Justiça de Pernambuco decretou a prisão do cantor sertanejo Gusttavo Lima por suspeita de esquema de lavagem e apostas ilegais
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil
Magistrado foi titular da 13ª Vara Federal responsável pela operação
“Tínhamos indícios concretos de espionagem política na 13ª vara”. A afirmação é do juiz federal Eduardo Appio, que em entrevista concedida ao programa Dando a Real com Leandro Demori, da TV Brasil, destaca que sua suspeita foi confirmada no relatório do então corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.
Em 2023, Appio foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
A passagem do juiz pelo cargo durou menos de quatro meses, mas foi decisiva para mudar os rumos da operação. Segundo Appio, a Lava Jato, sob o comando de Sergio Moro, cometeu ilegalidades e abusos.
“Eu consegui retirar o sigilo dos processos mais importantes, quais sejam, a conta bancária que chegou a acumular uma transferência de R$ 5 bilhões de dinheiro da União. Era secreto, sigilo do Moro imposto desde 2016.”
Segundo Appio, “o que se pretendia fazer com esse valor era a constituição de uma instituição privada, gerida por eles próprios, ou suas respectivas esposas ou alguém de sua confiança e que não estaria sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União.”
Afastamento da Lava Jato
Em 2023, o desembargador federal Marcelo Malucelli assinou um despacho que restabelecia uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran. Eduardo Appio havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro.
O objetivo era garantir o salvo-conduto, documento que garantia o direito de Tacla Duran desembarcar no Brasil sem ser preso e, assim, prestar depoimento. Ele foi advogado de empreiteiras alvo da Operação Lava Jato e acusou Sergio Moro de extorsão.
Appio acreditava em um conflito de interesse na atuação de Malucelli, pois desconfiava que o filho do desembargador era sócio de Sergio Moro. Para confirmar a informação, Appio admite, pela primeira vez, ter sido o autor do telefonema que o fez ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Eduardo Appio foi acusado de ameaçar o filho do desembargador federal, o advogado João Eduardo Malucelli, por meio de um número bloqueado.
“Meu papel, como juiz, e é isso que eu gostaria que as pessoas que estão em casa entendessem, meu papel é combater a corrupção. Aquela Vara não foi criada com o sentido de ser uma Vara anticorrupção? Então eu, juiz, iria fechar os olhos para a corrupção?", disse.
Appio contou que obteve a informação, por meio de um jornalista próximo, de que o advogado João Eduardo Malucelli poderia ser filho ou sobrinho do desembargador. Naquela ocasião, o advogado, quando era questionado pela imprensa sobre o tema, negava o vínculo familiar.
"Eu disse: 'Me dá o número do telefone que eu mesmo vou checar essa informação'. Era para entender se era filho ou se era sobrinho. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves. Indícios de corrupção, porque, se Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro, Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo de Sergio Moro junto com Roberto Bertolo, então, como que poderia jurisdicionar e ao mesmo tempo o filho ser sócio do Moro?”
Marcelo Malucelli disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o filho e o ex-juiz Moro. O desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.
Eduardo Appio admite que sua conduta foi inadequada e que isso prejudicou o aprofundamento das investigações sobre as condutas na Lava Jato.
“Minha obrigação era essa. (...) Era uma checagem de informação, fora do horário de expediente. O rapaz negou que fosse parente do Malucelli e quem gravou a conversa acabou sendo a filha da Rosângela e do Sergio Moro (...) que tem essa união estável já há cinco anos com o filho do Malucelli. Ela gravou a conversa, estavam almoçando juntos em casa. Ela gravou a conversa, botou na mão do pai dela e o pai dela fez o resto", relatou.
Segundo o juiz, "Sergio Moro conseguiu sim, de fato, me tirar de campo, deu uma canelada, mas contou, obviamente, naquele momento, com a conivência e o apoio irrestrito de uma parcela importante do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que sempre foi tido pela imprensa como o tribunal da Lava Jato, com raras exceções. (...)".
"Hoje, vendo retrospectivamente, eu digo: não, não teria feito. Evidentemente, acho que o meio foi inadequado. Não houve ameaça, não houve constrangimento e o rapaz ainda mentiu dizendo que não era parente. Todavia, claro que a minha permanência lá teria sido importante porque eu poderia ter aprofundado as investigações em torno dessas interceptações telefônicas. Nesse sentido, eu me ressinto", acrescentou.
A entrevista de Eduardo Appio ao programa de Leandro Demori vai ao ar nesta terça-feira, às 23h30, na TV Brasil.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
Projeto foi lançado hoje pelo Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do projeto Segurança Transparente. A proposta é permitir o acesso a dados sobre aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, possibilitando, segundo a própria pasta, o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e também pela sociedade.
Nesta primeira fase, o ministério disponibiliza um painel com dados de transferências fundo a fundo que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados. A busca pode ser feita por ente federativo, ano e eixo de aplicação. O painel apresenta o histórico de repasses, desde 2019, o valor transferido pelo fundo, o valor executado pela unidade federativa escolhida e o saldo em conta.
“Mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”, avaliou a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.
“O cidadão não quer mais um intermediador para dar a ele a informação. Quer, ele mesmo, ir atrás da informação”, completou, ao classificar o fundo como “um dos principais instrumentos, se não o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. Quando chegamos aqui, eu particularmente achava que o fundo se resumia às transferências fundo a fundo, ao seja, aquele dinheiro que é repassado aos estados todos os anos.”
“Não que isso não seja importante – até porque representa 50% do que o fundo faz. Mas o fundo é muito maior do que isso. Custeia todas as operações que fazemos, principalmente atividades da Força Nacional de Segurança Pública. Doa itens e aparelhamento para estados e municípios. Só neste exercício, já doamos mais de R$ 300 milhões em itens aos entes federativos.”
A diretora destacou que o fundo também gere convênios e contratos de repasse, com mais de 600 instrumentos dessa natureza, representando mais de R$ 1,5 bilhão sob a gestão do ministério. “E mais ainda: o fundo é responsável pela maior plataforma de compras em segurança pública do Brasil, o ComprasSusp [Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública], com mais de R$ 5 bilhões em atas de registro de preço”.
“O projeto vai colocar na palma da mão de todo e qualquer cidadão brasileiro tudo o que o fundo faz”, disse. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o fundo nacional de segurança pública já liquidou.”
“Até agosto deste ano, executamos quase a mesma quantia do ano de 2023 inteiro, mais de R$ 600 milhões. O que indica que vamos bater um recorde de execução este ano, talvez superando a casa de R$ 1 bilhão”, avaliou Camila.
Etapas
O projeto conta, ao todo, com cinco etapas. Na segunda fase, a pasta pretende demonstrar como são feitas as prestações de contas de recursos do fundo. Em seguida, serão disponibilizados dados sobre a execução de recursos ligados a convênios, contratos e repasse.
Na quarta etapa, serão disponibilizadas informações sobre doações feitas com recursos do fundo e de operações cujas diárias são custeadas pelo fundo.
“Para vocês terem uma ideia, só com a operação Protetor dos Biomas, uma das grandes responsáveis pelo combate a essas queimadas que assolam a nossa nação, já gastamos quase R$ 50 milhões em diárias”, citou a diretora.
“Embora já sejam públicas, as informações vão ficar simples de serem consultadas. Esse é o segredo da governança e da transparência: simplicidade no aceso à informação.”
Na quinta e última fase, prevista para janeiro de 2025, será possível acompanhar dados de emendas parlamentares e do programa de compras eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“O fundo tem batido recorde atrás de recorde na gestão de emendas parlamentares. Só neste último ano, recebemos o aporte de mais de R$ 1 bilhão em emenda parlamentar, tudo indicando que, em 2025, vamos receber ainda mais. Isso também vai para a nossa plataforma”.
Fonte: Agência Brasil