quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Moraes dá 5 dias para que PGR se manifeste sobre devolução de celular de ex-assessor

 

Tagliaferro está sob investigação por supostos vazamentos de mensagens que sugerem atuação irregular de Moraes por uso informal da estrutura do TSE

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do magistrado. Conforme relatou a coluna de Letícia Casado no UOL, a decisão foi proferida em 10 de setembro.

Tagliaferro está sob investigação por supostos vazamentos de mensagens que sugerem atuação irregular de Moraes por utilizar informalmente a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigações no STF.

O ex-assessor prestou depoimento à Polícia Federal em agosto, no âmbito de um inquérito que apura uma possível violação de segredo funcional e busca identificar a fonte do vazamento das mensagens. Tagliaferro nega ter comercializado ou tentado vender as informações.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Letícia Casado. no UOL

PF deflagra operação que investiga desvio de emendas de Hugo Motta, candidato à presidência da Câmara

 

A apuração envolve contratos firmados pela Prefeitura de Patos, atualmente administrada pelo pai do parlamentar

Hugo Motta (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), uma operação que investiga o desvio de emendas encaminhadas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara. A apuração envolve contratos firmados pela Prefeitura de Patos, atualmente administrada pelo pai de Motta. 

Conforme relatou a coluna de Tácio Lorran, embora os nomes dos investigados não tenham sido citados oficialmente pela Polícia Federal, rastreamentos indicam que os recursos foram encaminhados por Motta. Questionado, o parlamentar afirmou que não é alvo da operação e enfatizou a importância dos órgãos de fiscalização.

Em dezembro de 2021, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos-PB), pai do deputado, anunciou nas redes sociais o início de uma obra e mencionou o parlamentar: “Essa é mais uma importante obra de mobilidade urbana que está sendo realizada em nossa cidade graças aos recursos conseguidos pelo deputado federal Hugo Motta”.

O contrato em questão, firmado pela prefeitura do município, tinha valor inicial de R$ 5,1 milhões. A obra visava restaurar a Alça Sudeste e a Avenida Manoel Mota, em Patos, e foi financiada com recursos provenientes do Orçamento Secreto, já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, Motta já destinou R$ 10 milhões em emendas individuais à prefeitura de Patos. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram indícios de superfaturamento em aditivos contratuais, manipulação de planilhas e conluio entre licitantes no processo de licitação.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Távio Lorran, no Metrópoles

EUA sancionam 16 oficiais venezuelanos por alegada fraude eleitoral

 

Segundo Washington, é "claramente evidente" que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição

Sede do Departamento do Tesouro dos EUA em Washington, D.C. EUA, 29/08/2020 (Foto: Andrew Kelly/Reuters)

(Sputnik) – O Tesouro dos Estados Unidos sancionou nesta quinta-feira 16 funcionários venezuelanos afiliados ao presidente Nicolás Maduro por alegada fraude eleitoral, de acordo com um alto funcionário da administração.

"O Departamento do Tesouro sancionará hoje 16 funcionários ligados a Maduro, incluindo líderes do Conselho Nacional Eleitoral, também conhecido como CNE, e do Tribunal Supremo de Justiça, o TSJ, que impediram um processo eleitoral transparente e a divulgação de resultados precisos das eleições", disse um alto funcionário da administração durante uma coletiva de imprensa.

"Também estamos tomando medidas contra oficiais de inteligência militar e funcionários do governo que são responsáveis por intensificar a repressão por meio de intimidação, detenções indiscriminadas e censura", acrescentou.

O funcionário afirmou que estava "claramente evidente" que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial da Venezuela em 28 de julho, mas Maduro e seus aliados estavam buscando "se agarrar ao poder a qualquer custo."

Os EUA continuarão a ajustar suas sanções a indivíduos e entidades venezuelanas, acrescentou o funcionário, dizendo que "ainda há um tempo significativo entre hoje e janeiro [quando começa o próximo mandato presidencial] para que atores na Venezuela, incluindo Nicolás Maduro, comecem a tomar decisões melhores do que as feitas até agora."

A eleição presidencial na Venezuela ocorreu em 28 de julho, e o Conselho Nacional Eleitoral declarou Nicolás Maduro como presidente eleito para o mandato de 2025-2031, tendo recebido 51% dos votos. No dia seguinte, protestos eclodiram em toda a Venezuela, especialmente em Caracas, onde manifestantes entraram em confronto com a polícia, atirando pedras e coquetéis Molotov contra as forças de segurança. O escritório do procurador-geral informou que mais de 2.000 pessoas foram detidas por suposta destruição de infraestrutura estatal, incitação ao ódio e terrorismo. O governo venezuelano acusou vários países de interferirem na eleição e no direito da nação à autodeterminação.

