sexta-feira, 13 de setembro de 2024

"Eles vão ter que pagar por isso", diz pesquisadora da Fiocruz sobre incêndios criminosos

 

Sandra Hacon aponta para atos criminosos por trás dos incêndios e destaca impactos na saúde pública e no meio ambiente

(Foto: Divulgação | Virginia Dantas/ENSP Fiocruz | CBMMS)

Sandra Hacon, pesquisadora da Fiocruz, afirmou em entrevista ao programa Regina Zappa e Mario Vitor, da TV 247, que os recentes incêndios no Brasil são resultados de ações criminosas coordenadas. “Eles vão ter que pagar por isso”, declarou Hacon, enfatizando a gravidade dos impactos para a população e o meio ambiente.

“O Brasil está pegando fogo há semanas. A fumaça provoca doenças respiratórias na população de dezenas de cidades brasileiras. São atos criminosos”, disse a pesquisadora, que possui doutorado em Geoquímica Ambiental e atua desde 1995 em estudos sobre os impactos das mudanças ambientais globais na saúde humana e nos ecossistemas. “Esse desastre é manipulado. Tem que botar na cadeia e fazer eles pagarem. O custo é muito alto.”

Segundo Hacon, a crise climática agrava a situação, mas não é a única responsável. “Temos uma crise climática extremamente importante, complexa e perigosa no sentido do impacto que traz para a economia, saúde, infraestrutura, etc. Mas não é só a crise climática que é responsável por essa questão. Há todo um cenário orquestrado de incêndio criminoso. Eles vão ter que pagar por isso.”

A pesquisadora também alertou para o aumento das internações hospitalares devido à fumaça, que provoca sintomas como náuseas, tontura e desidratação. “Quantas internações, com aumento de náuseas, tontura, desidratação estão ocorrendo no Brasil?”, questionou.

Hacon explicou os efeitos das micropartículas presentes na fumaça. “Essas micropartículas, produto da fumaça, que vão acarretar os processos inflamatórios, estão espalhadas por toda a região Norte, Centro Oeste, chegando às regiões Sul e Sudeste. São partículas mínimas, que chegam à corrente sanguínea dos humanos e animais, e partículas maiores que vão se depositando na terra e na água.”

A pesquisadora destacou a necessidade urgente de restaurar as áreas degradadas após os incêndios. “Fala-se do reflorestamento, mas na verdade o que é preciso é fazer a restauração de várias áreas que estão degradadas em todo o país. Também temos que criar um cinturão de restauração próximo às áreas urbanas. A prioridade é apagar os incêndios em todo o país, mas é preciso punir os criminosos e depois restaurar as áreas degradadas.”

Assista: 

Fonte: Brasil 247

Dia Nacional da Cachaça: bebidas com IG elevam a qualidade do destilado tipicamente brasileiro

 

O registro de Indicação Geográfica é garantido por conta das características típicas da região

Cachaça brasileira (Foto: Agência Brasil )

Agência Sebrae - O caldo de cana dá lugar ao melado como matéria-prima da fermentação na fabricação da Cachaça de Luiz Alves, de Santa Catarina. Já a aguardente de Viçosa do Ceará, a “capital cearense da cachaça”, foi reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial pelo estado. No Paraná, a cachaça de Morretes tem seus primeiros registros históricos do século XVI e foi premiada internacionalmente. Em Paraty (RJ), a cachaça tornou-se o primeiro destilado brasileiro com Denominação de Origem (DO). No Dia Nacional da Cachaça, comemorado em 13 de setembro, além da qualidade excepcional, todos esses produtos apresentam uma característica em comum: todos foram reconhecidos com o selo de Indicação Geográfica (IG).

A coordenadora de Negócios de Base Tecnológica do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, explica que as IG são concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aos fabricantes a partir de um conjunto de características específicas da região e da produção. “É uma grande conquista para os produtores e um incentivo para que a cachaça ganhe mais um diferencial competitivo no mercado dentro e fora do país”, argumenta. "É um selo que confere a garantia da qualidade do produto com base na sua origem, ou seja, num conjunto de características vinculadas às especificidades de determinada região, como as condições de clima, o tipo de solo e as tradições relacionadas ao saber-fazer", acrescenta Hulda Giesbrecht.

Mas nem sempre foi assim. Altamente popular no Brasil inteiro hoje, a bebida tinha pouco prestígio na época colonial e chegou a ser proibida por Portugal, causando revolta dos produtores. No dia 13 de setembro de 1661, a rainha Luísa de Gusmão liberou a produção e a comercialização da bebida no Brasil, inspirando a data comemorativa na atualidade.

Uma das mais recentes Indicações Geográficas brasileiras, a Cachaça de Luiz Alves, de Santa Catarina, recebeu seu certificado oficial de Denominação de Origem durante a cerimônia de abertura do Connection Terroirs do Brasil 2024, no fim de agosto. A fabricação da bebida tem uma peculiaridade: utiliza o melado como matéria-prima da fermentação ao invés do caldo de cana fresco. Além disso, são utilizadas leveduras nativas, que não existem em outro lugar do Brasil, em lugar das industrializadas.

O produtor Gabriel Spezia pertence à terceira geração da família a produzir cachaça em Luiz Alves e comemora a conquista. “Vem para dar ainda mais valor à nossa cachaça, valorizar os nossos produtores. Vai impactar diretamente a nossa comercialização e inibir algum tipo de falsificação, garantindo, ainda mais, que o produto de qualidade feito por nós, produtores, chegue realmente à mesa do consumidor final”, garante.

Diretamente do Ceará, a cachaça de Viçosa é reconhecida pelo INPI como Indicação de Procedência (IP). A iguaria nordestina recebeu, em abril, esse registro para os produtores da cidade, que é um centro produtor de cachaça.

Seguindo os conhecimentos tradicionais, as características do produto contribuem para o crescente reconhecimento nacional e internacional de Viçosa do Ceará como um lugar que “respira a história da cachaça”.

Cachaça de Paraty: de Patrimônio Histórico Nacional

Por apresentar características únicas no sabor e tradição, a cachaça de Paraty, produzida na cidade histórica do litoral do Rio de Janeiro, conseguiu o reconhecimento inédito como Indicação Geográfica (IG), junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O produto tornou-se o primeiro destilado brasileiro com Denominação de Origem (DO). A pedido da Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça Artesanal de Paraty (APACAP), o INPI concedeu alteração no registro da aguardente de cana que até então, era registrada como Indicação de Procedência (IP).

Há 16 anos, os alambiques associados à APACAP conquistaram o registro como Indicação de Procedência (IP), que reconhece a reputação da aguardente de cana pela região onde é produzida. Paraty possui título de Patrimônio Histórico Nacional e desde o período colonial ficou famosa pela produção artesanal de cachaça por meio do cultivo da cana de açúcar. Essa longa tradição ajudou a aprimorar a fabricação e a agregar sabores e características únicas à bebida, que obedece a normas rígidas de produção artesanal e familiar.

De Morretes para o mundo

A Aguardente de Cana e Cachaça de Morretes, com primeiros registros históricos do século XVI, é um símbolo da cidade e já foi premiada internacionalmente, sendo reconhecida por sua qualidade única, garantida pelas características climáticas e pelos processos de produção.

O registro de IG é garantido por conta das características típicas da região. A matéria-prima – a cana-de-açúcar plantada na localidade e chamada de havaianinha – é produzida na região Reserva da Biosfera da Mata Atlântica ao pé da serra, área reconhecida pela Unesco pelo seu patrimônio ecológico, e que confere características únicas ao solo, além de um clima quente e de baixa umidade.

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

'Sem chão e com medo', diz viúva de Marcelo Arruda após decisão que libera bolsonarista assassino


Decisão foi da Justiça do Paraná

Pamela Suelen Silva, viúva de tesoureiro do PT morto no Paraná (Foto: Reprodução/Globo News)

Pamela Silva, viúva de Marcelo Arruda, expressou sua profunda frustração e insegurança após a Justiça do Paraná conceder habeas corpus ao bolsonarista Jorge Guaranho. Guaranho, que assassinou seu marido durante uma festa de aniversário em 2022, será transferido para prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

"Estamos arrasados, sem chão e com muito medo. A sensação de injustiça com a família é imensa", desabafou Pamela ao portal UOL, destacando a surpresa com a decisão judicial. 

Para Pamela, a decisão de permitir que Guaranho cumpra a pena em casa é inaceitável, dado o impacto do crime brutal em sua família. Ela relembrou a noite trágica em que o bolsonarista invadiu a festa temática do PT e tirou a vida de seu marido, que estava comemorando seu aniversário de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR). 

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Anielle Franco relatou "meses" de assédio sexual por Silvio Almeida em depoimento. Veja mensagens

 

Ministra da Igualdade Racial apresentou as acusações em uma reunião com várias autoridades federais, antes que o caso se tornasse público

Anielle Franco (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Um depoimento da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, trouxe à tona detalhes sobre as acusações de assédio sexual sofrido por ela durante meses por parte de Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. Ela relatou, em depoimento diante dos ministros Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Jorge Messias (Advocacia-­Geral da União), Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão), que as investidas do colega começaram de forma sutil, com elogios e olhares desconfortáveis, mas rapidamente evoluíram para situações constrangedoras, como toques inapropriados e sussurros de teor sexual. 

Segundo Anielle, ela sofreu o assédio por meses, mencionando episódios em que Almeida a tocou durante reuniões e chegou a apalpar suas partes íntimas. As declarações foram citadas pela revista Veja

A ministra tentou, sem sucesso, resolver a situação discretamente, inclusive propondo um jantar com Almeida na esperança de fazê-lo repensar seu comportamento. No encontro, embora o ex-ministro tenha demonstrado algum arrependimento, voltou a agir de forma inadequada ao sussurrar desejos impróprios ao final da conversa. Mesmo com essas recorrentes agressões, Anielle hesitou em formalizar a denúncia, temendo não ser acreditada e perder sua posição. 

Após a denúncia ser divulgada pela imprensa, Silvio Almeida foi demitido e se defendeu negando as acusações e alegando ser alvo de uma disputa política. Ele apresentou mensagens trocadas com Anielle, nas quais os dois demonstravam proximidade.

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Mensagens obtidas pela revista Veja

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

"Decisão judicial não apaga crime hediondo", afirma Gleisi sobre prisão domiciliar de assassino de Marcelo Arruda

 

Ex-policial penal bolsonarista é acusado de matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, em julho de 2022

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, reagiu com indignação à decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal Jorge Guaranho. Ele é acusado de matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, em julho de 2022.

Gleisi destacou a gravidade do crime e criticou a decisão. "A decisão judicial que concedeu prisão domiciliar ao assassino do companheiro Marcelo Arruda não apaga o crime hediondo que ele cometeu e pelo qual deve ser rapidamente julgado com rigor", afirmou a presidenta, lembrando que o crime ocorreu durante uma festa de aniversário, na presença de amigos e familiares da vítima. "Para quem não se lembra, Marcelo, dirigente petista em Foz do Iguaçu, foi assassinado por um bolsonarista diante da família e de amigos, que festejavam seu aniversário. Crime de ódio, violência política", completou.

O júri de Jorge Guaranho foi marcado para fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado. 

A decisão judicial que concedeu prisão domiciliar ao assassino do companheiro Marcelo Arruda não apaga o crime hediondo que ele cometeu e pelo qual dever ser rapidamente julgado com rigor.

Brasil terá chuva no Sul e Sudeste, mas seca continua nas demais áreas

 

Frente fria chega ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Os próximos dias serão de chuvas na região sul se deslocando para áreas de São Paulo e do extremo sul da Região Centro-Oeste. A área central do país, no entanto, permanecerá apresentando altas temperaturas e clima bastante seco, segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“Duas regiões apresentarão mudanças nos próximos dias: o Sul e em áreas do Sudeste. No Sul, serão observadas áreas de instabilidade relacionada ao ar quente e úmido com origem na Argentina e no Paraguai. Em um primeiro momento, essa nova formação afetará o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, intensificando chuvas à noite”, explicou à Agência Brasil o meteorologista do Inmet, Heráclio Alves.

Na sequência, essa nova frente fria ficará mais intensa e se estenderá ao Paraná e ao sul de Mato Grosso do Sul. “Em Santa Catarina, esse aumento de intensidade ocorrerá a partir de sábado (14), e no domingo (15) ele afetará o sul do Paraná e do Mato Grosso do Sul”, acrescentou o meteorologista.

Na Região Sul, a chuva só começará a diminuir entre sábado e domingo, quando a frente se deslocará para o estado de São Paulo e outras áreas do Sudeste. A expectativa é de que, entre domingo e segunda-feira, essa frente se concentre mais no leste de São Paulo e no oceano, pegando tanto a capital como o litoral paulista, na segunda-feira.

Miolo central seco

Nas demais regiões do país, predominará a massa de ar quente e seco. O céu terá poucas nuvens. “Essa nebulosidade reduzida representa muito pouca chance de chuvas no miolo central do país, que terá temperaturas elevadas de 41ºC em algumas áreas do Centro-Oeste e do Norte brasileiro”, explicou Heráclio.

O meteorologista diz que as temperaturas mais altas serão observadas no sul do Maranhão e do Pará, bem como no Mato Grosso, no Tocantins e nesse miolo onde a seca já vem ocorrendo. “Teremos, além de temperaturas altas, índices muito baixos de umidade, podendo chegar a menos de 15% em algumas localidades. Esse ar seco e quente no miolo central se manterá durante a semana”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil

Fazenda aumenta para 3,2% estimativa para o PIB em 2024

 

Previsão oficial de inflação passou para 4,25%

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,5% para 3,2%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento aumentou de 3,9% para 4,25% a projeção para 2024.

Brasília (DF), 10/04/2023 - Fachada do ministério da Fazenda.
Brasília (DF), 10/04/2023 - Fachada do ministério da Fazenda. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) foi revisada após a divulgação do crescimento de 1,4% no indicador no segundo trimestre. Divulgado há dez dias pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado ficou acima do esperado.

Há dois dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a equipe econômica revisaria para mais de 3% a previsão de crescimento para o PIB em 2024.

Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração no segundo semestre. Para o terceiro trimestre (julho a setembro), o documento prevê expansão de 0,6% do PIB, contra 1,4% registrado no trimestre anterior. Para 2025, a estimativa de crescimento caiu de 2,6% para 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia).

A projeção para o IPCA está próxima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,2% para 3,3%.

Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para a inflação os impactos da alta do dólar, o reajuste no piso mínimo para os preços de cigarro e o cenário de bandeira amarela para as tarifas de energia elétrica no final do ano. Desde o fim de agosto, a bandeira tarifária para a energia está vermelha, por causa da estiagem em boa parte do país.

Setores

Além de elevar a previsão de crescimento da economia, a SPE mudou a estimativa para os setores produtivos. Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB continua negativa, mas a expectativa de retração, que era de 2,5%, melhorou para 1,9%. De acordo com o documento, a revisão reflete a alta nas estimativas para a safra de milho, algodão, cana-de-açúcar e o aumento na produção de carne.

Para a indústria, a expectativa de crescimento foi revisada para cima, de 2,6% para 3,4%. Segundo a SPE, a revisão reflete principalmente as maiores estimativas para o crescimento da indústria de transformação e construção no ano. No segundo trimestre, a indústria foi o setor que mais puxou o crescimento do PIB. A projeção para a expansão dos serviços também subiu, passando de 2,8% para 3,3%.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,1%, um pouco mais alto que os 3,65% divulgados no boletim anterior, em julho. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, passou de 3,6% para 3,8% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Rio Grande do Sul

Na edição anterior, em julho, o Boletim Macrofiscal tinha informado que as enchentes no Rio Grande do Sul impactariam o PIB em 0,25 ponto percentual em 2024. O número não foi revisado, mas a SPE detalhou que a menor contribuição das políticas de auxílio ao estado contribuirá para a desaceleração da economia no terceiro trimestre.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 20. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

STF suspende julgamento de habeas corpus do ex-jogador Robinho

 

Após ser condenado na Itália, ele está preso por estupro em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho.

O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada da análise do caso.

A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

O único voto foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

"O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil

Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União

 

Medida foi assinada na quarta-feira e divulgada hoje pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X.

A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra rede X estão quitadas.

No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao Supremo para derrubar a decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: Agência Brasil

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

 

Proposta está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida.

Em entrevista à Agência Brasil, a professora da FGV Direito de São Paulo acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar inconstitucional o PL da Anistia, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.

projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados perdoa os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.

Brasília (DF), 12/09/2024 - A professora da FGV Direito de São Paulo (SP), Eloísa Machado de Almeida. Repercussão PL da Anistia. Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Professora da FGV Direito de São Paulo Eloísa Machado de Almeida acredita que o STF deve considerar inconstitucional o PL da Anistia - Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

 

“Apesar de não haver expressa menção sobre vedação desse tipo de anistia na Constituição, há um argumento de que, por coerência interna da Constituição, tais crimes seriam impassíveis de anistia. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli [do Supremo Tribunal Federal] ao julgar a inconstitucionalidade da concessão de graça ao ex-deputado Daniel Silveira”, explica a jurista.

O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão por atentar contra o regime democrático. Ao anular a anistia concedida a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, o ministro Dias Toffoli afirmou na sentença não vislumbrar “coerência interna em ordenamento jurídico-constitucional que, a par de impedir a prescrição de crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito, possibilita o perdão constitucional aos que forem condenados por tais crimes. Pergunto: que interesse público haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a própria existência do estado democrático, de suas instituições e institutos mais caros?”. 

A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. O argumento de Dias Toffoli diz que “por coerência interna” da Constituição essa vedação também deve ser atribuída aos crimes contra a ordem democrática.

O PL da Anistia também seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os Poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário, segundo avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).  

“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, explicou.



Tânia Oliveira considera que esses parlamentares usam os instrumentos da democracia para uma briga que não é jurídica, mas sim política. “Querem anistia àqueles que atacaram o próprio Parlamento. Virou um debate que é estritamente político, não é um debate jurídico. Eles querem anistiar estritamente por uma posição política”, acrescentou.

Pacificação

No parecer favorável à anistia, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), diz que a medida visa a “pacificação” do país e que “a polarização política pode levar um país a uma guerra civil quando as tentativas de apaziguamento são deixadas de lado”.

O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), considera que o projeto deve ter o efeito contrário ao anunciado pelo relator.  

“A libertação dos radicais presos não vai causar qualquer pacificação. Muito pelo contrário, vai sinalizar que é possível atacar as instituições de maneira violenta e sair incólume”, diz.

Para o especialista, a tentativa de anistiar os responsáveis pelo 8 de janeiro revela certo desespero dos atores políticos por trás do movimento que questionou, sem provas, o resultado da eleição presidencial de 2022.

“Os parlamentares bolsonaristas estão meio desesperados. Eles estão se aferrando ao que podem. Essa agenda da anistia é bem limitada. Apenas querem livrar a cara de quem se envolveu na tentativa de golpe. Se você não consegue fazer um apelo para um eleitorado maior, então você tem um problema”, analisa.

Crime

Outro argumento usado pelo relator do PL da Anistia, é de que não houve crime contra a democracia, apenas a depredação do patrimônio público e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.

A jurista Eloísa Machado de Almeida acredita que essa é uma tentativa de se reescrever a História e que as investigações em curso no STF são robustas em relação ao que aconteceu antes e durante o dia 8 de janeiro.

“Os argumentos querem fazer crer que não houve crime, mas sim uma mera manifestação de expressão. Isso está em total desacordo com os fatos revelados nas investigações e nas ações penais, onde se viu uma estrutura voltada à prática de crimes contra as instituições democráticas, inclusive com a participação da alta cúpula da Presidência da República, deputados e populares”, afirma.

RETROSPECTIVA_2023 - Atos golpistas de 8 de janeiro. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atos golpistas de 8 de janeiro - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Brasil, é crime tentar depor, por meio da violência ou de grave ameaça, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

STJ mantém prisão de Deolane Bezerra

 

Defesa havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares, argumentando que Deolane tem uma filha de oito anos

Deolane Bezerra (Foto: Reprodução/Instagram/dra.deolanebezerra)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, informa o jornal O Globo. O pedido de habeas corpus foi negado pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, da Sexta Turma do STJ, por questões processuais. A defesa havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares, como prisão domiciliar, argumentando que Deolane é mãe de uma criança de oito anos.

Deolane foi presa em Recife, na semana passada, durante uma operação da Polícia Civil de Pernambuco que investiga uma organização criminosa suspeita de envolvimento com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Anteriormente, ela havia conseguido a prisão domiciliar mediante habeas corpus, mas com restrições, incluindo proibição de manifestações públicas e contatos com a imprensa.

O relator Otávio de Almeida Toledo, originário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), está atuando no STJ devido à ausência de um ministro titular na Sexta Turma. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) já havia negado outro pedido de habeas corpus e criticado o comportamento da influenciadora, alegando que ela "afrontou" a ordem judicial.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Eleições 2024: hoje (13) é o último dia para envio da prestação parcial de contas eleitorais

 Dados estarão disponíveis na internet, no sistema DivulgaCandContas, a partir de domingo (15)


Partidos políticos, candidatas e candidatos devem apresentar as contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral até as 23h59 desta sexta-feira (13). A prestação deve conter informações sobre as movimentações financeiras e estimáveis efetuadas até 8 de setembro, identificar doadores e fornecedores, bem como detalhar receitas e despesas. A entrega deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).  

Candidatos e órgãos partidários, em todas as suas esferas, têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo se houver ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis.   

A obrigatoriedade está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, conforme disposto na Lei das Eleições, e tem como objetivo impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos recebidos, além de preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.  

Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo (15), na página de cada candidata ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas as diretrizes para tratamento de dados pessoais.    

Descumprimento  

Deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo.   

A não apresentação da parcial também pode comprometer a regularidade das contas, em eventual manifestação técnica sobre a análise dos dados.

Fonte: TSE