sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Dino determina que estados da Amazônia expliquem focos de queimadas
Moraes diz que X só existirá no Brasil se tiver representante legal
Ministro do STF aplica multa milionária à empresa de Elon Musk e exige cumprimento das determinações judiciais
Brasil manterá laços com a Venezuela, mas Lula não deve ir à posse de Maduro, aponta Celso Amorim
Assessor especial da presidência para temas internacionais ainda vê a situação venezuelana como delicada
Quem é a ex-prefeita de cidade de Santa Catarina que furtou bolsa em hotel de luxo no Ceará
A vítima havia deixado a bolsa pendurada na cadeira ao sair da mesa minutos antes
Lula se reúne com alto escalão do governo no Alvorada
Além de Alckmin e dos ministros Haddad, Mauro Vieira e Rui Costa, reunião contará também com Mercadante, Celso Amorim e Dilma, por videoconferência
Flamengo joga mal e perde para o Peñarol no Maracanã
Rubro-Negro sai atrás em disputa por vaga na semi da Libertadores
Com uma atuação marcada pela pouca criatividade e pela baixa produtividade ofensiva, o Flamengo foi superado pelo Peñarol (Uruguai) pelo placar de 1 a 0, na noite desta quinta-feira (19) no estádio do Maracanã, em jogo válido pela ida das quartas de final da Copa Libertadores da América.
Após este revés em casa, o Rubro-Negro da Gávea precisa vencer os uruguaios na próxima quinta-feira (26) no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu. Para avançar ao final do tempo regulamentar, a equipe comandada pelo técnico Tite terá de triunfar por dois ou mais gols de diferença. Um triunfo pelo placar simples leva para as penalidades máximas. Em caso de empate a classificação fica com o Peñarol.
Mesmo empurrado por mais de 64 mil torcedores, o Flamengo não conseguiu se impor a um adversário que tinha uma proposta clara: recuar as linhas permitindo que o Rubro-Negro tivesse mais posse de bola e atacar apenas em saídas rápidas de contra-ataque.
E foi desta forma que a equipe comandada pelo técnico uruguaio Diego Aguirre conseguiu chegar ao gol da vitória logo aos 12 minutos do primeiro tempo: Leo Fernández aproveitou erro de passe de Pulgar para dominar e lançar Báez, que cruzou para Maxi Silveira, que, de primeira, deixou Cabrera livre para finalizar.
A partir daí o Flamengo até tentou igualar o marcador, mas esbarrou na pequena criatividade dos seus meio-campistas e na falta de mira de seus homens de frente.
Edição: Fábio Lisboa
Fonte: Agência Brasil
MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral
Número é quatro vezes superior ao do primeiro turno de 2022
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.
Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.
Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.
“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.
Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Ocorrências
Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.
Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.
O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.
A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.
Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.
Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.
Legislação
Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.
O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.
Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.
As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.
Edição: Sabrina Craide
Fonte: Agência Brasil
Vacinas: combate às fake news deve focar em quem tem dúvidas, diz Opas
Brasil tem elevado coberturas vacinais como nenhum outro país
O combate às fake news envolvendo vacinação, sobretudo nas redes sociais, deve ter como foco quem tem dúvidas sobre a eficácia e a segurança das doses e não quem espalha boatos e notícias falsas. É o que defende a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross.
“Temos que trabalhar muito, e temos que trabalhar juntos, contra essas pessoas [que espalham fake news], sabendo que não vão mudar. Mas há um outro grupo de pessoas. E são pessoas com quem ainda podemos falar porque têm dúvidas”, disse Socorro, ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife.
“Somos mais os que acreditam que as vacinas dão certo. Alguns dizem que vacinas não são boas. Estes são poucos, mas eles falam muito. E isso chega pelas redes sociais”, destacou Socorro. “Por isso, temos que falar com as pessoas que ainda podemos mudar porque têm dúvidas. Elas precisam de informação que dá certo.”
Para a representante da Opas no Brasil, o país vive o que chamou de “momento de virada” no que diz respeito à vacinação. “Já se mostrou, ao mundo todo, que é possível, quando se tem decisão política e coordenação. Que dá certo”, disse, ao destacar que o Brasil, recentemente, deixou de integrar a lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas.
“O Brasil tem elevado suas coberturas vacinais como nenhum outro país tem feito e mostra, novamente, a força proveniente da união, em meio a adversidades, de instituições que se juntam para cuidar de todos”, concluiu, destacando que a Opas segue como parceira do governo e de instituições brasileiras nesse processo.
*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
Monitoramento mostra que 99% dos incêndios são por ação humana
Pesquisadora alerta para situação crítica em três biomas
Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.
A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.
Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.
Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.
Acompanhe os principais trechos da entrevista:
A média anual que o Pantanal queima é em torno de 8%. Então, 2020 foi muito acima e 2024 também ultrapassou a média de porcentagem diária atingida. Isso representa cerca de 1,9 milhão de hectares queimados em 2024 [para efeito de comparação, o estado do Sergipe tem quase 2,2 milhão de hectares]. Esse acumulado está abaixo do que queimou em 2020 no mesmo período, mas até o início de setembro, o acumulado era maior que o mesmo período de 2020.
A Amazônia já teve cerca de 10 milhões de hectares queimados [o que equivale a mais que o estado de Santa Catarina]. Como a Amazônia é muito grande, isso representa em torno de 2,5% da sua área queimada. A situação é muito crítica. Esse é o pior ano já registrado desde que a gente tem medição aqui no nosso sistema, em 2012.
O Cerrado já queimou cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a quase 6% da sua área. Esse valor está ligeiramente abaixo do ano que mais queimou, que foi em 2012.
De uma forma geral, a situação é muito crítica nos três biomas. A Amazônia no máximo histórico; e nos outros biomas, muito próxima do máximo histórico.
Percebemos um padrão que, de todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são originados de ação humana. Desde maio até agora, não teve nenhuma ocorrência no Pantanal de incêndio começado por raio. Isso monitorado por satélite e com dados de descargas atmosféricas.
Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática que a gente está vivendo esse ano, todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos. Exceto quando é acidental.
A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra, às atividades econômicas, principalmente, ligadas ao desmatamento para abrir áreas de pastagem e agricultura e, quando já está consolidado, muitas vezes se utiliza o fogo por várias razões, e isso causa os grandes incêndios que estamos observando.
É diferente da Amazônia e de qualquer floresta tropical, que a gente chama de ecossistemas sensíveis ao fogo. Quando ocorre, é altamente prejudicial. É sempre bom fazer essa distinção entre o Cerrado, Pantanal e Amazônia, porque as relações que cada ecossistema tem com o fogo são diferentes, e o uso do fogo precisa ou não ser tratado de forma diferente de acordo com o ecossistema.
Nós utilizamos imagens de satélite da Nasa [agência espacial americana], aprendizado de máquina profundo [um método de inteligência artificial] e informações de focos de calor. Isso nos permitiu criar esses alertas rápidos. Enquanto antes nós precisávamos esperar de um a três meses para ter essas localizações do que queimou, nós temos essa informação no dia seguinte que queimou. Ele é atualizado diariamente com novas informações e vem sendo aprimorado através da colaboração com entidades públicas, privadas e até da sociedade. Nos ajudam a validar os nossos alertas e a qualidade dos nossos dados, por exemplo, através do sistema Fogoteca.
Brigadistas que estão combatendo tiram fotografias georreferenciadas e inserem isso no sistema como uma forma de saber que os nossos alertas estão corretos no tempo e no espaço. A Fogoteca vem crescendo desde então, nos auxiliando a melhorar essas estimativas com informação de campo, que é muito importante para validar e verificar a acurácia do monitoramento que fazemos por satélite.
Os nossos alertas, por terem essa capacidade de identificar rapidamente o que que aconteceu, têm uma qualidade mais restrita que um dado mais lento. O que fizemos para atualizar isso foi juntar os dados mais lentos com os mais rápidos, de forma a diminuir essas imprecisões: efeitos de borda e omissões em casos específicos
Essas técnicas de prevenção também englobam maior conscientização e educação ambiental sobre o uso do fogo. Maior fiscalização. Ações que precisam ser feitas de forma continuada ao longo de vários anos.
Diante das condições climáticas que estamos vivenciando nas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, observamos que esses eventos extremos, como grandes secas e ondas de calor estão cada vez mais frequentes, duradouros e persistentes e essas são as condições que levam a grandes incêndios. Então qualquer ignição vai se propagar de uma forma muito rápida, muito intensa, e o combate é muito difícil.
Mesmo que tenhamos um empenho muito grande, como está acontecendo este ano por parte dos governos federal e estaduais empenhados no combate, mesmo assim essas condições climáticas são muito desfavoráveis ao combate. É muito difícil combater, por isso que é preciso sempre priorizar a prevenção. O Brasil deu um primeiro passo para isso, que foi a lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada o final de julho, sancionada pelo presidente da República.
Essa lei vai permitir uma mudança de paradigma na forma em que o Brasil realiza a sua gestão de incêndios, permitindo um pilar muito forte na prevenção do que propriamente no combate. Já demos um primeiro passo.
Se continuarmos a emitir gases do efeito estufa na mesma faixa que estamos hoje, vamos ter, os modelos climáticos indicam, nos 2050 até 2100, ocorrências muito mais frequentes de ondas de calor, de secas, enchentes como a que a gente viu no Rio Grande do Sul. Isso vai impactar diretamente a vida humana. É importante chamar atenção que sempre as pessoas que vivem em maior vulnerabilidade são aquelas que vão ser as mais impactadas.
No caso do Alarmes, o desenvolvimento foi possível por conta de uma aproximação do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que financiou um edital no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Foi um edital inédito e eles trouxeram os principais problemas que eles tinham. Um desses problemas era o monitoramento mais rápido da área queimada. Então é muito importante que haja investimentos públicos na universidade para que a gente possa ter condições de desenvolver e melhorar cada vez mais a inovação que podemos ter.
Nós tivemos também muitos investimentos de ONGs [organizações não governamentais], como Greenpeace, Wetlands Internacional, WWF, CEPF, Terra Brasilis. Uma série de ONGs preocupadas com a questão ambiental e que fomentaram algumas melhorias no sistema.
Edição: Sabrina Craide
Fonte: Agência Brasil
STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová
Faltam seis votos; julgamento será retomado na quarta-feira (25)
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.
Os ministros iniciaram a votação de recursos protocolados na Corte que motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.
No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.
Até o momento, o placar da votação está 5 a 0 a favor da tese defendida pelos religiosos. Faltam seis votos.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, o direito de recusa à transfusão e ao tratamento alternativo no SUS está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de liberdade religiosa.
"Pacientes testemunhas de Jeová fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda que não estejam disponíveis em seu domicílio", afirmou.
O ministro Flávio Dino também votou para validar o direito de recusa à transfusão e defendeu a laicidade do Estado.
"A laicidade não é contra Deus. Isso é um princípio, um postulado que preside esse julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais, está a tentativa de imposição de visões teocráticas por intermédio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Só é possível existir religião com Estado laico", disse.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Barroso. O julgamento será retomado na quarta-feira (25).
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 19 de setembro de 2024
VÍDEO – Discussão entre ministros acaba em abandono de sessão do STJ
Ministros Regina Helena Costa e Gurgel de Faria integram a Primeira Turma do STJ. Foto: STJ
Na última terça-feira (17), o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abandonou a sessão de julgamento da Primeira Turma do tribunal, especializada em direito público, após um desentendimento com a ministra Regina Helena Costa. O incidente ocorreu quando a ministra, única mulher da Turma, foi interrompida diversas vezes por Gurgel enquanto tentava ler seu voto sobre um recurso sob sua relatoria.
O ministro Gurgel pediu que Regina deixasse a leitura para outro momento, argumentando que o presidente da Turma, Paulo Sérgio Domingues, havia pedido vista, o que adiaria a votação.
Segundo ele, o posicionamento da ministra já era de conhecimento do colegiado. No entanto, Regina Helena insistiu em ler seu voto publicamente, ressaltando a importância de apresentar o conteúdo ao público, uma vez que a sessão estava sendo transmitida ao vivo. “Gostaria de ler meu voto, porque não vou ler meu voto quando vier o voto vista”, declarou.
Em resposta, Gurgel questionou: “Mas que público, ministra Regina?” e, diante do silêncio dos demais colegas, pediu licença ao presidente da sessão e se retirou do plenário. Após o episódio, o ministro divulgou uma nota pública reconhecendo que agiu de maneira inadequada, lamentou o ocorrido e afirmou ter se desculpado com a colega logo após a sessão.
Fonte: DCM
Sem parafusar cadeiras, SBT terá seguranças em debate entre candidatos de São Paulo
O SBT já está com tudo pronto para o debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, que acontecerá nesta sexta-feira (20), em parceria com o portal Terra e a rádio Nova Brasil. Apesar do incidente recente em outro debate, em que Datena desferiu uma “cadeirada” em Pablo Marçal, o SBT decidiu manter os bancos soltos no palco, ao contrário da RedeTV!, que parafusou as cadeiras no evento anterior.
O debate, que será mediado pelo jornalista César Filho, contará com a participação de Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (Novo), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB). O formato será dividido em três blocos, com uma duração total de 1h45.
O debate segue as regras da legislação eleitoral, convidando obrigatoriamente candidatos que tenham representatividade de ao menos cinco cadeiras no Congresso Nacional, conforme tabela divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, candidatos com relevância jornalística também foram incluídos no evento.
César Filho ficará posicionado entre os seis púlpitos, com José Luiz Datena e Pablo Marçal lado a lado, revivendo a tensão do polêmico episódio da “cadeirada”. O evento será transmitido ao vivo a partir das 11h15, simultaneamente nos três meios de comunicação.
Fonte: DCM