Fonte: Brasil 247

"O Projeto de Lei da Anistia fere a Constituição e o Estado Democrático de Direito", diz Patrus Ananias

 

Deputado critica proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro

(Foto: Divulgação | ABR)

O deputado federal Patrus Ananias (PT) afirmou, durante entrevista à TV 247, que o Projeto de Lei da Anistia, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é inconstitucional e prejudica os direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.  Segundo Ananias, o projeto visa perdoar não apenas os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, mas também outros atos ilegais desde outubro de 2022. "Trata-se de um projeto que diz respeito às pessoas que participaram dos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023, e também de todos os demais atos, desde 30 de outubro de 2022 até os dias atuais", explicou o parlamentar.

Ele destacou ainda que a proposta vai além dos atos de depredação em Brasília, abrangendo outros atos de violência e obstrução do funcionamento regular do país. "Anistia também aquelas pessoas que bloquearam as estradas e impediram a livre circulação das pessoas, inclusive de mercadorias e alimentos", afirmou Ananias, mencionando as ações que ocorreram após as eleições de 2022.

O deputado também chamou a atenção para os acampamentos em frente aos quartéis, que, segundo ele, foram parte de uma tentativa de pressionar as Forças Armadas a interferirem no processo democrático. "Liberando também aquelas que fizeram acampamentos nas portas dos quartéis militares, especialmente do Exército Nacional", declarou.

Ananias ressaltou a gravidade dos crimes cometidos no dia 8 de janeiro, quando os Três Poderes foram atacados. "Os participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando foram agredidos os Três Poderes da República", concluiu. A votação do PL da Anistia foi adiada pela CCJ, sem uma data definitiva para a decisão final. Assista: 

Fonte: Brasil 247

Lula volta a prometer isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil

 

Segundo o presidente, a peça orçamentária de 2026 irá prever a isenção de IR para salários de até 5 mil reais

12.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, em Belford Roxo (RJ) (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu nesta quinta-feira sua promessa de que até o fim de seu governo será implementada a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

"Até o final do meu mandato, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar Imposto de Renda neste país, porque é para isso que vocês me elegeram, e é isso que eu vou fazer", disse Lula, durante cerimônia de lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, em Belford Roxo (RJ).

Na semana passada, o presidente disse que quando mandar o Orçamento para o Congresso Nacional em 2026, último ano de seu atual mandato, a peça orçamentária irá prever a isenção de IR para salários de até 5 mil reais.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula pediu estudos para permitir a isenção.

Segundo o ministro, os técnicos da Fazenda apresentaram "alguns cenários" para a ampliação da isenção ao patamar prometido por Lula em sua campanha presidencial de 2022, acrescentando que o presidente decidirá sobre a questão em "um futuro próximo".

Até o momento, o governo ampliou a faixa de isenção apenas para aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou 2.824 reais por mês. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem, já enviado ao Congresso, não prevê ampliação da faixa de isenção.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

"Retrocesso e covardia", diz Gleisi sobre desvincular BPC do salário mínimo

 

A medida foi defendida por Sérgio Firpo, secretário do Ministério do Planejamento

Gleisi Hoffmann (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (12) a ideia de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo e aumentar a idade mínima para a concessão da política social . Essas mudanças foram defendidas pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, em entrevista ao Globo.

Segundo Gleisi, o BPC é uma das políticas sociais mais importantes do Brasil, e a ideia proposta por Firpo seria um retrocesso. “A ideia de desvincular seu valor do mínimo e aumentar a idade mínima para 70, defendida na mídia por um secretário do Ministério do Planejamento, significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia. Não é esse o tipo de reforma que o Brasil precisa. Nem foi pra isso que elegemos Lula”, escreveu.

O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para a Previdência ao longo da vida. O valor do benefício equivale a um salário mínimo, ou seja, R$1.412. Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595, considerando um crescimento de 2,5% do PIB nos próximos anos.

A ideia de desvincular seu valor do mínimo e aumentar a idade mínima para 70, defendida na mídia por um secretário do Ministério do Planejamento, significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia. Não é esse o tipo de reforma que o Brasil precisa. Nem foi pra isso que elegemos @lula.com.br.


Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Clima adverso reduz em 21,4 milhões de toneladas a safra de grãos

 

Números são da última projeção 2023/2024 da Conab

Em sua última projeção da safra 2023/2024, de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica uma produção estimada em 298,41 milhões de toneladas, uma redução de 21,4 milhões de toneladas em relação ao volume obtido no ciclo anterior.

A diminuição, segundo a companhia, se deve, sobretudo, à demora na regularização de chuvas no início da janela de plantio, aliada às baixas precipitações durante parte do ciclo das lavouras nos estados do Centro-Oeste, além de Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, São Paulo e Paraná.

Outro fator citado pela Conab, em nota, é o excesso de precipitação registrado no Rio Grande do Sul, principalmente nas lavouras de primeira safra.

“Os estados paulista e paranaense, além do Mato Grosso do Sul, também apresentaram condições adversas durante o desenvolvimento das culturas de segunda safra. Ainda assim, esta é a segunda maior safra a ser colhida na série histórica”, explica a Conab.

A área semeada está estimada em 79,82 milhões de hectares, um acréscimo de 1,6% ou 1,27 milhão de hectares sobre 2022/2023. Já a produtividade média das lavouras registra redução de 8,2%, saindo de 4.072 quilos por hectare na temporada passada para 3.739 quilos por hectare.

Soja

Dentre as culturas afetadas pelo clima adverso, a Conab destaca a soja, cujo volume total colhido na safra 2023/2024 é estimado em 147,38 milhões de toneladas, uma redução de 7,23 milhões de toneladas em relação ao período 2022/2023.

“A queda observada se deve, principalmente, ao atraso do início das chuvas, às baixas precipitações e às altas temperaturas nas áreas semeadas entre setembro e novembro, nas regiões Centro-Oeste e Sudeste e na região do Matopiba [Maranhão, Tocantis, Piauí, Bahia]”, informa.

Segundo a companhia, esse cenário causou replantios e perdas de produtividade. Apenas em Mato Grosso, principal estado produtor de soja, a produção ficou em 39,34 milhões de toneladas, uma redução de 11,9% em relação ao primeiro levantamento e de 15,7% em relação à safra passada.

No Rio Grande do Sul, o excesso de chuva também prejudicou a produção da oleaginosa.

Milho

Outro produto que, segundo a Conab, também sofreu consequências do clima ao longo do desenvolvimento do cultivo foi o milho. Na primeira safra, as altas temperaturas e chuvas irregulares impactaram importantes regiões produtoras, como Minas Gerais.

“No segundo ciclo do cereal, o clima foi mais favorável em Mato Grosso e Goiás, por exemplo. Mas em Mato Grosso do Sul, em São Paulo e no Paraná, veranicos ocorridos em março e abril, aliados a altas temperaturas e ataques de pragas, comprometeram o potencial produtivo.”

Além do menor desempenho, a companhia identificou redução na área destinada ao cultivo do grão. “Nesse cenário de menor área e produtividade, a colheita total de milho está estimada em 115,72 milhões de toneladas nesta safra, queda de 12,3% do produzido em 2022/2023”.

Algodão

A Conab apontou ligeira queda de 1,5% na produtividade do algodão, estimada em 4.561 quilos por hectare de algodão em caroço. A área destinada para a cultura, entretanto, registrou “aumento expressivo” de 16,9%, o que reflete em uma elevação na produção de 15,1%.

Apenas para a pluma, a companhia estima uma colheita de 3,65 milhões de toneladas, “novo recorde para a série histórica”.

Arroz e feijão

O volume colhido para arroz e feijão também é maior nesta safra quando comparado à temporada passada. No ciclo 2023/2024, a produção estimada em 10,59 milhões de toneladas de arroz representa um crescimento de 5,5%.

“Essa elevação é influenciada, principalmente, pela maior área cultivada no país, uma vez que a produtividade média das lavouras foi prejudicada, reflexo das adversidades climáticas, com instabilidade durante o ciclo produtivo da cultura, em especial no Rio Grande do Sul, maior estado produtor do grão.”

