PEC do BC avança sobre serviços dos notários e registradores e ameaça custeio do Judiciário

 

Evento que discute autonomia do BC foi promovido pela TV 247, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset

Evento que discute autonomia do BC, promovido pela TV 247, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset, 4 de setembro de 2024, Brasília-DF (Foto: Reprodução/YouTube/TV 247/TV Conjur)

Conjur - A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central em empresa pública, avança sobre os serviços dos notários e registradores e ameaça o custeio de atividades prestadas pelo Judiciário. 

A conclusão é de especialistas que participaram nesta quarta-feira (4/9) do evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”, promovido pela TV 247, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset. 

Segundo os especialistas, se o BC se tornar empresa pública, precisará buscar fontes de custeio e uma delas envolve justamente os serviços dos notários e registradores. 

A constituição definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal. A mudança prevista na PEC impactaria o Judiciário, que se vale de receitas desses serviços. 

Participaram da mesa o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar; o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco do Brasil, Fábio Faiad; e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas. 

Ingerência - Bacellar afirmou que não teme a concorrência com o setor privado ou é contra a autonomia do Banco Central, mas criticou a PEC. Para ele, o texto não está suficientemente maduro e avança sobre a atividade notarial e registral. 

“Temos uma preocupação muito grande com a ingerência do BC na atividade notarial e registral. Os registros públicos brasileiros estão muito bem equipados e preparados para atuar com segurança jurídica e publicidade”, disse. 

Segundo ele, o Banco Central tem que cuidar da política monetária brasileira, não dos registros públicos. “É uma aberração. Estamos contribuindo para facilitar serviços para a população brasileira. O Judiciário depende dos notários e registradores. Em SP, é 30%. Há estados em que isso chega a 60%, como Bahia e Rio Grande do Norte”. 

Texto deve amadurecer - Segundo Fábio Faiad, quanto mais o debate sobre a PEC 65 avança, mais erros envolvendo o texto e riscos quanto à aprovação ficam evidentes. Um deles envolve justamente o avanço sobre as atividades notarial e registral. 

“Eles vão tentar aprovar de afogadilho, porque se tiver mais debate vai ficar clara que ela é desnecessária enquanto PEC. Somos a favor da autonomia, mas contra a PEC, que traz uma independência exagerada e entrega o BC para os rentistas e a banca financeira”, disse. 

Marco Aurélio de Carvalho disse que um dos principais alvos da PEC é justamente o setor notarial e de registros e que os impactos no Judiciário serão muito grandes caso o texto seja aprovado. 

“Para buscar independência orçamentária, o BC terá que ir ao mercado. O que cria anomalias. Vamos imaginar que a PEC prospere: teremos um problema quanto ao próprio Judiciário, que conta com esses valores recebidos pelos registradores”, disse.

Fonte: Brasil 247

Não faz sentido defender BC isolado da política, diz Paulo Nogueira Batista Jr.

 

Economista critica PEC 65 em evento que discute autonomia do BC, promovido pela TV 247, TV Conjur e Prerrô, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset

Paulo Nogueira Batista Jr. fala durante evento que discute autonomia do BC, promovido pela TV 247, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset, 4 de setembro de 2024, Brasília-DF (Foto: Reprodução/YouTube/TV 247/TV Conjur)

Conjur - O economista Paulo Nogueira Batista Jr. afirmou nesta quarta-feira (4/9) que é frágil o argumento de que é preciso isolar o Banco Central da “influência perniciosa” da política, ao mesmo tempo em que se mantém a influência do sistema financeiro sobre a autarquia.

A declaração ocorreu durante evento feito em Brasília pela TV 247, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o BC em uma empresa pública. O economista participou da mesa de abertura do evento, junto com o deputado federal Lindbergh Farias (PT).

“O argumento é o de que seria formado um grupo técnico que seguiria uma suposta ‘boa teoria econômica’. O problema é: não há teoria que seja consenso entre os economistas sobre os temas do BC. Segundo: não há propriamente técnicos, porque quem integra a diretoria são sobretudo executivos oriundos do sistema financeiro”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

O que Deolane Bezerra disse em depoimento à polícia? Confira as perguntas que foram feitas à influenciadora

 

Influenciadora prestou depoimento após prisão na Operação Integration e negou envolvimento em crimes financeiros

Deolane Bezerra (Foto: Reprodução/Record)

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa nesta quarta-feira (4), durante a Operação Integration, que visa desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Detida em Pernambuco, respondeu a uma série de perguntas das autoridades policiais em seu depoimento. Entre os principais temas abordados, de acordo com a coluna da jornalista Fábia Oliveira, do Metrópoles, estavam as fontes de sua renda mensal, seu envolvimento com lavagem de dinheiro, a administração de suas empresas e sua conexão com a Esportes da Sorte, uma das empresas investigadas.

