"Saímos melhor do que entramos", diz Barroso sobre reunião dos três Poderes a respeito das emendas parlamentares

 

A declaração foi feita durante palestra de abertura do evento "Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União"

Luís Roberto Barroso (Foto: ASCOM_CASA_CIVIL)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (2) que o acordo sobre os critérios para as emendas parlamentares ao Orçamento, discutido em reunião entre os três Poderes, foi “melhor do que se tinha”.

"Saímos melhor do que entramos. Foi perfeito? Não, mas foi melhor do que se tinha, pois, houve uma leitura extremamente crítica que o Supremo não tinha o papel de fazer a medição de conflitos entre Poderes, ou seja, a existência do conflito e da solução em que houvesse um vencedor e um derrotado era mais valorizado do que uma solução em que as partes conseguiram harmoniosamente produzir um resultado", disse durante palestra de abertura do evento "Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União".

O acordo mantém as "emendas Pix” com pagamento obrigatório e dispensando convênios com a União. No entanto, agora é necessária a identificação prévia do destino dos recursos, com prioridade para a finalização de obras inacabadas. Quem receber esses recursos ainda precisará prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

As emendas de bancada, por sua vez, serão alocadas a projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal, com a proibição de destinação individualizada dos recursos. Além disso, as emendas de comissão serão voltadas a "projetos de interesse nacional ou regional”.

Fonte: Brasil 247

EUA confiscam avião de Maduro na República Dominicana e alertam: 'ninguém está fora do alcance das sanções'

 

Aeronave foi encaminhada para o estado da Flórida, nos EUA

Nicolás Maduro é recebido por autoridades iranianas em sua chegada ao aeroporto de Mehrabad em Teerã, Irã, em 10 de junho de 2022 (Foto: Majid Asgaripour/WANA (Agência de Notícias da Ásia Ocidental) via REUTERS)

Sputnik - O avião do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi apreendido devido a violações das leis de controle de exportação e sanções, informou o Departamento de Justiça dos EUA nesta segunda-feira.

Mais cedo, a CNN relatou que as autoridades dos EUA apreenderam o avião de Maduro na República Dominicana.

"O avião foi apreendido na República Dominicana e transferido para o Distrito Sul da Flórida a pedido dos Estados Unidos, com base em violações das leis de controle de exportação e sanções dos EUA", disse o Departamento de Justiça em um comunicado.

Os Estados Unidos estão "enviando uma mensagem clara" de que ninguém está "acima do alcance das sanções dos EUA", disse um oficial dos EUA à CNN.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

Lula escala Jaques Wagner para acompanhar Galípolo em reuniões no Senado. Sabatina deve ser dia 10

 

Indicado pelo presidente para a presidência do BC se encontra com senadores em busca de apoio para sua sabatina

Gabriel Galípolo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

(Reuters) - A sabatina do indicado a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo, deve acontecer na próxima terça-feira, dia 10, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse nesta segunda-feira o ministro da Secretaria de Relações Internacionais, Alexandre Padilha.

De acordo com o ministro, a data está pré-acertada com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e o governo trabalha para confirmar a data, que aconteceria dentro da segunda semana de esforço concentrado do Congresso, que está em recesso branco por causa das eleições municipais.

O relator da indicação, que foi oficializada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que pretende já fazer a leitura do seu relatório nesta terça.

"Vamos fazer esse périplo agora e nossa expectativa é que possamos ter a sabatina na próxima semana. Já foi indicado como relator na CAE o próprio líder do governo no Senado, ele está pronto para apresentar esse relatório, e expectativa é que se possa construir condições para que a sabatina aconteça na próxima semana", disse Padilha, acrescentando que Galípolo deve começar esta semana as visitas aos líderes no Senado e aos senadores membros da CAE.

Com o recesso branco, o governo não tem ainda uma data para a votação no plenário do Senado. Segundo Padilha, a intenção é esperar um momento em que a Casa esteja com quórum garantido - o que, se não acontecer na semana que vem, deve se dar apenas em outubro, depois das eleições, quando o Congresso volta ao trabalho normal.

Independentemente da data da aprovação, Galípolo só toma posse no cargo em janeiro, depois da saída de Roberto Campos Neto. Padilha negou que haja qualquer conversa para uma antecipação da saída do atual presidente do BC.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

 

Prazo terminou na última sexta-feira

Uma arara voa perto de bandeira venezuelana no Palácio Federal Legislativo, em Caracas, Venezuela 16/04/2024 (Foto: REUTERS/Gaby Oraa)

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, mas os dados da votação por mesa eleitoral não foram ainda divulgados publicamente.

Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho. 

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ. “No lapso da lei, [o CNE] cumprirá com o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ”, afirmou o Poder Eleitoral, em nota.

Na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde se publica o Diário Oficial do país, a última atualização é do dia 21 de agosto. Portanto, são 12 dias sem que se atualize as publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.

Na última sexta-feira (30), data que marcou o fim do prazo de 30 dias da proclamação do resultado, a Venezuela amanheceu sem eletricidade em quase todos os estados. O governo denunciou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico que buscaram inutilizar a Hidrelétrica de Guri, no estado Bolívar. 

“É um ataque cheio de vingança e ódio contra a Venezuela, que vem das correntes fascistas que fingiam ser oposição política. Dizemos que estamos preservados e protegidos o Guri”, informou Maduro em uma rede social. A Hidrelétrica de Guri é a principal fonte de energia elétrica da Venezuela.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

"Nas democracias ninguém está acima da lei", diz Renan Calheiros sobre suspensão do X

 

Primeira Turma do Supremo manteve a suspensão da plataforma e reconheceu a legalidade da decisão de Moraes, disse o senador

Renan Calheiros (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (20) que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade das condutas do ministro Alexandre de Moraes ao apoiar sua decisão de suspender os serviços do X, antigo Twitter, no Brasil.

A suspensão se manterá até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague as multas que deve e indique um representante legal no Brasil. Para o parlamentar, o STF mostrou que ninguém, nem mesmo um bilionário como Elon Musk, dono do X, está acima da lei. "A unanimidade da primeira turma do STF referendando o voto de Alexandre de Moraes reforça a legalidade da conduta do ministro. Nas democracias ninguém está acima da lei e todos estão sujeitos a punições ao descumprir decisões judiciais. Dura lex, sed lex", publicou Calheiros no BlueSky.

A unanimidade da primeira turma do STF referendando o voto de Alexandre de Moraes reforça a legalidade da conduta do ministro. Nas democracias ninguém está acima da lei e todos estão sujeitos a punições ao descumprir decisões judiciais. Dura lex, sed lex.

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— Renan Calheiros (@renancalheiros.bsky.social) Sep 2, 2024 at 13:14

Fonte: Brasil 247

Primeiro "Programa Silvio Santos" após morte do apresentador é marcado por homenagem; filha se emociona (vídeo)

 

“Hoje é a primeira vez que eu estou aqui e sei que meu pai não vai estar me assistindo", disse Patricia Abravanel

Patrícia Abravanel (Foto: Reprodução/SBT)

O "Programa Silvio Santos" deste domingo, 1º de setembro, marcou o início de uma nova era para o SBT. A atração dominical foi ao ar pela primeira vez após a morte de Silvio Santos, que faleceu no dia 17 de agosto, aos 93 anos. Logo na abertura, o público foi agraciado com uma homenagem ao apresentador, com cerca de cinco minutos de trechos antigos mostrando Silvio interagindo com sua filha, Patricia Abravanel, agora à frente do programa, relata a revista IstoÉ.

Em um discurso comovente, Patricia falou sobre a ausência do pai: “Hoje é a primeira vez que eu estou aqui e sei que meu pai não vai estar me assistindo através da televisão”, disse, visivelmente emocionada. 

Patricia também agradeceu às homenagens feitas a Silvio Santos, mencionando nominalmente concorrentes que prestaram tributo ao comunicador. Ela ressaltou o compromisso da família em continuar o legado de Silvio, destacando os cerca de 5 mil funcionários que integram as empresas do Grupo Silvio Santos: “Eu e minhas irmãs vamos honrar cada um de vocês”, afirmou.

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Uma publicação compartilhada por Programa Silvio Santos (@pgmsilviosantos)

Fonte: Brasil 247 com informações da revista IstoÉ

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

 

Projeto que anularia regra sobre armas foi retirado da pauta do Senado

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).

“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.

Lacunas

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.

O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

Armas históricas

Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.

“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.

Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil

Carol Santiago vence e se torna brasileira com mais ouros nos Jogos

 

Pernambucana faturou 2º ouro em Paris nos 50m livre da natação

© Ale Cabral / CPB/ Direitos Reservados

As nadadoras brasileiras roubaram a cena na tarde desta segunda-feira (2), na piscina da Arena La Defense, em Paris. A pernambucana Carol Santiago, faturou o segundo ouro em Paris, desta vez na prova dos 50 metros livre S13 (deficiência visual). Aos 39 anos, Carol tem agora cinco ouros em Paralimpíadas, se se tornou a atleta mulher com mais medalhas douradas na história do país, posição antes ocupada por Adria Santos, do atletismo (quatro ouros). Também nesta tarde, teve dobradinha de prata e bronze, respectivamente, com as irmãs gêmeas Débora e Beatriz Carneiro, nos 100m peito da classe SB14 (deficiência intelectual).

“ sso [recorde] significa muito para mim, significa que a gente, com toda a dedicação que a gente teve, a gente conseguiu chegar nesse nível, né? E isso é grandioso demais, eu acho que isso vai ficar, vai ficar toda essa força, toda essa dedicação que a gente tem, esse sonho realizado, para que os novos atletas que estão chegando, para que as crianças possam ver nisso um caminho, que é simples. Eu estou todo dia ali, treinando no Comitê Paralímpico Brasileiro [CPB], todo dia ali”, comemorou Carol, logo após a conquista, em depoimento ao CPB.

Na disputa dos 50m livre S13 nesta segunda (2), Carol chegou em primeiro lugar com o tempo de 26s75, deixando para trás a norte-americana Gia Pergolini (27s51), com a prata, e a italiana Carlotta Gilli (27s60) com o bronze.

Recordista mundial (26s61) e paralímpica (26,71) Carol soma ao todo sete medalhas em Paralimpíadas – além dos cinco ouros, tem ainda uma prata e um bronze.

O primeiro ouro da pernambucana em Paris foi obtido no úlitmo sábado (31), 100m costas S12. E a coleção dourada de Carol pode ficar ainda maior. Ela volta a competir nesta terça-feira (3) nos 200m medley S13. Na quarta (4) cai na piscina para disputar os 100m livre S12, e também compete com equipe no no revezamento misto 4x100m. A nadadora fecha sua participação em Paris na quinta (5), na prova dos 100m peito SB12.

Dobradinha brasileira no pódio

As primeiras brasileiras a festejarem na Arena La Defense na tarde desta segunda (2) foram as gêmeas Débora e Bia Carneiro. Elas competiram antes de Carol Santiago e conquistaram prata (com o tempo de 1min16s47) e bronze (1min16s02), respectivamente, nos 100m peito da classe B14. Débora liderou a disputa até poucos metros antes da final, quando foi ultrapassada pela britânica Louise Fiddes (1min15s47) que venceu e levou o ouro.

Edição: Cláudia Soares Rodrigues

Fonte: Agência Brasil

Orçamento de 2025 propõe R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas

 

Valor é inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para 2024

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilhões desse valor. No total, as emendas somam R$ 52 bilhões neste ano.

Recursos do Orçamento cuja destinação cabe a deputados e senadores, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação das emendas, mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares.

Acordo entre Poderes

Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Na Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.

Com dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix, modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado, mas dispensa a destinação específica a um projeto ou programa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, em agosto, as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento.

No último dia 20, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo que aumenta a transparência na liberação das emendas. Ficou acertado que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”, com informações de quem indica e para onde vai o dinheiro. O acordo está previsto para sair nesta semana.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

"Ainda estou aqui", filme com 'time dos sonhos' do cinema brasileiro, emociona plateia no Festival de Veneza

 

Película de Walter Salles desponta como forte candidata ao principal prêmio do festival, o Leão de Ouro

Filme Ainda Estou Aqui (Foto: Divulgação)

"Ainda Estou Aqui", o mais novo filme de Walter Salles, teve sua primeira exibição pública no Festival de Veneza na manhã deste domingo (1), atraindo cerca de 1.500 espectadores. A recepção calorosa sugere que o filme é um forte concorrente ao Leão de Ouro de 2024, informa a jornalista Teté Ribeiro na Folha Ilustrada

O longa é uma adaptação do livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, e traz uma a história da ditadura militar brasileira, focando na vida de Eunice Paiva, mãe do escritor. Interpretada por Fernanda Torres e Fernanda Montenegro em diferentes fases da vida, Eunice emerge como uma figura resiliente e inspiradora, enfrentando a perda do marido, o ex-deputado Rubens Paiva, e a própria luta contra o Alzheimer.

Com uma duração de duas horas e quinze minutos, o filme se passa em três períodos distintos da vida de Eunice, explorando desde a vida da família Paiva no Rio de Janeiro nos anos 1970 até o impacto do Alzheimer em seus anos finais. A atuação de Fernanda Torres como Eunice jovem e de Fernanda Montenegro em sua velhice foi altamente elogiada, destacando a intensidade e sutileza com que ambas retrataram as diferentes facetas de uma mulher marcada pela dor, mas também pela força.

Walter Salles, conhecido por filmes como "Central do Brasil" e "Terra Estrangeira", traz uma abordagem pessoal ao longa, tendo ele mesmo uma conexão próxima com a família Paiva desde sua adolescência. O diretor revelou que a história do filme começou a ganhar forma a partir de suas próprias memórias de convivência com os Paiva durante sua juventude, tornando o projeto ainda mais íntimo e autêntico.

[Com informações da reportagem de Teté Ribeiro na Folha Ilustrada].

Leia a íntegra do voto do ministro Flávio Dino para suspender o X

 

Ministro concordou com decisão de Alexandre de Moraes e votou por suspender a plataforma no Brasil

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a decisão de Alexandre de Moraes e votou a favor da suspensão da rede social X no Brasil. O julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2) no plenário virtual do STF. Os integrantes da 1ª turma da Corte têm até às 23h59 de hoje para acompanhar ou não a decisão de Moraes, no entanto, o colegiado já formou maioria para manter suspenso o X no Brasil.

Ao longo do voto, Dino afirma que a decisão se faz necessária para resguardar a soberania nacional e a legislação brasileira. Ele ainda destaca que a liberdade de expressão não fornece guarida aos que violam o ordenamento jurídico.

Leia o voto na íntegra:

Fonte: Brasil 247

Nunes diz que ato bolsonarista de 7 de setembro será pela “democracia e a liberdade”

 

Prefeito e candidato à reeleição afirmou que não pedirá impeachment de Alexandre de Moraes. Ato foi convocado por Malafaia

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (Foto: GOVSP)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira (2) que o ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o dia 7 de setembro será uma manifestação “defendendo a democracia e a liberdade”, informa o Globo. Nunes declarou, em sabatina à Rádio Eldorado FM, que não pedirá o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o evento, ressaltando que essa é uma responsabilidade do Senado.

Organizado por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, o ato na Avenida Paulista deve ter como tema central o impeachment de Moraes. Apesar de sua presença confirmada, Nunes disse que não fará discursos e não mostrou preocupação com o comportamento golpista da base radical bolsonarista: "não vou me constranger com nada que outras pessoas façam".

A participação de Nunes ocorre em meio ao crescimento de Pablo Marçal (PRTB), um adversário bolsonarista na disputa pela prefeitura de São Paulo. Marçal também pode estar presente no ato, o que pode intensificar a disputa pelo apoio dos eleitores alinhados a Bolsonaro.

O ato de 7 de setembro gera preocupação entre aliados de Bolsonaro, que têm discutido a presença do ex-presidente no evento devido ao tom confrontador adotado por alguns organizadores.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Anatel deve abrir processo contra Starlink caso o descumprimento da ordem de derrubar o X seja confirmado

 

A Starlink informou à agência no último domingo (2) que não irá cumprir a decisão do ministro

(Foto: Sinclair Maia - 08.out.2007 / Anatel)

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta segunda-feira (2) que o órgão está fiscalizando se a Starlink, empresa de Elon Musk, está descumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o acesso ao X no Brasil, informa o G1. Caso a determinação não seja cumprida, a Anatel comunicará Moraes e abrirá um procedimento administrativo contra a empresa.

A Starlink informou à agência no último domingo (2) que não irá cumprir a decisão do ministro. A empresa disse que não o X permanecerá ativo para os seus clientes até que as contas da empresa, bloqueadas por outra decisão de Moraes, sejam desbloqueadas. A Starlink, provedora de internet por satélite, tem cerca de 225 mil usuários no Brasil, sendo a 16ª operadora em número de clientes.

Segundo Baigorri, os técnicos da Anatel vão acessar a rede da Starlink nas maiores localidades onde ela opera para verificar se a empresa está, de fato, descumprindo as decisões judiciais. Caso o descumprimento seja comprovado, será aberto o procedimento administrativo, no qual está assegurado o direito de ampla defesa. 

O presidente da Anatel também informou que todas as mais de 20 mil operadoras de telecomunicações do Brasil foram comunicadas da decisão de suspender o X. Segundo ele, a maioria já bloqueou o acesso à rede social.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Elon Musk usa o X como instrumento político contra o STF para se fazer de vítima no Brasil, dizem ministros do STF

 

O bilionário busca colecionar derrotas no STF para reforçar a narrativa de que seria perseguido pela Justiça brasileira

Elon Musk (Foto: Reuters/Gonzalo Fuentes)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos por Andréia Sadi, do g1, afirmam que Elon Musk tem usado a plataforma X (antigo Twitter) como ferramenta política para confrontar a Justiça brasileira. Para os magistrados, o bilionário estaria intencionalmente buscando conflitos com o STF para alimentar uma narrativa de perseguição política no Brasil.

Um dos exemplos citados pelos ministros é a recente tentativa da Starlink, outra empresa de Musk, de reverter o bloqueio de bens por descumprimento de ordens judiciais do X. O recurso foi apresentado na forma de um mandado de segurança, estratégia considerada inadequada para o caso, que deveria ter sido conduzido por meio de um agravo de instrumento. O pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, que ressaltou a impropriedade do recurso escolhido.

Um dos ministros comentou que a Starlink não buscava reverter a decisão judicial, mas sim colecionar derrotas no STF: "não querem reverter a suspensão da Starlink. Queriam colecionar a recusa do STF em mais uma decisão para reforçar a narrativa”.

O bloqueio do X, decidido por Alexandre de Moraes, foi apontado como uma medida inevitável diante da desobediência judicial por parte de Musk. A decisão, submetida para referendo da Primeira Turma, é vista como uma tentativa de Moraes de compartilhar a responsabilidade e diminuir o desgaste causado pelas medidas adotadas.

A situação também destaca a concentração de poder nas mãos de Moraes em diversos casos, o que, segundo os ministros, aumenta a pressão sobre o STF e afeta sua imagem pública. Em resposta, há uma defesa interna pelo desfecho rápido de investigações importantes, como as relacionadas a fake news e milícias digitais.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Primeira Turma do STF forma maioria para manter suspensão do X no Brasil

 

A suspensão foi garantida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, informa o g1. A decisão se manterá em vigor até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague as multas acumuladas por desobediência a ordens judiciais — que somam mais de R$ 18 milhões — e indique um representante legal no Brasil.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que analisa a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela determinação inicial de bloqueio da plataforma. Os ministros têm até o final da noite desta segunda-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico.

A suspensão foi garantida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A decisão reflete a postura do STF em exigir que plataformas digitais sigam as leis brasileiras, especialmente em questões relacionadas à desinformação, proteção de dados e cumprimento de ordens judiciais. Além do pagamento das multas, o STF exige que a rede social X indique um representante legal no país, condição necessária para regularização de sua operação no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Ronan Cordeiro fatura prata, 1ª medalha do país no triatlo paralímpico

 

Ele concluiu a prova (natação, atletismo e ciclismo) em 59min01

© Alessandra Cabral/CPB/Direitos Reservados

O paranaense Ronan Cordeiro conquistou a prata no triatlo em Paris, a primeira medalha do Brasil na história dos Jogos Paralímpicos. O atleta de 27 anos, que compete na classe S5 (comprometimento físico motor), concluiu a prova (natação, ciclismo e atletismo) em 59min01. O norte-americano Chris Hammer (58min44) ficou com o ouro e o alemão Martin Schulz (59min19) completou o pódio com o bronze.

“Não é fácil, triatlo é um esporte injusto. Eu queria agradecer a toda a minha equipe, porque este ano eu fiquei de oito a 10 meses quase seguidos fora do Brasil. Eu tinha uma missão de quebrar esse paradigma. O cara da minha classe, que tem a bike mais barata é [custa] R$ 120 mil. Eu quero saber quem no Brasil tem capacidade de ter isso. Quero agradecer a todo o apoio. Eu tenho patrocínio que investiu mais de R$ 800 mil em mim, o CPB quase R$ 1 milhão, você sabe o que é isso? E tem gente que não se classificou ainda. Os concorrentes todos estavam em altitude. O CPB [Comitê Paralímpico Brasileiro] fez meu primeiro treinamento em altitude. Obrigada CPB. E olha o resultado que a gente fez. Eu queria muto ganhar isso aqui. Queria dedicar a toda a minha equipe. Foi um resultado injusto, a gente queria ganhar. Tenho muitos sentimentos. Eu arrisquei tudo, eu dei de tudo na natação, dei tudo no ciclismo e paguei caro na corrida. Mas é um resultado histórico e vai mudar para o triatlo”, analisou Ronan, em depoimento ao CPB.

Nascido em Curitiba, Renan compete no triatlo há seis anos. Em junho, ele foi ouro no World Series de triatlo, em Swansea (País de Gales). O atleta, qe têm má formação congênita na mão esquerda, competia na natação (de 2012 a 2018) antes de migrar para o triatlo.

Edição: Cláudia Sores Rodrigues

Fonte: Agência Brasil