No caso do feijão, a safra total estimada é de 3,25 milhões de toneladas, 7% superior à produção de 2022/23. O bom resultado é influenciado, principalmente, pelo desempenho registrado na segunda safra da leguminosa, onde foi registrado um acréscimo de 18,5% na produção, chegando a 1,5 milhão de toneladas”.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento


Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

A Casa chegou a aprovar o texto base do PL nesta quarta-feira (11), mas ainda precisava analisar um destaque ao texto. Trata-se de uma emenda que disciplina a apropriação de depósitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Nas causas em que a União está envolvida, os depósitos continuarão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados em prazos definidos.

A emenda cita ainda que os saldos não reclamados serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Ao todo, foram 231 votos a favor e 54 contrários à emenda. Com a conclusão da votação, o texto segue para sanção presidencial.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nesta quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta.

Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil

Indústria cria menos vagas de trabalho, mas paga salários mais altos

 

Média salarial do brasileiro cresceu 3,6% de 2022 para 2023

A indústria, o setor que paga os maiores salários médios aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, foi o segmento produtivo que menos criou vagas de emprego formais ao longo do ano passado. A informação consta dos dados preliminares da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (12).

No geral, os cinco principais setores econômicos registraram crescimento dos vínculos formais, com a criação de 1.511.203 postos de trabalho. Agora, o estoque de empregos formais no setor privado passou de 42.957.808 milhões, em 31 de dezembro de 2022, para 44.469.011 milhões no fim do ano passado, uma variação positiva de 3,5%.

O resultado foi puxado pela construção civil, que ampliou em 181.588 ( 6,8%) o número de vínculos formais no mesmo período. No segmento de serviços foram criadas 962.877 vagas, um resultado 4,8% superior ao de 2022. O comércio cresceu 2,1%, com 212.543 vínculos, e a agropecuária cresceu 1,9%, com 33.842 vínculos, enquanto a indústria registrou um incremento de 121.318 vínculos, crescimento de 1,4%.

“O segmento com maior salário médio permanece sendo a indústria, com R$ 4.181,51, seguida por serviços (R$ 3.714,89); construção civil (R$ 3.093,97); comércio (R$ 2.802,51) e agropecuária (R$ 2.668,58)”, disse a subsecretária nacional de Estatística e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, destacando que, na média, os salários pagos aos trabalhadores formais na iniciativa privada subiram 3,6%, já considerando a inflação do período, passando de R$ 3.390,58 para R$ 3.514,24.

Os dados completos da Rais 2023, incluindo o setor público, só serão divulgados no quarto trimestre. 

Ao detalhar os resultados preliminares, a subsecretária explicou que alguns resultados, como os relativos à geração de empregos e à remuneração média, diferem dos registrados no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados em janeiro deste ano, porque o prazo para coleta de informações da Rais costuma ser maior. Este ano, os dados foram coletados até 31 de maio.

A Região Sudeste segue concentrando o maior número de empregos formais, com 51,2% dos vínculos celetistas. Em seguida vêm as regiões Sul (18,4%) e Nordeste (16,4%). No entanto, as regiões Norte (5,4%), Nordeste (4,2%) e Centro-Oeste (4,2%) registraram o maior crescimento percentual. 

O Piauí teve o maior crescimento relativo entre os estados, com um aumento de 7,3%, seguido por Amapá (6,8%), Tocantins (6,6%) e Roraima (6,3%).

“Do ponto do vínculo, a maior parte está associada aos celetistas [trabalhadores cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho], mas há outras situações que vale a pena destacarmos, como o número de aprendizes, que passou de 55.493 para 546.260, e de trabalhadores temporários, que passou de 209.654 para 226.144”, disse Paula Montagner. 

Ainda de acordo com a subsecretária, os trabalhadores avulsos aumentaram de 92.716 para 121.044, mas houve uma ligeira queda do total de trabalhadores que tinham contratos a prazo determinado [de 148.553 para 133.968.

Conforme os dados da Rais, as mulheres, em 2023, ocupavam 40,9% dos empregos formais no setor privado. Por faixa etária, em comparação a 2022, houve uma ligeira redução dos empregados formais até 39 anos de idade, e um crescimento importante dos mais velhos, principalmente os de 40 a 49 anos de idade. 

Na Rais também é avaliada a nacionalidade dos empregados formais. E o grupo que mais cresceu no último ano foi o dos venezuelanos, que somaram, no último ano, 124.607 trabalhadores formais, seguidos pelos haitianos (44.481) e paraguaios (13.469).

“Houve um crescimento discreto da proporção de pessoas com deficiência que, no estoque dos empregados formais, passa de 1,27% para 1,28%, crescendo, principalmente, pela inclusão de pessoas com deficiências físicas ou múltiplas”, disse Paula Montagner.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

Inflação desacelera para todas as faixas de renda em agosto

 

Famílias que ganham muito pouco têm menor inflação acumulada: 3,72%

A inflação desacelerou para todas as classes de renda em agosto na comparação com julho deste ano. Para as famílias de renda muito baixa, ela recuou de 0,09% para -0,19% no mês passado. Para as famílias de renda alta, que registraram aumento de 0,80% em julho, o resultado de agosto ficou em 0,13%. Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Todas as classes de renda apresentaram desaceleração da inflação acumulada em 12 meses. As famílias de renda muito baixa tiveram a menor inflação acumulada no período (3,72%), enquanto a faixa de renda alta anotou o percentual mais elevado (4,97%).

Os grupos alimentos e bebidas e habitação foram os principais pontos que influenciaram a queda inflacionária para praticamente todos os segmentos de renda. As deflações registradas em setores importantes - cereais (-1,3%), tubérculos (-16,3%), hortaliças (-4,5%), aves e ovos (-0,59%), leites e derivados (-0,05%) e panificados (-0,11%) - provocaram um forte alívio inflacionário, especialmente para as famílias de menor poder aquisitivo, visto que a parcela proporcionalmente maior do seu orçamento é gasta com a compra desses bens.

Energia elétrica

Em relação à habitação, a queda de 2,8% nos preços de energia elétrica – refletindo o retorno da bandeira tarifária verde e das reduções tarifárias em algumas capitais – contribuiu para diminuir a inflação em agosto.

No caso das famílias de renda alta, mesmo com a deflação dos alimentos, da energia e a queda de 4,9% nos preços de passagens aéreas, o reajuste de 0,76% das mensalidades escolares fez com que o grupo educação exercesse forte contribuição para a inflação dessa classe.

O aumento dos planos de saúde (0,61%), dos serviços médicos e dentários (0,72%) e das despesas pessoais (0,25%) também ajuda a explicar esse quadro de pressão inflacionária nos segmentos de renda mais elevada, em agosto.

“A desaceleração da inflação corrente em relação ao registrado em agosto do ano passado é explicada, em grande parte, pela melhora no desempenho dos grupos habitação e saúde e cuidados pessoais. No primeiro caso, a alta no preço da energia elétrica em 2023 (4,6%) ficou bem acima da queda apontada em 2024 (2,8%). Já para o grupo saúde e cuidados pessoais, o alívio inflacionário em agosto deste ano veio da deflação de 0,18% dos artigos de higiene, que contrasta com os reajustes de 0,81%, em agosto de 2023”, diz o Ipea.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil

Haddad comemora vitória com reoneração, mas não descarta novas negociações

 

Ministro diz acreditar que solução encaminhada pelo Congresso resolverá renúncia de receitas em 2024, mas ainda indica desconfiança

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Por Marcos Mortari, Infomoney O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou como “vitória importante” a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que propõe uma transição gradual para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O texto, votado pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem (11), já passou pelo Senado Federal e deverá ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias e põe fim a um impasse que envolveu os Três Poderes.

Pela redação aprovada, haverá uma transição de 3 anos para o fim dos benefícios tributários. Os impactos sobre as contas públicas durante o “fase out” serão compensados por algumas medidas, como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de 5 anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras (“Desenrola Agências Reguladoras”) e a possibilidade de atualização nos valores declarados com bens imóveis mediante antecipação de pagamento de alíquota reduzida.

“Ontem foi uma vitória importante nessa direção que está sendo tomada”, disse Haddad em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo grupo de comunicação estatal EBC. As falas se referiam ao esforço do governo federal na busca do equilíbrio das contas públicas, conforme determina o novo marco fiscal.

Durante a conversa, Haddad disse acreditar que a solução encaminhada pelos parlamentares deverá resolver o desequilíbrio das contas em 2024, mas ainda aguarda resultados para fazer projeções para os anos seguintes. O ministro não descarta a eventual necessidade de novas negociações caso os resultados frustrem as expectativas em um horizonte mais longo.

“Há uma expectativa no Senado de que a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação. Vamos ver. Nós estamos torcendo para tudo dar certo para não ter que revisitar o assunto”, disse o ministro.

“Assim que o presidente sancionar, vamos soltar a regulamentação e, em 60 dias, vamos ter clareza do que aconteceu, torcendo para dar tudo certo e, na falta da compensação, vamos voltar à mesa de negociação”, pontuou.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Grupo lança manifesto contra cassação de Glauber Braga: "lembra momentos da ditadura militar"

 

"Estamos diante de um precedente perigosíssimo. Outros parlamentares poderão ser as próximas vítimas", diz a nota

Glauber Braga (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Um grupo de políticos e professores lançou na última segunda-feira (9) um manifesto em defesa do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que corre o risco de ter seu mandato cassado por ter expulsado um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (11), o Conselho de Ética da Câmara decidiu manter o processo disciplinar que pode levar à cassação de Braga.

O texto, publicado na Folha de S. Paulo, é assinado pela deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP), pelo ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), pelo vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, e pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral. Também assinam o manifesto Antônio Claudio Mariz de Oliveira,  o advogado Pedro Dallari, professor titular da Faculdade de Direito da USP, e Maria Vitoria Benevides, professora emérita da Faculdade de Educação da USP.

Na publicação, eles exaltam a trajetória política de Glauber Braga e as bandeiras que defende em seu mandato na Câmara dos Deputados. “As bandeiras da atividade parlamentar de Glauber compreendem as dimensões fundamentais da boa política e a preocupação com os trabalhadores, junto dos quais sua voz e sua solidariedade se fazem sempre presentes. Essa preocupação se articula com as grandes questões nacionais e globais, o que enriquece a qualidade de seus mandatos”, diz o texto.

Segundo o manifesto, Glauber está sendo vítima de uma articulação orquestrada por “bolsões do atraso da política brasileira”. Os autores lembram que a atitude do deputado em expulsar o manifestante do MBL veio após o provocador insultar a memória de sua mãe, que viria a falecer poucos dias depois do acontecimento.

O manifesto compara a cassação de Glauber a momentos da ditadura militar, e que abre um precedente perigoso para outros parlamentares. “É a espada de Dâmocles sobre a cabeça do deputado, numa clara ameaça a um mandato exemplar, outorgado pelo voto popular. Caso não seja impedida essa violência inominável, ela roubará de nossa cena política um de seus melhores quadros, num ataque à democracia e aos milhares de eleitores de Glauber Braga. Estamos diante de um precedente perigosíssimo, que lembra momentos da ditadura militar. Se ele for aberto, outros parlamentares poderão ser as próximas vítimas. E, com isso, não só eles: também a democracia”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Câmara aprova 3 minutos antes do fim do prazo dado pelo STF texto-base da desoneração das folhas de pagamento em 2024

 Texto prevê uso de dinheiro esquecido nos bancos para cumprimento da meta fiscal


Após alterações de última hora e apenas três minutos antes do limite do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, prevendo a reoneração gradual a partir de 2025.


O placar foi de 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções.


O texto, alinhavado na noite desta quarta-feira pela equipe econômica e pelas lideranças da Casa, traz uma nova redação em relação à versão aprovada no Senado – a mudança, no entanto, está sendo considerada como um ajuste de redação e, por isso, o projeto não terá de passar por nova análise dos senadores. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei assim que ela chegar ao Palácio do Planalto. A votação ocorreu às 23h57, sendo que o prazo determinado pelo STF para concluir um acordo sobre o tema era nesta quarta-feira.


O novo trecho incluído no texto prevê que a apropriação de valores esquecidos em instituições financeiras, mesmo que não computada como receita primária pelo Banco Central, ainda assim seja considerada para fins de cumprimento da meta fiscal do governo. Hoje, porém, o cálculo válido para a verificação do resultado é o do BC.


O chamado resultado primário é a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública. Ou seja, o número que determina se o governo fechou o ano no azul ou no vermelho e se cumpriu ou não a meta estabelecida pela equipe econômica. A alteração no projeto já suscitou críticas de economistas.


“A redação deixa claro que o objetivo é forçar um entendimento sobre o cumprimento da meta. Contudo, é altamente questionável que a lei ordinária que está sendo proposta delimite os poderes que foram atribuídos ao BC por lei complementar. De qualquer forma, o desejo de se viabilizar um cumprimento da meta ao atropelo dos padrões estatísticos internacionais está evidenciado”, afirma o ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt.


Esse novo trecho foi incluído pela então relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), nos momentos anteriores à votação. A mudança atendeu a acordo das lideranças com o Ministério da Fazenda para contemplar alertas do BC, mas foi além dos pontos levantados pela autoridade monetária.


Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão