passado foi uma adolescente de 13 anos. “Quando vemos determinadas bandeiras falando de proteção das infâncias, sempre questionamos quais são as infâncias que estão sendo protegidas no país?”, reflete Bruna.

Sobre o contexto social em que viviam as vítimas, a prostituição é a fonte de renda mais frequente. O estudo chama a atenção para o fato de 57% dos assassinados serem de travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, consideradas mais expostas à violência direta, mais estigmatizadas e marginalizadas. “Buscamos, não apenas proporcionar condições seguras para o exercício dessa atividade, mas também criar oportunidades para aquelas que desejam buscar outras formas de emprego ou geração de renda”, propõe o dossiê.

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

O estudo indica também que uma pessoa trans, que não fez modificações corporais e não expressa sua inconformidade de gênero claramente, não está exposta às mesmas violências que as demais,"porque não confronta a sociedade cisgênero" (quando a identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento).

“É possível afirmar que tanto a raça quanto a identidade de gênero são fatores de risco de morte para a população trans negra. Sobretudo considerando que são as pessoas trans negras as que menos acessam as tecnologias de gênero, seja por meio da transição social, física, hormonal ou cirúrgica e, por consequência, acabam sendo muito mais facilmente sendo lidas a partir do olhar da cisgeneridade e da patrulha de gênero, como alguém que não pertenceria ao gênero que expressa”, diz o estudo.

Quanto à identidade de gênero, aumentou 4,6% o número de travestis e mulheres trans assassinadas em 2023, na comparação com 2022. Das 145 vítimas de assassinatos localizadas e consideradas na pesquisa, 136 eram travestis/mulheres trans. Já homens trans e pessoas transmasculinas são minoria em crimes de assassinatos: 9 casos.

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

Entre os casos em que os suspeitos foram efetivamente reconhecidos, 11 tinham algum vínculo afetivo com a vítima, como namorado, ex ou marido. Outros 12 casos ocorreram em contextos de programas sexuais contratados pelos suspeitos. Em diversos casos, a pesquisa identificou a narrativa em que os suspeitos tentaram transferir a responsabilidade ou justificar o assassinato, sob alegação de legítima defesa.

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros. Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Dos 122 casos com informações, 56 (46%) foram cometidos por armas de fogo; 29 (24%) por arma branca; 12 (10%) por espancamento, apedrejamento, asfixia e/ou estrangulamento e 25 (20%) de outros meios, como pauladas, degolamento e corpos carbonizados. Houve, ainda, 24 casos de clara execução, com número elevado de tiros ou a queima-roupa ou de alto número de perfurações por objeto cortante.

Antigênero

O dossiê conclui que a permanência das violências contra a comunidade trans faz parte de um projeto político conservador, que, de acordo com a Antra, tornou-se preocupante para as pautas de interesse desse grupo no Congresso Nacional.

Bruna Benevides rebate o que considera ser um ambiente social e político hostil que tem como alvo as pessoas trans, devido à existência de uma pauta antigênero. “Em 2023, foram mais de 300 projetos de lei que pretendiam institucionalizar a transfobia, no âmbito da Câmara Legislativa Federal. Temos preocupação porque os acenos que esses representantes, que esses políticos e figuras públicas fazem, é que as nossas vidas não importam, o aceno que fala para a juventude é que não há um futuro para elas existirem”, lamenta Bruna.

Subnotificação e impunidade

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

Segundo a associação, não existem referências demográficas sobre a população trans brasileira que possibilitem o cálculo da proporção por habitantes, dos casos de violência contra esse público no Brasil. O que se torna um grande desafio na produção de estatísticas, ressalta Bruna.

“O aumento [do número de assassinatos] simboliza também um chamado urgente para que os órgãos de segurança pública em todos os âmbitos: federal, municipal e estadual, se comprometam a ter dados, porque este é o primeiro ponto. O Estado brasileiro não produz dados sobre violência, sobretudo, o assassinato contra a comunidade trans. E a sociedade civil tem que produzi-los”, acrescenta.

A associação destaca ainda a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ por parte do Estado brasileiro; a falta de rigor nas investigações policiais de casos de transfobia; a constante ausência, precariedade e fragilidade de dados usada para ocultar ou simular uma diminuição dos casos, na realidade, contribuem para impunidade, que favorece novos assassinatos e gera insegurança na população trans

Fonte: Brasil 247 com agência Brasil

Janja convoca o eleitorado feminino para as urnas: 'as mulheres sabem de suas reais necessidades como cidadãs' (vídeo)


'Mulheres e meninas precisam viver com dignidade', afirmou a primeira-dama. Elas representam mais de 50% dos eleitores no país. Veja algumas estatísticas

Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, destacou nesta segunda-feira (30) como é importante o voto das mulheres nas urnas e defendeu a continuidade de políticas públicas voltadas à redução da desigualdade socioeconômica por conta do gênero. As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro. Elas somam mais de 81,8 milhões de eleitoras, o que equivale a 52,47% do total - 20 milhões estão na faixa etária entre 45 e 59 anos. Os homens somam quase 74,1 milhões de eleitores (47,51% do eleitorado), conforme o Tribunal Superior Eleitoral. Pela pesquisa, 28.769 entrevistados não informaram o sexo. Comparando por gênero, o número de mulheres de 18 a 24 anos aptas a votar é praticamente igual ao de homens: 9 milhões. No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 18 anos.

