Starlink tem sede em sala compartilhada e trocou diretor após decisão de Alexandre de Moraes

 

Até esta terça-feira (3), a empresa era representada por pessoas especializadas em assumir contratos de empresas estrangeiras sem envolvimento na gestão

O fundador da SpaceX e CEO da Tesla, Elon Musk, fala em uma tela durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, ​​Espanha, 29 de junho de 2021 (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

Por José Higídio, Conjur - Com um capital social de mais de R$ 100 milhões, a Starlink — empresa de internet por satélite cujas contas foram bloqueadas no país —, do empresário Elon Musk, funciona em uma sala compartilhada no Centro de São Paulo e era representada no Brasil, até esta terça-feira (3/9), por pessoas especializadas em assumir contratos de empresas estrangeiras sem envolvimento na gestão ou na tomada de decisões.

A sede da empresa é uma sala em um conjunto do Edifício Conde de Prates, localizado em frente à Prefeitura de São Paulo. A mesma sala consta como endereço de um microeemprendedor individual (MEI) que comercializa equipamentos de telefonia e comunicação.

Kenedy Wanderson de Souza Gomes, 26, mora em Aparecida de Goiânia (GO). Sua empresa foi fundada em outubro do último ano, quando a Starlink já operava no Brasil. Ele não atendeu às ligações da revista eletrônica Consultor Jurídico.

Já o diretor da Starlink no Brasil era Vitor James Urner, sócio-proprietário da empresa Urner Legal Representation for Foreing Companies. Logo após a decisão que bloqueou a rede social X (também comandada por Musk) no país, na última sexta-feira (30/8), Urner se retirou da Starlink, o que foi oficializado nesta terça, conforme registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

O próprio site da empresa de Urner explica como funciona o serviço: um associado da empresa é nomeado no contrato social da companhia estrangeira que deseja iniciar suas atividades no Brasil. Essa pessoa não é envolvida nas decisões da multinacional. O objetivo é apenas incluir um brasileiro no contrato para que empresas como a Starlink possam operar no país.

A Starlink está cadastrada com dois CNPJs no Brasil: Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet. A primeira é a única sócia da segunda. Já a Starlink Netherlands, com sede em Amsterdã, na Holanda, é a única sócia da Starlink Brazil Holding.

Até esta terça, Vitor Urner era administrador de ambos os CNPJs brasileiros. A Starlink Brazil Serviços de Internet também possuía outra administradora: Cynthia Bastos Urner. Os dois se retiraram das empresas, que agora são representadas no país por Rodrigo Sanchez Ruiz Dias.

Grupo econômico

As contas da Starlink foram bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 24. A decisão levou em conta o fato de o X não ter representante no Brasil e não estar cumprindo as decisões do STF.

Segundo Alexandre, o grupo econômico sob o comando de Musk inclui tanto o X quanto a Starlink. Assim, os bens da empresa de internet poderiam ser bloqueados para garantir a cobrança de parte das multas aplicadas ao X.

Alexandre constatou que o X e a Starlink formam um “grupo econômico de fato”. Ele reforçou isso na decisão que determinou o bloqueio da rede social no Brasil. Na ocasião, o magistrado também citou que as empresas estão “diretamente ligadas” à SpaceX, empresa fabricante de sistemas aeroespaciais de Musk.

De acordo com o ministro, “embora sem um ajuste formal expresso, e, mesmo sendo sociedades empresárias autônomas e distintas entre si”, a Starlink, o X e a SpaceX “atuam sob a mesma coordenação e comando de Elon Musk e com objetivos absolutamente convergentes”.

Ele citou, por exemplo, que, em outubro de 2022, a Starlink Brazil Serviços de Internet outorgou procuração para o então vice-presidente de vendas comerciais da SpaceX, Jonathan Hofeller, “celebrar acordos com fornecedores e clientes” em nome da empresa de internet.

Antes disso, em maio de 2021, a Starlink Brazil Holding solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito de exploração de seu sistema de satélites para a SpaceX. O documento enviado à Anatel foi assinado por Vitor Urner, então diretor da Starlink, e tinha o timbre da SpaceX.

A própria solicitação informava que a SpaceX estava lançando sua “constelação Starlink” de satélites. Um dia depois, Urner assinou o requerimento de outorga e licenciamento no qual a Starlink indicava que a SpaceX seria operadora do sistema de satélite.

Já em fevereiro de 2022, a Anatel conferiu à SpaceX o direito de exploração dos satélites Starlink até 2027 e estabeleceu a Starlink como representante legal da empresa aeroespacial no Brasil quanto ao tema.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Ex-apresentador do SBT Marcelo Carrião, acusado de tráfico de drogas, tem prisão suspensa pela Justiça

 

Carrião foi preso em fevereiro, em Santos, suspeito de fornecer drogas a um grupo criminoso

Marcelo Carrião (Foto: Reprodução)

A Justiça de Santos suspendeu a prisão de Marcelo Carrião, ex-apresentador do SBT, que estava detido desde fevereiro sob acusação de tráfico de drogas, informa o F5. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou o tempo de prisão já cumprido e acatou o pedido da defesa para que Carrião e outros três suspeitos respondessem ao processo em liberdade. Agora, todos devem comparecer à Justiça bimestralmente.

Carrião foi preso em uma operação do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) em fevereiro, em Santos, suspeito de fornecer drogas a um grupo criminoso. No total, seis pessoas foram detidas na operação. O advogado de Carrião, Marcelo Cruz, afirmou que as drogas apreendidas — 900 gramas de maconha — seriam para consumo pessoal do ex-apresentador, que preferia comprar em maior quantidade para evitar visitas frequentes a pontos de venda de drogas.

Carrião iniciou sua carreira em 1993 na TV Mar, afiliada da TV Manchete, e passou pela Record antes de ingressar no SBT em 2012, onde trabalhou até 2019. A emissora informou que o jornalista havia sido desligado antes de sua prisão e não comentou o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do F5

‘Não existe desenvolvimento com racismo, misoginia, matando jovens pretos’, diz Silvio Almeida

 

Ministro dos Direitos Humanos participou do lançamento de um pacto pela diversidade, assinado por mais de 30 empresas estatais

Silvio Almeida (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou nesta quarta-feira (4) que o desenvolvimento do Brasil depende do combate ao racismo e à misoginia, informa o G1. Almeida discursou durante o evento de lançamento do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais, assinado pelo Ministério de Gestão e Inovação, Petrobras e mais 30 empresas estatais.

"Não existe desenvolvimento com racismo, misoginia, matando jovens pretos”, disse. "Não existe fórmula possível, isso não encaixa, não dá certo. Quem odeia as minorias também odeia o Brasil, odeia o desenvolvimento, e quer que o Brasil continue sendo um país dependente", disse o ministro.

Silvio Almeida também destacou o trabalho de seu ministério no desenvolvimento de políticas públicas e do posicionamento das empresas sobre esse tema. “Não existe desenvolvimento econômico sem uma política de direitos humanos, nós estamos presos nessa situação básica. Desenvolvimento econômico para nós é cuidar do povo brasileiro, dar ao povo brasileiro a possibilidade de participar de um ciclo de possibilidades. O que não vai acontecer se as atividades empresariais, as atividades econômicas do Brasil, elas não estiverem voltadas para o Brasil", concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula destaca necessidade de maior "estímulo" financeiro aos professores

 

Presidente citou "pessoas que não querem mais ser professoras porque não veem vantagem financeira" e afirmou que esta é uma preocupação de seu governo

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) ressaltou a importância de oferecer melhores condições financeiras aos professores no Brasil durante cerimônia de homenagem nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, a escolas que alcançaram a nota máxima no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Segundo o presidente, muitos profissionais estão deixando a carreira por não verem vantagens econômicas suficientes, uma situação que ele afirma ser uma preocupação de seu governo.

Lula enfatizou que o estímulo aos professores é essencial para revitalizar o interesse pela profissão e garantir uma educação de qualidade no país. "Os professores e professoras têm que estar bem, por isso criamos o piso salarial. Porque as professoras cuidam dos filhos desse país durante horas e horas e muitas vezes, quando chega a remuneração, é sempre muito pouco, a ponto da gente ter em muitos lugares pessoas que não querem mais ser professoras porque não veem vantagem financeira," declarou.

O presidente defendeu que, além do piso salarial, é necessário olhar com respeito para as condições de trabalho dos professores, incluindo o tratamento recebido dentro das escolas. “Nós estamos preocupados em garantir o estímulo para que milhões de moças e rapazes queiram ser professores nesse país. Por isso, temos que olhar sempre com muito respeito para as condições de trabalho que têm os professores dentro de uma sala de aula".

Lula também abordou a importância de criar um ambiente escolar atraente para as crianças, destacando que as escolas devem ser locais de prazer para os alunos. "O ideal é que a gente crie um sistema de funcionamento e de relacionamento que a criança levante de manhã tendo desejo, prazer, vontade de ir para a escola. É assim que a gente tem que garantir que as nossas escolas sejam", afirmou.

Outro ponto levantado pelo presidente foi a complexidade da gestão educacional no Brasil, onde os municípios cuidam do Ensino Fundamental, os estados do Ensino Médio e o governo federal do Ensino Superior. Lula destacou que, apesar dessa divisão, o governo federal está comprometido com a educação desde a creche até a universidade. “O problema nosso é que quem cuida do Ensino Fundamental é o município, do Ensino Médio é o estado e quem cuida do Ensino Superior somos nós. Mas, na verdade, o governo federal tem preocupação da creche até a universidade".

Para Lula, o investimento em educação é o pilar fundamental para o desenvolvimento do país, sendo a prioridade máxima de seu governo. "Não há na história da humanidade nenhum país que se desenvolveu sem antes fazer investimento na educação. Educação é investimento, e é o mais importante investimento que o governo pode fazer," concluiu.

Fonte: Brasil 247

Fachin se opõe a Toffoli e vota por manter validade dos processos contra Marcelo Odebrecht

 

O julgamento, que se realiza no plenário virtual, está com o placar em 2 a 1 e ainda aguarda os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contrário à decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht, informa o jornal O Globo. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4) na Segunda Turma do STF, que está revisando a decisão em resposta a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Atualmente, o placar está 2 a 1 a favor da anulação, com Toffoli e o ministro Gilmar Mendes já posicionados para manter a decisão. Fachin, no entanto, argumentou que a decisão de Toffoli, apesar de afirmar que não afetaria o acordo de delação premiada de Odebrecht, na prática, "esvazia e inviabiliza o prosseguimento das investigações fundadas nesse acordo e em outros similares".

Fachin também observou que a decisão de Toffoli decorreu de um pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que estava vinculado a uma ação anterior apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Fachin, a extensão do pedido para Odebrecht não é apropriada, pois o STF não deve considerar pedidos amplos e genéricos sobre diversas investigações da Lava-Jato.

O julgamento, que se realiza no plenário virtual, ainda aguarda os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, e deve ser concluído até sexta-feira (6).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil tem alerta de ‘grande perigo’ para baixa umidade do ar nesta quarta-feira

 

Segundo o Inmet, existe grande risco de incêndios florestais e para a saúde

Incêndio em canavial de SP 24/08/2024 REUTERS/Joel Silva (Foto: JOEL SILVA)

O Brasil enfrenta nesta quarta-feira (4) um alerta de ‘grande perigo’ para a baixa umidade do ar em boa parte de seu território, informa o Globo Rural. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta vermelho para os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. O alerta vermelho inicia às 13h e segue até às 17h, com previsão de umidade abaixo de 12%.

O Inmet também informou que existe um grande risco de incêndios florestais e também à saúde, como doenças pulmonares e dores de cabeça. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%. 

Já para outras partes do Brasil, o Inmet publicou o alerta laranja que indica “perigo” para índices de umidade entre 20% e 12%, entre 13h e 19h desta quarta. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o alerta laranja é para tempestades, com chuva entre 0 e 100 mm/dia, e os ventos devem chegar a 60-100 km/h). Também há risco para queda de granizo, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Globo Rural

Equipe de Gusttavo Lima diz que avião apreendido pela polícia já havia sido vendido

 

Além de prender Deolane Bezerra em uma ação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais, a polícia apreendeu uma aeronave da empresa do cantor

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

Uma operação policial de grande porte, batizada de "Integration", resultou na prisão de 19 pessoas, incluindo a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. A ação teve como alvo uma suposta organização criminosa envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Entre os bens apreendidos estão carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, que estavam relacionados aos investigados.

Entre os itens de destaque apreendidos está um avião CESSNA 560XLS, com capacidade para 11 pessoas, que, segundo registros do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), pertence à empresa Balada Eventos e Produções, do cantor sertanejo Gusttavo Lima. A equipe do cantor alegou ao jornal O Globo que a aeronave já havia sido vendida, apesar de ainda constar sob a propriedade da empresa de Lima, de acordo com registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O último registro de compra e venda da aeronave data de 30 de julho de 2022.

A Balada Eventos e Produções, com sede em Goiânia e Aparecida de Goiânia, é de propriedade de Nivaldo Batista Lima, o nome de registro de Gusttavo Lima, e da GSA Empreendimentos e Participações Ltda. No entanto, o envolvimento do cantor com as investigações ainda não está totalmente esclarecido.

Além do jato, as autoridades também apreenderam um helicóptero operado pela empresa JMJ Participações Ltda, que é de propriedade de Jorge Costa Guimarães Junior, Júlio César Lago Guimarães e Marco Antônio Lago Guimarães. A JMJ, além de operar o avião de Gusttavo Lima, é oficialmente listada como dona do helicóptero envolvido na operação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Advogada de Deolane, Adélia Soares diz que influenciadora "certamente" será solta na audiência de custódia

 

Advogada diz que as investigações se concentram na empresa Esporte da Sorte, que contratou Deolane para ações publicitárias, mas da qual ela não é sócia

Deolane Bezerra (Foto: Reprodução/Instagram/dra.deolanebezerra)

A advogada Adélia Soares, ex-participante do Big Brother Brasil, comentou sobre a prisão de sua cliente, Deolane Bezerra, nesta quarta-feira (4), durante a operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A ação investiga uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Deolane foi detida pela manhã junto com sua mãe, Solange Bezerra, e ambas foram levadas para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, no Recife. Adélia Soares se mostrou confiante de que Deolane será liberada em breve.

"Ela paga imposto de tudo e tem contrato de tudo. Tudo vai ser esclarecido e acredito que nas próximas horas ela estará solta. Não há a necessidade do habeas corpus porque agora, na audiência de custódia, certamente ela será solta", afirmou Adélia ao gshow, enquanto seguia para Orlando, nos Estados Unidos. A advogada destacou que sua equipe jurídica acompanha o caso de perto e está otimista com a decisão judicial.

Adélia explicou que o juiz da audiência de custódia analisará a prisão e decidirá se manterá ou liberará Deolane. Segundo a advogada, o magistrado deve considerar o histórico da influenciadora e permitir que ela responda ao processo em liberdade.

A advogada esclareceu que as investigações se concentram na empresa Esporte da Sorte, que contratou Deolane para ações publicitárias, mas da qual ela não é sócia. "Trata-se de uma investigação contra a empresa, a Esporte da Sorte, em que a Deolane só fez publicidade. Acredito na inocência dela", afirmou.

Sobre as acusações de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado a jogos ilegais, Adélia preferiu não comentar. "O processo segue em segredo de Justiça, e não consigo passar maiores detalhes. Então, prefiro não me manifestar sobre isso", concluiu a advogada.

Fonte: Brasil 247 com informações do gshow

TRE reduz multas de Lula e Boulos por propaganda antecipada no 1º de Maio

 

A multa de Lula foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 15 mil, enquanto Boulos teve sua penalidade ajustada de R$ 15 mil para R$ 10 mil

(Foto: Ricardo Stuckert )

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reduziu nesta terça-feira (3) as multas aplicadas ao presidente Lula (PT) e ao candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), por propaganda eleitoral antecipada, informa a Folha de S. Paulo. As penalidades estão relacionadas a um evento de 1º de Maio, onde ambos promoveram ações que foram consideradas pela Justiça Eleitoral como pedidos de voto antes do período permitido.

A multa de Lula foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 15 mil, enquanto Boulos teve sua penalidade ajustada de R$ 15 mil para R$ 10 mil. A decisão mantém a condenação inicial, mas os valores foram revistos em segunda instância.

Os processos foram movidos pelo Partido Novo, pelo MDB e pelo PP, que acusaram Lula de pedir votos para Boulos durante o evento no estádio do Corinthians, em São Paulo. A legislação eleitoral proíbe a realização de propaganda antes do período oficial de campanha. Ambos os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Gleisi critica pressão da Faria Lima por mais juros diante do crescimento do PIB, de investimentos, da renda e do consumo

 

"Que análise 'técnica' é essa que ignora fundamentos sólidos da economia para alimentar a especulação?", questiona a presidente do PT

Gleisi Hoffmann (Foto: Lula Marques/ABr)

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) criticou nesta quarta-feiras (4) agentes do mercado financeiro brasileiro que, mesmo diante de resultados positivos da economia, como PIB acima do esperado e aumento dos investimentos, renda e consumo das famílias, segue pressionando o Banco Central (BC) a aumentar ainda mais a taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano, impondo ao Brasil o segundo maior juro real do mundo.

"Quando o Brasil vê crescimento do PIB, investimentos, renda e consumo, a Faria Lima se assanha para que o BC aumente mais os juros. Que análise 'técnica' é essa que ignora fundamentos sólidos da economia para alimentar a especulação? Ganância de lucro fácil, sabotam o país e quem trabalha para fazê-lo crescer", publicou Gleisi no Bluesky.

Quando o Brasil vê crescimento do PIB, investimentos, renda e consumo, a Faria Lima se assanha p/ q o BC aumente mais os juros. Q análise "técnica" é essa q ignora fundamentos sólidos da economia p/ alimentar a especulação? Ganância de lucro fácil, sabotam o país e quem trabalha para fazê-lo crescer

— Gleisi Hoffmann (@gleisi.bsky.social) Sep 4, 2024 at 9:55

Fonte: Brasil 247

Gusttavo Lima, que teve avião apreendido, comemorou aniversário ontem em iate luxuoso na Grécia

 

Na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra, a polícia apreendeu uma aeronave de propriedade da empresa de Gusttavo Lima

Gusttavo Lima e Andressa Suita (Foto: Reprodução/Instagram/@andressasuita)

O cantor Gusttavo Lima celebrou seu 35º aniversário em grande estilo, com uma extravagante festa em Mykonos, Grécia, nesta terça-feira (3), segundo a CNN Brasil. O artista e sua esposa, a atriz Andressa Suita, de 36 anos, compartilharam nas redes sociais fotos e vídeos de momentos a bordo de um luxuoso iate. Nesta quarta-feira (4), na mesma operação que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu uma aeronave de propriedade da empresa de Gusttavo Lima, informa o g1. A ação faz parte da Operação Integration, que visa desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. 

Ainda sobre o aniversário de luxo, o iate modelo Projeto X, da Yacht Charter Fleet, onde a comemoração ocorreu, tem diárias que podem alcançar R$ 1 milhão e valores semanais em torno de R$ 7,5 milhões. O iate oferece uma experiência de alto padrão com capacidade para 12 hóspedes em novas cabines, além de contar com um salão de beleza, elevador, sauna, churrasqueira, academia e campo de golfe. A embarcação também pode acomodar até 28 membros da tripulação para atender aos visitantes.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil e G1

Brasil pode perder Pantanal até o fim do século se secas e queimadas persistirem, diz Marina Silva

 

A ministra falou sobre a atuação do governo federal para conter as queimadas que atingem a maior parte do Brasil

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (4) que o Brasil pode perder o Pantanal até o fim deste século caso o mundo não consiga reverter o aquecimento global, informa o G1. Marina participou de uma sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado para falar sobre as secas e queimadas prolongadas que atingem a maior parte do Brasil, incluindo a Amazônia e o Pantanal.

"Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o final do século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada", explicou a ministra.

"E portanto, a cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles [pesquisadores], até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta", continuou.

Marina também falou sobre os esforços do governo federal para conter as queimadas. Segundo ela, o trabalho feito desde janeiro de 2023 evitou uma “situação totalmente incontrolável”. "Eu diria que o esforço que está sendo feito nesse momento é de tentar 'empatar o jogo', com essas condições totalmente desfavoráveis", disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

 

Presidente da CCJ quer aguardar as eleições para garantir um quórum mais representativo dos senadores na votação

Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião nesta quarta-feira (4), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conferir autonomia total ao Banco Central. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por postergar a análise da proposta para depois das eleições municipais, com o objetivo de garantir um quórum mais representativo dos senadores.

A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Central de uma autarquia para uma empresa pública com autonomia orçamentária e financeira, foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Valério havia manifestado a intenção de votar a proposta ainda nesta quarta-feira, após protocolar seu parecer na terça-feira (3). No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação, alegando a necessidade de um debate mais aprofundado e a presença de mais senadores.

Em seu relatório, Valério argumenta que a legislação atual não confere a autonomia necessária ao Banco Central, o que, segundo ele, poderia ser mais eficaz com a mudança proposta. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública com natureza especial devido às suas atividades estatais.

Fonte: Brasil 247

Avião de Gusttavo Lima é apreendido na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra

 

A ação faz parte da Operação Integration, que visa desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

Na mesma operação que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu, nesta quarta-feira (4), uma aeronave de propriedade da empresa do cantor sertanejo Gusttavo Lima, informa o g1. A ação faz parte da Operação Integration, que visa desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A operação é realizada em parceria com as polícias civis de Pernambuco, Paraná, Paraíba e Goiás.

O avião, identificado pelo prefixo PR-TEN, foi apreendido enquanto passava por manutenção no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo. Segundo a polícia, a organização investigada pelos agentes movimentou cerca de R$ 3 bilhões em atividades ilícitas. Uma fonte ligada ao aeroporto confirmou que a polícia ordenou que a aeronave permanecesse retida no local.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião está registrado em nome da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa de Gusttavo Lima. A situação da aeronave estava regular até o momento da apreensão.

Paralelamente, em Recife, a empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa durante a mesma operação. A investigação, que começou em abril de 2023, resultou hoje na emissão de novos 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em diversas cidades do país. As autoridades também decretaram o sequestro de bens, incluindo imóveis, veículos de luxo, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de ativos financeiros que ultrapassam R$ 2,1 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PIB do Brasil "não tem como crescer menos de 2,8%" em 2024, diz Simone Tebet

 

"Temos condições de crescer próximo a 3%. (...) Nosso crescimento teve diversidade e qualidade econômica”, afirmou a ministra

Simone Tebet (Foto: Washington Costa/MPO)

Por Fábio Matos, Infomoney - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foi mais uma integrante do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a comemorar o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre deste ano.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na terça-feira (3), o Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 1,4% entre abril e junho de 2024, na comparação com o trimestre anterior, acima das expectativas do mercado.

Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a expansão foi de 3,3% (também melhor do que o esperado).

“A gente tem que comemorar. O Brasil precisa aprender a dar valor a si mesmo e reconhecer sua potencialidade e sua força. Quando o governo age de forma correta, as coisas aparecem. A principal forma de se desenvolver o país é através do crescimento do PIB”, disse Tebet, na manhã desta quarta-feira (4), em entrevista à Rádio CBN.

“Esse é um esforço não só do Executivo, mas também do Congresso Nacional. São os poderes trabalhando de forma harmônica, embora independente”, prosseguiu a ministra do Planejamento.

Segundo Tebet, tudo indica que o país fechará este ano registrando uma expansão próxima de 3% do PIB.

“Tudo o mais constante, todas as estimativas dos ministérios mostram que o Brasil não tem como crescer menos de 2,8%. A nossa projeção bateu 2,9%. A do Ministério da Fazenda está mais conservadora, falando em 2,7% e 2,8%. Mesmo que o setor da indústria compareça menos [no segundo semestre], temos condições de crescer próximo a 3%”, projeta.

Agro “não compareceu” desta vez, diz Tebet

De acordo com os dados do IBGE, as altas nos serviços (1%) e na indústria (1,8%) contribuíram para a taxa positiva no trimestre, embora a agropecuária tenha recuado 2,3% no período.

Pela ótica da demanda, na mesma comparação, houve altas nos três componentes: o consumo das famílias e o consumo do governo cresceram na mesma taxa (1,3%) e a Formação Bruta de Capital Fixo, uma medida dos investimentos, subiu 2,1%.

“Fui uma das primeiras a dizer que o PIB pode bater a casa dos 3%. Quem sempre compareceu no crescimento do Brasil neste trimestre não compareceu desta vez”, afirmou a ministra, em referência ao agronegócio – setor com o qual tem grande proximidade.

“Os preços das commodities ainda não voltaram às marcas recordes do passado. A indústria extrativista e o agronegócio não compareceram. Mas o nosso crescimento teve diversidade e qualidade econômica”, continuou Tebet. “Quem compareceu para dar esse crescimento foram a indústria da construção, o consumo e o setor de serviços. Isso demonstra o quanto as políticas públicas acertadas, colocando mais recursos na mão de quem menos tem, fazem efeito.”

Orçamento e déficit zero

Na entrevista, Simone Tebet disse, ainda, que o bom desempenho do PIB do Brasil dá ainda mais força ao governo para que consiga aprovar, no Congresso Nacional, o projeto do Orçamento para 2025, encaminhado na semana passada.

Na noite de sexta-feira (30), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento para o ano que vem. O documento projeta um déficit primário zero em 2025, além de alta de 2,6% do PIB.

O texto ainda estipula um aumento das receitas federais em 5,78%, acima da inflação do ano que vem. Em relação às despesas, o Ministério do Planejamento indica que elas devem se limitar ao teto de crescimento real de 2,5%, determinado pelo arcabouço fiscal.

A meta de zerar o déficit primário no próximo ano está diretamente ligada às novas medidas propostas para a arrecadação, com a elevação da CSLL e dos juros sobre capital próprio (JCP) – justamente os pontos que Arthur Lira considera difíceis de ser aprovados no Congresso.

Ao todo, as medidas de arrecadação “extra” somam cerca de R$ 168 bilhões em 2025. “O crescimento do PIB nos dá força, dentro do Congresso Nacional, para que aprovemos esse Orçamento justamente porque os resultados estão aí. É mostrar que estamos no caminho certo”, afirmou Tebet.

“O Congresso Nacional está sendo reticente na recomposição de receitas. Eu entendo isso. O que a equipe econômica está fazendo neste momento é compensar a desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios, para alcançarmos a meta zero”, analisou a ministra.

“Eu vejo o Congresso mais liberal do que quando eu estive lá, tanto que nós nem temos a maioria nas duas Casas. É um Congresso que cobra muito o ajuste fiscal, agora pelo lado das despesas, bem como o cumprimento da meta zero.”

A ministra demonstrou otimismo com a possibilidade de o governo, de fato, cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2025. “Com esse crescimento do PIB e o aumento das receitas sem aumentar a carga tributária, aliado aos ajustes que estamos aprovando com o Congresso Nacional, nós estamos muito próximos de alcançar a meta zero”, afirmou.

Juros e inflação

A ministra disse também que não acredita na necessidade de aumento da taxa básica de juros (a Selic), por parte do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), para combater eventual alta da inflação.

“Muitos têm falado que vai aumentar juros. Esse crescimento é de qualidade porque vem com o crescimento da indústria e do investimento”, observou. “A demanda por produtos por conta dos salários aquecidos vai encontrar os produtos na prateleira graças à indústria, que está produzindo. Isso vai ajudar a controlar a inflação.”

Fonte: Brasil 247

Esportes da Sorte é investigada em operação que prendeu Deolane

 

A polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão em um apartamento do CEO da casa de apostas

Apostas online (Foto: Reprodução/Getty Images)

A plataforma de apostas online Esportes da Sorte é uma das empresas investigadas na operação Integration, que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra na manhã desta quarta-feira (4), informa o G1. A ação cumpre 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão . A polícia ainda não detalhou como funcionava o esquema criminoso, mas anunciou que foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.

A Esportes da Sorte é uma das principais casas de apostas do Brasil, e patrocina clubes de futebol como Athlético-PR, Bahia, Corinthians, Grêmio e Palmeiras. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um apartamento no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, pertencente ao CEO da plataforma, Darwin Henrique da Silva Filho. No local, segundo a polícia, foram apreendidos joias e dinheiro. 

De acordo com Pedro Avelino, advogado de Darwin, o CEO não estava no local porque está viajando. "O que aconteceu hoje foi um cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A gente vai se habilitar dentro dessa representação para entender todo o contexto. É importante registrar que a gente já se colocou à disposição da autoridade policial há mais de um ano e meio. Então, a gente acha estranho virem medidas tão gravosas como mandado de prisão, mandado de busca e apreensão, quando a gente desde o início da investigação vem cooperando com a polícia", disse.

Por meio de nota, a Esportes da Sorte informou que "ratifica seu compromisso com a verdade, com o jogo responsável e, principalmente, com o cumprimento de todos os seus deveres legais". "A nossa casa está de portas abertas para apresentar documentos, esclarecer dúvidas e prestar apoio irrestrito a qualquer ação investigatória. Atuamos sempre com muita transparência e lamentamos o fato de, no momento, estarmos às escuras, sem acesso aos autos do inquérito e aos motivos da ação policial. Seguimos à disposição para todo tipo de esclarecimento que seja necessário para elucidar qualquer controvérsia", diz a nota.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Haddad: Galípolo é "muito gabaritado" para o BC e deve "se habituar" às pressões

 

Questionado sobre a política de juros do BC, o ministro preferiu não comentar: "não acho elegante da minha parte dizer o que o Banco Central tem que fazer”

Gabriel Galípolo (à esq.) e Fernando Haddad (Foto: ABR)

Infomoney - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), avaliou, nesta quarta-feira (4), que o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, está “gabaritado” para assumir a presidência da autoridade monetária.

O chefe da equipe econômica elogiou a transição de Galípolo pelo mundo da política e do mercado financeiro.

“[Galípolo] É uma pessoa que, na minha opinião, está muito gabaritada para assumir a presidência do Banco Central. Ele se dá bem com todos os diretores e se dá bem com o presidente Roberto Campos Neto”, afirmou Haddad, em entrevista à GloboNews.

O ministro argumentou ainda que o período de Galípolo como diretor do BC permitiu que ele conhecesse internamente a instituição, acrescentando que o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comando da autarquia é “uma pessoa de muito fácil trato e muito sociável”.

Galípolo ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda desde o início do atual mandato de Lula até junho do ano passado, quando foi nomeado para assumir a diretoria de Política Monetária do BC.

Na semana passada, ele foi indicado por Lula para substituir Campos Neto na presidência do BC a partir de 2025 e precisará passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa.

Mesmo com a aprovação pelo Senado ainda pendente, Haddad apontou que a transição no comando do BC está sendo “difícil”, à medida que, pela primeira vez, um presidente da República teve de conviver com um chefe da autarquia indicado por seu antecessor.

A situação foi possibilitada pelo estabelecimento da autonomia operacional do BC a partir de projeto de lei aprovado pelo Congresso em 2021.

“Nós estamos fazendo uma transição difícil, porque é a primeira vez que se faz uma transição dois anos depois do presidente eleito. Isso nunca aconteceu no passado”, observou Haddad.

Juros

Questionado sobre a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 17 e 18 de setembro, à medida que crescem as projeções do mercado sobre uma alta na Selic, agora em 10,5% ao ano, Haddad disse confiar na capacidade dos diretores da autarquia para decidir o futuro da política monetária.

“Eu confio muito na capacidade técnica das pessoas que estão à frente do Banco Central. Eu não acho elegante da minha parte dizer o que o Banco Central tem que fazer”, afirmou.

Comentando as críticas de Lula ao nível da Selic e seus desentendimentos com Campos Neto, o ministro indicou que Galípolo deve sofrer pressões semelhantes caso assuma a presidência do BC, o que, para ele, é normal na vida pública.

“Quem está na vida pública sofre pressão… É natural que, em um cargo deste, você entenda que vai ouvir opiniões [diferentes]. A pessoa tem que se habituar a isso.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Infomoney

Gilmar Mendes vota para anular condenações de Marcelo Odebrecht

 

O ministro seguiu Toffoli e alegou que a Lava Jato usou "métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direito de defesa" do empresário

Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Dias Toffoli de anular todos os processos e investigações sobre o empresário Marcelo Odebrecht na operação Lava Jato, informa o UOL. A justificativa é de que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba. A Segunda Turma do STF decide, em plenário virtual, se mantém a decisão de Toffoli.

Mendes alegou que a Lava Jato usou "métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direito de defesa" do empresário. Além disso, o ministro afirma que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “ajustaram estratégias contra ele, semeando alicerces de sua futura condenação”. "A investigação, prisão e condenação do agravado decorreram de estratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos seus advogados”, diz o ministro.

Gilmar Mendes também argumentou que Moro tinha interesses pessoais na condenação de Odebrecht. “Ao que tudo indica, a intenção era que o réu fosse pressionado por várias investigações, ações penais e medidas cautelares, como prisão preventiva e bloqueio de bens, a tal ponto que aceitasse delatar corréus”, disse.

Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da União (PGR) para recorrer da decisão de Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o ministro reconsiderasse a decisão ou que o caso fosse enviado ao plenário da Corte, se o pedido da PGR não fosse atendido. A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht que alega que o caso do empresário é semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados.

Como relator do processo, Toffoli abriu os votos e defendeu a manutenção da própria decisão alegando que a PGR "não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado". Ainda estão pendentes os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. 

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL