CGU elabora projeto para acabar com o sigilo de 100 anos sobre documentos do governo

 

Objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilo de informações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público

Lula e Vinicius Carvalho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Controladoria-Geral da União (CGU) está avançando com um projeto de lei que visa alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para acabar com o sigilo de 100 anos sobre documentos do governo, informa o jornal O Globo. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula (PT) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, está em análise pela Casa Civil.

O objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilo de informações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público. Atualmente, diversos órgãos da administração federal negam acesso a documentos sob a justificativa de que contêm dados pessoais, sem considerar o interesse público envolvido. A nova proposta tornaria obrigatória a justificativa de servidores ao negar pedidos de informação, explicando por que não há interesse público no acesso ao dado solicitado.

O número de pedidos negados sob o argumento de proteger dados pessoais tem gerado incômodo dentro da CGU. Em 2023, foram rejeitadas 1.339 solicitações com essa justificativa, número semelhante ao registrado em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), com 1.332 recusas. Vale ressaltar que, em 2023, houve um aumento no número total de pedidos de informação.

O projeto da CGU propõe que o sigilo com base em proteção de dados pessoais só seja válido até a morte do agente público envolvido. Além disso, todas as decretações de sigilo deverão ser revisadas a cada 10 anos. A proposta busca alinhar-se à lei modelo de acesso à informação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defende que a proteção de informações deve trazer um benefício superior àquele que a divulgação traria à população.

Outro ponto importante do projeto é a definição de critérios objetivos para a análise do interesse público, a serem especificados em regulamentações futuras. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste ano, após as eleições municipais, mas há cautela por parte da Casa Civil quanto aos pontos que serão efetivamente levados adiante.

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 no governo Dilma Rousseff, garante que informações solicitadas aos órgãos públicos sejam respondidas em até 30 dias e que sejam classificadas em níveis de sigilo conforme sua relevância para a segurança da sociedade ou do Estado. Atualmente, informações pessoais têm seu acesso restrito por até 100 anos, independentemente de classificação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Morre a vereadora Ana Paula Rossi, presidente do PL em Osasco (SP)

 

Rossi, de 55 anos, era candidata à reeleição e havia sido diagnosticada com um câncer em julho deste ano

Ana Paula Rossi (Foto: Reprodução)

A vereadora de Osasco (SP) Ana Paula Rossi morreu, aos 55 anos, na noite do último domingo (9), informou a CNN Brasil. Ela estava em tratamento contra um câncer do tipo não Hodgkin desde julho deste ano. A informação foi anunciada por meio de nota publicada nas redes sociais da vereadora.

Ana Paula era filha do ex-prefeito de Osasco, Francisco Rossi, e ocupou as secretarias da Assistência e Promoção Social, entre 2003 e 2006, e da Educação, em 2017. Ela estava em seu terceiro mandato na Câmara Municipal e concorria ao quarto nas eleições deste ano. Rossi também era presidente do PL na cidade.   

Ela foi eleita vereadora pela primeira vez em 2008 e nas eleições seguintes, em 2012, concorreu ao cargo de vice-prefeita na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Celso Giglio, que acabou derrotada nas urnas na ocasião. Em 2016, foi eleita vereadora novamente, e reconduzida ao cargo em 2020. Entre 2021 e 2023, foi líder do governo Rogério Lins (Podemos) na Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Apple lança iPhone 16 nesta segunda-feira

 

A empresa deve anunciar quatro novos aparelhos celulares, além de relógios inteligentes e fones de ouvido

Logo da Apple em Nova York (Foto: Mike Segar / Reuters)

A Apple deve lançar uma nova família do iPhone nesta segunda-feira (9) no evento "It's Glowtime" (É hora de brilhar), informa o UOL. Rumores indicam que quatro aparelhos serão lançados: iPhone 16, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro e iPhone 16 Pro Max. São esperados ainda novos relógios inteligentes e fones de ouvido.

O evento tem início às 14h (horário de Brasília) no auditório Steve Jobs Theater, em Cupertino, EUA. A Apple fará transmissão online ao vivo no canal da empresa no YouTube, no streaming Apple TV e no site www.apple.com.