"Começando a semana com esse lembrete importante: no próximo domingo, dia 06, vote nas candidatas do @ptbrasil! Só nós, mulheres, sabemos das nossas reais necessidades como cidadãs e temos a sabedoria, a capacidade e a habilidade para criar políticas públicas que impactam diretamente nas nossas vidas e das nossas famílias. Votar nas candidatas do @ptbrasil para as Prefeituras e Câmaras Municipais é fundamental para construirmos um Brasil mais justo e solidário, no qual mulheres e meninas possam viver com dignidade e respeito", pediu a primeira-dama.

Na avaliação de Isabel Freitas, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), os números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral. Mas, ela alerta para o fato de que, apesar de serem maioria, “elas” ainda representam uma pequena parcela entre as candidaturas.

Em relação aos municípios, quase 62% têm maioria do eleitorado feminino. Por outro lado, os homens formam o maior contingente em 38% dos municípios, ou seja, 2.126 localidades. Maceió é a cidade com maior proporção do eleitorado feminino: 55%.

São Paulo é o estado que lidera em número de eleitoras, mas é o quarto colocado no ranking de maior proporção feminina. Na outra ponta, aparece o Pará com a menor proporção feminina.

Além desses dados, por regiões e idade, a coordenadora técnica do Cfemea ressalta que outras informações, ainda não divulgadas, merecem atenção. E destaca a importância de criar condições para que mulheres possam se eleger.

Ainda de acordo com o levantamento do TSE, o país tem mais de 155 milhões de brasileiros aptos a ir às urnas este ano. Já o número de eleitores cujo voto é facultativo está na casa dos 22 milhões. Também neste caso as mulheres são maioria: 12 milhões.
Governo

Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, em 18 de setembro, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho. A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.

O anúncio ocorreu, em Brasília (DF), durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados, no Brasil.

No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano inédito tem como item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, como postos de direção e gestão.

“Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos entrar na Justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas. E há um grande espaço para fazer esse debate.”

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens pode ser acessado neste endereço.

Plano de Igualdade Salarial

Ao todo, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.

As ações estão divididas em três eixos:

1. Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;

2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e

3. Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.

As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado com outras pessoas.

A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da interação entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e o movimento sindical, para cobrarem o cumprimento da legislação que determina igualdade salarial de gênero para o mesmo trabalho. “Para a gente conquistar um país democrático, a gente precisa que as mulheres estejam em todos os lugares, foi nesse sentido que a gente construiu esse plano.”

O acompanhamento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações deste plano será feito por um comitê gestor coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e composto, também, pelas pastas dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Grupo de Trabalho Interministerial

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é resultado da construção coletiva feita pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, formado por 11 ministérios, com participação de representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e universidades. “Ajudema executar esse plano, para que tenhamos uma sociedade democrática, o que significa ter mulheres ocupando todos os espaços, com igualdade no trabalho, o que é fundamental”, convocou a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.

No evento, a representante da Central dos Sindicato brasileiros (CSB), Maria Abadia de Souza, afirmou que a demanda da Igualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta antiga das mulheres trabalhadoras e, por isso, as centrais sindicais estarão mobilizadas para fiscalizar o cumprimento da lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e do plano lançado.

“A lei e o plano são passos importantes que precisam ser acompanhados para a gente conseguir essa igualdade. Sabemos que há muito a ser feito, então, a luta não termina aqui”, disse a sindicalista.
Metas internacionais

A promoção da igualdade de gênero no trabalho também está prevista no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas(ONU), para 2030, assumido pelo governo do Brasil. A meta é inserir as mulheres e a promover a autonomia econômica, sobretudo das jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.

Os desafios foram assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presidência rotativa do Brasil do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego. O G20 é composto pelos 19 países mais desenvolvidos do globo e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

O lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU, em 2019. A representante da ONU Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, exaltou o lançamento do plano pelo governo federal. “O lançamento representa a articulação e mobilização necessárias para poder transformar as relações culturais na nossa sociedade”

Fonte: Brasil 247 com agência Brasil