"Quando dois farsantes brigam, uma brecha se abre para a verdade", escreveu
Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Após o ato bolsonarista de 7 de setembro, Jair Bolsonaro acusou Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo, de "fazer palanque às custas do trabalho e risco dos outros". O embate reflete uma divisão política na direita, com o ex-mandatário apoiando o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), na corrida eleitoral, enquanto Marçal tenta conquistar o apoio de outras lideranças bolsonaristas na disputa.
Em meio à troca de farpas, a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, declarou nesta terça-feira (10), na rede social Bluesky, que "o parquinho da extrema-direita está pegando fogo".
“Bolsonaro chama Marçal de traidor, aproveitador e arregão. Quando dois farsantes brigam, uma brecha se abre para a verdade. Nada como uma eleição para estressar os autoritários e fascistas”, escreveu Gleisi. “Vamos com Boulos até a vitória em São Paulo. É 50!”.
O empresário da fé Silas Malafaia também criticou Marçal após o ato de 7 de Setembro, chamando-o de "arregão", "aproveitador" e "traidor da causa da direita".
Em resposta às críticas, Marçal afirmou que tem o "povo" ao seu lado.
Disputa pela presidência norte-americana está cada vez mais apertada, de acordo com a pesquisa mais recente
Lula e Kamala Harris (Foto: Ricardo Stuckert / PR I Carlos Barria / Reuters )
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à candidata do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, Kamala Harris, na disputa contra o ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano). "Deus queira que a Kamala ganhe as eleições nos EUA", disse o chefe de Estado brasileiro em reunião com lideranças governistas da Câmara, segundo relatos feitos à CNN Brasil e publicados noblog de Basília Rodrigues.
Uma pesquisa divulgada no domingo (8) pelo jornal The New York Times mostrou um empate técnico entre os dois candidatos. O republicano obteve 48% dos votos, contra 47% da democrata. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Político da extrema-direita, Trump é aliado do bolsonarismo no Brasil e chegou a tentar um golpe de Estado nos EUA, em janeiro de 2021, quando seus apoiadores invadiram o Legislativo norte-americano, acusando o sistema eleitoral de ser fraudulento.
Na última sexta-feira (6), a Justiça dos Estados Unidos adiou a audiência que definirá a sentença imposta a Trump, condenado por fraude ao comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. A sessão, que estava marcada para setembro, foi remarcada para 26 de novembro. A eleição presidencial dos EUA está prevista para 5 de novembro.
Vice do atual presidente dos EUA, Joe Biden (Partido Democrata), Kamala Harris foi a primeira procuradora-geral negra da Califórnia, estado onde nasceu. Ela é filha de Shyamala Gopalan, uma cientista e pesquisadora indiana. O pai da candidata, Donald J. Harris, é jamaicano e professor aposentado da Stanford University.
Os dois candidatos à Casa Branca se enfrentam nesta terça-feira (10) em um debate realizado pela emissora norte-americana ABC News, às 22h (horário de Brasília).
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (10) que o governo atuará para evitar que o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Qualquer projeto que foge desse tema (crescimento econômico) não é prioridade para votação do governo. Sobretudo projetos como esse que levam, aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da Câmara dos Deputados. Então, vamos trabalhar para que ele não seja votado nem na CCJ”, afirmou à imprensa
Por outro lado, a oposição tem adotado a estratégia de realizar alterações nos membros das bancadas que integram a comissão com o objetivo de assegurar o quórum necessário para a discussão da proposta.
A Colônia Penal Feminina de Buíque (PE) tem capacidade para 107 presas, mas atualmente abriga 264, informou o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco
Deolane Bezerra (Foto: Reprodução (Record))
A influenciadora digital Deolane Bezerra, que teve novamente a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta terça-feira (10), será encaminhada para uma unidade prisional superlotada: a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. O local tem capacidade para 107 presas, mas atualmente abriga 264, segundo informações do Sindicato dos Policiais Penais do Estado. A penitenciária está localizada a cerca de 280 quilômetros do Recife (PE), conforme divulgou acoluna Segurança, assinada por Raphael Guerra e equipe, no Jornal do Commercio de Pernambuco (JCPE).
Alvo de uma investigação de um esquema que movimentou cerca de R$ 3 bilhões com lavagem de dinheiro e jogos de azar, a empresária ficará na mesma unidade onde duas mulheres cumprem pena por canibalismo. Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva foram presas junto com Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, em abril de 2012, no município de Garanhuns, também no Agreste pernambucano. O trio confessou os assassinatos de mulheres desaparecidas na região e repercutiu mundialmente como os "Canibais de Garanhuns".
