Petrobrás lança edital de R$16 milhões para startups

 

Em parceria com Sebrae, iniciativa é aberta a Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), que podem participar da seleção

Presidente Lula com trabalhadores do Complexo de Energias Boaventura (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Agência Sebrae - A Petrobrás lança na próxima terça-feira (24/9) novo edital voltado para startups, dentro do Programa Petrobras Conexões para Inovação. No valor de R$ 16 milhões, a seleção nacional, em parceria com o Sebrae, traz desafios nas áreas de transição energética e integridade de ativos. Ao final do processo, as empresas vencedoras podem receber valores de até R$1 milhão, para os desafios soft tech, como desenvolvimento de softwares, ou até R$2 milhões para os deep tech, para elaboração de hardware e materiais, por exemplo. O lançamento será durante a Rio Oil&Gas (ROG) e as inscrições para o edital vão até 23 de outubro.

O objetivo do edital é permitir o desenvolvimento tecnológico de modelos de negócio com startups e fomentar a criação de empresas inovadoras no setor. Em contato com as áreas técnicas e de negócios, as pequenas empresas estarão imersas em grandes desafios da indústria e em cocriação de tecnologia de ponta.

A Petrobrás é uma das principais investidoras em inovação aberta do país, com cerca de R$ 54 milhões aportados no módulo Startups desde a sua criação em 2019. As empresas selecionadas recebem suporte financeiro e apoio do corpo técnico da Petrobrás para teste e qualificação das soluções inovadoras e o projeto pode ser escolhido para uma etapa de implantação. Além disso têm acesso a ambiente de teste real na indústria de óleo, gás e energia e, como o edital é de inovação aberta, ao final do processo, o produto ou tecnologia desenvolvido pode ser escalado para o mercado.”, afirma a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi.

"Com essa parceria, o Sebrae possibilita que pequenos negócios se integrem de maneira eficaz ao processo de inovação aberta da Petrobras, desenvolvendo tecnologias e inovações que trazem impactos positivos para a cadeia produtiva de energia, petróleo e gás. Ao longo da execução dos projetos de P&D, o Sebrae acompanha de perto as startups, oferecendo suporte em gestão e promovendo ações que aumentam a competitividade e o acesso a mercados das empresas que participam do programa", afirmou Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae.

O módulo Startups nasceu para ser a ponte entre a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e a chegada da tecnologia ao mercado mas tornou-se um processo de “Venture Building”, ou seja criação novos negócios inovadores. Além da cotitularidade dos produtos desenvolvidos, o grande ganho previsto para a Petrobras vem da implantação tecnológica, ou seja, de resolver o desafio proposto e perenizar a solução com fornecimento pleno.

Desde o início do módulo, há cinco anos, a Petrobras já estabeleceu parcerias com 53 startups de dez estados. Ao todo são 63 projetos – algumas startups foram selecionadas em mais de um edital- com taxa de continuidade, ou seja, novos contratos de P&D, fornecimento e investimento, de 30%, número muito acima da média de mercado. O percentual considera apenas os contratos celebrados com a Petrobras mas algumas startups já firmaram contratos com outras grandes empresas do setor. A Vidya e a Pix Force são exemplos. Atualmente, além de atender o mercado brasileiro, já exportam tecnologias desenvolvidas no âmbito do módulo Startups.

Vidya Technology

A brasileira Vidya Technology participou dos primeiros editais do Módulo Startup. A Vidya usa Inteligência Artificial, computação espacial e software para o monitoramento, integridade e manutenção de plantas industriais. Na ocasião, a startup tinha 20 funcionários. Atualmente, a Vidya tem mais de 60 empregados e, além da sede no Brasil, um escritório em Houston (EUA).

“O processo foi extremamente enriquecedor, abrangeu aspectos como inteligência de mercado e identificação de oportunidade. O teste e a validação da ferramenta em um caso real, forneceu insights valiosos para a expandirmos a solução. A Vidya hoje é uma scale-up, uma empresa madura, com um produto relevante e muito potencial” comemora Otávio Correa, CEO da empresa. Segundo ele, a plataforma Vidya Software tem, no momento, mais de seis aplicações distintas para plantas industriais, implementadas tanto em plataformas de petróleo offshore, quanto em projetos de mineração.

PIX Force

A PIX, que nada tem a ver com o sistema bancário, é uma startup especializada em soluções baseadas em visão computacional. A empresa tem dois projetos de P&D com a Petrobras, focados em segurança do trabalho.

“A participação no edital nos fez evoluir significativamente no posicionamento de mercado e a interação com os especialistas da empresa nos permitiu entender profundamente os desafios. Além disso, trabalhamos em estreita colaboração com o Sebrae para alinhar a solução às necessidades do mercado e do cliente. Esse processo de cocriação e validação foi essencial para desenvolvermos soluções, avalia Daniel Moura, CEO da PIX. A startup também abriu escritório em Houston e tem uma operação na Finlândia para atender a Europa.

As demandas da Petrobrás para desenvolvimento de tecnologia e produtos são publicadas continuamente no site do programa Petrobras Conexões para Inovação. O novo edital estará disponível em 24/9.

Fonte: Brasil 247

Anatel alerta Moraes sobre conduta 'pirata' de Musk no Brasil

 

Autoridades brasileiras já esperam que Elon Musk tente novos "truques" para reativar o X no país, burlando decisão judicial

Marca da rede social X, do bilionário Elon Musk (Foto: Dado Ruvic / Reuters)

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, revelou à Folha de S. Paulo que alertou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a expectativa de que a plataforma X (antigo Twitter), sob comando de Elon Musk, adotasse uma postura de 'pirata', realizando manobras para evitar o bloqueio de seus serviços no Brasil. Baigorri explicou que a Anatel precisou envolver a sede da empresa Cloudflare, localizada nos Estados Unidos, para expor a situação de descumprimento judicial por parte do X nesta quarta-feira (18), quando a plataforma voltou a ser acessível por alguns internautas brasileiros.

"A empresa disse que seus clientes fazem os contratos pela internet e, ao entender o problema do X com o Judiciário brasileiro, nos entregou os endereços que estavam sendo usados pelo X", afirmou Baigorri, demonstrando como a plataforma estava tentando operar no país de forma dissimulada, apesar da decisão judicial que determinava a suspensão de suas atividades.

Segundo Baigorri, o comportamento de Musk reforça as suspeitas de que o X continuará a explorar brechas para burlar a decisão de Moraes. Musk, ao comentar o retorno da plataforma no Brasil, afirmou que "a volta do X era algo parecido com magia da tecnologia", destacou Baigorri. A rede social foi oficialmente suspensa no país em 30 de agosto, devido à sua insistência em ignorar ordens judiciais.

O bloqueio judicial só seria revertido se a plataforma obedecesse integralmente às decisões do STF, o que incluía a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento de multas pendentes. Além disso, outra empresa de Musk, a Starlink, também foi alvo de medidas, com suas contas sendo bloqueadas no país. Entretanto, sem cumprir o que havia sido determinado, o X voltou a funcionar por meio do Cloudflare, uma espécie de VPN que disfarça a conexão do site, criando novas preocupações sobre a capacidade da rede social em driblar os esforços judiciais brasileiros.

As autoridades brasileiras encaram as manobras como um desafio à soberania jurídica do país, e a postura de Musk tem sido vista como uma afronta direta às decisões do Judiciário.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Dino se reúne com governadores e defende decisão que retirou combate às queimadas do arcabouço fiscal

 

“Nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal”, disse o ministro

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (19) uma audiência de conciliação com governadores e representantes dos estados da região da Amazônia e do Pantanal  para tratar sobre incêndios florestais, informa o Globo. Em sua fala, Dino disse que se os fluxos de destruição ambiental não forem revertidos, o Brasil e a população estarão ameaçados.

“Se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos, o Pantanal e Amazônia e nosso país estarão ameaçados. Estamos cuidando da fauna, flora, da vida e da economia brasileira”, alertou. O ministro também defendeu sua decisão de autorizar o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater as queimadas. Segundo ele, o cenário é de guerra, e que nunca viu “alguém parar a guerra por conta de teto fiscal”.

