quinta-feira, 5 de setembro de 2024
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Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS
Sem o impacto da antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam julho com déficit primário de R$ 9,283 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de -75,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Apesar da queda, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 7,3 bilhões em julho.
Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 77,858 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 5,2% inferior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 79,154 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
No fim de julho, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para não descumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados (cortados temporariamente), para não estourar a margem de tolerância das regras fiscais.
Receitas
Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas despencaram por causa da diferença de calendário do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No último mês, as receitas líquidas subiram 14,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9,5%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,8% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.
O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em julho. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 15,5% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.
As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 5,8% descontada a inflação em relação a julho do ano passado. As maiores quedas foram provocadas em concessões e permissões e dividendos de estatais, cujos pagamentos não ocorreram em julho. A alta de R$ 318,3 milhões nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de queda mensal foram os gastos com a Previdência Social, que caíram R$ 21,2 bilhões descontada a inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social. No ano passado, o adiamento foi feito de maio a julho. Neste ano, ocorreu de abril a junho.
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 4,12 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 2,81 bilhões) e R$ 6,9 bilhões para a saúde.
Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 3,06 bilhões (+1,5%), descontada a inflação nos sete primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 36,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 44,068 bilhões. O valor representa alta de 43,7% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
Mães da Praça de Maio denunciam governo Milei à Comissão Interamericana por violação de direitos humanos
Organização argentina acusa governo de tentar desmantelar a Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMa)
As Mães da Praça de Maio, tradicional grupo argentino de defesa dos direitos humanos, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o governo de Javier Milei, denunciando ameaças ao funcionamento da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMa). A ação, encabeçada por um grupo de juristas da América Latina, busca medidas cautelares urgentes para impedir o fechamento da instituição, que desempenha um papel crucial na preservação da memória das vítimas da ditadura militar argentina.
A denúncia, liderada pelos advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, junto ao argentino Pablo Gutierrez Colantuono e o advogado do presidente colombiano Gustavo Petro, Julio Ortiz, acusa o governo Milei de orquestrar uma série de ações para desqualificar a universidade. Segundo eles, o presidente dissolveu o Ministério da Educação Nacional, rebaixando-o a uma secretaria, e promoveu cortes orçamentários que inviabilizam o pagamento de salários e a manutenção das atividades na instituição, destaca o jornalista Jamil Chade, do Uol.
De acordo com os juristas, as medidas adotadas pelo governo violam compromissos internacionais assumidos pela Argentina, incluindo a liberdade acadêmica. Em julho, o governo nomeou um reitor para a UNMa sem consultar as autoridades da universidade, em uma ação descrita como "flagrante violação da autonomia universitária". A situação se agravou no início de setembro, quando trabalhadores da universidade foram impedidos de acessar o local pela polícia.
A denúncia apresentada à CIDH solicita que o governo argentino cesse a nomeação do reitor imposto, interrompa a discriminação orçamentária e a violência institucional contra a universidade, e assegure a liberdade acadêmica e a autonomia da instituição, que conta atualmente com 2.200 alunos, 252 professores e 91 funcionários. As Mães da Praça de Maio alertam que, sem as medidas cautelares, o fechamento da UNMa seria um golpe irreparável contra a luta pelos direitos humanos na Argentina.
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