Além da empresária, também foram beneficiadas com o direito da prisão domiciliar Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, empresa de aposta on-line investigada, e Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, irmã de Darwin e sócia dele numa das empresas investigadas. A influenciadora e mais de 10 pessoas foram presas suspeitas de integrar o esquema.
Deolane, que também é advogada, teve sua prisão domiciliar revogada em menos de 24 horas. Ela foi informada sobre a nova decretação de prisão preventiva ao se apresentar no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na região central do Recife.
Na saída da Colônia Penal Feminina, na segunda-feira (9), Deolane fez críticas à Polícia Civil. "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade. Eu não posso falar sobre o processo. Fui silenciada", declarou.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Segurança publicada no Jornal do Commercio de Pernambuco
A ação aconteceu nesta terça-feira (10) em 28 cidades do Estado e com a participação de mais de 800 agentes das polícias Civil, Militar, Penal e Científica.
Operação Conectividade prende 12 pessoas e apreende 3,4 toneladas de fios de cobre no Paraná (Foto: Ricardo Almeida/SESP-PR)
Com a coordenação da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) e atuação das polícias Civil, Militar, Penal e Científica, foi realizada nesta terça-feira (10) a Operação Conectividade, que contou com mais de 800 policiais atuando em 28 municípios do Estado.
A ação resultou em 221 alvos fiscalizados, 3,6 toneladas de fios de cobre apreendidas e 12 pessoas presas em flagrante. O objetivo das forças de segurança é desarticular quadrilhas envolvidas nos crimes de furto e roubo de fios de cobre.
“Estamos intensificando nossas ações para combater esses crimes, não apenas para reduzir os impactos econômicos e sociais, mas também para garantir que serviços essenciais, como energia e telecomunicações, não sejam comprometidos. A parceria com empresas de telefonia e com a Copel tem sido fundamental para a identificação e a atuação em pontos críticos”, disse o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
“A Sesp e suas forças policiais têm atuado em conjunto com as empresas de telefonia. Contamos com uma operação continuada realizada todo o ano, onde o objetivo principal é localizar quadrilhas, identificar cabos que são furtados e roubados e atuar de forma muito incisiva para diminuir essas ações”, destacou o coordenador de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp), coronel Sérgio Augusto Ramos.
O delegado-chefe do Centro de Operações Especiais (Cope), Rodrigo Brown, falou sobre os danos este tipo de crime pode gerar. “É um trabalho muito importante, porque é um problema que afeta a todos. Esses crimes provocam interrupção momentânea de atividades essenciais, com espaços públicos e privados. As forças de segurança vêm trabalhando sempre com afinco para combater esse tipo de crime”.
A operação é resultado do diagnóstico de um Grupo de Trabalho instituído na pasta para averiguar as causas e consequências do crime. O grupo estabeleceu três frentes de enfrentamento: intensificação das ações de fiscalização e repressão; ações pontuais de forma simultânea em diversos pontos do Estado; e elaboração de um relatório técnico, definindo diretrizes e protocolos de atuação junto das operadoras para prevenção.
“Através das investigações da polícia civil e as agências locais de inteligência da Polícia Militar, foram identificados pontos como sendo de maior probabilidade de encontrar fios de cobre. Com essas informações foi desencadeada essa operação”, avaliou o porta-voz da PMPR, 1º tenente Maycon.
“Essa parceria da Copel com a Sesp e também com as operadoras de telefonia é muito importante porque, além do furto, gera um problema muito grande na sociedade com relação a interrupções de serviços de energia e de telefonia que a gente sabe que são primordiais hoje na sociedade”, comentou o representante da Copel, Tiago Maciel.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemaseleitoraispara as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. "Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto."
Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno.
"Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil."
Entidades fiscalizadoras
A cerimônia teve a participação de entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação que garantem a transparência do processo eleitoral. Entre eles, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministério público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a assinatura digital e a lacração dos sistemas, na presença da sociedade, simbolizam a lisura e a segurança do processo eleitoral. "Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania, por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular", disse.
De acordo com o TSE, a assinatura digital assegura que o software que será usado na urna eletrônica não foi modificado de forma intencional ou não perdeu as características originais por falha na gravação ou leitura. Portanto, a etapa representa a garantia de que o arquivo não foi modificado. O procedimento também comprova a autenticidade do programa, confirmando sua origem oficial, o próprio TSE.
Lacração
A presidente do TSE também realizou a lacração dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia assinou as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas de votação nos dois turnos das eleições de outubro.
As mídias, então, foram guardadas em três envelopes assinados fisicamente por Cármen Lúcia; e também pelo ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa; diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, como representante de partidos políticos.
A presidente do TSE disse que a lacração do sistema fecha qualquer possibilidade de burlá-lo, após a integridade dele ter sido testada.
“A urna se mostra absolutamente segura, confiável ao sistema, íntegra ao processo eleitoral brasileiro, portanto, coerente com que a Constituição [Federal] garante que cada eleitor, livremente, poderá escolher quem vai representá-lo, no próximo mandato de vereadores e prefeitos” garantiu a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Posteriormente, dois dos três envelopes lacrados com etiquetas assinadas pelas autoridades foram armazenados em uma sala-cofre do TSE, na capital federal. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.
Códigos-fonte
O evento também marcou o encerramento, nesta segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024.
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como o programa vai funcionar.
Esses código-fonte das urnas eletrônicas ficaram à disposição de entidades fiscalizadoras para inspeção, análises e testes, desde outubro de 2023.
Ao todo, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo deste período, que foi ampliado para quase um ano para recebimento de sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, das eleições majoritárias de 2022, o prazo foi de seis meses.
Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições em outubro. Depois, os sistemas com serão inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país.
O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.
A seleção brasileira tem mais um compromisso pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Desta vez o compromisso será diante do Paraguai, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (10) no estádio Defensores del Chaco, em Assunção. A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo.
Ocupando a 4ª posição da classificação com 10 pontos, a expectativa é que a equipe de Dorival Júnior não encontre dificuldades, mesmo fora de casa, diante de um adversário que goleou por 4 a 1 em junho, durante a disputa da última edição da Copa América, realizada nos Estados Unidos.
A expectativa é que o Brasil tenha uma atuação melhor do que a da última sexta-feira, oportunidade na qual bateu o Equador por 1 a 0 no estádio Couto Pereira, em Curitiba, graças a um gol do atacante Rodrygo. Para isto o técnico Dorival Júnior deve realizar uma mudança importante na escalação inicial, a entrada do centroavante Endrick no lugar do ponta Luiz Henrique.
Desta forma a seleção brasileira deve iniciar o confronto com a seguinte formação: Alisson; Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Guilherme Arana; André, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Rodrygo, Endrick e Vinicius Júnior.
“Percebo uma evolução como equipe, não em qualidade de espetáculo. Como equipe, estamos fortes na retomada de bola, na volta depois da perda e em quando o adversário troca dois, três passes e esboça uma transição. Como equipe, acredito que tenhamos evoluído, faltam detalhes perto da área adversária, uma opção mais confiável, jogada individual, detalhes que são fundamentais”, declarou Dorival Júnior em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (9).
Transmissão da Rádio Nacional
A Rádio Nacional transmite Paraguai e Brasil com a narração de André Marques, comentários de Rodrigo Campos e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:
A vegetação vem sendo castigada pelo fogo há mais de três meses
Incêndio no Pantanal (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que o Pantanal registrou 736 focos de incêndio nos primeiros 10 dias de setembro. O número é o dobro do contabilizado no mesmo período do ano passado, quando o bioma teve 373 focos. Com mais de 200 quilômetros quadrados (km²), a vegetação tem 65% de sua área no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso, ambos na Região Centro-Oeste.
O Pantanal vem sendo castigado pelo fogo há mais de três meses. Quase 3 milhões de hectares foram destruídos pelas chamas na vegetação, segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ). De acordo com o governo do MS, 12 cidades do estado entraram em situação de emergência.
Das 21 estações de medição no Rio Paraguai, 18 estão com níveis abaixo do esperado e três estão em patamares negativos, informou o Serviço Geológico do Brasil (SGB). O rio tem 48% de sua área no estado de Mato Grosso e 52% no Mato Grosso do Sul, atravessando os biomas Cerrado, Pantanal e também o Chaco, bioma paraguaio parecido com o Pantanal.
O prazo estabelecido pelo STF para que o governo federal e o Congresso apresentem um acordo sobre o tema acaba na quarta-feira
Alexandre Padilha (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo trabalha para concluir a votação das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados até quarta-feira.
O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que o governo federal e o Congresso apresentem um acordo sobre o tema acaba na quarta-feira. Questionado sobre o cronograma apertado e se será necessária uma prorrogação, o ministro afirmou que o governo segue trabalhando para a aprovação do projeto após a aprovação do regime de urgência para a reoneração gradual na segunda-feira.
"Acho que tem sinalizações já da Câmara dos Deputados de concluir, porque é um tema que interessa muito ao conjunto dos municípios brasileiros. Então, tem um apelo muito forte junto à Câmara dos Deputados, interessa aos setores econômicos e interessa à economia como um todo", disse em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Já no Senado, Padilha disse que a prioridade é concluir a votação das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul e da medida provisória que criou o programa de crédito Acredita, além de continuar com as tratativas referentes à reforma tributária.
Havan expõe supostos furtos em suas lojas nas redes sociais. Foto: Reprodução
A Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, tem filmado supostos furtos em lojas e divulgado as gravações em seu perfil no TikTok. O conteúdo viralizou nas redes sociais da empresa e já tem mais de 12 milhões de visualizações.
“Todos os meses vamos mostrar os criminosos aqui nas redes”, afirma o vídeo da Havan. A loja diz que suas unidades têm câmeras com reconhecimento facial e que vai expor um close do rosto das pessoas, junto do nome da cidade onde o crime teria ocorrido.
“Se você não quiser aparecer aqui nas nossas redes sociais é só não furtar”, diz a empresa, que afirma não tolerar crimes do tipo e alega que as pessoas serão expostas “para que sirvam de exemplo aos que planejavam fazer o mesmo”.
A Havan alegou que decidiu expor as imagens dos supostos criminosos após tomar “todas as devidas providências”, como acionar a Polícia Militar e registrar boletim de ocorrência, e não conseguir evitar furtos. “A única forma de inibir é a vergonha”, alega a empresa em nota.
O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan. Foto: Reprodução
A prática da empresa de Hang é copiada de outras lojas no exterior, que fazem o mesmo. A Lis Cosmetics, loja de cosméticos dos Estados Unidos, também tem compartilhado vídeos que flagram furtos no TikTok para tentar coibir o crime.
A Havan tem sido acusada de violar a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas redes. Especialistas ouvidos pelo Pequenas Empresas & Grandes Negócios apontam que os vídeos geram um julgamento público dos supostos ladrões sem que haja direito à defesa e que a empresa só poderia divulgar as imagens com autorização legal.
Condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, Suzane Louise Magnani Muniz, a Suzane von Richthofen, prestou concurso para trabalhar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ela está cursando Direito e se inscreveu para o cargo de escrevente, que paga um salário de R$ 6.043.
Segundo a coluna True Crime do jornal O Globo, ela prestou fez a prova para o posto neste domingo (8) em Campinas (SP). Ela, que mora em Bragança Paulista, foi até o local do exame usando óculos escuros para não ser notada.
O TJ-SP afirmou que ela não poderá tomar posse no cargo mesmo se for aprovada na segunda fase do concurso. O tribunal aponta que existe a exigência de um atestado de antecedentes criminais e Suzane foi condenada por duplo homicídio.
Suzane já havia tentado ingressar numa vaga para serviço público, no ano passado, quando se inscreveu para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré. Por conta da repercussão midiática do caso, ela acabou desistindo de fazer a prova.
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
Responsável por investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, o delegado Fabio Shor relatou ter recebido uma ameaça uma semana depois de indiciá-lo no inquérito das joias. Em e-mail enviado à Polícia Federal, ele afirmou que o boneco de um macaco foi colocado na parte traseira de seu veículo. A informação é do UOL.
A denúncia foi encaminhada no dia 15 de julho, uma semana depois do relatório do inquérito das joias ser finalizado, a Elias Milhomens de Araújo, delegado responsável por apuração que mira bolsonaristas suspeitos de expor e atacar agentes da corporação que investigam o ex-presidente e seus apoiadores.
Delegado relata ameaça após indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias. Além dele, outras 11 pessoas foram indiciadas por participação no esquema de desvio de presentes de autoridades estrangeiras.
O delegado encontrou o boneco de um macaco azul no limpador traseiro de seu carro, que estava estacionado em seu endereço residencial, em Brasília. O inquérito que investiga a ameaça não faz uma referência a Bolsonaro ou qualquer outro indiciado, apesar da data em que o caso ocorreu.
“O objeto em si não representa ameaça, contudo, transmite um claro recado de que seus autores conhecem o veículo e o local de residência do servidor, como mais uma forma de intimidar sua atuação nas apurações de ORCRIM [organização criminosa] em curso no STF”, diz Milhomens em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ameaça a Shor foi incluída em uma investigação da Diretoria de Inteligência Policial, que monitora, desde março, postagens do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido e tem feito uma campanha para expor delegados da PF.
Segundo Milhomens, os autores da ameaça a Shor não foram identificados, mas a ação mostra que “a campanha iniciada nas redes sociais ultrapassou os limites do âmbito cibernético e alcançou fisicamente o local de residência do servidor”.
O inquérito que apura a campanha contra delegados da PF também apontou que Shor e seus familiares tiveram fotos expostas pelos criminosos. A delegada Denisse Ribeiro Dias, responsável por inquéritos que envolvem o ex-presidente, também recebeu ameaças por e-mail e enviou os registros a Milhomens.
Ela, que comandou os inquéritos das fake news, das milícias digitais e sobre a live em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, recebeu mensagens de um usuário identificado como “Tacitus” em seus e-mails institucional e pessoal. “Reze pelo melhor. Se prepare para o pior”, escreveu o criminoso.
“Reze pelo melhor. Se prepare para o pior”, escreveu criminoso em ameaça a delegada da Polícia Federal. Foto: Reprodução
As ameaças também envolvem perguntas sobre uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de financiamento ilegal para campanhas políticas. A Operação Acrônimo, deflagrada em 2016, teve a participação de Denisse e se tornou tema de interesse de bolsonaristas por envolver um suposto pagamento à firma de advocacia de Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Allan dos Santos chegou a fazer um post oferecendo US$ 5 milhões para quem encontrasse uma prova do envolvimento de Moraes na operação de 2016. Um dos e-mails enviados à delegada pede informações sobre o caso e inclui um post do blogueiro.
E-mail enviado por criminoso a delegada expõe print de post do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Foto: Reprodução
Jurista Gustavo Sampaio, da UFF, aponta que Constituição não pode ser aplicada de forma literal para contradizer a si mesma
O professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, afirmou ao blog da Camila Bomfim, no portal g1, que o projeto de lei em discussão na Câmara para anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023 é inconstitucional.
O texto pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça (10). Se aprovado, ainda terá de passar pelo plenário, pelo Senado e pela sanção de Lula para virar lei.
O jurista destaca que um episódio que representa um ataque à democracia também significa um ataque ao Congresso – que sequer funcionaria, não fosse a democracia.
Ou seja: é como se, em nome de uma guerra política , uma ala da Câmara quisesse perdoar quem atentou contra a própria Casa.
Segundo o jurista, a interpretação sistemática dos princípios e das regras da Constituição Federal mostra que o que ocorreu no 8 de janeiro foram crimes contra o estado democrático de Direito. E que, portanto,
“Torna-se constitucionalmente contraditório, e portanto inconstitucional, que o parlamento conceda anistia a quem atentou contra a sua própria existência”, afirma Sampaio.
O jurista diz ainda que, por mais que a Constituição preveja que a Câmara possa conceder anistia, há dispositivos no nosso ordenamento jurídico criados para proteger a nossa democracia.
“A lei nº 14.197/2021, ao acrescer ao Código Penal o título dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve por mérito proteger a própria democracia, o próprio Parlamento que, ao fim e ao cabo, titulariza a competência para conceder anistia”, cita Gustavo Sampaio.
“Se a derrubada do regime democrático compromete a própria independência do Congresso Nacional em si, expressão maior da vontade popular e do regime representativo, conceder anistia a praticante de delitos contra o Estado Democrático pode ser interpretado como extravasamento aos limites constitucionalmnte dados ao Parlamento para concedê-la”, complementa.
Além disso, juristas ouvidos pela Globonews também são claros ao dizer que a Câmara não pode sair derrubando decisões de outro poder – que deputados não tem essa prerrogativa de revisar decisões do Supremo Tribunal Federal.
PL da Anistia
Nesta terça (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que propõe anistia aos vândalos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por grupos que tinham reivindicações antidemocráticas.
Os vândalos depredaram prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em uma tentativa de desestabilizar a ordem.
Desde então, os envolvidos têm sido processados e julgados pelo STF.
Segundo o relator do projeto de lei, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o texto vai anistiar envolvidos que tiverem relação com a depredação de 8 de janeiro.
Mas não há clareza se valerá só para quem já foi preso ou também para quem eventualmente for preso no futuro.
“Ainda não sabemos até que ponto essa anistia pode chegar. Se será apenas para os presos ou valerá para pessoas investigadas que ainda poderão ser presas. […] Fatos anteriores ao 8 de janeiro não estão contemplados no PL”, completou o relator.
Embora esteja pautado para esta terça, o projeto pode ter a votação adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise).
Se isso acontecer, a votação deve ficar para depois das eleições municipais, em outubro.
Nos bastidores, a proposta tem sido avaliada por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em 2022, como um “moeda de troca” na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara.
Desde o último ano, parlamentares de oposição têm dito que podem condicionar o apoio ao comprometimento de um candidato com o eventual avanço do texto na Casa.
Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Camila Bomfim do portal G1