“Fiquei espantado porque parece, nos últimos dias, que eu que inventei o crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição. Há uma outra falácia sobre o alcance de metas fiscais em razão do crédito extraordinário. Convido a uma reflexão coletiva, porque quando nós analisamos a Constituição, estamos versando sobre crédito extraordinário visando atender guerras, comoção interna e calamidade pública. Eu nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal. Ninguém conhece. E quando se trata de evitar a invasão das nossas cidades por fumaça, que pessoas morram, que a fauna e flora pereçam há essa ideia de que teto extraordinário são jungidos”, disse.

Na última quarta-feira (18) o governo federal já fez uso da autorização e publicou uma medida provisória autorizando crédito extraordinário de R$514 milhões para o combate a queimadas na região da Amazônia Legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enviou uma proposta ao Congresso para elevar as penas para quem pratica incêndios florestais.

Parte do crédito extraordinário liberado será destinado ao Ministério do Meio Ambiente para o fortalecimento das ações de enfrentamento e, em especial, ao monitoramento das queimadas. Com o dinheiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

X deve tentar descumprir decisões do STF novamente, alerta presidente da Anatel

 

A plataforma voltou a ficar acessível para alguns usuários após “driblar” decisão do STF

Rede social X (Foto: Dado Ruvic / Reuters)

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baggori, afirmou à jornalista Camila Bomfim, do G1, que espera novas tentativas do X de driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a plataforma no Brasil. A rede social voltou a ser acessível no Brasil para alguns usuários na última quarta-feira (18) por meio da infraestrutura Cloudflare, ignorando a determinação do STF.

Para Baggori, a tentativa do X em descumprir a decisão mostra que o dono da empresa, Elon Musk, demonstra “disposição ao conflito”. Ele afirmou que, enquanto houver tentativa, haverá reação da Anatel. O presidente da agência também explicou que a postura do X destoa da Cloudflare, que foi cooperativa com a Anatel ajuda na concretização da suspensão do X após o drible de Musk.

Na manhã desta quinta-feira (19) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou uma multa de R$ 5 milhões por dia para as empresas X e Starlink, devido ao descumprimento de uma ordem de bloqueio da rede social no Brasil. A plataforma alega que a restauração do acesso ao serviço no Brasil ocorreu de maneira inadvertida, e garantiu que o bloqueio será retomado em breve.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Camila Bomfim, do G1

Moraes cita "dolosa" e "ilícita" resistência do X ao bloqueio no Brasil

 

Ministro aplicou multa de R$ 5 milhões à empresa de Elon Musk por burlar o bloqueio imposto pelo STF

Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters | ABR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, resiste deliberadamente à decisão que suspendeu seu funcionamento no Brasil. O descumprimento da ordem judicial resultou em uma multa de R$ 5 milhões, aplicada diretamente à empresa de Elon Musk. A acusação de Moraes é de que a plataforma atuou de forma "dolosa" e "ilícita" ao não cumprir a determinação.

Conforme relatado pelo jornal O Globo, Moraes justificou a sanção ao mencionar que Musk, principal acionista da rede social, teria confessado a manobra em uma publicação no próprio X, destinada ao público brasileiro. "A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional", detalhou o ministro na decisão.

X volta a funcionar brevemente no Brasil

Na quarta-feira (18), a plataforma voltou a ficar acessível, mesmo após a imposição do bloqueio, o que gerou reações das autoridades brasileiras. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o X teria adotado medidas deliberadas para burlar a ordem judicial, usando uma combinação de recursos tecnológicos, incluindo o apoio da empresa de infraestrutura Cloudflare, para permitir o retorno do serviço no Brasil.

A rede social, por sua vez, emitiu um comunicado afirmando que a restauração do acesso foi "inadvertida e temporária", causada por uma troca de operadora. No entanto, a empresa enfatizou que está colaborando com o governo brasileiro para resolver a situação e retornar ao país "muito em breve".

Multa

Além da multa de R$ 5 milhões já aplicada, Moraes anunciou a possibilidade de multas diárias de igual valor caso o X continue a desobedecer a ordem judicial. A decisão destaca a disposição do STF em garantir que suas determinações sejam cumpridas, mesmo quando envolvem gigantes globais da tecnologia.

O futuro da plataforma no Brasil permanece incerto, com as autoridades brasileiras se mobilizando para restabelecer o bloqueio completo e garantir que as regras locais sejam respeitadas. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Arrecadação federal ultrapassa R$ 200 bilhões pela primeira vez em agosto e quebra recorde

 

Com aumento de 12% em relação ao mesmo mês do ano anterior, o resultado marca um avanço importante no cenário fiscal brasileiro

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Lula e Fernando Haddad (Foto: RICARDO STUCKERT / PR)

Em agosto de 2024, a arrecadação federal do Brasil superou a marca dos R$ 200 bilhões pela primeira vez na história, alcançando R$ 201,6 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Este valor representa um aumento real de 12% em comparação com o mesmo período de 2023, quando o montante ajustado pela inflação chegou a R$ 180,1 bilhões. A série histórica da Receita, que remonta a 1995, também aponta que este é o maior valor já registrado para o mês de agosto, consolidando o recorde histórico para o período, informa o g1.

De acordo com a Receita Federal, o resultado expressivo pode ser atribuído a uma série de medidas fiscais adotadas pelo governo federal ao longo de 2023. Entre essas ações, destacam-se a tributação de fundos exclusivos e offshores, mudanças na tributação de incentivos concedidos pelos estados, a retomada da tributação de combustíveis, e a volta do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além disso, o governo impôs uma limitação no pagamento de precatórios, o que também contribuiu para o aumento da receita.

Crescimento contínuo e metas fiscais

Nos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou um total de R$ 1,73 trilhão, ou R$ 1,75 trilhão quando ajustado pela inflação. Isso significa um crescimento real de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, consolidando outro recorde histórico para o período. Este crescimento robusto é visto pelo governo como um passo fundamental para atingir a ambiciosa meta de zerar o déficit fiscal até o final do ano, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Apesar do avanço da arrecadação, analistas do mercado financeiro mostram-se cautelosos quanto ao cumprimento integral da meta fiscal. Para 2024, a nova regra fiscal do país, o chamado "arcabouço fiscal", permite uma tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que o governo poderia registrar um déficit de até R$ 28,75 bilhões sem descumprir a meta estabelecida. A projeção do mercado aponta para um possível rombo de cerca de R$ 66 bilhões.

Déficit e medidas de compensação  

O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo pior resultado desde o início da série histórica, que teve início em 1997. Entre os fatores que contribuíram para o elevado déficit, destaca-se o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, dívidas judiciais herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL). 

Para alcançar a meta fiscal de 2024, o governo tem lançado mão de uma série de medidas de compensação, como a repatriação de recursos mantidos no exterior, a atualização dos valores de bens imóveis no Imposto de Renda, e o programa "Desenrola" para empresas com multas pendentes em agências reguladoras. Além disso, ações como o pente-fino em benefícios sociais e o uso de depósitos judiciais e extrajudiciais também integram o pacote de medidas.

A combinação de uma arrecadação robusta e a implementação de políticas fiscais rigorosas aumenta as chances de o governo cumprir suas metas fiscais para o ano, ainda que com grandes desafios pela frente. O monitoramento rigoroso de benefícios fiscais e o uso de recursos esquecidos são peças-chave na estratégia governamental para tentar equilibrar as contas públicas e alcançar o objetivo de déficit zero.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Anatel: 'X demonstra intenção deliberada de descumprir decisões do STF'

 

Agência Nacional de Telecomunicações disse que "novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis" contra a plataforma

(Foto: Sinclair Maia - 08.out.2007 / Anatel)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta quinta-feira (19), segundo o g1, que a plataforma X, antigo Twitter, de propriedade do bilionário Elon Musk, estava acessível para usuários brasileiros na quarta-feira (18), mesmo sem o uso de redes privadas virtuais (VPN), em descumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A agência afirma que tal situação "demonstra intenção deliberada de descumprir" a ordem judicial.

O posicionamento da Anatel foi divulgado após relatos de usuários que afirmaram conseguir acessar o X na quarta-feira, mesmo após o bloqueio determinado pelo STF. A decisão judicial exigia que o serviço fosse interrompido no Brasil devido a questões relacionadas ao descumprimento de normas locais. 

Em resposta, a empresa alegou que a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil, e que a alteração teria resultado em uma restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros. Para a Anatel, a medida configura uma tentativa consciente de burlar a determinação do STF e a agência afirmou que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão da Agência as providências cabíveis".

Leia o posicionamento da Anatel:

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis"

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Alexandre de Moraes aposta no cumprimento de decisões judiciais pelo X: "paciência"

 

Rede social de Elon Musk tem se movimentado para cumprir as determinações da Justiça brasileira e ser novamente liberada no país

Rede social X (Foto: Reuters)

Na noite de quarta-feira (18), a plataforma X, antigo Twitter, iniciou o cumprimento das ordens judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), removendo contas que haviam sido suspensas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o próprio STF está monitorando de perto os movimentos da empresa. Entre as contas retiradas do ar estão as do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos, do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil, e do youtuber Monark.

A decisão da plataforma de cumprir as ordens judiciais foi interpretada como um possível sinal de que o bilionário Elon Musk, proprietário do X, estaria reconsiderando sua postura anterior de descumprimento. Até então, Musk havia se recusado a retirar as contas do ar, a pagar as multas impostas pelo STF e a nomear um representante legal no Brasil. Em agosto, o X chegou a anunciar o fechamento de seu escritório no país.

O conjunto de descumprimentos levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio do X no país. No entanto, nesta semana, a empresa de Elon Musk deu mais um passo positivo ao emitir uma nota explicativa sobre a restauração parcial da plataforma no Brasil. Após a ordem de bloqueio, o X voltou a ficar acessível para os usuários na quarta-feira, com a empresa alegando que o retorno foi "involuntário" e destacando seu desejo de colaborar. "Continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro", declarou a nota.

Além disso, a plataforma também pagou as multas aplicadas pelo STF, totalizando R$ 18,3 milhões, faltando agora apenas a nomeação de um representante legal no Brasil. Fontes da coluna afirmam que Elon Musk já se reuniu com advogados brasileiros para tentar solucionar essa questão, mas a empresa estaria enfrentando dificuldades em encontrar um profissional disposto a assumir o cargo, diante do receio de que novas ordens judiciais sejam descumpridas.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou a interlocutores na Corte que é necessário ter "paciência" em relação à situação, demonstrando acreditar que, mesmo com as idas e vindas e os ataques públicos de Musk, a empresa acabará por cumprir todas as determinações judiciais. A questão da nomeação de um representante legal permanece como o último obstáculo para a regularização plena da plataforma no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Wellington Dias desmente Pablo Marçal sobre o Bolsa Família e destaca avanços sociais

 

Pablo Marçal acusou o governo Lula de querer "limitar a mentalidade de um povo" por meio do Bolsa Família

Busca ativa promoveu a inclusão de milhões de lares no Bolsa Família (Foto: MDS)

O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), respondeu a uma declaração de Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, que criticou as políticas sociais do governo Lula (PT). Dias rechaçou as afirmações de Marçal e destacou o impacto positivo do Bolsa Família e outros programas voltados à geração de emprego e empreendedorismo.

Dias destacou que as críticas ao Bolsa Família geralmente carregam um viés preconceituoso, ao insinuar que o programa desestimula a busca por trabalho. "É muito fácil atacar políticas para os mais pobres. Veja que tem um preconceito por trás disso", afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Bolsa Família não apenas retira famílias da fome, mas também cria oportunidades de trabalho.

"O modelo brasileiro comprova que, de um lado, tira da fome, mas também supera a pobreza", destacou Dias, frisando que o novo Bolsa Família trouxe resultados expressivos em termos de formalização de trabalho. Segundo o ministro, em 2023, 9 milhões de brasileiros vinculados ao Bolsa Família celebraram contratos de trabalho formais, e em 2024 esse número já alcança mais 5,5 milhões. "Estamos falando de 14,5 milhões de brasileiros que celebraram contrato de trabalho, muitos ainda em trabalhos temporários ou sazonais", declarou.

O ministro ainda reforçou que, de acordo com os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mais de 71% das vagas de emprego formal preenchidas em 2023 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família. Em 2024, esse percentual já subiu para 77%, o que, segundo ele, comprova o engajamento dessa parcela da população na busca por oportunidades.

Fonte: Brasil 247

Anatel: 'X demonstra intenção deliberada de descumprir decisões do STF'

 

Agência destaca que a plataforma social continua acessível, contrariando ordem judicial

(Foto: Sinclair Maia - 08.out.2007 / Anatel)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declarou nesta quinta-feira (19), segundo o g1, que a plataforma X, antigo Twitter, de propriedade do bilionário Elon Musk, continua acessível para usuários brasileiros, mesmo sem o uso de redes privadas virtuais (VPN), em descumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A agência afirma que tal situação "demonstra intenção deliberada de descumprir" a ordem judicial.

O posicionamento da Anatel foi divulgado após relatos de usuários que afirmaram conseguir acessar o X na quarta-feira (18), mesmo após o bloqueio determinado pelo STF. A decisão judicial exigia que o serviço fosse interrompido no Brasil devido a questões relacionadas ao descumprimento de normas locais.

Em resposta, a empresa alegou que a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil, e que a alteração teria resultado em uma restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros. Para a Anatel, a medida configura uma tentativa consciente de burlar a determinação do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Boulos reforça presença de Lula em campanha e intensifica agendas de rua com o presidente

 

Candidato do Psol à Prefeitura de São Paulo aposta no apoio de Lula para crescer nas pesquisas e consolidar-se no segundo turno

Lula, Marta Suplicy e Guilherme Boulos (Foto: Ricardo Stuckert)

Na reta final da campanha à Prefeitura de São Paulo, o candidato do Psol, Guilherme Boulos, decidiu intensificar ainda mais o uso da imagem do presidente Lula (PT) como seu maior aliado político. A estratégia visa impulsionar seu desempenho nas pesquisas e garantir uma posição de destaque para avançar ao segundo turno das eleições, segundo informações de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Uma das principais táticas que a campanha de Boulos adotará será aumentar a presença de Lula na propaganda eleitoral gratuita na TV. A ideia é que o presidente apareça pedindo votos para o candidato e destacando os programas federais que beneficiam diretamente a capital paulista. A presença de Lula é fundamental para atrair o eleitorado mais popular, especialmente aqueles que reconhecem os avanços sociais promovidos pelo governo federal. 

Além da presença televisiva, Boulos quer intensificar suas agendas de rua ao lado de Lula. Nos próximos dias, estão previstas caminhadas em importantes redutos eleitorais da cidade, como o Grajaú, na Zona Sul, e diversos bairros da Zona Leste, regiões conhecidas pelo forte apoio ao PT. O objetivo é reforçar para o eleitorado paulistano que Boulos é o candidato de Lula na disputa, principalmente entre os mais pobres.

Para atrair o eleitorado jovem, um dos focos estratégicos é o destaque ao programa "Pé de Meia", uma iniciativa voltada ao incentivo de estudantes a completarem o ensino médio, iniciativa que Lula tem mencionado em suas aparições ao lado de Boulos. Segundo interlocutores, Lula também foi aconselhado a enfatizar números relacionados ao desemprego e à economia, temas centrais para conquistar a confiança do eleitor.

Essa movimentação é uma tentativa de ampliar as intenções de voto de Boulos, que, na mais recente pesquisa Quaest, aparece com 19% de apoio entre os eleitores com renda de até três salários mínimos. Seu principal adversário, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), lidera com 24% nesse mesmo segmento, enquanto Pablo Marçal (PRTB) aparece colado em Boulos, com 18%.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Aluna de 10 anos morre após passar mal em escola do Paraná

 

Alyce entrou na escola no início da tarde e, por volta das 12h55, sentiu náuseas

(Foto: Reuters)

A Polícia Civil do Paraná informou que a estudante Alyce Tesluki, de 10 anos, chegou "aparentemente bem" à Escola Municipal Erasmo Pilotto, em Curitiba, na última segunda-feira (16), mas teve seu quadro de saúde agravado rapidamente, resultando em sua morte antes de chegar ao hospital. As informações são do G1.

Segundo a nota da polícia, Alyce entrou na escola no início da tarde e, por volta das 12h55, sentiu náuseas e dor de cabeça, sendo levada ao banheiro. Uma amiga da estudante alertou os funcionários da escola, que tentaram avaliar a gravidade da situação. No entanto, os sintomas pioraram rapidamente.

A ambulância da Defesa Civil foi acionada às 13h16 e chegou à escola cinco minutos depois. A estudante foi levada ao hospital, mas já estava sem vida quando os socorristas chegaram ao local às 13h33.

As investigações sobre o caso estão em andamento, e o delegado responsável, Thiago França, aguarda o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) para determinar a causa da morte.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Avião com o governador do Pará faz dois pousos de emergência em menos de 1 mês

 

Barbalho relatou que estava retornando de uma inauguração na cidade de Irituia quando a aeronave foi obrigada a pousar em Santa Maria do Pará

Helder Barbalho (Foto: Reprodução/X)

A aeronave que transportava o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), precisou realizar um pouso emergencial na noite desta quarta-feira (18), na região nordeste do estado, devido à baixa visibilidade causada pela fumaça de incêndios. O incidente foi confirmado pelo próprio governador em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Barbalho relatou que estava retornando de uma inauguração na cidade de Irituia quando a aeronave foi obrigada a pousar em Santa Maria do Pará. A fumaça, resultante de queimadas na região, comprometeu as condições de voo, forçando a alteração de rota para garantir a segurança da tripulação e dos passageiros.

De acordo com G1, a menos de um mês, um avião particular que transportava o governador do Pará também fez um pouso de emergência. No entanto, foi após falhas mecânicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Deolane e Apae movimentaram milhões do jogo do bicho, indica investigação

 

A influenciadora utilizava suas redes sociais, com milhões de seguidores, para realizar rifas, sorteando prêmios como dinheiro e carros de luxo

(Foto: Reprodução)

Deolane Bezerra está sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar e do jogo do bicho. Antes de ser presa junto com sua mãe, Deolane realizou campanhas publicitárias para empresas que estão sob investigação, incluindo a Edscap, que comercializa títulos de capitalização na modalidade “filantropia premiável”. A reportagem é do portal Metrópoles.

A Edscap é de propriedade de Darwin Henrique da Silva, que também controla a empresa Esportes da Sorte. A investigação aponta que Darwin utilizava a Edscap para lavar dinheiro proveniente de apostas ilegais. Ele foi preso no dia 5 de setembro, após se entregar à polícia para cumprimento de um mandado de prisão.

A influenciadora utilizava suas redes sociais, com milhões de seguidores, para realizar rifas, sorteando prêmios como dinheiro e carros de luxo, entre eles um Porsche avaliado em R$ 1 milhão. Segundo a investigação, as rifas eram operadas por meio da Edscap, e os valores dos títulos de capitalização, inicialmente revertidos para a Apae Brasil, acabavam sendo destinados a Deolane.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou transações financeiras suspeitas, que auxiliaram na investigação. A defesa de Deolane e a Apae Brasil não se manifestaram sobre o caso até o momento.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Proposta de autonomia financeira do Banco Central gera preocupações entre servidores

 

Mudança na estrutura do BC pode abrir espaço para interferência do mercado e precarizar atuação dos servidores, aponta sindicalista

Roberto Campos Neto (à esq.), presidente do Banco Central, Bolsa de Valores e dinheiro em espécie (Foto: ABR)

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que pretende ampliar a autonomia do Banco Central (BC) do Brasil, especialmente nos aspectos financeiros e orçamentários. Contudo, a proposta tem gerado uma série de críticas, principalmente por parte dos servidores da instituição, que apontam riscos significativos para o funcionamento da autoridade monetária e para a economia do país.

Uma das principais preocupações levantadas é a transformação do Banco Central de autarquia pública em uma entidade de direito privado. Segundo Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), em artigo publicado no site Congresso em Foco,  essa mudança precariza o status da instituição, que desempenha funções exclusivas de Estado. Além disso, a alteração fragiliza a posição dos servidores, que seriam transferidos para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), perdendo assim as proteções e prerrogativas do Regime Jurídico Único (RJU).

Faiad destaca que essa mudança pode abrir espaço para ingerências externas, especialmente do mercado financeiro, colocando em risco a imparcialidade e a alta qualidade técnica dos serviços prestados pelo Banco Central. Além disso, a proposta permitiria o pagamento de supersalários para diretores e altos cargos, o que tem sido alvo de fortes críticas.

“Tal exposição cria um ambiente propício para ingerências externas, principalmente do mercado financeiro, em uma instituição reconhecida internacionalmente pela alta qualidade de seus quadros e de suas entregas à sociedade. Outro ponto que merece críticas é a possibilidade, neste novo regime, do pagamento de supersalários para diretores e alguns detentores de altos cargos”, destaca o Faiad

A rejeição entre os servidores é expressiva: 74% dos funcionários que participaram de uma votação interna se opuseram à PEC. Diante desse cenário, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) está organizando um seminário no dia 15 de outubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reunirá especialistas de diversas áreas e parlamentares para debater alternativas que preservem o modelo de autarquia pública e o regime jurídico atual, além de buscar soluções que possam resolver as questões orçamentárias sem comprometer a autonomia técnica da instituição.

Entre os confirmados para o seminário estão a professora de economia da Universidade Federal do Paraná, Larissa Dornelas, e o procurador do Banco Central, Lademir Rocha, que também devem contribuir para o debate sobre os impactos da PEC 65/2023.

Fonte: Brasil 247 com informações do site Congresso em Foco

Médico é preso após se masturbar em corredor de prédio olhando para dentro do apartamento de vizinha

 

Um médico de 32 anos foi preso em flagrante por importunação sexual, na noite da última terça-feira (17)

(Foto: Reprodução)

Um médico de 32 anos foi preso em flagrante por importunação sexual, na noite da última terça-feira (17), em um condomínio no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. O homem foi flagrado por moradores se masturbando no corredor do prédio, enquanto observava o interior do apartamento de uma mulher. As informações são do G1.

De acordo com uma das vítimas, que preferiu não se identificar, o comportamento do médico, identificado como Igor José Diniz, já havia sido notado há cerca de três meses. Ela relatou que, apesar das denúncias feitas ao condomínio, nenhuma providência foi tomada até o momento da prisão.

"Isso vem acontecendo desde junho. Ele ficava no corredor, olhando na direção do meu apartamento. Eu comecei a me sentir ameaçada", disse a vítima.

Ela também relatou ter gravado o reflexo do homem observando seu apartamento e o de outra vizinha, mas as imagens inicialmente não foram consideradas provas suficientes. Mesmo após ter levado o caso à administração do condomínio e à polícia, nenhuma ação foi realizada até que o flagrante fosse registrado pelos moradores.

A polícia foi acionada após os moradores se organizarem para gravar o momento do crime. O médico foi detido e conduzido à delegacia, onde permanece à disposição das autoridades.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

 

Com adicionais, valor médio do benefício é de R$ 684,27

© Arte Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada na terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

Mais da metade dos acordos oferecidos pela PGR aos réus do 8/1 ficou sem resposta

 Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.

O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece “claramente uma manifestação ideológica”.

“Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.

O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.

Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:

– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;

– Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;

– Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;

– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo