Diretor-geral da PRF garante 'eleição muito diferente da de 2022'

 

Em 2022, a corporação realizou operações que impediram eleitores de votar

Policial Rodoviário Federal (Foto: PRF / Divulgação)

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, garantiu que a organização vai trabalhar para garantir que os eleitores possam se deslocar para votar no 1º turno das eleições municipais deste ano. A atuação será diferente da adotada no pleito de 2022, quando a PRF realizou operações em rodovias no país, o que foi apontado como uma tentativa de impedir as pessoas de votarem.

"Com certeza [está superada a questão de 2022]. Teremos uma eleição muito diferente. Nós trabalhamos já pelo realinhamento da polícia para ser o que sempre foi, não aquela polícia de um ou dois anos atrás. Isso não caracteriza a PRF, que é uma polícia de quase 100 anos de serviços prestados”, disse Oliveira em entrevista ao G1.

Na última quinta-feira (19), o Ministério da Justiça  e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram um acordo para garantir a legalidade das operações da PRF no dia das eleições. Segundo o documento, a corporação não poderá realizar bloqueios nos dias das eleições apenas para realizar a verificação de veículos e, caso for necessário a realização de um bloqueio, este deverá ser comunicado e justificado ao TRE.

“Levamos a nossa preocupação de garantir essa mobilidade. E fizemos ver que se a legislação prevê a suspensão da necessidade de prisão da pessoa no período eleitoral – só prisão flagrante ou por crime de hediondo –, seria muito mais razoável se a gente tivesse também uma suspensão da apreensão de veículos, a não ser que esse veículo tivesse levado a risco de segurança do próprio condutor ou de outro estado da via”, afirmou Oliveira.

Para o diretor-geral da PRF, a portaria é importante para proteger o trabalho dos policiais, que não poderão ser enquadrados por prevaricação em ao deixar veículos com atraso no licenciamento para seguirem viagem. 

Oliveira também explica que a eleição municipal é diferente das eleições majoritárias por conta das campanhas mais regionalizadas. Alguns pontos de atenção serão definidos de acordo com o planejamento feito junto à Justiça Eleitoral. “Eu determinei que nossos sete diretores, além da direção-geral, acompanhassem as eleições em pontos escolhidos após conversas com o TSE”, explica.

Em 2022, o desvio de conduta de agentes da PRF durante as eleições resultou no indiciamento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por impedirem o deslocamento de eleitores. Antônio Oliveira garante que novos desvios não deverão ocorrer neste ano.

"Eu não acredito que nenhum agente vai tomar essa medida de descumprir essa obrigação legal. Toda vez que um agente público descumpre a norma, ele é responsabilizado por isso. Vamos atuar na orientação”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

OCDE eleva previsão de crescimento do Brasil de 1,9% para 2,9%

 

"O Brasil deverá manter o sólido impulso econômico observado no primeiro semestre de 2024, auxiliado por maior gasto fiscal”, aponta o relatório da OCDE

Brasil e OCDE (Foto: Neila Rocha/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações)

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revisou as estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2024 e 2025. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o relatório Perspectiva Econômica de setembro aponta que a economia brasileira deve registrar uma expansão de 2,9% no próximo ano, ante a previsão anterior de 1,9%. Para 2025, a expectativa de crescimento subiu de 2,1% para 2,6%. A entidade atribui esse aumento ao forte desempenho econômico observado no primeiro semestre de 2024, impulsionado, principalmente, por maiores gastos fiscais.

“A previsão é de que o Brasil deverá manter o sólido impulso econômico observado no primeiro semestre de 2024, auxiliado por maior gasto fiscal”, destaca o relatório da OCDE.

No entanto, a entidade também alerta para o aumento do risco da inflação no país. A previsão para 2024 subiu de 4% para 4,4%, e para 2025, de 3,3% para 4%. O relatório destaca que o índice de preços ao consumidor no Brasil e no México tem subido em parte devido à desvalorização cambial. "O recente ressurgimento das pressões de preços no Brasil significa que a inflação será um pouco maior no final de 2025 do que o esperado", indica a OCDE, embora ressalte que o país deverá continuar dentro da banda de metas do Banco Central.

A desvalorização cambial, que também afeta Argentina, Turquia e México, tem contribuído para o aumento das receitas de exportação, mas ao mesmo tempo eleva os custos da dívida em dólar. Adicionalmente, a OCDE aponta que as taxas de juros reais de longo prazo permanecem elevadas, tanto no Brasil quanto em outras economias avançadas, como Estados Unidos, zona do euro e Reino Unido.

A entidade também revisou para cima as projeções de crescimento da economia global, com estimativa de expansão de 3,2% para 2024. Apesar de um cenário de crescimento positivo, o relatório destaca que ainda há desafios significativos, como tensões geopolíticas e comerciais que podem impactar o investimento e aumentar os preços de importações.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

ELEIÇÕES 2024: Chapa Ducci-Goura recebe novos apoios

 

Os candidatos a prefeito Luciano Ducci (PSB) e a vice Goura (PDT) pela Coligação Curitiba + Social e Humana (PSB, PDT, PT, PCdoB e PV) receberam declaração de apoio de integrantes das diretorias do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Feaconspar) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT-Paraná) para a eleição à Prefeitura de Curitiba

“Sabemos dos compromissos que o Luciano Ducci e o Goura têm com as classes trabalhadoras e com a nossa categoria de empregados das empresas de segurança privada. Por isso, declaro meu apoio à chapa Ducci+Goura para o bem de Curitiba”, disse o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, que estava acompanhado do secretário-geral, Paulo Sérgio Gomes, e de outros diretores.

Para o presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Feaconspar) e da União Geral dos Trabalhadores Paraná (UGT-PR), Manassés Oliveira, o apoio à eleição de Luciano Ducci e Goura para prefeito e vice-prefeito de Curitiba é a melhor escolha para os trabalhadores. “Diferente dos outros candidatos, são eles que representam os partidos que defendem os direitos e as lutas dos trabalhadores de Curitiba”, disse Manassés.

Terceirização

Os dois representantes das entidades fizeram críticas contundentes sobre a forma como a Prefeitura de Curitiba procede na contratação das empresas que prestam serviços de segurança e de limpeza e conservação. Segundo eles, a prefeitura não respeita os instrumentos coletivos de trabalho da categoria, deixando os trabalhadores terceirizados à mercê das empresas, sem os benefícios sociais previstos em convenção coletiva de trabalho.

“O problema é a falta de fiscalização na execução dos contratos. A licitação dos serviços acontece com empresas cadastradas, mas que depois, são empresas clandestinas que acabam fazendo o serviço em eventos públicos e privados e até mesmo na prestação de serviços para a própria prefeitura. Isso porque é muito mais barato do que fazer tudo com as empresas legalizadas”, explicou João Soares.

Segundo ele, essa prática é comum e coloca em risco o cidadão que paga seus impostos. “As empresas de segurança privada têm funcionários treinados e capacitados e isso garante a qualidade do serviço prestado. Quando se recorre às clandestinas temos um problema gravíssimo. É preciso fiscalizar os contratos.”

Ducci+Goura

“É nosso compromisso que a segurança privada na prefeitura de Curitiba seja feita por pessoas capacitadas e treinadas, com empresas legalizadas e que serão fiscalizadas para que cumpram os contratos conforme determinado nas licitações”, declarou Luciano Ducci. “Vamos ter regras claras para que as empresas de segurança privada possam atuar em Curitiba, não só na prefeitura”, garantiu.

Goura lembrou que nas propostas de governo da Coligação Curitiba + Social e Humana está a criação da Polícia Municipal Comunitária que substituiria a Guarda Municipal. “Precisamos que os serviços privados de segurança prestados à Prefeitura de Curitiba e a outros sejam feitos de forma integrada com as forças policiais, principalmente, com a nova Polícia Municipal Comunitária que criaremos”, afirmou Goura.

Fonte: Contraponto

Funcionária acusa retaliação após denunciar assédio em ministério ainda sob a gestão de Silvio

 

A funcionária, que pediu para não ser identificada, atua na secretaria liderada por Symmy Larrat, nomeada por Silvio Almeida

Silvio Almeida (Foto: Tatiana Nahuz/MDHC)

Uma funcionária do Ministério dos Direitos Humanos denunciou à Ouvidoria da pasta que sofreu retaliação após relatar casos de assédio moral e sexual na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, informa o jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles.  A denúncia foi registrada no dia 2 de setembro, durante a gestão de Silvio Almeida.

A funcionária, que pediu para não ser identificada, atua na secretaria liderada por Symmy Larrat, nomeada por Almeida. Inicialmente, ela era funcionária terceirizada e, em março deste ano, passou a ocupar o cargo de consultora, contratada diretamente pelo ministério.

A primeira denúncia de assédio foi feita à Comissão de Ética do Ministério em agosto de 2022. A funcionária e uma colega de trabalho alegaram ter sido assediadas por Oton Tássio Silva Luna, chefe de Divisão do gabinete da secretaria. Segundo os relatos, Luna teria feito comentários sobre a aparência física das funcionárias, enviado mensagens de teor pessoal fora do horário de trabalho e se aproximado de maneira inadequada.

Um ano após o registro inicial, ainda sem resposta sobre a investigação, a consultora procurou novamente a Ouvidoria do ministério, afirmando que, desde a denúncia, passou a ser alvo de retaliação. Entre as ações, ela cita ter sido obrigada a trabalhar em regime de home office, a retirada de acesso a documentos necessários para o trabalho e a falta de pagamento dos salários.

O Ministério dos Direitos Humanos e Oton Tássio Silva Luna não se manifestaram sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Representante do X no Brasil, acusada de agir “com má-fé” por Moraes, volta ao cargo para conduzir desbloqueio de plataforma

 

O ministro acusou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição de agir com “má-fé”

Moraes ganha da Folha o carimbo de 'o grande censor' (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi novamente indicada para ser a representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil, após um período de afastamento em meio a um impasse com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia renunciado ao cargo no dia 17 de agosto, durante as tentativas da Justiça de intimar a empresa a cumprir decisões judiciais emitidas por Moraes.

De acordo com reportagem de Letícia Casado, no UOL, Villa Nova foi nomeada novamente na última sexta-feira (20), mas a formalização do cargo ainda depende da finalização dos procedimentos necessários pela empresa. Anteriormente, ela teve suas contas pessoais bloqueadas por decisão judicial, como parte das sanções aplicadas contra a rede social para garantir o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais. No entanto, o saldo bloqueado foi de apenas R$ 6,66.

O ministro Alexandre de Moraes acusou a advogada de agir de “má-fé” ao não responder a uma intimação judicial. A nova nomeação de Villa Nova ocorre em um momento de tentativa de regularização das pendências jurídicas da empresa no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Gusttavo Lima retorna ao Brasil após ter prisão revogada

 

Defesa do cantor esclarece viagem com investigados da Operação Integration

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

O cantor sertanejo Gusttavo Lima deve retornar ao Brasil até esta quinta-feira (26) para cumprir sua agenda de shows, após ter um mandado de prisão revogado pela Justiça de Pernambuco. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Integration, que investiga a participação de empresários ligados ao setor de apostas em crimes financeiros. A defesa do cantor, representada pelo advogado Cláudio Bessas, afirmou em entrevista ao UOL News que Gusttavo está nos Estados Unidos cuidando de negócios e que não tem qualquer relação com as acusações de facilitação de fuga de investigados.

A polêmica envolve uma viagem do cantor à Grécia em agosto, acompanhada por José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta, donos da empresa "Vai de Bet" e alvos de mandados de prisão na mesma operação. O advogado de Gusttavo esclareceu que o cantor apenas ofereceu carona ao casal em seu jatinho e não sabia que eles estavam sendo procurados. "Ele foi comemorar seu aniversário e não tinha conhecimento da situação judicial dos convidados", afirmou Bessas, refutando as alegações de que o cantor teria dado guarida a foragidos da Justiça.

Além disso, a Justiça de Pernambuco revogou o pedido de prisão contra Gusttavo Lima e retirou as restrições que incluíam a suspensão de seu passaporte e do certificado de arma de fogo. O desembargador Eduardo Maranhão, responsável pela decisão, declarou que os argumentos para a prisão se baseavam em "meras ilações" e careciam de provas concretas. A defesa do cantor celebrou a decisão e garantiu que a inocência de Gusttavo será provada no decorrer do processo.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL News

Idosa de 79 anos cai em golpe após acreditar que era namorada de Elon Musk

 

A idosa relatou à polícia que já havia gasto cerca de R$ 4 mil em cartões e enviado fotos dos produtos ao suposto namorado

Elon Musk (Foto: Reuters/Gonzalo Fuentes)

A Polícia Militar de Toledo, no oeste do Paraná, foi acionada na tarde desta segunda-feira (23) após uma idosa de 79 anos chamar a atenção ao tentar comprar diversos cartões de crédito da Apple. Segundo o delegado Rodrigo Batista, a mulher acreditava estar em um relacionamento com o empresário Elon Musk, que supostamente havia solicitado os cartões. As informações são do G1.

De acordo com a idosa, ela estava comprando os cartões para o “namorado”, que alegava ser dono da Apple e prometia vir ao Brasil trazendo dólares em troca. Na realidade, a Apple foi fundada por Steve Jobs, e Elon Musk é proprietário de empresas como a rede social X (antigo Twitter), a SpaceX e a Tesla.

A idosa relatou à polícia que já havia gasto cerca de R$ 4 mil em cartões e enviado fotos dos produtos ao suposto namorado. Após a análise do celular da vítima, foi constatado que o número de contato possuía um código internacional da Nigéria, o que indica se tratar de um golpe.

O irmão da idosa foi contatado e a levou para casa. A Polícia Civil investiga o caso e trabalha para identificar o golpista envolvido.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Gusttavo Lima afirma que vai à Justiça por um “mínimo de reparação à imagem”

 

"Medidas judiciais serão adotadas", disse o cantor

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O cantor Gusttavo Lima afirmou nesta terça-feira (24) que recorrerá à Justiça por um "mínimo de reparação à imagem". “Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação por todo dano causado à sua imagem”, diz trecho do pronunciamento.

Investigadores apuram um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar que teria movimentado mais de R$ 3 bilhões de janeiro de 2019 a maio de 2023 em contas correntes, dinheiro em espécie e em aplicações financeiras, provenientes dos jogos ilegais.

A defesa do cantor afirmou que a relação dele "com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave". Disse também que as negociações ocorreram “legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC”.

Quem também é alvo das investigações é a influenciadora Deolane Bezerra. A empresária ficou 20 dias presa, mas deixou a cadeia em Pernambuco nesta terça e vai precisar cumprir medidas impostas pelo Judiciário até acabar a investigação. 

Fonte: Brasil 247

Lula acusa ricos de hipocrisia e pede mais voz para países do sul global e povos indígenas

 

Na ONU, presidente mencionou a necessidade de mudanças na correlação de forças global

Lula na Assembleia Geral da ONU (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os países ricos nesta terça-feira (24) e defendeu os direitos indígenas e dos países do sul global como um dos principais caminhos para o avanço dos objetivos do desenvolvimento sustentável no mundo.

"A falsa oposição entre Estado e mercado foi abandonada pelas nações desenvolvidas, que voltaram a praticar políticas industriais ativas e uma forte regulação da economia doméstica", disse em discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

O chefe de Estado brasileiro mencionou o continente africano e também citou Cuba para reforçar a necessidade de aumentar a representatividade das nações com menos recursos na ONU.

"Países da África tomam empréstimos a taxas até oito vezes maiores que a Alemanha e quatro vezes maiores que os Estados Unidos. É um plano Marshall às avessas, em que os mais pobres financiam os mais ricos. Sem maior participação dos países em desenvolvimento na direção do FMI e do Banco Mundial, não haverá mudança efetiva", acrescentou.

Na avaliação do presidente, essa desigualdade "resulta em efeitos nefastos sobre a paisagem política". "É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de estados que supostamente promovem terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis", comparou.

O presidente também disse que é necessário ouvir os "povos indígenas" sobre o tema. "Não é mais admissível pensar em soluções para as florestas tropicais sem ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e todos aqueles que vivem nelas. Nossa visão de desenvolvimento sustentável está alicerçada no potencial da bioeconomia".

Em seu pronunciamento, Lula afirmou que os países do sul global precisam ter mais representação nas Nações Unidas. "Na fundação da ONU, éramos 51 países. Hoje somos 193. Várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento. Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções. O cargo de Secretário-Geral jamais foi ocupado por uma mulher. Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziadas e paralisadas. É hora de reagir com vigor a essa situação, restituindo à Organização as prerrogativas que decorrem da sua condição de foro universal".

Fonte: Brasil 247

Viagem a Miami: polícia suspeita de vazamento da operação para prender Gusttavo Lima

 

A ordem judicial foi emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na segunda-feira (23)

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Redes sociais)

A Polícia Civil de Pernambuco suspeita de um possível vazamento antecipado da Operação Integration, que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima e outros investigados em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A ordem judicial foi emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na segunda-feira (23), mas não foi cumprida, pois o cantor estava em Miami, nos Estados Unidos, para onde viajou na véspera. As informações são do Metrópoles.

Outro alvo da operação, Darwin Henrique da Silva, deixou sua residência poucas horas antes de a Polícia Civil deflagrar a ação. Ele é pai do CEO da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, que estava preso até terça-feira (24).

A suspeita na corporação é de que Gusttavo Lima tenha viajado para fora do país para evitar o cumprimento da prisão preventiva, que foi revogada na terça-feira. O músico possui um imóvel em Hollywood Beach, avaliado em R$ 65 milhões, onde está com a esposa e os dois filhos. Outros investigados também não foram localizados.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Anvisa proíbe venda de duas marcas de azeite de oliva no Brasil e determina apreensão dos produtos

 

Apreensão de coco ralado por irregularidades também foi determinada

(Foto: Divulgação/Mapa)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da venda de duas marcas de azeite de oliva no Brasil, conforme divulgado na Resolução 3.508/2024. A decisão afeta os produtos das marcas Serrano e Cordilheira, cujos lotes deverão ser recolhidos imediatamente dos pontos de venda em todo o país, informa a CBN. A comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso desses azeites estão completamente proibidos.

De acordo com a Anvisa, a razão da proibição é a falta de regularização das empresas importadoras. Os azeites foram importados e distribuídos por empresas sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e desconhecidas no Brasil, destacou a agência. Isso significa que os produtos não possuem garantia de origem, segurança ou qualidade, conforme exigido pela legislação brasileira.

Além dos azeites, outro produto foi alvo da fiscalização da Anvisa. A agência também suspendeu a comercialização do coco ralado da marca Coco e Cia após os testes de controle de qualidade apresentarem um "resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre". O dióxido de enxofre é um conservante usado em alguns alimentos, mas seu uso inadequado pode trazer riscos à saúde, como reações alérgicas ou distúrbios gastrointestinais, principalmente em indivíduos sensíveis à substância.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN

Caso Marielle: delegado Giniton Lages depõe no STF em meio a questionamentos sobre investigação

 

Delegado responsável pela prisão dos assassinos confessos da vereadora terá que explicar a demora na apuração e sua relação com os principais acusados

(Foto: Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (25), um dos depoimentos mais esperados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco deve ocorrer: o do delegado Giniton Lages. Lages foi o primeiro responsável pela condução das investigações sobre a morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, tendo sido também o responsável pela prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram a autoria do crime. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo.

Giniton Lages foi arrolado como testemunha pela defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, atualmente apontado pela Polícia Federal como um dos mentores intelectuais do crime. Durante seu depoimento, o delegado terá que explicar a razão pela qual demorou sete meses para direcionar suas investigações a Ronnie Lessa, apesar de uma recomendação anterior feita pelo então secretário de Polícia Civil, Marcus Amim, para que ele apurasse a possível participação do ex-PM no assassinato da vereadora.

O depoimento de Giniton também é de interesse das defesas de Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal. Ambos os irmãos são investigados pela Polícia Federal como possíveis mandantes do crime. Giniton foi acusado de ter criado obstáculos para a elucidação do caso, ao lado do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, mas nenhum dos dois foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Rivaldo Barbosa, liderada pelo advogado Marcelo Ferreira, busca utilizar o depoimento de Giniton para questionar a acusação de que houve obstrução da investigação. 

Em um depoimento prestado à Polícia Federal em julho deste ano, Giniton Lages afirmou que não ficou surpreso ao saber, pela imprensa, que os irmãos Brazão haviam sido apontados como mandantes por Ronnie Lessa. Segundo ele, já havia investigações em andamento contra os dois, que eram figuras influentes na política carioca e mantinham proximidade com áreas controladas por milícias.

O depoimento de Giniton ao STF é aguardado com grande expectativa, principalmente pelos desdobramentos que podem influenciar diretamente o caso. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF deflagra Operação Terabyte em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

 

Estão sendo cumpridos 141 mandados de busca e apreensão em todos os estados do país

Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque "terabyte" é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Fonte: Brasil 247 com Nota da Polícia Federal

Como fica o processo com Gusttavo Lima e Deolane Bezerra livres

 

O inquérito está em fase de finalização e, após sua conclusão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidirá se apresentará uma denúncia formal

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

O cantor Gusttavo Lima, a influenciadora Deolane Bezerra e outros investigados por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro ligado a apostas ilegais seguirão em liberdade durante o andamento do processo. A decisão foi tomada na noite da última segunda-feira (23) pelo desembargador Eduardo Guilliod, que determinou a soltura dos alvos da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. As informações são do portal Metrópoles. 

Como parte das medidas cautelares impostas pela Justiça, os investigados estão proibidos de frequentar empresas envolvidas na investigação e de tomar decisões relacionadas a elas. Também não poderão fazer publicidade ou menções a qualquer plataforma de jogos. Deolane Bezerra, que havia sido detida no início das investigações, foi liberada, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e está impedida de se comunicar com outros investigados.

O inquérito está em fase de finalização e, após sua conclusão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidirá se apresentará uma denúncia formal contra Deolane Bezerra e os demais investigados. Caso isso ocorra, o processo será encaminhado à Justiça, onde poderão ser julgados.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

“Hoje a luta é contra o neoliberalismo, em todas as suas formas de capitalismo selvagem”, afirma Maduro

 

O presidente reeleito da Venezuela relembrou os feitos do movimento contra a Alca

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro 03/08/2024 REUTERS/Maxwell Briceno (Foto: Maxwell Briceno)

O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro , enviou uma mensagem aos membros do Movimento de Outubro e ao secretário-geral desta organização, Gaston Harispe, referindo-se ao seu 20º aniversário transcorrido na  terça-feira (24).

“Há 20 anos vocês nasceram no calor das lutas contra a ALCA,, lembrou o chefe de Estado, destacando também o papel que desempenharam os líderes do hemisfério sul, liderados por Comandante Hugo Chávez; o ex-presidente argentino Néstor Kirchner e o astro do futebol Diego Armando Maradona. 

Recordou o inesquecível encontro histórico onde participaram os movimentos populares e políticos da Argentina, depois de destacar que foi uma vitória do povo. “Agora temos que cultivar nestes novos tempos, de novas primaveras que virão para o povo. Tenho certeza disso! (…) Hoje a luta é contra o neoliberalismo, em todas as suas formas de capitalismo selvagem”, afirmou.

Maduro especificou que a nação bolivariana luta contra o neoliberalismo, assim como contra o neofascismo e todas as suas expressões similares. “O império norte-americano, confrontado com a perda de hegemonia global e a emergência de um mundo alternativo, clama por algo multipolar ou pluricêntrico e que represente novas alternativas como os BRICS.”

Fonte: Brasil 247

Lewandowski responde à pressão e propõe penas mais duras para crimes contra o meio ambiente

 

Ministro da Justiça propõe lei mais rígida para combater a prescrição de crimes ambientais, em resposta a pressões de governadores e parlamentares

Ricardo Lewandowski (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está prestes a enviar à Casa Civil um projeto de lei com o objetivo de endurecer as penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. A informação foi apurada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, e indica que o projeto, em fase final de elaboração, surge em meio à crescente preocupação com a prescrição desses delitos, que muitas vezes impede que os responsáveis sejam devidamente punidos.

A proposta foi desenvolvida após uma série de reuniões entre integrantes do Ministério da Justiça, que identificaram falhas no atual sistema de combate aos crimes ambientais. Há um entendimento de que as penas impostas pela atual legislação ambiental são pequenas, que as investigações demoram e, por isso, os crimes acabam prescrevendo. Segundo o governo, o objetivo é aumentar a efetividade das punições, tornando o processo mais ágil e as penas mais severas, evitando que os infratores se beneficiem das brechas jurídicas.

A pressão para uma resposta mais incisiva contra os crimes ambientais vem, sobretudo, dos governadores das regiões mais afetadas, como o Mato Grosso. Mauro Mendes (União), governador do estado, saiu de uma reunião no Palácio do Planalto na semana passada cobrando diretamente o endurecimento das punições, especialmente em relação aos incêndios florestais que vêm assolando a região.

Além da demanda dos governadores, o Congresso Nacional também tem demonstrado apoio ao endurecimento das leis ambientais. Atualmente, há mais de 50 projetos tramitando na casa que defendem penas mais rigorosas para esses crimes, com apoio de parlamentares de diferentes partidos, como o PL e o PT. Isso demonstra que a pauta ambiental é uma das poucas que une alas políticas opostas em um consenso pela necessidade de respostas mais contundentes.

O projeto de Lewandowski é uma reação direta ao aumento dos casos de desmatamento e incêndios florestais, problemas que têm ganhado maior visibilidade tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Governos de estados do Norte e Centro-Oeste do país têm relatado dificuldades em conter as queimadas, agravadas pela impunidade decorrente das penas brandas previstas na atual legislação. O governo federal busca, com a nova proposta, reforçar seu compromisso com a preservação ambiental e responder às críticas sobre a falta de ações efetivas nessa área.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PGR mantém posição contra recurso de Moro e reforça denúncia de calúnia do ex-juiz parcial contra Gilmar Mendes

 

Procuradoria sustenta que o processo contra Moro deve continuar

Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Reprodução | ABR)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da continuidade do processo contra o ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de caluniar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em documento enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, Paulo Gonet, subprocurador-geral da República, reforçou a denúncia apresentada pela PGR e recomendou a rejeição do recurso interposto pela defesa de Moro, que tenta derrubar o processo. As informações foram publicadas inicialmente por Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A defesa de Moro apresentou um recurso no último dia 11 de setembro, em forma de embargos de declaração, argumentando que não há provas de que o ex-juiz da Operação Lava Jato tenha participado da produção do vídeo que embasa a acusação. Nas imagens, que circularam em redes sociais, Moro aparece falando com apoiadores sobre "comprar um habeas corpus do Gilmar", o que foi interpretado pela PGR como uma acusação de corrupção passiva ao ministro do STF.

A denúncia, formalizada em abril de 2023, foi aceita em junho de 2024 pela 1ª Turma do Supremo de forma unânime. Desde então, a defesa de Moro busca reverter a decisão, alegando que o senador não tinha ciência da gravação e não pode ser responsabilizado pelas acusações. No entanto, para a PGR, a tramitação do processo não depende de provas conclusivas neste estágio. 

Apesar do pedido de desculpas público feito por Moro após a divulgação do vídeo, em que ele negou ter cometido crime contra a honra de Gilmar Mendes, a denúncia foi mantida. Caso o processo continue, a PGR entende que provas mais substanciais serão necessárias para uma eventual condenação, mas o senador deve, sim, ser julgado pelas acusações.

O parecer da PGR, reforçado por Paulo Gonet, representa mais uma barreira para o ex-juiz, cuja chance de reverter o andamento do processo já era considerada baixa antes mesmo dessa manifestação. Isso se deve ao fato de que a decisão da 1ª Turma do STF de acolher a denúncia ocorreu de forma unânime.

O desfecho do caso ainda aguarda o julgamento do recurso pela ministra Cármen Lúcia, mas a sinalização da PGR é clara: o processo contra Moro deve seguir seu curso, com ou sem novas evidências sendo apresentadas nesta fase inicial.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ações do Novo e da OAB contra bloqueio do X são inválidas, afirma PGR; multa de R$ 50 mil continua

 

Em parecer, Paulo Gonet afirma que arguições de descumprimento de preceito fundamental devem ser extintas sem examinar o mérito dos pedidos

Rede social X (Foto: Reuters)

MPF - Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opina pelo não conhecimento de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) apresentadas pelo Partido Novo (ADPF 1188) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADPF 1190) que questionam decisão da 1ª Turma do STF, que suspendeu o funcionamento do “X” (ex-Twitter) no Brasil e impôs multa diária de R$ 50 mil a quem tentar dar continuidade às comunicações na plataforma. Na manifestação, Gonet diz ainda que os processos devem ser extintos sem exame de mérito.

As ações alegam suposta ofensa à liberdade de expressão e de opinião, às garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal e aos princípios do regime democrático, da proporcionalidade e da lisura das eleições.

No parecer do Ministério Público Federal, Gonet explica que a Corte Suprema exerce sua competência tanto pelo Plenário, quanto pelas Turmas, pelo presidente e por meio de cada ministro. E o fato de uma decisão não ter sido tomada pelo Plenário não significa ausência de uma deliberação do STF em si.

O PGR explica que a ADPF, conforme previsto no artigo 1º da Lei. 9.882/99, tem o objetivo de prevenir ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Dessa forma, para haver coerência sistemática, necessariamente esse ato do Poder Público deverá ser feito por fonte externa ao Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei n. 9.882/992 estabelece que não será admitida ADPF quando houver qualquer outro meio para reparar a lesão a preceito fundamental. Dessa forma, se cabe recurso contra decisão que busca o mesmo objetivo da ADPF, o uso desse tipo de ação o torna impertinente, como é o caso das duas ações em questão.

Fonte: Brasil, 247 com MPF

‘A democracia vive hoje seu momento mais crítico desde a II Guerra Mundial’, diz Lula

 

Presidente coordena, ao lado do líder espanhol, Pedro Sánchez, o debate "Em defesa da democracia, combatendo os extremismos”

Lula em Nova York (Foto: Claudio Kbene/PR)

Nesta terça-feira, 24 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento global para discutir os desafios enfrentados pela democracia contemporânea. Lula, juntamente com o presidente de Governo da Espanha, Pedro Sánchez, coordenou a mesa redonda intitulada “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos”, onde destacou o momento crítico que a democracia vive em todo o mundo.

“O cenário atual é o mais preocupante desde a II Guerra Mundial”, afirmou o presidente brasileiro ao iniciar seu discurso. Para ele, a democracia está sob ataque em diversas regiões, o que exige um esforço coordenado para que ela volte a ser reconhecida como o caminho mais eficaz para a conquista e efetivação de direitos fundamentais.

Durante sua fala, Lula destacou como exemplos de ameaças à democracia as ações violentas de grupos totalitários, a disseminação de notícias falsas e campanhas de desinformação, além de fatores históricos que ainda reverberam em algumas partes do mundo, como golpes militares na África. “No Brasil e nos Estados Unidos, forças totalitárias promoveram ações violentas para desafiar o resultado das urnas. Na América Latina, as notícias falsas corroem a confiança e afetam os processos eleitorais. Na Europa, uma mistura explosiva de racismo, xenofobia e campanhas de desinformação coloca em risco a diversidade e o pluralismo. Na África, golpes de Estado demonstram que o uso da força para derrubar governos ainda reflete resquícios do colonialismo”, detalhou.

Com um tom de urgência, o líder brasileiro enfatizou que retroceder frente aos ataques não é uma opção. “Recuar não vai apaziguar o ânimo violento de quem ataca a democracia para silenciar e retirar direitos”, afirmou. Segundo Lula, é necessário promover o pluralismo e a coesão social como bases para sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência.

O evento, que reuniu líderes e representantes de 20 países, além do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e do secretário-geral da ONU, António Guterres, teve como principal objetivo debater o fortalecimento das instituições democráticas e o enfrentamento de ameaças globais como a desigualdade, a desinformação e o extremismo.

O debate, idealizado por Lula e Sánchez, reflete o crescente reconhecimento da necessidade de esforços multilaterais para proteger as democracias e combater as forças que tentam miná-las. Como destacado por Lula, “a democracia em sua plenitude é base para promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas.”

A mesa redonda também abordou a importância de restaurar a confiança das populações em suas instituições e processos eleitorais, especialmente em tempos de grande polarização política. Com a presença de importantes figuras globais, o encontro reafirmou o compromisso dos líderes presentes em lutar pela preservação e pelo fortalecimento da democracia, não apenas como sistema de governo, mas como pilar essencial para a promoção de direitos humanos e a justiça social ao redor do mundo.

Este debate faz parte de uma série de iniciativas lideradas por Lula em foros internacionais, consolidando sua postura como um defensor global da democracia, da justiça social e do combate ao extremismo e à desinformação. Ao lado de Pedro Sánchez, o presidente brasileiro reafirma seu compromisso em colocar o Brasil na linha de frente dos debates sobre os desafios e o futuro da governança democrática no século XXI. Assista:

Fonte: Brasil 247