Dino amplia auditoria da CGU sobre emendas e volta a cobrar mais transparência

 

CGU terá 60 dias para entregar o novo relatório ao STF

Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a auditoria sobre o envio e execução de emendas parlamentares. A primeira análise da CGU, enviada no início do mês, apontou falta de transparência e controle na utilização desses recursos, que somam R$ 15,4 bilhões neste ano. O órgão destacou que as emendas de comissão, conhecidas como RP8, repetem o padrão de opacidade do extinto orçamento secreto. 

Dino avaliou que a amostra inicial, concentrada em apenas 10 municípios, era limitada e pediu que a CGU ampliasse a investigação para obter um panorama mais abrangente. A CGU terá 60 dias para entregar o novo relatório ao STF. 

A auditoria anterior identificou dificuldades no rastreamento dos responsáveis pelas emendas, falta de transparência na alocação dos recursos e limitação no controle sobre a aplicação dos valores, o que prejudica a fiscalização e a implementação de iniciativas estratégicas.

Fonte: Brasil 247

Deolane Bezerra decide processar Antonia Fontenelle por danos morais e pede R$ 30 mil

 

A defesa da influenciadora também afirmou que a atriz fez comentários desrespeitosos sobre a morte de MC Kevin, com quem a empresária era casada

Antonia Fontenelle e Deolane Bezerra (Foto: Reprodução/Instagram/@dra.deolanebezerra @ladyfontenelle)

A influenciadora Deolane Bezerra, 36, está processando a atriz Antonia Fontenelle, 51, por danos morais. Ao pedir R$ 30 mil em indenização, a empresária afirmou que a artista fez "comentários sucessivos e pejorativos" à sua imagem, associando-a a práticas criminosas e ilegais. No processo enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa da empresária também alega que Antonia fez comentários desrespeitosos sobre a morte de MC Kevin, com quem a Deolane era casada. Ela ainda afirma que muitos dos vídeos de Antonia são "sensacionalistas". A informação foi publicada nesta quarta-feira (11) na coluna Splash. 

O Judiciário decidiu rejeitar o pedido de tutela de urgência para proibir Antonia de citar e/ou mencionar Deolane nas redes sociais, imprensa, TV, etc., sob pena de multa diária. Para a juíza, o pedido "cerceia o direito à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento". Antonia será citada e terá 15 dias úteis para se manifestar.

A influenciadora Deolane Bezerra foi presa na semana passada após acusações de participação em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. De acordo com os investigadores, o grupo movimentou até R$ 3 bilhões. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões de sua empresa, por lavagem de dinheiro.

Além de Deolane Bezerra, mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema foram presas. Entre os detidos estão o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e sua esposa, Maria Eduarda Filizola.

Após colocar uma tornozeleira eletrônica e ser liberada na última segunda-feira (9), Deolane descumpriu uma medida cautelar. Ela fez contato com a imprensa e com fãs que se aglomeravam no local, o que era proibido pelas determinações judiciais.

No dia 9 de setembro, ao deixar a cadeia em Recife, Deolane falou com jornalistas: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada."

Naquele mesmo dia, a empresária se pronunciou por meio de uma carta publicada no Instagram: "Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza de que não irão se arrepender. Afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Splash

Lewandowski convoca mais 150 bombeiros para reforçar combate a queimadas na Amazônia

 

A decisão atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino

Ricardo Lewandowski (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou mais 150 bombeiros militares da Força Nacional para reforçar o combate a incêndios que ocorrem na Amazônia Legal.

A decisão atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que na véspera ordenou ampliação das ações federais após participar de uma audiência pública com envolvidos no enfrentamento às queimadas que assolam o país.

Segundo o comunicado do ministério, bombeiros da Força vão seguir pra região e também haverá o envio de mais 70 agentes.

Além disso, outros 80 bombeiros foram convocados em reunião do conselho da categoria nesta quarta-feira.

O novo efetivo, de 150 profissionais, vai se juntar a partir de segunda-feira aos 162 homens que desde junho atuam em operações no Pantanal e na Amazônia.

Fonte: Brasil 247

Haddad alerta para impacto da seca na inflação e descarta solução via juros

 

Ministro também destacou a importância de combater as queimadas

Fernando Haddad (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que está "um pouquinho" preocupado com a inflação, especialmente devido aos impactos das condições climáticas nos preços de alimentos e energia. Ele ressaltou que, embora o aumento de preços preocupe, o uso de juros não é a solução para esse tipo de inflação. "Essa inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros", disse Haddad, em referência ao impacto da seca.

Além disso, Haddad destacou a importância de combater as queimadas, observando que muitas estão ocorrendo em propriedades privadas e que a crise climática exige uma resposta urgente do governo. Ele também comentou as boas expectativas para o crescimento econômico do país, prevendo uma revisão positiva do PIB para mais de 3%, sustentada pelo forte desempenho dos serviços e a arrecadação crescente. "A atividade econômica continua vindo forte [...] Ele deve vir mais forte, possivelmente 3% [de crescimento do PIB] para cima, algo bastante consistente", afirmou. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de São Paulo 

Líder do PT na Câmara diz que Lira confirmou apoio a Hugo Motta para presidência da Casa

 

O presidente da Casa avalia oficializar em breve o apoio a cadidatura do parlamentar do Republicanos

Hugo Motta (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), anunciou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá apoiar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara. A informação foi publicada pelo O Globo nesta quarta-feira (11).

Segundo Cunha, Lira declarou que "apoia o nome de Hugo Motta para sua sucessão, como um nome qualificado para a construção da unidade na casa". O líder do PT também informou que submeterá o nome do candidato do Republicanos ao conjunto de parlamentares da bancada da legenda para análise no processo de sucessão à presidência da Casa.

Nos últimos meses, a disputa pela cadeira de Arthur Lira na Câmara incluía três pré-candidatos principais: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA). Hugo Motta entrou na corrida após Pereira abandonar a disputa.

"Não cabe debater a questão governo versus oposição, mas tão somente garantir a escolha de um nome que assegure o funcionamento harmônico e independente do Poder Legislativo", diz a nota divulgada por Odair.

De acordo com o g1, Lira avalia oficializar em breve o apoio a Motta como seu candidato para o comando da Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Tufão Yagi: capital do Vietnã é inundada por rio e número de mortos chega a 179

 

Algumas escolas de Hanói pediram aos alunos que ficassem em casa pelo resto da semana

Enchente em Hanói, capital do Vietnã 11/9/2024 (Foto: REUTERS/Khanh Vu)

(Reuters) - A capital do Vietnã, Hanói, retirou milhares de pessoas que viviam perto do Rio Vermelho, que transbordou quando suas águas atingiram o nível mais alto em 20 anos, inundando ruas dias depois que o tufão Yagi atingiu o norte do país, matando pelo menos 179 pessoas.

Tufão mais poderoso da Ásia este ano, o Yagi levou vendavais e chuvas fortes à medida que se deslocava para o oeste depois de atingir a terra firme no sábado, causando o colapso de uma ponte esta semana, enquanto atravessava as províncias ao longo do Rio Vermelho, o maior da região.

"Minha casa agora faz parte do rio", disse Nguyen Van Hung, 56 anos, que mora em um bairro às margens do Rio Vermelho.

Em todo o país, o tufão e os subsequentes deslizamentos de terra e inundações mataram 179 pessoas e 145 estão desaparecidas, segundo estimativas do governo.

A empresa estatal de energia elétrica do Vietnã, EVN, disse na quarta-feira que cortou a energia de algumas partes inundadas da capital devido a preocupações com a segurança.