A nova linha de iPhones não deve trazer mudanças significativas no design, mas pode trazer telas maiores, entre 6,2 e 6,9 polegadas. As câmeras do iPhone 16 e 16 Plus podem ser apresentadas com um posicionamento diferente na parte traseira, capaz de facilitar a captura de vídeos espaciais, com um agrupamento vertical de duas lentes. Já nos modelos Pro e Pro Max, são esperados melhorias na capacidade do zoom óptico de até 5x, que até então é exclusivo do iPhone 15 Pro Max.

Segundo rumores, os celulares deverão contar com a presença de um botão de ação, já presente no iPhone 15 Pro e Pro Max, e a possibilidade de um outro botão para facilitar a captura de fotos de vídeos. Já o novo processador A18 Pro deve oferecer novos recursos de inteligência artificial.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Preta Gil esclarece amputação do reto e atualiza estado de saúde

 

A cantora Preta Gil deixou o hospital após novo ciclo de quimioterapia neste domingo (8)

Preta Gil (Foto: Divulgação/Alex Santana)

Preta Gil usou as redes sociais para esclarecer detalhes sobre a amputação do reto que realizou há pouco mais de um ano. A explicação veio após a divulgação de um trecho de uma entrevista no programa Fantástico, que gerou confusão entre os seguidores.

Em um vídeo, Preta Gil explicou que a cirurgia ocorreu em agosto do ano passado, quando retirou o câncer e amputou o reto. A cantora ressaltou que o procedimento foi realizado há mais de um ano, e não recentemente como alguns poderiam ter interpretado.

A artista, que atualmente está em tratamento para novos focos de tumores, expressou otimismo quanto à nova fase do tratamento e agradeceu o apoio dos fãs. "Estou aqui firme e forte, de volta a esse tratamento em busca de mais uma cura. Obrigada a todos que me enviam mensagens e rezam por mim", disse.

Fonte: Brasil 247

Deolane Bezerra é solta após decisão do TJ de Pernambuco. Mãe da influenciadora segue presa

 

Deolane foi beneficiada por um HC coletivo concedido pelo STF que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças de até 12 anos

Deolane Bezerra (Foto: Reprodução/Instagram/dra.deolanebezerra)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade à influenciadora digital Deolane Bezerra na manhã desta segunda-feira (9), atendendo aos pedidos da defesa, informa o g1. A decisão, que também beneficia Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, ocorre após uma semana de prisão preventiva das envolvidas, acusadas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.

De acordo com o TJPE, o caso está em segredo de justiça, o que impossibilita o tribunal de comentar sobre o processo. A soltura de Deolane e Maria Eduarda foi baseada no artigo 318A do Código Penal e em um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

O advogado Cesar Sales, que representa a empresa Esportes da Sorte, também envolvida nas investigações, afirmou que a decisão foi tomada após uma indefinição sobre qual tribunal deveria julgar o habeas corpus. Até o momento, Deolane ainda não deixou a Colônia Penal Feminina de Iputinga, no Recife.

A mãe de Deolane, Solange Bezerra, que também está detida, não foi contemplada pela decisão. A defesa da influenciadora e de Maria Eduarda ainda aguarda a análise de um pedido de revogação da prisão preventiva, que foi encaminhado à Justiça.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Anistia aos golpistas do 8 de janeiro será condição da bancada bolsonarista para sucessão na Câmara

 

O candidato que quiser o apoio dos deputados bolsonaristas terá que se comprometer com o PL da Anistia

Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados está decidida: qualquer candidato que almeje o apoio dos parlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela presidência da Casa terá que se comprometer com o Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, informa Andréia Sadi, do g1.

A proposta foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Vamos vincular [o apoio] à eleição na Câmara”, afirmou Cavalcante, destacando que o apoio da bancada bolsonarista dependerá do compromisso dos candidatos com a aprovação da anistia.

O Projeto de Lei da Anistia está previsto para ser discutido na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A escolha da data não é coincidência: a anistia voltou a ganhar força nos discursos bolsonaristas durante um protesto liderado por Bolsonaro em São Paulo, no último sábado (7).

Nas faixas e discursos do evento, a defesa da anistia foi um tema central. “Precisamos de uma anistia para beneficiar essas pessoas que foram injustamente condenadas", disse Bolsonaro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também reforçou a pauta ao declarar que a anistia é um "remédio político" que o Congresso deve conceder.

Enquanto as articulações para a eleição da presidência da Câmara — marcada para fevereiro de 2025 — se intensificam, o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), trabalha nos bastidores para garantir seu sucessor. Lira busca atrair o apoio dos bolsonaristas, o que torna a anistia um tema de peso nas negociações. “Lira precisa pautar [a anistia] ainda este ano para nós”, cobrou Sóstenes Cavalcante, deixando claro que o compromisso com o projeto será determinante para definir o próximo comando da Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Audiência pública discute uso de câmeras corporais na farda de agentes de segurança pública

 

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que defende o uso dos equipamentos

Exemplo de uma das câmeras corporais que podem ser implementadas ao uniforme de policiais na Bahia (Foto: Divulgação / Governo da Bahia)

Brasil de Fato - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara discute, às 15h desta segunda-feira (9), o uso de câmeras corporais nos uniformes de agentes de segurança pública

A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para quem “o debate sobre o uso das câmeras corporais como um elemento de controle e garantia de segurança dos agentes policiais ganhou força no país a partir de 2020”. 

O parlamentar afirma, no requerimento para a realização da audiência, que “mais de 25 países compartilham essa experiência, não só como uma medida de vigiar aqueles que vigiam, mas também proteger agentes públicos que possuem riscos reais contra sua integridade física”. 

As câmeras corporais são adotadas em dez estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo. Já no Ceará e Espírito Santo, as câmeras são utilizadas apenas pela Polícia Penal, não pela PM.

Há, porém, divergências sobre o uso e especialmente se gravações devem ser contínuas ou não. Em maio deste ano, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria nº 648/2024, com diretrizes e indicações para o uso dos equipamentos.

A reunião terá a participação de familiares de vítimas de violência policial, defensores públicos, de um policial militar e de um representante do Ministério dos Direitos Humanos.  

Também estarão presentes Thallita Lima. doutora em relações internacionais e coordenadora de pesquisa do Panóptico; Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz; Daniel Edler, pesquisador da Universidade de São Paulo, e Gabriel Sampaio, da Conectas. 

Edição: Nathallia Fonseca

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Lula sanciona lei que moderniza regras de concursos públicos federais

 

O texto permite que os concursos possam ser realizados parcial ou totalmente à distância

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que unifica e moderniza regras dos concursos públicos federais, informa o Globo. O texto foi aprovado no Senado em agosto e permite que um concurso possa ser realizado total ou parcialmente à distância, pela internet ou plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado.

O Executivo ainda regulamentará alguns pontos do projeto para assegurar que o acesso às ferramentas e aos dispositivos dos concursos ocorra de forma igualitária. O projeto de lei também prevê três diferentes formas de avaliação: de conhecimentos  (escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos), de habilidades (provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos) e de competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico).

Além disso, o texto estabelece critérios para a autorização de novas seleções como a apresentação da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão. Também será necessário informar a denominação, a quantidade de vagas a serem preenchidas e a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto nos dois anos seguintes.

O projeto vai ser sancionado às 15h desta segunda-feira e entrará em vigor no quarto ano após sua publicação. No entanto, pode ter a aplicação antecipada pelo ato que autoriza a abertura de cada concurso público.

Lula também deve sancionar nesta segunda um substitutivo que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A iniciativa visa regulamentar a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, e disciplina detalhes da segurança em bancos.  

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Rapper Oruam pede liberdade para Deolane Bezerra e diz nas redes: 'se não soltar, vamos buscar'

 

"Ele está ameaçando a Justiça?", questionaram os internautas

Deolane Bezerra permanece detida após ser alvo da operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A advogada e influenciadora foi presa na quarta-feira (4) e, em depoimento, alegou que o dinheiro que ostenta nas redes sociais veio de publicidade. As informações são do jornal O Globo.

Nas redes sociais, o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, líder da facção criminosa Comando Vermelho, pediu a liberdade de Deolane com um recado polêmico: "Solta a doutora se não nós vamos buscar". A mensagem viralizou e gerou uma série de reações entre os internautas, com alguns questionando a ameaça à Justiça e outros fazendo piadas e deboches.

"Ele está ameaçando a Justiça?", questionou uma. "Manda ele buscar o pai dele também", disparou outra. "Tá doido para ser enjaulado também", acrescentou uma terceira. "Rapaz, piora o lado dela não kkk", brincou um. "Conta tudo para o teu pai, Oruam! Kkkk", debochou outra. "Tá querendo fazer companhia para ela e não está sabendo pedir", afirmou um.

Fonte: Brasil 247

Boletim Focus: projeção para a Selic em 2024 sobe; IPCA e PIB também avançam

 

A projeção da Selic em 2024 avançou de 10,50% para 11,25%, após estabilidade que durou 11 semanas, e a estimativa para 2025 subiu de 10,0% para 10,25%

Sede do Banco Central, em Brasília 22/02/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)

Por Roberto de Lira, Infomoney - As projeções dos analistas para a taxa básica de juros (Selic) em 2024 subiram nesta semana, enquanto as estimativas para a inflação, o PIB e o câmbio no ano também foram ajustadas para cima, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Relatório Focus do Banco Central.

Inflação

A estimativa do IPCA para 2024 passou de 4,26% para 4,30%, na oitava sétima semana seguida de alta. A previsão para a inflação de 2025 permaneceu em 3,92%. A projeção para 2026 está mantida em 3,60% há 14 semanas. Para 2027, a estimativa continua em 3,50% há 61 semanas.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2024 subiram nesta semana, de 4,79% para 4,83%. As projeções para 2025 recuaram, de 3,85% para 3,81%. Para 2026, a estimativa se manteve em 3,70%. A previsão para 2026 está em 3,50% há 49 semanas.

Para o IGP-M, as projeções para 2024 subiram de 3,68% para 3,69%, enquanto a estimativa para 2025 avançou de 3,97% para 3,99%. Para 2026, a projeção de inflação permaneceu em 4,0% e a de 2027 ficou nos mesmos 3,80%.

PIB

Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2024 subiu de 2,46% para 2,68%, somando quatro semanas de alta. A previsão para 2025 passou de 1,85% para 1,90%. A estimativa para 2026 continua nos mesmos 2,0% há 57 semanas. A projeção também está em 2,0% para 2027, há 59 semanas.

Selic

A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2024 avançou de 10,50%, para 11,25%, após estabilidade que durou 11 semanas. A estimativa para 2025 subiu de 10,0% para 10,25%, enquanto a projeção para 2026 ficou nos mesmos 9,50% da semana anterior. A taxa esperada para 2027 ficou em 9,0%, mesmo nível há 16 semanas.

Câmbio

A mediana das projeções para o dólar em 2024 subiu de R$ 5,33 para R$ 5,35. Para 2025, permaneceu em R$ 5,30. Para 2026, avançou de R$ 5,25 para R$ 5,30, enquanto as estimativa para 2027 ficou nos mesmo R$ 5,30.

Resultado primário

A projeções para o resultado primário brasileiro em 2024 ficaram estáveis em -0,60% do PIB, enquanto a estimativa para 2025 melhorou, passando de -0,76% do PIB para -0,75% do PB. Para 2026, a projeção continuou nos mesmos -0,65% do PIB e a previsão para 2027 ficou estável em -0,50% do PIB.

Dívida pública

Para a dívida líquida do setor público, as estimativas pioraram em 2024, passado de 63,65% do PIB para 63,70% do PIB. Para 2025, permaneceu em 66,45% do PIB, enquanto as estimativa para 2026 também ficou nos mesmos 69,30% do PIB da semana anterior. Para 2027, também houve estabilidade nas projeções, para 71,50% do PIB.

Balança comercial

A projeção para a balança comercial brasileira 2024 cresceu de US$ 83,50 bilhões para US$ 83,53 bilhões, enquanto o saldo positivo estimado para 2025 ficou nos mesmos US$ 79,0 bilhões. Para 2026, a projeção continua em US$ 80,0 bilhões há sete semanas, e estimativa para 2027 caiu de US$ 80,11 bilhões para US$ 80,0 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Ação que pode implodir candidatura de Marçal caminha a passos lentos no TSE

 O registro de candidatura do ex-coach já foi alvo de três impugnações na Justiça Eleitoral

A ação movida pela viúva do ex-presidente e fundador do PRTB Levy Fidelix envolvendo o controle de diretórios do partido – e que pode implodir a candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo – caminha a passos lentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa o blog de Malu Gaspar, no jornal O GLOBO. O caso está sob a relatoria da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O caso ficou 20 dias parado no gabinete de Cármen Lúcia, até a ministra ser questionada oficialmente pelo blog sobre o andamento do processo. Só no último dia 25, Cármen publicou decisão intimando Avalanche, aliado de Marçal, para se manifestar dentro de um prazo de três dias, o que destravaria o andamento do processo e permitiria o julgamento no plenário.

Só que, na prática, as coisas ainda não andaram. A intimação só foi expedida oficialmente pela Coordenadoria de Processamento do próprio TSE na última segunda-feira (2), oito dias após a publicação da decisão — e por correio, um procedimento que não chega a ser incomum, mas que chamou a atenção por não ter sido feito via Diário da Justiça Eletrônico, segundo especialistas ouvidos pelo blog.

Embora na Justiça comum os processos costumem ter um andamento mais lento, na Eleitoral o ritmo costuma ser mais rápido, principalmente com o processo eleitoral em curso. No próprio TSE, outras ações consideradas prioritárias andaram de forma mais célere.

As ações que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido de meios de comunicação, por exemplo, passaram por todas as etapas processuais e foram julgadas em apenas 20 dias. Moro foi absolvido por um placar unânime de 7 a 0 no fim da gestão de Alexandre de Moraes, em maio.

Na ação contra Avalanche, não se sabe quando o julgamento chegará. O processo só voltará para o gabinete de Cármen Lúcia para análise no plenário depois de Avalanche enviar sua defesa e depois de o Ministério Público Eleitoral encaminhar um parecer.

O processo é movido pela viúva de Levy Fidelix, a administradora de empresas Aldineia Fidelix, que acusa o presidente do PRTB de assumir o controle do partido ilegalmente.

Fidelix, morto em 2021, disputou duas vezes a presidência da República (em 2010 e 2014) e se notabilizou pela defesa do aerotrem e por declarações de cunho homofóbico.

Na ação, Aldineia alega que Avalanche desrespeitou um acordo que havia sido acertado em fevereiro deste ano para pacificar o partido, como lhe conceder a vice-presidência nacional da agremiação, seis cargos na comissão executiva nacional e outros 20 cargos do diretório nacional, além de lhe garantir o comando político dos diretórios em cinco Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Roraima e Rio Grande do Norte.

Como na época o PRTB vivia uma guerra interna, com trocas de acusações e disputa de poder, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, designou um interventor para a legenda, que teve a responsabilidade de convocar uma nova eleição para a definição de presidente, diretório nacional, comissão executiva e delegados do partido. O indicado para organizar o processo foi o ex-secretário-geral do TSE Luciano Fuck, próximo do ministro Gilmar Mendes.

Marçal não é mencionado na ação da viúva de Levy Fidelix, mas será diretamente afetado caso ela ganhe o processo, já que foi uma comissão provisória do PRTB em São Paulo alinhada a Avalanche que chancelou em agosto deste ano a candidatura do ex-coach.

Aldineia alega que, pelo acordo entre eles, ela é quem deveria ter comandado o diretório do partido em São Paulo nesse período. Por isso, a administradora de empresas pede a anulação dos atos de Avalanche que desrespeitaram o acordo, o que implodiria a comissão provisória que validou a candidatura de Marçal.

Mesmo que escape ileso do processo da viúva de Levy Fidelix, Marçal é alvo de outras ações na Justiça Eleitoral que ameaçam a sua candidatura à Prefeitura de São Paulo.

O registro de candidatura do ex-coach já foi alvo de três impugnações na Justiça Eleitoral, que alegam que ele não respeitou o estatuto do seu próprio partido, que exige no mínimo seis meses de filiação para poder confirmar um candidato em convenção partidária.

Em Brasília, a avaliação é a de que os maiores riscos embutidos à candidatura de Marçal estão nas impugnações do registro, mas até esse processo chegar ao TSE, é possível que a eleição em São Paulo já tenha ocorrido, o que pode aumentar o custo político para o tribunal cassar Marçal, caso ele saia vitorioso do pleito.

Procurado, o TSE não se manifestou sobre a tramitação do processo da viúva de Levy Fidelix.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Caso Marielle: STF retoma hoje audiência da ação penal contra irmãos Brazão e delegado Rivaldo Barbosa

 Os PMs Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, e Ronald Paulo Alves Pereira também são réus pelo crime

Após uma pausa de uma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (09/09), os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus na ação penal contra os supostos mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo informa a coluna Segredos do Crime, do jornal O GLOBO, 85 nomes foram apresentados à Justiça pelos advogados dos cinco acusados, alguns deles em comum. São os casos dos delegados Giniton Lages e Daniel Rosa, os primeiros a investigarem o duplo homicídio.

O desembargador Airton Vieira, que preside a audiência de instrução e julgamento, já informou que o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu que as testemunhas escolhidas devem ser relevantes ao processo. Aqueles que quiserem testemunhar sobre a índole dos réus deverão fazê-lo por escrito, para que o tempo das audiências não se prolongue excessivamente. Mesmo assim, o magistrado reservou as próximas três semanas para que todos sejam ouvidos.

Por 16 dias, 11 testemunhas de acusação foram ouvidas, entre elas os dois réus colaboradores, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram ter matado Marielle e Anderson, com o primeiro sendo o atirador e o segundo o motorista do Cobalt prata usado na emboscada à parlamentar, no dia 14 de março de 2018, no Estácio.

Os réus são os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal, respectivamente —, o delegado Rivaldo Barbosa, e os policiais militares Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, e Ronald Paulo Alves Pereira. Todos, por meio de suas defesas, negam o crime.

A defesa do conselheiro Domingos Brazão foi a que mais arrolou testemunhas, com 30. A do irmão dele, Chiquinho, convocou 29, enquanto Rivaldo Barbosa arrolou 17. Calixto e Ronald terão duas e sete testemunhas, respectivamente. Entre as testemunhas convocadas estão: o prefeito Eduardo Paes; o conselheiro e vice-presidente Thiago Kwiatkowski Ribeiro (ex-vereador Thiago K. Ribeiro); as promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, que atuaram nas investigações; o general Richard Fernandez Nunes; os deputados federais Washington Luiz Cardoso e Otoni de Paula; o vereador Jorge Filippe; e os delegados Gilson Emiliano e Patrícia Paiva Aguiar, entre outros.

Giniton, Sibílio e Emile foram responsáveis pela prisão dos assassinos confessos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos fizeram delação premiada à Polícia Federal, ao Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio e à Procuradoria-Geral da República.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

2025: Governo prevê maior arrecadação em 15 anos e reforçará revisão de gastos públicos

 

Brasil pode atingir 19% do PIB em receitas líquidas, bem acima da média histórica de 17,7%, que cobre o período entre 1997 e 2023

Fernando Haddad (gravata azul) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABR)

O governo federal projeta que 2025 será marcado pela maior arrecadação em 15 anos, alcançando um patamar que não se via desde o fim do segundo mandato do presidente Lula (PT), em 2010, informa o g1. A estimativa faz parte da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional na última semana, destacando que a receita corrente líquida, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), será a segunda maior da série histórica do Tesouro Nacional.

A projeção indica que, em 2025, as receitas líquidas do governo alcançarão 19% do PIB, ficando atrás apenas do recorde registrado em 2010, quando a arrecadação somou 20,2% do PIB. O valor projetado está bem acima da média histórica de 17,7%, que cobre o período entre 1997 e 2023.

FOCO NA REVISÃO DE GASTOS PÚBLICOS - Embora o aumento de arrecadação seja um marco importante, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que a revisão de gastos públicos será o foco central da política econômica no ano que vem. O objetivo do governo será aprimorar a qualidade das despesas, limitando fraudes em benefícios sociais e buscando uma reforma estrutural que contenha o crescimento dos gastos.

Atualmente, o governo já vem revisando cadastros de programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença, buscando garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito.

Onda de calor atinge o Brasil com temperaturas acima dos 40ºC

 

Inmet alerta para calor intenso em diversos estados, com temperaturas até 5ºC acima da média e risco de incêndios florestais

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de calor intenso para várias regiões do Brasil durante a segunda semana de setembro. Estados como Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, sul de Minas Gerais e norte do Rio Grande do Sul enfrentarão temperaturas até 5°C acima da média histórica, com picos de até 40°C, que devem perdurar até o dia 10 de setembro.

Além das altas temperaturas, o Inmet destacou a baixa umidade relativa do ar, que ficará entre 20% e 30%, agravando o risco de incêndios florestais e apresentando perigos para a saúde da população. A situação é intensificada por uma densa nuvem de fumaça que cobre grande parte do país, tornando o céu opaco e elevando a poluição atmosférica.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre 1º de janeiro e 7 de setembro de 2024, foram registrados 156.023 focos de incêndio em território nacional, o maior número dos últimos 14 anos. O Climatempo alerta que a solução para dissipar a fumaça seria a chegada de chuvas regulares, que, no entanto, não estão previstas até a segunda quinzena de setembro. 

Com informações do Metrópoles