Em um dos questionamentos, a polícia perguntou sobre a aquisição de uma Lamborghini Urus Performante avaliada em aproximadamente R$ 3,85 milhões. Deolane confirmou a compra do veículo por meio de sua empresa, Bezerra Publicidade e Comunicação Ltda, e informou que o carro foi adquirido de Darwin, representante da Esportes da Sorte.

Outro ponto levantado pelas autoridades foi uma movimentação de R$ 7,1 milhões registrada na conta da Bezerra Publicidade em março deste ano. Deolane afirmou que o montante veio de uma aplicação bancária no Itaú e foi transferido para o banco Safra como pagamento por serviços de publicidade.

Questionada sobre transações envolvendo seu filho Kayky Bezerra Teixeira e sua mãe, Solange, a advogada afirmou não saber detalhes sobre as movimentações. Entretanto, disse que Solange também trabalha com publicidade, o que pode explicar parte das operações financeiras.

Em relação à transferência de R$ 250 mil para Giliard Vidal dos Santos, Deolane explicou que Giliard é seu filho socioafetivo e que o valor pode ter sido um presente ou pagamento de contas. Sobre outra transação de R$ 68 mil relacionada a Kayky, ela sugeriu que os recursos poderiam ser provenientes de trabalhos publicitários.

Além disso, Deolane foi questionada sobre a origem de mais de R$ 5 milhões transferidos para sua empresa e R$ 3,23 milhões para sua conta pessoal pela Pay Brokers. A advogada negou qualquer relação com atividades ilegais, afirmando que os valores foram decorrentes de trabalhos publicitários.

A Operação Integration segue em andamento, investigando o envolvimento de várias empresas e indivíduos no esquema de lavagem de dinheiro e apostas ilegais. Deolane Bezerra permanece sob investigação enquanto as autoridades avançam no caso.

Confira as perguntas feitas à Deolane durante seu depoimento, ainda de acordo com reportagem do Metrópoles:

“A interrogada por meio de sua empresa Bezerra Publicidade e Comunicação Ltda adquiriu uma Lamborghini Urus Performante avaliada em R$ 4 milhões?”

Deolane: “Adquiriu uma Lamborghini Urus Performante por meio da empresa Bezerra Publicidade e Comunicação Ltda, com valor aproximado de R$ 3.850.000”.

“De quem foi adquirido o veículo?”

Deolane: “Comprou o referido veículo da pessoa Darwin, da empresa Esporte da Sorte”.

“Em 12/03/2024, a conta de Bezerra Publicidade registrou a entrada de R$ 7.134.826,05 via cheque administrativo, representando 83% do total de créditos durante o período analisado. Qual a origem desses recursos?”

Deolane: “Foi dinheiro de uma aplicação na conta bancária do Itaú, que foi encerrada e que teve de ser o valor transferido / depositado por cheque administrativo para uma conta bancária no banco safra, valor referente aos trabalhos de publicidade”.

“Por qual motivo há movimentações de dinheiro entre as contas de Kayky Bezerra Teixeira e de sua mãe, Solange? Qual a origem desses recursos?”

Deolane: “Não sabe falar sobre as movimentações de dinheiro entre as contas de seu filho Kayky e de sua mãe Solange”.

“Por qual motivo a empresa Pay Brokers Cobrança e Serviços em Tecnologia remeteu para Solange as quantias de R$ 73.700,00 em 11 transações?

Deolane: “Que não sabe informar e que Solange pode explicar, porém sua mãe Solange também realiza trabalhos de publicidade”.

“Qual a relação da interrogada com Giliard Vidal dos Santos? Por qual motivo remeteu para ele um total de R$ 250.000,00? E por qual motivo Kayky Bezerra Teixeira remeteu R$ 68.000,00? Qual a origem desse dinheiro e o que justificou essas transferências de recursos?”

Deolane: “Giliard é filho por afinidade, filho socioafetivo da interroganda; que a transferência de R$ 250.000,00 deve ter sido por presente ou pagamento de contas do filho; que não sabe informar o motivo da movimentação de R$ 68.000,00 referente a Kayky; que acredita que esse dinheiro do filho seja referente aos trabalhos de publicidade”.

“A que se refere o valor de mais de R$ 5 milhões transferidos para a empresa Bezerra Publicidade e Comnicação Ltda e R$ 3.230.000,00 para Deolane Bezerra pela empresa Pay Brokers ? Qual a origem desse dinheiro? Apostas esportivas ou jogo do bicho?”

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Fábia Oliveira, do Metrópoles

Elas fundaram uma agência de marketing com foco no empreendedorismo feminino e hoje faturam R$ 600 mil

 

Paula Kodama e Aline Kalinoski estão à frente da Nowa Marketing, que tem sede em Curitiba e clientes em diversos estados, inclusive, no exterior

Paula Kodama e Aline Kalinoski (Foto: Divulgação/Nowa)

Elas deixaram carreiras de destaque - uma como modelo internacional e outra em uma grande multinacional - para seguir o sonho de empreender. Em 2021, Paula Kodama e Aline Kalinoski decidiram fundar uma agência de marketing, a Nowa, com um propósito claro: impulsionar o resultado de profissionais autônomos e pequenos negócios. 

Na prática, elas ajudam seus clientes a se destacarem e conquistarem uma imagem competitiva no mercado, especialmente através do marketing voltado para redes sociais. Com foco e uma preparação meticulosa, não apenas lançaram um negócio, mas também deram início a uma missão pessoal de empoderamento, transformando audaciosos objetivos em realidade palpável. 

A agência fica em Curitiba, mas atende clientes em várias partes do Brasil e já realizou projeto no exterior. “Também já atendemos um projeto em Nova Iorque”, contam as sócias. Na carteira de clientes estão profissionais liberais, como médicos, advogados, corretores imobiliários, e pequenos negócios da área de serviços, produtos e até indústria. Como resultado desse trabalho, o resultado da Nowa de 2022 para 2023, foi o crescimento do faturamento em 230%.

Agora, elas querem ir além. Desejam, também, ampliar o leque de serviços da agência. Atualmente, a Nowa Marketing faz social media (gestão de redes sociais digitais), branding e identidade visual (criação e fortalecimento de marca), produção de fotos e vídeos, gestão de tráfego na internet, landing page (desenvolvimento e design de páginas web) e consultoria. O objetivo é passar a oferecer serviços de capacitação às empreendedoras, para a gestão de seus negócios. “Percebemos que, muitas vezes, falta essa capacitação, é uma das principais dores”, pontua Paula. “Queremos ampliar a Nowa Marketing para essa vertente de educação para a gestão”, reforça Aline. As sócias possuem uma missão pessoal forte em incentivar o empreendedorismo feminino no país. 

A dupla de sócias percebe que muitos empreendedores, de modo geral, são especialistas em suas áreas de formação. Contudo, não aprendem na faculdade a empreender e têm dificuldades em lidar com a administração de seus negócios. “Não sabem, por exemplo, fazer a precificação [de seu produto ou serviço]”, explica Aline. 

Trajetória

Antes de fundarem a Nowa Marketing, Aline e Paula tinham formação e trajetória distintas. Graduada em Administração e com especializações em Finanças e Marketing, Aline trabalhou por anos em uma multinacional, a ExxonMobil. Começou lá como estagiária, ascendeu na empresa, porém, em determinado momento, sentiu vontade de se desenvolver mais profissionalmente. 

Paula, que estudou Design de Interiores, foi modelo por mais de dez anos, entre 2009 e 2020, realizando vários trabalhos na Ásia. Empreendeu, desenvolvendo uma marca própria de biquínis. Estudou Branding na faculdade de Londres. Voltou ao Brasil em 2021, quando foi apresentada à Aline. 

Aline iniciava a carreira de consultora financeira. O contato com Paula foi justamente para auxiliar em estratégias de marketing. Ambas perceberam que aquela demanda era, na verdade, a demanda de muitas pessoas que se propunham a empreender. “Identificamos uma oportunidade de negócio”, relembra Aline. Nasceu, então, a Nowa Marketing. 

Além do crescimento da agência, pessoalmente, as duas também estão se consolidando como referência. Chegaram a ser contratadas pelo Sebrae como influencers para falar em eventos voltados a micro e pequenas empresas. Em junho último, tiveram a primeira experiência nessa função. “Queremos muito fomentar o empreendedorismo feminino”, reforçam elas.

Fonte: Brasil 247

Starlink tem sede em sala compartilhada e trocou diretor após decisão de Alexandre de Moraes

 

Até esta terça-feira (3), a empresa era representada por pessoas especializadas em assumir contratos de empresas estrangeiras sem envolvimento na gestão

O fundador da SpaceX e CEO da Tesla, Elon Musk, fala em uma tela durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, ​​Espanha, 29 de junho de 2021 (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

Por José Higídio, Conjur - Com um capital social de mais de R$ 100 milhões, a Starlink — empresa de internet por satélite cujas contas foram bloqueadas no país —, do empresário Elon Musk, funciona em uma sala compartilhada no Centro de São Paulo e era representada no Brasil, até esta terça-feira (3/9), por pessoas especializadas em assumir contratos de empresas estrangeiras sem envolvimento na gestão ou na tomada de decisões.

A sede da empresa é uma sala em um conjunto do Edifício Conde de Prates, localizado em frente à Prefeitura de São Paulo. A mesma sala consta como endereço de um microeemprendedor individual (MEI) que comercializa equipamentos de telefonia e comunicação.

Kenedy Wanderson de Souza Gomes, 26, mora em Aparecida de Goiânia (GO). Sua empresa foi fundada em outubro do último ano, quando a Starlink já operava no Brasil. Ele não atendeu às ligações da revista eletrônica Consultor Jurídico.

Já o diretor da Starlink no Brasil era Vitor James Urner, sócio-proprietário da empresa Urner Legal Representation for Foreing Companies. Logo após a decisão que bloqueou a rede social X (também comandada por Musk) no país, na última sexta-feira (30/8), Urner se retirou da Starlink, o que foi oficializado nesta terça, conforme registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

O próprio site da empresa de Urner explica como funciona o serviço: um associado da empresa é nomeado no contrato social da companhia estrangeira que deseja iniciar suas atividades no Brasil. Essa pessoa não é envolvida nas decisões da multinacional. O objetivo é apenas incluir um brasileiro no contrato para que empresas como a Starlink possam operar no país.

A Starlink está cadastrada com dois CNPJs no Brasil: Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet. A primeira é a única sócia da segunda. Já a Starlink Netherlands, com sede em Amsterdã, na Holanda, é a única sócia da Starlink Brazil Holding.

Até esta terça, Vitor Urner era administrador de ambos os CNPJs brasileiros. A Starlink Brazil Serviços de Internet também possuía outra administradora: Cynthia Bastos Urner. Os dois se retiraram das empresas, que agora são representadas no país por Rodrigo Sanchez Ruiz Dias.

Grupo econômico

As contas da Starlink foram bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 24. A decisão levou em conta o fato de o X não ter representante no Brasil e não estar cumprindo as decisões do STF.

Segundo Alexandre, o grupo econômico sob o comando de Musk inclui tanto o X quanto a Starlink. Assim, os bens da empresa de internet poderiam ser bloqueados para garantir a cobrança de parte das multas aplicadas ao X.

Alexandre constatou que o X e a Starlink formam um “grupo econômico de fato”. Ele reforçou isso na decisão que determinou o bloqueio da rede social no Brasil. Na ocasião, o magistrado também citou que as empresas estão “diretamente ligadas” à SpaceX, empresa fabricante de sistemas aeroespaciais de Musk.

De acordo com o ministro, “embora sem um ajuste formal expresso, e, mesmo sendo sociedades empresárias autônomas e distintas entre si”, a Starlink, o X e a SpaceX “atuam sob a mesma coordenação e comando de Elon Musk e com objetivos absolutamente convergentes”.

Ele citou, por exemplo, que, em outubro de 2022, a Starlink Brazil Serviços de Internet outorgou procuração para o então vice-presidente de vendas comerciais da SpaceX, Jonathan Hofeller, “celebrar acordos com fornecedores e clientes” em nome da empresa de internet.

Antes disso, em maio de 2021, a Starlink Brazil Holding solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito de exploração de seu sistema de satélites para a SpaceX. O documento enviado à Anatel foi assinado por Vitor Urner, então diretor da Starlink, e tinha o timbre da SpaceX.

A própria solicitação informava que a SpaceX estava lançando sua “constelação Starlink” de satélites. Um dia depois, Urner assinou o requerimento de outorga e licenciamento no qual a Starlink indicava que a SpaceX seria operadora do sistema de satélite.

Já em fevereiro de 2022, a Anatel conferiu à SpaceX o direito de exploração dos satélites Starlink até 2027 e estabeleceu a Starlink como representante legal da empresa aeroespacial no Brasil quanto ao tema.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Ex-apresentador do SBT Marcelo Carrião, acusado de tráfico de drogas, tem prisão suspensa pela Justiça

 

Carrião foi preso em fevereiro, em Santos, suspeito de fornecer drogas a um grupo criminoso

Marcelo Carrião (Foto: Reprodução)

A Justiça de Santos suspendeu a prisão de Marcelo Carrião, ex-apresentador do SBT, que estava detido desde fevereiro sob acusação de tráfico de drogas, informa o F5. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou o tempo de prisão já cumprido e acatou o pedido da defesa para que Carrião e outros três suspeitos respondessem ao processo em liberdade. Agora, todos devem comparecer à Justiça bimestralmente.

Carrião foi preso em uma operação do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) em fevereiro, em Santos, suspeito de fornecer drogas a um grupo criminoso. No total, seis pessoas foram detidas na operação. O advogado de Carrião, Marcelo Cruz, afirmou que as drogas apreendidas — 900 gramas de maconha — seriam para consumo pessoal do ex-apresentador, que preferia comprar em maior quantidade para evitar visitas frequentes a pontos de venda de drogas.

Carrião iniciou sua carreira em 1993 na TV Mar, afiliada da TV Manchete, e passou pela Record antes de ingressar no SBT em 2012, onde trabalhou até 2019. A emissora informou que o jornalista havia sido desligado antes de sua prisão e não comentou o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do F5

‘Não existe desenvolvimento com racismo, misoginia, matando jovens pretos’, diz Silvio Almeida

 

Ministro dos Direitos Humanos participou do lançamento de um pacto pela diversidade, assinado por mais de 30 empresas estatais

Silvio Almeida (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou nesta quarta-feira (4) que o desenvolvimento do Brasil depende do combate ao racismo e à misoginia, informa o G1. Almeida discursou durante o evento de lançamento do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais, assinado pelo Ministério de Gestão e Inovação, Petrobras e mais 30 empresas estatais.

"Não existe desenvolvimento com racismo, misoginia, matando jovens pretos”, disse. "Não existe fórmula possível, isso não encaixa, não dá certo. Quem odeia as minorias também odeia o Brasil, odeia o desenvolvimento, e quer que o Brasil continue sendo um país dependente", disse o ministro.

Silvio Almeida também destacou o trabalho de seu ministério no desenvolvimento de políticas públicas e do posicionamento das empresas sobre esse tema. “Não existe desenvolvimento econômico sem uma política de direitos humanos, nós estamos presos nessa situação básica. Desenvolvimento econômico para nós é cuidar do povo brasileiro, dar ao povo brasileiro a possibilidade de participar de um ciclo de possibilidades. O que não vai acontecer se as atividades empresariais, as atividades econômicas do Brasil, elas não estiverem voltadas para o Brasil", concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula destaca necessidade de maior "estímulo" financeiro aos professores

 

Presidente citou "pessoas que não querem mais ser professoras porque não veem vantagem financeira" e afirmou que esta é uma preocupação de seu governo

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) ressaltou a importância de oferecer melhores condições financeiras aos professores no Brasil durante cerimônia de homenagem nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, a escolas que alcançaram a nota máxima no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Segundo o presidente, muitos profissionais estão deixando a carreira por não verem vantagens econômicas suficientes, uma situação que ele afirma ser uma preocupação de seu governo.

Lula enfatizou que o estímulo aos professores é essencial para revitalizar o interesse pela profissão e garantir uma educação de qualidade no país. "Os professores e professoras têm que estar bem, por isso criamos o piso salarial. Porque as professoras cuidam dos filhos desse país durante horas e horas e muitas vezes, quando chega a remuneração, é sempre muito pouco, a ponto da gente ter em muitos lugares pessoas que não querem mais ser professoras porque não veem vantagem financeira," declarou.

O presidente defendeu que, além do piso salarial, é necessário olhar com respeito para as condições de trabalho dos professores, incluindo o tratamento recebido dentro das escolas. “Nós estamos preocupados em garantir o estímulo para que milhões de moças e rapazes queiram ser professores nesse país. Por isso, temos que olhar sempre com muito respeito para as condições de trabalho que têm os professores dentro de uma sala de aula".

Lula também abordou a importância de criar um ambiente escolar atraente para as crianças, destacando que as escolas devem ser locais de prazer para os alunos. "O ideal é que a gente crie um sistema de funcionamento e de relacionamento que a criança levante de manhã tendo desejo, prazer, vontade de ir para a escola. É assim que a gente tem que garantir que as nossas escolas sejam", afirmou.

Outro ponto levantado pelo presidente foi a complexidade da gestão educacional no Brasil, onde os municípios cuidam do Ensino Fundamental, os estados do Ensino Médio e o governo federal do Ensino Superior. Lula destacou que, apesar dessa divisão, o governo federal está comprometido com a educação desde a creche até a universidade. “O problema nosso é que quem cuida do Ensino Fundamental é o município, do Ensino Médio é o estado e quem cuida do Ensino Superior somos nós. Mas, na verdade, o governo federal tem preocupação da creche até a universidade".

Para Lula, o investimento em educação é o pilar fundamental para o desenvolvimento do país, sendo a prioridade máxima de seu governo. "Não há na história da humanidade nenhum país que se desenvolveu sem antes fazer investimento na educação. Educação é investimento, e é o mais importante investimento que o governo pode fazer," concluiu.

Fonte: Brasil 247

Fachin se opõe a Toffoli e vota por manter validade dos processos contra Marcelo Odebrecht

 

O julgamento, que se realiza no plenário virtual, está com o placar em 2 a 1 e ainda aguarda os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contrário à decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht, informa o jornal O Globo. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4) na Segunda Turma do STF, que está revisando a decisão em resposta a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Atualmente, o placar está 2 a 1 a favor da anulação, com Toffoli e o ministro Gilmar Mendes já posicionados para manter a decisão. Fachin, no entanto, argumentou que a decisão de Toffoli, apesar de afirmar que não afetaria o acordo de delação premiada de Odebrecht, na prática, "esvazia e inviabiliza o prosseguimento das investigações fundadas nesse acordo e em outros similares".

Fachin também observou que a decisão de Toffoli decorreu de um pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que estava vinculado a uma ação anterior apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Fachin, a extensão do pedido para Odebrecht não é apropriada, pois o STF não deve considerar pedidos amplos e genéricos sobre diversas investigações da Lava-Jato.

O julgamento, que se realiza no plenário virtual, ainda aguarda os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, e deve ser concluído até sexta-feira (6).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil tem alerta de ‘grande perigo’ para baixa umidade do ar nesta quarta-feira

 

Segundo o Inmet, existe grande risco de incêndios florestais e para a saúde

Incêndio em canavial de SP 24/08/2024 REUTERS/Joel Silva (Foto: JOEL SILVA)

O Brasil enfrenta nesta quarta-feira (4) um alerta de ‘grande perigo’ para a baixa umidade do ar em boa parte de seu território, informa o Globo Rural. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta vermelho para os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. O alerta vermelho inicia às 13h e segue até às 17h, com previsão de umidade abaixo de 12%.

O Inmet também informou que existe um grande risco de incêndios florestais e também à saúde, como doenças pulmonares e dores de cabeça. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%. 

Já para outras partes do Brasil, o Inmet publicou o alerta laranja que indica “perigo” para índices de umidade entre 20% e 12%, entre 13h e 19h desta quarta. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o alerta laranja é para tempestades, com chuva entre 0 e 100 mm/dia, e os ventos devem chegar a 60-100 km/h). Também há risco para queda de granizo, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Globo Rural

Equipe de Gusttavo Lima diz que avião apreendido pela polícia já havia sido vendido

 

Além de prender Deolane Bezerra em uma ação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais, a polícia apreendeu uma aeronave da empresa do cantor

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

Uma operação policial de grande porte, batizada de "Integration", resultou na prisão de 19 pessoas, incluindo a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. A ação teve como alvo uma suposta organização criminosa envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Entre os bens apreendidos estão carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, que estavam relacionados aos investigados.

Entre os itens de destaque apreendidos está um avião CESSNA 560XLS, com capacidade para 11 pessoas, que, segundo registros do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), pertence à empresa Balada Eventos e Produções, do cantor sertanejo Gusttavo Lima. A equipe do cantor alegou ao jornal O Globo que a aeronave já havia sido vendida, apesar de ainda constar sob a propriedade da empresa de Lima, de acordo com registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O último registro de compra e venda da aeronave data de 30 de julho de 2022.

A Balada Eventos e Produções, com sede em Goiânia e Aparecida de Goiânia, é de propriedade de Nivaldo Batista Lima, o nome de registro de Gusttavo Lima, e da GSA Empreendimentos e Participações Ltda. No entanto, o envolvimento do cantor com as investigações ainda não está totalmente esclarecido.

Além do jato, as autoridades também apreenderam um helicóptero operado pela empresa JMJ Participações Ltda, que é de propriedade de Jorge Costa Guimarães Junior, Júlio César Lago Guimarães e Marco Antônio Lago Guimarães. A JMJ, além de operar o avião de Gusttavo Lima, é oficialmente listada como dona do helicóptero envolvido na operação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Advogada de Deolane, Adélia Soares diz que influenciadora "certamente" será solta na audiência de custódia

 

Advogada diz que as investigações se concentram na empresa Esporte da Sorte, que contratou Deolane para ações publicitárias, mas da qual ela não é sócia

Deolane Bezerra (Foto: Reprodução/Instagram/dra.deolanebezerra)

A advogada Adélia Soares, ex-participante do Big Brother Brasil, comentou sobre a prisão de sua cliente, Deolane Bezerra, nesta quarta-feira (4), durante a operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A ação investiga uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Deolane foi detida pela manhã junto com sua mãe, Solange Bezerra, e ambas foram levadas para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, no Recife. Adélia Soares se mostrou confiante de que Deolane será liberada em breve.

"Ela paga imposto de tudo e tem contrato de tudo. Tudo vai ser esclarecido e acredito que nas próximas horas ela estará solta. Não há a necessidade do habeas corpus porque agora, na audiência de custódia, certamente ela será solta", afirmou Adélia ao gshow, enquanto seguia para Orlando, nos Estados Unidos. A advogada destacou que sua equipe jurídica acompanha o caso de perto e está otimista com a decisão judicial.

Adélia explicou que o juiz da audiência de custódia analisará a prisão e decidirá se manterá ou liberará Deolane. Segundo a advogada, o magistrado deve considerar o histórico da influenciadora e permitir que ela responda ao processo em liberdade.

A advogada esclareceu que as investigações se concentram na empresa Esporte da Sorte, que contratou Deolane para ações publicitárias, mas da qual ela não é sócia. "Trata-se de uma investigação contra a empresa, a Esporte da Sorte, em que a Deolane só fez publicidade. Acredito na inocência dela", afirmou.

Sobre as acusações de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado a jogos ilegais, Adélia preferiu não comentar. "O processo segue em segredo de Justiça, e não consigo passar maiores detalhes. Então, prefiro não me manifestar sobre isso", concluiu a advogada.

Fonte: Brasil 247 com informações do gshow

TRE reduz multas de Lula e Boulos por propaganda antecipada no 1º de Maio

 

A multa de Lula foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 15 mil, enquanto Boulos teve sua penalidade ajustada de R$ 15 mil para R$ 10 mil

(Foto: Ricardo Stuckert )

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reduziu nesta terça-feira (3) as multas aplicadas ao presidente Lula (PT) e ao candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), por propaganda eleitoral antecipada, informa a Folha de S. Paulo. As penalidades estão relacionadas a um evento de 1º de Maio, onde ambos promoveram ações que foram consideradas pela Justiça Eleitoral como pedidos de voto antes do período permitido.

A multa de Lula foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 15 mil, enquanto Boulos teve sua penalidade ajustada de R$ 15 mil para R$ 10 mil. A decisão mantém a condenação inicial, mas os valores foram revistos em segunda instância.

Os processos foram movidos pelo Partido Novo, pelo MDB e pelo PP, que acusaram Lula de pedir votos para Boulos durante o evento no estádio do Corinthians, em São Paulo. A legislação eleitoral proíbe a realização de propaganda antes do período oficial de campanha. Ambos os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Gleisi critica pressão da Faria Lima por mais juros diante do crescimento do PIB, de investimentos, da renda e do consumo

 

"Que análise 'técnica' é essa que ignora fundamentos sólidos da economia para alimentar a especulação?", questiona a presidente do PT

Gleisi Hoffmann (Foto: Lula Marques/ABr)

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) criticou nesta quarta-feiras (4) agentes do mercado financeiro brasileiro que, mesmo diante de resultados positivos da economia, como PIB acima do esperado e aumento dos investimentos, renda e consumo das famílias, segue pressionando o Banco Central (BC) a aumentar ainda mais a taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano, impondo ao Brasil o segundo maior juro real do mundo.

"Quando o Brasil vê crescimento do PIB, investimentos, renda e consumo, a Faria Lima se assanha para que o BC aumente mais os juros. Que análise 'técnica' é essa que ignora fundamentos sólidos da economia para alimentar a especulação? Ganância de lucro fácil, sabotam o país e quem trabalha para fazê-lo crescer", publicou Gleisi no Bluesky.

Quando o Brasil vê crescimento do PIB, investimentos, renda e consumo, a Faria Lima se assanha p/ q o BC aumente mais os juros. Q análise "técnica" é essa q ignora fundamentos sólidos da economia p/ alimentar a especulação? Ganância de lucro fácil, sabotam o país e quem trabalha para fazê-lo crescer

— Gleisi Hoffmann (@gleisi.bsky.social) Sep 4, 2024 at 9:55

Fonte: Brasil 247

Gusttavo Lima, que teve avião apreendido, comemorou aniversário ontem em iate luxuoso na Grécia

 

Na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra, a polícia apreendeu uma aeronave de propriedade da empresa de Gusttavo Lima

Gusttavo Lima e Andressa Suita (Foto: Reprodução/Instagram/@andressasuita)

O cantor Gusttavo Lima celebrou seu 35º aniversário em grande estilo, com uma extravagante festa em Mykonos, Grécia, nesta terça-feira (3), segundo a CNN Brasil. O artista e sua esposa, a atriz Andressa Suita, de 36 anos, compartilharam nas redes sociais fotos e vídeos de momentos a bordo de um luxuoso iate. Nesta quarta-feira (4), na mesma operação que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu uma aeronave de propriedade da empresa de Gusttavo Lima, informa o g1. A ação faz parte da Operação Integration, que visa desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. 

Ainda sobre o aniversário de luxo, o iate modelo Projeto X, da Yacht Charter Fleet, onde a comemoração ocorreu, tem diárias que podem alcançar R$ 1 milhão e valores semanais em torno de R$ 7,5 milhões. O iate oferece uma experiência de alto padrão com capacidade para 12 hóspedes em novas cabines, além de contar com um salão de beleza, elevador, sauna, churrasqueira, academia e campo de golfe. A embarcação também pode acomodar até 28 membros da tripulação para atender aos visitantes.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil e G1

Brasil pode perder Pantanal até o fim do século se secas e queimadas persistirem, diz Marina Silva

 

A ministra falou sobre a atuação do governo federal para conter as queimadas que atingem a maior parte do Brasil

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (4) que o Brasil pode perder o Pantanal até o fim deste século caso o mundo não consiga reverter o aquecimento global, informa o G1. Marina participou de uma sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado para falar sobre as secas e queimadas prolongadas que atingem a maior parte do Brasil, incluindo a Amazônia e o Pantanal.

"Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o final do século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada", explicou a ministra.

"E portanto, a cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles [pesquisadores], até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta", continuou.

Marina também falou sobre os esforços do governo federal para conter as queimadas. Segundo ela, o trabalho feito desde janeiro de 2023 evitou uma “situação totalmente incontrolável”. "Eu diria que o esforço que está sendo feito nesse momento é de tentar 'empatar o jogo', com essas condições totalmente desfavoráveis", disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

 

Presidente da CCJ quer aguardar as eleições para garantir um quórum mais representativo dos senadores na votação

Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião nesta quarta-feira (4), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conferir autonomia total ao Banco Central. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por postergar a análise da proposta para depois das eleições municipais, com o objetivo de garantir um quórum mais representativo dos senadores.

A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Central de uma autarquia para uma empresa pública com autonomia orçamentária e financeira, foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Valério havia manifestado a intenção de votar a proposta ainda nesta quarta-feira, após protocolar seu parecer na terça-feira (3). No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação, alegando a necessidade de um debate mais aprofundado e a presença de mais senadores.

Em seu relatório, Valério argumenta que a legislação atual não confere a autonomia necessária ao Banco Central, o que, segundo ele, poderia ser mais eficaz com a mudança proposta. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública com natureza especial devido às suas atividades estatais.

Fonte: Brasil 247