quinta-feira, 5 de setembro de 2024

PGR é contra recurso feito pela defesa de Robinho

 

O STJ validou a condenação da Justiça italiana a nove anos de prisão em regime inicial fechado

Atacante Robinho (Foto: REUTERS/Toru Hanai)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não acolher um recurso do ex-jogador de futebol Robinho, que questionava o cálculo da pena pela condenação de estupro, crime cometido em 2013 na Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a condenação da Justiça italiana a nove anos de prisão em regime inicial fechado. O ex-esportista está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.

Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-Geral da República Artur De Brito Gueiros Souza afirmou que a defesa de Robinho busca modificar a decisão do tribunal. Os relatos foram publicados na CNN Brasil.

"No caso, resta evidente a pretensão do embargante em ver reduzida a duração da pena imposta pelo Estado remetente, valendo-se da premissa de que a legislação brasileira possui penalidade menos gravosa ao recorrente, o que implica em rejulgamento (ofendendo o 'sistema híbrido') e modificação da condenação, desnaturando a própria homologação de sentença estrangeira criminal e violando a competência constitucional do E. STJ", afirmou Souza.

De acordo com o subprocurador, Robinho não pode ter um "rejulgamento". "Não há fase de ‘dosimetria da pena’ ou debate sobre enquadramento típico penal (se crime hediondo ou não) no instituto da transferência da pena criminal. Por isso, há a homologação da sentença estrangeira penal no E. Superior Tribunal de Justiça e não um ‘novo julgamento’ no mesmo Tribunal."

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Primeira Turma do Supremo tem maioria para rejeitar recursos do X e outras plataformas contra bloqueios de contas

 

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram contra os recursos das plataformas, formando uma maioria na Primeira Turma do STF

Supremo Tribunal Federal (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para rejeitar recursos de plataformas digitais como X, Rumble e Discord, que contestavam decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre o bloqueio de contas de investigados. As contas em questão pertenciam a usuários que publicaram conteúdos considerados golpistas ou que disseminaram desinformação e ataques a instituições. As plataformas alegavam que o bloqueio das contas configurava censura prévia e que, em vez disso, deveriam ser removidos apenas conteúdos específicos.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que as plataformas não têm legitimidade para recorrer em nome dos usuários, já que não são parte das investigações criminais. Ele afirmou que, uma vez que a liberdade de expressão é usada de forma criminosa, a Constituição permite medidas repressivas tanto civis quanto penais. Moraes também rejeitou o pedido do X para revisar as multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, considerando-as adequadas devido à capacidade financeira da empresa e à necessidade de coação.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram contra os recursos das plataformas, formando uma maioria na Primeira Turma do STF. O julgamento, que ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, envolve 83 contas, muitas delas ligadas a bolsonaristas, incluindo influenciadores como Monark e Paulo Figueiredo. 

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

PGR recorre à PF após o X alegar que perfis da rede social estão burlando bloqueio determinado pelo Supremo

 

A Polícia Federal enviou ao ministro do STF Alexandre de Moraes um relatório e indicou que usuários bloqueados continuam usando a plataforma de Elon Musk

Paulo Gonet (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Polícia Federal (PF) avalie as alegações da rede social X sobre perfis de investigados que burlam ordens de bloqueio determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que envolve o bilionário Elon Musk, investigado na Corte pelo crime de obstrução de Justiça. Caberá ao ministro autorizar o pedido da PGR.

Em abril deste ano, a PF enviou a Moraes um relatório indicando que usuários investigados que tiveram os perfis bloqueados continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social.

De acordo com a investigação, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados.

Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens com ataques ao ministro e disseminando informações falsas.

Segundo a rede social X, usuários burlam as medidas de bloqueio e de segurança da plataforma. O jornalista Allan dos Santos está entre os citados que violam as medidas. Ele passou a morar nos Estados Unidos após começar a ser investigado no Brasil.

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.

Fonte: Brasil 247

Organização Me Too diz que recebeu denúncias de assédio sexual contra ministro

 

Aliados do ministro Silvio Almeida alegam que ele é alvo de pressões internas

Silvio Almeida (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

A organização não-governamental Me Too divulgou uma nota nesta quinta-feira (5), conforme publicado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, afirmando que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. 

A organização não revelou os nomes das denunciantes. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que teria, segundo o Metrópoles, sido alvo de assédio sexual por parte de Silvio Almeida, não negou nem confirmou os relatos. Enquanto isso, aliados do ministro alegam que ele está sendo alvo de pressões decorrentes de disputas internas no governo e negam que ele teria assediado Anielle. 

"A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", diz o documento. 

Fonte: Brasil 247

Brasil soma cinco novos pódios nos Jogos Paralímpicos de Paris

 

Com os resultados, o Brasil chegou a 62 medalhas, com 15 ouros, 18 pratas e 29 bronzes, na oitava colocação no quadro geral da competição

04.09.24 - MARIA CAROLINA SANTIAGO - Jogos Paralímpicos Paris 2024 - Prova de Natação na Arena La Defense, em Paris (Foto: Alessandra Cabral/CPB @alecabral_ale)

O Brasil garantiu mais cinco pódios nesta quinta-feira nos Jogos Paralímpicos de Paris, com três medalhas de prata na natação e dois bronzes, no judô e no goalball masculino. A nadadora Carol Santiago se despediu da competição com uma prata nos 100m peito, somando um total de cinco medalhas, sendo três ouros. O catarinense Talisson Glock e a potiguar Cecília Araújo também conquistaram pratas nas suas provas de natação. No judô, Rosicleide Andrade garantiu um bronze na categoria até 48kg, enquanto a seleção masculina de goalball venceu a China e também levou o bronze.

Com esses resultados, o Brasil alcançou 62 medalhas no total, com 15 ouros, 18 pratas e 29 bronzes, ocupando a oitava colocação no quadro geral de medalhas. A delegação brasileira ainda tem três dias para tentar superar o desempenho histórico de 72 medalhas conquistadas em Tóquio 2021. No futebol de cegos, a seleção brasileira sofreu uma derrota nos pênaltis para a Argentina, sendo eliminada da final pela primeira vez desde 2004, mas ainda disputará a medalha de bronze contra a Colômbia.

O programa Bolsa Atleta foi um fator crucial para o sucesso da delegação brasileira, com 97,8% dos atletas brasileiros em Paris sendo beneficiados pelo programa. O apoio garantiu o desenvolvimento de atletas como Carol Santiago e Talisson Glock, que continuam a representar o Brasil no cenário internacional com excelência.

Fonte: Brasil 247

Petrobras irá patrocinar campeonatos paulistas de futebol feminino

 

Acordo quer reforçar time brasileiro para Copa do Mundo de 2027

A Petrobras e a Federação Paulista de Futebol (FPF) anunciaram nesta quinta-feira (5) acordo para patrocínio de campeonatos femininos. Os clubes participantes da edição deste ano do Paulistão Feminino terão um bônus total de R$ 1 milhão, que se soma aos mais de R$ 3 milhões que já ganharão.

A competição iniciou em maio e termina no final de novembro, com paradas para as Olimpíadas, Datas Fifa e para a Libertadores da América. Saíram dos clubes paulistas sete das 22 atletas que disputaram os Jogos em Paris e voltaram com a prata.

Em nota, a FPF informou que "a parceria com a Petrobras irá ajudar a fomentar toda a cadeia do futebol feminino, desde a base, passando pela formação e qualificação de atletas e profissionais, até as principais competições, como o Paulistão Sicredi Feminino. Mais de mil atletas serão impactadas".

A estatal irá apoiar todas as categorias da competição feminina promovidas pela entidade, que mantém, além da categoria profissional com o campeonato estadual, competições sub-20, sub-17, sub-15, Festival Sub-14 e Sub-12 e a Copinha Feminina. Em 2015, o futebol feminino contava somente com o campeonato paulista. Segundo a federação, o número de atletas de base, menores de 18 anos, saltou de 681 para quase mil entre 2022 e 2024. 

A Petrobras é importante patrocinadora de esportes e cultura no país a duas décadas, mas ainda não apoiava categorias de base do futebol feminino. "O futebol feminino foi definido a partir de 2024 como a modalidade de esporte coletivo de referência para a companhia, com uma estratégia ampla de patrocínios. Buscamos promover competições, estimular a formação de novas atletas e o desenvolvimento profissional e de infraestrutura, além de realizar ações para o combate ao preconceito e empoderamento feminino”, disse a gerente de Patrocínio da Petrobras, Alessandra Teixeira, em nota à imprensa.

A empresa irá apoiar também atividades de capacitação, como o curso de Liderança Feminina que a federação promove em parceria com a La Liga, e ações de responsabilidade social e ambiental.

A parceria faz parte da estratégia de reforçar a modalidade no país, que irá sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. 

"Temos uma Copa do Mundo pela frente. Esse time vice-campeão olímpico deixou um recado claro para o futebol feminino no mundo que nós vamos disputar competições de igual para igual. Tínhamos meninas nessa seleção olímpica que nasceram da iniciativa da Federação Paulista de Futebol. Vamos ter meninas que a gente nem imagina no Mundial de 2027 jogando pelo Brasil, porque o futebol feminino é próspero, o que falta é oportunidade", disse Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF.

Os clubes paulistas tem dominado o cenário nacional da modalidade. Dos 12 campeonatos brasileiros já disputados, apenas um foi vencido por um clube de fora de São Paulo, o Flamengo, em 2016. O Corinthians, que este ano levou 12 atletas para Paris, tem cinco títulos conquistados, inclusive os quatro últimos campeonatos entre 2020 e 2023.

Neste ano, o Brasileirão Feminino chega às semifinais somente com times paulistas. Os times da Ferroviária e de São Paulo disputam uma vaga na final em jogos de volta no domingo (8) às 16h, com transmissão da TV Brasil.

TV Brasil também exibirá as partidas da final, nos dias 15 e 29 de setembro, previstas para as 10h30.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

Venda de veículos aumenta 14,3% em agosto

 

Crescimento foi verificado na comparação com mesmo mês de 2023

Carros novos estacionados em fábrica da Volkswagen em Taubaté (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís

A venda de veículos no país em agosto apresentou uma alta de 14,3% em relação ao mesmo período do ano passado, com 237,4 mil unidades emplacadas, informou nesta quinta-feira (5) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O número representa o melhor mês no ano em média diária de vendas, com 10,8 mil unidades comercializadas. No período de janeiro a agosto, mais de 1,6 milhão de unidades foram emplacadas, melhor desempenho desde 2019.

No acumulado do ano, a produção de veículos até agosto ficou em 259.613 unidades, um crescimento de 5,2% em relação a julho e de 14,4% na comparação com agosto de 2023. Considerando o período acumulado, é o melhor resultado desde outubro de 2019.

Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, a produção conseguiu manter um ritmo constante, mesmo sendo afetada pela paralisação de fornecedores em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

“É uma produção importante que nos coloca em um ritmo de crescimento consistente e isso é motivo de celebração”, disse Leite durante coletiva de imprensa para apresentar os números do mês passado.

Segundo a Anfavea, o maior ritmo de vendas e os lançamentos de novos modelos ajudaram a impulsionar as atividades das fábricas. “Não adianta vender muito sem ter uma produção equilibrada e isso é um termômetro importante para o setor”, continuou.

Em agosto, o setor manteve a recuperação em relação ao volume de exportações, registrando 38,2 mil unidades vendidas (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus), ante 39 mil em julho. Leite explicou que o resultado se deve ao fato de agosto ter tido um dia útil a menos, o que impactou nas vendas. No mesmo mês do ano passado, o resultado ficou em 34,5 mil unidades.

Ele também destacou que, apesar da retração das exportações, em razão da diminuição do mercado interno de alguns países, os embarques em agosto tiveram o segundo maior volume do ano. O resultado se deve ao fato de que a Argentina, Chile, Colômbia e México registraram crescimento em seus respectivos mercados. Porém, no acumulado do ano, a queda nas vendas externas é de 17,9%.

Os números ainda mostram que foram importadas 41 mil unidades em agosto. A participação acumulada no ano dos veículos importados continua elevada, representando 17,2% do mercado interno. Essa participação é impulsionada sobretudo por produtos de origem chinesa, especialmente veículos elétricos.

A estimativa da associação é que há no país um estoque de cerca de 81 mil unidades chinesas. Na avaliação, da Anfavea, o crescimento do estoque começou a ocorrer após o governo anunciar, em novembro do ano passado, o retorno progressivo do Imposto de Importação de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país. A decisão estabelece uma retomada gradual das alíquotas até 35% em 2026 e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026.

Dados da Anfavea mostram que, em dezembro do ano passado, após o anúncio da retomada da tributação, o estoque era de em torno de 13,2 mil unidades. Em abril, já estava em 24 mil, unidades, chegando ao pico de 86,2 mil unidades em junho, enquanto a média de emplacamento ficou em 9,4 mil unidades no período.

“Está se criando um volume muito grande de estoque para se beneficiar dessa alíquota reduzida. É um excesso de produção na China, em razão do arrefecimento do mercado local. A China tem uma capacidade instalada de produção de 50 milhões [de veículos] e está produzindo 30 milhões. Essa demanda caiu e esse estoque tem vindo para o Brasil principalmente se beneficiando da alíquota mais baixa de imposto”, opinou Leite.

O presidente da Anfavea disse que o volume de estoque representa um desequilíbrio no mercado, já que o estoque total de veículos produzidos no Brasil (nas fábricas e concessionárias) fechou agosto em 268,9 mil unidades. A entidade defende a retomada da alíquota máxima do imposto, que atualmente gira entre 18% e 22% dependendo do tipo de eletrificação do veículo.

“Nós defendemos a recomposição imediata da alíquota, porque esse volume de importação começa a ser muito danoso para a nossa indústria, tanto no volume e estoque que vão ser colocados no mercado e não sabemos em quais condições ele vai ser colocado no mercado”, disse Leite, que informou que vai pedir esta semana à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a retomada imediata da alíquota máxima do Imposto de Importação.

Estudo COP30

Durante a coletiva, a Anfavea apresentou um estudo intitulado Avançando nos Caminhos da Descarbonização Automotiva no Brasil, com propostas para reduzir as emissões de CO² do setor automotivo no país, que deve ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a ser realizada este ano no Azerbaijão, e na COP30, que será ano que vem em Belém.

Atualmente, o setor automotivo emite 242 milhões de toneladas de CO² por ano, o que representa cerca de 13% das emissões totais do Brasil. Segundo a Anfavea, se o ritmo atual de crescimento for mantido, as emissões poderão atingir 256 milhões de toneladas em 2040.

Para reverter esse quadro a entidade defende a intensificação do uso das novas tecnologias de propulsão desenvolvidas pelos fabricantes de veículos nacionais, combinadas com a maior utilização de biocombustíveis. A estimativa é que o uso combinado dessas tecnologias pode resultar em uma redução de até 280 milhões de toneladas de CO² ate 2040.

“É uma oportunidade de aproveitar novas tecnologias de propulsão e a aplicação de biocombustíveis como vetores para a descarbonização do setor automotivo", pontuou Leite.

Fonte: Brasil 247

Tebet propõe mudanças no Simples Nacional para aumentar arrecadação


Ministra ressaltou que o momento de fazer uma revisão mais profunda das despesas estruturais ainda não chegou

Simone Tebet (Foto: Lula Marques/Ag. Brasil)

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a necessidade de ajustar as regras do Simples Nacional para aumentar a arrecadação e auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Segundo ela, a proposta está em análise no programa de revisão de gastos e políticas sob sua liderança. "Não vamos extinguir, mas aperfeiçoar e amarrar um pouco mais, que isso dá receita também", afirmou Tebet em entrevista à Folha divulgada nesta quinta-feira (5). 

Tebet ressaltou que o momento de fazer uma revisão mais profunda das despesas estruturais ainda não chegou, indicando que essa discussão deve acontecer no segundo semestre de 2025. Durante a entrevista, ela também destacou a integração de políticas sociais como uma das ações que o governo pretende implementar. "O momento para discutir é o segundo semestre de 2025, para algumas coisas valerem para 2026", disse.

A ministra abordou a importância de revisar os gastos tributários, incluindo subsídios e fraudes no Simples Nacional, afirmando que essa revisão ajudará a alcançar as metas fiscais. Ela também mencionou a necessidade de um diálogo mais profundo com o Congresso, especialmente no período pós-eleitoral, para avançar com as reformas estruturais necessárias para a sustentabilidade fiscal do país.

Fonte: Brasil 247

Elon Musk obedece STF e Starlink deixa de permitir acesso ao X

 

Foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país

O fundador da SpaceX e CEO da Tesla, Elon Musk, fala em uma tela durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, ​​Espanha, 29 de junho de 2021 (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a determinação para suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. 

Segundo o órgão, foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país. O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta quarta-feira (4).

A suspensão foi cumprida após a Starlink, que atua na área de internet via satélite no Brasil, afirmar que o bloqueio seria realizado somente após a liberação das contas da empresa. Após a divulgação do comunicado no qual confirmou a medida, a empresa voltou atrás e decidiu suspender o X.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.  Em seguida, o ministro suspendeu a rede social no Brasil. 

Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou um recurso da Starlink para desbloquear as contas.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Fonte: Brasil 247

Boulos e Nunes vencem Marçal no segundo turno em SP, aponta Datafolha

 

O prefeito Ricardo Nunes venceria os candidatos do Psol e do PRTB em um eventual segundo turno na capital paulista

Candidatos a prefeito de SP (da esq. para a dir.): Ricardo Nunes (MDB), Tabata Amaral (PSB), José Luiz Datena (PSDB), Guilherme Boulos (Psol) e Pablo Marçal (PRTB). No centro, a jornalista Denise Campos de Toledo (Foto: Reprodução (TV Gazeta))

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (5), mostrou que o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol), líder no levantamento, ganharia de Pablo Marçal (PRTB) no segundo turno por 45% a 39%. Ao todo, 12% votariam branco, nulo ou não declararam voto, e 3% não souberam responder. 

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) venceria o candidato do Psol por 49% a 37%. O quesito branco/nulo/não votou somou 11% e não souberam responder, 2%.

O emedebista venceria o candidato do PRTB por 53% a 31%. O quesito branco/nulo/não votou somou 15% e não souberam responder, 2%.

Foram entrevistados, presencialmente, 1.204 eleitores acima de 16 anos em São Paulo, nos 3 e 4 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número SP-03608/2024.

Fonte: Brasil 247

Datafolha no Recife: João Campos lidera com 74% das intenções de voto na disputa pela prefeitura

 

Em segundo lugar está Gilson Machado (PL), com 9%, seguido por Daniel Coelho (PSD), com 5%, e Dani Portela (PSOL), com 4%

João Campos (Foto: Divulgação)

Uma nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (5), aponta o prefeito João Campos (PSB) como o favorito na disputa pela prefeitura do Recife, com 74% das intenções de voto.

Em segundo lugar está Gilson Machado (PL), com 9%, seguido por Daniel Coelho (PSD), com 5%, e Dani Portela (PSOL), com 4%. Considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais, os três candidatos estão tecnicamente empatados.

Outros candidatos pontuaram da seguinte forma: Ludmila (UP) tem 1%, enquanto Tecio Teles (Novo), Simone Fontana (PSTU) e Victor Assis (PCO) não atingiram 1%. Além disso, 4% dos eleitores afirmaram que votariam em branco ou nulo, e 2% estão indecisos.

De acordo com o levantamento, João Campos lidera em todos os segmentos sociodemográficos, com destaque entre as mulheres (80%) e jovens de 16 a 24 anos (90%). O prefeito também tem um forte apoio entre aqueles que aprovam sua gestão (86%) e entre os eleitores autodeclarados petistas (82%).

No quesito rejeição, Gilson Machado lidera com 39%, enquanto João Campos apresenta a menor taxa, com apenas 8%.

Na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são mencionados, Campos lidera com 57% das intenções de voto, seguido por Gilson Machado com 5%, Daniel Coelho com 2%, e Dani Portela com 2%. Neste cenário, 3% dos eleitores votariam em branco ou nulo, e 22% estão indecisos.

A pesquisa foi realizada nos dias 3 e 4 de setembro, com 910 eleitores do Recife. O levantamento tem um nível de confiança de 95% e foi encomendado pela TV Globo, registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-05223/2024.

Nunes Marques pede parecer da AGU e PGR sobre suspensão do X

 

Análise da medida deve ser submetida ao plenário do Supremo

Kassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (5) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os recursos contra a suspensão da rede social X.

Marques é relator das ações nas quais o Partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X. 

A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.

Na decisão, o ministro afirma que a Primeira Turma da Corte já referendou a decisão individual de Moraes, mas que as alegações da PGR e da AGU também devem ser analisadas. Nunes Marques também disse que o plenário do Supremo deve analisar o caso posteriormente.

"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Nos recursos, o Novo pede que a plataforma volte a operar normalmente para os usuários. A OAB quer suspender a parte da decisão que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Elon Musk obedece STF e Starlink deixa de permitir acesso ao X

 

Foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país

O fundador da SpaceX e CEO da Tesla, Elon Musk, fala em uma tela durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, ​​Espanha, 29 de junho de 2021 (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a determinação para suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. 

Segundo o órgão, foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país. O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta quarta-feira (4).

A suspensão foi cumprida após a Starlink, que atua na área de internet via satélite no Brasil, afirmar que o bloqueio seria realizado somente após a liberação das contas da empresa. Após a divulgação do comunicado no qual confirmou a medida, a empresa voltou atrás e decidiu suspender o X.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.  Em seguida, o ministro suspendeu a rede social no Brasil. 

Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou um recurso da Starlink para desbloquear as contas.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Fonte: Brasil 247

Pablo Marçal é o mais rejeitado em SP, aponta Datafolha

 

Na segunda posição ficou Guilherme Boulos entre os mais rejeitados na capital

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YT)

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (5), apontou Pablo Marçal (PRTB) como o candidato mais rejeitado na cidade de São Paulo, com 38%. Na segunda posição ficou Guilherme Boulos (Psol), com 37%.

De acordo com as estatísticas, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apareceu na terceira colocação (21%), seguido por Tabata Amaral (PSB) e por João Pimenta (PCO), ambos com 17% cada.

O candidato Bebeto Haddad teve 16% de rejeição. Altino Prazeres (PSTU) somou 14%, Marina Helena (Novo), 13%, e Ricardo Senese (UP), 10%.

Os eleitores que disseram rejeitar todas as candidaturas ou afirmaram não votar em candidato algum somaram 2% (eram 3%). Os que votariam em qualquer um foram 1% (era 1%) e, não souberam responder, 4%.

Fonte: Brasil 247

Datafolha registra empate triplo em SP: Boulos tem 23%, Nunes, 22% e Marçal, 22%

 

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos

Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal (Foto: Reprodução)

Brasil de Fato - Os candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol), Pablo Marçal (PRTB) e Ricardo Nunes (MDB) continuam tecnicamente empatados nos percentuais de intenções de voto, segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (5).  

Boulos ainda aparece à frente, com 23% das intenções, o mesmo percentual da pesquisa anterior, do dia 22 de agosto. O psolista é seguido por Marçal, que tem 22%, um aumento de apenas um ponto percentual. O atual prefeito, Ricardo Nunes, também tem 22% das intenções de voto, três pontos a mais do que o último levantamento. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Atrás, estão Tabata Amaral (PSB), que aparece com 9%, José Luiz Datena (PSDB) com 7% e Marina Helena (Novo), com 3%. Bebetto Haddad (DC) e Ricardo Senese (UP) têm 1% cada. João Pimenta (PCO) e Altino Prazeres (PSTU) não pontuaram.  

Os entrevistados que declararam a intenção de votar nulo, branco ou em nenhum candidato são 8%. Aqueles que ainda não sabem em quem votarão somaram 4%. O índice de confiança é de 95%.  

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos aos entrevistados, Marçal subiu de 13% para 15%, seguido por Boulos, que foi de 17% para 19%, e por Ricardo Nunes, que subiu de 7% para 10%. Entre os outros nomes, Tabata Amaral tem 4%, o mesmo percentual da pesquisa anterior, e Datena caiu de 2% para 1%. 

O Datafolha também testou o desempenho dos candidatos em possíveis segundos turnos. Entre Marçal e Nunes, o atual prefeito venceria por 53% contra 31%. Já entre Marçal e Boulos, o psolista derrotaria o ex-coach com 45% contra 39%. 

A pesquisa entrevistou presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo entre 3 e 4 de setembro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com o número SP-03608/2024.

Esta é a primeira pesquisa após o início da propaganda eleitoral gratuita nos canais de televisão e rádios, no dia 30 de agosto. Ricardo Nunes é o candidato com mais tempo de propaganda, de 6 minutos e 30 segundos, já que sua coligação tem 329 representantes no Congress Nacional. Em seguida, Guilherme Boulos (Psol) tem 2 minutos e 22 segundos, com uma coligação de 112 parlamentares. O apresentador José Luiz Datena (PSDB) tem 35 segundos, e Tabata Amaral (PSB), 30 segundos.  

Os demais candidatos, Pablo Marçal (PRTB), Marina Helena (Novo), João Pimenta (PCO), Bebetto Haddad (DC), Ricardo Senese (UP) e Altino Prazeres (PSTU), por exemplo, não têm tempo de propaganda na televisão devido ao baixo desempenho de seus partidos nas eleições de 2022. 

Na pesquisa anterior, publicada em 22 de agosto, Boulos também aparecia à frente, com 23%, seguido por Marçal, que tinha 21%, e pelo atual prefeito, que somava 19%. Em quarto estava Datena, com 10%, à frente de Tabata Amaral, com 8%, Marina Helena, com 4%, e João Pimenta (PCO), com 1%. Altino Prazeres e Ricardo Senese, que não pontuaram.

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Caso Hezbollah: brasileiro é condenado a 16 anos de prisão após operação com EUA

 

Segundo as investigações, esquema teria por objetivo cometer atentados contra alvos judaicos no Brasil

Outdoor com foto de Sayyed Hassan Nasrallah e bandeira do Hezbollah no Líbano (Foto: Reuters)

(Reuters) - A Justiça Federal condenou o brasileiro Lucas Passos Lima, acusado de envolvimento com o grupo libanês Hezbollah, a 16 anos de prisão pelo crime de terrorismo, segundo decisão judicial vista pela Reuters.

Lima já está detido desde novembro do ano passado quando a Polícia Federal deflagrou operação para desarticular um esquema que, segundo as investigações, tinha por objetivo cometer atentados contra alvos judaicos no Brasil.

A investigação inicial teve como base uma denúncia do FBI, compartilhada pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília, sobre um possível ataque no Brasil ou em países vizinhos.

Fonte: Brasil 247

Datafolha no Rio: Eduardo Paes lidera com 59% das intenções de voto

 

Em segundo lugar aparece Alexandre Ramagem, com 11%, seguido por Tarcísio Motta, que tem 6%

Eduardo Paes (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Uma nova pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 3 e 4 de setembro, revela que o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), lidera com 59% das intenções de voto, registrando um crescimento em relação aos 56% obtidos na pesquisa anterior, feita em agosto.

Em segundo lugar aparece Alexandre Ramagem (PL), com 11%, seguido por Tarcísio Motta (PSOL), que tem 6%. Considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais, ambos estão tecnicamente empatados. 

Outros candidatos, como Rodrigo Amorim (União Brasil) e Marcelo Queiroz (PP), registraram 2% e 1%, respectivamente. Cyro Garcia (PSTU), Juliete Panjota (UP), Carol Sponza (Novo) aparecem com 1%, enquanto Henrique Simonard (PCO) não pontuou. Além disso, o percentual de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo é de 11% e os indecisos somam 7%.

No quesito rejeição, Alexandre Ramagem lidera com 29%, seguido por Tarcísio Motta, com 24%. Eduardo Paes tem 14% de rejeição.

Já na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são mencionados, Paes possui 39% das intenções de voto. Na sequência, Ramagem tem 7% e Motta tem 3%. Neste cenário, 39% dos eleitores ainda estão indecisos e 7% pretendem votar em branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada de forma presencial com 1.106 eleitores e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RJ-07390/2024. O levantamento foi encomendado pela Globo.

Datafolha em Belo Horizonte: Tramonte mantém liderança e 4 candidaturas disputam 2º lugar

 

Quatro candidaturas (PSD, PL, PDT e PT) ficaram tecnicamente empatadas na capital mineira

Mauro Tramonte (Foto: Reprodução (YT))

A pesquisa Datafolha, publicada nesta quinta-feira (5), apontou que Mauro Tramonte (Republicanos) lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Belo Horizonte, com 29%.

Quatro candidaturas ficaram tecnicamente empatadas - Fuad Noman (PSD), com 14%, Bruno Engler (PL), com 13%, Duda Salabert (PDT), com 12%, e Rogéerio Correia (PT), com 8%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

O candidato Carlos Viana (Podemos) teve 5%. Gabriel, do MDB (2%). Lourdes Francisco (PCO), Indira Xavier (UP) e Wanderson Rocha (PSTU) ficaram com 0%. O quesito branco/nulo/nenhum foi 8%, mesmo percentual dos que não souberam responder.

O levantamento, contratado pela Globo, foi realizado presencialmente com 910 pessoas de 16 anos ou mais em Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro, e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MG- 02912/2024.

Fonte: Brasil 247