Mai Van Khiem, diretor do Centro Nacional de Previsão Hidrometeorológica, afirmou em um comunicado que o Rio Vermelho estava em seu nível mais alto em duas décadas e que mais chuvas eram esperadas para os próximos dois dias.

Algumas escolas de Hanói pediram aos alunos que ficassem em casa pelo resto da semana, enquanto milhares de moradores de áreas baixas foram retirados, informaram o governo e a mídia estatal.

Mais perto do centro da cidade, a instituição de caridade Blue Dragon Children's Foundation esvaziou seu escritório na terça-feira, depois que as autoridades alertaram sobre os riscos de inundação.

"As pessoas estavam se movendo freneticamente, pegando suas motos, realocando itens", disse a porta-voz Carlota Torres Lliro, expressando preocupação com dezenas de crianças e famílias que vivem em casas improvisadas à beira do rio.

As autoridades vietnamitas também levantaram preocupações na quarta-feira sobre as usinas hidrelétricas chinesas que liberam água em outro afluente do Rio Vermelho, o Rio Lo, conhecido na China como Panlongjiang, com Pequim dizendo que os dois países estavam cooperando na prevenção de enchentes.

O Yagi causou estragos em muitas fábricas e inundou depósitos em centros industriais costeiros voltados para a exportação, a leste de Hanói, forçando o fechamento de fábricas, sendo que algumas só devem retomar as operações completas depois de semanas, segundo executivos.

As interrupções ameaçam as cadeias de suprimentos globais, uma vez que o Vietnã abriga grandes operações de multinacionais que enviam produtos principalmente para Estados Unidos, Europa e outros países desenvolvidos.

Fonte: Brasil 247

Confiança do empresário industrial sobe pelo 2º mês consecutivo, aponta CNI

 

Percepção sobre o presente e o futuro da economia do país melhorou

(Foto: Reuters)

Agência CNI - A confiança dos empresários da indústria cresceu pelo segundo mês consecutivo. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 1,6 ponto em setembro, alcançando os 53,3 pontos. 

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que as duas altas consecutivas do ICEI – em agosto e setembro – afastam o indicador da linha divisória de 50 pontos, o que indica maior otimismo  entre os industriais. 

“Os empresários mostram mais confiança e essa confiança está mais disseminada. É importante lembrar também que todos os componentes que formam o ICEI subiram nessa passagem de agosto para setembro. Tanto a avaliação das condições atuais, quanto das expectativas cresceu e isso impulsionou a melhora da confiança”, afirma Azevedo. 

Percepção sobre o presente e o futuro da economia melhora 

Em setembro, o Índice de Condições Atuais subiu 1,8 ponto, para 49 pontos. Como o componente continua abaixo da linha divisória, isso significa que a avaliação dos industriais sobre o momento ainda é de piora, ainda que essa percepção seja menos intensa e mais restrita que a observada em agosto. 

Já o componente que mede as expectativas dos empresários da indústria quanto ao futuro de seus próprios negócios e da economia do país subiu 1,5 ponto, para 55,4 pontos em setembro. Ao se distanciar da linha divisória dos 50 pontos, o Índice de Expectativas reflete mais otimismo dos industriais para os próximos seis meses. 

Quando o assunto é a expectativa dos empresários para a economia, o levantamento aponta alta de 2,9 pontos, em setembro, totalizando 49,1 pontos. Em relação às condições atuais da atividade econômica do país, a pesquisa indica crescimento de 3,8 pontos, de 40,6 pontos para 44,4 pontos. 

Embora os índices que acompanham a percepção dos industriais para a economia presente e futura ainda estejam abaixo da linha de 50 pontos, é o segundo mês consecutivo em que a avaliação dos empresários sobre a economia do país melhora. Marcelo Azevedo atribui esse movimento ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2024 e ao desempenho do setor. 

“O PIB do segundo trimestre surpreendeu positivamente, com relevante participação do setor industrial, o que é uma boa notícia para o empresariado. Isso pode ter influenciado tanto a avaliação das condições atuais quanto das expectativas.  Em termos de produção, emprego e mesmo de intenção de investimentos, a indústria vem registrando dados positivos, o que certamente melhora a confiança”, conclui Marcelo Azevedo.

Mais sobre o ICEI

O ICEI é uma pesquisa mensal da CNI que mede a confiança dos empresários da indústria. O indicador é composto por dois componentes: o Índice de Condições Atuais e o Índice de Expectativas. Ambos quantificam a percepção dos industriais em relação aos próprios negócios e à economia do país. 

Para esta edição do ICEI, a CNI consultou 1.207 empresas: 488 de pequeno porte; 441 de médio porte; e 278 de grande porte, entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024. 

Fonte: Brasil 247 com Agência CNI

Marina diz que governo estuda meios legais para confiscar terras de autores de incêndios criminosos

 

Marina defendeu a necessidade de endurecer as leis que preveem punições para autores de incêndios criminosos

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda meios legais para confiscar terras de autores de incêndios florestais criminosos no país, disse nesta quarta-feira a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

De acordo com a ministra, os estudos se inspiram na lei que permite o confisco contra proprietários que exploram trabalho análogo à escravidão em suas terras.

Marina não deu um prazo para a conclusão desses estudos, nem disse quando uma proposta neste sentido pode estar pronta, mas defendeu a necessidade de endurecer as leis que preveem punições para autores de incêndios criminosos. Atualmente, disse a ministra, a pena máxima chega a cinco anos de prisão.

"Quem fez a queima criminosa haverá de pagar. Estamos estudando as medidas de como aumentar a pena, inclusive há uma discussão de que se possa aplicar o mesmo estatuto que se aplica para situações análogas à escravidão, em que aquela terra é confiscada, ela volta para o domínio do Estado para quem comete incêndio que seja claramente criminoso", disse ela a jornalistas em evento do G20 sobre bioeconomia.

"Isso está dentro da nossa sala de situação. É um debate que está sendo feito. Numa democracia, não se faz para fazer pirotecnia, tem que ver toda a base legal e o que dá suporte a uma ação dentro do Estado Democrático de Direito."

A ministra afirmou ainda que foram abertos ao menos 32 inquéritos para investigar incêndios de origem criminosa no país. Ela disse que as queimadas que se espalharam pelo Brasil neste ano, particularmente na Amazônia e no Pantanal, mas também em outras regiões, como o interior de São Paulo e outras áreas do Centro-Oeste, como Brasília, são uma aliança entre a seca, causada pela mudança do clima, e a criminalidade.

"Neste ano e no ano passado houve uma queda de 60% no desmatamento juntando os dois anos, mas a criminalidade, sabendo que a floresta está perdendo umidade, fazendo uma aliança com a mudança do clima, ateia fogo na floresta, para destruir a floresta sem ter que desmatar", afirmou.

"Sucessivas queimadas fazem com que aquela floresta perca o vigor, é jogado capim, criam animais e começam a fazer pressão para que haja regularização fundiária. Essa sangria de área ilegalmente ocupada é algo que tem que ser estancado definitivamente para não gerar ganho ou vantagem com essa forma criminosa de degradar a floresta."

Marina admitiu que até o final do período seco, entre outubro e novembro deste ano, a situação das queimadas seguirá "difícil" e que haverá muito trabalho pela frente.

Em agosto deste ano, o número de focos de incêndio na área brasileira da floresta amazônica bateu recorde ao atingir o maior nível desde 2010, mostraram dados do governo federal.

Satélites detectaram 38.266 focos de incêndio na Amazônia em agosto, mais que o dobro do ano anterior e o maior número para o mês desde 2010, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fonte: Brasil 247

Impulsionamento irregular e distribuição de brindes em anúncios pró-Marçal ferem lei eleitoral

 

Um levantamento feito pela Folha identificou cerca de 30 anúncios de apoio ao candidato feitos de forma irregular

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YT)

Conteúdos de apoio ao candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, estão sendo impulsionados por terceiros nas redes sociais, o que fere a legislação eleitoral, informa a Folha de S. Paulo. A lei prevê que apenas candidatos, partidos e coligações podem contratar e pagar para promover os anúncios, que devem ser devidamente identificados.

O levantamento feito pela Folha com base na biblioteca de anúncios de Meta, dona de Facebook, WhatsApp e Instagram, identificou pelo menos 30 conteúdos favoráveis ao ex-coach feitos por terceiros desde o início do mês. Em nota, a campanha de Marçal afirma que não tem responsabilidade sobre as ações de apoiadores. "Já identificamos uma série de manobras sujas disfarçadas de 'apoio' a Marçal para tentar imputar sobre a nossa campanha todo tipo de irregularidade", diz.

Alguns anúncios dizem respeito à venda de bonés com a inicial “M”, acessório utilizado por Marçal durante a campanha. Outros prometem a entrega de um kit com camiseta e boné em troca do preenchimento de um “quiz”, com perguntas sobre a opinião dos usuários sobre a suspensão das redes do influenciador e se eles irão votar nele. A campanha nega a autoria do anúncio.

A legislação eleitoral proíbe a confecção, utilização ou distribuição pelas campanhas, ou com sua autorização, de qualquer tipo de brinde que possa proporcionar vantagem ao eleitor. 

fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Florianópolis recebe autoridades públicas e empreendedores do setor solar para debater perspectivas do mercado fotovoltaico

 

Evento tratará de desafios regulatórios, ampliação de portfólio, capacitação profissional, financiamento e impactos da reforma tributária

(Foto: Reuters/Bruno Kelly)

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) vai reunir, no dia 19 de setembro deste ano, em Florianópolis (SC), empresários, consultores, agentes e especialistas para uma série de debates sobre avanços e as perspectivas da energia solar na região Sul e no País. Trata-se do Absolar Meeting Sul, evento que discute as novas oportunidades de negócios e investimentos para as companhias do setor, tanto no âmbito nacional quanto no desenvolvimento regional. 

Entre as autoridades públicas convidadas para o evento, destacam-se os governadores Ratinho Jr, do Paraná, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Jorginho Mello, de Santa Catarina. Também contará com a presença das lideranças nacionais e regionais da Absolar e dezenas de players expoentes do setor fotovoltaico.

O evento tratará de temas como desafios regulatórios nos pedidos de conexão de sistemas fotovoltaicos, soluções de financiamento de projetos, gestão e capacitação de profissionais, sistemas híbridos (on-grid e off-grid) de geração solar e ampliação de portfólio com novos produtos e serviços, além de análises dos impactos da reforma tributária no setor.

Na ocasião, os empreendedores poderão também acompanhar as atualizações das novas tecnologias de carregadores de veículos elétricos e entender as oportunidades da fonte solar no mercado livre de energia, mercado de compensação de carbono e hidrogênio verde (H2V).

Segundo dados da Absolar, a geração própria de energia solar já proporcionou aos estados do Sul do País a atração de mais de R$ 36 bilhões em investimentos e geração de mais de 214,7 mil empregos. Toda a região possui atualmente mais de 7 gigawatts (GW) de potência instada telhados, fachadas e pequenos terrenos

A proposta do Absolar Meeting Sul, que conta com a fintech Meu Financiamento Solar como anfitriã, é colaborar com as empresas na geração de novos negócios e atualização profissional, bem como ampliar o relacionamento e o networking entre fornecedores, integradores, fabricantes e clientes que compõem a cadeia de valor da energia solar no País.

Durante o encontro, que conta ainda com o apoio da Ecom Energia, Growatt, Moura, Solar Group, Sungrow e WEG, serão organizados painéis de debates e palestras com especialistas sobre os avanços da energia solar na região e no Brasil, o desenvolvimento econômico, ambiental e social a partir da fonte fotovoltaica, os modelos de financiamento de projetos e o avanço do empreendedorismo no segmento, entre outros. O credenciamento começa às 8h, as palestras, às 9h e as atividades se encerram às 18h.

Inscrições e mais informações podem ser obtidas no link: http://absolarmeeting.org.br/.

Serviço:

Absolar Meeting Sul

Florianópolis – SC

Data: 19 de setembro

Horário: das 8h às 18h

Local: Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina

Rodovia José Carlos Daux, 3854 – Saco Grande, em Florianópolis (SC).

Fonte: Brasil 247

Lula: Brasil continuará a receber refugiados venezuelanos

 

Presidente espera que o país vizinho “volte à normalidade”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 22/07/2024 (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (11), que o Brasil continuará acolhendo os imigrantes venezuelanos que buscarem refúgio no país. Em entrevista à Rádio Norte FM, de Manaus, Lula disse esperar que o país vizinho “volte à normalidade”.

“O ministro das Relações Exteriores [Mauro Vieira] está com orientação e determinação da Presidência da República para que a gente trate com muito respeito as pessoas que estão vindo para o Brasil por necessidade de sobrevivência. Você sabe que o ser humano é meio nômade, quando ele não tem onde comer, quando ele não tem onde trabalhar, ele fica procurando outros lugares”, disse Lula.

“Essas pessoas que estão vindo para cá vão ter que ser bem tratadas e o governo federal tem a obrigação de ajudar o estado de Roraima a cuidar da educação dessa gente, a cuidar da manutenção dessa gente, porque nós não queremos que essas pessoas venham para cá e passem mais necessidade ainda do que já passava na Venezuela”, acrescentou o presidente.

Sem informar a data, Lula disse que vai visitar Roraima e conversar com o governador Antonio Denarium sobre o tema. “Para que a gente possa, definitivamente, tratar com muita responsabilidade e respeito esses milhares de venezuelanos que estão no Brasil. E eu espero que a Venezuela volte à normalidade e que essa gente possa voltar para a Venezuela o mais rápido possível”, disse Lula em referência à crise econômica e social e à instabilidade política no país vizinho.

Em julho, foram realizadas eleições presidenciais na Venezuela, em um pleito marcado por suspeitas de fraudes. Lula diz não reconhecer a reeleição do presidente Nicolás Maduro até que as autoridades do país apresentem as atas com os dados da votação por mesa eleitoral.

As cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, são as principais portas de entrada de venezuelanos que buscam melhores condições de vida no Brasil. Para dar uma resposta humanitária às demandas que chegam pela fronteira, o governo brasileiro realiza a Operação Acolhida, em parceria com mais de 120 organizações nacionais e internacionais, sociedade civil e iniciativa privada.

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência das Nações Unidas, 1.134.532 migrantes venezuelanos entraram no Brasil de janeiro de 2017 até julho de 2024. Desse total, 532.773 já deixaram o país.

A Operação Acolhida é estruturada em torno de três eixos: ordenamento de fronteira, acolhimento e interiorização. Entre abril de 2018 e março de 2024 mais de 125 mil pessoas foram beneficiadas pela estratégia de interiorização do governo federal. Parte dos imigrantes acabam ficando nos dez abrigos da operação distribuídos em Boa Vista e Pacaraima, mas, de acordo com os dados do governo, a população venezuelana fora dos abrigos aumentou 8% em janeiro deste ano.

Combate à seca

Na terça-feira (10), o presidente Lula cumpriu agenda no Amazonas, com visita a comunidades para conversar com moradores, e anunciou medidas de combate à seca na região. O presidente afirmou que vai mesmo criar uma Autoridade Climática Nacional para atuar no enfrentamento dos eventos naturais extremos, além de estabelecer um estatuto jurídico para a emergência climática, via medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Entre os anúncios do governo federal durante a visita do presidente ao Amazonas, estão a distribuição de 150 purificadores de água portáteis, com capacidade de purificar até 5 mil litros de água por dia, e o início de quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões.

A entrevista à Rádio Norte FM estava marcada para ocorrer durante a passagem do presidente por Manaus, mas, diante da agenda apertada, foi transferida para esta quarta-feira e realizada por videoconferência, com Lula falando de Brasília.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula anuncia R$ 186 bilhões em investimentos na transformação digital da indústria

 

As ações fazem parte da Missão 4 do Nova Indústria Brasil (NIB)

11.09.2024 - Cerimônia Nova Indústria Brasil – Missão 4: Indústria e Revolução Digital (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

O governo federal anuncia nesta quarta-feira (11) investimentos que somam R$186,6 bilhões na transformação digital da indústria brasileira, com aportes em setores como internet das coisas, inteligência artificial e big data. As medidas fazem parte da Missão 4 do Nova Indústria Brasil (NIB) e terão recursos do setor público e privado. O anúncio ocorre no Palácio do Planalto e conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o governo federal, o setor público já injetou R$42,2 bilhões e planeja direcionar mais R$58,7 bilhões no programa. Já o setor produtivo vai investir R$ 85,7 bilhões até 2035. A Missão 4 do NIB tem o objetivo de transformar digitalmente 50% das empresas industriais brasileiras até 2033, com meta intermediária de 25% em 2026. Atualmente, apenas 18,9% das indústrias brasileiras são digitalizadas.

Essa etapa prevê fortalecer as cadeias produtivas de semicondutores, robôs industriais e produtos e serviços avançados como fabricação de chips, fibras óticas, robôs, instalação de datacenters, computação em nuvem, otimização de processos industriais, telecomunicação, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura.

Durante a cerimônia, Lula também fará o anúncio da lei que incentiva a produção nacional de semicondutores por meio do programa Brasil Semicon e da prorrogação da Lei da Informática. Segundo o governo, serão destinados R$ 7 bilhões por ano até 2026, em créditos tributários, para estimular investimento em pesquisa e inovação nas cadeias de chips e eletroeletrônica. O governo também destinará, via Finep, linhas de crédito de R$ 4,5 bilhões para o setor de semicondutores.

Fonte: Brasil 247

CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação

 Deputados se alternaram contra e a favor da proposta durante os debates

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Reunião Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A votação ficará para outra data.

Mais cedo, os líderes partidários na comissão fecharam um acordo de procedimentos para restringir o dia de hoje aos debates sobre o parecer do relator da PEC, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), favorável ao texto.

O relator afirmou que a proposta aprimora o quadro institucional do País “num momento de degeneração”. “Este Parlamento precisa se impor dentro daquilo que lhe é competente, o dever de resguardar as nossas funções legislativas”, disse.

Oriunda do Senado, a PEC 8/21 prevê o seguinte:

• proíbe decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara e Senado);
• permite decisões individuais apenas para a suspensão de eficácia de lei durante o recesso do Judiciário, em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso;
• determina o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei, após o deferimento de medida cautelar - depois desse prazo, ela passará a ter prioridade na pauta do STF.
• Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

  

  Van Hattem: "Este Parlamento precisa se impor dentro daquilo que lhe é competente"

Debates

Durante a discussão do parecer do relator, deputados se alternaram contra e a favor da PEC.

O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) deu o tom dos favoráveis à proposta. Ele afirmou que não era razoável um único ministro do Supremo suspender lei que passou por diversas instâncias antes de ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo Executivo.

“Será que é razoável alguém imaginar que depois de todo esse trâmite, um ministro do Supremo, sozinho, sentado no seu gabinete, pegue aquela lei e, numa canetada só, desfaça o trabalho de 513 deputados, de 81 senadores, do presidente da República?”, questionou.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também defendeu a aprovação da proposta. Segundo ela, a medida não é “uma agressão a ministro do Supremo, mas uma garantia de direitos fundamentais de qualquer cidadão”.

Contrário à proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que o próprio Supremo já se antecipou à discussão do Congresso e, em 2022, mudou o seu regimento interno para estabelecer que algumas medidas cautelares decididas monocraticamente devem ser analisadas por colegiado (turma ou plenário) em até 90 dias.

“Estabelecer a restrição para o tempo de apreciação pela corte, pelo pleno, é um aspecto do projeto que já está até superado pelo próprio Regimento do Supremo”, disse Alencar.

Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) contestou a necessidade da PEC. Ele afirmou que das 202 decisões monocráticas de ministros tomadas até 2022, apenas quatro não foram mantidas. “Esse debate é em torno de quê, dessas quatro decisões?”, questionou.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo avalia retorno do horário de verão para evitar racionamento de energia

 

A seca deste ano já é considerada a pior da história do país, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem)

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara (Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados)

(Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira que o governo está avaliando a necessidade de retorno do horário verão, diante da seca severa que vem afetando a operação do setor elétrico brasileiro.

"Estamos em fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão... é algo que está colocado na mesa, mas não há uma decisão, até porque depende do índice pluviométrico", disse Silveira a jornalistas.

"Quando há qualquer possibilidade que aponta um caminho para solução de modicidade tarifária e segurança do setor, é importante ser avaliado", acrescentou o ministro, afirmando que essa política poderia eventualmente ajudar o operador ONS no atendimento dos horários de ponta.

Extinto em 2019, o horário de verão tinha como principal objetivo reduzir o consumo de energia elétrica entre o fim da tarde e o início da noite, a partir do melhor aproveitamento da luz natural com o adiantamento dos relógios em uma hora.

O retorno dessa política chegou a ser estudado alguns anos atrás, especialmente no contexto da crise hídrica de 2021, que levou o governo a mobilizar uma série de recursos para evitar problemas no fornecimento de energia.

No entanto, estudos realizados na época mostraram que o retorno do horário de verão não produziria economia significativa de energia, pois a redução observada no horário da ponta noturna é compensada pelo aumento do consumo em outros períodos. A análise anterior também apontava que não haveria impacto sobre o atendimento à potência.

Silveira também afirmou a jornalistas que o governo é "completamente contra" a emenda sobre energia solar distribuída que foi incluída de última hora no projeto de lei do Combustível do Futuro, aprovado pelo Senado na semana passada.

A emenda estende os prazos para que projetos de geração distribuída, que são subsidiados pela conta de luz, entrem em operação após autorização das distribuidoras. Segundo o ministro, se aprovada, a medida teria um impacto de 2,4 bilhões de reais por ano via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

"Não tem a mínima justificativa técnica, a mínima lógica... Nós estamos completamente contra, tenho feito um apelo aos parlamentares para que eles tenham bom senso", disse Silveira, ressaltando que a fonte solar já está consolidada no país e não necessita de incentivos adicionais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

PGR defende que STF rejeite ações que questionam bloqueio do X

 

A plataforma está suspensa desde 30 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes

Paulo Gonet (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visam reativar a rede social X no Brasil.

A plataforma está suspensa desde 30 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após a empresa não cumprir ordens de bloqueio de perfis de investigados, não pagar multas e não indicar um representante legal no país.

Conforme relatou o g1, o partido Novo argumenta que a medida direcionada ao X é desproporcional, violando a liberdade de expressão e afetando o debate público nas eleições de 2024. Além disso, a sigla alega que a decisão favorece o próprio magistrado ao suprimir narrativas contrárias a ele. Já a OAB pede que o STF anule a multa de R$ 50 mil aplicada a quem usar ferramentas tecnológicas, como VPN, para acessar a rede social.

Para Gonet, porém, o tipo de ação movida nos dois casos, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não é adequada para questionar decisões de um ministro da Corte ou de um colegiado. 

"Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos", declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1