“Se vocês lembram, durante o desgoverno Bolsonaro, o mínimo ficou quatro anos seguidos sem aumento real”, disse a presidente do PT
Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann comemorou neste domingo (1º) o anúncio do Orçamento de 2025, feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O orçamento prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, que vai para R$1.509 a partir de janeiro do ano que vem.
Gleisi afirmou que o governo seguirá trabalhando pelo aumento real do salário mínimo, ao contrário dos governos anteriores. “Aumento real, compromisso histórico do presidente Lula, pelo qual estamos trabalhando sempre. Se vocês lembram, durante o desgoverno Bolsonaro, o mínimo ficou quatro anos seguidos sem aumento real. Fatos”, escreveu a deputada.
Governo Lula: projeto do Orçamento 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509; alta será de 6,87%. Aumento real, compromisso histórico do presidente Lula, pelo qual estamos trabalhando sempre. Se vocês lembram, durante o desgoverno Bolsonaro, o mínimo ficou quatro anos seguidos sem aumento real. Fatos.
Em 2022, Bolsonaro teve mais votos do que Lula no segundo turno nas 9 capitais em que sua influência em 2024 é maior; e Lula teve mais votos nas 3 na qual é mais influente
A influência de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2024 é maior que a de Lula (PT) em 9 de 21 capitais, aponta a primeira rodada de pesquisas Quaest realizada após o início da campanha eleitoral, em agosto: Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Manaus, Maceió, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro.
Em 3, a de Lula é maior: Recife, Fortaleza e Salvador.
Nas outras 9, há empate técnico entre os dois: Belém, Macapá , Belo Horizonte Florianópolis, Aracaju, João Pessoa, Vitória, São Paulo, Porto Alegre. No caso de Florianópolis, o empate é no limite da margem de erro, de 3 pontos. Não há dados para Natal, Goiânia, Palmas, Teresina e São Luís.
‘”A força das lideranças nacionais capturado pelas pesquisas segue o mesmo padrão que observamos nas eleições de 2022. Bolsonaro venceu Lula em muitas capitais, embora o atual presidente tenha tido vitória significativa em São Paulo capital, um dos resultados mais importantes para a sua vitória. Mas no interior dos estados, principalmente do Nordeste, a situação é melhor pra Lula”, diz Felipe Nunes, diretor da Quaest.
Em 2022, Bolsonaro teve mais votos do que Lula no segundo turno nas 9 capitais em que sua influência em 2024 é maior. E Lula teve mais votos nas 3 na qual é mais influente. Nas capitais, metade votaria em desconhecido indicado por Lula ou Bolsonaro
Para medir a influência de Lula e Bolsonaro nas eleições municipais, a Quaest perguntou aos eleitores se votariam ou não em um desconhecido que fosse apoiado pelo atual presidente ou pelo seu antecessor.
Entre as 21 capitais, a fatia dos que responderam que votariam em um desconhecido indicado por Lula vai de 15% em Boa Vista a 35% no Recife; no caso de Bolsonaro, de 14% em Salvador a 42% em Boa Vista.
“O que chama atenção é que, juntos, Lula e Bolsonaro conseguem influenciar aproximadamente 50% do eleitorado nessas eleições municipais”, afirma Nunes– o número leva em conta que, na média das 21 capitais, 22% dos eleitores disseram que votariam em um indicado por Lula e 27%, em um indicado por Bolsonaro.
Se, por um lado, o número indica que os dois políticos nacionais têm um peso importante nas disputas municipais, a influência deles não é suficiente para definir quem vai ganhar – há os outros 50%, que não escolheriam um candidato apenas por ele ser indicado por Lula ou Bolsonaro.
“A nacionalização das campanhas municipais pode ser uma estratégia efetiva para candidatos que precisam ser alavancados por seus padrinhos com o objetivo de chegar no segundo turno, mas não é suficiente para determinar a vitória de um candidato”, diz Nunes. “[Os eleitores] serão influenciados por outros fatores como a avaliação da gestão e os atributos do candidato”.
As influências de Lula e Bolsonaro por região nas eleições 2024:
Entre as 4 capitais do Sudeste, Bolsonaro tem influência maior que Lula no Rio. Em Belo Horizonte, São Paulo e Vitória, há empate técnico entre a influência dos dois;
Das 3 capitais do Sul, Bolsonaro aparece como um padrinho político mais forte em 2: Curitiba e Florianópolis. Em Porto Alegre, há empate técnico;
No Centro-Oeste, há dados para 2 das 3 capitais: Cuiabá e Campo Grande. Bolsonaro está à frente em ambas. Ainda não há dados de Goiânia;
No Nordeste, há dados de 6 das 9. Lula aparece à frente em 3: Fortaleza, Salvador e Recife. Em 2 pesquisadas – Aracaju e João Pessoa – há empate técnico. Em Maceió, Bolsonaro aparece à frente. Não há dados disponíveis de Natal, Teresina e São Luís;
Das 7 capitais do Norte pesquisadas, Bolsonaro fica à frente em 4: Manaus, Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Em Macapá e Belém, há empate técnico. Ainda não há dados para Palmas.
Lula perde liderança em SP e Bolsonaro em BH
Em Belo Horizonte, Campo Grande, Rio de Janeiro e São Paulo, a Quaest fez a mesma pergunta em julho. Por isso, nessas cidades, é possível ver o que mudou na influência de Lula e Bolsonaro desde então.
Em Belo Horizonte, a influência de Bolsonaro oscilou para baixo no limite da margem de erro, de 31% para 25%. Com isso, deixou de ser maior que a de Lula e, agora, há empate técnico. O petista tem 23%, uma oscilação positiva, dentro da margem de erro de 3 pontos, ante os 21% de julho;
Em Campo Grande, a influência de Lula caiu 11 pontos, de 30% para 19%; com isso, deixou o empate técnico com a de Bolsonaro, que oscilou positivamente de 30% para 34%, e agora é maior que a do presidente;
No Rio de janeiro, a influência do petista oscilou para baixo, de 23% para 19%. Com isso, deixou de estar empatada tecnicamente com a de Bolsonaro, que oscilou de 26% para 27%, dentro da margem de erro, e agora a do ex-presidente é maior;
Em São Paulo, Lula tinha uma influência maior que Bolsonaro em julho. Agora, os dois estão em empate técnico, pois o percentual de pessoas que dizem votar num desconhecido indicado pelo presidente oscilou de 29% para 26%, dentro da margem de erro de 3 pontos. Bolsonaro oscilou de 20% para 21%.
“Embora a influência média dos dois presidentes seja evidente em todo o território nacional, ela varia entre regiões e ao longo do tempo. Quanto mais a economia dá sinais positivos, quanto maiores forem as entregas do governo Lula, maiores as chances de seu capital político aumentar. Quanto mais tempo passar e quanto maior for a presença de Bolsonaro em eventos de campanha de mobilização, maior tende a ser a influência do ex-presidente”, afirma Felipe Nunes, da Quaest.
Ministro disse que bloqueio ocorreu após a PF localizar provas de que inúmeras pessoas passaram a intimidar agentes públicos que apuravam ‘milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado’
O X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter, criou neste sábado (31) a conta “Alexandre Files” com o objetivo de divulgar decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes ao bloqueio de conteúdos e perfis na rede social. Em uma das postagens, o X afirmou que pretende “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”. A criação dessa conta ocorreu um dia após o ministro ordenar a suspensão da plataforma no Brasil.
A decisão de Moraes incluiu a interrupção “imediata, completa e integral” do funcionamento do X no país, resultando em uma suspensão gradual do serviço. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou na tarde deste sábado que já havia comunicado a todos os provedores de internet, independentemente do porte, sobre a ordem judicial.
Uma das postagens do perfil “Alexandre Files” cita um exemplo de “violação frontal da lei brasileira”, referindo-se à decisão de Moraes de bloquear os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), da filha adolescente do blogueiro Oswaldo Eustáquio, entre outros links.
Anteriormente, o perfil oficial do X havia compartilhado a mesma decisão sigilosa de Moraes em 13 de agosto. Poucos dias depois, em 17 de agosto, Elon Musk, proprietário da plataforma, anunciou que não cumpriria as decisões do STF e que fecharia o escritório da empresa no Brasil.
Ao determinar a suspensão do X, Moraes citou a desobediência da plataforma para bloquear os perfis. Ainda apontou que a empresa a descumprir determinação judicial para indicar representante legal no Brasil.
O ministro disse que determinou o bloqueio dos perfis após a Polícia Federal localizar provas de que “inúmeras pessoas” passaram a intimidar agentes públicos que apuravam “milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.
Moras afirmou que essa tentativa de exposição ilegal ocorreu em perfis da filha de Eustáquio. Também apontou que o blogueiro “vem atuando ilicitamente” com o uso das contas dela.
A multa aplicada pelo STF ao X por descumprir decisões judiciais alcançou R$ 18,35 milhões, segundo cálculo do tribunal.
O ministro ainda fixou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.
“ELON MUSK confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSÃO, confunde deliberadamente CENSURA com PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO DISCURSO DE ÓDIO E DE INCITAÇÃO A ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS”, escreveu Moraes ao derrubar o X, usando letras maiúsculas.
Moraes ainda afirmou que “não se trata de novidade” a instrumentalização das redes sociais para “divulgação de diversos discursos de ódio”. Ele afirmou que o “ápice dessa instrumentalização” contribuiu para a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.
Curso terá incremento da pesquisa científicas em oncologia e tratamento humanizado dos pacientes com câncer
Foto: Divulgação
Foi publicada nesta sexta-feira (30) a Portaria do Ministério da Educação (MEC) que autoriza o funcionamento do curso de Medicina da Faculdade Honpar, vinculada ao hospital da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, com sede em Arapongas, na Região Metropolitana de Londrina (RML). O novo curso vai ofertar de 60 vagas anuais totais.
Além da formação de mais profissionais especializados, o curso contará com incremento da pesquisa científica em oncologia e do tratamento humanizado dos pacientes com câncer.
“Com a oferta de 60 vagas, o Norte do Paraná ganha, por meio desse compromisso com a população, a oportunidade de formar mais médicos especializados 1�7, afirmou o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina do Congresso Nacional, que atuou na vinda do curso. “A Honpar já é reconhecida por salvar vidas. Agora, vai passar a dar aulas de combate ao câncer. Ganha o Norte do Paraná, ganham os paranaenses”, comemorou.
Desde 2023, somente no Paraná, o MEC anunciou, no âmbito do programa Mais Médicos, a autorização de abertura de quatro novos cursos. Poderão concorrer 143 cidades das regiões de Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, Ponta Grossa, Jacarezinho, Paranavaí, Ivaiporã e Apucarana.
Os quatro novos cursos que serão implantados no estado vão ofertar um total de 240 vagas.
“Nos últimos anos, era praticamente proibido abrir cursos de medicina no país. Nos últimos governos não se lançou edital para curso de medicina. Com isso as instituições tiveram de entrar na Justiça para reivindicar esse direito 1�7, lembrou o parlamentar.
Enquanto isso, os processos judicializados estão sendo analisados. Este ano, foram já autorizados para o Paraná o curso da Fatec, em Ivaiporã, o da Honpar, de Arapongas (RML), e encontra-se em análise o da Uniguairacá, de Guarapuava.
Faculdade Honpar
Com um corpo clínico de 150 médicos, o hospital se destaca nas áreas de Cardiologia, Ortopedia e Traumatologia, Neurologia Vascular e Oncologia, resultando em uma média de 1.468 internações, 9.601 procedimentos ambulatoriais, 839 cirurgias mensais e 627 atendimentos oncológicos. De acordo com dados oficiais, divulgados no site da instituição, grande parte desse atendimento é voltado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de mais de 150 municípios paranaenses e de todo o Brasil, através da Central Nacional de Alta Complexidade.
A Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, entidade sem fins lucrativos e mantenedora do Hospital e Faculdade Honpar, atende às pessoas portadoras de patologias oncológicas, clínicas e demais patologias, além de desenvolver ações educativas com vistas à prevenção do câncer.
“Já o disse e repito: o fascismo desesperado ataca o povo, mas juntos superaremos esta nova investida, disse Maduro sobre atentado ao sistema elétrico
Presidente venezuelano, Nicolás Maduro 03/08/2024 REUTERS/Maxwell Briceno (Foto: Maxwell Briceno)
Por Laura Mercedes Giráldez, no Granma -Ao entardecer da sexta-feira (30), as avenidas da grande Caracas, e também suas populosas colinas, as ruas planas e muitos outros recantos geográficos, mostraram seus postes e semáforos iluminados. Os venezuelanos voltaram gradativamente à vida cotidiana, como a maior prova da vitória conquistada diante de um novo ataque ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Desde as 4h50, o serviço elétrico foi afetado em todos os estados, como parte da agenda golpista da direita, que em sua narrativa de colapso busca desestabilizar o país.
De imediato, as instituições do Estado e do Governo juntaram-se à ação efectiva da empresa Corpoelec para, a partir de diversas frentes, reverter os efeitos que se estendiam a outros serviços como água, transportes e telefonia móvel.
Esta foi uma violação flagrante dos direitos do povo, que tem antecedentes em 2019, “quando a direita fascista perpetrou a primeira sabotagem eletrônica nacional e ameaçou cinicamente o povo venezuelano”. Hoje são os mesmos que querem roubar a nossa paz”, como recordou o ministro da Comunicação e Informação, Freddy Ñáñez.
Esta emergência nacional é um sinal do golpe contínuo que se pretende perpetrar contra as instituições bolivarianas, que demonstraram a sua capacidade de resiliência e força. Em 26 de julho deste ano, as autoridades prenderam um grupo de pessoas que tentava fechar o oeste do país, enquanto em 27 de agosto o SEN foi atacado em nove estados.
Bilionário tem sido visto como uma ameaça democrática em vários países do mundo
Reportagem do The Guardian sobre o caso X (Foto: Reprodução)
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender as operações do X no Brasil, após o não cumprimento de exigências legais por parte de Elon Musk, recebeu amplo apoio da mídia internacional. Veículos como The New York Times, The Washington Post, The Guardian e Le Monde repercutiram a medida, destacando a legitimidade e a necessidade das ações de Moraes diante das atitudes de Musk.
The New York Times relatou que a suspensão foi uma resposta direta à inobservância de Musk às ordens judiciais brasileiras. O jornal destacou que o caso brasileiro apresenta um cenário onde Musk encontrou um desafio significativo na figura do juiz Moraes. Por sua vez, The Washington Post criticou Musk por arriscar um dos maiores mercados do X para apoiar Jair Bolsonaro e seguidores que promovem falsas narrativas de fraude eleitoral.
No Reino Unido, The Guardian analisou a decisão como uma medida necessária para controlar as ações de Musk, que foi descrito como fora de controle. Na França, Le Monde considerou a decisão severa, mas previsível, dada a preparação de longo prazo e as investigações conduzidas por Moraes, que miram a disseminação de informações falsas e a atuação de milícias digitais no Brasil. Esses relatos internacionais refletem um consenso de que as ações do ministro Moraes são vistas não como censura, mas como esforços justificados para manter a ordem legal no país.
Pesquisa, com 23 mil votos, indicou que a grande maioria vê Elon Musk como uma fora-da-lei
Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear o acesso ao X no Brasil tem o apoio de 90% dos telespectadores da TV 247, um dos maiores canais de jornalismo independente do Brasil, com 1,3 milhão de inscritos. Uma pesquisa realizada entre os inscritos do canal, com 23 mil votos, apontou que 90% dos telespectadores consideram o bilionário Elon Musk um fora-da-lei, enquanto 10% enxergam censura na decisão do ministro. Confira e saiba mais:
Pesquisa sobre o X no Brasil(Photo: TV 247)
Nota do STF –O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).
Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.
Tecnicamente, não há impedimentos para que a Starlink implemente o bloqueio, semelhante a outros provedores que já acataram a ordem
Elon Musk (Foto: Reuters | Reprodução/Uswitch)
Em Brasília, a Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, tem desafiado abertamente uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o acesso ao X, antes conhecido como Twitter, apesar da decisão judicial que exige seu bloqueio. A ordem, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, veio após repetidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da rede social. Até as 22h40 deste sábado, relatos de usuários em um grupo no Facebook e testes realizados pela Sage Networks indicavam que o acesso ainda estava disponível para clientes da Starlink, segundo apontareportagemdo Estado de S. Paulo.
O caso ressalta uma postura de negligência por parte de Musk, cuja empresa permite que usuários contornem medidas legais estabelecidas pelo judiciário brasileiro. Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, confirmou a acessibilidade ao X e destacou que, tecnicamente, não há impedimentos para que a Starlink implemente o bloqueio, semelhante a outros provedores que já acataram a ordem. A situação expõe uma lacuna na atuação da empresa que, se desejasse, poderia efetuar o bloqueio desde suas bases terrestres no Brasil antes mesmo do tráfego chegar aos satélites.
A resposta da Starlink a esta crise judicial levanta questionamentos sobre a responsabilidade corporativa em respeitar as leis locais, especialmente quando comandada por figuras poderosas que parecem colocar seus interesses comerciais acima do cumprimento legal. A Anatel já iniciou notificações e fiscalizará o cumprimento da ordem judicial a partir de segunda-feira, destacando a seriedade com que as autoridades estão tratando o caso. A empresa de Musk, que possui cerca de 215 mil pontos de acesso no Brasil, até o momento não respondeu às solicitações de comentário, deixando um vácuo de responsabilidade em um momento crítico.
Outras redes sociais também têm atraído o interesse de brasileiros
O logotipo da rede social Bluesky é visto nesta ilustração tirada em 7 de novembro de 2022 (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Foto de arquivo)
A suspensão do X no Brasil, imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na sexta-feira (30), impulsionou a migração de usuários brasileiros para plataformas alternativas, sobretudo o Bluesky. Esses serviços já vinham atraindo descontentes desde a compra do X por Elon Musk em 2022, mas a decisão judicial acelerou significativamente esse processo. O Bluesky, por exemplo, alcançou um pico de 2,07 milhões de postagens na quarta-feira (28).
Segundoreportagemda Folha de S. Paulo, o português tornou-se a língua predominante no Bluesky, respondendo por 73,7% das postagens entre sexta-feira e sábado, ultrapassando o inglês, que teve 16,5% das postagens, conforme dados divulgados pela plataforma. A Meta, aproveitando a ocasião, promoveu intensamente o Threads, utilizando sua base de mais de 2 bilhões de usuários do Instagram para atrair novos membros. Até o momento, a Meta não comentou sobre o aumento de interesse dos usuários brasileiros.
O Bluesky relatou um aumento significativo no número de usuários brasileiros, com mais de 880 mil novos registros em apenas dois dias, elevando o total para cerca de 7 milhões de usuários ativos. A plataforma também lançou uma atualização para diminuir a toxicidade no ambiente online, incluindo funcionalidades como a separação de postagens originais das citações e a opção de ocultar respostas, buscando melhorar a qualidade das interações.
Cerca de 5.000 pessoas foram presas durante incursões militares, incluindo aproximadamente 2.000 identificadas como membros do Hamas
Ataque israelense à Cisjordânia (Foto: Yusef Mohammed/TASS)
TASS -O exército israelense e a Agência de Segurança de Israel (Shabak) conduziram mais de 11 mil operações militares ofensivas na Cisjordânia desde outubro passado, eliminando mais de 600 combatentes palestinos.
De acordo com o jornal Jerusalem Post, cerca de 5 mil pessoas foram presas durante incursões militares, incluindo aproximadamente 2.000 identificadas como membros do Hamas. Durante esse tempo, a força aérea israelense fez cerca de 70 ataques na Cisjordânia, matando cerca de 100 militantes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso sinaliza em entrevista àFolha de S.Pauloapoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil e anuncia que vai avaliar o caso concreto, caso seja levado ao colegiado, e eventuais recursos.“Empresa que se recuse a apresentar um representante legal não tem condições de operar no território brasileiro”, afirma o ministro.
Sobre o inquérito das fake news, Barroso afirma que não está distante. Cinco anos depois de sua instauração e da designação do ministro Alexandre de Moraes como relator, o procurador-geral da República já está recebendo o material. “As apurações já foram substancialmente concluídas, e boa parte delas já encaminhadas ao procurador-geral da República. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia. De modo que eu acho que não está distante a conclusão do inquérito, seja pelo arquivamento, seja pela denúncia.”
Barroso foi questionado também sobre o relacionamento com o Congresso. “É preciso distinguir crise de eventuais pontos de vista divergentes. Pensamento único existe em ditaduras e não em democracias. Então há matérias, sim, em que o presidente [Rodrigo] Pacheco, o presidente [Arthur] Lira ou o presidente da República têm posições diferentes. As relações são harmoniosas, mas a gente não deixa de fazer o que tem que fazer. O orçamento secreto era ilegítimo? É, então a gente declara inconstitucional. Traz algum grau de tensão? Traz. Faz parte da democracia ter divergência e algum grau de tensão legítimo e que é absorvido institucionalmente.”
Sobre os processos contra os que participaram da intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, Barroso sintetizou: “Houve cerca de 1.450 denúncias feitas pelo procurador-geral da República. Dessas, apenas 220 denúncias, mais ou menos, envolveram os crimes mais graves, que são esses que estão sendo julgados, com pessoas que efetivamente ingressaram [no prédio], inclusive nesta sala, e a depredaram inteiramente. Aos outros denunciados, mais de 1.200, continua a ser oferecido o acordo de não persecução penal para a pessoa não ir presa, não usar mais tornozeleira e ter o passaporte devolvido. Consiste tão somente em pagar uma multa de R$ 5.000 —se tiver dinheiro, se não tiver não precisa pagar—, ficar dois anos sem rede social e fazer um curso de democracia no Ministério Público. Mas a maioria não aceitou. Portanto, tem pessoas se sujeitando à prisão por vontade própria, por radicalismo ideológico.”
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Este ano, a comemoração terá como lema "Democracia e Independência - É o Brasil no Rumo Certo"
Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto: Agência Brasil I Reprodução (SBT))
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), teve o trânsito interditado neste sábado (31) para o treinamento do desfile cívico-militar do 7 de Setembro. A cerimônia está marcada para começar às 8h45 e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este ano, a comemoração terá como lema "Democracia e Independência - É o Brasil no Rumo Certo".
Lideranças políticas, ativistas e eleitores devem discutir campanhas de saúde, a reunião do G20, que ocorrerá em novembro, e a reconstrução do Rio Grande do Sul. Integrantes das Forças Armadas, alunos de escolas públicas e atletas olímpicos também participarão do evento.
Lideranças políticas devem ainda alertar para a missão das instituições dos três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - em defender a democracia, que foi alvo de tentativa de golpe em 2022, conforme revelou a Operação Tempus Veritatis ("A Hora da Verdade"), da Polícia Federal.
Durante seu governo, Jair Bolsonaro compareceu a manifestações em que seus apoiadores defendiam um golpe de Estado. O ex-presidente está inelegível por disseminação de fake news, ao fazer uma acusação de caráter golpista e afirmar a embaixadores em 2022 que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.
Em 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas realizaram atos golpistas, invadindo o Planalto, onde fica o gabinete presidencial, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Esses atos resultaram em mais de 220 condenações emitidas pelo STF até o momento e em pelo menos 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no caso de já terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado
Ditadura Militar (1964-1985) (Foto: Evandro Teixeira / Agência Brasil)
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades de repressão como o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML) em São Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no caso de já terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus participaram dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, morto em 1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, dois dos mais destacados agentes de extermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização de 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada em 1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Além de solicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estado de São Paulo sejam obrigados a executar uma série de medidas de reparação e de preservação histórica, além de esclarecer as violações de direitos cometidas entre os anos de 1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaços de memória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdade de gênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidos em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além de fazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.
A investigação, com Alexandre de Moraes como relator, agora depende das decisões do procurador-geral Paulo Gonet
Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou que o término do inquérito das fake news está próximo, após mais de cinco anos desde sua instauração. Ementrevistaà Folha, Barroso mencionou que, embora não possa precisar uma data para a conclusão, o encerramento do inquérito parece iminente devido ao avanço dos trabalhos do procurador-geral da República, que já está em posse do material investigativo.
O inquérito, que começou em 2019 sob circunstâncias atípicas e foi marcado por controvérsias, ampliou-se com as ameaças direcionadas à corte e com a tentativa de golpe de Estado por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação, com Alexandre de Moraes como relator, agora depende das decisões do procurador-geral Paulo Gonet, que pode optar pelo arquivamento ou pela denúncia.
"Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia", disse ele.
Durante a entrevista, Barroso também comentou sobre a decisão de Moraes que resultou no bloqueio da rede social X no Brasil, argumentando que uma empresa que se recusa a ter um representante legal no país não deveria operar em território nacional. Além disso, abordou a relação do STF com os demais poderes do Estado, descrevendo-a como harmoniosa, apesar das ocasionais tensões decorrentes de decisões judiciais que geram discordâncias.
Barroso expressou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional poder anular decisões do STF, uma medida que, segundo ele, seria contrária aos princípios de um modelo democrático. O presidente do STF defendeu o direito do tribunal de participar do debate público e destacou a importância de entender as críticas ao STF como parte da democracia.
