sexta-feira, 20 de setembro de 2024

PF deflagra operação contra incêndios criminosos na região do Pantanal

 

Investigados são suspeitos de atear fogo em área da União para a criação de gado e causar dano de mais de R$ 220 milhões à área explorada

Incêndios no Pantanal já atingem mais de 600 mil hectares em 2024 (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (20/9) a Operação Prometeu para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, entre outros, na região de Corumbá/MS.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Corumbá/MS, em conjunto com o Ibama e a IAGRO/MS.

Durante as investigações dos incêndios ocorridos neste ano de 2024, os dados coletados revelaram que a área queimada é alvo reiterado deste tipo de crime ambiental, e posteriormente alvo também de grilagem das áreas com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais.

A ocupação irregular de área, que já totaliza 6.419,72 hectares vem sendo utilizada para exploração econômica por meio da pecuária. Buscas realizadas na região apontam para a existência de pelo menos 2.100 cabeças de gado na área da União, mas estima-se a criação de mais de 7.200 animais em todo período investigado.

Fonte: Brasil 247 com nota da Polícia Federal

Brasil pode economizar R$ 400 milhões com horário de verão, afirma Silveira

 

Ministro de Minas e Energia recebe recomendação do ONS para retomar medida com foco na crise hídrica; decisão deve sair em dez dias

Alexandre Silveira, lançamento da Política Nacional da Transição Energética, 26 de agosto de 2024 (Foto: Tauan Alencar/MME)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última quinta-feira (19) que recebeu uma recomendação formal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a retomada do horário de verão, como forma de mitigar o impacto da atual crise hídrica no país. A medida, que já foi avaliada e aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, poderá gerar uma economia estimada em R$ 400 milhões, evitando a necessidade de acionamento de usinas térmicas, que têm custo mais elevado. Segundo reportagem do Valor, a decisão final deve ser tomada dentro de dez dias, após avaliação de outras alternativas de resiliência energética.

Em entrevista coletiva realizada na sede do ONS, no Rio de Janeiro, o ministro destacou que, apesar da recomendação, o governo ainda está em fase de estudo e que "não há risco de crise energética". Ele reforçou que a decisão de implementar ou não o horário de verão está nas mãos do governo federal, mas será fundamentada por análises técnicas do setor elétrico. "A decisão do horário de verão é do governo, mas quem fundamenta é o setor energético", declarou Silveira, ressaltando que ainda precisa dialogar com outros setores envolvidos antes de qualquer anúncio.

O ministro também esclareceu que, mesmo que a medida seja aprovada antes das eleições municipais, o horário de verão não será aplicado antes do segundo turno das eleições. “Ainda não me convenci da necessidade de decretar o horário de verão”, pontuou ele, ao explicar que o cenário energético, apesar da baixa pluviometria, não gera preocupação imediata.

A atual crise hídrica é uma das mais graves em décadas, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). "Hoje temos o menor índice pluviométrico desde que o Cemaden começou a monitorar, há 74 anos", afirmou Silveira. O ministro também aproveitou a oportunidade para criticar a suspensão do horário de verão em 2019, dizendo que a decisão na época não teve base científica adequada, o que agravou a crise energética de 2021.

Fonte: Brasil 247 com informações do Valor

Dino determina que estados da Amazônia expliquem focos de queimadas

 

Os estados deverão enviar ao ministro um diagnóstico sobre os municípios envolvidos

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias. 

A decisão do ministro foi tomada após a realização da segunda audiência de conciliação entre representantes dos estados, do governo federal e o Judiciário no processo que trata de medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Os estados deverão enviar ao ministro um diagnóstico sobre os municípios envolvidos. O número de focos de calor foi apurado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante a primeira audiência, realizada na semana passada.

Conforme os dados, as queimadas estão concentradas no munícipios de Apuí (AM), Lábrea (AM), Novo Aripuanã (AM), Manicoré (AM), Humaitá (AM), Boca do Acre (AM), São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA), Altamira (PA), Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Ourilândia do Norte (PA), Porto Velho (RO), Candeias do Jamari (RO), Nova Mamoré (RO), Colniza (MT), Nova Maringá (MT), Aripuanã (MT), Feijó (AC), Caracaraí (RR), além da Ilha do Bananal (TO).

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Moraes diz que X só existirá no Brasil se tiver representante legal

 

Ministro do STF aplica multa milionária à empresa de Elon Musk e exige cumprimento das determinações judiciais

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a interlocutores próximos que a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), controlada por Elon Musk, só será reconhecida formalmente no Brasil se constituir um representante legal no país. A declaração veio em meio a uma disputa judicial, após uma suposta manobra da empresa que permitiu o acesso à rede social no Brasil na quarta-feira (18), desrespeitando a ordem de bloqueio imposta pela Corte.

Em decisão publicada na quinta-feira (19), Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à plataforma X e à Starlink, também de propriedade de Musk, por descumprimento das determinações judiciais. Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal monitore o "uso extremado" da plataforma por brasileiros desde que ela foi bloqueada, em 30 de agosto.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, Moraes teria comentado com interlocutores que, sem um representante legal no Brasil, o X "não existe juridicamente no país". A petição enviada pelos advogados da empresa, indicando que o nome de um representante seria apresentado em até 30 dias, foi considerada insuficiente pelo ministro. Para Moraes, apenas o cumprimento efetivo da multa imposta e a indicação formal de um procurador no Brasil podem reverter sua desconfiança em relação às intenções da empresa.

O escritório Pinheiro Neto Advogados, que voltou a representar o X após ter sido dispensado, recebeu 24 horas para comprovar a regularidade da representação da plataforma na Junta Comercial, sob pena de a empresa continuar enfrentando sanções legais. Moraes deixou claro que não reconhecerá a atuação do escritório enquanto essa questão não for resolvida.

Fonte: Brasil 247

Brasil manterá laços com a Venezuela, mas Lula não deve ir à posse de Maduro, aponta Celso Amorim

 

Assessor especial da presidência para temas internacionais ainda vê a situação venezuelana como delicada

O assessor especial de Lula, Celso Amorim - 5/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Em entrevista concedida ao Valor Econômico, Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República e principal articulador do governo brasileiro junto ao regime chavista da Venezuela, declarou que o Brasil não pretende romper laços com o governo de Nicolás Maduro, apesar dos impasses no processo eleitoral do país vizinho. "O Brasil não vai romper relações com a Venezuela. Relações são com o Estado", afirmou Amorim. A declaração vem em um momento em que os esforços brasileiros por um processo eleitoral transparente na Venezuela parecem ter fracassado, culminando com o reconhecimento da vitória de Maduro pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sem a comprovação das atas eleitorais.

Amorim evitou classificar a situação venezuelana como uma ditadura, preferindo adotar uma postura cautelosa: “Eu prefiro não fazer adjetivos”, disse o assessor. No entanto, ele foi enfático ao declarar que, neste momento, não vê a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparecer à cerimônia de posse de Maduro, marcada para janeiro. “Hoje, eu não vejo o Lula indo à posse de Maduro”, afirmou.

A entrevista também abordou temas como as relações do Brasil com os Estados Unidos e a China, além de questões globais como as queimadas na Amazônia, a guerra na Ucrânia e o conflito no Oriente Médio. Amorim destacou a importância da multipolaridade nas relações internacionais e afirmou que o Brasil buscará uma postura equilibrada entre as grandes potências, reforçando a parceria estratégica com a China, mas sem negligenciar os EUA.

Sobre as eleições americanas, Amorim revelou que o governo brasileiro tem maior afinidade com os democratas, representados pela atual vice-presidente Kamala Harris, mas espera um pragmatismo do lado republicano caso Donald Trump seja eleito. “A identidade [do governo Lula], em matéria de política econômica e de política social, é com os democratas. Agora, em termos internacionais, obviamente EUA e Brasil têm que ter uma boa relação”, pontuou.

A questão climática também foi um dos pontos centrais da entrevista, com Amorim adiantando que o discurso de Lula na próxima Assembleia-Geral da ONU, marcada para terça-feira, deverá ter forte ênfase na agenda ambiental. "Certamente será um tema muito importante, talvez o principal, individualmente", disse, fazendo referência às queimadas que atingem o Brasil neste momento.

Amorim demonstrou ainda preocupação com o avanço do conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano, destacando que, embora condene as ações do Hamas, vê com apreensão a escalada militar na região. Em relação à guerra na Ucrânia, afirmou que o Brasil segue defendendo a paz, mas com uma abordagem que inclui diálogo com a Rússia. "Nós temos interesse na paz. Ao contrário do que a mídia diz, de que o presidente Lula queria ser o mediador, eu nunca vi isso", afirmou Amorim, reforçando que o Brasil nunca buscou mediar diretamente o conflito, mas sim colaborar com iniciativas internacionais pela paz.

Com essas declarações, Celso Amorim reflete o complexo tabuleiro geopolítico em que o Brasil está inserido, equilibrando seus interesses diplomáticos e comerciais em um cenário de tensões globais crescentes. A incerteza sobre a posse de Maduro é apenas uma das muitas questões que o governo Lula deverá enfrentar nos próximos meses, mantendo o compromisso de uma política externa pautada pela soberania e a multipolaridade.

Fonte: Brasil 247 com informações do Valor Econômico

Quem é a ex-prefeita de cidade de Santa Catarina que furtou bolsa em hotel de luxo no Ceará

 

A vítima havia deixado a bolsa pendurada na cadeira ao sair da mesa minutos antes

(Foto: Reprodução)

A ex-prefeita de Catanduvas, Santa Catarina, Gisa Aparecida Giacomin, de 62 anos, foi flagrada por câmeras de segurança furtando uma bolsa durante o café da manhã em um hotel de Fortaleza, Ceará, no dia 12 de setembro. O caso foi registrado na Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur) pela vítima, uma fotógrafa cearense que reside nos Estados Unidos e estava de férias na cidade. Uma câmera de monitoramento flagrou a ação.

No vídeo, Gisa aparece chegando ao local por volta das 9h30, acompanhada de um homem. A vítima havia deixado a bolsa pendurada na cadeira ao sair da mesa minutos antes. A ex-prefeita senta-se na cadeira onde a bolsa estava, examina o conteúdo do objeto e, em seguida, sai do local com o item furtado.

A fotógrafa retornou ao café da manhã para buscar a bolsa que havia esquecido, mas ao perceber que ela não estava mais no local, procurou as autoridades e fez a denúncia.

A ex-prefeita foi identificada e localizada por agentes da Delegacia de Proteção ao Turista do Ceará. Além disso, ela foi indiciada e obrigada a devolver os pertences à vítima.

Fonte: Brasil 247

Lula se reúne com alto escalão do governo no Alvorada

 

Além de Alckmin e dos ministros Haddad, Mauro Vieira e Rui Costa, reunião contará também com Mercadante, Celso Amorim e Dilma, por videoconferência

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) comanda nesta sexta-feira (20) uma reunião de alto nível no Palácio da Alvorada, em Brasília, para discutir temas estratégicos para o país, segundo o jornal O Globo. O encontro conta com a participação de figuras centrais do governo, como o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Rui Costa (Casa Civil).

Além deles, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o assessor especial Celso Amorim também participam. A ex-presidente Dilma Rousseff, atualmente à frente do Banco dos BRICS, participa da reunião por videoconferência diretamente de Xangai, na China, onde fica a sede da instituição financeira multilateral.

A reunião no Alvorada ocorre em um momento em que o governo brasileiro busca fortalecer laços com os BRICS e outras economias emergentes, além de repensar estratégias para a industrialização e o desenvolvimento econômico do país. As questões ligadas à moeda internacional e ao impacto do dólar no cenário global são temas caros ao governo, especialmente no contexto das negociações e discussões que ocorreram no âmbito do BRICS e do G20.

A presença de Dilma Rousseff, mesmo que à distância, traz um simbolismo forte para o governo Lula, que busca consolidar uma agenda econômica internacional mais independente, com foco no fortalecimento de alianças estratégicas e alternativas ao sistema financeiro global dominado pelo dólar. A atuação de Dilma à frente do Banco dos BRICS também tem sido vista como um fator importante na tentativa de reequilibrar o jogo econômico mundial em favor das economias emergentes.

O encontro é mais um movimento dentro de uma série de articulações que Lula tem feito desde sua reeleição, buscando equilibrar a política doméstica com uma estratégia internacional que fortaleça o papel do Brasil no cenário global. O envolvimento de Dilma Rousseff na condução de discussões sobre o dólar e o papel dos BRICS na economia mundial sinaliza a disposição do governo em repensar algumas estruturas tradicionais e abrir espaço para novas dinâmicas econômicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo


Flamengo joga mal e perde para o Peñarol no Maracanã

 

Rubro-Negro sai atrás em disputa por vaga na semi da Libertadores

Com uma atuação marcada pela pouca criatividade e pela baixa produtividade ofensiva, o Flamengo foi superado pelo Peñarol (Uruguai) pelo placar de 1 a 0, na noite desta quinta-feira (19) no estádio do Maracanã, em jogo válido pela ida das quartas de final da Copa Libertadores da América.

Após este revés em casa, o Rubro-Negro da Gávea precisa vencer os uruguaios na próxima quinta-feira (26) no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu. Para avançar ao final do tempo regulamentar, a equipe comandada pelo técnico Tite terá de triunfar por dois ou mais gols de diferença. Um triunfo pelo placar simples leva para as penalidades máximas. Em caso de empate a classificação fica com o Peñarol.

Mesmo empurrado por mais de 64 mil torcedores, o Flamengo não conseguiu se impor a um adversário que tinha uma proposta clara: recuar as linhas permitindo que o Rubro-Negro tivesse mais posse de bola e atacar apenas em saídas rápidas de contra-ataque.

E foi desta forma que a equipe comandada pelo técnico uruguaio Diego Aguirre conseguiu chegar ao gol da vitória logo aos 12 minutos do primeiro tempo: Leo Fernández aproveitou erro de passe de Pulgar para dominar e lançar Báez, que cruzou para Maxi Silveira, que, de primeira, deixou Cabrera livre para finalizar.

A partir daí o Flamengo até tentou igualar o marcador, mas esbarrou na pequena criatividade dos seus meio-campistas e na falta de mira de seus homens de frente.

Edição: Fábio Lisboa

Fonte: Agência Brasil

MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral

 

Número é quatro vezes superior ao do primeiro turno de 2022

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.

“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.

Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Ocorrências 

Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais  lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta. 

O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.

A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.

Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.

Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.

Legislação 

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.

Brasília (DF), 13.09.2024 - Arte para a matéria sobre Lista de casos de assédio eleitoral, segundo unidade da Federação. Crédito: Arte/MPT
Lista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT

Edição: Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil


Vacinas: combate às fake news deve focar em quem tem dúvidas, diz Opas

 

Brasil tem elevado coberturas vacinais como nenhum outro país

O combate às fake news envolvendo vacinação, sobretudo nas redes sociais, deve ter como foco quem tem dúvidas sobre a eficácia e a segurança das doses e não quem espalha boatos e notícias falsas. É o que defende a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross. 

“Temos que trabalhar muito, e temos que trabalhar juntos, contra essas pessoas [que espalham fake news], sabendo que não vão mudar. Mas há um outro grupo de pessoas. E são pessoas com quem ainda podemos falar porque têm dúvidas”, disse Socorro, ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife. 

“Somos mais os que acreditam que as vacinas dão certo. Alguns dizem que vacinas não são boas. Estes são poucos, mas eles falam muito. E isso chega pelas redes sociais”, destacou Socorro. “Por isso, temos que falar com as pessoas que ainda podemos mudar porque têm dúvidas. Elas precisam de informação que dá certo.”

Para a representante da Opas no Brasil, o país vive o que chamou de “momento de virada” no que diz respeito à vacinação. “Já se mostrou, ao mundo todo, que é possível, quando se tem decisão política e coordenação. Que dá certo”, disse, ao destacar que o Brasil, recentemente, deixou de integrar a lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas. 

“O Brasil tem elevado suas coberturas vacinais como nenhum outro país tem feito e mostra, novamente, a força proveniente da união, em meio a adversidades, de instituições que se juntam para cuidar de todos”, concluiu, destacando que a Opas segue como parceira do governo e de instituições brasileiras nesse processo.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Monitoramento mostra que 99% dos incêndios são por ação humana

 

Pesquisadora alerta para situação crítica em três biomas

Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.

A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil

Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.

Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.

Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.

Acompanhe os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: A partir do monitoramento realizado pelo sistema Alarmes, é possível traçar um retrato de como está a situação no país? 
Renata Libonati: O sistema Alarmes monitora atualmente os três principais biomas do Brasil: Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Principais no sentido dos que mais queimam. No Pantanal, do início do ano até 18 de setembro, já teve cerca de 12,8% da sua área queimada. Fazendo um comparativo com 2020, o pior ano já registrado, 2020 queimou no ano todo cerca de 30% do bioma.

A média anual que o Pantanal queima é em torno de 8%. Então, 2020 foi muito acima e 2024 também ultrapassou a média de porcentagem diária atingida. Isso representa cerca de 1,9 milhão de hectares queimados em 2024 [para efeito de comparação, o estado do Sergipe tem quase 2,2 milhão de hectares]. Esse acumulado está abaixo do que queimou em 2020 no mesmo período, mas até o início de setembro, o acumulado era maior que o mesmo período de 2020.    

A Amazônia já teve cerca de 10 milhões de hectares queimados [o que equivale a mais que o estado de Santa Catarina]. Como a Amazônia é muito grande, isso representa em torno de 2,5% da sua área queimada. A situação é muito crítica. Esse é o pior ano já registrado desde que a gente tem medição aqui no nosso sistema, em 2012.

O Cerrado já queimou cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a quase 6% da sua área. Esse valor está ligeiramente abaixo do ano que mais queimou, que foi em 2012.

De uma forma geral, a situação é muito crítica nos três biomas. A Amazônia no máximo histórico; e nos outros biomas, muito próxima do máximo histórico.

Agência Brasil: Com os dados coletados, notam-se indícios de ações criminosas e/ou coordenadas?
Renata Libonati: O monitoramento por satélite não permite fazer distinção de que tipo de ignição originou determinado incêndio. O que posso dizer é que existem duas formas de iniciarmos um incêndio. A primeira é a forma humana, seja intencional ou criminosa. A segunda é a causa natural, que seriam os raios.

Percebemos um padrão que, de todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são originados de ação humana. Desde maio até agora, não teve nenhuma ocorrência no Pantanal de incêndio começado por raio. Isso monitorado por satélite e com dados de descargas atmosféricas.

Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática que a gente está vivendo esse ano, todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos. Exceto quando é acidental.

Agência Brasil: São ligações com atividades econômicas, mais notadamente a agropecuária?
Renata Libonati: Existem vários fatores que estão relacionados a esses inícios de incêndio. Por exemplo, o desmatamento, um fator que fica muito ligado ao início de incêndio, porque, em geral, utiliza-se o fogo em algumas situações de desmatamento.

A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra, às atividades econômicas, principalmente, ligadas ao desmatamento para abrir áreas de pastagem e agricultura e, quando já está consolidado, muitas vezes se utiliza o fogo por várias razões, e isso causa os grandes incêndios que estamos observando.

Agência Brasil: O fogo, que já foi um grande aliado da humanidade, está cada vez mais se tornando um inimigo? 
Renata Libonati: É muito importante não esquecer que o fogo nem sempre é ruim. Regiões como o Cerrado e parte do Pantanal, que são constituídas basicamente de regiões savânicas, são o que chamamos de dependentes do fogo. Precisam da ocorrência anual do fogo para manter a sua biodiversidade e padrão ecossistêmico. O que ocorre é justamente isso que você comentou, a ação humana alterou completamente o regime de fogo natural dessas regiões para um regime atual que é muito mais agressivo, no sentido que os incêndios são mais intensos, mais extensos e mais duradouros. Isso tem um efeito muito ruim mesmo em regiões que são dependentes do fogo.

É diferente da Amazônia e de qualquer floresta tropical, que a gente chama de ecossistemas sensíveis ao fogo. Quando ocorre, é altamente prejudicial. É sempre bom fazer essa distinção entre o Cerrado, Pantanal e Amazônia, porque as relações que cada ecossistema tem com o fogo são diferentes, e o uso do fogo precisa ou não ser tratado de forma diferente de acordo com o ecossistema.

Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Sistema de alarme de queimadas. Foto: Lasa/Reprodução
Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Sistema de alarme de queimadas. Foto: Lasa/Reprodução - Lasa/Reprodução

Agência Brasil: Como o sistema Alarmes faz o monitoramento?
Renata Libonati: O sistema Alarmes foi lançado em 2020. Até aquela época, o monitoramento de área queimada por satélite era feito com atraso que podia chegar a três meses para a gente ter estimativas de quanto e de onde queimou. O sistema Alarmes veio para trazer uma informação que era muito requerida pelos órgãos de combate e prevenção, que era informação da área queimada de alguma forma rápida, em tempo quase real, para fazer as ações de planejamento do combate.

Nós utilizamos imagens de satélite da Nasa [agência espacial americana], aprendizado de máquina profundo [um método de inteligência artificial] e informações de focos de calor. Isso nos permitiu criar esses alertas rápidos. Enquanto antes nós precisávamos esperar de um a três meses para ter essas localizações do que queimou, nós temos essa informação no dia seguinte que queimou. Ele é atualizado diariamente com novas informações e vem sendo aprimorado através da colaboração com entidades públicas, privadas e até da sociedade. Nos ajudam a validar os nossos alertas e a qualidade dos nossos dados, por exemplo, através do sistema Fogoteca.

Brigadistas que estão combatendo tiram fotografias georreferenciadas e inserem isso no sistema como uma forma de saber que os nossos alertas estão corretos no tempo e no espaço. A Fogoteca vem crescendo desde então, nos auxiliando a melhorar essas estimativas com informação de campo, que é muito importante para validar e verificar a acurácia do monitoramento que fazemos por satélite.

Agência Brasil: Houve uma atualização esta semana no Alarmes, para aumentar a precisão.
Renata Libonati: Essa diferença de dar a área queimada com atraso de três meses ou de um dia vai fazer com que você tenha uma melhor precisão quando tem mais tempo para trabalhar aquelas imagens do que quando você tem que fazer uma coisa muito rápida, quando perde um pouco a precisão. É aquele cobertor curto, quando eu tenho um processamento rápido, eu perco qualidade, mas ganho agilidade. Quando eu tenho um processamento lento, eu perco em agilidade, mas ganho em qualidade.

Os nossos alertas, por terem essa capacidade de identificar rapidamente o que que aconteceu, têm uma qualidade mais restrita que um dado mais lento. O que fizemos para atualizar isso foi juntar os dados mais lentos com os mais rápidos, de forma a diminuir essas imprecisões: efeitos de borda e omissões em casos específicos

Agência Brasil: O sistema Alarmes é uma ferramenta. Para conter a proliferação de incêndios no país são necessárias ações da sociedade e governos. Como especialista no assunto, sugere caminhos? 
Renata Libonati: A gestão do incêndio não passa apenas pelo combate. Muito pelo contrário, o pilar precisa ser a prevenção. Passa, por exemplo, por uma gestão da vegetação antes da época de fogo, fazer aceiros [terreno sem vegetação que serve como barreira para impedir a propagação do fogo], diminuir material combustível seco, muitas vezes através de queimas prescritas, quando se usa o que chamamos de "fogo frio", antes da época de fogo, quando a área ainda está úmida. Fragmentar a paisagem para quando chegar a época de fogo, ele não ter para onde ir porque você já tirou aquela biomassa dali, contendo o incêndio.

Essas técnicas de prevenção também englobam maior conscientização e educação ambiental sobre o uso do fogo. Maior fiscalização. Ações que precisam ser feitas de forma continuada ao longo de vários anos.

Diante das condições climáticas que estamos vivenciando nas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, observamos que esses eventos extremos, como grandes secas e ondas de calor estão cada vez mais frequentes, duradouros e persistentes e essas são as condições que levam a grandes incêndios. Então qualquer ignição vai se propagar de uma forma muito rápida, muito intensa, e o combate é muito difícil.

Mesmo que tenhamos um empenho muito grande, como está acontecendo este ano por parte dos governos federal e estaduais empenhados no combate, mesmo assim essas condições climáticas são muito desfavoráveis ao combate. É muito difícil combater, por isso que é preciso sempre priorizar a prevenção. O Brasil deu um primeiro passo para isso, que foi a lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada o final de julho, sancionada pelo presidente da República.

Essa lei vai permitir uma mudança de paradigma na forma em que o Brasil realiza a sua gestão de incêndios, permitindo um pilar muito forte na prevenção do que propriamente no combate. Já demos um primeiro passo.

Agência Brasil: Pode se dizer que mudanças climáticas são uma ameaça não para o planeta, e, sim, para a vida humana? 
Renata Libonati: O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas. Realmente é preciso fazer uma mudança na forma que a gente utiliza o planeta porque o nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro.

Se continuarmos a emitir gases do efeito estufa na mesma faixa que estamos hoje, vamos ter, os modelos climáticos indicam, nos 2050 até 2100, ocorrências muito mais frequentes de ondas de calor, de secas, enchentes como a que a gente viu no Rio Grande do Sul. Isso vai impactar diretamente a vida humana. É importante chamar atenção que sempre as pessoas que vivem em maior vulnerabilidade são aquelas que vão ser as mais impactadas.

Agência Brasil: Voltando ao sistema Alarmes, é uma mostra de que a academia está centrada para as necessidades atuais da sociedade?
Renata Libonati: Essa ideia de que a universidade vive fechada nas suas quatro paredes já não procede. As universidades públicas, há algumas décadas, mudaram a forma de fazer ciência, passando por uma ciência que visa auxiliar na solução dos problemas que a nossa sociedade tem hoje. O Alarmes é, de fato, um bom exemplo de que todo o conhecimento gerado na academia pode ser utilizado na forma de trazer um benefício para a solução desses problemas. No caso, a gestão dos incêndios, que vai levar também a uma melhoria da qualidade do ar.

No caso do Alarmes, o desenvolvimento foi possível por conta de uma aproximação do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que financiou um edital no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Foi um edital inédito e eles trouxeram os principais problemas que eles tinham. Um desses problemas era o monitoramento mais rápido da área queimada. Então é muito importante que haja investimentos públicos na universidade para que a gente possa ter condições de desenvolver e melhorar cada vez mais a inovação que podemos ter.

Nós tivemos também muitos investimentos de ONGs [organizações não governamentais], como Greenpeace, Wetlands Internacional, WWF, CEPF, Terra Brasilis. Uma série de ONGs preocupadas com a questão ambiental e que fomentaram algumas melhorias no sistema.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil

STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová

 

Faltam seis votos; julgamento será retomado na quarta-feira (25)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Os ministros iniciaram a votação de recursos protocolados na Corte que motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

Até o momento, o placar da votação está 5 a 0 a favor da tese defendida pelos religiosos. Faltam seis votos.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, o direito de recusa à transfusão e ao tratamento alternativo no SUS está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de liberdade religiosa.

"Pacientes testemunhas de Jeová fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda que não estejam disponíveis em seu domicílio", afirmou.

O ministro Flávio Dino também votou para validar o direito de recusa à transfusão e defendeu a laicidade do Estado.

"A laicidade não é contra Deus. Isso é um princípio, um postulado que preside esse julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais, está a tentativa de imposição de visões teocráticas por intermédio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Só é possível existir religião com Estado laico", disse.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Barroso. O julgamento será retomado na quarta-feira (25).

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil