A vegetação vem sendo castigada pelo fogo há mais de três meses
Incêndio no Pantanal (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que o Pantanal registrou 736 focos de incêndio nos primeiros 10 dias de setembro. O número é o dobro do contabilizado no mesmo período do ano passado, quando o bioma teve 373 focos. Com mais de 200 quilômetros quadrados (km²), a vegetação tem 65% de sua área no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso, ambos na Região Centro-Oeste.
O Pantanal vem sendo castigado pelo fogo há mais de três meses. Quase 3 milhões de hectares foram destruídos pelas chamas na vegetação, segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ). De acordo com o governo do MS, 12 cidades do estado entraram em situação de emergência.
Das 21 estações de medição no Rio Paraguai, 18 estão com níveis abaixo do esperado e três estão em patamares negativos, informou o Serviço Geológico do Brasil (SGB). O rio tem 48% de sua área no estado de Mato Grosso e 52% no Mato Grosso do Sul, atravessando os biomas Cerrado, Pantanal e também o Chaco, bioma paraguaio parecido com o Pantanal.
O prazo estabelecido pelo STF para que o governo federal e o Congresso apresentem um acordo sobre o tema acaba na quarta-feira
Alexandre Padilha (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo trabalha para concluir a votação das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados até quarta-feira.
O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que o governo federal e o Congresso apresentem um acordo sobre o tema acaba na quarta-feira. Questionado sobre o cronograma apertado e se será necessária uma prorrogação, o ministro afirmou que o governo segue trabalhando para a aprovação do projeto após a aprovação do regime de urgência para a reoneração gradual na segunda-feira.
"Acho que tem sinalizações já da Câmara dos Deputados de concluir, porque é um tema que interessa muito ao conjunto dos municípios brasileiros. Então, tem um apelo muito forte junto à Câmara dos Deputados, interessa aos setores econômicos e interessa à economia como um todo", disse em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Já no Senado, Padilha disse que a prioridade é concluir a votação das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul e da medida provisória que criou o programa de crédito Acredita, além de continuar com as tratativas referentes à reforma tributária.
Havan expõe supostos furtos em suas lojas nas redes sociais. Foto: Reprodução
A Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, tem filmado supostos furtos em lojas e divulgado as gravações em seu perfil no TikTok. O conteúdo viralizou nas redes sociais da empresa e já tem mais de 12 milhões de visualizações.
“Todos os meses vamos mostrar os criminosos aqui nas redes”, afirma o vídeo da Havan. A loja diz que suas unidades têm câmeras com reconhecimento facial e que vai expor um close do rosto das pessoas, junto do nome da cidade onde o crime teria ocorrido.
“Se você não quiser aparecer aqui nas nossas redes sociais é só não furtar”, diz a empresa, que afirma não tolerar crimes do tipo e alega que as pessoas serão expostas “para que sirvam de exemplo aos que planejavam fazer o mesmo”.
A Havan alegou que decidiu expor as imagens dos supostos criminosos após tomar “todas as devidas providências”, como acionar a Polícia Militar e registrar boletim de ocorrência, e não conseguir evitar furtos. “A única forma de inibir é a vergonha”, alega a empresa em nota.
O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan. Foto: Reprodução
A prática da empresa de Hang é copiada de outras lojas no exterior, que fazem o mesmo. A Lis Cosmetics, loja de cosméticos dos Estados Unidos, também tem compartilhado vídeos que flagram furtos no TikTok para tentar coibir o crime.
A Havan tem sido acusada de violar a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas redes. Especialistas ouvidos pelo Pequenas Empresas & Grandes Negócios apontam que os vídeos geram um julgamento público dos supostos ladrões sem que haja direito à defesa e que a empresa só poderia divulgar as imagens com autorização legal.
Condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, Suzane Louise Magnani Muniz, a Suzane von Richthofen, prestou concurso para trabalhar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ela está cursando Direito e se inscreveu para o cargo de escrevente, que paga um salário de R$ 6.043.
Segundo a coluna True Crime do jornal O Globo, ela prestou fez a prova para o posto neste domingo (8) em Campinas (SP). Ela, que mora em Bragança Paulista, foi até o local do exame usando óculos escuros para não ser notada.
O TJ-SP afirmou que ela não poderá tomar posse no cargo mesmo se for aprovada na segunda fase do concurso. O tribunal aponta que existe a exigência de um atestado de antecedentes criminais e Suzane foi condenada por duplo homicídio.
Suzane já havia tentado ingressar numa vaga para serviço público, no ano passado, quando se inscreveu para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré. Por conta da repercussão midiática do caso, ela acabou desistindo de fazer a prova.
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
Responsável por investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, o delegado Fabio Shor relatou ter recebido uma ameaça uma semana depois de indiciá-lo no inquérito das joias. Em e-mail enviado à Polícia Federal, ele afirmou que o boneco de um macaco foi colocado na parte traseira de seu veículo. A informação é do UOL.
A denúncia foi encaminhada no dia 15 de julho, uma semana depois do relatório do inquérito das joias ser finalizado, a Elias Milhomens de Araújo, delegado responsável por apuração que mira bolsonaristas suspeitos de expor e atacar agentes da corporação que investigam o ex-presidente e seus apoiadores.
Delegado relata ameaça após indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias. Além dele, outras 11 pessoas foram indiciadas por participação no esquema de desvio de presentes de autoridades estrangeiras.
O delegado encontrou o boneco de um macaco azul no limpador traseiro de seu carro, que estava estacionado em seu endereço residencial, em Brasília. O inquérito que investiga a ameaça não faz uma referência a Bolsonaro ou qualquer outro indiciado, apesar da data em que o caso ocorreu.
“O objeto em si não representa ameaça, contudo, transmite um claro recado de que seus autores conhecem o veículo e o local de residência do servidor, como mais uma forma de intimidar sua atuação nas apurações de ORCRIM [organização criminosa] em curso no STF”, diz Milhomens em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ameaça a Shor foi incluída em uma investigação da Diretoria de Inteligência Policial, que monitora, desde março, postagens do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido e tem feito uma campanha para expor delegados da PF.
Segundo Milhomens, os autores da ameaça a Shor não foram identificados, mas a ação mostra que “a campanha iniciada nas redes sociais ultrapassou os limites do âmbito cibernético e alcançou fisicamente o local de residência do servidor”.
O inquérito que apura a campanha contra delegados da PF também apontou que Shor e seus familiares tiveram fotos expostas pelos criminosos. A delegada Denisse Ribeiro Dias, responsável por inquéritos que envolvem o ex-presidente, também recebeu ameaças por e-mail e enviou os registros a Milhomens.
Ela, que comandou os inquéritos das fake news, das milícias digitais e sobre a live em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, recebeu mensagens de um usuário identificado como “Tacitus” em seus e-mails institucional e pessoal. “Reze pelo melhor. Se prepare para o pior”, escreveu o criminoso.
“Reze pelo melhor. Se prepare para o pior”, escreveu criminoso em ameaça a delegada da Polícia Federal. Foto: Reprodução
As ameaças também envolvem perguntas sobre uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de financiamento ilegal para campanhas políticas. A Operação Acrônimo, deflagrada em 2016, teve a participação de Denisse e se tornou tema de interesse de bolsonaristas por envolver um suposto pagamento à firma de advocacia de Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Allan dos Santos chegou a fazer um post oferecendo US$ 5 milhões para quem encontrasse uma prova do envolvimento de Moraes na operação de 2016. Um dos e-mails enviados à delegada pede informações sobre o caso e inclui um post do blogueiro.
E-mail enviado por criminoso a delegada expõe print de post do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Foto: Reprodução
Jurista Gustavo Sampaio, da UFF, aponta que Constituição não pode ser aplicada de forma literal para contradizer a si mesma
O professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, afirmou ao blog da Camila Bomfim, no portal g1, que o projeto de lei em discussão na Câmara para anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023 é inconstitucional.
O texto pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça (10). Se aprovado, ainda terá de passar pelo plenário, pelo Senado e pela sanção de Lula para virar lei.
O jurista destaca que um episódio que representa um ataque à democracia também significa um ataque ao Congresso – que sequer funcionaria, não fosse a democracia.
Ou seja: é como se, em nome de uma guerra política , uma ala da Câmara quisesse perdoar quem atentou contra a própria Casa.
Segundo o jurista, a interpretação sistemática dos princípios e das regras da Constituição Federal mostra que o que ocorreu no 8 de janeiro foram crimes contra o estado democrático de Direito. E que, portanto,
“Torna-se constitucionalmente contraditório, e portanto inconstitucional, que o parlamento conceda anistia a quem atentou contra a sua própria existência”, afirma Sampaio.
O jurista diz ainda que, por mais que a Constituição preveja que a Câmara possa conceder anistia, há dispositivos no nosso ordenamento jurídico criados para proteger a nossa democracia.
“A lei nº 14.197/2021, ao acrescer ao Código Penal o título dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve por mérito proteger a própria democracia, o próprio Parlamento que, ao fim e ao cabo, titulariza a competência para conceder anistia”, cita Gustavo Sampaio.
“Se a derrubada do regime democrático compromete a própria independência do Congresso Nacional em si, expressão maior da vontade popular e do regime representativo, conceder anistia a praticante de delitos contra o Estado Democrático pode ser interpretado como extravasamento aos limites constitucionalmnte dados ao Parlamento para concedê-la”, complementa.
Além disso, juristas ouvidos pela Globonews também são claros ao dizer que a Câmara não pode sair derrubando decisões de outro poder – que deputados não tem essa prerrogativa de revisar decisões do Supremo Tribunal Federal.
PL da Anistia
Nesta terça (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que propõe anistia aos vândalos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por grupos que tinham reivindicações antidemocráticas.
Os vândalos depredaram prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em uma tentativa de desestabilizar a ordem.
Desde então, os envolvidos têm sido processados e julgados pelo STF.
Segundo o relator do projeto de lei, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o texto vai anistiar envolvidos que tiverem relação com a depredação de 8 de janeiro.
Mas não há clareza se valerá só para quem já foi preso ou também para quem eventualmente for preso no futuro.
“Ainda não sabemos até que ponto essa anistia pode chegar. Se será apenas para os presos ou valerá para pessoas investigadas que ainda poderão ser presas. […] Fatos anteriores ao 8 de janeiro não estão contemplados no PL”, completou o relator.
Embora esteja pautado para esta terça, o projeto pode ter a votação adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise).
Se isso acontecer, a votação deve ficar para depois das eleições municipais, em outubro.
Nos bastidores, a proposta tem sido avaliada por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em 2022, como um “moeda de troca” na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara.
Desde o último ano, parlamentares de oposição têm dito que podem condicionar o apoio ao comprometimento de um candidato com o eventual avanço do texto na Casa.
Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Camila Bomfim do portal G1
Ministra do Planejamento disse que PIB, emprego e renda aumentam conforme a inflação no país cai
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comemorou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, de agosto.
Segundo dados divulgados nesta terça-feira (10/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços caíram 0,02% em agosto de 2024 — o que representa uma desaceleração de 0,40 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês de julho (0,38%).
Quando os preços caem, é registrada deflação.
“É PIB, emprego e renda aumentando com inflação caindo. Esse é o Brasil que a gente quer!”, escreveu Tebet em post publicado no Threads.
Com o resultado de agosto, o Brasil tem uma inflação acumulada de 4,24% nos últimos 12 meses. No acumulado deste ano, a alta é de 2,85%.
A meta estabelecida para 2024 é de inflação de 3% (centro da meta), com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, o que significa que o índice poderá variar de 1,5% a 4,5%.
A queda dos preços foi puxada pela baixa no setor de habitação (-0,51%), após redução nos preços da energia elétrica residencial (-2,77%), e no setor de alimentação e bebidas (-0,44%), com a segunda queda consecutiva da alimentação no domicílio (-0,73%).
No grupo de alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio (-0,73%) apresentou o segundo recuo consecutivo, após queda de 1,51% em julho. Além disso, foram observadas quedas nos preços da batata inglesa (-19,04%), do tomate (-16,89%) e da cebola (-16,85%).
O que é o IPCA?
O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.
O próximo resultado da inflação, referente a setembro, será divulgado em 9 de outubro.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Evento no TSE marcou fim do processo de verificação dos programas usados na votação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (9), um ofício informando a decisão da Corte que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Conforme relatou a revistaFórum, o envio ao presidente do Senado é um procedimento usual em casos que envolvem parlamentares, garantindo que a Casa tenha ciência formal do processo. Isso ocorre porque o Senado pode ser chamado a se pronunciar sobre o caso no futuro, inclusive em relação a eventuais pedidos de afastamento de Moro.
A denúncia contra Sergio Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em um vídeo no qual o senador acusa o ministro Gilmar Mendes de vender sentenças. A relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, teve o voto seguido por todos os membros da Primeira Turma do STF, resultando, de forma unânime, na decisão de tornar Moro réu por calúnia, em 4 de junho.
Fonte: Agenda do Poder com informações da revista Fórum
Base do governo tentará travar projeto bolsonarista que perdoa quem atentou contra democracia
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez duras críticas nesta terça-feira (10) ao projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e faz parte das condições impostas pela bancada bolsonarista para apoiar a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa.
Em sua conta na rede social Bluesky, Gleisi qualificou o projeto como “vergonhoso” e destacou a gravidade dos atos cometidos pelos manifestantes. “Plantaram bomba no aeroporto, queimaram ônibus e depredaram prédios públicos. Agora querem que o Brasil esqueça seus crimes, começando pelo chefe”, afirmou a líder petista, em referência a Jair Bolsonaro, ex-presidente e principal figura de apoio dos golpistas.
O vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que o apoio da bancada bolsonarista estará condicionado à aprovação da anistia. “Vamos vincular [o apoio] à eleição na Câmara”, disse Cavalcante, deixando claro que a questão será central na disputa pela sucessão de Lira.
O projeto de lei propõe o perdão a todos que participaram de bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis entre outubro de 2022 e a promulgação da lei, incluindo financiadores dessas manifestações. No entanto, a base governista de Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar impedir o avanço da proposta.
Fonte: Agenda do Poder com informações de Brasil 247
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (9), um ofício informando a decisão da Corte que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Conforme relatou a revistaFórum, o envio ao presidente do Senado é um procedimento usual em casos que envolvem parlamentares, garantindo que a Casa tenha ciência formal do processo. Isso ocorre porque o Senado pode ser chamado a se pronunciar sobre o caso no futuro, inclusive em relação a eventuais pedidos de afastamento de Moro.
A denúncia contra Sergio Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em um vídeo no qual o senador acusa o ministro Gilmar Mendes de vender sentenças. A relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, teve o voto seguido por todos os membros da Primeira Turma do STF, resultando, de forma unânime, na decisão de tornar Moro réu por calúnia, em 4 de junho.
Fonte: Brasil 247 com informações da revista Fórum
O juiz Eduardo Appio, que conduziu a Lava Jato por cerca de quatro meses em Curitiba, anunciou o lançamento de um livro intituladoNão calarás – Os bastidores da Lava-Jato, no qual promete revelar segredos da operação, exceto aqueles protegidos por segredo de justiça.
A obra, baseada em entrevistas concedidas por Appio, expõe como autoridades brasileiras foram cooptadas por órgãos de inteligência estrangeiros. Appio também afirmou àVejaque o livro documenta a tentativa de desvio de R$ 2,5 bilhões da União em um esquema com a participação de Sergio Moro, Deltan Dallagnol, e Gabriela Hardt.
O presidente está em Manaus (AM) para tratar da emergência da seca e fez uma série de anúncios durante sua passagem na comunidade de Manaquiri
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita a comunidade em Manaquiri, em Manaquiri - AM, 10.09.2024 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Acompanhado por ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Manaus (AM) e visitou na manhã desta terça-feira (10) a comunidade de Manaquiri, anunciando no local a implantação de quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões.
No prazo de cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, para reduzir os efeitos da forte estiagem que atinge a região. As obras integram as ações federais em resposta à pior seca enfrentada pela Amazônia em 45 anos.
Lula também anunciou a entrega de filtros de água potável e outras medidas sanitárias para comunidades ribeirinhas. O presidente também ressaltou o combate à grilagem e desmatamento no local.
O chefe do executivo destacou a importância estratégica da região: “Nós não queremos utilizar a Amazônia como um santuário da humanidade, mas como patrimônio soberano desse país, estudando a riqueza da biodiversidade, fazendo com que os povos ganhem dinheiro com a preservação da Amazônia”.
Durante a tarde desta terça-feira, o presidente Lula participa de cerimônia de anúncio de medidas de combate à seca na Amazônia. O evento será na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
