CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas

 

Novas regras entram em vigor em 180 dias

© Conselho Federal de Medicina (CFM)

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com setores da indústria da saúde – incluindo farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos – deverão informar esses vínculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados.

As novas regras, aprovadas em reunião plenária no fim de agosto, foram publicadas nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União e entram em vigor em 180 dias. Os vínculos citados pelo documento incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados ou speakers.

Em nota, o CFM informou que a proposta é estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias de saúde. A resolução, segundo a entidade, busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas sejam conduzidas “dentro de parâmetros éticos e legais”.

A resolução detalha que os médicos ainda deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. A medida, segundo o conselho, assegura que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, “reforçando a confiança na classe médica”.

O texto também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem as exigências poderão ser alvo de sanções.

Exceções

De acordo com o CFM, rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira, não precisarão ser declarados. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos, prática bastante comum no setor, também estão isentos da obrigação de declaração, “desde que sejam distribuídas conforme as normativas vigentes e dentro de práticas éticas”.

Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas, segundo o conselho, estão igualmente excluídos das regras de transparência impostas aos indivíduos.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Entenda as responsabilidades dos municípios na educação pública

 

Educação infantil é uma das principais competências de prefeitos

© Arquivo/ Agência Brasil

Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. "Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado".

O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade.

A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano.

A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. "Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola", diz a mãe.

Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. "Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila".

A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Representantes

No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%).

Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra "algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas", aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado.

As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas.

A área da educação virou também terreno de disputa. "O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas", afirma Mayra.

A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. "A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas", alertou.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Mercado eleva para 2,46% projeção de expansão da economia em 2024

 

Estimativa de inflação subiu para 4,26%, diz Banco Central

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,43% para 2,46%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) é crescimento de 1,85%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,33 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,30.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 subiu de 4,25% para 4,26%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,92%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em julho, puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica, a inflação do país foi 0,38% , após ter registrado 0,21% em junho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação.

A inflação de agosto será divulgada na próxima segunda-feira (9).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante de um ambiente externo adverso e do aumento das incertezas econômicas, na última reunião no fim de julho, o BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções que foi de agosto de 2023 a maio de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta no preço de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete reuniões seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, em março de 2021, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

A próxima reunião do Copom está marcada para 17 e 18 de setembro.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

A taxa Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Facções criminosas e milícias convivem com 23 milhões de brasileiros no próprio bairro, aponta Datafolha

 População que relata presença do crime organizado concentra-se nas metrópoles e entre jovens e pretos

Facções criminosas e grupos milicianos estiveram na vizinhança de 14% da população brasileira nos últimos 12 meses. A estimativa é de uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Folha.

Embora a maioria dos entrevistados afirme que não conviveu com o crime organizado no próprio bairro nesse período, os números dão uma ideia do tamanho do contingente populacional que está sujeito ao controle de grupos criminosos. Ele corresponde a mais de 23 milhões de pessoas em todo o país.

Ao todo, 2.508 pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em todas as regiões do Brasil, em cidades de diferentes tamanhos, entre os dias 11 e 17 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os entrevistados que respondem que o local onde moram “sofreu com a presença explícita de facções criminosas ou milícias” estão concentrados nas grandes cidades, capitais e regiões metropolitanas.

O Brasil tem ao menos 88 facções criminosas no país, segundo um mapeamento da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) concluído neste ano. Esse levantamento é feito nos presídios estaduais e federais de todo o país e reflete a atuação de grupos criminosos dentro e fora das prisões.

“Essas são facções que estão interagindo com as duas maiores, PCC e Comando Vermelho”, diz o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, que participou da coordenação da pesquisa Datafolha. “Em 2017, a guerra entre essas facções mostrou que, para o crime, importa controlar o território, mas não todo e qualquer território. Elas dominam locais estratégicos para o armazenamento e o fluxo de distribuição das drogas.”

Segundo o levantamento da Senappen, tanto o PCC (que tem origem em São Paulo) quanto o Comando Vermelho (criado no Rio) estão presentes em mais de 20 estados.

Ao Datafolha, dois em cada dez entrevistados que moram em capitais afirmam que seus bairros sofreram com a presença do crime organizado. Em municípios que compõem as periferias de regiões metropolitanas, a proporção também é mais alta que a média: 17%. Em contraste, 11% dos moradores de cidades do interior relatam a mesma situação.

Pretos e pardos também são mais afetados pela presença ostensiva do crime organizado, em comparação com a população branca. Além disso, pessoas mais jovens relatam a presença de facções e milícias no lugar onde moram com mais frequência do que os entrevistados mais velhos.

A mesma pesquisa perguntou aos entrevistados se há cemitérios clandestinos nas suas cidades e se conhecem pessoas desaparecidas. A proporção de respostas afirmativas nesses casos é menor (8% afirmam conhecer cemitérios clandestinos e 6% alguma pessoa desaparecida), mas o perfil de quem responde “sim” é semelhante.

Os casos são mais comuns nas grandes cidades, e são relatados com mais frequência entre jovens e pretos. Para Lima, esse padrão é indício do comportamento do crime organizado e de homicídios que não são contabilizados nas estatísticas oficiais.

“As mesmas pessoas que reconhecem a facção atuando no seu bairro estão reconhecendo cemitérios clandestinos. Ou seja, uma das formas de atuação é matar e esconder o corpo”, ele afirma. Na cidade de São Paulo, o domínio do crime organizado sobre territórios da periferia e a presença de cemitérios clandestinos são assuntos conhecidos pela população.

Uma moradora da região do Capão Redondo, na zona sul da capital, disse à reportagem que esses locais são usados para desovar corpos de moradores que têm sentenças de morte decretadas por tribunais do crime —conselhos de integrantes do PCC que regulam desentendimentos na comunidade—, e que normalmente a pena capital é aplicada a quem também comete homicídio. Ela falou sob condição de anonimato por questões de segurança.

A mulher, que tem por volta de 30 anos, diz que pessoas desconhecidas da comunidade que não souberem explicar o motivo para estarem ali também podem ser mortas. Um cemitério clandestino no Jardim das Rosas, onde ela mora, foi encontrado pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) em 2020.

De fato, em junho o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e o Fórum divulgaram uma pesquisa que estimou em quase 6.000 o número de homicídios que não entraram nas estatísticas oficiais de 2022.

O cálculo do Atlas da Violência é baseado no índice de mortes violentas cujas causas não foram definidas, mas que têm as mesmas características de casos que foram registrados como homicídios —dados como o local da morte, instrumento usado na morte, tipo de ferimento, idade e sexo da vítima.

“Esse modus operandi do crime está impondo terror à população no território e, ao mesmo tempo, afetando a qualidade dos dados públicos, que está apontando uma queda no número de homicídios que pode não ser tão grande assim”, diz Lima.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo

Primeiro levantamento após horário eleitoral, pesquisas Datafolha para eleições de SP e Rio serão divulgadas na quinta-feira, 05

 Folha de S. Paulo e TV Globo vão divulgar os números; BH e Recife também foram pesquisadas

O Datafolha registrou nesta sexta-feira novas pesquisas para as eleições de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Recife. Os levantamentos serão divulgados na próxima quinta-feira (05/09).

No caso da capital paulista, as últimas pesquisas tanto do instituto quanto de outras empresas do setor mostraram alta do candidato do PRTB, Pablo Marçal, que aparece agora empatado com o deputado Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Será a primeira pesquisa após o início da propaganda na TV. O Datafolha vai ouvir 1.204 eleitores entre terça e quarta-feira, sob encomenda do jornal Folha de S. Paulo e da TV Globo.

A pesquisa anterior mostrou Boulos com 23% das intenções de voto, enquanto Marçal somou 21% (eram 14% em julho) e Nunes marcou 19%. Há empate entre os três na margem de erro, de três pontos para mais ou menos.

No Rio, o Datafolha vai entrevistar 1.106 eleitores no mesmo período. O último levantamento mostrou Paes com ampla vantagem, com 56% das intenções de voto. Já o candidato de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL), apareceu com 9% dos votos. Ainda desconhecido na capital, o ex-diretor da Abin tenta ganhar fôlego ao se vincular a Bolsonaro.

No Recife, o Datafolha mostrou o prefeito João Campos com 76% das intenções de voto na última pesquisa. O instituto vai ouvir 910 eleitores na cidade.

Em Belo Horizonte, onde o cenário é de indefinição, também serão 910 entrevistas. Na última pesquisa, divulgada no dia 22, o aliado de Romeu Zema (Novo) e Alexandre Kalil (Republicanos), Mauro Tramonte (Republicanos) aparece na liderança, com 27% das intenções de voto. No segundo lugar, o prefeito Fuad Noman (PSD) e outros quatro candidatos apareceram tecnicamente empatados.

Fonte: Agenda do Poder

VÍDEO – Marçal ataca jornalista e diz que debate é ”grande teatro”

 

Pablo Marçal durante debate na Gazeta – Foto: Reprodução

Durante o debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, transmitido pela Gazeta neste domingo (1), Pablo Marçal (PRTB) criticou o evento, afirmando que “é um grande teatro”. O influencer fez essa declaração durante um confronto com a deputada Tabata Amaral (PSB), e também atacou o jornalista Josias de Souza, que estava presente fazendo perguntas aos candidatos.

“Deixa eu te explicar uma coisa. Isso aqui não é um jogo de quem tem melhor proposta. É para ver quem aquenta mais essa encheção de saco”, disse o influencer.

Tabata Amaral, por sua vez, criticou Marçal pela forma como ele tratou o jornalista Josias de Souza e o chamou de “palhaço” e “criminoso”, sugerindo que ele não era levado a sério por pessoas que desejam melhorias reais, como transporte público e educação. A candidata também mencionou notícias recentes sobre Marçal, incluindo uma reportagem que o ligava a um suspeito de viabilizar aeronaves para traficantes de drogas, destacando que o comportamento dele refletia um nervosismo diante das notícias que o envolviam.

Fonte: DCM

VÍDEO – Datena diz que Marçal ligou para acertar ”dobradinha” contra candidatos em debate

 

José Luiz Datena durante debate na Gazeta – Foto: Reprodução

Durante o debate para a Prefeitura de São Paulo, transmitido pela Gazeta neste domingo (1), José Luiz Datena (PSDB) acusou Pablo Marçal (PRTB) de ter ligado para ele na véspera do primeiro debate na Band, realizado em 8 de agosto, para propor uma “dobradinha” de ataques contra os adversários.

“Esse sujeito que falou que eu ligo para pedir contrato me ligou um dia antes do debate da Band para tentar armar comigo: eu atacar Ricardo Nunes e ele, atacando Boulos. Eu falei ‘rapaz, isso não é ético”’, disse.

Marçal não respondeu diretamente no microfone e provocou Datena, chamando-o para perto. Datena, quebrando as regras do debate, saiu do púlpito em direção a Marçal, o que levou a organização a suspender o direito de resposta do ex-coach e a chamar um intervalo. Em sua fala, o empresário criticou o jornalista por supostamente não enfrentar o crime de forma efetiva, acusando-o de ser um “playboy multimilionário” que apenas lê o teleprompter e “nunca teve o celular roubado”.

Fonte: DCM

VÍDEO: Tabata Amaral compara Marçal a Pablo Escobar e o acusa de lavagem de dinheiro

 

Pablo Marçal e Tabata Amaral. Foto: Divulgação

No domingo (1), a candidata à Prefeitura de São Paulo Tabata Amaral (PSB) associou seu rival Pablo Marçal (PRTB) ao infame narcotraficante colombiano Pablo Escobar em um vídeo publicado em suas redes sociais. Ela alegou que o coach está envolvido em práticas de caixa dois e que ele utiliza seus cursos online para lavagem de dinheiro.

Em sua declaração, Tabata Amaral fez uma comparação direta entre Marçal e Escobar, sugerindo que ele poderia estar buscando poder político para lavar dinheiro de maneira similar. “Imagina alguém cercado de gente do crime organizado no comando da Prefeitura? Isso não vai acontecer. São Paulo não vai virar San Pablo”, disse.

Ela afirmou que Marçal está utilizando sua campanha para esconder recursos não contabilizados oficialmente. A candidata destacou que, assim como Escobar usava comércios como fachada para lavar dinheiro, ele estaria explorando o mercado digital para fins semelhantes. “Na época do Pablo Escobar, os criminosos usavam o comércio como fachada. Hoje, o mercado digital facilita esse processo”, afirmou a candidata.

A deputada também criticou as práticas de financiamento da campanha de Marçal, alegando que doações milionárias foram feitas à sua candidatura a deputado em 2022, mas que esses recursos acabaram retornando para as próprias empresas do candidato. “A Polícia Federal descobriu que Pablo Marçal e seu sócio utilizaram o dinheiro da campanha para contratar suas próprias empresas”, acusou Amaral.

Ela revelou que o coach foi investigado pela Polícia Federal, que encontrou evidências de falsidade ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Segundo a deputada, a Justiça havia suspendido as contas dele e oferecido uma chance de recomeçar sem financiamento ilegal, mas, segundo ela, o empresário continuaria com práticas ilícitas.

A candidata também disse que Marçal está envolvido com o crime organizado, mencionando que um de seus representantes legais, identificado como Florindo, está acusado de comprar e ocultar aviões usados para tráfico de drogas. “Florindo tinha uma procuração do Pablo para cuidar de um avião do Pablo”, disse ela.

Fonte: DCM

Delegado Eder Mauro lidera disputa pela Prefeitura de Belém, indica Paraná Pesquisas

 

No entanto, considerando a margem de erro, Eder Mauro (PL) está empatado com Igor Normando (MDB)

Éder Mauro (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O candidato Delegado Eder Mauro (PL-PA) lidera a disputa eleitoral pela Prefeitura de Belém (PA), com 28,6% das intenções de voto, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (2). Considerando a margem de erro, ele está empatado com Igor Normando (MDB), que tem 23,4%.

A pesquisa ouviu 710 eleitores entre 29 de agosto e 1 de setembro. A margem de erro é de 3,8 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º PA-05599/2024 para o cargo de Prefeito.

PSB acusa Pablo Marçal de usar dados de clientes para disparo de e-mails eleitorais

 

Partido de Tabata Amaral aciona Justiça Eleitoral contra candidato do PRTB por uso indevido de dados de cursos em campanha eleitoral

Tabata Amaral (Foto: Reprodução/X/@tabataamaralsp)

O PSB, de Tabata Amaral, moveu uma nova ação judicial contra o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) neste domingo (1º), acusando o influenciador de utilizar dados obtidos em suas atividades comerciais para disparar e-mails com conteúdo eleitoral, em descumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A denúncia foi anunciada por Tabata Amaral durante o debate promovido pela TV Gazeta e pelo canal MyNews. No evento, a candidata à Prefeitura de São Paulo afirmou que a campanha de Marçal estaria envolvida em novas irregularidades, prometendo apresentar as acusações à Justiça Eleitoral.

Segundo a ação ajuizada pelo PSB, Marçal estaria utilizando um banco de dados adquirido por meio de suas atividades empresariais para enviar mensagens eleitorais em massa, destaca a Folha. O partido alega que os e-mails foram disparados após uma decisão judicial que determinou a desativação dos perfis do candidato nas redes sociais.

A legenda apresentou à Justiça um print de um dos e-mails disparados, no qual o candidato sugere que a suspensão de suas redes sociais seria parte de uma "tentativa desesperada da esquerda" para impedir sua vitória no primeiro turno. No e-mail, Marçal solicita apoio para que seus seguidores migrem para perfis alternativos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Em seu voto, Dino diz que X descumpriu decisões por ‘pura politicagem e demagogia'

 

“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, disse o ministro

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a decisão de Alexandre de Moraes e votou a favor da suspensão da rede social X no Brasil. O julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2) no plenário virtual do STF. Os integrantes da 1ª turma da Corte tem até às 23h59 de hoje para acompanhar ou não a decisão de Moraes.

Segundo o Metrópoles, Dino baseou seu voto em princípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito às autoridades das decisões do Poder Judiciário e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas no ordenamento jurídico. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou o ministro.

Sobre a liberdade de expressão, Flávio Dino diz que ocorre um “inaceitável paradoxo”. “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termos de uso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura'”, argumentou.

Ele também lembra que o X obedeceu decisões em outros países, o que não ocorreu no Brasil por “pura politicagem e demagogia”. “Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, criticou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Justiça libera mulher que morava em McDonald’s do Leblon após denúncia de racismo

 

Susane e a filha, Bruna Muratori, ficaram conhecidas por “viverem” em uma unidade do McDonald’s no Leblon

Loja do McDonald's em Tóquio (Foto: REUTERS/Yuya Shino)

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a libertação de Susane Paula Muratori Geremia, de 65 anos, após uma acusação de racismo ocorrida em uma unidade do McDonald’s no Leblon, bairro nobre da capital carioca. O incidente aconteceu na última sexta-feira (30), quando a vítima, acompanhada de amigas, registrou a ocorrência, sendo estas testemunhas do ato.

Susane e a filha, Bruna Muratori, ficaram conhecidas por “viverem” em uma unidade do McDonald’s no Leblon, bairro nobre da capital carioca.

De acordo com a CNN Brasil, a juíza Ariadne Villela Lopes, da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, rejeitou o pedido do Ministério Público para converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, decidindo pela soltura de Susane. A decisão foi baseada no fato de que a acusada é primária e idosa.

Como medidas cautelares, a juíza determinou que Susane deve informar e justificar mensalmente suas atividades por dois anos. Além disso, foi proibida de acessar o local dos fatos e de manter qualquer contato com a vítima pelo mesmo período.

Relembre o caso - Segundo a Secretaria de Estado de Governo (Segov), policiais foram acionados após uma adolescente e a mãe sofreram a injúria. Testemunhas relataram aos agente que a menina e a mãe tiraram uma foto das mulheres, que se irritaram. Suzane e Bruna teriam feito ofensas de cunho racista e foram conduzidas para a 14ª DP (Leblon).

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil