Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

 

Ação do Supremo pode ser limitada

Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia. 

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

Fonte: Brasil 247

TRE-SP rejeita novos pedidos de impugnação e autoriza Marçal a concorrer em São Paulo

 

Pedidos alegavam que a convenção que escolheu Marçal como candidato havia violado o estatuto do PRTB

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a candidatura do coach de extrema-direita Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo, negando dois pedidos de impugnação apresentados por membros do próprio partido, incluindo o secretário-geral Marcos André de Andrade. Os pedidos alegavam que a convenção que escolheu Marçal como candidato havia violado o estatuto do partido, pois não teve autorização do diretório nacional. As informações são da CNN Brasil. 

Além disso, o PSB, partido de Tabata Amaral, também tentou impugnar a candidatura de Marçal, alegando que ele não havia cumprido o prazo mínimo de filiação partidária. No entanto, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz rejeitou os argumentos, afirmando que as condições de elegibilidade foram cumpridas e não havia causas de inelegibilidade.

Na avaliação do juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, “as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informações de causa de inelegibilidade”.

O advogado da campanha de Marçal, Paulo Hamilton Siqueira Junior, comemorou as decisões, afirmando que as tentativas dos adversários de barrar a candidatura com base em fatos distorcidos foram frustradas. 

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Câmara fala em "esforço concentrado" na reforma tributária, transição sobre desoneração e emendas

 

Solução para o impasse sobre as emendas parlamentares será um dos focos também no Senado após a suspensão das emendas Pix

Plenário da Câmara dos Deputados 21/12/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Agência Câmara - Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana de esforço concentrado.

O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência do imposto.

Um dos destaques, do bloco União-PP, pede aprovação de emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do ITCMD sobre esses planos de previdência complementar.

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão hereditária ou por testamento de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.

O principal objetivo do PLP 108/24 é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

Grandes fortunas

Outro destaque pendente, do Psol, pede aprovação de emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.

O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).

Quórum

Para ser incluída no texto, qualquer emenda precisa do voto favorável de 257 deputados por se tratar de projeto de lei complementar. O mesmo quórum é necessário para manter no projeto texto que determinado destaque pretende excluir.

Desoneração da folha

Outro projeto que pode ser votado nesta semana, é o PL 1744/24, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Aprovado recentemente no Senado, o texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, argumentando que não houve indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes, com alíquotas diminuídas.

Assim, o projeto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.

Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014. Em 2018, ela sofreu uma restrição devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos.

Transição

A título de transição, o texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento progressivo da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.

A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.

Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11.

Municípios

Quanto aos municípios, permanecerá a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027.

O benefício valerá para cidades com população de cerca de 156 mil habitantes (em torno de 5300 cidades).

Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.

O projeto exige ainda dos municípios beneficiados que mantenham atualizados os dados cadastrais no sistema eSocial para poderem contar com a alíquota diferenciada e também com a compensação prevista em lei entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regime próprio de previdência de determinado município, seja ele beneficiário ou não da desoneração da folha.

Empregos

Se o projeto virar lei, as empresas que optarem por contribuir ao INSS dessa forma deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 90% da média do ano imediatamente anterior.

Caso a empresa não cumpra o termo, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte ao descumprimento, devendo pagar integralmente a alíquota de 20% sobre a folha.

Declarações

De todas as pessoas jurídicas que contam com qualquer benefício fiscal federal, o projeto exige a apresentação de declaração eletrônica à Receita de dados sobre os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades tributárias usufruídas, assim como o valor do crédito tributário correspondente. A regra consta da MP 1227/24.

Além disso, o aproveitamento dos benefícios fiscais passa a ser condicionado à:

• regularidade com os tributos federais, Cadin e FGTS;
• inexistência de sanções por atos de improbidade administrativa;
• inexistência de interdição temporária de direito por atividade lesiva ao meio ambiente;
• inexistência de atos lesivos à administração pública que impeçam o recebimento de incentivos fiscais;
• adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), da Receita Federal; e- regularidade cadastral perante a Receita Federal.

A pessoa jurídica que não entregar a declaração, ou entregar com atraso, estará sujeita ao pagamento de multa, que varia de 0,5% a 1,5% sobre a receita bruta de forma escalonada: 0,5% sobre os valores até R$ 1 milhão; 1% sobre o que estiver entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões; e 1,5% sobre o que exceder R$ 10 milhões.

No entanto, a penalidade estará limitada a 30% do valor dos benefícios fiscais. Além disso, haverá a aplicação de multa de 3% sobre o valor omitido, inexato ou incorreto.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Gusttavo Lima rebate acusações de lavagem de dinheiro e acusa Globo de fake news

 

Reportagem também ligou cantor sertanejo ao empresário José da Rocha Neto, dono da empresa Vai de Bet

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

O cantor sertanejo Gusttavo Lima usou as redes sociais para se defender das acusações feitas em uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, que o vinculou a uma investigação de lavagem de dinheiro. A empresa de Lima, Balada Eventos, teria tido R$ 20 milhões bloqueados, e seus bens, como imóveis e embarcações, foram retidos. O cantor acusou a Globo de espalhar fake news e afirmou ser "honesto", destacando sua trajetória de 25 anos na música.

A reportagem também ligou Lima ao empresário José da Rocha Neto, dono da empresa Vai de Bet, envolvido na mesma investigação que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra. Além de valores bloqueados, um avião que anteriormente pertencia ao cantor teria sido apreendido, estando em processo de transferência para a empresa de Rocha Neto. Gusttavo Lima negou qualquer envolvimento com atividades ilícitas e explicou que a venda da aeronave seguiu todos os trâmites legais.

"São 25 anos dedicados à música. Todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui. Abuso de poder e fake news eu não vou permitir. Sou honesto", escreveu ele. 

O programa Fantástico apresentou a defesa do cantor, na qual Lima reiterou que não está associado a organizações criminosas. Ele também destacou que a venda do avião ocorreu conforme as normas legais e que sua empresa não foi usada para lavagem de dinheiro.

Fonte: Brasil 247

Varejo brasileiro registra em agosto alta de 3,1%

 

Na comparação mensal, o IGet ampliado mostrou acréscimo de 0,1%, enquanto o restrito apurou aumento de 0,7%

Pessoas fazendo compras e cédulas (Foto: Reuters | USP Imagens)

(Reuters) - As vendas no varejo brasileiro em agosto cresceram 3,1% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o indicador IGet, desenvolvido pelo Departamento Econômico do Santander no Brasil em parceria com a Getnet, empresa de pagamentos do grupo espanhol.

Quando excluídas as vendas de materiais de construção e partes e peças automotivas (IGet Restrito), houve acréscimo de apenas 0,5% ano a ano.

Na comparação mensal, o IGet ampliado mostrou acréscimo de 0,1%, enquanto o restrito apurou aumento de 0,7%.

"A resiliência da renda e do mercado de trabalho seguem influenciando os resultados", afirmaram os economistas Gabriel Couto e Rodolfo Pavan, que assinam o relatório sobre os números.

Eles acrescentaram que o segundo trimestre seguiu mostrando resultados fortes para os dados oficiais, enquanto os dados do IGet configuram uma perspectiva mista para o terceiro trimestre com o desempenho de agosto compensando parcialmente o mau resultado de julho.

Para o cálculo do IGet, são analisadas mensalmente as receitas de uma amostra de estabelecimentos que utilizam, de forma recorrente, a Getnet como meio de pagamento. Há dados de estabelecimentos de diferentes tamanhos e regiões.

O estudo mostrou ainda que a atividade no setor de serviços às famílias aumentou 8,3% em agosto antes o mesmo mês do ano passado e 1,7% em relação a julho.

De acordo com os economistas do Santander, os primeiros meses do ano foram marcados por variações intensas nos serviços prestados às famílias medidos pelo IGet, seguidas por aceleração no segundo trimestre de 2024, a despeito dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul.

"Considerando a sinalização da prévia do IGet de agosto, vemos moderação para o segmento no terceiro trimestre de 2024, embora a volatilidade dos resultados continue elevada", acrescentaram.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Em seu último dia no TSE, Raul Araújo arquivou ação de Lula contra Bolsonaro e Jovem Pan

 

Ação movida pela campanha do presidente Lula acusava a emissora de dar tratamento privilegiado à campanha de Jair Bolsonaro em 2022

Raul Araújo (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)

Em seu último dia como corregedor da Justiça Eleitoral, na última sexta-feira (6), Raul Araújo arquivou uma ação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusava a Jovem Pan de dar tratamento privilegiado à campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Araújo justificou o arquivamento ao afirmar que não foram encontradas provas suficientes que configurassem abuso de poder econômico ou político ou uso indevido dos meios de comunicação. 

O ministro destacou que não houve evidências de distribuição ilegal de verbas publicitárias ou de um esquema deliberado para favorecer Bolsonaro. Segundo Araújo, as críticas e opiniões dos comentaristas da Jovem Pan estavam protegidas pela liberdade de expressão, sem pedidos explícitos de voto ou exposição desequilibrada de candidatos.

"As críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, sem que tenha havido pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas", declarou o ministro.

Com a saída de Araújo, a ministra Isabel Gallotti assume o posto de corregedora do TSE. Gallotti compõe a ala considerada mais conservadora do tribunal, ao lado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro. 

Fonte: Brasil 247 com informações de O Estado de São Paulo 

Lula escolhe Macaé Evaristo para assumir Ministério dos Direitos Humanos

 

Deputada estadual substitui Silvio Almeida, que deixou a pasta na última sexta-feira, após ser demitido devido a acusações de assédio sexual

Macaé Evaristo (Foto: Henrique Chendes/ALMG)

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (09) e já começa a se inteirar da transição no ministério.

"Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho", afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estava interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar atuou como Gerente de Coordenação da Política Pedagógica, Secretária Adjunta e Secretária Municipal de Educação, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como Secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi Secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Conheça Cilair Rodrigues de Abreu, nomeado para assumir a secretaria-executiva interina no Ministério dos Direitos Humanos

 

Atual secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acumulará funções em duas pastas após demissão de Silvio Almeida

Cilair Rodrigues de Abreu, atual secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) (Foto: Adalberto Marques / MGI)

Cilair Rodrigues de Abreu, atual secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi nomeado interinamente como secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A nomeação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9), foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Esther Dweck, que também atua interinamente na chefia da pasta dos Direitos Humanos, destaca o Metrópoles.

Com essa decisão, Cilair passará a acumular as funções nos dois ministérios, seguindo os termos estabelecidos pelo decreto presidencial. A nomeação interina de Dweck e de seu novo secretário-executivo ocorre após a demissão de Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, na última sexta-feira (6).

Perfil do novo secretário-executivo

Cilair Rodrigues de Abreu possui uma sólida formação acadêmica. Graduado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Economia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), ele também é mestre e doutor em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e possui especialização em gestão empresarial pela Fundação Dom Cabral. Com uma trajetória de mais de duas décadas no serviço público, é analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento desde o ano 2000.

O novo secretário-executivo também possui vasta experiência na área de orçamento e administração pública. Atuou como subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração no Ministério do Desenvolvimento Agrário e como secretário-adjunto de Orçamento Federal na Secretaria de Orçamento Federal. Mais recentemente, foi Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), onde trabalhou entre 2016 e 2023.

Além disso, Cilair é autor do livro "Orçamento Público – Instrumento de formulação de políticas públicas de infraestrutura" e participou do prestigiado Programa Emerging Leaders da Harvard Kennedy School em 2017.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

CGU elabora projeto para acabar com o sigilo de 100 anos sobre documentos do governo

 

Objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilo de informações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público

Lula e Vinicius Carvalho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Controladoria-Geral da União (CGU) está avançando com um projeto de lei que visa alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para acabar com o sigilo de 100 anos sobre documentos do governo, informa o jornal O Globo. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula (PT) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, está em análise pela Casa Civil.

O objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilo de informações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público. Atualmente, diversos órgãos da administração federal negam acesso a documentos sob a justificativa de que contêm dados pessoais, sem considerar o interesse público envolvido. A nova proposta tornaria obrigatória a justificativa de servidores ao negar pedidos de informação, explicando por que não há interesse público no acesso ao dado solicitado.

O número de pedidos negados sob o argumento de proteger dados pessoais tem gerado incômodo dentro da CGU. Em 2023, foram rejeitadas 1.339 solicitações com essa justificativa, número semelhante ao registrado em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), com 1.332 recusas. Vale ressaltar que, em 2023, houve um aumento no número total de pedidos de informação.

O projeto da CGU propõe que o sigilo com base em proteção de dados pessoais só seja válido até a morte do agente público envolvido. Além disso, todas as decretações de sigilo deverão ser revisadas a cada 10 anos. A proposta busca alinhar-se à lei modelo de acesso à informação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defende que a proteção de informações deve trazer um benefício superior àquele que a divulgação traria à população.

Outro ponto importante do projeto é a definição de critérios objetivos para a análise do interesse público, a serem especificados em regulamentações futuras. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste ano, após as eleições municipais, mas há cautela por parte da Casa Civil quanto aos pontos que serão efetivamente levados adiante.

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 no governo Dilma Rousseff, garante que informações solicitadas aos órgãos públicos sejam respondidas em até 30 dias e que sejam classificadas em níveis de sigilo conforme sua relevância para a segurança da sociedade ou do Estado. Atualmente, informações pessoais têm seu acesso restrito por até 100 anos, independentemente de classificação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Morre a vereadora Ana Paula Rossi, presidente do PL em Osasco (SP)

 

Rossi, de 55 anos, era candidata à reeleição e havia sido diagnosticada com um câncer em julho deste ano

Ana Paula Rossi (Foto: Reprodução)

A vereadora de Osasco (SP) Ana Paula Rossi morreu, aos 55 anos, na noite do último domingo (9), informou a CNN Brasil. Ela estava em tratamento contra um câncer do tipo não Hodgkin desde julho deste ano. A informação foi anunciada por meio de nota publicada nas redes sociais da vereadora.

Ana Paula era filha do ex-prefeito de Osasco, Francisco Rossi, e ocupou as secretarias da Assistência e Promoção Social, entre 2003 e 2006, e da Educação, em 2017. Ela estava em seu terceiro mandato na Câmara Municipal e concorria ao quarto nas eleições deste ano. Rossi também era presidente do PL na cidade.   

Ela foi eleita vereadora pela primeira vez em 2008 e nas eleições seguintes, em 2012, concorreu ao cargo de vice-prefeita na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Celso Giglio, que acabou derrotada nas urnas na ocasião. Em 2016, foi eleita vereadora novamente, e reconduzida ao cargo em 2020. Entre 2021 e 2023, foi líder do governo Rogério Lins (Podemos) na Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Apple lança iPhone 16 nesta segunda-feira

 

A empresa deve anunciar quatro novos aparelhos celulares, além de relógios inteligentes e fones de ouvido

Logo da Apple em Nova York (Foto: Mike Segar / Reuters)

A Apple deve lançar uma nova família do iPhone nesta segunda-feira (9) no evento "It's Glowtime" (É hora de brilhar), informa o UOL. Rumores indicam que quatro aparelhos serão lançados: iPhone 16, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro e iPhone 16 Pro Max. São esperados ainda novos relógios inteligentes e fones de ouvido.

O evento tem início às 14h (horário de Brasília) no auditório Steve Jobs Theater, em Cupertino, EUA. A Apple fará transmissão online ao vivo no canal da empresa no YouTube, no streaming Apple TV e no site www.apple.com.

A nova linha de iPhones não deve trazer mudanças significativas no design, mas pode trazer telas maiores, entre 6,2 e 6,9 polegadas. As câmeras do iPhone 16 e 16 Plus podem ser apresentadas com um posicionamento diferente na parte traseira, capaz de facilitar a captura de vídeos espaciais, com um agrupamento vertical de duas lentes. Já nos modelos Pro e Pro Max, são esperados melhorias na capacidade do zoom óptico de até 5x, que até então é exclusivo do iPhone 15 Pro Max.

Segundo rumores, os celulares deverão contar com a presença de um botão de ação, já presente no iPhone 15 Pro e Pro Max, e a possibilidade de um outro botão para facilitar a captura de fotos de vídeos. Já o novo processador A18 Pro deve oferecer novos recursos de inteligência artificial.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Preta Gil esclarece amputação do reto e atualiza estado de saúde

 

A cantora Preta Gil deixou o hospital após novo ciclo de quimioterapia neste domingo (8)

Preta Gil (Foto: Divulgação/Alex Santana)

Preta Gil usou as redes sociais para esclarecer detalhes sobre a amputação do reto que realizou há pouco mais de um ano. A explicação veio após a divulgação de um trecho de uma entrevista no programa Fantástico, que gerou confusão entre os seguidores.

Em um vídeo, Preta Gil explicou que a cirurgia ocorreu em agosto do ano passado, quando retirou o câncer e amputou o reto. A cantora ressaltou que o procedimento foi realizado há mais de um ano, e não recentemente como alguns poderiam ter interpretado.

A artista, que atualmente está em tratamento para novos focos de tumores, expressou otimismo quanto à nova fase do tratamento e agradeceu o apoio dos fãs. "Estou aqui firme e forte, de volta a esse tratamento em busca de mais uma cura. Obrigada a todos que me enviam mensagens e rezam por mim", disse.

Fonte: Brasil 247

Deolane Bezerra é solta após decisão do TJ de Pernambuco. Mãe da influenciadora segue presa

 

Deolane foi beneficiada por um HC coletivo concedido pelo STF que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças de até 12 anos

Deolane Bezerra (Foto: Reprodução/Instagram/dra.deolanebezerra)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade à influenciadora digital Deolane Bezerra na manhã desta segunda-feira (9), atendendo aos pedidos da defesa, informa o g1. A decisão, que também beneficia Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, ocorre após uma semana de prisão preventiva das envolvidas, acusadas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.

De acordo com o TJPE, o caso está em segredo de justiça, o que impossibilita o tribunal de comentar sobre o processo. A soltura de Deolane e Maria Eduarda foi baseada no artigo 318A do Código Penal e em um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

O advogado Cesar Sales, que representa a empresa Esportes da Sorte, também envolvida nas investigações, afirmou que a decisão foi tomada após uma indefinição sobre qual tribunal deveria julgar o habeas corpus. Até o momento, Deolane ainda não deixou a Colônia Penal Feminina de Iputinga, no Recife.

A mãe de Deolane, Solange Bezerra, que também está detida, não foi contemplada pela decisão. A defesa da influenciadora e de Maria Eduarda ainda aguarda a análise de um pedido de revogação da prisão preventiva, que foi encaminhado à Justiça.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Anistia aos golpistas do 8 de janeiro será condição da bancada bolsonarista para sucessão na Câmara

 

O candidato que quiser o apoio dos deputados bolsonaristas terá que se comprometer com o PL da Anistia

Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados está decidida: qualquer candidato que almeje o apoio dos parlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela presidência da Casa terá que se comprometer com o Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, informa Andréia Sadi, do g1.

A proposta foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Vamos vincular [o apoio] à eleição na Câmara”, afirmou Cavalcante, destacando que o apoio da bancada bolsonarista dependerá do compromisso dos candidatos com a aprovação da anistia.

O Projeto de Lei da Anistia está previsto para ser discutido na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A escolha da data não é coincidência: a anistia voltou a ganhar força nos discursos bolsonaristas durante um protesto liderado por Bolsonaro em São Paulo, no último sábado (7).

Nas faixas e discursos do evento, a defesa da anistia foi um tema central. “Precisamos de uma anistia para beneficiar essas pessoas que foram injustamente condenadas", disse Bolsonaro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também reforçou a pauta ao declarar que a anistia é um "remédio político" que o Congresso deve conceder.

Enquanto as articulações para a eleição da presidência da Câmara — marcada para fevereiro de 2025 — se intensificam, o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), trabalha nos bastidores para garantir seu sucessor. Lira busca atrair o apoio dos bolsonaristas, o que torna a anistia um tema de peso nas negociações. “Lira precisa pautar [a anistia] ainda este ano para nós”, cobrou Sóstenes Cavalcante, deixando claro que o compromisso com o projeto será determinante para definir o próximo comando da Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Audiência pública discute uso de câmeras corporais na farda de agentes de segurança pública

 

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que defende o uso dos equipamentos

Exemplo de uma das câmeras corporais que podem ser implementadas ao uniforme de policiais na Bahia (Foto: Divulgação / Governo da Bahia)

Brasil de Fato - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara discute, às 15h desta segunda-feira (9), o uso de câmeras corporais nos uniformes de agentes de segurança pública

A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para quem “o debate sobre o uso das câmeras corporais como um elemento de controle e garantia de segurança dos agentes policiais ganhou força no país a partir de 2020”. 

O parlamentar afirma, no requerimento para a realização da audiência, que “mais de 25 países compartilham essa experiência, não só como uma medida de vigiar aqueles que vigiam, mas também proteger agentes públicos que possuem riscos reais contra sua integridade física”. 

As câmeras corporais são adotadas em dez estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo. Já no Ceará e Espírito Santo, as câmeras são utilizadas apenas pela Polícia Penal, não pela PM.

Há, porém, divergências sobre o uso e especialmente se gravações devem ser contínuas ou não. Em maio deste ano, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria nº 648/2024, com diretrizes e indicações para o uso dos equipamentos.

A reunião terá a participação de familiares de vítimas de violência policial, defensores públicos, de um policial militar e de um representante do Ministério dos Direitos Humanos.  

Também estarão presentes Thallita Lima. doutora em relações internacionais e coordenadora de pesquisa do Panóptico; Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz; Daniel Edler, pesquisador da Universidade de São Paulo, e Gabriel Sampaio, da Conectas. 

Edição: Nathallia Fonseca

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato